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Ibama aceitou estudos e concedeu licenças para a obra sem os estudos indígenas obrigatórios. Obra já destruiu patrimônio cultural e religioso dos índios da região.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará. A paralisação atende a pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Mato Grosso, feito em 2012 mas não atendido pela Justiça Federal na 1ª instância. De acordo com o andamento do processo, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) já foi intimada da decisão, no último dia 13.
Com a decisão do desembargador federal Antonio Souza Prudente, o Consórcio Teles Pires terá que parar as obras sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. A obra só poderá recomeçar depois de realizado o estudo sobre o impacto aos indígenas. O licenciamento ambiental terá que ser reiniciado a partir da etapa das audiências públicas.
A decisão é liminar (provisória), mas o caso já está previsto para ter julgamento de mérito no próximo dia 7 de outubro, na 5ª Turma do TRF1, composta por Prudente e os desembargadores federais João Batista Moreira e Selene Almeida. Os estudos de componente indígena foram previstos como obrigação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) mas em vez de fazer os estudos, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) copiou estudos de outras duas hidrelétricas (São Manoel e Foz de Apiacás, no mesmo rio).
O estudo apresentado sequer considera um dos mais graves impactos da usina de Teles Pires, que é a destruição das Sete Quedas, corredeiras que têm valor religioso e simbólico para os índios Munduruku e Kayabi e já estão sendo detonadas pelas explosões da obra. Tomados de empréstimo de outras usinas, os estudos apresentados desconsideram os impactos sobre a ictiofauna, uma vez que é na região das Sete Quedas que se reproduzem espécies de grande valor alimentar como piraíba, pacu, pirarara e matrinxã.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a enviar ofício para a EPE apontando uma lista de itens que foram considerados “insuficientes e não atendidos, concluindo pela necessidade de ser reinterpretada análise de viabilidade dos empreendimentos, uma vez que a conclusão do EIA-Rima foi apresentada sem que fossem considerados os impactos sobre os povos indígenas”, o que para o desembargador Souza Prudente significa que nem para os impactos das usinas de São Manoel e Foz dos Apiacás os estudos poderiam ser considerados satisfatórios.
Processo nº 0005891-81.2012.4.01.3600
Íntegra da decisão do TRF1
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(91) 3299-0148 / 3299-0177
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- Andrea
A legislação impede a atuação de gestores públicos no processo de licitação para evitar que o caráter competitivo seja corrompido.
O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes (PSDB), se reuniu 73 vezes, desde o começo de sua gestão, com executivos citados pela Siemens no esquema conhecido como “propinoduto tucano”.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pela Folha de S. Paulo. De acordo o jornal, todos os encontros se realizaram entre janeiro de 2011 e agosto de 2013.
Segundo as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a atuação do chamado “cartel” – grupo de empresas que combinava os resultados das disputas de licitações no Metrô e na CPTM com a intermediação de políticos do governo paulista – teria acabado na gestão de José Serra (PSDB), em 2008, portanto, as reuniões de Jurandir ocorreram após o suposto fim do esquema.
Em entrevista ao jornal, Fernandes afirmou que enxerga com normalidade os encontros e que eles são úteis para “vender o peixe” da secretaria. A legislação impede a atuação de gestores públicos no processo de licitação, para evitar que o caráter competitivo seja corrompido.
Quando os encontros com Fernandes aconteceram, seis das oito empresas envolvidas no “cartel” já estavam sendo investigadas pelo Ministério Público. Em parte dos encontros, os presidentes do Metrô e da CPTM estavam presentes.
Recentemente, em São Paulo, manifestantes foram às ruas pedir o impeachment do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e punição às empresas envolvidas no cartel.
Fonte: Revista Fórum.
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- Andrea
Réu confesso, além de participar diretamente da ação, fazendeiro contratou 16 pistoleiros para atacar as 230 famílias sem-terra. MST lamentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Adriano Chafik, o mandante do Massacre de Felisburgo (MG), será solto. Réu confesso do Massacre de Felisburgo, Adriano Chafik conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deixou a cadeia ainda nesta terça-feira (10).
Além de participar diretamente da ação, Chafik contratou 16 pistoleiros para atacar as 230 famílias do acampamento Terra Prometida, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). As famílias pediam a desapropriação da fazenda Nova Alegria.
O episódio ocorreu em 20 de novembro de 2004, na cidade de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. No ataque, foram assassinados cinco trabalhadores rurais e mais 20 pessoas ficaram feridas. Os pistoleiros ainda atearam fogo em barracos e plantações.
A liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a medida cautelar que determinou a prisão de Chafik no dia 21 de agosto, após o julgamento ter sido adiado por três vezes. Além do fazendeiro, o habeas corpus também foi impetrado em nome do réu Washington Agostinho da Silva, que permanece foragido desde o dia 21 de agosto.
Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lamentou a decisão do STJ.
Leonardo Ferreira, da Radioagência NP.
*Com informações de Thaís Mota, do Minas Livre.
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- Gabriel Brito
Rota tem forte rejeição nos bairros periféricos. Familiares de vítimas não veem nada de “heróico”. Métodos abusivos foram registrados em livro meticuloso e denunciados por grupo de Rap da zona leste paulistana.
A homenagem concedida pela Câmara Municipal de São Paulo às Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) não agrada àqueles que conhecem a atuação da corporação nas periferias. A chamada Salva de Prata conferida à tropa de elite da Polícia Militar ignora as sucessivas denúncias e depoimentos que ao longo dos anos questionam os métodos repressivos utilizados cotidianamente.
Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, que organiza familiares de jovens mortos por policiais, repudia a honraria concedida a corporação.
“A Rota não foi feita para proteger nós cidadãos periféricos, negros e pobres, mas ela nos vê como inimigo maior para qual eles foram treinados. Então, eles foram treinados para a guerra e essa guerra é para punir, é para fazer uma faxina da pobreza nas nossas periferias. Então, é motivo de repúdio essa homenagem porque nós não temos eles como heróis, mas, sim, como assassinos do povo pobre, negro e periférico”.
Sob protestos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (3) a outorga da chamada “Salva de Prata” à Rota. A homenagem à corporação recebeu 37 votos favoráveis, 15 contra e uma abstenção.
O projeto de decreto legislativo do vereador Coronel Telhada (PSDB) foi aprovado em sessão tumultuada. Organizações sociais, em especial movimentos ligados à periferia, protestaram durante a sessão. Imagens exibidas por emissoras de televisão mostraram manifestantes sendo expulsos com truculência do plenário.
Também estiveram presentes grupos que apoiavam a homenagem a Rota. Pelo Facebook, Telhada havia convidado PMs, familiares de policiais e simpatizantes para comparecerem à sessão.
Débora, que teve seu filho morto na Baixada Santista por policiais durante os chamados Crimes de Maio de 2006, defende a desmilitarização da polícia. Ela ainda avalia o peso político de se ter policiais da Rota como representantes públicos.
“A gente tem um corpo político que diz que representa a sociedade, mas é um corpo político que vem oprimir muito mais a sociedade. Ao invés deles trabalharem para o cidadão e honrar os votos que eles recebem do cidadão, eles vão honrar o capitalismo e a burguesia”.
Durante a votação, os parlamentares da chamada “bancada da bala” defenderam a tropa de elite, apesar dos gritos de “assassinos”.
Telhada foi indagado diversas vezes pelos assassinatos cometidos pela Rota. Sobre a questão, o ex-coronel do agrupamento disse que o livro Rota 66, do jornalista Caco Barcellos, “é uma mentira”.
“Rota 66 - A história da polícia que mata” é uma investigação rigorosa sobre a atuação da Polícia Militar de São Paulo entre as décadas de 1970 e 1990. No livro, Caco Barcellos denúncia a Rota como um verdadeiro aparelho estatal de extermínio, responsável pela morte de milhares de pessoas. A maioria das vítimas era inocente.
Nos anos 1990, o grupo de rap Consciência Humana, através da música, também denunciou a violência do Estado nas periferias. Um dos trabalhos do grupo é a canção Tá na Hora, que retrata os assassinatos cometidos por policiais da Rota.
Construída com base na vivência dos rappers no bairro onde cresceram, a letra narra fatos reais e menciona nomes de policiais militares. Entre eles, o Cabo Bruno, que participava do chamado “Esquadrão da Morte” e foi apontado como responsável por pelo menos 50 homicídios.
Quem também aparece na música é o ex-comandante da Rota e atual vereador Conte Lopes. Para ele, a corporação é “a melhor polícia do mundo”.
No mês de abril, em entrevista ao repórter José Francisco Neto, do jornal Brasil de Fato, Preto Aplick, integrante do grupo, relatou a atuação da Rota no bairro de São Mateus, zona leste da capital paulista, lugar de origem dos rappers.
“Nós vivíamos correndo deles. Aí escrevi a primeira música que se chama Terror em São Paulo. A partir dessa daí já tava trazendo as ideias de quem convivia com esses caras na madrugada. Passei parte da minha vida na rua. Então eu bati de frente com eles. Então viemos escrevendo essa história. No meio dessa música pra lá, eu encontrei o Conte Lopes. Ele invadia os barracos, deu tiro na boca do meu tio. Foi aí que veio essa música Tá na hora”.
Com a música Tá na Hora tocando nas rádios, o Consciência Humana foi entrevistado pelo jornal Notícias Populares. Aplick revela que a partir de então o grupo passou a ser perseguido e ameaçado.
“No jornal Notícias Populares ele pediu pra que a gente parasse de cantar essa música nos shows, porque a gente ia ter problema. Aí a gente continuou cantando essa música. Não paramos. Aí a Rota começou a encostar nos shows. Chegava nos shows os caras falavam ‘vocês não vão cantar essa música’. Eles ficavam na frente do palco e não queriam que a gente cantasse. A gente puxava o refrão os caras já subiam (no palco), quebrava tudo, parava tudo”.
Para Débora, diante das atuações de violência da Rota, a homenagem à corporação representa uma afronta aos familiares de vítimas da violência do Estado.
“Quem deveria receber homenagem eram os familiares das vítimas da própria Rota. Isso é um absurdo. A gente até hoje não recebeu um ‘sinto muito’ do governador pelas mortes dos nossos filhos, e o que a gente vê é essa barbárie implantada dentro da política”.
Débora lembra que a Rota foi criada durante a ditadura civil-militar. Ela cobra que as entidades ligadas à investigação das violações dos direitos humanos naquela época e órgãos governamentais se posicionem reprovando a homenagem.
Por Daniele Silveira, Radioagência NP.
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Deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) se reúnem com o embaixador russo no Brasil, Sergey Akopov, na próxima terça-feira, dia 17. O deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara, ressalta que o encontro será para tratar da missão oficial de parlamentares à Rússia, que objetiva conversar com Edward Snowden, asilado naquele país.
A audiência, que ainda não tem horário definido, foi solicitada pelo presidente da CREDN, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). Mas a iniciativa partiu do deputado Ivan Valente, que apresentou à Comissão de Relações Exteriores requerimento para que fosse constituída uma missão oficial para ir até Moscou conversar com o Snowden. O requerimento foi aprovado por unanimidade em sessão desta quarta-feira (11).
Para o presidente do PSOL, as últimas informações divulgadas pela imprensa sobre a espionagem norte-americana no Brasil, que atingiu, entre outros, a Presidência da República e a Petrobras, é um problema de soberania nacional, no qual o Congresso Nacional deve agir.
O objetivo, segundo Ivan Valente, é obter mais informações sobre esse esquema, já que a cada dia novas informações vêm a público. “A sequência de informações a conta-gotas é um problema de soberania nacional. Primeiro foram cidadãos brasileiros os espionados. Depois empresas, a presidente da República, ministros e agora a Petrobras”, disse Ivan Valente. “É muito mais que agir (o governo norte-americano) contra o terrorismo. Com a Petrobras são interesses econômicos, industriais e comerciais que estão em jogo”.
Comissão da Câmara aprova requerimento de Ivan Valente
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na sessão desta quarta-feira (11) a formação de um grupo de parlamentares para visitar o ex-analista da CIA, Edward Snowden, em Moscou. A iniciativa foi do deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara, cujo requerimento foi aprovado por unanimidade.
Para o deputado, o Congresso Nacional tem autonomia para agir sobre a questão e uma missão oficial de parlamentares concede a posição de protagonistas aos membros da Comissão de Relações Exteriores. “Uma delegação do parlamento brasileiro pode incidir sobre os fatos. Claro, sem interferir na autonomia do governo russo. Mas os fatos interessam não só ao Brasil, que é a vítima atual, mas com certeza a vários países do mundo”.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelson Pelegrino, lembrou que a CPI da Espionagem do Senado também já sinalizou nesse sentido, de constituir missão oficial, mas ainda nada foi aprovado.
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O presidente CPTM, Mário Manuel Bandeira, é pessoa de confiança do governador Geraldo Alckmin
Nesta quarta-feira 11, a convite de deputados do PT, o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, depõe na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre o pagamento de propinas e formação de cartel em licitações da empresa.
Em 26 de agosto de 2013, o Viomundo denunciou: Alckmin contrata por R$ 2,7 bilhões empresas acusadas de fraudes em licitações e envolvimento no propinoduto tucano.
A reportagem refere-se a oito concorrências feitas CPTM, todas ganhas por empresas delatadas pela Siemens como integrantes do esquema de corrupção e cujos contratos foram assinados este ano.
Seis delas têm como objeto reforma/manutenção de trens em circulação. Valor dos contratos: R$ 900 milhões.
Os dois maiores, assinados quando as delações da Siemens já eram públicas, custarão aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão.
Essa concorrência — diz respeito à compra de 65 novos trens — foi aberta em março de 2013 e dividida em dois lotes.
O consórcio Iesa-Hyundai Rotem ganhou o lote 1 da concorrência 808513201100, cujo objeto era a aquisição de 30 trens. Seu contrato, assinado em 9 de agosto de 2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP), em 13 de agosto.
A CAF faturou o lote 2. Concorrência: 808513201101 para fornecer 35 novos trens à CPTM. Foi assinado em 31 de julho de 2013 e publicado no DOESP, de 2 de agosto de 2013.
O leitor Wagner, nos comentários, nos alertou:
Na mosca. De fato, no primeiro lote, cada trem saiu por R$ 28,89 milhões. No segundo, por R$ 26,27 milhões.
Portanto, a CPTM pagará para cada trem do lote 2 – é igualzinho ao do lote 1! — R$ 2,62 milhões a mais.
Considerando que são 35 trens, o contrato custará mais R$ 92,70 milhões aos cofres públicos, embora os equipamentos sejam os mesmos.
Essa diferença já não seria um indício do modus operandi do cartel delatado pelo Siemens e que superfaturava os preços de concorrências feitas pela CPTM?
Mas há outro flagrante da provável manipulação de preços e fraude nas concorrências 808513201100 e 808513201101, que denunciamos. Atente ao julgamento delas publicado no DOESP, de 22 de junho de 2013.
Curiosamente, o consórcio Iesa-Hyundai Rotem ganhou o lote 1, a CAF ficou em segundo lugar. No lote 2, ocorreu o inverso. CAF ficou em primeiro lugar, a Iesa-Hyundai Rotem, em segundo.
Por isso insistimos: Por que preços diferentes se os trens (cada um com oito carros) são exatamente os mesmos?
A MISTERIOSA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL DE 2012 PARA OS MESMOS 65 TRENS DA CPTM
As estranhezas detectadas nas concorrências 808513201100 e 808513201101, de 2013, nos fizeram aprofundar ainda mais a busca no DOESP.
E, aí, nova surpresa. Em 2012, a CPTM realizou a concorrência internacional nº 8190122011 para comprar os mesmos 65 trens de 2013.
A licitação internacional nº 8190122011, lançada inicialmente em março de 2012, foi republicada em setembro de 2012.
Mas, afinal, quem ganhou essa concorrência?
Questionei a assessoria de imprensa da CPTM. Ela não respondeu. Reiteramos a solicitação nessa segunda-feira 9. Nada.
O DOESP de 28 de dezembro de 2012 traz o seu julgamento (imagem abaixo). O consórcio CPTM, integrado pelas empresas Alston e CAF, foi desclassificado provavelmente por apresentar valor acima do de referência. Ou seja, a licitação foi declarada deserta.
Mesmo assim a pergunta crucial permanece sem resposta: Quem ganhou essa licitação?
Para saber só há um caminho: algum deputado perguntar isso diretamente ao presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira, nesta quarta-feira, durante audiência na Alesp.
De qualquer forma, a licitação nº 8190122011, além de ter sido declarada deserta, tem outro ponto nebuloso.
Na página 293 do seu edital (tem 307 págs), está o cronograma físico financeiro. Em setembro de 2012, o preço de referência (o máximo) para os dois lotes da concorrência nº 8190122011 era R$1,58 bilhão. O lote 1, R$ 732,7 milhões. E o lote 2, R$ 851 milhões.
Lembram-se de que, em março de 2013, a CPTM abriu concorrência nº 8085132011 para aquisição de 65 trens, divididos em dois lotes?
Pois bem, o preço de referência determinado pela CPTM para os dois lotes, que em setembro de 2012 era R$ 1,58 bilhão, passou para R$ 1,95 bilhão na licitação de março de 2013.
Ou seja, R$ 370 milhões – 23% — a mais na concorrência 808513201101 para os mesmos 65 trens.
Mas, se considerarmos que os contratos foram fechados por R$ 1,8 bilhão, são R$ 215 milhões a mais em relação ao preço referencial de setembro de 2012.
Agora, se a esses R$ 215 milhões acrescermos os R$ 92,70 milhões que 35 trens custarão além, serão R$ 307,7 milhões a mais. Ou seja, R$ 307,7 milhões de prejuízos aos cofres públicos.
Por isso estas são outras perguntas ao presidente da CPTM nesta quarta-feira na Alesp:
1) Por que a CPTM pagou mais R$ 307 milhões pelos mesmos 65 trens?
2) Considerando a licitação da qual a Alston fazia parte foi desclassificada, será que ela foi subcontratada pela vencedora CAF?
3) Por que a CPTM não suspendeu a assinatura dos contratos de compras dos 65 trens, já que os contratos deles foram assinados após as denúncias do cartel terem vindo a público?
4) Pela legislação atual, não pode haver duas licitações para o mesmo objeto, ou seja, para a compra dos mesmos 65 trens em 2012, depois em 2013. Qual o recurso que a CPTM se valeu para legitimar essa operação?
A propósito, na semana passada, em 4 de setembro, o presidente do Metrô do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, foi à Assembleia Legislativa de São Paulo, para falar sobre as licitações e contratos firmados pelo Metrô com a empresa Siemens, especialmente em relação às denúncias de cartel.
Durante a audiência, o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) perguntou ao presidente do Metrô:
1) A concorrência para o monotrilho da linha 15 prata (antigo prolongamento da Linha 2-Verde, do Metrô) tinha como preço de referência na concorrência internacional nº 41889213 o valor de R$ 2,1 bilhões. Essa licitação, porém, foi declarada deserta. Sete meses depois o Metrô lançou a concorrência internacional nº 41180213 com valor referência de R$ 2,37 bilhões.
Essa licitação foi ganha pelo Consórcio Expresso Monotrilho Leste, do qual fazem parte a Construtora Queiroz Galvão (líder), a Construtora OAS, a Bombardier Transit Corporation e Bombardier Transportation Brasil. Valor: R$ 2,46 bilhões, ou seja, R$ 365 milhões maior que a o valor de referência da primeira licitação, que foi declarada deserta.
O senhor poderia explicar como se ganha licitação acima do preço de referência e por que o governo paulista não coibiu a ação do cartel da corrupção, anulando essa licitação?
2) O contrato para o monotrilho da linha 15 Prata do Metrô já teve três aditamentos, que somam quase R$ 220 milhões. Ou seja, o seu preço já é R$ 584 milhões superior a primeira licitação, que foi declarada deserta.
Essa é uma prática comum do cartel da corrupção, tendo em vista que a Bombardier e a Serveng são citadas na denúncia da Siemens, para aumentar os preços das obras? Por que o governo paulista não coibiu estas praticas?
3) A justiça constatou superfaturamento de R$ 326 milhões na linha da obra da linha 5 do metrô e afastou o presidente do metrô Sérgio Avelleda. Até o momento já houve aditamento de R$ 170 milhões nesta linha e se prorrogou a sua entrega. O senhor não considera imoral aumentar o custo de uma obra já superfaturada?
O presidente do Metrô não respondeu nenhuma dessas perguntas. E a mídia lá presente, cobrindo a audiência, também se calou, não noticiou nada disso
Será que o presidente da CPTM também vai deixar responder perguntas semelhantes, já que o modus operandi do cartel que fraudava licitações no Metrô é o mesmo existente na CPTM?
Mas duas coisas são certas: o cartel fraudador causou prejuízos de R$ 307,7 milhões aos cofres públicos do Estado de São Paulo e o governo Alckmin que acabou fazendo vista grossa a esse superfaturamento.
Leia também:
IstoÉ: 20 milhões de euros na conta master do propinoduto tucano
IstoÉ: Todos os homens que operaram o propinoduto paulista
Propina tucana frequentou conta laranja. Literalmente
Carlos Neder: Tucanos sumiram com 30 kms do metrô paulistano
Bob Fernandes: Sobre os acusadores dos últimos anos
João Paulo Rillo: Alckmin, a raposa, o galinheiro e o cartel
Marcolino: Esquema de corrupção em SP é mais amplo que o noticiado
Hamilton Pereira: Não é cartel de empresas, é corrupção do PSDB
João Paulo Rillo: A impunidade de Alckmin
Por Conceição Lemes, em Viomundo.
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- Andrea
Em resposta às denúncias encaminhadas à ouvidoria da Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH (manifestações 34115/2013-GECOM e 56154/2013-GECOM), bem como veiculadas na mídia, sobre a morte de peixes Mero, boto-cinza e demais “danos ambientais decorrentes das obras de dragagem e explosões do leito marinho no Porto de Suape, visando aprofundar o canal de acesso ao porto e ocasionando prejuízos à fauna marinha e a toda a cadeia produtiva da pesca artesanal”, segue o relatório técnico emitido pelo CPRH UGC nº 28/2013, assim como os auto de infração nos 00767/2013 e 00768/2013.
Foi esclarecido ao denunciante que o processo de apuração dos fatos, iniciado desde abril do corrente, seguiu os seguintes procedimentos: consulta a licenças ambientais e outros documentos integrantes de processos referentes à dragagem e derrocamento; consulta a referências científicas sobre o processo de dragagem, derrocagem e impactos socioambientais associados; consulta a legislações ambientais que regulamentam as citadas atividades; consulta a estudiosos dos temas; consultas a pescadores e outros atores sociais relevantes no caso; consulta a diversos setores da CPRH; Visita a SUAPE.
De acordo com o relatório, as seguintes medidas foram tomadas:
- Emissão do Auto de infração nº 767/2013, nos seguintes termos: descrição – degradação ambiental, caracterizada por danos ao habitat do peixe Mero (Epinephelus itajara), Boto-Cinza (Sotalia guianensis) e outras espécies da fauna recifal, bem como ao território e ambientes tradicionalmente usados na pesca artesanal, através da atividade de derrocagem do canal de acesso e bacia de manobras do porto de Suape com uso de explosivos, e mediante a omissão/insuficiência na apresentação de informações sobre os citados danos no âmbito dos documentos relativos ao diagnóstico de impactos e proposição de medidas de mitigação/compensação. Penalidade: Multa no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
- Emissão do Auto de infração nº 768/2013, com a mesma descrição do anterior e com as seguintes penalidades e obrigações. Penalidade: advertência por escrito. Obrigação por fazer: apresentar à CPRH, no prazo de 90 dias, e executar após aprovação, estudo contendo medidas para o diagnóstico detalhado, mitigação e compensação para os danos ao habitat do peixe mero (Epinephelus itajara), Boto-Cinza (Sotalia guianensis) e outras espécies da fauna recifal, bem como ao território e ambientes tradicionalmente usados na pesca artesanal, e considerando, no mínimo, as medidas constantes no capítulo 4 do relatório técnico UGC nº 28/2013. As medidas devem ser organizadas em programas específicos, complementarmente àqueles em andamento.
Dentre as obrigações postas a Suape estão:
1) Mapeamento de detalhe dos habitats submarinos na área de influência direta e indireta de Suape;
2) Mapeamento do território tradicional da pesca artesanal, segundo informações dos pescadores que utilizam a área, incluindo os mestres de embarcações, em conjunto com pesquisadores com experiência em cartografia social;
3) Quantificação das áreas pertencentes ao território da pesca artesanal que foram apropriadas e/ou impactadas direta ou indiretamente pelo porto de SUAPE;
4) Adoção de medidas de proteção do Peixe Mero, Boto-Cinza e outras espécie da fauna impactadas, tanto nos locais de impacto direto quanto em áreas impactadas indiretamente; 5) Adoção de medidas de proteção do território tradicional da pesca artesanal (ex. reconhecimento oficial dos territórios pesqueiros e criação de mecanismos oficiais de consulta aos pescadores), diante dos riscos das atividades portuárias e outras ameaças;
6) Adoção de medidas de mitigação dos impactos potenciais, para futuras atividades de derrocagem.
As premissas e conclusões do relatório 28/2013 baseiam-se na investigação dos efeitos das obras atuais de dragagem e derrocagem no canal de acesso e bacia de manobras. As penalidades, obrigações e recomendações postas e os procedimentos decorrentes devem seguir trâmite independente dos procedimentos já instaurados (a exemplo das medidas contempladas no Projeto Suape Sustentável e no Programa Estadual Escola do Mar), ou alternativamente, ampliar esse procedimentos, viabilizando as medidas com recursos adicionais.
A continuidade das atividades de dragagem e derrocagem no Porto de Suape e os futuros licenciamentos devem ser condicionados à adoção dos estudos e medidas mencionadas acima.
Contato:
Heitor Scalambrini Costa (Cel.: 81-99644366, E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Nivete Azevedo (Cel.: 81-87946153, E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
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- Gabriel Brito
Nota Política do PCB-RJ e Secretariado Nacional
O governador do Rio de Janeiro, acuado pelas seguidas manifestações que tomam conta do Estado, e sem dar resposta efetiva às reais demandas da população – haja vista as seguidas falhas no sistema de trens da Supervia, a contínua remoção de moradores de suas moradias para as obras da Copa, a falência da educação pública que levou os profissionais a mais uma greve, etc. – lança mão da repressão como método de coerção social e controle/criminalização da luta política.
Dado que o desgaste acumulado por seus oito anos de (des)governo não recua, e que abre-se a janela para a permanente mobilização popular no Rio de Janeiro, Sergio Cabral resolveu avançar em sua tática: não basta mais o uso de policiais infiltrados em manifestações, a criação da inconstitucional CEIV para espionagem de ativistas políticos e a extrapolação da força policial contra seu próprio povo.
Agora, além disso, cinco jovens (entre eles três menores de idade) são presos, sem o devido processo legal, sob a "acusação" de pertencerem ao Black Bloc. Os ativistas, administradores da página do Black Bloc RJ no Facebook, foram presos em suas residências e estão sendo enquadrados por "formação de quadrilha armada e incitação à violência".
Enquanto isso, os condenados do mensalão permanecem soltos. E ainda perguntamos: "onde está Amarildo?". E não há nenhuma resposta da Justiça sobre o assassinato de mais de uma dezena de moradores no Complexo da Maré, feito pela PM há mais de mês.
O PCB exige a libertação desses companheiros, pelo direito irrestrito de manifestação e greves.
Pela libertação dos Black Blocs!
Contra a criminalização da luta!
Fora Cabral! Pelo Poder Popular!
Secretariado Nacional do PCB e Comitê Regional do PCB-RJ
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- Andrea
Desde 2002, as vendas aumentaram cerca de 60%, confirmando que elas estão longe de sofrer os impactos da crise financeira que tem sacudido o mundo.
O Instituto de Investigação da Paz de Estocolmo (SIPRI) resume no seu anuário de 2013 as vendas mundiais de armas e serviços militares das cem maiores empresas de armamento e equipamento bélico para o ano de 2011. As vendas destas empresas atingiram 465 bilhões de dólares em 2011, contra 411 bilhões em 2010, o que representa um aumento de 14%.
Desde 2002, as vendas dessas empresas aumentaram cerca de 60%, confirmando que elas estão longe de sofrer os impactos da crise financeira que tem sacudido o mundo.
Destas cem empresas que o anuário do SIPRI analisa, as dez primeiras tiveram vendas de 233 bilhões de dólares, isto é, cerca de 50% do total alcançado pelas Top Cem. Nenhum setor econômico cresceu tanto como a indústria de armamento, o que dá conta de um entusiasmo sem lógica pelas guerras.
Já temos assinalado os perigos que envolvem o lucrativo negócio da guerra e o detalhado relatório do instituto sueco, confirmando as nossas suspeitas. Este instituto deveria pedir contas a essa Academia, também sueca, que outorga o Nobel da Paz, sobretudo por entregar o prêmio a alguém que valida o orwelliano mundo de que a guerra é a paz.
Um mundo demencial
Se há algo demencial e irracional no fato das fábricas de armamento terem mais lucros que qualquer outro setor industrial, também é de insanidade profunda que isso não seja informado publicamente. As fábricas de armamento, de origem privada, absorvem parte importante dos orçamentos públicos. Ou seja, é o contribuinte, uma vez mais, o principal financiador dos senhores da guerra.
Uma despesa que só com as cem primeiras chega a meio bilhão de dólares anuais. E agora que está na moda a tecnologia dos drones (aviões não tripulados) não é de estranhar que sete das dez primeiras empresas operem no espaço aéreo. Muito menos é de estranhar que destas cem empresas, 47 sejam dos Estados Unidos.
As empresas estadunidenses garantem cerca de 60% das vendas totais de armamento que essas top cem produzem. Daí a correlação entre a dívida pública e a despesa militar que estabelecemos para alguns anos, para compreender o problema da dívida pública dos Estados Unidos.
Estas são as dez primeiras empresas da lista no ranking 2011 (os dados entre parênteses correspondem ao ranking 2010):
(1). Lockheed Martin (EUA) Mísseis, eletrônica e espaço aéreo. Vendas de 36 bilhões dólares em 2011. Lucros líquidos: 2,655 bilhões de dólares. 123.000 empregados (132.000).
(2). Boeing (EUA) Aviões, eletrônica, mísseis, espaço aéreo. Vendas de 31,8 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 4,018 bilhões de dólares. 171.700 empregados (160.500).
(3). BAE Systems (Reino Unido) Aviões, artilharia, mísseis, veículos militares, naves. Vendas de 29,15 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 2,3 bilhões de dólares. 93.500 empregados (98.200).
(4). General Dynamics (EUA) Artilharia, eletrônica. Vendas de 23,7 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 2.5 bilhões de dólares, 95.100 empregados (90.000).
(5). Raytheon (EUA) Mísseis, eletrônica. Vendas de 22,4 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 1.8 bilhões de dólares. 71.00 empregados (72.400).
(6). Northrop Grumman (EUA) Aviões, eletrônica, mísseis, navios de guerra. Vendas de 21,3 bilhões. Lucros líquidos de 2,1 bilhões de dólares. 72.500 empregados (117.100).
(7). EADS (UE) Aviões, eletrônica, mísseis. Vendas de 16.3 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 1,4 bilhão de dólares. 133.120 empregados (121.690).
(8). Finmeccanica (Itália) Aviões, veículos de artilharia, mísseis. Vendas de 14,5 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 902 milhões de dólares. 70.470 empregados (75.200).
(9). L-3 Communications (EUA) Eletrônica. Vendas de 12,520 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 956 milhões de dólares. 61.000 empregados (63.000).
(10). United Technologies (EUA) Aeronaves, eletrônica, motores. Vendas de 11,6 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 5,3 bilhões de dólares. 199.900 empregados (208.220).
Esses números confirmam que a guerra é um dos melhores negócios para alguns países, que, inclusive, põem à prova as recessões e as crises financeiras. E, apesar de terem importantes lucros, também criam desemprego.
O grande problema é que precisam se alimentar diariamente com novas guerras, por isso há que as inventar. Que fariam essas empresas se houvesse paz? Por isso, todas as guerras baseiam-se no engano e na manipulação das massas, como as armas químicas de destruição em massa de Saddam Hussein, que há dez anos permitiram aos Estados Unidos invadir o Iraque, perante a complacência de todo o mundo. Repetirá outra vez?
Por Marco Antonio Moreno, Brasil de Fato.
Artigo de Marco Antonio Moreno, publicado em El Blog Salmón
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O Conselho Indígena de Roraima (CIR), os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Yanomami, Wai-Wai, Sapará, Patamona, Yekuana e Taurepang, comunidades, lideranças e organizações indígenas, com um único sentimento de muita preocupação e revolta que se alia aos demais povos indígenas do Brasil, vem afirmar o REPÚDIO à Comissão Instalada da PEC 215, articulada pela Bancada Ruralista e acatada pelo presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), da base aliada do governo federal, no dia 10 de setembro de 2013. O objetivo da PEC 215 é transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas, que hoje são de competência do poder executivo.
No cenário atual o Congresso Nacional não é casa confiável para tratar sobre direitos dos povos indígenas e humanos. A proposta de Emenda Constitucional 215 é defendida pelos ruralistas e seus grupos de aliados. Todo esse pessoal são aqueles que votam a favor das grandes obras dentro ou no entorno das terras indígenas e populações tradicionais, como a construção da Hidrelétrica nas Corredeiras do Bem Querer no Rio Branco (patrimônio registrado pelo IPHAN), Cachoeira do Tamanduá no Rio Cotingo, patrimônio dos povos indígenas na Raposa Serra do Sol, Belo Monte e todos os planos malditos do agronegócio, que com toda força estão tentando assumir o Parlamento com exclusão da população brasileira e definir, como sempre fazem, no calar da noite, às escondidas, o futuro de nossas gerações. Todo o avanço de conquista de direito tem marcado, ao mesmo tempo, momentos de agonia, decepção e sofrimento, que parecem estar longe de acabar.
Nós povos indígenas de Roraima vivemos na Amazônia e estamos num momento cada vez mais difícil para dialogar com os ditos governantes desse país. Em tudo que está ocorrendo no cenário atual, tem sido visível o desrespeito aos nossos direitos e as violações que cada vez mais crescem. A PEC 215 é uma guerra declarada dos ruralistas e agronegócio contra os povos indígenas, e por isso as riquezas dos nossos territórios não estão em negociação e nem serão entregues para interesses econômicos e políticos recheados de corrupção e afronta à Constituição Federal de 1988.
Mais uma vez o governo atual demonstrou que não tem comando para governar o Brasil, pois o Deputado Henrique Alves (PMDB), do partido do vice-presidente, atendeu interesses em que segundo a mídia o governo atual é contra. Então, essa falsidade teve pernas curtas e agora o governo federal é responsável direto pelas violências que ocorrerão daqui para frente contra os povos indígenas. Em nome do “desenvolvimento”, o futuro dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais se encontra mais vez massacrado.
A todos os povos indígenas, populações tradicionais e nação brasileira solicitamos união, e que defendamos com veemência a Constituição Federal de 1988, se hoje os parlamentares federais violam os direitos à vida, no futuro esse mesmo ato irá continuar se nós deixarmos.
NÃO À PEC 215 E SEUS DEFENSORES!
Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2013.
Coordenação Geral do Conselho Indígena de Roraima - CIR
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Durante o ato de 6 de setembro, em Brasília, uma série de acontecimentos mostraram como o governo trata os trabalhadores que lutam no país.
Durante a mobilização do Grito dos Excluídos, com a participação de mais de 800 famílias do MTST no DF e quatro rodovias paralisadas, presenciamos uma sucessão de absurdos contra os manifestantes.
Listaremos algumas, sabendo que serão muito menos da quantidade de atrocidades que ocorreram:
1) mais de 20 pessoas ficaram feridas, cinco permanecem internadas;
2) uma mulher grávida perdeu o bebê devido à agressão de um policial;
3) dois militantes foram duramente espancado e estão sendo acusados de formação de quadrilhas;
4) uma criança de colo permanece internada em estado grave, também devido à agressão policial;
5) há vários integrantes do movimento detidos;
6) há uma dura perseguição e criminalização de todos que participaram do ato e não foram espancados ao ponto de terem sido internados ou presos.
Exigimos:
1) a soltura dos presos;
2) o fim imediato das perseguições;
3) retratação pública e indenização para as famílias agredidas e criminalizadas.
Caso não sejamos atendidos, não teremos outra alternativa senão paralisar a maior quantidade possível de rodovias federais, até que a situação se resolva imediatamente.
NÃO DESISTIREMOS!
MTST! A LUTA É PRA VALER!
REVOLUCIONÁRIOS DO BRASIL! FOGO NO PAVIO!
Contatos:
Simões - 19 982194185
Guilherme Boulos - 11 983754701
Henrique - 19 981712633
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- Andrea
Neste domingo (01), cerca de 300 indígenas Xakriabá retomaram mais uma parte do seu território. A área retomada é a Fazenda São Judas, composta por 6.000 (seis mil hectares), localizada na comunidade denominada Vargem Grande, região do Vale do Peruaçu no Município de Itacarambí.
A Fundação Nacional do Índio – FUNAI iniciou os estudos de identificação dessas áreas como parte integrante do Território Xakriabá no ano de 2007. Desde então, o acirramento dos conflitos vem aumentando constantemente na região. Fazendeiros têm feito constantes ameaças as lideranças indígenas.
O estudo antropológico de identificação realizado pelo órgão indigenista FUNAI e o levantamento fundiário das áreas reivindicadas já foram concluídos. Os índios reivindicam a publicação imediata do relatório fundiário no Diário Oficial da União.
O Povo Xakriabá teme que o conflito seja acirrado e pedem as autoridades competentes que garantam o direito deles ao território tradicional.
Com informações do Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste
Contato: 9921- 8946 9968-8328
CIMI – 9226-1376
Helen Santa Rosa - 9184-2913 – TIM 9850-4127 – Vivo
9179-0800 – Claro