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Hoje à tarde, horário de Brasília, o presidente do Partido Libre, de Honduras, Manuel Zelaya, informou que existem sérias irregularidades na apuração dos votos e insistiu junto às autoridades eleitorais para que apresentem as atas de votação. Ele garante que os resultados apurados pelo partido são diferentes e é preciso que tudo seja muito transparente. Caso contrário, não aceitarão o resultado. Zelaya diz que existem mais de 20% de urnas não apuradas. Como a diferença de votos é pequena é necessário que tudo seja contabilizado e de forma que a população possa acompanhar.
Desde o começo da apuração era visível a vantagem da candidata Xiomara Castro, mas, com pouco mais de 50% das urnas apuradas o TSE proclamou o candidato do Partido Nacional vencedor. “Não aceitaremos o resultado se nossos técnicos não puderem avaliar o processo. Nossas pesquisas dão vitória à Xiomara por quatro pontos percentuais. Defendermos o resultado nas ruas”.
Conforme informações do Partido Libre, mais de 1700 atas não estão contabilizadas nos resultados, justamente as de um estado do país onde o partido tem mais força. Zelaya pediu que a população se mantenha firme nas ruas até o último voto.
Observadores internacionais estão se manifestando na internet denunciando compra de votos e outras irregularidades.
Vídeo denuncia fraude: http://www.youtube.com/watch?v=l274TWLr6J8
Fonte: Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da UFSC.
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Documento relata constantes ataques aos indígenas, seja por declarações de ruralistas ou mesmo por meio de ações concretas. Carta lembra que produtores rurais se organizam para a realização de leilão e, com isso, arrecadar dinheiro para financiar ações contra os índios. Contudo, é pedido que haja intervenção federal na região a fim de evitar mais uma tragédia anunciada. Confira:
À Presidenta Dilma Rousseff
Desde a morte de Oziel Terena, assassinado por forças policiais durante o cumprimento de uma reintegração de posse na terra indígena Buriti em maio deste ano, uma série de acontecimentos tem colocado em risco a segurança e a vida das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Em sua guerra particular contra os povos indígenas, fazendeiros tem se manifestado de forma cada vez mais agressiva no discurso e na ação contra estes povos.
Estimulado por declarações violentas e preconceituosas de fazendeiros e seus representantes no Mato Grosso do Sul, o conflito chega a um estado de recrudescimento que exige de nós, organizações indígenas e indigenistas, vir a público mais uma vez denunciar a situação urgente e gravíssima dos povos originários do estado, e exigir uma intervenção federal imediata no Mato Grosso do Sul, de modo a evitar mais uma tragédia anunciada no Brasil.
Em Campo Grande, durante a invasão da sede da Fundação Nacional do Índio por 150 produtores rurais, no dia 19 de novembro, uma fazendeira gritou, dirigindo-se a indígenas que estavam no local: “o dia 30 está chegando (…), e rogo uma praga a vocês: morram. Morram todos!“. Foi aplaudida pelos manifestantes.
Dia 30 de novembro foi o prazo final estabelecido pelos produtores rurais do Mato Grosso do Sul para que o governo solucione os conflitos fundiários no estado. No entanto, prevendo que o Estado não consiga apresentar uma proposta que efetivamente dê cabo do problema – e que favoreça o segmento do agronegócio – os fazendeiros, através de suas associações, têm pública e repetidamente dado declarações como esta.
“O prazo para uma solução final é 30 de novembro. Depois disso, como já é tragédia anunciada, os fazendeiros irão partir para o confronto legítimo para defender seu direito de propriedade. E vai haver derramamento de sangue, infelizmente“, declarou o vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonatan Pereira Barbosa, na tribuna da Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, no dia primeiro de novembro, conforme publicado no sítio eletrônico da entidade.
O presidente da Acrissul, Francisco Maia, no último dia 8, em reunião com 50 produtores rurais do estado, disse: “A Constituição garante que é direito do cidadão defender seu patrimônio, sua vida. Guarda, segurança, custa dinheiro. Para entrarmos numa batalha precisamos de recurso. Imagine se precisamos da força de 300 homens, precisamos de recurso para mobilização”.
Em nova reunião, no dia 12 de novembro, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Nilton Pickler, também veio a público corroborar a posição da Acrissul: “Estamos em uma terra sem lei, onde invadir propriedade não é mais crime, alguma reação precisa ser feita”, afirmou.
As entidades representativas dos produtores rurais do estado estão organizando, para o dia 7 de dezembro, em Campo Grande, um leilão de animais, commodities, máquinas e produtos doados pelos próprios pecuaristas do estado, para arrecadar recursos para ações contra os indígenas. Deram ao evento o nome de “Leilão da Resistência”. Declararam, no último dia 19, que já receberam 500 cabeças de gado como doação, equivalentes a, no mínimo, 500 mil reais.
O documento final da Quarta Assembleia do Povo Terena, que contou com a participação de mais de 300 lideranças Indígenas de todo o estado, representando os mais de 70 mil indígenas que lá vivem, declarava: “a tragédia está anunciada em Mato Grosso do Sul (…). É pública e notória a ameaça concreta intentada contra os povos indígenas pelos ruralistas deste estado“. Para os indígenas, está claro: os “leilões da resistência” anunciados pelos produtores rurais “tem por objetivo financiar milícias armadas“.
Em carta, os indígenas criticaram o Estado pelo abandono das negociações, no sentido de encontrar saídas para a questão indígena. “O governo federal instalou (...) uma mesa de diálogo na tentativa de resolver a demarcação de nossos territórios. No entanto, após vários prazos estipulados pelo próprio ministro (da Justiça), não há nada de concreto a ser apresentado aos povos indígenas“.
As comunidades Terena, Guarani-Kaiowá, Guarani Ñandeva, Kinikinau e Kadiwéu em luta pela garantia de seus territórios tradicionais, tem relatado e denunciado à Polícia Federal, à Funai e ao MPF um sem número de casos de ataques a tiros, invasões, intimidações e ameaças de morte que os indígenas vem sofrendo no último período. Apesar disso, até o momento, nenhuma segurança permanente está sendo oferecida a estes povos.
Os indígenas conhecem bem o trabalho da segurança privada que os fazendeiros pretendem ampliar na região. Em contexto do conflito envolvendo indígenas e fazendeiros, em novembro de 2011, a empresa de segurança privada Gaspem, que prestava – e ainda presta – serviços a proprietários de terras que incidem sobre território tradicional indígena, foi acusada de envolvimento na morte do rezador Guarani-Kaiowá Nízio Gomes, no tekoha Guaiviry, em Aral Moreira. Na denúncia, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) classificou as atividades da empresa como de uma “milícia privada”, exigindo a suspensão das atividades da companhia. Em função do caso, sete pessoas estão presas, conforme relatou o MPF.
Jornais e televisões locais também têm associado o termo “milícias armadas” ao discurso dos ruralistas sobre o leilão e sobre as ameaças do dia 30 de novembro. Agências de notícias internacionais categorizaram o caso como “conflito sangrento (...) com características de guerra territorial”.
É público e notório que, no Mato Grosso do Sul, os fazendeiros estão organizando força paramilitar para atentar contra a vida de coletividades e contra o Estado de direito no Brasil.
A “resistência” dos latifundiários é contra a demarcação das terras indígenas. É contra a realização de laudos e perícias pela Funai. É contra a organização política dos indígenas, que avançam na retomada de seus territórios tradicionais, frente à morosidade do Estado e da Justiça, de toda a violência que vem sofrendo, das mãos das forças policiais estaduais e federais, e das seguranças privadas “legais” ou ilegais que atuam na região. A dita “resistência” é, a rigor, contra a vida destas pessoas.
Em função desta conjuntura, extensão de um violento processo histórico de espoliação, confinamento e extermínio dos povos indígenas desta região, as organizações signatárias vêm a público exigir da presidente Dilma uma intervenção federal imediata no estado do Mato Grosso do Sul. O poder público pode e deve evitar esta “tragédia anunciada”, repetição sistemática do genocídio contra os povos indígenas. E isto precisa ser feito agora. O reconhecimento e a demarcação das terras indígenas é a verdadeira solução para a situação que está posta no Mato Grosso do Sul.
Brasília, 21 de novembro de 2013.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ArpinSul
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme
Aty – Guassu Guarani Kaiowá
Conselho de Caciques Terena
Conselho Indígena de Roraima – CIR
Instituto Kabu – Nejamrô Kayapó
Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP
CCPIO AP. Galibi Marworno – Paulo R. Silva
Vídeo nas Aldeias – Vicent Carelli
Operação Amazônia Nativa – Opan
Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé
Instituto Sócio Ambiental – ISA
Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
Instituto Indígena para Propriedade Intelectual – Inbrapi
HAY – Dário Vitória Kopenawa Yanomami
HAY – Davi Kopenawa Yanomami
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Fazendeiros do Mato Grosso do Sul irão leiloar "de galinha a vaca OP (gado de Origem Pura)" para financiar a luta contra indígenas. Nesta quarta-feira, 13, ruralistas se reuniram na Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), em Campo Grande, para organizar o "Leilão da Resistência", evento cujos recursos serão destinados a ações de combate às ocupações de terras por indígenas no estado.
A reportagem é de Ruy Sposati e publicada pelo portal do Cimi, 13-11-2013.
Após as mal-sucedidas negociações com o governo federal e indígenas, produtores da região tem se pronunciado de maneira virulenta sobre a questão fundiária no estado - e sobre quais serão os próximos passos dos ruralistas na "resistência" contra o avanço das ocupações indígenas.
No último dia 7, em reunião realizada na Acrissul, o presidente da entidade, Chico Maia, disse: “a Constituição garante que é direito do cidadão defender seu patrimônio, sua vida. Guarda, segurança, custa dinheiro. Para entrarmos numa batalha precisamos de recurso. Imagine se precisamos da força de 300 homens, precisamos de recurso para mobilização”. Na reunião do dia 13, Chico afirmou que “novos confrontos estão por vir e algo precisa ser feito para evitar novas mortes”.
O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Nilton Pickler, também veio à público corroborar a leitura da Acrissul. “Estamos em uma terra sem lei, onde invadir propriedade não é mais crime, alguma reação precisa ser feita”, afirmou.
No início de novembro, um grupo de fazendeiros permaneceu acampando próximo à ponte que dá acesso à terra indígena Yvy Katu, em processo de demarcação há 29 anos e retomada pelos Guarani Ñandeva em outubro. Durante o acampamento, ruralistas ameaçaram adotar "medidas próprias" caso o governo federal não apresentasse proposta concreta sobre o “litígio de terras” no estado. No local, circulavam panfletos e adesivos que conclamavam "republicanos, liberais, (...), empresários, militares (...), maçons" a dar um "basta ao marxismo cultural", sob o slogan de "Pelo direito à propriedade: O Brasil que produz reage!".
"Milícia privada"
Em contexto de conflito envolvendo indígenas e fazendeiros, em novembro de 2011, a empresa de segurança privada Gaspem, que prestava serviços a proprietários de terra sque incidem sobre território tradicional, foi acusada de envolvimento na morte do rezador Guarani Kaiowá Nízio Gomes, no tekoha Guaiviry, em Aral Moreira. Na denúncia, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) classificou a ação da empresa como “milícia privada”, exigindo a suspensão das atividades da companhia.
"Índio morto não luta mais"
Além dos fazendeiros, indígenas tem enfrentado a postura truculenta de alguns policiais federais. Conforme relatado pelo Conselho do Aty Guasu, organização política Guarani e Kaiowá do MS, o delegado da Superintendência da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, Alcídio de Souza Araújo, declarou que, se fosse preciso, chamaria a Força Nacional para retirar os indígenas e observou que “índios mortos não lutam mais, o sonho acabou”.
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o antropólogo Kaiowá Tonico Benites, do Conselho do Aty Guasu, afirma que o delegado Araújo disse à comunidade que “se vocês estiverem em 4 mil aqui, eu posso juntar 10 mil policiais, Força Nacional, para cumprir a ordem judicial."
“Vocês, índios, vivos podem até cobrar um milhão de reais pela morte de índio do governo, mas quem morreu já morreu", disse. Depois concluiu: "Não sei na crença de vocês, mas na minha crença só um homem ressuscitou, que é Jesus Cristo”.
Por Ruy Sposati, do Conselho Indigenista Missionário.
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A Articulação Popular São Francisco Vivo realiza na próxima sexta-feira (15.11), em Penedo (AL) uma celebração que comemora os 20 anos da peregrinação da nascente à foz do Rio São Francisco. A programação começa às 9 horas, na Praça da Igreja Nossa Senhora da Corrente, e se estende até às 13 horas, quando os romeiros seguem até Piaçabuçu, de onde partem em barcos para a bênção da Foz do Velho Chico.
Ações em defesa do São Francisco também acontecem dia 14 às 16 horas, no município de Floresta (PE), onde será realizada a bênção da Adutora do Pajeú, que leva água do São Francisco até a Serra Talhada, beneficiando mais de 80 mil pessoas. De acordo com Ruben Siqueira, da São Francisco Vivo, o ato é uma crítica à transposição e apoio às obras de pequeno e médio porte propostas pela Agência Nacional de Águas, que realmente atendem às necessidades da população do semiárido.
A Romaria à Foz é uma realização da Articulação São Francisco Vivo e conta com o apoio de movimentos populares, organizações sociais e pastorais das Dioceses de Floresta (PE), Penedo (AL) e Propriá (SE), além da Universidade Federal de Alagoas. A expectativa é reunir cerca de 1.200 pessoas de todas as regiões da Bacia, além de moradores de Floresta e Penedo.
Peregrinação franciscana – Em outubro de 1993, em Piaçabuçu, chegava ao fim uma peregrinação que começou um ano antes na nascente do Rio São Francisco, em São Roque de Minas. Das águas que brotam puras da Serra da Canastra, partiram o então Frei Luiz Cappio, o sociólogo Adriano Martins, o lavrador Orlando Araújo e a irmã Conceição Menezes.
Com a roupa do corpo e uma imagem de São Francisco, os peregrinos caminharam pelas barrancas, ilhas, povoados e cidades do “Velho Chico” com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as comunidades locais para a preservação do rio. Ao longo desse percurso, também levantaram os principais problemas socioambientais da Bacia. Ao celebrar os 20 anos da peregrinação, a Romaria à Foz vai cobrar uma autêntica revitalização da Bacia e expor os atuais problemas socioambientais, a exemplo da transposição, do aumento da mineração e dos projetos de energia, além da expansão do agronegócio.
Greves de fome – Dom Luiz Cappio notabilizou-se nacional e internacionalmente pelas duas greves de fome que fez contra o projeto de transposição. A primeira, em Cabrobó (PE), em 2005, durou 11 dias. A segunda, em Sobradinho (BA), em 2007, chegou aos 24 dias e foi encerrada depois que ele desfaleceu, desanimado com a notícia de que o Supremo Tribunal Federal havia liberado liminarmente as obras. Iniciada há seis anos, a construção dos canais não avança, deteriora-se, já consome mais de R$ 8 bilhões, mais que o dobro do previsto, e, quando pronta, não irá abastecer a população difusa, que mais precisa.
São Francisco Vivo – A Articulação Popular São Francisco Vivo congrega cerca de 300 entidades na Bacia com o objetivo de fortalecer as ações populares em defesa do rio e seu povo. O projeto começou a ser desenvolvido em 2005, com mutirões de diagnóstico e intercâmbio nas quatro regiões da Bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. Em 2007, a São Francisco Vivo liderou as principais ações de enfrentamento do projeto de transposição, a exemplo do acampamento em Brasília por uma semana, com 800 representantes populares da Bacia do São Francisco, da ocupação do canteiro de obras em Cabrobó (PE), com cerca de 1.500 pessoas, e do apoio às greves de fome de Dom Luiz.
Mais informações:
Articulação Popular São Francisco Vivo
Assessoria de Comunicação:
Raquel Salama: (71) 9310-0785 / (71) 3329-5750 / 3328-4672
Contatos para entrevista:
Ruben Siqueira (coordenador): 71 3378-0137 / 9208-6548
Margarethe Rocha: (79) 9163-8398/ 79 8807-7287
Gilmar Santos (Comissão Pastoral dos Pescadores): 71 9159-8633
Erica Daiane (Articuladora do Submédio): (74) 9105-1288
Samuel Britto (Articulador do Médio São Francisco): 77 9136-3080
Alexandre Gonçalves (Articulador do Alto São Francisco): 38 9191-0347
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Foi uma verdadeira jornada dos atingidos pelas obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no dia 20 de novembro, quando cerca de 200 pessoas partiram das regiões sudoeste e oeste do Paraná, enfrentaram mais de 10 horas de viagem, para protestar em frente à Empresa Paranaense de Energia (Copel), na parte da manhã, e também na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na parte da tarde.
“Não somos contra a usina, somos contra a atitude que estão tomando contra nós”, denuncia Ireny Antunes, agricultora familiar instalada há 49 anos na região. Pessoas como ela – que é presidente do sindicato local de pequenos agricultores –, representavam cerca de 1000 famílias de cinco cidades. Esse é o número real de atingidos, uma vez que o consórcio do empreendimento apontava somente 360 famílias antes do início das obras.
A crítica desses agricultores e ribeirinhos deve-se ao fato de que não há política de reassentamento. Os valores oferecidos pela terra são baixos, incompatíveis com o valor de mercado, garante Sidnei Martini, uma das lideranças do movimento. “As famílias têm vivido uma incerteza, porque as empresas postergam a negociação. Não se tem um termo de acordo até hoje, não se tem sequer a apresentação de um caderno de preços, de acordo com as normas, e que não vai atender a demanda dos atingidos”, diz Martini.
Até o momento, a falta de diálogo é um fato e a construção no canteiro de obras já está em pleno andamento. “Negociação tem, mas não leva a nada. Nesse ritmo vai chegar uma hora em que não haverá o que fazer”, denunciou o deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
O protesto contou com a solidariedade do Sindicato dos Engenheiros do Paraná e do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina. O Levante Popular da Juventude também contribuiu com a construção do ato. “Chão, chão, chão, a Copel é do povão!”, enfatizava uma das palavras de ordem da juventude, cantada em frente à sede da Copel, na região central de Curitiba.
Quem é o responsável?
O consórcio responsável pela gestão da usina, chamado Geração Céu Azul, é formado pela corporação Neoenergia e pela Copel, que detém 30% de participação no empreendimento. A Neoenergia, por sua vez, é formada pelo Fundo de Pensão Previ do Banco do Brasil e, majoritariamente, pela multinacional Iberdrola, com sede na Espanha.
Em meio a essa composição, a participação da Copel na mesa de negociações era uma das exigências do movimento.
Ao final da manhã, representantes dos atingidos foram recebidos por Jaime Oliveira Kuhm, diretor-presidente da empresa de energia, quem sinalizou o acompanhamento das próximas negociações. Isso pode se dar de maneira formal ou informal, uma vez que a Copel justifica ainda não estar homologada no interior do consórcio dono do empreendimento. Vários integrantes dos atingidos saíram animados com as garantias obtidas. “Foi importante tirar essa pauta do foco regional e levar para todo o Paraná. Além disso, para a Copel o ato serviu de alerta, devido a todas as informações que temos sobre o que acontece no empreendimento”, afirmou o agricultor Sidnei Martini.
Por Pedro Carrano, do site do Movimento dos Atingidos por Barragens.
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Um grupo de 150 pessoas invadiu a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) e bloqueou a saída de funcionários e indígenas na manhã desta terça-feira, 19, em Campo Grande (MS). Em nome de proprietários de fazendas que incidem sobre territórios indígenas, os manifestantes se posicionaram “contra" o órgão indigenista e contra a “invasão” de terras no estado do Mato Grosso do Sul. Algumas pessoas vestiam camisetas da Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul). Um Terena foi agredido durante a manifestação.
Entre os participantes, os indígenas identificaram a presença dos fazendeiros Ricardo Bacha, ex-deputado e proprietário da fazenda onde Oziel Terena foi assassinado pela Polícia Federal, e Chico Maia, presidente da Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul). Pio Silva, dono de fazendas que incidem sobre a terra indígena Nhanderu Marangatu, também foi reconhecido pelos indígenas.
“Os outros eram funcionários de fazenda, capatazes, arrendatários”, explica Dionedison Terena, que estava no local e filmou a invasão. "Agrediram a gente, queriam tomar nossos equipamentos de filmagem”, ele relata. “Foi muito tenso e estranho. A maioria nem sabia direito o que significavam as faixas que estavam segurando”.
Agressão
O protesto começou com o fechamento da rua Maracaju, no centro de Campo Grande, local da sede da Funai. Em seguida, os manifestantes invadiram a sede do órgão. “Uma mulher gritou: ‘vocês (Funai e indígenas) invadem as nossas terras, por que não podemos invadir a Funai também?’, e começou o empurra-empurra. Eles forçaram a entrada, me empurraram com força. Fiquei com um machucado na barriga”, expõe.
“Eles gritavam e ameaçam os servidores da Funai e a gente, principalmente quem estava com câmera”, conta o indígena, que quase teve seu equipamento tomado pelos manifestantes. “Depois me ameaçaram de novo, quando eu estava dando uma entrevista para o SBT. Eu falava com o repórter, um homem ficou nervoso, me chamou de mentiroso e veio pra me acertar com uma garrafa. Os funcionários da Funai seguraram ele e o repórter teve que interromper a entrevista”, explica.
Durante a invasão, trabalhadores da Funai e indígenas presentes não podiam sair da sede do órgão indigenista. “Eu não me atreveria a sair de lá”, conta um funcionário da Funai. Cerca de seis homens da Polícia Militar e um delegado da Polícia Federal estiveram no local, mas, segundo o relato, não se envolveram no conflito. Por volta de meio, os manifestantes deixaram o local.
“Nova Suiá Missu”
Diversas faixas do protesto comparavam o contexto fundiário do estado com o da fazenda Suiá Missu, que incidiam sobre o território dos Xavante de Maraiwatséde. Questionados por jornalistas, os manifestantes que empunhavam faixas como “Não queremos em MS uma nova Suiá Missu” não sabiam explicar o significado da frase.
No início do mês, o vice-presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, anunciou publicamente durante uma audiência com senadores: "se no dia 30 de novembro nada for feito para dar segurança e paz à região, haverá derramamento de sangue”. Na sequência, fazendeiros declararam que realizarão o “Leilão da Resistência”, evento onde serão vendidos animais e cujos recursos serão destinados a ações de combate às ocupações de terras por indígenas no estado.
Ruy Sposati, de Campo Grande (MS). Fonte: Cimi.
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MPF entra na Justiça para suspender imediatamente licenciamento da Belo Sun
Mineradora canadense não fez estudo do impacto sobre os indígenas afetados e mesmo assim, a licença foi incluída na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje em Altamira ação judicial pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da mina de ouro que a mineradora canadense Belo Sun quer instalar na mesma região do rio Xingu, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. O licenciamento é irregular porque está sendo conduzido sem exigência dos estudos de impacto sobre os indígenas que moram na área. O MPF já havia recomendado que fossem feitos os estudos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a pedir a suspensão do empreendimento. E, mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) anunciou a inclusão da licença na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), na próxima segunda-feira (18/11)
A Funai emitiu, em dezembro de 2012, um Termo de Referência (com as questões a serem respondidas pelos Estudos) para que a Belo Sun fizesse as pesquisas necessárias sobre os impactos aos indígenas Juruna, Arara e isolados que residem na Volta Grande do Xingu. Até agora os estudos não foram apresentados. Para o MPF, os estudos não foram realizados por absoluta negligência da Sema. A Belo Sun alega que não havia uma parte do termo de referência que trata dos índios isolados, mas depois de um ano da emissão dele, ainda não tinha enviado sequer requerimento à Funai para entrar nas terras Arara e Paquiçamba, que já tinham diretrizes de estudos.
Advertida pelo MPF de que é ilegal a emissão de licença prévia para a mineração sem conhecer os impactos sobre os índios, a Sema disse que não pode “penalizar o empreendedor” e que a licença para a Belo Sun está amparada na “concepção da função social da atividade minerária”. O Projeto Volta Grande de Mineração é de responsabilidade da empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado, que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo.
“É absolutamente irresponsável a atitude do órgão licenciador, de impor ao licenciamento o ritmo do mercado em benefício do empreendedor, vitimando de maneira quiçá irreversível povos indígenas na Volta Grande do Xingu, que terão de arcar com um risco que, por lei, deve ser evitado”, dizem os procuradores Thais Santi, Bruna Azevedo, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr.
Os indígenas que vivem nesse trecho de 100 km do Xingu vão sofrer o mais grave e definitivo impacto provocado por Belo Monte, que é a redução da quantidade de água no rio em 80% a 90%. O impacto é tão severo que o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ao conceder a licença para a usina estabeleceu um período de seis anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações terão capacidade de sobreviver à construção da barragem e à seca permanente.
A Funai chegou a informar a Sema que em virtude dos riscos socioambientais de Belo Monte a licença da Belo Sun só poderia ser emitida após esse período de monitoramento. A própria Norte Energia S.A, responsável pelas obras de Belo Monte, enviou documento ao MPF pedindo atuação e expressando preocupação com a sinergia entre os dois empreendimentos. Os índios Juruna da aldeia Yudjá Muratu também pediram ao MPF que interviesse para garantir-lhes o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Para o MPF, ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença prévia, a Sema está cometendo diversas ilegalidades e impondo “aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e agora por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento”.
A afirmação da Sema de que vai emitir licença sem exigir estudos do componente indígena, para o MPF, viola o princípio constitucional da precaução, ofende as normas do licenciamento ambiental e configura negligência do licenciador. Ao deixar para a próxima etapa do licenciamento os estudos de impacto sobre os indígenas, a Sema transforma em condicionante o que é na verdade uma condição de viabilidade do empreendimento, o que não está previsto na ordem jurídica brasileira.
A Sema se escuda em uma portaria interministerial (419/2011) que prevê que impactos de empreendimentos minerários serão obrigatoriamente considerados se estiverem localizados até 10 km de distância de uma terra indígena. Não há consenso quanto à distância exata da mina da Belo Sun em relação à Terra Indígena Paquiçamba, a mais próxima. “O licenciador fala em 10,7 Km; o Instituto Socioambiental afirma que a distância é de 9,6 Km; os indígenas da aldeia Muratu reafirmam a distância de 9,6 Km; a FUNAI afirma a distância é de 12Km e o empreendedor reafirma que a distância é de 12 Km. Dessa controvérsia, a única certeza que resta é a necessidade da precaução.”, diz o MPF.
Tanto é assim que, no caso da Belo Sun, narra a ação, “o órgão indigenista tomou conhecimento do projeto por outros meios, compareceu espontaneamente ao processo de licenciamento e manifestou com veemência a necessidade de estudos prévios sobre os povos indígenas afetados para o atestado de viabilidade do empreendimento”. Para o MPF, “ao insistir na portaria interministerial mesmo diante da manifestação do órgão indigenista, a negligência do licenciador se redefine como opção ardilosa de impor ao processo de licenciamento ambiental o ritmo do mercado de ações do empreendedor”.
Processo nº 0002505-70.2013.4.01.3903
Leia mais: Belo Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas
Fonte: MPF/PA
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O dia 18 de setembro foi o último para o jovem operário Joadson Brito, de 21 anos, trabalhador da Fábrica Trifil, localizada na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. Joadson havia sido contratado há pouco tempo pela fábrica e teve seu corpo completamente mutilado num acidente de trabalho. Segundo relato de outros trabalhadores, a vítima percebeu que uma peça da máquina da tinturaria havia ficado presa e desligou o equipamento para consertar. No entanto, quando Joadson tentou retirar o objeto, a máquina voltou a funcionar, prendendo sua mão e depois sugando parte do seu corpo.
Na fábrica metalúrgica Delphi, em Itabirito (MG), uma operária perdeu o filho por excesso de trabalho e pelas péssimas condições de higiene dos banheiros. Sem querer se identificar para não perder o emprego, a jovem fez o seguinte relato: “Eu trabalhava em dois postos de serviço, em duas máquinas diferentes, pois a fábrica estava em férias coletivas, e eu cobria o serviço de duas pessoas. Pedi para mudar de posto e então solicitaram um relatório que comprovasse que eu estava grávida. Os banheiros da fábrica são lavados uma vez por semana e eu peguei uma infecção urinária. Com as dores, fui ao médico e trouxe o relatório. No entanto, a fábrica não tomou nenhuma medida, e continuei trabalhando no mesmo posto. Solicitei então que trabalhasse ao menos sentada. Não autorizaram. No quinto mês de gestação, senti fortes dores. Tinha perdido meu filho. O médico me disse que estava correndo risco de vida, e que não podia continuar trabalhando com todo esse esforço, mas preciso deste emprego. Um dia depois de perder meu filho, estava trabalhando de novo, no mesmo posto, no lugar de duas trabalhadoras”.
Outra empresa, a usina Raízen Energia, produtora de álcool e açúcar, está respondendo a uma ação civil do Ministério Público do Trabalho de São Paulo por omissão na morte de um operário em uma de suas unidades em Barra Bonita, uma das maiores da América Latina. O procurador do MPT declarou que “as empresas vêm sonegando direitos mínimos, expondo os trabalhadores a riscos” (O Globo 8/9/2013). A ação do MPT contra a Raízen Energia chega a R$ 10 milhões. Porém, antes, foram aplicadas 15 multas contra a empresa por irregularidades relacionadas à segurança do trabalho.
Infelizmente, estes casos apresentados são a regra e expressam o profundo descompromisso dos capitalistas com a vida dos seus empregados. De acordo com o Art. 2º da Lei n° 6.367, “acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho”. (AEPS, 2011)
Segundo dados do último levantamento sobre acidentes de trabalho, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas em 2011, foram registrados 711 mil acidentes de trabalho no Brasil. O Ministério da Previdência Social indica que pagamentos de benefícios e indenizações por conta de acidentes de trabalho aumentaram 40% entre 2006 e 2011.
É importante colocar que os dados da Previdência Social fazem menção apenas aos trabalhadores com carteira assinada, excluindo cerca de 20 milhões de trabalhadores que estão na informalidade.
Entre os acidentes fatais, o número também é alarmante. O mesmo estudo aponta que o Brasil ocupa a quarta colocação no ranking mundial de mortes por acidentes de trabalho, perdendo somente para China, Estados Unidos e Rússia. Em 2011, foram registrados 2.884 casos em todo o país. Apenas em São Paulo, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos e Notificações (SINAN), a média é de uma morte decorrente de acidentes de trabalho por dia.
Para José Henrique, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Caruaru (Sintracon), as péssimas condições de trabalho e as longas jornadas de trabalho são as principais causas de acidentes de trabalho. “Os trabalhadores são desrespeitados, e os patrões pensam apenas no lucro. Não garantem os equipamentos de proteção individual para os empregados. As jornadas de trabalho na construção civil chegam a 12 horas. Fazer hora extra se tornou regra”.
De acordo com Renato Campos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Massas de Minas Gerais (Sindmassas), é necessário um aumento geral dos salários. “Os trabalhadores fazem hora extra porque ganham pouco e até mesmo porque são obrigados pelos chefes. O salário mínimo no Brasil é um dos menores da América Latina, mesmo o nosso país sendo a principal economia da região e sexta maior economia do mundo. Lutamos pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais”.
A bandeira da redução da jornada de trabalho vem sendo levantada pelo movimento sindical brasileiro como uma das saídas para diminuir os acidentes de trabalho. “A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, vai melhorar a qualidade de vida do trabalhador e é um aspecto que reflete no processo de produção e diminui os acidentes. Na lei, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, mas, na prática, os trabalhadores fazem o dobro”, afirma José Henrique.
Outro problema levantado é a terceirização, que cresce fortemente no Brasil em praticamente todos os setores da economia. As grandes empresas públicas e privadas contratam outras empresas menores para responder por determinadas atividades e muitas dessas empresas contratadas já contratam outras ainda menores.
Wilton Maia, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Paraíba (Stiupb), afirma que “os capitalistas, quando tratam da terceirização, falam de inovação. Na verdade, é sim uma inovação, inovação na forma de precarizar o trabalho. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.330, que escancara as terceirizações para todos os setores da economia e institui esta prática como política oficial no serviço público. A classe trabalhadora não pode permitir isso”.
Fonte: Jornal A Verdade.
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- Andrea
Geraldo Alckmin (PSDB) descarta afastar secretários citados na investigação do esquema de corrupção. Prejuízo causado aos cofres públicos pelo esquema é estimado em pelo menos em R$ 557 milhões.
Membros da cúpula do PSBD de São Paulo e integrantes do governo paulista de Geraldo Alckmin são acusados de envolvimento no pagamento de propina por empresas metroferroviárias em licitações do Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). É o que denuncia o ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer em um relatório entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com reportagem publicada na quinta-feira (21) pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB) teria recebido propina de lobista do setor metroferroviário.
Os secretários estaduais José Anibal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) também são citados na investigação, além do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira. Todos os acusados negam envolvimento.
O ex-diretor da multinacional, disse ter documentos que provam o esquema que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), descarta afastamento dos secretários citados na investigação.
O esquema de cartel foi denunciado em julho pela multinacional alemã Siemens, e envolveriam os contratos do Metrô e CPTM assinados entre 1998 e 2007, nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.
Por Leonardo Ferreira, da Radioagência NP.
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- Gabriel Brito
Ato marca o aniversário da morte de Zumbi, líder da revolução do Quilombo dos Palmares; além de São Paulo, outras capitais também se mobilizarão.
O fim do genocídio da juventude negra e periférica, a desmilitarização da polícia e a defesa da Lei 10639, que traz a história e cultura afro-brasileira para todas as escolas públicas e particulares, serão algumas das reivindicações da 10ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo.
O ato ocorre nesta quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra. A data marca o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, líder da revolução do Quilombo dos Palmares, marco da luta pelos direitos dos negros no país.
A concentração começa às 11h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista. A passeata sairá às 14h30 até a Praça da República, no centro da cidade.
Apresentações
Além do ato, artistas ligados a cultura afro farão diversas apresentações amanhã (20) no centro de São Paulo. Na Praça das Artes, nomes celebrados da soul music brasileira, como Di Melo, Tony Tornado, Hyldon e Gerson King Combo, irão se apresentar no festival Mestres da Soul, a partir das 14h.
No Vale do Anhangabaú, várias vertentes da música negra e outras atividades, como saraus e oficinas, ocorrem desde a tarde do dia 19 até a noite do dia 20. Artistas como Izzy Gordon, Rappin Hood, Lurdez da Luz, Arlindo Cruz, Turma do Pagode, Dexter, Emicida e o norte-americano Keith Sweat se apresentarão no local.
Na Ocupação Mauá, prédio localizado na região da Luz, também no centro, o rap tomará espaço. A partir do meio dia, tem apresentação dos grupos Facção Central, Liberdade e Revolução e Katarse . O imóvel, ocupado por 273 famílias, também foi cenário de boa parte do clipe da música Marighella, do grupo Racionais MCs, no ano passado.
Na periferia da zona norte paulistana o CEU Paz terá na programação uma feira literária com os saraus Elo da Corrente (Pirituba) e Sarau da Brasa (Brasilândia), além das apresentações de Aláfia, Akins Kintê, Lews Barbosa, entre outros.
Além de São Paulo, outras capitais como Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Distrito Federal e Recife, também realizarão atos e debates sobre a luta e resistência dos negros no Brasil.
Em Brasília, um ato organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos começa às 17 horas no Hall da Taquigrafia, anexo II da Câmara dos Deputados.
Em Minas Gerais, a UNEAFRO convocou manifestação na Praça Sete, em Belo Horizonte (BH), às 17 horas.
Já em Pernambuco, às 15 horas, acontece a 10ª celebração da Consciência Negra em que o Grupo Mulher Maravilha e a Comunidade Quilombola Queimada dos Filipes farão ato pela afirmação e autonomia das comunidades quilombolas do Sertão do Pajeú e Moxotó, no Quilombo Queimada dos Filipes, em Iguaracy. Mais informações aqui.
Fonte: Brasil de Fato.
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- Andrea
Campanha é lançada contra a violência policial, principalmente contra jovens negros; manifestação será realizada nesta quarta-feira (13), na zona norte da capital.
Desde a morte do garoto Douglas Rodrigues, de 17 anos, que levou um tiro no peito efetuado por um policial militar, no dia 27 de outubro, a desmilitarização da polícia e o fim do genocídio da juventude negra e periférica estão entre os assuntos mais repercutidos nas redes e nas ruas. Um ato que reivindicará essas demandas está marcado para esta quarta-feira (13), na Vila Sabrina, zona norte da capital, às 18h.
O assassinato de Douglas ganhou holofote na mídia e nas redes sociais, principalmente pelo fato de o garoto não esboçar nenhuma reação durante a abordagem policial. “Por que o senhor atirou em mim?”, foi a última pergunta feita pelo jovem, logo após ser atingido por um tiro fatal no tórax, segundo relatou seu próprio irmão que presenciou a cena.
Para o integrante da UNEafro Brasil e um dos organizadores do ato, Douglas Belchior, esse será um momento de reafirmação dos movimentos. Ele explica que o ‘fim da violência estatal’ é uma reivindicação antiga das organizações que lutam por esse objetivo.
“A desmilitarização é um passo, uma etapa dessa demanda. Até porque uma polícia, mesmo desmilitarizada, continua sendo racista e tendo como principal função a proteção à propriedade privada e aos interesses dos ricos”, explica.
Após passar uma semana no Presídio Romão Gomes da Polícia Militar, o PM que atirou e matou o menino Douglas foi solto por decisão da Justiça Militar. Seu advogado alegou que o tiro ‘foi acidental’. “É preciso colocar em xeque não só o governo de São Paulo, mas também a promotoria pública que permite uma coisa dessas”, diz Belchior.
Campanha
“Por que o senhor atirou em mim?”, pergunta que o jovem Douglas fez ao policial que o matou, foi feita por diversos rappers e agitadores culturais da periferia de São Paulo, em vídeo publicado no Youtube, neste domingo (10).
Eles também se unem aos movimentos negros e sociais pelo fim do genocídio da juventude negra e periférica e pela desmilitarização da polícia. Dexter, Emicida, GOG, KL Jay, Flora Matos, Max BO, entre outros, denunciam o racismo e a violência policial em campanha permanente.
Uma polícia não confiável
Segundo pesquisa publicada na sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada na semana passada, sete em cada 10 brasileiros não confiam na polícia. Do primeiro semestre de 2012 para o primeiro semestre de 2013, essa rejeição cresceu 9 pontos percentuais, de 61,5% para 70,1%.
O índice é muito superior ao verificado em países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a desconfiança em relação à polícia só atinge 12%; na Inglaterra, 18%.
A pesquisa revelou também que os homens fardados matam, em média, cinco pessoas por dia, sendo a maioria negra. Foram 1.890 mortes provocadas por policiais em serviço em 2012, contra 1.040 no ano anterior. O número supera o de países com perfil de criminalidade próximo ao brasileiro. Caso do México, onde, no ano passado, a polícia matou 1.652 pessoas.
Redução devido à nova resolução
O índice de letalidade policial teve queda no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 41% de mortes a menos nos primeiros sete meses de 2013, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Porém, o fato de ter reduzido os números, segundo o professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu, José Nabuco Filho, é em decorrência da determinação da Secretaria de Segurança Pública de que o socorro às vítimas seja feito pela equipe especializada, e não pela própria polícia.
Em artigo publicado no portal Diário do Centro do Mundo, Nabuco esclarece que os índices de mortes causadas pela PM paulista ainda é muito alto e está longe de um patamar aceitável em um regime democrático. “Basta dizer que a polícia paulista mata mais que a polícia dos Estados Unidos inteiro”.
Vídeo da campanha: http://www.youtube.com/watch?v=0lqM-E05k4E
Por José Francisco Neto, Brasil de Fato.
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- Andrea
Criminalização dos protestos e violência policial no Brasil ameaçam princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito
A Anistia Internacional vê com grande preocupação a crescente criminalização dos protestos e de seus manifestantes no país. Fatos recentes sugerem a intenção por parte das autoridades públicas de utilizarem diversos tipos penais severos e que não se aplicam no contexto de protestos populares como forma de criminalizar e inibir os manifestantes.
Em São Paulo, no início de outubro, um casal que participava de uma manifestação foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional, de caráter repressivo e aprovada durante a ditadura militar, sob a suposta acusação de vandalismo.
No Rio de Janeiro, a repressão e a criminalização dos manifestantes têm ficado mais evidente. Desde junho de 2013, a violência e arbitrariedade policial, assim como as tentativas de criminalização dos manifestantes pela polícia civil e militar fluminense, têm se intensificado. Há evidências da realização de prisões ilegais ou com base em flagrantes forjados pelos próprios policiais.
No protesto do último dia 15 de outubro, no Rio de Janeiro, dezenas de pessoas foram detidas de forma arbitrária e encaminhadas para delegacias de polícia. A polícia utilizou alguns ônibus para levar de forma aleatória pessoas que ocupavam pacificamente a Câmara Municipal ou estavam nas imediações do Teatro Municipal para as delegacias, onde ficaram detidas por toda a noite. Cerca de 80 acabaram presas e indiciadas, incluindo adolescentes, em diversos crimes como formação de quadrilha, dano ao patrimônio público, incêndio e corrupção de menores.
A polícia civil tem enquadrado a maioria dos manifestantes no crime de formação de quadrilha e começa a aplicar recente Lei sobre Organizações Criminosas (Lei 12850 de 02/08/2013) que prevê penas de 3 a 8 anos de reclusão. Segundo a Lei considera-se “organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Essa lei seria aplicada em casos que incluem crimes relacionados a organizações terroristas internacionais e, assim como a Lei de Segurança Nacional, não deveria ser utilizada nos contextos de protestos e manifestações.
Muitos dos manifestantes presos relatam que sofreram terror psicológico e ameaças, sendo que alguns foram levados para o presídio de segurança máxima de Bangu. Passados alguns dias do protesto, a maior parte dos presos foi liberada e alguns tiveram o indiciamento desqualificado pelo poder judiciário, em um claro indicativo da natureza arbitrária dessas prisões.
Estas práticas das forças de segurança têm violado o inciso LXI, do artigo 5º da Constituição Federal, que determina que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”, assim como o artigo 9º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
A Anistia Internacional clama para que o Estado brasileiro, em especial o governo do estado do Rio de Janeiro, respeite os direitos dos cidadãos de protestarem e se manifestarem pacificamente, assim como interrompa as prisões arbitrárias e o processo de criminalização desses manifestantes, que têm se dado em clara violação à Constituição Federal, colocando em risco os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.