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Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do senador Romero Jucá e deputado Miro Teixeira.
Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.
Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.
Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.
Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.
Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.
Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizados? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.
É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.
Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.
Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídas pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de Estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.
Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.
Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.
ASSINAM:
Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil
Actionaid Brasil
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre – ANEL
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Associação Cultural José Martí/RS
Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí)
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF
Associação Juízes Para a Democracia – AJD
Associação Missão Tremembé – AMI
Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas
Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Brigadas Populares
Casa da América Latina
Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Cearah Periferia
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Cultural Manoel Lisboa
Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa - Ceará
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP - Acre
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo de Artistas Socialistas – CAS
Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma
Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Comboio
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí
Comitê Pela Desmilitarização
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí
Comitê Popular da Copa de Salvador
Comitê Popular da Copa de SP
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa - COPAC BH
Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS
Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região
Conectas
Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Consulta Popular
Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo
Escola de Governo
Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA
Federação Nacional dos Metroviários
Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil
Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo
Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
Frente de Resistência Urbana
Grupo Lambda LGBT Brasil
Grupo Tortura Nunca Mais - RJ
Grupo Tortura Nunca Mais - SP
Habitat para a Humanidade
Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS
Instituto Edson Néris
Instituto Frei Tito
Instituto Paulista da Juventude – IPJ
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Luta Popular
Mães de Maio
Marcha da Cidadania – Marília/SP
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento AnarcoPunk – MAP
Movimento da Juventude Andreense – MJA
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Movimento de Moradia do Centro – MMC
Movimento de Segurança Urbana e Carcerária
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM
Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O
Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Movimento Palestina Para Tod@s
Movimento Passe Livre – MPL
Movimento Periferia Ativa
Núcleo de Direito à Cidade - USP
Núcleo De Diversidade Seremos – ACR
Partido Comunista Revolucionário
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo
Quilombo Raça e Classe
Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)
Rede 2 de Outubro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado
Rede Observatório das Metrópoles
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sarau Perifatividade
Serviço de Paz e Justiça - SERPAJ, América Latina
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO - Pernambuco
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE
Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza – SINDIFORT
Streetnet Internacional
Terra de Direitos
Tribunal Popular
39º Núcleo do CPERS – Sindicato
União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Viração Educomunicação
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Nos últimos anos a força do capital imobiliário no Brasil cresceu em níveis absurdos. São Paulo, a maior cidade do país, é exemplo dos efeitos excludentes dessa realidade. A valorização média dos terrenos na cidade desde 2008 foi de 192% e o aumento dos aluguéis foi de 93%, segundo o Índice Fipe/Zap. Resultados: despejos, piora das condições de moradia dos mais pobres e exclusão de populações para regiões ainda mais periféricas.
As mobilizações de junho tiveram um forte efeito de exemplo e milhares de trabalhadores que já vinham sofrendo com este processo ganharam força para mobilizar-se e buscar alternativas dignas de moradia. Assim, nos últimos meses, temos assistido ao surgimento de dezenas de ocupações de terrenos ociosos, utilizados para especulação imobiliária, pelo povo das periferias. Muitas destas ocupações, note-se, não têm relação com qualquer movimento organizado.
A prefeitura de São Paulo parece não ter levado em conta a dimensão deste processo. Atua de forma desorganizada, paliativa e frequentemente repressiva em relação às ocupações. A expectativa de que a gestão Haddad adotasse uma postura de respeito e abertura com os movimentos populares até o momento não se confirmou.
No último dia 29 de novembro, milhares de pessoas organizadas pelo MTST ocuparam um enorme latifúndio urbano de quase 1 milhão de metros quadrados na região do Jardim Ângela, zona sul. São mais de 8 mil famílias buscando uma alternativa de moradia. Até o momento as respostas da prefeitura têm sido o autoritarismo e a falta de diálogo efetivo.
O terreno tem todas as condições de vir a ser um Projeto Modelo de habitação social conjugada com preocupação ambiental, numa região marcada pelo crescimento desordenado em favor de loteadores privados, especuladores e com a conivência do poder público.
O MTST e as figuras públicas e entidades que assinam este Manifesto cobram do prefeito Fernando Haddad a abertura de diálogo para que esta ocupação – a maior de 2013 – não se transforme em mais um caso de polícia, tratada à base da repressão e do descaso com o interesse dos mais pobres.
SUBSCREVENTES INICIAIS:
Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Paulo Arantes, professor da FFLCH/USP
Otilia Arantes, professora da FFLCH/USP
Jorge Souto Maior, jurista e professor da Faculdade de Direito da USP
Jorge Grespan, professor da FFLCH/USP
Francisco Miraglia, professor do IME/USP
Padre Jaime Crowe, da Paróquia Santos Mártires (Jd. Ângela)
Raimundo Bonfim, coordenador geral da CMP de São Paulo
Benedito Roberto Barbosa (Dito), dirigente da CMP (Central de Movimentos Populares)
Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), membro da Direção Nacional da CMP
Gilmar Mauro, dirigente do MST
Ivan Valente, deputado federal
Carlos Giannazi, deputado estadual
Toninho Vespoli, vereador de São Paulo
Jair Pinheiro, professor da UNESP
Debora Goulart, professora da UNESP
Pedro Pomar, jornalista
José Arbex Junior, jornalista
Antonio Martins, jornalista e editor do site Outras Palavras
Adilson Paes de Souza, coronel reformado da PM e escritor
Marcia Bier, Procuradora Federal
Kimi Tomizaki, professora da FE/USP
Mauro Luis Iasi, professor da UFRJ
Marildo Menegat, professor da UFRJ
Rodrigo Castelo, professor da UFRJ
Rodrigo Ricupero, professor da FFLCH/USP
Pedro Fiori Arantes, arquiteto e professor da UNIFESP
Fátima Tardin, arquiteta
Juarez Duayer, arquiteto
Valério Arcary, professor do IFSP
Marco Antonio Perruso, sociólogo
Alessandro Soares da Silva, professor da EACH/USP e editor da Revista de Psicologia Política
Mirian Simonetti, professora da UNESP e do Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias e Ambientais
Maria Orlanda Pinassi, professora da UNESP
Luiz Renato Martins, professor da ECA/USP
Felipe Brito, jurista e professor da UFF
Sonia Lucio Rodrigues de Lima, professora da UFF
Javier Blank, professor da UFF
Matheus Thomas, professor da UFF
Katia Iris Marro, professora da UFF
Ramiro Dulcich, professor da UFF
Ranieri Carli, professor da UFF
Lucília Daruiz Borsari, professora da USP
Raquel Guzzo, professora da PUC Campinas
Pedro Rocha de Oliveira, filósofo e professor da UERJ
Maria Luiza Testa Tambellini, professora da UERJ
Mariela Becher, professor da UERJ
Miguel Leme, professor e diretor da Apeoesp
Padre Antonio Naves, membro da CPT
Nancy Cardoso, pastora metodista e membro da CPT
Aton Fon Filho, advogado
Alexandre Pacheco Martins, advogado criminalista
Andre Pires de Andrade Kehdi, advogado criminalista
Bruno Morais, advogado
Bruno Shimizu, Defensor Publico
Rodolfo de Almeida Valente, advogado e coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos
Juliana Machado Brito, advogada
Maria Livia Goes, advogada
Clarice Chacon, advogada
Marcela Cristina Vieira, advogada
Thais Rivitti, crítica de arte e curadora
Viviane Narvaes, atriz e professora da UFRJ
Anna Maria Pereira Esteves, atriz
MOVIMENTOS SOCIAIS:
Resistência Urbana - Frente Nacional de Movimentos
Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
ADUSP (Associação dos Docentes da USP)
Conselho dos Centros Acadêmicos dos Estudante da USP
Diretório Central do Estudantes da USP Alexandre Vanuchi Leme
Sindicato dos Trabalhadores da USP
Andes (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior)
DCE PUC-Campinas
Periferia Ativa
Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC)
Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
MUST Pinheirinho (Movimento Urbano dos Sem Teto)
Fórum Popular de Saúde - São Paulo
Movimento Fábricas Ocupadas
Movimento Popular de Moradia (MPM/PR)
Movimento de Luta Popular (MLP/PA)
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)
Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional São Paulo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Espaço Cultural Mané Garrincha
Comitê Pró-Haiti
ASSOCIAÇÕES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DA REGIÃO:
Associação dos Moradores da Vila Calu
Associação Cai-cai (Piraporinha)
Associação Beneficente Caminhando com Cristo - M'Boi-Mirim
Associação Santa Bárbara (Jd. Capela)
Associação Parque Cavalo Branco
Associação Santa Teresinha das Mulheres (Vila do Sol)
Associação Esperança de um Novo Milênio
Sociedade Comunitária do Jd. Valquiria
Associação Juacris (Jd. Rosana)
SOS Transportes M'Boi-Mirim
Comissão de Moradores da Comunidade Viela da Paz
Comissão de Moradores da Vila Praia
Ivanildo Santos, liderança comunitária do Jd. Colombo/Paraisópolis
Rosevaldo Alves, liderança comunitária do Jd. Boulevard da Paz
José Jailson da Silva, liderança comunitária do Bananal
Amanda Cineco, liderança comunitária do Parque Novo Santo Amaro
Joel Oliveira, liderança comunitária do Jd. Ingá
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Kettely Lorrany da Silva, de Goiás, tem oito anos. Ela precisa sair de casa todo dia às 11h30 para chegar na escola às 13:00. O mineiro Caio César tem onze anos. Ele já perdeu aula muitas vezes porque o ônibus que leva as crianças para a cidade estava estragado.
Milena Lima de Oliveira é do Pará e tem dez anos. Ela acha que falta material escolar, livro, caderno, lápis. Na manhã desta quarta-feira (12/02), cerca de 800 crianças Sem Terrinha de todas as regiões do país ocuparam o Ministério da Educação (MEC) para denunciar o descaso com a educação.
Cerca de duas horas depois de ocuparem a entrada do MEC, as crianças leram um manifesto para o ministro José Henrique Paim. O ministro se comprometeu a pressionar pela aprovação de uma lei que impeça o fechamento das escolas no campo. “O compromisso de vocês é o nosso também”, disse.
Alessandro Mariano, do setor de educação do MST, disse que o movimento está cansado de ouvir sempre a mesma promessa. “Eles sempre falam isso. Mas o Ministério tem recursos e não prioriza a educação no campo”.
De acordo com o setor de educação do MST, são necessárias mais 400 escolas em áreas rurais. Nos últimos 12 anos, 37 mil escolas foram fechadas. As crianças cobram melhores condições para as 76 mil escolas existentes. “Existem muitas escolas que estão dentro dos nossos acampamentos e assentamentos e que não têm transporte pra nos levar”, dizem, no manifesto.
Antes de voltar para o ginásio Nilson Nelson, onde acontece o VI Congresso do MST, as crianças cravaram suas mãos em tinta na fachada do Ministério.
Edna Rosseto, do setor de educação, ressalta que foi fundamental a participação das crianças no ato político. “As crianças do campo são invisibilizadas nas políticas públicas, e também ficavam invisíveis nos processos de negociação e pressão. Por isso viemos todos para este ato. Desde as crianças de colo até as crianças de 12 anos, protestando por seus direitos onde vivem”, ressalta.
Ciranda Paulo Freire
Desde o começo do Congresso, todo dia, bem cedo, Carlos Rodrigues deixa sua filha Raíssa, de oito anos, na ciranda. “Nunca vi um pessoal que gosta tanto de criança assim, trata igual um filho mesmo. A gente fica até emocionado”, diz. Raíssa era só elogios: “a gente brinca, ri, é muito legal”.
Pudera. Com uma equipe de 200 educadores, mais os integrantes da Brigada Semeadores, palhaços e palhaças que conseguem juntar a alegria e o aprendizado, a ciranda não para.
Maria Luísa, de 10 anos, diz que gosta de estudar num lugar que chama Paulo Freire. “Ele foi um ótimo professor. Ele ensinava as pessoas que não sabiam ler nem escrever, como a minha avó”, diz.
Por Joana Tavares, da página do MST.
Fotos: Oliver Kornblihtt.
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O jornal Estado de São Paulo mostra que o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) – relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 – quer rejeitar as emendas do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pleiteiam a auditoria das dívidas dos estados e municípios com a União, e o recálculo dessas dívidas de acordo com a inflação medida pelo IPCA (ver Boletim de 5/2/2014).
Cabe comentarmos que essa posição do relator é totalmente contraditória com seu voto no Plenário, que foi – assim como no caso da maioria dos senadores – a favor das emendas.
Confira aqui quem votou a favor das emendas no Plenário do Senado
O argumento utilizado para a rejeição das emendas é sempre o mesmo: se elas forem aprovadas, ficaria difícil a aprovação do PLC, pois teria de retornar à Câmara dos Deputados e enfrentaria maior resistência da base do governo.
Em primeiro lugar, cabe comentarmos que tal argumento representa um desrespeito às prerrogativas e competências do Senado Federal, pois passa a ideia de que somente poderia aprovar o que a base do governo e a presidenta Dilma querem, o que significaria a redução do Senado a mero carimbador de projetos do Palácio do Planalto. A base do governo e a Dilma não querem aprovar sequer o PLC que veio da Câmara, portanto, tal argumento não tem sustentação.
Além do mais, a aprovação do PLC sem as emendas significará o recálculo das dívidas pela Taxa Selic, o que reduziria a dívida total dos estados em apenas 2%, em média, enquanto as emendas fariam o recálculo pelo IPCA, reduzindo as dívidas em 71%.
No caso das 4 maiores dívidas (RS, SP, MG e RJ), que respondem por 87% das dívidas da Lei 9.496/1997, o PLC 99 (sem as emendas) NÃO REDUZIRÁ EM NADA O DESEMBOLSO DOS ESTADOS NOS PRÓXIMOS ANOS. Portanto, o PLC pode esperar mais alguns meses para ser aprovado de uma forma bem mais benéfica aos estados.
Considerando também os demais estados, o PLC permitiria uma redução nos desembolsos dos estados para a União em 2013 de apenas 3%. Por outro lado, se as emendas forem aprovadas, a redução seria de 78%, gerando, aí sim, verdadeira economia de recursos para os estados.
Adicionalmente, o PLC 99 (sem as emendas) apenas AUTORIZA a União a alterar a taxa de juros (para o IPCA + 4%) a partir de 2013, enquanto as emendas OBRIGAM a União a alterar para o IPCA.
As emendas também propõem uma auditoria sobre essas dívidas, que surgiram de FRAUDES e cresceram por meio do mecanismo ILEGAL de juros sobre juros. Os estados já pagaram MUITO MAIS DO QUE DEVIAM, e isso também deve ser reparado.
Muitos dizem que, se as emendas forem aprovadas, o Governo Federal perderá grande parte da receita de juros e amortizações dos estados. Porém, de acordo com a Lei 9.496, que aprovou o refinanciamento nos moldes implementados, a totalidade dos recursos pagos pelos estados à União são obrigatoriamente destinados exclusivamente PARA O PAGAMENTO DA TAMBÉM QUESTIONÁVEL DÍVIDA FEDERAL, REPLETA DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES.
Portanto, tais recursos NÃO são utilizados pelo governo federal para gastos sociais.
A Auditoria Cidadã da Dívida já solicitou Audiência com o senador Luiz Henrique, até o momento ainda não agendada.
Portanto, pedimos que todos enviem mensagem ao senador, com a sugestão de texto disponível aqui.
É importante encaminhar também para os demais senadores de seu estado. Para tanto, basta retirar o segundo parágrafo, e utilizar os endereços disponíveis na página do Senado Federal.
A Auditoria Cidadã da Dívida preparou também um material explicativo para o trabalho de convencimento aos senadores (clique aqui para acessar).
Servidores do MDA e INCRA debatem Dívida Pública
O Portal dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário divulga o debate feito hoje, com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
Segundo o Portal, Fattorelli procurou “desmitificar a alegação da grande mídia e de parte dos economistas de que o funcionalismo público seria o “vilão do orçamento” e os “responsáveis pela crise fiscal do Estado”. Tema este importante para os servidores públicos federais, especialmente em um momento de campanha salarial, quando o governo Dilma sinaliza através do Ministério do Planejamento que não haveria margem orçamentário-financeira este ano para reajustes salariais, enquanto prevê gastar 42% com despesas em juros, embora, por exemplo, destine meros 0,21% com organização agrária – isto incluindo salários e aposentadorias dos servidores do INCRA e MDA”.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida.
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Entidades e movimentos sociais que organizam plebiscito popular levarão campanha às ruas durante as grandes manifestações.
Uma assembleia nacional constituinte soberana e exclusiva para mudar o atual sistema político brasileiro. Organizada por dezenas de entidades e movimentos sociais, o plebiscito popular, que será realizado em setembro, pretende recolher milhões de votos em favor da convocação da constituinte, numa iniciativa que está unificando diversos setores da esquerda. No último final de semana, foi realizada a segunda plenária nacional da campanha, em Brasília. Na avaliação dos participantes, a principal tarefa, a partir de agora, é massificar o plebiscito em todo o país.
“Temos que aproveitar a conjuntura política e construir pontes com setores que muitas vezes não estão aqui. É casar o plebiscito com as lutas. Nós não podemos ter uma jornada de lutas que não fala do plebiscito e ter plebiscito sem luta popular nas ruas”, afirma João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
A ideia é que o debate sobre reforma política se consolide nas mobilizações de rua que agitam o país desde junho do ano passado. “A campanha agora precisa dar um salto e chegar naquelas pessoas que estão insatisfeitas com o atual sistema, mas não sabem qual é o caminho, para onde ir”, explica José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A combinação entre insatisfação popular e falta de respostas das instituições oficiais para os problemas do país recolocou a necessidade de mudança no sistema político no centro da agenda.
“A reforma política é a mãe de todas as reformas. É difícil alguém acreditar que no estado atual das coisas será possível garantir mais mulheres no parlamento, que os negros terão acesso às políticas públicas, que haverá reforma agrária etc. Há um sequestro do Estado por parte da burguesia brasileira e só por meio do voto é impossível fazer as transformações”, acrescenta João Paulo, do MST.
O plebiscito popular não é uma consulta oficial, mas uma iniciativa de organizações da sociedade para pressionar politicamente por mudanças. Em 2003, foi realizado o plebiscito da Alca, em que mais de 13 milhões de pessoas disseram não à tentativa de montar uma área de livre comércio das Américas, que consolidaria de vez o poder econômico dos Estados Unidos sobre os países do continente. Dessa vez, a ideia é obter ainda mais votos.
Visibilidade
Com o ambiente político efervescente pelas mobilizações de massa nas ruas, acredita-se que o debate sobre a necessidade de uma constituinte ganhará mais visibilidade na sociedade. “Esse plebiscito vai ter uma oportunidade bem maior, porque a população está bem mais aberta a essa questão. Um dos principais questionamentos das ruas foi justamente a representatividade da política tradicional. Tanto não representa que as pautas mais concretas das mobilizações não foram atendidas até hoje. Eu acho que essa é a oportunidade da gente dar uma resposta, fazer um debate sobre porque as demandas não são atendidas e como a gente pode fazer pra que elas sejam atendidas”, argumenta Juliana Selbach, presidenta do PSOL-DF.
A juventude indignada que sai às ruas tem que relacionar os problemas concretos ao sistema político vigente. “Temos que atuar nessas mobilizações problematizando temas ligados ao plebiscito. Teve uma turma no Rio de Janeiro, nas recentes manifestações pelo aumento da passagem, que fez uma experiência interessante. Levaram um painel relacionando financiamento privado de campanha, aumento da passagem e lucro das empresas de ônibus. Temos que mostrar esse ciclo vicioso entre poder econômico e sistema político que impede as mudanças”, aponta Mitã Chalful, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Unidade
Nem mesmo a divergência entre as entidades e organizações que estão construindo a campanha, a unidade tem prevalecido. “Os movimentos têm visões diferentes sobre como deveria ser o sistema político. Mas se unem em torno da necessidade de uma constituinte. A gente está num processo bastante favorável e aberto para que a esquerda dispute esse tema”, afirma Juliana Selbach, do PSOL.
“Todos os movimentos tiveram muita maturidade para compreender que temos um ponto central que é mudar o sistema político brasileiro, para deixar de ser esse modelo sub-representativo, onde mulheres, negros e indígenas não têm vez”, afirma Mitã Chalful, da UNE.
A campanha do plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político mantêm páginas na internet (http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/) e no facebook (https://www.facebook.com/plebiscitoconstituinte). Em quase todos os estados, já foram constituídos comitês de campanha, que agora começam a se multiplicar por bairros, escolas e universidades, além de outras localidades nas capitais e no interior.
Pedro Rafael Ferreira, Brasil de Fato.
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“Aqui está o que consideramos a vida, representada nos nossos alimentos, sementes, poemas, artesanatos e nossos símbolos”, disse a dirigente do MST Atiliana Brunetto, ao entregar a cesta de produtos do MST à presidenta Dilma Rousseff, na quinta-feira (13/02).
Desde o início do governo Dilma, há três anos, que o MST exige uma reunião com a presidenta para cobrar a realização da Reforma Agrária e mostrar os problemas latentes do campo brasileiro.
Mas apenas depois da luta e da pressão social exercida pelos Sem Terra na tarde de quarta-feira (12/02), em Brasília, que a presidenta finalmente decidiu ouvir as demandas do movimento, que apresentou seus problemas mais emergenciais neste último ano de mandato.
Na avaliação dos Sem Terra, grande parte da energia gasta nas lutas nos últimos três anos serviram apenas para que o atual governo não retrocedesse nas conquistas da última década.
“Toda nossa proposta de Reforma Agrária ficou no meio da estrada. Isso criou uma insatisfação muito grande por parte dos Sem Terra”, disse Jaime Amorim, da coordenação nacional do MST, à presidenta.
Durante a reunião, os Sem Terra levaram uma série de demandas à mesa em torno das questões referentes aos problemas das famílias acampadas e assentadas em todo o Brasil.
“Passem tudo o que puderem passar de informações para nós do que está errado que faremos as mudanças”, se comprometeu a presidenta ao ouvir as demandas e dizer que é preciso listar e fazer o que é urgente.
Dentre os pontos, Jaime relembrou a discussão em torno do índice de improdutividade, que se iniciou desde o começo do governo Lula. “O governo tem que criar as condições e enfrentar o problema”, cobrou o dirigente, ao afirmar que é preciso enfrentar as forças mais conservadoras que compõem a gestão da presidência.
Lançada no final do ano passado, a Medida Provisória da Reforma Agrária previa a possibilidade das famílias assentadas venderem seus lotes, o que permitiria uma regressão das conquistas da Reforma Agrária e uma reconcentração da terra no país.
Segundo Débora Nunes, da coordenação nacional do MST, o agronegócio também vislumbra as terras das famílias assentadas e estão dispostos a oferecer muito dinheiro para conquistarem essas áreas.
“Isso pode estimular a venda, o que desmoralizaria o governo e a própria Reforma Agrária”, destacou, ao apontar que seria um retrocesso das conquistas e um aumento da concentração de terra no país.
“Concordo que não tem cabimento conceder na perspectiva da venda”, disse Dilma, ao ponderar que é importante que as famílias sintam que a terra lhes pertence, pois aumenta a “autoestima”.
Nesse sentido, a presidenta concordou em defender a proposta do movimento, que prevê o título de concessão de uso da terra, o direito à herança, mas que a venda seja proibida.
Desapropriação de novas áreas
Durante o governo Dilma, pouco mais de 76 mil famílias foram assentadas, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A maioria desses números, entretanto, se refere à regularização fundiária na Amazônia, e não decretos de desapropriação de novas áreas.
“Todo ano tem luta. Fazemos as jornadas de abril, agosto, outubro. O governo faz a promessa, mas nada acontece. Os técnicos do Incra falam que a Reforma Agrária não é a prioridade da presidenta”, disse Amorim.
Nessa linha, os Sem Terra apontaram a necessidade de criar uma interministerial para agilizar e resolver os problemas dos acampados. “O Incra está desestruturado e sem ingerência, e está sendo conduzido de uma maneira conservadora”, apontou Jaime, ao colocar a prioridade em construir uma meta emergencial para resolver os problemas das áreas que estão com maiores conflitos.
Há tempos que servidores do Incra relatam para o governo federal um déficit na sua capacidade operacional e uma desvalorização do corpo técnico. Desde 2006, cerca de 40% dos servidores saíram do órgão e mais de 2000 pessoas se aposentaram, diminuindo a capacidade operacional em mais de 50%.
Perímetros irrigados
No objetivo de solucionar parte dos problemas das famílias acampadas, que em todo o país somam cerca de 150 mil, os Sem Terra expuseram a problemática em torno das áreas de perímetro irrigado no nordeste brasileiro.
Destas 150 mil famílias que esperam por um pedaço de terra, em torno de 60% estão concentradas no Nordeste. Em paralelo a isso, há 80 mil lotes vagos nas áreas de perímetro irrigado, o que possibilitaria assentar todas as famílias da região.
As políticas desenvolvidas nessas áreas, no entanto, priorizam as parcerias com empresas privadas em detrimento de resolver os problemas sociais da região. “As Parcerias Público Privadas são uma afronta ao desenvolvimento regional. É preciso construir um plano de recuperação para resolver o problema da terra no Nordeste”, enfatizou Amorim.
O Departamento de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgão responsável pelo controle dessas áreas, é apontado pelos movimentos sociais como um reduto da oligarquia local, impedindo que políticas de caráter mais social possam ser desenvolvidas. “É preciso romper com esse órgão e passar a responsabilidade para o Incra”, disse João Pedro Stedile.
“Vou olhar pessoalmente a questão dos perímetros irrigados”, garantiu a presidenta.
Seca
Em 2012, parte da população nordestina viveu a pior seca dos últimos 50 anos, gerando diversas dificuldades sociais e econômicas na região. Quatro milhões de animais morreram na estiagem, quando mais de 1200 municípios decretaram emergência.
“A pior seca é aquela que a gente vive”, lembrou Débora ao denunciar que “muitas políticas do governo, como água, crédito, carro pipa não estão chegando aos assentados”.
“A seca não é uma maldição divina, temos que controlá-la, e não brigar contra ela. Listemos e façamos o que é urgente”, respondeu a presidenta, ao apontar diversas medidas emergenciais construídas nos últimos anos para solucionar esse problema.
Por outro lado, Débora alegou uma série de burocracias para acessar os créditos referentes a essas políticas.
PAA
Reconhecida pelas organizações como uma política importante que garante aos assentados a venda de sua produção, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) precisa ter seu orçamento aumentado, segundo os Sem Terra.
“O volume de dinheiro hoje do PAA atinge apenas 5% das famílias assentadas. É urgente e necessário colocar mais dinheiro na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para potencializar e massificar a produção”, cobrou Stedile, que foi respondido com o comprometimento de Dilma em determinar que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disponha mais recursos para ampliar a ação desses programas.
Para Débora Nunes, a luta e o congresso realizado pelos Sem Terra ao longo dessa semana permitiu recolocar a pauta da Reforma Agrária no governo e na sociedade. “Pudemos denunciar os problemas e mostrar a necessidade de soluções emergenciais. Mas seguiremos nos mobilizando para pressionar que essas promessas tenham respostas rápidas e reais”, afirmou.
Por Luiz Felipe Albuquerque, da página do MST
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Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo, que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.
Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos. Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública.
Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.
Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.
Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.
Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.
Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime.
Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.
É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição.
Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.
Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.
Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de Estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.
Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.
Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais, como estamos vendo em todo o Brasil.
ASSINAM:
Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil
Actionaid Brasil
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Associação Cultural José Martí/RS
Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí)
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF
Associação Juízes Para a Democracia – AJD
Associação Missão Tremembé – AMI
Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas
Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Brigadas Populares
Casa da América Latina
Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Cearah Periferia
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Cultural Manoel Lisboa
Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – Ceará
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP – Acre
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo de Artistas Socialistas – CAS
Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma
Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Comboio
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí
Comitê Pela Desmilitarização
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí
Comitê Popular da Copa de Salvador
Comitê Popular da Copa de SP
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – COPAC BH
Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS
Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região
Conectas
Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Consulta Popular
Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo
Escola de Governo
Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA
Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil
Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo
Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
Frente de Resistência Urbana
Grupo Lambda LGBT Brasil
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Habitat para a Humanidade
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS
Instituto Edson Néris
Instituto Frei Tito
Instituto Paulista da Juventude – IPJ
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Luta Popular
Mães de Maio
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento AnarcoPunk – MAP
Movimento da Juventude Andreense – MJA
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Movimento de Moradia do Centro – MMC
Movimento de Segurança Urbana e Carcerária
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM
Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O
Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Movimento Palestina Para Tod@s
Movimento Passe Livre – MPL
Movimento Periferia Ativa
Núcleo de Direito à Cidade – USP
Núcleo De Diversidade Seremos – ACR
Partido Comunista Revolucionário
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo
Quilombo Raça e Classe
Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)
Rede 2 de Outubro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado
Rede Observatório das Metrópoles
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sarau Perifatividade
Serviço de Paz e Justiça – SERPAJ, América Latina
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO – Pernambuco
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE
Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza – SINDIFORT
Streetnet Internacional
Terra de Direitos
Tribunal Popular
39º Núcleo do CPERS – Sindicato
União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Viração Educomunicação
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- Andrea
Emocionados e indignados com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, cerca de 60 jornalistas compareceram ao sindicato na noite desta segunda-feira (10) para discutir as reações dos trabalhadores da imprensa carioca a esse trágico episódio e contra a violência a todos os jornalistas que cobrem as manifestações na cidade. Listamos abaixo todas as sugestões, que deverão ser realizadas em conjunto por sindicato e categoria:
- Apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra a Band para exigir que a emissora constitua um protocolo de segurança. O método poderá ser aplicado em outras empresas. O protocolo garante que o jornalista terá equipamentos de proteção individual, logística adequada, equipe de apoio e treinamento periódico;
- Ato em Solidariedade e em Defesa dos Jornalistas na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) nesta terça (11), às 19h, com a participação da categoria e de entidades jornalísticas e de direitos humanos;
- Acompanhamento diário das investigações do caso que vitimou Santiago Andrade;
- Dar ênfase à campanha salarial dos jornalistas, que está em curso e prevê a normatização de uma série de medidas de segurança do trabalho que hoje não são adotadas nas empresas, além de garantir o pagamento de adicional de periculosidade;
- Reuniões periódicas nas redações e a divulgação de uma carta aberta às chefias pedindo maior segurança para os profissionais;
- Rodada de conversas com manifestantes de movimentos sociais organizados e profissionais da mídia alternativa para explicar, de uma vez por todas, que jornalista é trabalhador e não patrão. Essa aproximação pode ajudar a dirimir a hostilidade nas ruas;
- Nota coletiva assinada por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, nacionais e internacionais, em defesa dos jornalistas e de repúdio à violência nas manifestações;
- Denunciar o clima de insegurança em que vivem os jornalistas do Rio hoje à Organização Internacional do Trabalho (OIT);
- Requisitar audiência com o ministro do Trabalho – com auxílio de entidades nacionais, como a Fenaj – para reivindicar rigor no cumprimento de normas de segurança para os jornalistas;
- Articular a formação de comissões de redação para fortalecer o diálogo entre a base da categoria e a diretoria do Sindicato;
- Solicitar audiência pública na comissão de Trabalho da Alerj sobre a violência contra jornalistas, a exemplo da que foi realizada em novembro na Câmara Municipal do Rio;
- Cobrar do governo do Estado medidas específicas para garantir a segurança do jornalista durante o exercício da profissão;
- Elaboração de uma cartilha com orientações sobre equipamentos e procedimentos de segurança para os jornalistas que cobrem as manifestações;
- Formação de um comitê sindical, e da categoria, nos atos para identificar profissionais em situação de risco, notificar empregadores e dar publicidade aos casos de violência;
- Criação de um comitê jurídico que acompanhe e dê publicidade a investigações, tramitação de processos e julgamento dos acusados, militantes ou policiais, de crimes contra jornalistas;
- Formação de um grupo de jornalistas encarregado de reuniões com representantes do executivo (Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos; governo estado, Secretaria de Segurança), legislativo (presidência de Senado, Câmara, Assembleias estaduais e Câmaras municipais e respectivas comissões de direitos humanos) e judiciário (Ministério Público) sobre os casos de violência contra jornalistas no exercício profissional.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio.
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- Gabriel Brito
Conforme antecipado no Boletim de 15/2/2014, o governo anunciou hoje um corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal, que afetará diversas áreas sociais.
Conforme mostra a página 18 da Apresentação dos Ministros, R$ 13,5 bilhões dos cortes serão realizados nas chamadas “despesas obrigatórias” (tais como a Previdência), pois o governo re-estimou para baixo tais gastos.
Os outros R$ 30,5 bilhões foram cortados das chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação de gastar. Conforme as páginas 20 a 22, serão prejudicadas áreas como Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça, Meio Ambiente, Energia, Pesca, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Trabalho e Transportes.
Interessante comentarmos que a previsão de gastos com juros e amortizações da dívida pública federal em 2014 supera os R$ 1 TRILHÃO, ou seja, 23 vezes mais que o corte feito hoje. Portanto, não há saída dentro desta política, que corta severamente recursos de importantes áreas sociais para viabilizar o pagamento de apenas uma parte dos juros de uma questionável dívida, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988.
Relator do PLC 99/2013 apresenta parecer contrário à auditoria da dívida de estados e municípios
A Agência Senado mostra que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 pode ser votado dia 26/2 (próxima quarta feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme divulgado nos boletins anteriores, o PLC se limita a alterar a taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União, e recalculá-las desde o início com base na aplicação da elevadíssima Taxa Selic.
Desta forma, os entes federados continuarão destinando grande parte de seus orçamentos – sacrificando importantes áreas sociais, como saúde e educação – para pagar apenas uma parte dos juros e amortizações à União, para que esta última destine esses recursos para o pagamento da também questionável dívida federal com o setor financeiro.
Em discussão na CCJ, estão as emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pleiteiam a auditoria dessas dívidas e o recálculo pelo IPCA, sem a cobrança de juros. Porém, o relator da matéria, Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), já apresentou seu parecer contrário às emendas de Randolfe, se utilizando de argumentos questionáveis.
A Auditoria Cidadã da Dívida analisou o parecer, e elaborou proposta de mensagem (abaixo) aos senadores da CCJ, e pede que todos enviem aos senadores de seu estado (clique aqui para ver os endereços eletrônicos dos senadores da CCJ).
SUGESTÃO DE MENSAGEM AOS SENADORES DA CCJ
Assunto: PLC 99 – a favor das emendas
Exmo (a) Sr (a) Senador (a),
Encaminhamos no endereço abaixo os comentários da Auditoria Cidadã da Dívida ao Parecer do PLC 99/2013, que deve ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça.
Consideramos importante a aprovação das emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues, pois, do contrário, o presente PLC não resolverá o problema das dívidas dos estados com a União.
Atenciosamente,
Auditoria Cidadã da Dívida.
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- Andrea
A criminalização das lutas também ganhou destaque durante a manifestação.
Na tarde de quinta-feira (13) o Sindicato dos Metroviários e outras diversas entidades realizaram manifestação contra o caos no metrô, a criminalização e a corrupção. O protesto, que reuniu cerca de 300 pessoas no centro de São Paulo, contou com representantes da CSP-Conlutas, Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sintrajud, Sindsprev, Movimento Mulheres em Luta, Quilombo Raça e Classe, Movimento Passe Livre, Intersindical, Anel, PSTU, PSOL entre outros movimentos e entidades.
O ato que teve concentração no Vale do Anhangabaú seguiu pelas ruas do centro, com breve parada para abertura das intervenções. O presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino dos Prazeres, explicou que “o ato denuncia o descaso com o transporte público em São Paulo, e é também a resposta dos metroviários ao governador que creditou publicamente o ocorrido na terça-feira passada (4), com paralisação e tumulto na Sé, a um grupo de vândalos orquestrados”.
Além de afirmar que a pane aconteceu devido à reforma mal feita da frota K, Altino ressaltou que ainda pior é a falta de investimentos ao longo dos anos. “O metrô nunca acompanhou o crescimento da cidade, e essa situação pode causar novos problemas a qualquer momento. Precisamos de contratação imediata de mais funcionários. Vale lembrar que outra pauta da mobilização é a exigência pela devolução dos 800 milhões de reais gastos com a frota K e encaminhamentos a respeito das denúncias de corrupção e cartel, envolvendo governo e as empresas Alstom e Siemens”, disse.
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, “este problema não é somente dos metroviários, mas de todas as outras categorias, de toda a população, de todos os trabalhadores. Diante de uma situação insustentável pela qual as pessoas passaram dentro dos metrôs, parados, sem ar-condicionado, o governador teve a ousadia de chamar o povo de vândalo, de sugerir que pequenos grupos organizados teriam insuflado o povo a se revelar, mas junho de 2013 nos mostrou que não podemos ficar calados e devemos sair às ruas contra um governo que só visa beneficiar o capital”.
O perigo da criminalização contra a população e, diante de outras situações, contra as mobilizações de partidos, sindicatos e movimentos sociais foi muito bem colocado por Valdir Martins, o Marrom, liderança do Movimento Urbano dos Sem-Teto do Pinheirinho (Must). “O que vimos no Rio de Janeiro já é uma tentativa de criminalizar as manifestações, só aqui neste protesto, que é pacífico, temos um policial para cada manifestante.”
Toninho Ferreira, advogado dos ex-moradores do Pinheirinho, reforçou a necessidade de confrontar as tentativas de criminalização das lutas, e informou sobre a 1ª audiência, depois de dois anos da invasão ao Pinheirinho, sobre o caso de David Furtado, ferido por bala durante ataque da guarda civil no dia da reintegração de posse do local. Além deste caso, Toninho relembrou o caso do manifestante Fabrício Chaves, gravemente ferido por três policiais durante manifestação em São Paulo realizada no dia de aniversário da cidade.
Chega de Sufoco
Muitos dos funcionários criticaram a falta de estrutura física, a escassa extensão da malha viária do sistema de metrô e o baixo quadro de funcionários. Segundo representantes do sindicato, na estação da Sé, uma das linhas mais movimentadas, somente 20 funcionários trabalham durante os horários de pico, lidando com vagões abarrotados, agitação de milhares de pessoas e tumulto generalizado em momentos de problemas técnicos nos trens.
A diretora do Sindicato dos Metroviários, Marisa dos Santos, membro do MML, frisou o fato de as mulheres serem as que mais sofrem no transporte público, tendo de suportar, além do serviço falho, o assédio sexual cotidiano.
A manifestação foi encerrada no Vale do Anhangabaú, e durante as intervenções finais funcionários do metrô receberam informações sobre nova pane, desta vez na linha lilás, que atende a população da região sul.
Segundo notificação do Metrô, a linha só será normalizada amanhã (15). Durante a manhã desta sexta-feira, sem previsão para solucionar os problemas da linha lilás, as estações notificavam operação Paese.
Fonte: Conlutas.
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- Andrea
A maior chacina da história de Campinas, no interior de São Paulo, completou um mês nesta quarta-feira (12) sem que os culpados pelas 12 mortes em série tenham sido identificados. Até o momento, cinco policiais militares foram presos acusados de participação no primeiro assassinato do dia 12 do mês passado, o do jovem Joab Gama das Neves, no Jardim Nova América.
Segundo o promotor Ricardo Silvares, que acompanha o caso, no entanto, ainda não foi possível reunir provas que associem este primeiro assassinato aos demais. A principal suspeita da polícia é de que as execuções tenham sido motivadas por vingança, em retaliação ao assassinato de um policial militar durante uma tentativa de roubo a um posto de combustíveis, horas antes dos assassinatos múltiplos.
A Polícia Civil informou que vai pedir à Justiça mais tempo para apurar as mortes. De acordo com o promotor, o caso é complexo e depende do andamento dos laudos e perícias, principalmente em relação à primeira morte, a do jovem Joab, que deve ajudar a esclarecer os outros assassinatos que, para o Ministério Público, têm a mesma motivação.
O promotor Ricardo Silvares destacou ainda que a grande dificuldade durante esse primeiro mês de investigações foi a falta de testemunhas. Silvares disse que foi muito difícil encontrar quem tivesse presenciado os assassinatos. E aqueles que o puderam fazer, disseram que os executores estavam com gorros no rosto que impediam sua identificação.
O pedido de mais tempo para apurar o caso que a Polícia Civil vai fazer pode chegar a mais 90 dias, de acordo com a decisão do Ministério Público.
Até agora, pelo menos 68 pessoas foram ouvidas, incluindo parentes de vítimas, PMs e comerciantes dos bairros onde ocorreram os assassinatos. A Polícia Civil suspeita ainda que outros PMs do 47º batalhão de Campinas e também do Batalhão de Ações Especiais (Baep) tenham algum envolvimento com os crimes.
Um mês após a chacina, o clima em Campo Grande, Ouro Verde e Jardim Vista Alegre, bairros onde aconteceram as execuções, ainda é de medo e insegurança. As pessoas evitam falar sobre o caso, bem como sair à noite na rua.
O caso
Os assassinatos aconteceram na noite do dia 12 de janeiro e na madrugada do dia 13. A primeira morte foi por volta das 22h30, no bairro Nova América. Menos de meia hora depois, quatro pessoas, entre elas um menor de idade, foram assassinadas no bairro Recanto do Sol. Logo em seguida, mais uma execução no Parque Universitário. Por volta das 23h40, mais um assassinato coletivo: cinco pessoas mortas no bairro Vida Nova. O último crime aconteceu durante a madrugada, no Jardim Vista Alegre.
Os investigadores acreditam que as mortes ocorreram como uma retaliação pela morte de um policial que foi assassinado durante uma tentativa de assalto. Dois suspeitos foram presos pela morte do policial, mas as investigações ainda não conseguiram estabelecer uma relação dos dois detidos com as mortes subsequentes.
Da Redação do Spresso SP.
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- Andrea
Caminhada inicia às 14h desta quarta-feira (12) e deve chegar à Esplanada dos Ministérios. A ação faz parte do VI Congresso Nacional do MST, que teve início ontem e vai até sexta-feira (14).
Mais de 15 mil participantes do VI Congresso Nacional do MST realizam uma marcha em Brasília (DF) nesta quarta-feira (12). A caminhada terá início às 14h no ginásio Nilson Nelson, onde ocorre o IV Congresso Nacional do MST, e terá como destino a Esplanada dos Ministérios.
O ato vai denunciar a atual estagnação da Reforma Agrária no Brasil. Para o Movimento, este é um dos piores períodos da Reforma Agrária: apenas 7.274 famílias foram assentadas em 2013, a partir da desapropriação de 100 áreas, em 21 estados. Dados do Incra apontam que foram assentadas 30 mil famílias, número superestimado, já que inclui áreas de regularização fundiária na Amazônia.
Durante todo o governo Dilma, apenas 176 desapropriações de terra foram realizadas, desempenho que só perde para os três anos do período Collor, quando 28 áreas foram desapropriadas.
O volume de acampados reafirma a necessidade de acelerar a Reforma Agrária no Brasil: mais de 150 mil famílias vivem atualmente em acampamentos, das quais 90 mil integram o MST.
Para a integrante da direção nacional do MST, Itelvina Masoli, a marcha irá sintetizar a insatisfação dos agricultores Sem Terra. “Já estamos cansados de negociações. Nossa pauta está amarelada, pois não avança”.
Na avaliação da dirigente, o Estado prioriza o modelo de desenvolvimento do capital e do agronegócio. “É o pior governo para a Reforma Agrária. Muitos acampamentos estão há anos sem solução.”
Ato Político
Na tarde de quinta-feira (13), durante o VI Congresso Nacional do MST, artistas, políticos e pesquisadores participam do Ato Político pela Reforma Agrária, a partir das 18h. Está confirmada a participação de diversos senadores e governadores, e entre eles Roberto Requião, senador paranaense (PMDB), Tarso Genro, governado do Rio Grande do Sul (PT), e Ivan Valente, Deputado Federal (PSOL/SP) e o Rui Falcão, presidente nacional do PT.
Intelectuais, personalidade e organizações de esquerda estarão presentes no ato. A cantora Beth Carvalho, antiga apoiadora do MST, também confirmou participação.