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Auditores-Fiscais do Trabalho estão sendo proibidos de fazer embargos e interdições pelo país afora. Quem detém o poder não tem conhecimento técnico.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) denuncia a grave situação que contribui para a não redução de acidentes de trabalho – como a ocorrida na obra do estádio Itaquerão, em São Paulo, na semana passada, matando dois operários: a falta de auditores-fiscais do trabalho, reduzindo a capacidade de fiscalização, e a sistemática retirada do poder e autonomia dos auditores-fiscais do trabalho, na realização de embargos de obras e interdições de máquinas e equipamentos ao detectarem situações de grave e iminente risco para os trabalhadores nos locais de trabalho.
Os auditores-fiscais do trabalho fazem a sua parte. Realizam ações fiscais visando, especialmente, a prevenção de acidentes e a garantia dos direitos dos trabalhadores. Entretanto, em alguns estados, eles estão sendo proibidos de interditar e embargar quando da constatação de riscos à vida dos trabalhadores. Na maioria dos estados o poder está concentrado nas mãos de quem não tem conhecimento técnico para manter os embargos e interdições, o que compromete a rapidez e a eficiência das medidas preventivas.
Atualmente, menos de 2.800 auditores-fiscais do trabalho estão em atividade, muitos desempenhando funções internas. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2012, em convênio de cooperação técnica com o Sinait, apontou que o número ideal para atender à realidade do país é de mais de 8 mil auditores-fiscais. As autoridades dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento conhecem o estudo; mesmo assim, realizaram este ano um concurso com apenas 100 vagas, o que não repõe sequer o número de auditores que se aposentaram em 2013.
Mais de 700 mil acidentes de trabalho acontecem por ano no país. Quase três mil trabalhadores perdem a vida e milhares se afastam temporária ou definitivamente do trabalho em decorrência de adoecimentos e acidentes. São números maiores do que mortes em guerras.
Em busca de garantir que a categoria realize seu trabalho plenamente, o Sinait propôs Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA), alterando a redação do artigo 161 da CLT, estendendo aos auditores-fiscais a autonomia para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos. O objetivo é ampliar a segurança dos trabalhadores brasileiros e reduzir o número de acidentes.
A esperança do Sinait e da categoria é que a alteração aprovada trará mais efetividade às ações de embargos e interdições, com a finalidade de paralisar atividades em situações de risco até que sejam sanadas as irregularidades.
Nota do Sindicato do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
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A morte de Ambrósio Kaiowá
Ambrósio Vilhalva, liderança Guarani Kaiowá do acampamento Guyraroká, morreu. Foi assassinado a facadas às oito e meia da noite do domingo, 1, em sua própria aldeia, a caminho de casa. Sua morte é triste e complexa. Propomos aqui três apontamentos para refletir e tentar compreender a morte de Ambrósio - e seus últimos anos de vida.
O primeiro está relacionado a terra. Guyraroká é um território retomado pelos Kaiowá. Em 1990, um grupo de 30 famílias que viviam confinadas na reserva Tey'kue, em Caarapó, conseguiu ocupar 60 hectares de uma das fazendas. Dali foram expulsos e permaneceram por quatro anos na beira da estrada, até que conseguiram voltar para a área.
Estudos antropológicos confirmaram a tradicionalidade do Guyraroká: 12 mil hectares foram identificados como terras originariamente ocupadas por aquelas famílias. Em 2009, o Ministério da Justiça publicou uma portaria declaratória, reconhecendo a área como efetivamente indígena.
O segundo apontamento está relacionado aos impactos do processo histórico imposto aos Guarani Kaiowá de perda de território e do confinamento nas reservas. Estas experiências foram traumáticas, transformaram abruptamente seus modos de viver a vida. Diminuíram e alteraram profundamente a qualidade e o sentido da vida destas pessoas.
Nesse contexto, bem como o suicídio, o uso compulsivo de bebidas alcoólicas proliferou com bastante força, atingindo centenas de Kaiowá desde então. Para suportar as tentativas de disciplinamento por parte do Estado e do capital, embriagar-se ou se matar forjaram-se como saídas. E Ambrósio bebia muito.
O terceiro apontamento tenta dar cabo do elemento mais trágico e grotesco da história: Ambrósio, segundo informações preliminares, teria sido assassinado por indígenas – e não por pistoleiros. No último período, a liderança vinha sendo alertada pela comunidade sobre os problemas que o uso compulsivo de bebidas alcoólicas trazia. Ambrósio vinha se tornando cada vez mais hostil com os indígenas da aldeia.
As memórias dão conta de que antes ele não era assim. Ambrósio era um bom yvyra'ja (aprendiz e auxiliar) do pai, seu Papito, tekoa’ruvixa (ou ñanderu, o rezador tradicional Kaiowá) da comunidade. Em 2008, Ambrósio foi um dos protagonistas do longa de ficção Terra Vermelha, co-produção italiana e brasileira sobre a tragédia Kaiowá. Bastante elogiado, o filme teve cinco nominações (entre elas, para o Festival de Veneza) e duas premiações. Ambrósio viajou bastante em função das agendas extensas de divulgação do filme (busque "Ambrósio Vilhalva" no Google para ter uma ideia).
Depois da exposição e da circulação do Kaiowá em festivais, espaços políticos e outras esferas, em diversos países, ele teria ficado assim, avesso, conforme indígenas que conviveram com Vilhalva. Sob severas privações em seu tekoha diminuto, a circulação de Ambrósio pelas extensas arenas por onde Terra Vermelha o levou teria acentuado as dissociações causadas pela invasão das terras Guarani Kaiowá, alçando Vilhalva a uma imagem difusa de si próprio.
Outros atores do filme também têm sofrido problemas semelhantes. Os produtores de Terra Vermelha possivelmente desconhecem esse fato, e muito menos anteviram os efeitos que a velocidade estonteante com que Ambrósio foi solapado provisoriamente de seu universo social causariam.
Expor grosseiramente os fatos relacionados à morte de Ambrósio apenas fragiliza a imagem dos indígenas e reforça os estereótipos que a hegemonia da elite agrária sul-mato-grossense insiste em vincular aos povos Guarani, com o intuito de reduzir as razões e a justeza que os levam a reivindicar seus territórios tradicionais. É preciso ser mais complexo e justo com a história, porque é exatamente o contrário disso.
Matéria de Ruy Sposati, de Campo Grande (MS), para o Conselho Indigenista Missionário.
Nota da Aty Guasu – Assembleia do Povo Guarani
É com profundo pesar que a Aty Guasu informa que a liderança Guarani e Kaiowa Ambrósio Vilhalva, 52 anos, foi assassinada pelo desconhecido, no tekoha Guyraroka-Caarapó-MS. Ambrosio Vilhalva é uma das lideranças da Aty Guasu que sofre constantemente ameaça de morte dos fazendeiros do Cone Sul de Mato Grosso do Sul. O líder Ambrosio é um líder justiceiro, íntegro, humilde humorista indígena Kaiowá e sorridente, defensor de direitos humanos, boa liderança e é conhecido internacionalmente como filósofo e intelectual nativo.
Ele passou a vida inteira lutando pela justiça e pela regularização e devolução de pedaço de terras indígenas Guarani e Kaiowá. Ambrósio viajou pelo mundo inteiro socializando as situações de miséria do povo Guarani e Kaiowá. Fez o papel de Nádio no filme Terra Vermelha.
A liderança Ambrosio era da Terra Indígena Guyraroka, em conflito pela disputa da posse da terra com o deputado estadual Zé Teixeira e com a empresa da usina de álcool Raízes, que produz e compra a matéria prima cana de açúcar da Terra Indígena Guyraroka. Ambrosio reivindica a terra indígena ocupada pelo deputado estadual Zé Teixiera, um deputado anti-indígena que arrendou a terra indígena para a Usina de Alcool.
Sobre a Terra Indígena Guyra Roka, há plantação de cana de açúcar. A liderança Ambrosio Vilhalva lutou mais de 30 anos pela recuperação da Terra Indígena Guyraroka. Essa Terra Indígena Guyraroka já foi reconhecida pelo Governo Federal e declarada pelo Ministro da Justiça, no dia 07/10/2009, portaria nº 3.219/MJ, com a extensão de 11.440 hectares, mas a comunidade está encurralada na pequena área com a extensão de 30 hectares onde estão residindo mais de 30 famílias, totalizam 150 indígenas.
O líder Ambrósio no último ano passou reiteradamente a denunciar a plantação de cana de açúcar sobre a Terra Indígena Guyraroka, exigiu a posse da terra indígena, por isso estava recebendo a ameaça de morte, além disso, Ambrósio Vilhalva sempre denunciou a ameaça dos pistoleiros do fazendeiro e deputado estadual Zé Teixeira. No último mês, líder Ambrósio estava preocupado com a segurança dele e da comunidade de Guyraroka.
Na assembleia geral ele disse: “Os pistoleiros do deputado Zé Teixeira e da usina de álcool estão me ameaçando e me perseguindo lá na tekoha Guyraroka, eles estão querendo me matar”, “quero avisar a todos”. É evidente que o líder Ambrósio Vilhalva estava sofrendo ameaça de morte, por essa razão pedimos às autoridades federais para realizar uma investigação séria do assassinato do líder Ambrósio Vilhalva.
Tekoha Guyra roka, 2 de novembro de 2013
Aty Guasu luta contra o genocídio
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- Gabriel Brito
Durante o primeiro dia da 12ª Rodada de Licitações de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo, petroleiros, ambientalistas e representantes de movimentos sociais protestaram, na manhã desta quinta (28), em frente ao Hotel Windsor, Barra da Tijuca, local onde acontecia o leilão exclusivo em terra de gás não convencional. A iniciativa, do Sindipetro-RJ, teve como principal objetivo denunciar os graves impactos socioambientais causados pelo método utilizado para extrair o gás de xisto.
A extração do gás de xisto é questionada pelos petroleiros por conta dos riscos e danos que pode gerar ao meio ambiente, principalmente a poluição da água, usada em quantidades colossais na técnica de exploração chamada de fraturamento hidráulico ou simplesmente “fracking”.
O diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, alertou o quanto essa técnica é agressiva do ponto de vista ambiental já que, para extrair o recurso, é preciso explodir as rochas injetando no subsolo grande quantidade de água, areia e produtos químicos. “Ao realizar este leilão, o Brasil está dando um passo no escuro. Boa parte dos poços de gás e óleo de xisto estão logo abaixo do aquífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo. Temos que preservar essa riqueza a todo custo, não podemos colocá-la em risco”, declarou Cancella.
Emanuel Cancella revelou ainda que, por este aquífero também fazer parte do território argentino, paraguaio e uruguaio, vai enviar um documento preparado pelos movimentos sociais às embaixadas desses países alertando sobre os riscos dessa exploração.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias.
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- Gabriel Brito
Movimento social, militantes pela internet livre e a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos realizaram ato pela aprovação do marco civil. A reivindicação é que se vote ainda em 2013.
Militantes da internet livre, entidades do movimento social e a Frente Parlamentar dos Direitos Humanos realizaram ontem (26) um ato público na Câmara dos Deputados de apoio ao Marco Civil da Internet (PL 2126/11). O projeto de lei, que propõe a regulamentação dos direitos e deveres dos usuários da rede mundial, tranca a pauta da casa legislativa há um mês. Apesar do esforço de busca do consenso por parte do governo, assessores parlamentares, assim como a mídia especializada, já apontam que o documento poderá ser analisado somente em 2014. Para o movimento social, devido ao processo eleitoral, o adiamento prejudicará a defesa dos direitos dos cidadãos.
No ato, cobraram a votação do relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) com as garantias da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e da privacidade na internet. “Seguiremos atentos e vigilantes. Não aceitaremos o apartheid digital que está tentando se consolidar por meio da pressão das teles sobre os deputados, principalmente sobre que têm interesses escusos sobre a pauta”, disse Maria Mello, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Mesmo com a demora na análise do projeto – o projeto tramita na casa há dois anos – os militantes da internet livre prometem a continuidade da mobilização pela manutenção da internet livre.
O eterno adiamento da votação está ligado aos lobbies que os setores de telecomunicações e da indústria cultural fazem junto aos parlamentares. A neutralidade de rede é um dos pontos principais em disputa. É o princípio que garante as condições igualitárias de navegação na rede e a proibição da discriminação dos consumidores na rede. Sem ele, as operadoras estarão autorizadas, por exemplo, a cobrar pacotes diferenciados pelo tipo de acesso a aplicativos ou conteúdos. O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder da maior bancada da Câmara, já se posicionou publicamente contrário à manutenção da neutralidade de rede e a favor do novo “modelo de negócios” proposto pelas empresas de telecomunicações para a internet. Seu argumento é que os custos da internet aumentariam sem a possibilidade de pacotes diferenciados.
“Na casa que deveria representar o povo brasileiro, estamos vendo as negociatas, do grande capital financeiro, do capital econômico, representado pelas teles, operando forte no Congresso contra o direito do cidadão brasileiro de ter acesso à internet de forma livre e democrática”, destacou João Paulo Mehl, do Coletivo Soylocoporti – Pela Integração Latino Americana. Para quem usa a internet nos dias de hoje, a possibilidade pode parecer quase uma fantasia, mas as falas dos deputados e representantes das empresas no debate da Comissão Geral, realizada no início de novembro, demonstraram a dimensão dos interesses desses grupos econômicos sobre a internet.
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) destacou a importância da continuidade da pressão dos movimentos sociais para garantir a atuação do legislativo em prol dos interesses da população. Ele alertou que a pressão das teles sobre os parlamentares tende a se tornar cada vez mais acirrada: “As teles não querem perder esse filão de mercado, que é vender internet a preços populares para que o internauta acesse apenas os conteúdos indicados por elas”, justificou.
Apesar do líder do PMDB, o projeto já tem o apoio de mais de uma centena de deputados, de acordo com levantamento realizado pelo movimento Marco Civil Já!. O relator Alessandro Molon percorre diariamente a casa para construir um consenso para a aprovação do projeto. De acordo com ele, percorreu 13 bancadas, e até o final da semana, se reunirá com mais três. Sobre o PMDB, Molon disse à Carta Maior. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com o eles, mas não fui convidado”.
Sem o consenso, segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), não haverá votação ainda neste ano. Chinaglia destacou, em entrevista à Agência Câmara, que há mais de 250 emendas para alterar o projeto: “Se não der acordo, não vota neste ano. Não é uma situação fácil, mas é a realidade”, disse.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a matéria deve ser colocada imediatamente em votação. Para ela, não há necessidade em se firmar acordo entre os líderes para que o projeto seja apreciado. “Nem sempre se tem unanimidade, mas é por isso que vale o desejo da maioria”, disse.
Os militantes pela internet livre e entidades do movimento social destacaram a importância da votação antes de 2014. Para eles, o processo eleitoral certamente influenciará ainda mais as decisões dos deputados, em prejuízo dos direitos dos cidadãos. “Estamos em véspera de ano eleitoral. Há acordos políticos sendo fechados. Há a questão do financiamento de campanha. Precisamos nos manter atentos”, afirmou Bia Barbosa, do Intervozes.
Além de deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB, o ato reuniu representantes de entidades do movimento social, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), União Nacional dos Estudantes (UNE), Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Conselho Nacional de Juventude, Artigo 19, Coletivo Soylocoporti - Pela Integração Latino Americana, a União de Negros pela Igualdade – UNEGRO, e a Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR. Durante o ato, o manifesto de apoio ao Marco Civil da Internet, proposto pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também foi lido.
Fonte: Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; com Agência Câmara de Notícias e Carta Maior
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- Andrea
OS PIPAS E AS CISTERNAS
Chamou a atenção a matéria sobre o abastecimento das cisternas por carros pipas contaminados, ou água contaminada dos pipas, veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo, edição de 01/12/2013. Entretanto, cabem algumas observações sobre a referida matéria.
Em primeiro, o conteúdo da matéria não pode se generalizar para todo o Semiárido. Na maioria dos lugares o abastecimento está sendo decente e com água tratada, em que pese tantos casos de fraudes, má fé e falta de ética por falta dos pipeiros e políticos. Também no que se refere à epidemia em Alagoas, trate-se de um caso localizado, acontecido há meses atrás, só agora vindo ao ar no referido programa.
Em segundo, está evidente que ainda estamos longe de resolver os problemas da água potável da região do Semiárido, particularmente em épocas de grandes estiagens, como essa que estamos passando. Uma grande parcela da população local ainda bebe água contaminada, não só porque vem pelos pipas, mas porque suas fontes de abastecimento ainda são os barreiros e açudes, cujas águas insalubres servem para o abastecimento humano e dos animais.
Terceiro, é preciso realçar que, com todos os limites apontados pela referida matéria, já não temos nessa região, nem mesmo em períodos de longas estiagens, a intensa mortalidade infantil, tantas doenças veiculadas por água contaminada, já não precisamos das famigeradas “frentes de emergência”, já não temos intensas migrações e nem os horrores dos saques feitos por sedentos e famélicos. Nós, das entidades que atuam nessa região, construindo a convivência como Semiárido, fazemos questão de realçar as conquistas desse povo.
Por último, se não quisermos que essas cenas do presente se repitam no futuro, é só o governo implementar massivamente as tecnologias de convivência com o Semiárido: cisternas de captação de água de chuva para beber, cisternas para produção, caxios, barreiros, barragens subterrâneas etc., e implementar adutoras para abastecimento das aglomerações rurais e centros urbanos. Onde esses serviços já chegaram, apesar das dificuldades, os problemas trágicos já não se repetem.
Infelizmente, essa situação atinge todo povo brasileiro. Recentemente, o IBGE divulgou a síntese dos Indicadores sociais 2013 (SIS), onde constata que 29,7% dos domicílios urbanos não têm acesso simultâneo aos serviços básicos de saneamento e iluminação, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica. Do total de domicílios analisados, 93,5% acusaram ausência de esgotamento sanitário (IBGE/2013).
Talvez ainda precisemos dos pipas, principalmente onde os serviços de água não chegaram, ou simplesmente porque nessas longas estiagens há locais tão distantes que vão continuar precisando deles. Aí então é uma questão da vigilância sanitária e dos responsáveis pelos programas de abastecimento dos pipas, assim como dos gestores públicos federal, estadual e municipal, assumirem suas responsabilidades.
Assinam:
ASA – Articulação do Semiárido
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços
RESAB – Rede de Educadores do Semiárido Brasileiro
Cáritas Brasileira
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- Gabriel Brito
As remoções forçadas e os deslocamentos causados pela busca de moradia, assim como a repressão a protestos contrários à realização da Copa do Mundo no Brasil, que ocorrerá no próximo ano, inseriram a Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado), na lista das corporações que mais interferem na manutenção dos direitos humanos. Pelo ranking do observatório internacional The Public Eye Awards, que irá "premiar" a pior organização por meio de votação popular e um júri especializado, a fundação esportiva é a vice-campeã da lista - a líder é a russa Gazprom, considerada a maior exportadora de gás natural do mundo.
De acordo com a organização, os moradores vizinhos às construções dos estádios criados ou reformados para sediar os jogos foram obrigados a sair de suas casas sem uma alternativa vantajosa.
"Em Recife, só em 2013, mais de 2.000 famílias da Comunidade Coque foram forçadas a sair de suas casas. Além disso, a criação de zonas de exclusividade da Fifa vai obrigar inúmeros vendedores ambulantes a ficar fora do negócio. Em Belo Horizonte, mais de 130 perderam sua fonte de renda durante a reconstrução de um estádio, e agora estão proibidos de vender na vizinhança".
Também não há interesse da Fifa, segundo o observatório, em promover o comércio local e nem o desenvolvimento das pequenas empresas familiares que, durante o evento esportivo, poderiam se beneficiar do mercado emergente.
"Fifa mantém zonas de exclusão com um raio de 2 km em torno dos estádios, onde eles controlam o movimento de pessoas e na venda de produtos, colocando inúmeros vendedores ambulantes fora do negócio. Os pobres estão arcando com o ônus da carga e são recebidos com repressão feroz quando tentam lutar por seus direitos".
Mais informações podem ser obtidas, em inglês, neste site.
Arte: The Public Eye Awards
Fonte: Jornal GGN.
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- Gabriel Brito
Comissão da Verdade da Câmara Municipal ouviu de Paulo Egydio Martins, que governou o estado de São Paulo entre 1975 e 1979.
O ex-governador "biônico" de São Paulo Paulo Egydio Martins, que comandou o estado entre 1975 e 1979, durante a ditadura, afirmou ontem (26) que muitas empresas financiaram o golpe contra João Goulart, presidente deposto pelo golpe em 1º de abril de 1964. "É difícil encontrar alguém que não tenha financiado a conspiração", disse, em depoimento à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo. "O volume de dinheiro repassado aos coronéis aumentava a cada discurso inflamado do Jango”, disse Paulo Egydio.
Segundo o ex-governador, os empresários usavam dinheiro de caixa dois nessas doações. "Ninguém doava dinheiro de lucro", afirmou. No depoimento, ele negou que soubesse do financiamento dos órgãos de tortura e da própria estrutura da ditadura.
Egydio afirmou que fazia parte do núcleo de pensamento estratégico da conspiração, que contava com outras figuras ilustres, como o ex-diretor do jornal O Estado de São Paulo Júlio de Mesquita Filho.
Para o ex-governador, que também foi ministro do Desenvolvimento no governo Castello Branco (1964-66), as mortes do jornalista Vladimir Herzog e do metalúrgico Manuel Fiel Filho, em 1975 e 1976, respectivamente, assassinados sob tortura no DOI-Codi, foram planejadas pela linha-dura do regime, com o suposto objetivo de desestabilizar o governo do general Ernesto Geisel.
“Não é possível que alguém acredite que Herzog pudesse representar uma ameaça nacional. Um metalúrgico que distribuía a Voz Operária poderia ser uma ameaça nacional? Não tinha nada que mostrasse que ele e Herzog oferecessem algum tipo de risco, mas com a morte deles a população iria ficar exaltada e aí seria justificada uma ação mais violenta do Exército”, afirmou.
"Eu era um homem de confiança do Geisel em São Paulo. Militares linha-dura, como o ex-ministro do Exército Sylvio Frota, não queriam que o Geisel efetivasse a abertura política. Causando problemas em São Paulo, esperavam atingir o presidente", disse Egydio.
Ele destacou a destituição do comandante do II exército, Ednardo D’Ávila Mello, após os assassinatos. "Um caso inédito na história do Brasil. Nem na Guerra do Paraguai houve a dispensa de um militar de alta patente", afirmou.
Para o vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da comissão, o depoimento é importante pela representatividade do ex-governador. "Ele participou da articulação e do governo, conhece o processo por dentro. Negou conhecimento sobre algumas coisas, como da estrutura do DOI-Codi, que não é possível crer que não tivesse, na posição dele. Mas foi um bom depoimento", considerou.
A última reunião de 2013 da Comissão da Verdade da Câmara Municipal será em 10 de dezembro, às 10h. Nela será ouvido João Vicente Goulart, filho do ex-presidente deposto João Goulart.
Por Rodrigo Gomes, Rede Brasil Atual.
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"Este trem foi superfaturado em uma licitação fraudulenta". Placas, idênticas às institucionais, com esta declaração, que faz referência direta ao escândalo do propinoduto tucano paulista (superfaturamento das licitações do metrô de São Paulo que teria beneficiado políticos do PSDB), estão sendo coladas por anônimos nos metrôs de São Paulo. Não se sabe a autoria da ideia, mas ela está sendo difundida através das redes sociais e já há sites, como o Fanzine Urbano, que oferecem a opção de baixar o arquivo e estimulam seu compartilhamento. A mensagem já tem mais de 5 mil compartilhamentos na internet.
"Até estou procurando o verdadeiro autor. Queria me explicar e contar que refiz a arte para as pessoas espalharem", diz o designer gráfico André Buika, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que recriou a imagem em alta resolução. Ele ofereceu duas versões da mensagem em seu site porque "acredita na intervenção urbana como forma de protesto". O blogueiro Aldine Paiva, 36, que publicou o link para a imagem e registrou 10.000 visualizações em 24 horas, também não faz ideia de quem seja o autor original. "A ideia é que o máximo de pessoas reproduza, baixe, imprima e cole por si mesma", diz. "É bacana usar o layout do próprio metrô."
Em nota, o metrô diz que "é contra ações que causem danos ao patrimônio público, por isso já tomou as medidas necessárias para retirar os adesivos e evitar que voltem a ser colocados". E afirma que "não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas zelar pela conservação dos trens".
Fonte: Brasil 247.
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- Andrea
Prezada Senhora Dilian Guimarães,
Subprefeita da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão,
Prezados membros da Comissão Eleitoral
Pelo presente estou, mui respeitosamente, encaminhando minha renuncia à candidatura para o Conselho Participativo Municipal por esta Subprefeitura, pelos motivos seguintes:
1 – Quando da publicação do edital sobre as eleições para o Conselho Participativo Municipal, em todas as subprefeituras do Município, estavam claras as norma de que seriam eleições a partir dos distritos de cada subprefeitura;
2 – Em seguida vieram modificações indicando que a votação estaria estendida para o âmbito da Subprefeitura;
3 – Já estabelecidas e conhecidas as candidaturas, novamente mudaram-se as regras do processo determinando que a votação fosse estendida para todo o município, em lista única.
Tais mudanças, vindas de cima, sem consultas aos interessados, alterou profundamente o caráter eleitoral, colocando-o ao sabor dos interesses e do poder de intervenção de vereadores e deputados dos vários partidos. Com isto, o Conselho deixará de ser, realmente, uma instância representativa dos cidadãos e cidadãs de cada área, passando a ser mais um instrumento da já amplamente denunciada manipulação por interesses escusos, em detrimento do exercício mínimo de democracia a que propunha inicialmente.
Porém, mais uma complicação surgiu, especialmente no âmbito de nossa subprefeitura, com o detalhamento dos locais de votação. Impor que eleitores de determinados colégios eleitorais se desloquem para bairros e áreas distantes, em outras subprefeituras, para exercer o legítimo direito de escolhados que seriam seus representantes locais, é praticar uma afronta à dignidade dos cidadãos e cidadãs, contribuintes compulsórios com os cofres públicos, é inviabilizar o exercício desse direito, é transformar os futuros Conselhos participativos em simulacro de espaço democrático.
É por não ter o direito de concordar, em sã consciência, com tanta e descarada manipulação que venho apresentar a minha renúncia à minha candidatura, indicada livremente por mais de 145 cidadãos/ãs desta cidade.
Saudações fraternas
Waldemar Rossi
(Candidatura de número 66062)
São Paulo, 3 de dezembro de 2013.
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- Gabriel Brito
Nota sobre o acidente no Itaquerão
É com pesar que recebemos a notícia do acidente ocorrido hoje no Itaquerão. Em primeiro lugar, nos solidarizamos com os familiares e amigos das duas vítimas, os trabalhadores Fábio e Ronaldo. Desejamos que encontrem o conforto necessário nesse momento tão difícil.
Infelizmente não é novidade a denúncia de acidentes em obras da construção civil no país, onde mais de uma morte é registrada por dia (1). As obras dos estádios para a Copa não fogem a essa regra de desrespeito à segurança dos trabalhadores. Outros dois trabalhadores já haviam falecido em acidentes nestas obras (2). No caso do Itaquerão, mais uma vez a segurança dos trabalhadores parece ter sido sacrificada em nome da pressa em atender os prazos da FIFA.
O Brasil tem enfrentado diversos impactos negativos da realização da Copa do Mundo da FIFA de 2014, especialmente para as pessoas que vivem nas áreas das obras dos projetos ou perto delas. Centenas de milhares de pessoas nas 12 cidades anfitriãs foram forçadas a deixar suas moradias, perdendo seus lares e subsistência. Além disso, a FIFA não tem nenhuma intenção de permitir que pequenas empresas e negócios familiares se beneficiem das oportunidades emergentes durante o torneio.
Lembramos ainda que a própria FIFA tem enfrentado denúncias de conivência na violação de direitos de trabalhadores de obras no Catar, com relatos de trabalho escravo e dezenas de mortes por jornadas extenuantes de trabalho (3).
Não esqueçamos que a responsável pelas obras é a Odebrecht. Mas a FIFA, dona da Copa do Mundo, também tem sua responsabilidade. A FIFA impõe ao país anfitrião da Copa do Mundo uma série de condições que contribuem para violações de direitos humanos. Suas práticas de negócios fazem com que seja cúmplice dessas violações. É por conta de seu histórico de casos de violações de direitos humanos, trabalhistas e corrupção que a FIFA foi indicada pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa como pior corporação no Public Eye Awards deste ano (4).
Notas:
1) Em todo o país, 438 trabalhadores da construção civil morreram em acidentes de trabalho em 2010 (dado mais recente disponível). http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/09/mais-de-1-trabalhador-da-construcao-morre-por-dia-no-pais-diz-previdencia.html
2) Antes do Itaquerão, obras da Copa tiveram mortes em Manaus e Brasília http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/27/antes-do-itaquerao-obras-da-copa-tiveram-mortes-em-manaus-e-brasilia.htm
3) Catar investiga abusos após morte de 44 operários das obras da Copa http://esportes.terra.com.br/futebol/catar-investiga-abusos-apos-morte-de-44-operarios-das-obras-da-copa,779bba7bbea51410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html
4) Public Eye Awards 2014 http://publiceye.ch/pt-pt/case/fifa/
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- Gabriel Brito
Nova rebelião popular em São Paulo! Nova justa manifestação em repúdio ao assassinato por “engano” de um adolescente de 16 anos, identificado como João Vitor Ferreira de Macedo, durante uma abordagem policial na noite do último dia 24 de novembro em Taboão da Serra, na Grande SP. Indignados, no início da noite os moradores atearam fogo em um ônibus na Estrada Tenente José Maria da Cunha.
O jovem estava na carona de uma moto quando foi parado pela repressão na Rua Luiz de Queiroz. A PM teria confundido os rapazes com ladrões que estariam em fuga pela região. Um policial das Rondas Ostensivas Com Apoio de Motos (ROCAM) atirou contra a cabeça do jovem, que foi levado ao hospital, mas não resistiu. O seu amigo conseguiu escapar.
Várias pessoas testemunharam o fato e afirmam que o policial atirou sem motivo algum. O menor, que não tinha passagens na Fundação CASA, seria estudante.
A polícia sanguinária de São Paulo, especializada no assassinato de pobres, diz que uma arma de brinquedo foi apreendida, mas não confirma se ela estava em posse do rapaz, e diz ainda que aconteceu um “erro” durante a abordagem. Um “erro” que custou mais uma vida! O PM autor do disparo foi preso em flagrante e levado para o presídio Romão Gomes.
Essa foi uma nova demonstração de que a população das periferias de São Paulo e cidades vizinhas não aceitarão como antes a selvageria e as atrocidades policiais. Exemplos recentes comprovam isso, como foi em Jaçanã.
Por Rafael Gomes Penelas, Blog da Redação do Jornal A Nova Democracia.
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- Andrea
Após atentado, Kaingang ocupam estância construída dentro da TI Rio dos Índios
No último dia 20, por volta das 17h, um segurança da estância turística Águas do Prado, localizada no município de Vicente Dutra (RS), fez seis disparos com arma de fogo contra um carro com indígenas Kaingang, após exigir que eles se retirassem da área onde costumam vender artesanato e jogar futebol. Apesar de o empreendimento ter sido construído dentro da Terra Indígena Rio dos Índios, demarcada desde 2004 com 715 hectares como território tradicional, e os indígenas, incluindo várias crianças, estarem saindo do local de modo pacífico, o segurança tentou dar uma facada em um dos indígenas. Na sequência, fez os disparos que, felizmente, não acertaram ninguém.
Segundo o vice-cacique Luiz Salvador, o segurança, conhecido como Palmeira, age como um jagunço do empreendimento, tem várias passagens pela polícia e há cerca de quatro anos vem constantemente ameaçando os indígenas, muitas vezes, com armas em punho. “Nós estávamos sendo proibidos de buscar nossa lenha, nosso cipó, de ir e vir, dentro da nossa própria terra. Já tínhamos registrado queixas sobre isso na delegacia de polícia”, afirma Salvador.
Após este atentado, e motivados pelo cansaço de esperar pacificamente pela finalização do processo demarcatório de suas terras, os indígenas renderam o segurança, que foi encaminhado ao hospital com ferimentos, e ocuparam a estância térmico-turística. Segundo os indígenas, a estância dificulta a homologação e desintrusão da TI Rio dos Índios, já que os pequenos agricultores que ocupam a área afirmaram que aceitam imediatamente a indenização das terras e das benfeitorias para deixarem as terras indígenas.
De acordo com Salvador, os oito hectares ocupados pela estância foram doados pelo município ao empreendimento que os loteou e vendeu. “Foram títulos de má-fé que permitiram a construção das 118 casas de veraneio de gente rica, que não mora aqui. Eles montaram a Associação Águas do Prado para dificultar a garantia dos nossos direitos constitucionais”, explica o vice-cacique.
Em uma reunião realizada na última sexta-feira (22), em Passo Fundo, em que estavam presentes os indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF), foi feito um acordo em que os governos estadual e federal se comprometeram a fazer a indenização de vinte agricultores até o mês de março, dando um primeiro passo no processo de desintrusão da área, onde vivem 48 famílias indígenas.
Mesmo assim, segundo Salvador, o clima continua tenso e as lideranças estão recebendo constantes ameaças por telefone e internet. “De qualquer modo, vamos permanecer dentro da nossa terra até o fim do processo. Ela já está demarcada e nós cansamos de esperar pacificamente”, conclui Salvador.
Leia abaixo a carta do Cimi, Gapin e Comin, que contextualiza os fatos e manifesta apoio aos Kaingang da TI Rio dos Índios:
Kaingang da TI Rio dos Índios reagem à política anti-indígena
Em março de 1992 a comunidade Kaingang fez o primeiro pedido formal para a regularização e o reconhecimento do território de ocupação tradicional em Vicente Dutra (RS). Porém, a Fundação Nacional do Índio (Funai) constituiu o Grupo de Trabalho (GT) para identificação e delimitação da Terra Kaingang de Rio dos Índios somente no ano de 2000. No mês de comemoração ao Dia do Índio, de 2003, foi publicado o Relatório Circunstanciado e no final de 2004 foi emitida a Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que definiu a área de 715 hectares como de ocupação tradicional Kaingang. A Portaria Declaratória da Terra Indígena (TI) de Rio dos Índios foi a única publicada no Rio Grande do Sul, durante o governo Lula. As conquistas e expectativas eram motivos de alegria, mas desde então sobram razões para a indignação e a dor.
Neste período, se acirrou uma disputa ferrenha, envolvendo pequenos agricultores, administração pública municipal e empreendedores do turismo, já que a estância hidromineral Águas do Prado foi construída dentro da terra demarcada e, segundo os relatos do ‘troncos velhos Kaingang’, este empreendimento teve início com a retirada das famílias Kaingang do local. É devido a esta estância que se tem gerado mais tensão e ameaças contra a comunidade indígena. Em uma ocasião, um não índio teria dito: “a terra indígena nunca vai sair, vamos destruir, arrancar e carregar casas e farmácia de vocês”.
Em épocas de veraneio, os Kaingang circulam pelo empreendimento para vender artesanato. Numa destas ocasiões, mulheres e crianças indígenas foram impedidas de passar novamente por ali e foram violentamente ameaçadas: “se voltarem a vender artesanato no local vamos cortar o pescoço de vocês”.
O mesmo autor desta ameaça prometeu violentar sexualmente uma jovem indígena. Mulheres e crianças que procuravam lenha, fora do restrito espaço onde se localiza o acampamento, foram duramente ameaçadas por um agricultor ocupante, o qual, portando uma espingarda, ameaçou: “se voltar para pegar mais lenha vão levar um tiro na cabeça”.
A comunidade indígena reage a tais ameaças com resistência e estratégias de luta que zelam pelo clima amistoso entre as partes envolvidas. A tentativa de diálogo com as famílias agricultoras tem sido outra estratégia importante na luta pela continuidade do processo demarcatório. Na busca de garantir seus direitos, as famílias agricultoras solicitam o pagamento da terra junto com o das benfeitorias, mas o estado do Rio Grande do Sul não se comprometeu no atendimento do direito, tampouco o Incra, não se responsabilizando pelo reassentamento ou indenização das terras às famílias agricultoras ocupantes de boa-fé da área declarada.
A comunidade indígena vinha respeitando isso e dialogando com os posseiros. Porém, no último dia 20 de novembro, um funcionário do referido empreendimento hidromineral atacou um veículo ocupado por Kaingang, realizando disparos com arma de fogo contra os indígenas. O grupo reagiu e a comunidade se organizou, ocupando o empreendimento, uma vez que este integra os 715 hectares declarados como de ocupação tradicional Kaingang.
A TI Rio dos Índios, reconhecida e declarada por portaria em 2004, e com levantamento fundiário concluído em 2011, aguarda que os órgãos responsáveis (estaduais e federal) se empenhem na desintrusão e que a presidente Dilma Rousseff homologue em definitivo o território como de ocupação tradicional Kaingang.
A comunidade Kaingang da TI Rio dos Índios almeja o fim dos conflitos, que são promovidos e/ou incentivados por organizações sindicais mal intencionadas, políticos aproveitadores, advogados interesseiros e pelo próprio governador Tarso Genro, que tem adiado o andamento do processo e protelado a indenização das famílias agricultoras e ocupantes de boa-fé.
Ao não se resolver a questão, não concluindo o processo demarcatório, tanto as famílias Kaingang como as famílias agricultoras sofrem com a insegurança e ficam à mercê de interesses escusos (por vezes com viés econômico), politiqueiros e eleitorais, evidenciados pela falta de disposição dos responsáveis em cumprir os preceitos legais e de direitos das partes, protelando a resolução do caso e potencializando conflitos.
A comunidade Kaingang de Rio dos Índios está organizada e mobilizada e articulada com outras comunidades indígenas, a fim de resistir e permanecer na posse de seu território de ocupação tradicional e de direito (demarcado de acordo ao Decreto 1.775/96).
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Conselho de Missão entre Indígenas (Comin) e o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) reafirmam seu incondicional e irrestrito apoio à luta Kaingang e na defesa dos direitos humanos a terra/território das comunidades indígenas. E, junto com a comunidade Kaingang de Rio dos Índios, responsabilizam os órgãos governamentais (estaduais e federal) nas consequências dos possíveis conflitos que possam vitimar famílias Kaingang e agricultoras.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul)
Conselho de Missão entre Indíos (Comin)
Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin)
Por Patrícia Bonilha, Cimi