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Nesta terça-feira (1º), o policiamento foi reforçado para impedir os servidores de se aproximarem do prédio, onde ocorrereu a votação do Plano de Cargos e Remuneração.
Professores em greve realizaram durante toda a segunda-feira (30) uma manifestação em torno do prédio da Câmara Municipal do Rio, na Cinelândia. O protesto começou nas primeiras horas da manhã, com representantes do magistério chegando em grande número para apoiar um grupo que estava acampado do lado de fora do Palácio Pedro Ernesto, desde que foram expulsos com violência do plenário da Câmara pela Polícia Militar (PM) na noite de sábado (28).
A manifestação seguia sem tumulto, até que a Tropa de Choque resolveu, por volta das 21 horas, dispersar os black blocs que participavam do protesto em apoio aos professores. Oito pessoas foram detidas e pelo menos outras seis ficaram feridas. Fotógrafos registraram o momento em que um jovem foi agredido com golpes de cassetetes por três policiais.
Segundo a PM, o cerco aos professores acampados ao lado da Câmara foi ordem do presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB). O deputado Gilberto Palmares (PT) criticou a decisão de isolar os manifestantes e ajudou a negociar a diminuição do efetivo policial durante o dia. “Embora a greve seja do âmbito municipal, não podemos fechar os olhos, pois todos lutamos por uma educação melhor, seja para a cidade do Rio, seja para o nosso estado”, disse Palmares.
Na manhã desta terça-feira (1º), o policiamento nas ruas do entorno da Câmara do Rio foi reforçado. Mais de 20 carros do Batalhão de Choque estavam estacionados atrás da Câmara por volta das 6h30. Grades foram colocadas nas ruas próximas da Câmara e pessoas que passam pelo local são abordadas pelos policiais.
Plano de Cargos e Remunerações
A manifestação de segunda-feira teve como objetivo pedir o cancelamento imediato do Plano de Cargos e Remunerações enviado pela Prefeitura aos vereadores. A votação do projeto estava marcada para esta terça-feira (1º).
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a secretária municipal de Educação, Claudia Costin, participaram de um chat (sala de bate-papo) pela internet, das 20h às 22h, quando responderam a mais de 40 perguntas enviadas por professores. Ele abriu a conversa fazendo uma defesa do plano de carreira do magistério, reafirmando que a prefeitura cumpriu a sua parte nos três acordos firmados com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) desde o início da greve, em 8 de agosto. No entanto, os servidores da Educação argumentam que o projeto foi elaborado sem a participação da categoria, e por isso não contempla as reivindicações do setor.
Fonte: Brasil de Fato, com informações da Agência Brasil.
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O Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE-Livre) está convocando uma greve estudantil com manifestação, nesta terça-feira (01), 13h, em frente à reitoria da universidade onde será realizada reunião do Conselho Universitário.
Os manifestantes pedem que a reunião do Conselho Universitário seja aberta e tentarão chegar até o auditório. Eles reivindicam eleições diretas para reitor, fim da lista tríplice e paridade entre professores, estudantes e funcionários na escolha da reitoria. A Associação de Docentes (Adusp) e Sindicato dos Funcionários (Sintusp) também convocam a paralisação.
A Universidade de São Paulo não adota eleições diretas até hoje. A eleição para reitor na USP tem dois turnos, sendo que no primeiro, os 1.925 eleitores escolhem três nomes e os mais votados vão para o segundo turno, no qual participam 330 eleitores. O governador escolhe entre os três mais votados.
No último pleito, o reitor João Grandino Rodas, apesar de não ter sido o mais votado em consulta interna, foi escolhido pelo então governador José Serra (PSDB). Em setembro, Rodas afirmou em carta à comunidade que defende mudanças no formato das eleições. Atualmente, no primeiro turno participam 1925 eleitores – na maioria professores – e no segundo turno apenas 330 – integrantes do Conselho Universitário e conselhos centrais.
Na reunião do Conselho Universitário, várias propostas serão debatidas http://democracia.usp.br/?page_id=11 . Entre elas está a formulada pelo DCE e pela APG (Associação dos/as Pós-Graduandos/as), baseada em um plebiscito realizado em outubro de 2012, onde 92,7% dos 4591 estudantes foram favoráveis à proposta das entidades.
Manifestação Dia 01/08, terça-feira, 13h, em frente à reitoria da USP. Endereço: Rua da Reitoria, 374 Cidade Universitária – São Paulo – SP Contatos: Luisa – 98585-5150 Felipe – 95206-4432 http://www.dceusp.org.br/
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Desde às 7 horas desta terça-feira, 24 de setembro, 150 sem-teto de terrenos abandonados do distrito do Grajaú, zona sul da capital, ocupam o prédio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), na Rua Paraíso, 387. O órgão é proprietário de um terreno ocioso situado no Jd. Itajaí, de onde cerca de 200 famílias foram despejadas pela tropa de choque da PM no último dia 17, por ordem do prefeito Haddad, em descumprimento a um acordo firmado entre representantes das famílias e da Secretaria de Habitação.
Nos últimos meses, a periferia da zona sul de São Paulo tem vivido uma onda de ocupações de terrenos abandonados; apenas no Grajaú, já são mais de 20 ocupações. Apesar de vários esforços de negociação por parte das famílias que reivindicam projetos de moradia, a prefeitura não tem se aberto ao diálogo e afirma que deverá realizar o despejo em todas elas.
Com protesto de hoje, os manifestantes exigem que a prefeitura:
a) torne públicas as listas de espera dos programas habitacionais;
b) apresente os projetos habitacionais que alega ter para a região;
c) que abra negociação com as famílias ocupantes no sentido de viabilizar a realização dos projetos urbanísticos.
Mais informações:
Carol - 99852-0556
Guto - 98102-4851
Ocupações:
Jd. da União
Recanto da Vitória
Jd. da Luta
www.redeextremosul.wordpress.com
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Na tarde desta sexta-feira (20), foi protocolada no Palácio do Planalto uma carta à presidenta Dilma, assinada por mais de 80 organizações nacionais. Na carta, elas pedem a suspensão do leilão das reservas do pré-sal, previsto para o próximo dia 21 de outubro.
As organizações que subscrevem a carta têm consciência da intenção das empresas transnacionais de se apoderarem das reservas do pré-sal. “A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, afirmam.
Para elas, o leilão representará um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do petróleo brasileiro. Com estimativa de 12 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada em uma das áreas mais estratégicas já descobertas pela Petrobras, o campo de Libra está situado na Bacia de Santos.
Ainda na carta, as organizações denunciam a espionagem dos Estados Unidos, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do pré-sal.
A decisão pelo envio da carta à presidenta Dilma foi tomada durante a Plenária Nacional sobre o Petróleo, realizada na semana passada (13), em São Paulo. Além da carta, o conjunto das organizações definiu uma agenda de mobilizações para barrar a entrega do campo de Libra às transnacionais e solicita uma audiência para serem ouvidos pela Presidenta da República.
(via Movimento dos Atingidos por Barragens)
Leia a carta abaixo.
Brasil, 20 de setembro de 2013
Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto- Brasília, DF.
Senhora Presidenta,
1. Nós, entidades representativas, centrais sindicais, associações, movimentos sociais, militantes partidários e cidadãos, imbuídos da vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais, em especial o petróleo, nos dirigimos a V. Exa., para pedir que SUSPENDA o leilão das reservas do PRÉ-SAL, previsto para o próximo dia 21 de outubro de 2013.
2. Louvamos a iniciativa do então presidente Lula, que no momento da confirmação da existência das reservas do Pré-sal, retirou 41 blocos do nono leilão, que iria ocorrer naquela ocasião. Ao fazê-lo, sabemos, o presidente contrariou fortes interesses, pois as empresas petrolíferas transnacionais, já prevendo a existência de grandes reservas na região, tinham a intenção de fechar contratos de 30 anos de duração. Seriam atos jurídicos perfeitos, em condições benéficas para elas e prejudiciais para a sociedade brasileira. A decisão do presidente Lula preservou os interesses nacionais, naquele momento.
3. Posteriormente, foi elaborado um novo marco regulatório para o setor do petróleo, no qual Vossa Excelência jogou importante papel ainda como ministra. Consideramos que o novo modelo é muito melhor sob a ótica do benefício social que o modelo das concessões adotado e praticado no governo FHC.
4. Estamos convencidos, por outro lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal. A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a público, o campo de Libra possui no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.
5. O desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido é o de como maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Os legisladores que, junto com membros do Executivo federal, produziram a lei 12.351 de 2010, deram uma brilhante demonstração de lucidez ao redigirem o artigo 12 desta lei. Através deste artigo, a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo.
6. Pleiteamos que, no caso das reservas de Libra, o percentual seja bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade. Mas, lembramos isso só pode ser feito se a Petrobras for a empresa contratada pela União.
7. Não basta definir parâmetros no edital e no contrato para maximizar as remessas das empresas "ganhadoras" para o Tesouro e o Fundo Social. Não houve qualquer explicação da ANP, nem de argumentação nem no Edital, que justifique esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. Ao contrário, a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o leilão de Libra é um libelo de prepotência e autoritarismo. Qual a razão para que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum destes órgãos ter dado acesso ao público de documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?
8. Essas dúvidas não foram esclarecidas em audiências públicas, que competiam à ANP, proporcionando a chance de a sociedade se manifestar. Assim, mesmo entre técnicos e especialistas, ninguém pode ter noção de qual a base de cálculo para chegar-se a um preço mínimo previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social. A ANP evitou receber opiniões mesmo dos setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da energia e do petróleo. De nossa parte propomos que o Ministério das Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades brasileiras que permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao destino do petróleo do Pré-sal.
9. Todos nós temos consciência da intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal. A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.
10. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil, que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de vosso governo, presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta à soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno.
11. Presidente Dilma, a senhora mesmo afirmou sua disposição de “ouvir as vozes das ruas”. O povo brasileiro, que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o desenvolvimento socioeconômico em benefício da grande maioria do nosso povo.
Afirmamos, de nossa parte, que não descansaremos na luta em defesa do petróleo brasileiro e do Pré-sal nas mãos e em benefício de nosso povo. Se qualquer dúvida houver sobre a opinião popular, a senhora, com presidente da República Federativa do Brasil, tem o poder de convocar um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do Pré-sal e qual deve ser o seu destino.
São essas as razões que nos levaram a redigir esta carta à Vossa Exa., reivindicando fortemente que a senhora SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA, previsto para o próximo dia 21 de outubro.
Presidenta ouça as mensagens das organizações. Nossa proposta é que a exploração do campo de Libra seja entregue unicamente à PETROBRAS, como permite o artigo 12 da lei 12.351.
Estamos prontos para contribuir com nossas reflexões, experiências, criatividade e capacidade. Queremos ser ouvidos, para evitar que o poder econômico seja ouvido em primeiro lugar.
Ficaríamos honrados de ser recebido em audiência pela Vossa pessoa, presidenta Dilma Rousseff, para discutirmos diretamente as razões que nos levam a esse posicionamento, certos de que é uma solução conforme com os interesses da soberania nacional e do povo brasileiro.
Atenciosamente,
1) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
2) Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE)
3) Assembleia Popular
4) Assembleia Popular - Osasco
5) Assembleia Popular - Paraíba
6) Associação Brasileira de ONG's (ABONG)
7) Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
8) Associação Comunitária de Construção das Mulheres de Itaquera IV
9) Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
10) Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)
11) Central de Movimentos Populares (CMP)
12) Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
13) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
14) Central Única dos Trabalhadores (CUT)
15) Clube de Engenharia do Brasil
16) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER
17) Coletivo Quilombo
18) Comissão Pastoral da Terra (CPT)
19) Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)
20) Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
21) Conselho Indigenista Missionário (CIMI )
22) Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB)
23) Consulta Popular
24) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS– PR)
25) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)
26) Coordenação Nacional de Articulação das Entidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
27) Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
28) Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)
29) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
30) Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)
31) Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)
32) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
33) Federação Única dos Petroleiros (FUP)
34) Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
35) Frente de Lutas de Juiz de Fora
36) Grito dos Excluídos
37) Jubileu Sul
38) Juventude Revolução
39) Levante Popular da Juventude
40) Marcha Mundial das Mulheres
41) Movimento Camponês Popular (MCP)
42) Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)
43) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
44) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
45) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
46) Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP)
47) Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
48) Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)
49) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
50) Movimento Nacional pela Soberania Popular frente a Mineração(MAM)
51) Movimento Reforma Já
52) Pastoral da Juventude Rural (PJR)
53) Pastoral Da Moradia
54) Pastoral Do Migrante
55) Pastoral Fé e Política de Jundiaí
56) Pastoral Fé e Política de Salto – SP
57) Pastoral Fé e Política de Várzea Paulista - SP
58) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
59) Plataforma Operária e Camponesa para Energia
60) Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
61) Rede Fale
62) Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP -CE)
63) Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP – SP)
64) Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (SINERGIA –SP)
65) Sindicato dos Engenheiros (SENGE – PR)
66) Sindicato dos Petroleiros da Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba.
67) Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias)
68) Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)
69) Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí
70) Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo (Sindipetro ES)
71) Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDIPETRO RJ)
72) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)
73) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande (Sindipetro/RG)
74) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO RN)
75) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (SINDIPETRO RS)
76) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL – MG)
77) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC – PR)
78) Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( SINTAEMA – SP)
79) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná.
80) Sindicato Unificado dos Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO BA)
81) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (SINDIPETRO – SP)
82) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO PRSC)
83) Sindicatos dos Eletricitários de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG)
84) Sindicatos dos Eletricitários de Santa Catarina (SINERGIA/SC)
85) Sindicatos dos Eletricitários do Distrito Federal (STIU/DF)
86) União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)
87) União Nacional dos Estudantes (UNE)
88) Via Campesina - Brasil
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Atividades começam nesta quarta-feira (2), data que marca os 21 anos do massacre do Carandiru. Protestos são contra as chacinas dentro das prisões, o genocídio da juventude negra e periférica e dos povos tradicionais
Movimentos populares de todo o país iniciam nesta quarta-feira (2) a “Semana contra a democracia dos massacres”. A data marca os 21 anos do massacre do Carandiru, quando uma operação policial resultou na morte de 111 detentos.
Os protestos são contra os massacres dentro das prisões, o genocídio da juventude negra e periférica e dos povos tradicionais. As ações se somarão à Mobilização Nacional Indígena, que começou na segunda-feira (30) e vai até o dia 5 de outubro.
Na quarta-feira (2) será realizada uma coletiva de imprensa no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo com familiares do carioca Amarildo de Souza, morador da Rocinha desaparecido há dois meses e meio. Também participa a família de Ricardo Ferreira Gama, auxiliar de limpeza que trabalhava na Universidade Federal Paulista (Unifesp), na Baixada Santista (SP), e foi assassinado no início de agosto. Nos dois casos, há um forte indício de envolvimento de policiais.
Participará do encontro ainda o fotógrafo Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar (PM) enquanto fazia a cobertura das manifestações de junho. Além de integrantes dos movimentos Passe Livre, Mães de Maio, Periferia Ativa, Favela do Moinho Vivo e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Por Daniele Silveira, da Radioagência NP.
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A Fábrica de Cimento Portland de Perus grita: suas paredes nos permitem ouvir sons, sentir cheiros, produzir recordações, lembranças e imaginar lutas e desafios. Grita também, pois, além de resistir como lugar de memória e consciência de toda uma população que com ela aprendeu a crescer e dialogar, ela se encontra em deplorável estado de conservação, expondo em suas cicatrizes e feridas as marcas do desprezo de seus atuais proprietários pelas representações, valores e memórias que milhares de pessoas associam a ela.
Trata-se, a Fábrica, de uma herança: não mero espólio econômico. Para além do aspecto material pioneiro enquanto arquitetura e história da cidade, enquanto conjunto de construções e de uma importante área de valor ambiental, é uma herança de trabalho, uma herança de mãos e mentes várias que colaboraram em diferentes momentos e sob as mais variadas condições na construção de um patrimônio comum.
A Fábrica revela dor e esperança, sofrimento e celebração, luta e resistência inscritas em nossa cidade; trata-se de um conjunto peculiar pela sua localização e pela história e laços afetivos com a população de seu entorno. A Fábrica ainda registra em seu espaço um saber-fazer e a memória da resistência de seus trabalhadores em uma luta desigual, reconhecida pela justiça em seu tempo e hoje objeto de estudos acadêmicos, mas também viu seus movimentos sociais desdobrarem-se de uma criatividade na criação de soluções que vão dos direitos ao trabalho, dos direitos da mulher, até questões pioneiras da saúde, do ambiente e da cultura, cuja herança reverbera na história de Perus.
Diante disso, capazes que somos de discernir e saber qual é esse lugar que vemos, aspiramos e certamente queremos para viver, demandamos a imediata desapropriação e destinação da Fábrica para uso público e social, com as seguintes características:
1. Instalação do Centro de Lazer, Cultura e Memória do Trabalhador, segundo aspiração já antiga do movimento Queixada.
2. Instalação de uma Universidade Livre e Colaborativa articulada ao Centro do Trabalhador.
3. Instalação de núcleos de pesquisa e outras instituições públicas voltadas à construção do conhecimento, cooperação e à formação.
Demandamos ainda – e estamos em condições de indicar os meios para tal e sua operação – que se estabeleçam no local da Fábrica de imediato as seguintes instalações e procedimentos, como estratégia para a constituição dos equipamentos acima listados:
1. estabelecimento de um processo dialógico e participativo de diagnóstico e projeto voltado ao restauro da Fábrica. Trata-se de momento privilegiado para constituir uma ação envolvente das comunidades ligadas à Fábrica. Mais do que um projeto técnico, trata-se da oportunidade de promover uma ação de valorização do patrimônio, associada à formação.
2. realização de um estudo técnico das edificações existentes para estabelecimento de um plano de visitação às instalações e para subsidiar um projeto de restauro, a fim de que se possam buscar recursos públicos e incentivos fiscais para elaboração de um projeto participativo e suas obras, sendo estas mesmas consideradas como uma atividade de formação intelectual e profissionalizante;
3. cessão imediata da Fábrica desapropriada para a instalação provisória de uma base avançada dos seguintes grupos: programa autônomo para a constituição da Universidade Livre e Colaborativa; Programa de Educação Tutoriada da USP e Café Filosófico da USP e para um embrião do Centro de Cultura e Memória, constituição de um espaço comunitário e cultural de gestão partilhada e autogerido.
Tais instituições pautar-se-ão pelo interesse público e terão sempre como objetivo a constituição de processos de produção e partilha do conhecimento amparados no diálogo e na colaboração entre os sujeitos. A gestão de tais equipamentos, mais do que participativa, deve ser radicalmente democrática e pública, envolvendo horizontalmente todos os agentes a eles associados: moradores, trabalhadores, gestores, educadores etc.
Na condição de herança simbólica de um povo e de referência material à construção da memória de um grupo social, bem como na condição de documento e de testemunho da urbanização paulistana e da modernização do país, a Fábrica se apresenta como exemplo perfeito daquilo que a Constituição Federal, em seu artigo 216, entende por patrimônio cultural brasileiro: trata-se de bem que permite a constituição de “referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Ela assim se revela, pois, entre outras coisas:
1. Acompanhou ao longo de sua trajetória o crescimento do bairro ao seu redor e da metrópole cujo produto de seu trabalho ajudou a construir, considerada a primeira fábrica de cimento organizada nessa escala, inicialmente pelo capital canadense, e depois por muitos anos a principal produtora de cimento no país. Sua inserção urbanística, as condições de trabalho e sua relação com o crescimento urbano da cidade são um registro importante para se entender a estruturação do espaço urbano paulistano no século passado. Além de referência à memória de um grupo, de uma cidade e de um país, a Fábrica se constitui ainda como raro exemplar da arquitetura industrial a se instalar no Brasil nas primeiras décadas do século XX.
2. Foi palco de uma das mais importantes greves da história operária brasileira, sendo ainda ator protagonista da constituição de um dos mais importantes movimentos sindicais da história do país — o dos Queixadas. Com efeito, foi a partir da fábrica que se ajudou a delinear os sentidos e os princípios da firmeza permanente e da não violência ativa no seio da classe trabalhadora.
3. Dialogando com sentimentos e as impressões que a população de seu entorno construiu a partir dela, a Fábrica, mais do que documento, é uma marca da vida e da memória de milhares de pessoas que a ela atribuem valor afetivo cotidianamente e que dela se veem apartadas. Como lugar de memória e de consciência, trata-se de um privilegiado espaço articulador de desejos, lembranças e esperança de uma comunidade.
4. O reconhecimento de sua importância pode ser aferido, entre outros, pelas referências a seguir: O número crescente de estudos universitários sobre sua história e a constante referência nos programas educativos das escolas da região. O acervo reunido pela própria prefeitura de São Paulo no início dos anos 90, quando os profundos laços afetivos e de memória que se estabeleceram entre os operários, suas famílias, os moradores do bairro de Perus e a Fábrica foram objeto de importante estudo conduzido pelo Departamento do Patrimônio Histórico, coordenado pelas professoras Maria Célia Paoli e Ecléa Bosi. Pelo reconhecimento do sentido público desse patrimônio material e imaterial expresso nos instrumentos de tombamento já existentes e pelo Decreto de Utilidade Pública 31805/92, desapropriando o conjunto da Fábrica para essa finalidade, abandonado nas gestões seguintes. Na salvaguarda de importante material a ela referente no repositório Mário Carvalho de Jesus, reunindo documentos entre 1955 e 1995 no Arquivo Edgard Leuenroth da UNICAMP.
5. Em síntese, a Fábrica permitiu a constituição de uma complexa trama de significados, afetos e lembranças dos mais variados grupos: vizinhos, trabalhadores, sindicalistas, educadores, historiadores, arquitetos, artistas. Ela é, sem dúvidas, ao mesmo tempo uma manifestação cultural e uma potencializadora de novas manifestações e leituras. Ao mesmo tempo em que se configura como documento dos vários momentos passados em que existiu, ela é a potência para a construção do futuro, permitindo aí a instalação de novas atividades. Desse modo, a Fábrica e seu entorno formam um conjunto paisagístico cujo significado é regional, sendo referência inclusive para outros municípios da região, com cuja história se entrelaça.
6. A Fábrica se encontra potencialmente articulada a outros bens patrimoniais importantes para a metrópole: a Ferrovia Perus–Pirapora, a Vila Triângulo, o Parque Anhanguera, a estação de trem com sua praça, a sede do Sindicato Queixada, como foi conhecido, tombada por seu valor imaterial e uma configuração de paisagem ainda presente marcada pelo rio com importantes áreas vegetadas e pela ferrovia.
7. O reconhecimento do sentido público que deve pautar doravante o destino da Fábrica, e das lutas históricas de uma comunidade em defesa da qualidade de vida e da sua memória na construção desta cidade, propõe uma nova forma de convivência pautada na justiça social, no acesso à educação, cultura e saúde, na gestão democrática e participativa. Estamos efetivamente participando, desenhando e encontrando soluções através da ação solidária para a construção de nossa história e nosso futuro.
Finalmente, reiteramos a necessidade do Município de São Paulo reconhecer efetivamente a Fábrica de Cimento Portland de Perus como patrimônio cultural paulistano, assumindo sua responsabilidade como agente que promova e assegure o seu interesse público e social, a fim de que ela possa ser plenamente usufruída como bem cultural por todos que nela vivem ou por que nela passem.
ASSINAM ESTE MANIFESTO
• AGENDES – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE PERUS
• ASSOCIAÇÃO CANTAREIRA
• ASSOCIAÇÃO DOS QUEIXADAS
• ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DA ZONA OESTE
• ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO DA ZONA NOROESTE
• ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES VALE DAS FLORES
• ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA PARQUE DA VITÓRIA
• BISPO EMÉRITO DOM ANGÉLICO SANDALO BERNARDINO
• CAPES – CENTRO ANHANGUERA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL
• CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CARLOS ALBERTO PAZZINI
• CENTRO SANTA FÉ
• COLETIVO UNIVERSIDADE LIVRE E COLABORATIVA
• COMUNIDADE CULTURAL QUILOMBAQUE
• COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE DA PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA
• COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE BOM SAMARITANO PERUS
• COMITÊ SÃO PAULO DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
• DIRETÓRIO REGIONAL DE PERUS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
• FÁBRICA DO CONHECIMENTO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR
• GRUPO PANDORA DE TEATRO
• GRUPO DE PESQUISA PIMENTA LAB / TRANSMEDIAR – EFLCH UNIFESP
• GRUPO DE PESQUISA MITOPOÉTICA DA CIDADE: EXPERIÊNCIA SUBJETIVA, PAISAGEM, MEMÓRIA E IMAGINAÇÃO, DEPTO. DE PSICOLOGIA SOCIAL E DO TRABALHO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA USP.
• GRUPO DE PESQUISA PAISAGEM, CIDADE E HISTÓRIA – FAU/FFLCH/FE USP
• GRUPO DE PESQUISA LUGARES DE MEMÓRIA E CONSCIÊNCIA DA FAU usp
• IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE - CONGREGAÇÃO PRESBITERIAL SANTA FÉ
• LABCIDADE – NÚCLEO DIREITO À CIDADE – FAU USP
• LABCIDADE - NÚCLEO DE ESTUDOS DA PAISAGEM/ GRUPO DE PESQUISA PAISAGEM, CULTURA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - FAU USP
• LABHAB – LABORATÓRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS - FAU USP
• LABORATÓRIO DE PESQUISA EM PRÁTICA EM EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL – LAPES USP
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Proposta apresentada pela categoria pede reserva de pelos menos 20% das vagas para negros. Desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda é uma característica do sistema financeiro.
Bancários de todo o país entraram em greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (19). Ampliada para além das questões salariais, a pauta traz uma novidade. Entre as reivindicações está a exigência da contratação de pelo menos 20% de negros e negras.
É a primeira vez que a ampliação da diversidade racial aparece como ponto de pauta da categoria. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Carlos Cordeiro, o baixo número de negros no sistema bancário esteve presente nos debates da categoria no último período.
Cordeiro destaca que a desigualdade é ainda maior quando observada a ascensão na categoria profissional. “Raramente você vê um gerente negro e uma mulher negra gerente. E nas questões das direções dos bancos, quanto mais você vai subindo na hierarquia do banco, mais você vai vendo a ausência de mulheres e, especialmente, a ausência de negros”.
Outro ponto de pauta do movimento de mobilização é em relação à segurança bancária. Cordeiro destaca a necessidade imediata da implantação de medidas de prevenção contra assaltos.
“Só no primeiro semestre deste ano 30 pessoas foram assassinadas nas agências bancárias. Em 2012 foram 57. Então, nós estamos exigindo dos bancos medidas eficientes na segurança para proteger a vida de bancários, clientes e usuários”.
Entre as reivindicações também estão o reajuste salarial de 11,93% e o nivelamento do piso ao salário mínimo sugerido pelo Dieese, que é de R$ 2.860,21. Além disso, o fim das metas abusivas e do assédio moral.
A greve foi decidia em assembleia pelos trabalhadores no último dia 12, após quatro rodadas de negociação, sem acordo, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
Por Daniele Silveira, da Radioagência NP.
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Acampados na beira da estrada há 14 anos, comunidade Apyka’i, de indígenas Guarani Kaiowá, que já sofreu ataques a tiros e incêndios criminosos, tenta pela terceira vez retomar seu território tradicional, em processo de demarcação ocupado por fazendas de cana.
A comunidade Guarani Kaiowá do acampamento indígena Apyka’i, às margens da rodovia BR-463, retomou parte do território reivindicado como tradicional, onde hoje incide a fazenda Serrana, a sete quilômetros do centro de Dourados (MS), por volta das 9 da noite deste domingo, 15. As famílias estão acampadas há 14 anos no local.
Em março, uma criança Kaiowá de quatro anos morreu atropelada na estrada. Além dela, outros quatro moradores da comunidade faleceram, vítimas de atropelamentos, e uma sexta pessoa foi morta envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam o acampamento. A fazenda que incide sobre o território indígena, em processo de demarcação e parte do Grupo de Trabalho Dourados-Peguá, é utilizada para a monocultura em larga escala de cana-de-açúcar. Em agosto, um incêndio que teria iniciado no canavial, atingindo cerca de mil hectares da terra, se alastrou pelo acampamento, destruindo barracas e pertences dos indígenas. A causa do incêndio ainda não foi confirmada.
Os indígenas temem uma retaliação por parte dos fazendeiros e, especialmente, de empresas de segurança privadas que prestam serviço a eles. “As autoridades tem que saber o que está acontecendo aqui. Nós precisamos de proteção para não acontecer coisa ruim de novo”, diz uma liderança. “A comunidade tem que ficar protegida aqui no tekoha [território tradicional]. Nós estamos aqui rezando pela nossa proteção. Nós não vamos sair”, pontua. Os indígenas se referem a uma série de ameaças e ataques feitos contra a comunidades, atribuídos a “jagunços” que prestam serviços aos proprietários e arrendatários das terras.
Gaspem
Em agosto, o Conselho do Aty Guasu, grande assembleia Guarani e Kaiowá, denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) uma ameaça atribuída a funcionários da empresa Gaspem Segurança à comunidade Apyka’i. Segundo o documento, um grupo de seguranças impediu os indígenas de pegar água no córrego próximo à fazenda, e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local. Na ocasião, o secretário geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, visitou o acampamento Apyka’i e afirmou se sentir “em um lugar onde direitos humanos não existem”.
No mesmo mês, o MPF ajuizou ação para que a Gaspem fosse dissolvida e tivesse seu registro comercial cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. De acordo com depoimentos coletados pela Procuradoria, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades.
A participação da Gaspem nos episódios está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.
Criança atropelada
Em março, uma criança Kaiowá de quatro anos morreu atropelada no acampamento. O motorista do veículo fugiu do local sem prestar socorro à criança, e até hoje não foi identificado. Um mês antes do episódio, outro indígena do tekoha foi atropelado por uma moto, que também não parou para prestar socorro. De bicicleta e acompanhado da esposa grávida, vinha caminhando pelo acostamento, quando foi atingido por uma motocicleta.
Desde 1999, quando foram expulsos do local, seis pessoas da comunidade faleceram – cinco por atropelamento e uma por intoxicação, em decorrência do uso de agrotóxicos nas plantações ao redor do acampamento, segundo os indígenas.
Os indígenas tentaram por duas vezes retomar seu território originário. A última tentativa ocorreu em junho de 2008, quando os indígenas ocuparam uma pequena parte da fazenda, próxima à mata da Reserva Legal da área, estabelecendo pequenas roças.
No período em que ficaram acampados ali, foram vigiados pela empresa particular de segurança. A Funasa e Funai foram impedidas de prestar atendimento. A ocupação durou até abril de 2009, quando a Justiça determinou a reintegração de posse em favor do fazendeiro. Desde então, o grupo está acampado à beira da rodovia.
Com a expulsão das terras, os índios foram obrigados a ocupar a outra margem da BR-463, por causa das obras de duplicação da rodovia. Um dos maiores problemas dos indígenas de Apyka’i é a obtenção de água potável. Atualmente, eles se valem da água poluída de um córrego para beber, cozinhar e para higiene pessoal.
Um relatório do MPF-MS sobre a situação da comunidade de Apyka’i, publicado em 2009, afirmou que “crianças, jovens, adultos e velhos se encontram submetidos a condições degradantes e que ferem a dignidade da pessoa humana. A situação por eles vivenciada é análoga à de um campo de refugiados. É como se fossem estrangeiros no seu próprio país”.
Ataque
Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.
Segundo lideranças da comunidade, o ataque, realizado a mando dos fazendeiros, ocorreu já depois que os indígenas foram despejados da área, e que teve relação com o uso da água de um córrego que fica dentro da área da fazenda. Na ocasião, depois de terem sido despejados, os barracos e todos os pertences dos indígenas foram queimados. O ataque ocorreu por volta da 1h da madrugada, quando o grupo de índios dormia no acampamento improvisado construído no dia anterior.
A fazenda
Segundo apuração da ONG Repórter Brasil, a propriedade foi arrendada para o plantio de cana-de-açúcar pela Usina São Fernando. A usina, por sua vez, é um empreendimento da Agropecuária JB (Grupo Bumlai) com o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos da América Latina.
Instalada em Dourados (MS) em 2009, a Usina São Fernando é tocada por uma parceria da Agropecuária JB (Grupo Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte, e o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas.
Por Ruy Sposati, no site Campanha Guarani.
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No Congresso Nacional tramitam atualmente inúmeras propostas que atacam frontalmente os direitos indígenas garantidos na Constituição de 1988; direitos conquistados pela população brasileira há mais de 25 anos para proteger sua diversidade cultural e ambiental.
Quem são os interessados em restringir esses direitos? Parlamentares da bancada ruralista, a maioria deles grandes proprietários de terra, que, legislando em favor de si próprios, cobiçam terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. Eles querem aprofundar o poder oligárquico que sempre marcou a história do país, e consolidar de vez o Brasil como uma República dos Ruralistas.
Com o lançamento deste site, iniciamos a sistematização de informações sobre financiadores de campanha, patrimônio fundiário e financeiro além de ocorrências judiciais da bancada ruralista. Nesse primeiro momento, iniciamos por 13 das principais lideranças ruralistas na Câmara dos Deputados, autores ou apoiadores de projetos que atentam contra os direitos indígenas. Progressivamente, alcançaremos toda a bancada e aprofundaremos a análise das informações.
De fontes públicas, os dados aqui disponibilizados reforçam a ligação desses parlamentares com empresas multinacionais do agronegócio, crimes ambientais e contra populações tradicionais e pequenos agricultores. Tornam claros também os interesses particulares e corporativos das propostas que defendem.
Ruralistas: não nos alimentam nem nos representam!
Mais detalhes em http://www.republicadosruralistas.com.br/
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Trabalhadores do Porto de Suape, por telefone, às 16 horas do dia 22 de setembro de 2013, comunicaram uma irregularidade com relação a uma operação de descarga do óleo (altamente poluente, segundo a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ da BR Distribuidora) Bunker (MF-380) do navio Alpine Liberty, que está atracado no PGL1-B, no Complexo Industrial Portuário de Suape, onde descarrega este produto da Petrobrás para o Terminal Tecmar (privado).
Acontece que o correto nesta operação, segundo o procedimento da Petrobrás e da Transpetro, é de o navio nesta condição estar cercado com flutuantes (bóias), pois em um eventual vazamento, o produto no mar ficará contido no cerco. No caso desta denúncia, não está ocorrendo a aplicação deste procedimento de instalação de barreiras, oferecendo assim sérios riscos ao meio ambiente.
Este fato é mais um desrespeito e descumprimento de procedimentos, além da precarização dos serviços que envolvem as empresas privadas que prestam serviço para a Petrobrás.
Não é primeira vez que o descumprimento de procedimentos de segurança estabelecidos ocorre no descarregamento de material da Transpetro, na movimentação e estocagem de material altamente poluente, no Porto de Suape. Este não cumprimento de normas internas da Petrobrás, aliado a precarização dos serviços, pode trazer sérios danos, caso um vazamento de óleo ocorra.
Fonte: Fórum Suape.
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Caríssimo Irmão Papa Francisco,
Nós, abaixo-assinados, cristãos e membros de outras religiões, apoiamos a proposta da 5ª Semana Social Brasileira, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enviando-lhe essa carta pública com um pedido muito especial: que o senhor convoque uma Assembleia Global para a defesa da vida na Terra.
Hoje a vida está ferida de morte pela fome (900 milhões de pessoas no mundo), pela sede (1,2 bilhão não têm água potável e 2,4 bilhões não têm saneamento básico), pelas guerras, pela destruição do meio ambiente (solos, água, biodiversidade, ar) e, sobretudo, paira sobre a humanidade e todas as formas de vida a ameaça assombrosa das mudanças climáticas, motivadas também pela ação inescrupulosa dos grandes grupos econômicos.
O Documento de Aparecida afirma que vivemos não apenas uma época de mudanças, mas uma mudança de época (cf DAp 44). Um sistema consumista e predador como o atual compromete o presente e o futuro para o conjunto da humanidade e toda a comunidade de vida que compõe o planeta.
Quando Deus criou a Terra, a confiou aos homens e mulheres para que “a cultivassem e a guardassem” (cf Gen. 2,15). Após o dilúvio, quando Noé saiu da Arca com seus familiares e todos os animais que nela estavam, Deus fez com eles uma aliança primordial, dizendo-lhes que “de minha parte, vou estabelecer minha aliança convosco e com vossa descendência, com todos os seres vivos que estão convosco, aves, animais domésticos e selvagens, enfim, com todos os animais da Terra que convosco saíram da arca” (cf Gen. 9, 9-10). O apóstolo Paulo afirma que “também a própria criação espera ser libertada da escravidão da corrupção, em vista da liberdade que é a glória dos filhos de Deus” (cf Rom. 8, 21). Deus ama tudo que criou e ordenou-nos que cuidássemos da integridade da criação.
Os povos tradicionais e originários e, ultimamente, os cientistas têm denunciado que todas as formas de vida correm risco na face da Terra. Porém, não existe uma resposta à altura a este desafio no momento da história da parte do mundo político e econômico. Como o senhor tem afirmado, não podemos aceitar passivamente essa globalização da indiferença.
Fazemos-lhe este pedido como uma forma de contribuir com a efetivação de seus gestos, os quais nos interpelam a uma postura de cuidado e proteção da vida ameaçada. Gestos estes expressos em sua ida a Lampedusa, na Jornada Mundial da Juventude no Brasil, na visita aos imigrantes na Itália, no jejum contra as guerras. Reconhecemos que o senhor tem autoridade moral e espiritual para tal convocação.
Esta iniciativa, partindo do senhor, para ouvir os especialistas de todo o mundo, assim como os povos originários impactados pela destruição de seu ambiente, os afetados e refugiados pelas mudanças climáticas, as vítimas da fome e da sede, seguramente será acolhida em todo o planeta, abrindo caminhos novos para a superação desta situação que aflige a humanidade.
Com profundo respeito e um abraço fraterno, no espírito de São Francisco de Assis, em comunhão com todas as formas de vida e toda a humanidade, apoiamos as iniciativas nas quais o senhor tem se empenhado na defesa e promoção da vida, confirmando nosso pedido nesse abaixo-assinado.
Brasília-DF, 16 de setembro de 2013
Website: www.semanasocialbrasileira.org.br
e-mail de adesão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Governo do estado e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apenas aguardam a definição dos terrenos para lançar o edital. Por meio de Parceria Público-Privada (PPP), contrato deve durar de 27 a 33 anos.
Com a maior população carcerária do Brasil, que já ultrapassa os 195 mil, o estado de São Paulo prepara um novo modelo de gerenciamento penitenciário. Desta vez, três complexos serão construídos pela iniciativa privada.
Além de administrar os presídios, as empresas vão receber um valor mensal durante o período da pena e serão responsáveis pela fiscalização. O governo do estado e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apenas aguardam a definição dos terrenos para lançar o edital da Parceria Público-Privada (PPP).
Serão 3,3 mil vagas para o regime semiaberto e 7,2 mil no fechado. Os complexos terão unidades com capacidade para até 700 presos. O contrato deve durar de 27 a 33 anos, depois o equipamento ficará com o Estado.
Esse modelo de presídio, no entanto, tem causado bastante polêmica em regiões onde já foi implantado. É o caso do Complexo Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). O presídio foi inaugurado oficialmente no dia 28 de janeiro deste ano.
À época, juízes ouvidos pelo Brasil de Fato esclareceram que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado pretende legalizar o cárcere privado – crime previsto no artigo 148 do Código Penal Brasileiro. No caso de São Paulo, ainda não há previsão dos valores a serem investidos.
José Francisco Neto, para a Radioagência NP.