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A maioria dos estadunidenses está a favor de mudar a política de Washington em relação Cuba após mais de meio século de bloqueio à ilha, segundo uma pesquisa publicada hoje.
De acordo com o estudo, elaborado pelo centro de pensamento bipartidarista Atlantic Council, 56% dos estadunidenses é a favor de uma "mudança" na política sobre a ilha.
Mais surpreendente ainda é a postura da Flórida, tradicional bastião extremista, mas onde a cifra de pessoas favoráveis a uma "normalização das relações" é ainda maior que a média nacional, com 63%.
"É hora de mudar de rumo, é hora de modernizar nossa política em relação a Cuba", sustenta o senador democrata Patrick Leahy na apresentação da sondagem em Washingotn. A politica do embargo "em vez de isolar Cuba isolou a nós mesmos frente à América Latina", recordou.
No mesmo sentido se expressou o senador republicano Jeff Flake, que destacou a importância dos dados sobre a Flórida. "Sempre me disseram que o motivo de não se mudar a política é a F-L-Ó-R-I-D-A", disse. Esta pesquisa "elimina esse argumento", afirmou.
Veja também:
Link da matéria no Atlantic Council.
Por Cubadebate, tradução do Diário Liberdade, com informação de DPA.
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De 10 a 14 de fevereiro, em Brasília, o MST realiza seu 6° Congresso Nacional. Tendo como lema “Lutar, construir Reforma Agrária Popular!”, 15 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra de 23 estados brasileiros, além de 250 convidados internacionais, participam da maior instância de decisão do movimento.
A atividade terá início às 9h, quando cerca de 1800 militantes realizam uma mística de abertura sobre a história do MST. Na sequência, será dado às boas vindas a todos os participantes do Congresso.
O principal objetivo do Congresso é discutir e fazer um balanço crítico da atual situação do Movimento, traçar novas formas de luta pela terra, pela Reforma Agrária e por transformações sociais, além de comemorar seus 30 anos de existência.
Também será um momento de reafirmar um novo programa da Reforma Agrária para o país: a Reforma Agrária Popular.
Na programação serão realizados debates em torno do desafio organizativo do Movimento, o papel político dos assentamentos, a participação da mulher e dos jovens na luta, além de ato político em defesa da Reforma Agrária, marcha, e atividades culturais pelas noites.
Na tarde de quarta- feira (12/02), os Sem Terra realizam uma grande marcha em defesa da Reforma Agrária pela capital federal. Durante a noite será realizado uma festa em comemoração ao aniversário de 30 anos do MST.
Na quinta-feira (13/02), acontece o ato político pela Reforma Agrária, com a participação de movimentos sociais, intelectuais, partidos políticos que representam a esquerda brasileira, como o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), além dos convidados internacionais.
Simultaneamente ao Congresso, durante os dias 10 a 13 de fevereiro, ocorre a Mostra Nacional da Cultura e Produção Camponesa, ao lado do Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Será um espaço de demonstração e comercialização dos alimentos produzidos pelos assentamentos de Reforma Agrária, além de apresentações culturais do campo. Nesse mesmo espaço, ainda serão montadas 12 pequenas agroindústrias de beneficiamento, entre elas de erva mate, cachaça, e farinha.
Coletiva de imprensa
Na segunda-feira (10), às 16h, será realizada uma coletiva de imprensa no Ginásio Nilson Nelson, onde integrantes do MST falarão sobre as perspectivas e desafios em torno do 6° Congresso Nacional.
A imprensa que quiser cobrir o Congresso e participar da coletiva deverá enviar nome do repórter, telefone, nome do veículo de comunicação e e-mail de contato para o correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A entrega dos crachás será feita às 8h da segunda-feira, na sala da Assessoria de Comunicação do 6° Congresso, localizada no portão 8 do ginásio.
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Região mais afetada pela retirada do 577T/10 é o segundo setor censitário com o maior número de idosos em SP; Protesto acontecerá no dia 07/02, às 17h.
A reorganização do transporte público em São Paulo trouxe resultados negativos para diversas regiões da cidade desde o segundo semestre de 2013. No caso do Butantã, zona oeste, a mobilidade dos moradores piorou depois do seccionamento da linha de ônibus 577T/10 Jardim Miriam/ Vila Gomes.
Desde o dia 26 de outubro de 2013, o itinerário do 577T foi alterado: atualmente, o ônibus parte das proximidades do metrô Ana Rosa, zona sul, e vai até o Jardim Miriam. Do outro lado da linha, no Butantã, a SPTrans colocou o ônibus 8018/10 Vila Gomes/ Vila Sônia, que liga dois bairros da zona oeste e não passa por vias centrais, como as avenidas Rebouças, Paulista, Vergueiro e Jabaquara. Para chegar ao Ana Rosa, o usuário da Vila Gomes e arredores precisa pegar, no mínimo, dois ônibus. A outra opção é utilizar ônibus e metrô.
Antes de anunciar a primeira manifestação, o Movimento Volta Jd. Miriam/ Vl. Gomes organizou dois abaixo-assinados: o primeiro foi entregue ainda em outubro para a Subprefeitura Butantã, com cerca de 2 mil assinaturas. O segundo, encaminhado em janeiro para o Ministério Público, contou com quase 4 mil assinaturas. Com argumentos diferentes, muitos moradores também enviaram reclamações para a SPTrans. As respostas recebidas eram padronizadas e citavam as integrações como opções para que os moradores chegassem aos seus destinos.
Questionada sobre a pesquisa de perfil dos moradores do bairro antes da mudança das linhas, a SPTrans nada respondeu. A iniciativa mais recente foi uma audiência pública para o debate do problema, ocorrida em 27/01 na Vl. Gomes. Na ocasião, nenhuma das autoridades convidadas compareceu ao evento. Nos três meses sem o 577T, foram organizadas várias reuniões para decidir os rumos do movimento. Os encontros ocorreram na praça Elis Regina, na Vila Gomes.
Idosos
Para os idosos, as mudanças na linha 577T foram ainda mais impactantes. Além de passar por pontos comerciais e financeiros importantes, a linha também atendia o Circuito dos Hospitais. Pelo menos 15 unidades hospitalares faziam parte do antigo trajeto do Jd. Miriam/ Vila Gomes. Clínicas, Santa Catarina, São Paulo e o Hospital do Rim e Hipertensão eram alguns desses complexos hospitalares.
“Utilizava o 577T para ir ao Hospital do Rim. Descia um ponto antes do ônibus entrar na rua Borges Lagoa e já estava pertinho do hospital. Em menos de um mês, reduziram o itinerário do Jd. Miriam e de outros dois ônibus que iam para aquela região. Liguei para a SPTrans para reclamar e eles me deram opções completamente inviáveis. Antes fazia este trajeto em uma hora. Hoje em dia, levo mais de duas horas para chegar ao meu destino”, explica a aposentada Maria do Carmo de Freitas, de 66 anos.
“Eu não costumo pensar só em mim. Sei que há muitas pessoas prejudicadas pela redução da linha Jd. Miriam/ Vl. Gomes. Cheguei à conclusão de que você tem que gritar para ser ouvido neste país”, finaliza Maria do Carmo, que já confirmou presença na manifestação do dia 07/02.
Segundo o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Vila Gomes tem o setor censitário paulistano com o segundo maior número de idosos, entre os mais de 18 mil setores censitários existentes na cidade. Em 2010, 166 moradores do bairro tinham mais de 80 anos. Segundo o IBGE, pouco mais de 10 mil idosos vivem no distrito do Butantã.
Próximo ato: Manifestação pelo retorno da linha de ônibus 577T/10 Jardim Miriam/ Vila Gomes
Data: 07/02/2014
Concentração: 17h
Local: Praça Elis Regina (altura do nº 1600 da Avenida Corifeu de Azevedo Marques)
Confira também: Vídeo sobre a situação do transporte público na Vila Gomes e em outras regiões do Butantã: http://www.youtube.com/watch?v=L60Ycx9eJ7A Página oficial do movimento Volta Jd. Miriam/ Vl. Gomes no Facebook: https://www.facebook.com/linha577T
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Índice avaliou 178 países em diversas categorias, sendo que o Brasil se destaca negativamente principalmente na questão do saneamento básico, no desmatamento e na tendência de aumento da intensidade de carbono na economia.
Pesquisadores das Universidades de Yale e Colúmbia, ambas nos Estados Unidos, em parceria com o Fórum Econômico Mundial, divulgaram nesta semana o Environmental Performance Index 2014 (EPI), classificando 178 países de acordo com dois grandes temas: “Proteção da saúde humana das ameaças da natureza”, que inclui questões como saneamento básico e impactos da poluição do ar e da água; e “Vitalidade dos ecossistemas”, que engloba, entre outros fatores, leis de proteção da biodiversidade e impactos da matriz energética no meio ambiente.
Considerando todos os critérios, a Suíça aparece como o líder do ranking, seguida por Luxemburgo, Austrália, Singapura e República Tcheca.
“Muitos dos países que figuram no topo neste ano são os mesmos de edições passadas. Isso demonstra como um bom desempenho ambiental está relacionado com políticas de longo prazo que priorizem a proteção dos ecossistemas e que comprometam investimentos neste sentido”, afirmou Angel Hsu, principal autor do índice.
Entre as grandes potências, a Alemanha é a melhor classificada, em sexto lugar. O Reino Unido está em 12º, o Japão, em 26º, a França, em 27º, e os Estados Unidos, em 33º.
Já os países emergentes apresentaram modestas melhoras no ranking, mas ainda ocupam baixas posições, devido principalmente à sua urbanização desordenada, crescimento acelerado – movido muitas vezes pela destruição de ecossistemas – e pela ausência de leis de proteção ambiental.
A África do Sul está em 72º, a Rússia, em 73º, o Brasil, em 77º, a
China, em 118º, e a Índia aparece bem ao fim da lista, em 155º.
A posição ruim do Brasil se justifica pelo seu péssimo desempenho em alguns dos critérios. Em mortalidade infantil, por exemplo, apesar dos avanços dos últimos anos, o país ainda é o 95º no ranking. Em acesso a saneamento básico, que também resulta na alta mortalidade infantil, é o 98º.
Em “tendência para o aumento de intensidade de carbono”, o Brasil está em 93º, um sinal de que a economia e o setor de energia estão seguindo um caminho de mais emissões de gases do efeito estufa, algo que é facilmente constatado pelo maior uso de termoelétricas e pelas promessas do governo de mais investimentos em carvão.
Mas a pior classificação do país é em “mudança de cobertura florestal”, 105º, destacando o aumento do desmatamento no ano passado, que pode estar relacionado com o enfraquecimento do Código Florestal, alterado em 2012.
No entanto, nem tudo é ruim para o Brasil; aparecemos em primeiro no item “poluição do ar – exposição a particulados (PM 2,5)”. Isso se deve ao grande número de habitantes do país que não vive em metrópoles e que, portanto, não está exposto a tanta poluição de automóveis e fábricas. A nossa atual matriz energética baseada em hidroeletricidade também explica o bom resultado.
Todas as cinco piores nações do ranking, Somália, Mali, Haiti, Lesoto e Afeganistão, estão envolvidas em conflitos civis ou em caos social devido a catástrofes naturais. É o caso do Haiti, que ainda está buscando se recuperar do terremoto de 2010, um reflexo de que, sem estabilidade política e institucional, não há proteção do meio ambiente, afirma o EPI.
“O nosso índice pode ajudar a direcionar os esforços internacionais na busca por cumprir as Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Porém, ainda vemos que existe uma falta de estrutura política para que se acelere a transformação necessária para um modelo econômico e social realmente sustentável”, concluiu Hsu.
Por Fabiano Ávila, do Instituto Carbono Brasil.
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Policiais lançam bombas na Central. Foto: André Mantelli
Na manifestação desta quinta-feira (6/2) contra o aumento da tarifa de ônibus no município do Rio de Janeiro, que vigorará a partir deste sábado ao valor de R$ 3 (um aumento de 9%), houve uma cena que não deve cair no esquecimento. Em meio à correria causada por bombas de efeito moral, arremessadas pela Polícia Militar na Avenida Presidente Vargas, uma das mais movimentadas no Centro do Rio, um senhor de 65 anos foi atropelado por um ônibus e, levado ao hospital, não resistiu. A reportagem do Canal Ibase estava cobrindo a manifestação e chegou ao local minutos depois do acidente.
Àquela altura, Tasnan Accioly, o idoso que havia sido atingido, ainda estava à espera de socorro. Trancados dentro do veículo, o motorista e a trocadora estavam amedrontados. Transeuntes que assistiram à cena contaram que o senhor, que seria um ambulante, teria corrido para a rua, em meio à multidão. Outros afirmam que o motorista também não conseguiu desviar, pois a cena ao redor dele já era de muita confusão. A despeito das dúvidas, fato é que, embora não esteja sendo computada nos números oficiais, houve uma morte que precisa ser registrada.
Manifestantes chegam à Central. Foto: Camila Nobrega
O Corpo de Bombeiros confirmou o nome da vítima e afirmou ter feito o socorro, na Presidente Vargas, na altura da Rua da Conceição (onde fica o prédio do Detran). Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde, ele faleceu na mesa de cirurgia do Hospital Souza Aguiar. A secretaria ressaltou que não está contabilizando esta morte junto ao número de feridos da manifestação, pois não tem evidências de que o atropelamento tenha ocorrido em decorrência do protesto. O órgão confirma, porém, que a vítima foi levada ao hospital no mesmo horário que os demais feridos. Certo é que a cena ficou marcada para os manifestantes que ajudaram a pedir socorro. E a morte, ocorrida em um contexto de muita tensão, não pode ficar de fora das reflexões de quem deseja uma cidade para muito além dos megaeventos.
No total, houve sete pessoas feridas no momento da confusão, segundo a Secretaria Municipal de Saúde do município. O estado de um deles, como já foi largamente divulgado, é gravíssimo. Trata-se do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido por uma bomba (Santiago faleceu no dia 10). A maior dúvida é saber quem atirou o artefato e de onde ele veio. Um comandante da Polícia Militar deu declarações à imprensa, afirmando que ela seria de fabricação caseira e teria sido jogada por manifestantes. Mas o jornalista da Globo News Bruno Menezes, que estava muito próximo ao local, afirmou que bomba foi lançada por policiais. (Após se apresentar à polícia, o tatuador Fábio Raposo disse, em entrevista à GloboNews, que passou o artefato que atingiu Santiago a um homem alto e com um pano no rosto. Quanto à afirmação de Bruno Menezes, a Globo News a tirou do ar). Um vídeo gravado pela BBC Brasil mostra o momento exato em que Santiago foi atingido. O câmera está internado no Hospital Souza Aguiar, e seu estado se mantém grave. As outras seis pessoas foram atendidas e liberadas. Já a Polícia Civil informou que 20 pessoas foram detidas durante o protesto, mas, com a atuação do Grupo de advogados voluntários Habeas Corpus, parte delas já foi liberada.
Bombas em todas as direções e ataques a jornalistas
Pouco antes dos acidentes, o brilho intenso dos últimos minutos de sol se confundia com uma profusão de luzes e fumaça, vindas de diferentes direções. Muitas faíscas explodiam no ar. Eram bombas de efeito moral, arremessadas pela Polícia Militar para dispersar manifestantes Por volta das 19h, a passeata que havia se iniciado na Candelária chegou à Central do Brasil. O objetivo era marcar o protesto contra o aumento da tarifa – que foi anunciado logo após o governador Sérgio Cabral também desonerar as empresas de transporte do Estado do Rio de Janeiro em 50% relativos ao IPVA – e também denunciar os maus serviços prestados diariamente pelas concessionárias nos ônibus, trens, metrô e barcas. Além disso, os manifestantes exigem mais transparência na relação entre o Estado e a prefeitura com as concessionárias, devido a suspeitas de favorecimento das empresas. A confusão começou no momento em que se iniciou o “catracaço”, no qual pessoas pularam as catracas. Já havia uma quantidade imensa de policiais no local, agindo com muita truculência. Foi então que os manifestantes arrancaram uma das catracas.
Bloco do Nada toca durante o protesto. Foto: Camila Nobrega
A partir daí, a ação da polícia transcorreu de forma assustadora. Um grupo de jornalistas que registrava o protesto foi atacado por policiais ainda ali dentro. Uma bomba Foi arremessada exatamente à frente de uma linha formada por vários profissionais de imprensa, muitos cinegrafistas e fotógrafos. Foi nesse momento em que um policiais deu um chute na reportagem do Canal Ibase.
Dentro da Central, no hall da entrada para os trens e bem ao lado das catracas, dezenas de bombas de efeito moral joram jogadas, para todos os lados, no meio inclusive de trabalhadores que ali estavam apenas para pegar os trens de volta para casa. A palavra “jogadas” não está aí a toa. Quem tem acompanhado os protestos sabe bem que ela é apropriada, uma vez que tem sido recorrente o arremesso de bombas pela polícia sem nenhum critério, a esmo. Não raro, muitos grupos de manifestantes são atingidos pelas costas, enquanto correm, e sem oferecer, portanto, perigo, e sem possibilidade de defesa.
A situação se repete em relação a jornalistas que acabam na linha de frente para registrar a situação e, com frequência, têm sido alvejados pela polícia. Em repúdio aos ataques de ontem, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota, ,em que afirma que o profissional da Band é o terceiro jornalista ferido em manifestações em 2014. No dia 25 de janeiro, dois jornalistas foram feridos em São Paulo: Sebastião Moreira, da Agência EFE, foi agredido por PMs; Paulo Alexandre, freelancer, apanhou de guardas civis metropolitanos. O texto afirma também: “É preocupante que 2014 comece com três casos de violência contra jornalistas. Se faz necessária uma apuração célere do ocorrido, para que procedimentos sejam revistos e para que o Estado proteja a liberdade de expressão, a liberdade de informação e o jornalista”.
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Pesquisadora comparou a fortuna encontrada em 500 contas bancárias com os R$ 50 milhões em pasta-base de cocaína encontrados no helicóptero do deputado Perrela.
Investigações do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) localizaram R$ 200 milhões em 500 contas bancárias de laranjas do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, as contas eram movimentadas por presos de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, por meio de parentes e cúmplices. De acordo com o Último Segundo, os bens foram bloqueados para as investigações.
“Esse dinheiro vem da principal atividade econômica que é o tráfico de drogas, mas não é só essa atividade”, explicou Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e autora do livro PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência (Editora Saraiva). Segundo estudos do LAB-LD, o dinheiro era lavado no mercado financeiro, em imóveis, transporte clandestino, comércio e outras atividades realizadas por terceiros.
“Claro que 200 milhões de reais é um valor altíssimo, mas falta uma análise real. Sabe-se que o tráfico de drogas gera uma circulação de valores gigantescos. Para ter uma base de comparação, aquele helicóptero que foi apreendido com 450 quilos de pasta-base de cocaína tinha uma carga avaliada em R$ 50 milhões”, comparou Camila, citando o caso do deputado Gustavo Perrela. “Ou seja, em uma viagem só, o helicóptero transportava um valor tão alto assim; em comparação a essa fortuna do PCC de vários anos, não é tanta coisa assim”.
Para a professora, as investigações devem levantar o período de movimentação do dinheiro. Com isso, poderia ficar mais clara a relevância da fortuna acumulada. Ademais, o valor de R$ 200 milhões é apenas uma aproximação. “Os valores em circulação que são movimentados relacionados à economia ilícita são apenas especulações”, afirma.
Sobre o risco de falhas nas investigações, Camila analisa: “É óbvio que há risco de que as contas bancárias não tenham relação com o PCC. Mas, nos anos 2000 havia uma concentração do dinheiro em contas de algumas pessoas, agora a estratégia é pulverizar em valores menores em diferentes contas para não chamar a atenção. É claro, isso é muito mais difícil de rastrear”. A pesquisadora ainda apontou outra estratégia de camuflar o dinheiro. “Agora foi descoberta a estratégia de esconder dinheiro em escavações de terra. Na gíria do PCC, eles chamam de ‘mineral’ os locais onde escondem dinheiro, armas e outros objetos de valor”.
Estrutura
Camila conta que o PCC possui uma estrutura descentralizada. “Não tem hoje a figura do tesoureiro, como já houve. Essa estrutura é descentralizada de forma regional. Você tem o responsável pelo ‘progresso’, que é a movimentação financeira, mas tem o do interior de São Paulo, do Mato Grosso do Sul, da Grande São Paulo”, comenta.
A professora também destacou que a estrutura é muito flexível. “Por exemplo, o responsável da zona leste vai preso, então o da zona sul assume a responsabilidade.” Ela afirma que a organização possui uma cúpula com poucas pessoas, mas que elas não lidam diretamente com o dinheiro.
“No aspecto do tráfico de drogas, o PCC funciona como uma empresa, mas não é só isso”, relata Camila. “Existem dois PCCs, o que funciona como empresa, que lava dinheiro, vai no Paraguai buscar drogas, investe, e existe o PCC facção, que tem essa ideologia da união da população carcerária, do crime contra a opressão do Estado, contra a polícia, contra a administração prisional, que faz a mediação de conflitos nas prisões e na periferia para evitar a violência até certo ponto.
Embora haja esse aspecto importante do comércio ilícito, a organização tem outro lado”, conclui.
Por Isadora Otoni, SpressoSP.
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Os jornais comentam sobre a entrega da Mensagem da Presidenta Dilma ao Congresso Nacional, encaminhada hoje pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Um trecho da mensagem diz:
“Manteremos, em 2014, uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional. É importante destacar que a necessidade de financiamento da Previdência Social caiu de 1,3% do PIB em 2009 para 1% em 2013; as despesas com pessoal, de 4,7% para 4,2% do PIB, no mesmo período. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria do Congresso Nacional.”
Estes trechos ilustram a forma pela qual os orçamentos anuais são aprovados pelo Legislativo: comprimindo os gastos com o funcionalismo público (responsável pelo atendimento à população) e impedindo aumentos significativos do salário mínimo, o que também reduz os gastos com a Previdência. Há grande pressão do Poder Executivo para que o Legislativo não aprove nenhum projeto que implique no aumento de gastos sociais – projetos esses apelidados de “pautas-bomba” pela grande imprensa – tais como o piso salarial dos agentes de saúde, dos policiais estaduais, ou por exemplo, o fim do Fator Previdenciário.
Enquanto isso, os gastos com a dívida – que consomem a maior parcela do Orçamento Geral da União – não são sequer discutidos pelos parlamentares.
A Mensagem omite que em 2013, os gastos com a dívida atingiram R$ 718 bilhões, ou seja, mais que o triplo dos R$ 220 bilhões gastos com pessoal, de todas as carreiras e poderes, ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com a dívida, que beneficiam principalmente poucos e grandes bancos e investidores, foram muito maiores que os gastos com a Previdência (R$ 430 bilhões), que beneficiam dezenas de milhões de pessoas, incluindo-se os servidores públicos aposentados e pensionistas.
Os gastos com a dívida foram várias vezes superiores a diversos gastos sociais, conforme se verifica no gráfico abaixo:
Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
Para divulgar esta situação, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participará de Seminário dia 6 de fevereiro de 2014, às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento ocorre dentro da programação da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, para a qual convidamos todas as entidades e pessoas interessadas.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida.
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Governo garante que, mesmo fora da lista que permite usar um trâmite mais rápido e linhas de crédito especiais, projetos devem ser concluídos. Para especialista, faltou planejamento ao Brasil.
Em sete anos de preparação para a Copa do Mundo, a Matriz de Responsabilidade sofreu uma série de alterações. Na última, em novembro de 2013, 14 obras foram retiradas do documento, que representa o compromisso de cada cidade com projetos considerados imprescindíveis para o torneio. Dentre as obras retiradas da matriz, a maioria trata de mobilidade urbana. De acordo com o Ministério do Esporte, no entanto, nenhuma dessas obras deixará de ser concluída.
“As obras excluídas da matriz passam a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão entregues à população, pois são projetos, em sua maioria, já previstos pelo Poder Público para melhorar a infraestrutura e os serviços de transportes nas cidades”, explicou o órgão, por meio de sua assessoria.
Dentro da matriz de responsabilidades, as cidades e municípios não precisam responder às exigências da Lei das Licitações, podendo usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que possui um trâmite mais rápido e com menos exigências. Outro benefício são linhas de financiamentos especiais para o evento, com juros diferentes dos praticados em outras situações.
Entre as obras retiradas da lista inicial, acabaram de fora o monotrilho da Linha 17 – Ouro, em São Paulo, orçada em R$ 2,8 bilhões, e a linha 1 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Brasília. Como consequência, devem demorar a sair do papel.
Em Curitiba, por exemplo, as obras de requalificação de vias do corredor metropolitano, orçadas em R$ 130 milhões, acabaram de fora da matriz. Em Manaus (AM), a construção do monotrilho norte/centro, pelo valor de R$ 1,3 bilhão, também acabou de fora da lista final. Na capital do Mato Grosso ocorreu a mesma coisa.
As obras do BRT entre o aeroporto e o Centro Político Administrativo (CPA) e da linha Coxipó/Centro saíram da matriz. Juntas, custariam R$ 449 milhões.
Planejamento
Na opinião do coordenador do Laboratório de Gestão do Esporte, da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Henrique Azevedo, faltou um planejamento maior ao Brasil. “Tudo que nós observamos de benefícios, de falhas e de impacto que a Copa está proporcionando se relaciona com gestão, uma atividade fundamental para esse tipo de evento. Nós temos problemas para fazer uma série de tarefas onde, inclusive, não faltam recursos”.
Azevedo cita a tentativa brasileira de sediar as Olimpíadas de 2000 como um exemplo do que poderia ter sido feito. Ele acredita que um grande projeto, com previsão de vários eventos esportivos ao longo dos anos, daria mais garantia aos comitês desses jogos e, também, ao próprio país, de que tudo sairia como o previsto.
“Para os jogos de 2000 não vingou, mas olha quanto tempo se passou. Poderíamos ter feito um projeto consistente para o Pan-Americano de 2007, para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas (de 2016). Se o país apresenta um projeto para 2007, já sinalizando que pretende pleitear eventos maiores, as chances de ganhar se ampliam. Além disso, fica muito mais fácil entender que é um projeto sério, plausível”, analisa o coordenador.
Paulo Henrique entende que um dos maiores legados da Copa é justamente a consciência da necessidade de investimentos em gestão, em planejamento a longo prazo. Para ele, os problemas ocorridos na preparação da Copa de 2014 podem ser um aprendizado para outro evento de grande porte que ocorrerá no país: as Universíades de 2019. “A equipe responsável por planejar as Universíades de 2019 deveria se reunir no começo de 2014 para tratar do evento. As coisas não podem acontecer quando a imprensa começar a pressionar, questionando se vai dar tempo. Não pode ser assim, na pressão. Tem que ser na organização”.
Azevedo acredita que o Brasil sairá fortalecido da Copa do Mundo e que a população não veria tantas melhorias em tão pouco tempo. “Obras de saneamento básico nas capitais, estrutura de transporte, aeroportos. Se não houvesse essa Copa, nós dificilmente estaríamos nos mobilizando e pressionando para a coisa acontecer”.
Obras
Essa opinião é compartilhada por gestores das cidades-sede, como o secretário estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Bahia, Ney Campello. Ele explica que as obras do metrô de Salvador não estavam previstas na Matriz de Responsabilidade.
O que havia era uma obra para 19km de Transporte Rápido por Ônibus (BRT), que saiu da matriz e foi substituído, no PAC, pelo metrô. “Não temos o metrô na matriz, mas a agenda do evento atuou acelerando esses projetos. Para a Copa teremos 7,5 quilômetros de metrô funcionando, de uma malha metroviária total de 34 km”.
O secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa, também crê que o estado não seria teria o volume atual de investimentos sem a Copa. “Um dos grandes legados do Mundial é acelerar o aporte de investimentos para Fortaleza e para o estado. Em ritmo normal, caso a cidade não tivesse sido contemplada como sede, o volume de recursos e a velocidade desse repasses seriam menores”.
Estádios
Cinco estádios estão entre as dez obras previstas na Matriz da Copa que apresentaram, em termos proporcionais, maior sobrepreço. O Beira Rio ocupa a terceira colocação nesse ranking, com um aumento de 153,8% em relação ao preço inicial, passando de R$ 130 milhões para R$ 330 milhões. Em sexto lugar está o estádio de Brasília; em sétimo o Arena da Baixada, em Curitiba, com um aumento de 77,1% (passando de R$ 184,5 milhões para R$ 326,7 milhões); em oitavo o Maracanã; e em décimo o Mineirão (63,1%), que passou de R$ 426,1 milhões para R$ 695 milhões.
Foram gastos até agora R$ 8 bilhões com as arenas. Em termos absolutos, a obra mais cara foi a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha (R$1,4 bilhão), em Brasília. Há quatro anos, a previsão era que o estádio custaria R$ 745,3 milhões, um sobrepreço de 88,3%. Em segundo lugar, está a reforma do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro (R$ 1,05 bilhão). Antes, a expectativa era que a obra fosse feita por R$ 600 milhões – sobrepreço de 75%.
Fonte: Congresso em Foco.
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O Movimento Passe Livre da cidade do Rio de Janeiro (MPL-Rio) vem a público se manifestar contra a violência perpetrada pela PMERJ no ato da última quinta-feira (06) e que terminou com o saldo de 28 presos, dezenas de feridos e 1 morte. Sim, houve uma morte na última manifestação, prontamente abafada pela mídia corporativa ao dar único enfoque ao caso do jornalista da Bandeirantes atingido na manifestação (com a morte confirmada, após redação desta nota).
Desde dezembro de 2013, ocorrem atos no Rio de Janeiro contra o aumento das passagens e em todos estas manifestações, apesar de em um momento ou outro a PMERJ objetivar causar algum entrevero, no geral se mantiveram alheios às movimentações dos manifestantes e tudo correu bem.
Na última manifestação, após a tranquila passeata pela Avenida Pres. Vargas, chegando à Central do Brasil, a PMERJ resolveu que não seria mais um mera coadjuvante no ato e colocou toda sua carga policial sobre os manifestantes, desencadeando uma onda de revolta popular contra as arbitrariedades policiais.
Após a ação covarde dentro da Central do Brasil (usando bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio em ambiente fechado) a PMERJ saiu caçando pessoas a esmo pelas ruas, trabalhadores, manifestantes e quem mais estivesse por ali, novamente jogando bombas a esmo. Nesta situação o senhor Tasnan Accioly, trabalhador nas ruas centrais da cidade, iniciou uma corrida desesperada pelo meio da avenida para tentar fugir da polícia, algo que muitas outras pessoas faziam no mesmo momento. O pânico causado e a fumaça das bombas tomou conta da via pública e neste momento é que o senhor Tasnan Accioly foi atropelado por um ônibus e teve as duas pernas esmagadas, atingindo artérias importantes do corpo e perdendo muito sangue. Foi socorrido e levado ao hospital Souza Aguiar, mas acabou por falecer no dia seguinte (07).
Uma situação de causa e efeito simples: a PMERJ criou o terror sobre as ruas, levando ao desespero aos transeuntes, situação que criou o clima indispensável para explicar o porquê de correr pelo meio da rua e causando o atropelamento e morte do senhor Tasnan Accioly. Por este motivo repudiamos a atuação da PMERJ e nos colocamos publicamente em solidariedade com a família e entes queridos deste senhor. Porém nos causa enorme desalento o esquecimento desta morte. Qual seria o motivo desta situação?
É fato que o ocorrido com o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade também nos causa profundo lamento e também nos colocamos aqui em solidariedade com os familiares e entes queridos deste trabalhador. Porém nos parece completamente evidente que quem desencadeou toda a situação foi a PMERJ e sua irresponsável atuação (jogando bombas de efeito moral a esmo, prendendo e batendo em pessoas aleatoriamente, desencadeando grande revolta entre trabalhares e manifestantes ali presentes).
Evidentemente que uma atitude irresponsável por parte de algum manifestante deve ser prontamente criticada. Mas a cobertura da mídia corporativa não deixa de demonstrar também os seus objetivos.
Ao qualificar prontamente dois manifestantes vestidos de cinza enquanto “black blocs”, sem antes ter apurado qualquer coisa neste sentido, a mídia corporativa mostra no mínimo sua incompetência e no limite sua completa parcialidade ante os fatos.
É um descalabro tentar vincular uma pessoa a uma tática de ação de rua, em detrimento de preceitos básicos desta tática, já que para ser um “black” bloc é preciso estar de “preto” e evidentemente alguém de cinza não compõe o conjunto de pessoas aderentes a esta tática. Mas o pior de tudo é verificar que na visão da mídia corporativa duas vidas têm valor distinto. E aparentemente a vida de um cinegrafista de uma televisão corporativa tem muito mais valor que a vida de um anônimo trabalhador.
Mas não nos deixemos enganar pela aparência forjada, pois a junção de ambos os erros da mídia corporativa nos evidencia um outro aspecto mais importante de sua atuação: ao dar relevo único ao acidente ocorrido com o jornalista, vinculando seu agressor à tática black bloc e ao mesmo tempo esquecendo completamente a morte do senhor Tasnan Accioly, vislumbra-se que mais uma vez o objetivo da mídia corporativa é criminalizar o movimento de rua e enquadrá-lo sob estritos limites, mostrando sua opção de estar ao lado dos poderes opressores secularmente constituídos (prefeitura, governo estadual e PMERJ).
Sabemos, no entanto, que a PMERJ não tem autonomia nesta decisão, que se deve em sua responsabilidade última ao consórcio do prefeito Eduardo Paes e do governador Sérgio Cabral, ambos responsáveis pelos aumentos nos ônibus (municipais e intermunicipais) e gestores da máquina assassina da polícia militar. Assim, nos parece evidente que quem acendeu aquele pavio que atingiu o cinegrafista foram os senhores Eduardo Paes e Sérgio Cabral, responsáveis também pelo atropelamento do senhor Tasnan Accioly, sobre os quais deve ser computado o saldo da ação desastrosa e inconsequente da PMERJ.
Mesmo abalados e solidários às vítimas das consequências da atuação policial, não deixaremos de nos valer dos nossos direitos básicos e nos colocar contra o aumento. Lembramos ao prefeito e ao governador que o fim das manifestações está condicionado à revogação imediata dos aumentos.
Porém, em função dos últimos acontecimentos, a concentração para a próxima manifestação ocorrerá no mesmo local onde o cinegrafista da Bandeirantes foi atingido, demonstrando publicamente nossa memória e solidariedade com aqueles que foram atacados no decurso da luta contra os desmandos dos poderes constituídos.
Ninguém será esquecido!
Em repúdio a violência contra trabalhadores e manifestantes no último ato!
Até a vândala e violenta tarifa cair!
Por uma vida sem catracas!
MPL-Rio
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- Andrea
Na próxima terça-feira (4) inicia-se no Brasil a jornada mundial “Por aqui passou Chávez”, uma iniciativa da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela, que conta com o apoio de diversas entidades. Neste dia, o Consulado Geral da Venezuela em São Paulo promove o lançamento da campanha em um evento aberto ao público no Memorial da América Latina.
A jornada se estende até o dia 5 de março, quando se cumpre o primeiro ano da morte do líder bolivariano.
A data escolhida coincide com as comemorações do levante cívico-militar e o dia da Dignidade Nacional na Venezuela. Em 4 de fevereiro de 1992, o ex-presidente Hugo Chávez – na época tenente-coronel – comandou uma insurreição, que alavancou sua popularidade. A ideia do líder da Revolução Bolivariana era direcionar a substituição do governo impopular e neoliberal de Carlos Andrés Perez e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para que o povo, por meio de ampla participação popular, determinasse novos rumos do país.
O Portal Vermelho conversou com o cônsul da Venezuela em São Paulo, Robert Torrealba, que explicou a importância da campanha: “trata-se de uma jornada mundial de solidariedade com o governo bolivariano e com o legado do presidente Hugo Chávez. A ideia é convocar as entidades que tradicionalmente tem sido solidárias com o processo político da Venezuela e como todo esse processo de transformação e de luta pela igualdade social na América Latina”.
Segundo ele, o nome escolhido para campanha remete às ideias do comandante, “que hoje impulsionam todo o processo de integração da América Latina”. Torrealba, disse ainda que a jornada se estende até o dia 5 de março, quando se cumpre o primeiro ano da morte do líder bolivariano, e conta com inúmeras atividades previstas para outros Estados do país.
Ricardo Alemão Abreu, secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), explicou ao Vermelho que “a primeira grande jornada feita no país foi ‘Brasil está com Chávez’, na campanha eleitoral e depois veio ‘Brasil está com Maduro’, para a eleição do atual presidente venezuelano”. Da mesma forma, “para essa terceira campanha é fundamental a participação do PCdoB, dos partidos políticos, de toda a militância e das entidades que apoiam a Revolução Bolivariana para que se mobilizem para garantir que as ideias de Chávez sejam passadas adiante”, afirmou ele.
O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) foi uma das entidades brasileiras organizadoras da campanha "Brasil está com Chávez". Para a presidente da entidade, Socorro Gomes, a campanha "Chávez passou por aqui" é uma" justa homenagem àquele que foi um dos mais importantes personagens da história da América Latina".
A líder do movimento pela Paz e a Solidariedade considera que Chávez "jogou um papel de grande destaque na luta antiimperialista e pela integração da América Latina. Foi um combatente da solidariedade entre os povos e da luta pela paz".
O evento em São Paulo contará ainda com a presença do embaixador da Venezuela, Diego Molero Bellavia, que foi ministro da Defesa do último mandato de Chávez. Haverá ainda uma exposição fotográfica, que reúne imagens das visitas do ex-presidente venezuelano ao Brasil, entre outras imagens emblemáticas.
Inauguração da campanha “Por aqui passou Chávez”
Data: 4 de fevereiro de 2014
Horário: 19h30
Local: Salão dos Atos, Memorial da América Latina, Portão 6
Endereço: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda
Por Théa Rodrigues, da redação do Vermelho.
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- Andrea
Nota pública dos pesquisadores e acadêmicos das áreas da saúde, ciências sociais e jurídicas contra a ação da polícia civil na região da Cracolândia, município de São Paulo, ocorrida na última quinta-feira
A ação violenta liderada pela polícia civil do estado de São Paulo na região conhecida como Cracolândia, ocorrida na última quinta-feira, foi assunto que ocupou uma boa parte da mídia, gerou pronunciamentos divergentes de políticos e provocou reações diversas entre os brasileiros.
Alguns se posicionaram a favor da medida, alegando que a ação policial é realmente o caminho para se ‘acabar’ com o uso e o tráfico de drogas; outros apontaram como bastante desastrosa, além de criminosa, uma ação que levou violência para pessoas já bastante expostas a ela e para uma região que, mais recentemente e de maneira inédita em sua história, vem apostando em alternativas de cuidado e integração social.
Baseado nisso, nós, representantes da sociedade civil, pesquisadores e acadêmicos das áreas da saúde, ciências sociais e jurídicas que nos dedicamos a estudar o fenômeno das drogas, nas suas mais diversas interfaces, achamos por bem nos posicionarmos com relação ao ocorrido, com o objetivo de destacar pontos importantes que nos fazem assumir como inaceitável em um contexto democrático este tipo de ação da polícia, que retroalimenta um quadro intolerável de violência, sabidamente amplificado e ao mesmo tempo tolerado em razão da “guerra às drogas”, uma guerra feita contra pessoas, notadamente as que estão em condição de maior vulnerabilidade social.
Não é com pouca frequência que usuários de drogas, em especial de crack, são associados a imagens de zumbis ou de outros seres repugnantes, na tentativa de evitar, por meio da sensação de nojo ou de espanto, que jovens tenham contato com estas substâncias, pois se tiverem se tornarão um deles. Esta mensagem, além de não apresentar a efetividade desejada, acaba por gerar um efeito colateral ainda pior, que é o de provocar na população a sensação de que estas pessoas poluem, são sujas, perigosas e, portanto, não tem valor.
O procedimento é claro: cria-se um léxico que as alocam em um imaginário monstruoso, que torna possível jogá-las para fora da humanidade e, no mesmo passo, vulneráveis a toda espécie de arbitrariedade. A entrada da polícia nesta região, usando balas de borracha e ferindo sem critérios, é a representação oficial desta desvalia, na qual se chancela a violação de direitos já bastante violados e se enaltece o preconceito e o estigma de que eles realmente não valem nada; suas vidas são menos vidas, seu sofrimento ignorado, e a relação que se estabelece com o uso do crack é utilizada como uma justificativa para o uso da violência e o abuso de poder contra esta população.
Pesquisas recentes quantitativas e qualitativas sobre uso de crack no país, entre as quais se destaca a realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, mostraram que, dentre as pessoas que frequentam os espaços chamados de cracolândias, há uma epidemia de desigualdade social, pobreza, falta de acesso a direitos básicos, incluindo moradia. O projeto excludente da vida nos grandes centros urbanos, centrado no consumo, insustentável a longo prazo para populações inteiras, se repõe, pelo avesso, quando o abuso de substâncias é a ele articulado, evidenciando o sintoma, não a causa, de mazelas sociais e tornando visível o fracasso de escolhas políticas e culturais.
As vulnerabilidades relacionadas ao uso do crack são apenas o resultado das condições sociais e das contínuas e falidas políticas públicas repressivas e criminalizantes direcionadas aos seus usuários. Do mesmo modo, as políticas públicas são, também, sintomas, de certa maneira, de se olhar para o usuário, compreender os problemas, suas causas e possíveis soluções, focando, principalmente, no sujeito e em suas condições sociais e culturais.
Assim como na boa abordagem científica, na qual os erros são momentos valiosos para qualquer aprendizado, com as políticas públicas não deveria haver qualquer diferença. Programas como o de “Braços Abertos”, que ocorre hoje na prefeitura de São Paulo, têm demonstrado, de modo incipiente, porém, em curso, uma boa receptividade entre os próprios usuários, ao agir sobre os sintomas de um problema ao invés de tentar extinguir as pessoas que dele sofrem.
Os maiores avaliadores do projeto devem ser os próprios usuários e, a julgar pelos iniciais depoimentos deles, não há como ignorar o grau de qualidade ofertado por este programa da prefeitura de São Paulo, tal como nenhuma ação repressiva jamais pôde incentivar, e tal como nenhuma instituição de tratamento fechada e isolada do convívio urbano, teve a capacidade de promover.
Observamos, entretanto, a necessidade de seguir um acompanhamento qualificado e um monitoramento para exercícios inclusivos na sociedade, que promovam saúde, bem-estar e incentivem projetos de vida. Apoiamos ações políticas de cunho social, focadas no sujeito e na promoção do resgate da cidadania deste grupo já tão deserdado e vitimizado pelas iniquidades sociais em que são submetidos diariamente.
O uso arbitrário de medidas repressivas e violentas é uma grave violação dos direitos individuais e coletivos e deve ser tratado como tal. Se há décadas tentou-se ampliar a dose de um remédio que têm demonstrado efeitos adversos preocupantes – a repressão policial contra os consumidores das drogas – é chegada a hora de modificar a perspectiva, de superar as próprias dificuldades de discernimento, de tentar abrir os braços ao invés de cerrar os punhos. Só poderemos oferecer saídas a um problema quando deixarmos de fazer parte dele.
1. Adriana Eiko Matsumoto, psicóloga, professora da PUCSP
2. Aldo Zaiden, psicólogo, membro da Rede Pense Livre
3. Alessandra Oberling, antropóloga, membro da Rede Pense Livre
4. Ana Regina Noto, farmacêutica, professora da UNIFESP
5. Ana Rosa Sousa, mestre pela UNIFESP
6. André Bedendo, doutorando pela UNIFESP
7. André Kiepper, Analista de Gestao em Sáude da Fundação Oswaldo Cruz
8. Andrea Gallassi, terapeuta ocupacional, professora da UnB
9. Beatriz Vargas, advogada, professora da UnB
10. Bruno Ramos Gomes, psicólogo, coordenador do Centro de Convivência É de Lei – Redução de Danos em SP
11. Cassia Baldini Soares, professora da Escola de Enfermagem da USP
12. Carla Zuquetto, mestre pela UNIFESP
13. Carolina Botéquio, mestranda pela UNIFESP
14. Clarissa M. Corradi-Webster, psicóloga, professora da USP
15. Celi Cavallari, psicóloga, conselheira da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC) e membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD)
16. Cristiano Maronna, advogado, membro do IBCRIM
17. Danielle Vallim, socióloga, doutoranda visitante da Universidade de Columbia
18. Danilo P. Locatelli, psicólogo, mestre pela UNIFESP
19. Dartiu Xavier da Silveira, médico psiquiatra, professor da UNIFESP
20. Denis Petuco, cientista social, redutor de danos, doutorando pela UFJF
21. Denis Russo Burgierman, diretor de redação da revista Superinteressante
22. Diogo Busse, advogado
23. Emérita S. Opaleye, doutora pela UNIFESP
24. Eroy Aparecida da Silva, psicóloga, membro da ABRAMD
25. Flávia Fernando, psiquiatra, preceptora da residência em psiquiatria no Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro
26. Helena Maria Becker Albertani, educadora, membro da ABRAMD
27. Henrique Carneiro, historiador, professor da USP
28. Ilana Mountian, pesquisadora do Instituto de psicologia da USP
29. João Menezes, neurocientista, professor da UFRJ
30. Jorgina Sales Jorge, enfermeira, professora da UFAL
31. Julita Lemgruber, socióloga, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
32. Luciana Boiteux, advogada, professora da UFRJ
33. Luis Fernando Tófoli, psiquiatra, professor da UNICAMP
34. Marcelo Sodelli, psicólogo, professor da PUC-SP, membro da ABRAMD.
35. Marcelo da Silveira Campos - Doutorando na USP
36. Maria Angélica de Castro Comis, psicóloga, Centro de Convivência É de lei, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Saúde e Uso de Substância (NEPSIS)
37. Maria de Lurdes S. Zemel, psicanalista, membro da ABRAMD
38. Maria Teresa Martins Ramos Lamberte, psiquiatra, Instituto da Criança do Hospital das Clinicas de São Paulo
39. Mariana Adade, psicóloga, pesquisadora convidada da Fiocruz RJ
40. Marisa Feffermann, pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da USP.
41. Marta Jezierski Vaz, psiquiatra da UNIFESP
42. Maurício Fiore, antropólogo e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
43. Maurides de Melo Ribeiro, advogado, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
44. Mayra Machado, mestranda pela UNIFESP
45. Osvaldo Fernandez, antropólogo, professor UNEB,
46. Paulo Cesar Duarte Paes, pesquisador da Escola de Conselhos/UFMS
47. Paulo Mattos, advogado, mestre em Saúde e Ambiente
48. Rafael Gil Medeiros, cientista social e redutor de danos
49. Renato Filev, neurocientista, doutorando pela UNIFESP
50. Renato Malcher Lopes, neurocientista, professor da UnB
51. Rubens Adorno, antoplólogo, membro do Grupo de Estudos sobre Drogas e Sociedade da Universidade de São Paulo (GEDS - USP).
52. Sandra Lucia Goulart; antropóloga, professora da Faculdade Cásper Líbero
53. Silvia Brasiliano, psicóloga do Programa da Mulher Dependente Química da USP
54. Sidarta Ribeiro, neurocientista, professor da UFRN
55. Tatiana C. Amato, doutoranda pela UNIFESP
56. Taniele Rui, socióloga, pós-doutoranda bolsista da SSRC-Drugs, Security and Democracy
57. Víviam Vargas de Barros, doutoranda pela UNIFESP
58. Vera da Ros, psicóloga, membro da REDUC
59. Yone Gonçalves de Moura, psicóloga, membro da ABRAMD
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- Andrea
Nos dias 10 a 14 de fevereiro, mais de 15 mil militantes de uma das maiores organizações populares de massas do planeta, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estarão reunidos em seu VI Congresso, em Brasília. A instância máxima de direção do Movimento se debruçará sobre as táticas e estratégias na atual conjuntura para a consolidação da luta por uma Reforma Agrária Popular.
Passados 30 anos da fundação do MST, as configurações do campo brasileiro sinalizam para a agudização das contradições sociais que se acumulam como uma dívida histórica, desde a concentração das terras como mercadorias em oligopólios privados, a continuidade da expulsão do homem e da mulher do campo para inchar as grandes cidades, bem como a inundação de agrotóxicos que o modelo do agronegócio despeja anualmente nas mesas de cada brasileiro.
Sinais claros dessas contradições estão expressos nas cifras de acampados hoje à espera de acesso a terra, que ultrapassa as 186 mil famílias, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Tão alarmante quanto, é a quantidade de veneno ingerida por cada pessoa no Brasil hoje através da alimentação contaminada: uma média de 5,2 litros ingeridos por pessoa ao ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Isto para não mencionar a existência no Brasil de trabalho em condições análogas à escravidão em pleno século XXI, sustentado dentro das cercas de latifúndios país afora.
Esta situação sustenta o questionamento às promessas do desenvolvimento capitalista no campo brasileiro, engendrado desde os governos militares através do pacote tecnológico implantado impositivamente nos países do Sul.
“O período da ditadura teve como um dos seus eixos a implantação do que se chamou de Revolução Verde. Com a ‘modernização’ da agricultura, introduziu-se um pacote de máquinas, químicos e tecnologias, além de uma série de medidas, dentre elas o crédito rural condicionado a este modelo, medidas que causaram uma forte expulsão do povo do campo brasileiro”, sustenta Débora Nunes, da coordenação nacional do MST.
Na contramão da lógica do capitalismo dos países centrais, que realizaram Reformas Agrárias como base de desenvolvimento de suas indústrias e mercados internos (a exemplo de EUA e Alemanha), no Brasil o modelo político permeado pela velha oligarquia latifundiária impediu qualquer divisão de terras. Não foi realizada a dita Reforma Agrária clássica.
“Passados 30 anos da criação do MST, chegamos à primeira década deste século com a compreensão de que a possibilidade da realização de uma Reforma Agrária do tipo clássica não mais se viabiliza e nem responderia as atuais necessidades dos camponeses. Com a hegemonia do agronegócio sobre a agricultura, os desafios colocados estão em outro patamar e isso exige que nossas proposições também estejam”, completa Débora.
Segundo Débora, o programa agrário defendido hoje pelo MST ainda se funda na divisão e democratização das terras, ampliando o acesso a este meio de produção fundamental para a massa Sem Terra, mas vai além deste primeiro passo.
Reforma Agrária Popular: um contraponto ao sistema
A chamada Reforma Agrária Popular, defendida pelo MST, busca responder às demandas da conjuntura atual. Débora se refere ao programa não como uma cartilha a ser seguida, mas como uma ferramenta que orienta a militância e dialoga com a sociedade o que o movimento quer para o Brasil.
“O MST apresenta um programa agrário que extrapola a reivindicação de condições e medidas coorporativas apenas para os camponeses. Apresenta-se como uma alternativa aos problemas estruturais do campo e de toda a sociedade brasileira”, diz.
Indo além da concepção de democratização do acesso a terra, o MST, através da luta por uma Reforma Agrária Popular, tem avançado no confronto ao modelo do Capital no campo em outras frentes: na ressignificação do trato dado pela sociedade à natureza, hoje mercantilizada; no estabelecimento de novas relações de produção e assumindo o desafio da transição para uma nova matriz tecnológica no campo, a agroecologia; e na disputa das instituições do Estado para que estas reorientem sua atuação, que hoje apenas privilegia o agronegócio, em detrimento da agricultura camponesa.
“O processo de agroindustrialização defendido e praticado pelo MST, por exemplo, dentro do contexto de Reforma Agrária Popular, tem confrontado a forma de apropriação capitalista da indústria agrícola convencional, bem como suas formas de gestão – além de estar circunscrito a um projeto de sociedade”, explica Débora.
O movimento tem, num processo de lutas e conquistas, confrontado e pautado o Estado, como ente público coletivo, para que cumpra seu papel decisivo na estruturação desta via de desenvolvimento popular para o campo que reflete em toda sociedade.
Débora afirma que “temos pressionado o Estado para que assuma esta nova política agrícola, com financiamento público da produção primária, da agroindustrialização, de implantação das infraestruturas (equipamentos, estruturas públicas, sociais e produtivas – acesso a terra, escola, telecentros, estradas, abastecimento de água e energia, mecanização etc.), crédito, comercialização (com abastecimento regulado pelo Estado e não desordenado pelo mercado)”, defende, citando o caso da alta dos preços do tomate em 2013.
Acúmulos que preparam um salto maior
O MST tem defendido que a luta, o enfrentamento pressionando e pautando Estado e governos, tem alterado estruturas produtivas e sociais, como alicerce para mudanças maiores, em nível global na sociedade.
Seja a partir da própria divisão e uso das terras, seja no estabelecimento de concepções de trabalho associado e cooperado, ou ainda na elevação da consciência e organização de classe através de sucessivos programas de formação popular, o movimento tem acumulado forças para impulsionar as transformações sociais no campo e na cidade.
“Queremos transformar o campo num lugar melhor para se viver, tanto para que quem está lá tenha esse sentimento, como para que quem está na cidade saiba que o meio rural é onde se produz alimento e vida e onde o povo se coloca em marcha pra concretizar esse sonho” resume Débora.
E conclui: “no atual estágio da luta de classes é preciso inovar na percepção e no programa que esteja além do campo. Essa proposição não está restrita ao campo, é um projeto de agricultura para o campo, mas que resolveria problemas estruturais da sociedade brasileira”.
Rafael Soriano, da página do MST.