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Na última sexta-feira (19), a Federação Nacional dos Metroviários recebeu em sua sede a diretora de Relações Internacionais da Campanha Palestina contra o Muro do Apartheid, Maren Mantovani. A ativista esteve em reunião com o presidente da FENAMETRO, Paulo Pasin, para tratar das ofensivas da multinacional francesa Alstom que se alastram do Brasil a Palestina, além do Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), a política de boicote econômico a produtos de Israel.
A América Latina e o Mercosul representam, segundo os defensores do BDS, o terceiro maior mercado do comércio de Israel depois dos Estados Unidos e União Europeia. O boicote poderia exercer uma pressão contra o expansionismo e a opressão de Israel sobre a população da Palestina.
Além do boicote, Maren relatou como a multinacional francesa Alstom vem contribuindo com o processo de colonização da Palestina. “A Alstom é responsável pela construção de um muro de oito metros de altura que irá separar os palestinos e israelenses”, afirmou.
“A multinacional também está envolvida na construção e exploração de uma linha de metrô em Jerusalém”, denunciou Maren. O projeto chamado "Jerusalém Transporte Plano Diretor", promovido pelo governo israelense e a prefeitura de Jerusalém, vem impulsionando a ingerência de Israel contra o povo palestino.
A empresa Alstom cumpre um papel fundamental na tentativa de Israel de fazer a sua anexação ilegal de Jerusalém Oriental palestina de forma abusiva e massacrante. “Além do processo de privatização do transporte local, o que torna a luta comum dos trabalhadores palestinos e brasileiros contra a multinacional, que também se enfrentam com precarização do sistema e as relações de trabalho”.
Por isso, a luta contra o Muro do Apartheid está intrinsecamente centrada “contra a colonização e a construção de guetos através de muros, militarização, urbanizações, estradas e infraestruturas exclusivas para judeus destinados à extinção do patrimônio e o futuro do povo e contra a limpeza étnica de Jerusalém e a atual expulsão do povo palestino de suas casas”.
Mobilização internacional
Maren vem ao Brasil engrossar o movimento de resistência contra a multinacional junto com os metroviários, que sempre tiverem como eixo central uma pauta por um transporte público, gratuito e de qualidade.
Entretanto, a batalha da categoria contra a multinacional Alstom se intensificou com a implantação CBTC no metrô. Em 2008, o governo do estado de São Paulo, de Geraldo Alckmim (PSDB), fechou um contrato de R$ 780 milhões para implantação do sistema em três linhas do metrô. Porém, a Alstom que sempre foi denunciada pelos metroviários não compunha nenhuma capacidade técnica para garantir com segurança o serviço proposto.
Pois bem, depois de cinco anos os testes da Linha 2 não funcionam, além disso, os metroviários que trabalham na parte técnica apontaram, de forma responsável e comprometida com os usuários e os funcionários, problemas sérios de segurança, que tendem se alastrar pelo novo sistema que está para ser implantado: os monotrilhos.
No entanto, nem o poder público e nem a polícia federal local não tomaram nenhuma providência contra esta multinacional, aliás, apenas o Brasil continua a selar e a preservar os contratos que estão enraizados num processo violento de corrupção.
Aos nossos olhos a única certeza que fica é que multinacional Alstom tem carta branca dos governantes para impor sua política “sanguessuga” sobre os trabalhadores, seja no Brasil ou na Palestina, deixando seu rastro de exploração à classe trabalhadora e de ataque à soberania nacional dos países por onde se impõe.
Além de prestar um desserviço e defraudar dinheiro público, atribui indiretamente aos usuários do metrô a responsabilidade sobre o processo de exploração contra o povo palestino. “O brasileiro que está utilizando o metrô e pagando R$ 3 reais, está pagando uma parte da colonização palestina”, afirmou Maren.
“Para além do pedido de solidariedade aos metroviários e trabalhadores brasileiros à luta dos palestinos é preciso unidade entre os trabalhadores dos dois países contra as multinacionais. De um lado está imposta a luta de resistência do povo palestino e de outro a exploração contra aos trabalhadores metroviários. Todos contra a Alstom numa luta comum”, afirmou Maren Mantovani.
“Intercambio poético”
Além da luta de resistência contra a multinacional, Maren traz ao Brasil o projeto de autoria da jornalista Sâmia Gabriela Teixeira, que foi idealizado com um pessoal da rede de movimentos periféricos, de cunho artístico, literário e audiovisual, de intercâmbio sobre culturas de resistência das periferias daqui do Brasil e da Palestina.
Trata-se de um "intercâmbio poético" entre jovens ativistas da Palestina e da Periferia de São Paulo, a partir da vinda do Majed Abusalama, um jovem jornalista de Gaza, Qais al-Hinti, militante palestino-jordaniano da organização cultural Al Hannouneh, e dos rappers Mohamad Antar e Shadia Mansour aqui para o Brasil, para a circulação por alguns saraus periféricos, a produção de um vídeo documentário, uma coletânea bilíngue (português e árabe) de poesias periféricas brasileiras e da palestina e dois shows com artistas brasileiros e os palestinos.
Do lado de cá, a participação dos jovens rappers Sabota Jr. (filho do lendário Sabotage), do jornalista José Francisco Neto (Influência Positiva) e dos poetas Luan Luando, Jairo Periafricania e Sergio Vaz, da Cooperifa, que complementam o intercâmbio. O projeto também pretende ampliar a ampliação de outros nomes mais midiáticos nos dois shows, como o rapper GOG e Emicida.
Para Maren é importante expandir o projeto de resistência política e cultural da Palestina com os metroviários e demais trabalhadores do Brasil.
Fonte: Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários).
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Amarildo de Souza desapareceu no dia 14, após ser abordado por policiais de UPP. Mutirão de moradores e amigos realiza buscas na comunidade para tentar encontrá-lo.
Ainda não há respostas sobre o paradeiro do ajudante de pedreiro, Amarildo de Souza, 47 anos, desaparecido no domingo (14), após ser abordado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ).
Também conhecido como Boi, Amarildo nasceu e foi criado na comunidade, onde também cria os seis filhos com a mulher Elizabeth Gomes de Souza. Segundo ela, na última vez que viu o marido ele estava sendo levado pelos policiais. “Então, eles (os policiais) disseram que ele já retornaria para casa e que não era para a gente esperar lá na sede do Parque Ecológico. Fomos para casa e esperamos a noite inteira. Depois, meu filho procurou o comandante, que disse que Amarildo já tinha sido liberado”, disse.
Os relatos de alguns moradores jogam suspeita sobre alguns agentes da UPP. Segundo eles, um dos policiais presentes na abordagem implicava com Amarildo e sua família. “Esse policial é ruim, gosta de humilhar os pobres daqui”, contou um dos homens que acompanharam prisão.
No sábado (20), o tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes, coordenador de Polícia Pacificadora, informou que os quatro policiais que levaram o pedreiro Amarildo até a UPP “antes de ele ser liberado” estão afastados e farão curso de reciclagem.
No último domingo (21), moradores e amigos realizaram um protesto silencioso próximo à UPP na comunidade. Além disso, um mutirão de moradores tem feito buscas no morro para tentar encontrá-lo.
O sumiço do carioca também tem movimentado o Twitter e Facebook com a hashtag #OndeEstaAmarildo. Nesta quarta-feira (24), inclusive, após 10 dias do desaparecimento, um tuitaço foi convocado a partir das 15 horas. Durante a tarde, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), recebeu seus familiares e ofereceu a eles a entrada em programa de proteção.
Na quinta-feira (25), às 15h30, um novo ato será realizado no Posto 12, no Leblon. Neste mesmo dia, serão recolhidas doações e mantimentos para a família do pedreiro que passa por necessidades.
Fonte: Brasil de Fato.
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A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu ao Ministério da Justiça (MJ) a suspensão indiscriminada das demarcações de Terras Indígenas (TIs) em dois estados inteiros sem basear-se em um estudo fundamentado já concluído ou mesmo pertinente ao tema.
Hoffmann solicitou a paralisação dos processos no Rio Grande do Sul, segundo documento oficial da Casa Civil assinado por ela, endereçado ao MJ, intitulado “Aviso nº 400/2013” e ainda não divulgado pelo governo, mas a que o ISA teve acesso.
Em maio, já havia feito o mesmo em relação ao Paraná, onde é pré-candidata ao governo. Em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara, anunciou que o pedido baseava-se em informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) (saiba mais). Na ocasião, usou ora a palavra “informações”, ora “dados” e “estudos”.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nega que as demarcações tenham sido paralisadas em qualquer estado.
Em resposta datada de 3/7 a um requerimento feito sob a Lei de Acesso à Informação pelo ISA, a Embrapa informa que enviou ao Palácio do Planalto apenas “dados” e “um documento básico e preparatório, que compõe um amplo estudo em elaboração pela Casa Civil” (veja resposta da Embrapa).
A Casa Civil, por sua vez, rejeitou pedido feito pelo ISA, sob a mesma lei, para fornecer o documento. A justificativa apresentada foi de que ele ainda não foi usado para subsidiar qualquer decisão, razão pela qual preferiu não divulgá-lo por enquanto.
“Os estudos solicitados encontram-se em discussão no âmbito dos órgãos competentes e serão utilizados como fundamento de tomada de decisão”, diz o órgão, que não especificou qual o fundamento para a decisão já tomada de requisitar a paralisação das demarcações.
“Com base na resposta oferecida, só podemos concluir que a determinação de paralisar as demarcações foi arbitrária, pois não teve qualquer estudo técnico que a embasou. Nem mesmo o da Embrapa, por mais impertinente que possa ser em relação ao processo de reconhecimento de terras indígenas. Se houvesse, ele teria que ser público”, aponta Raul Silva Telles do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA.
Segundo fontes do PT e do governo, Hoffmann foi responsável por articular, na semana passada, a inclusão na pauta de votações da Câmara de um requerimento para votar em regime de urgência um projeto que anula grande parte dos direitos dos índios sobre suas terras (veja aqui).
Imagens de satélite
Fontes da própria Embrapa confirmam que a empresa de pesquisa, subordinada ao Ministério da Agricultura, não realizou um estudo específico para contestar as demarcações e que o documento enviado ao Planalto seria constituído, sobretudo, de imagens de satélite, as quais, para a Casa Civil, comprovariam a inexistência da presença indígena em anos recentes.
Na audiência da Câmara, a ministra também não havia detalhado em quais dados teria baseado sua solicitação, mas informou que o governo trabalha na criação de um “sistema de informações para prevenção e gestão de conflitos em TIs” com apoio da Embrapa. Segundo a ministra, ele vai disponibilizar dados, entre outros, sobre tempo de ocupação não indígena, sobreposição com áreas urbanas, malha fundiária, produção, produtividade e crédito agrícolas.
O sistema subsidiaria o novo trâmite dos procedimentos demarcatórios, ainda em discussão no governo, que vai incluir mais órgãos, como a própria Embrapa e outros ministérios, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MJ, hoje responsáveis por eles.
A proposta atende a pressões ruralistas. Na prática, deve reduzir ainda mais o ritmo de demarcações do governo Dilma, o pior desde a redemocratização (veja aqui).
Na mesma reunião na Câmara, a ministra informou que os “estudos” da Embrapa estariam sendo finalizados para Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“É óbvio que, para suspender qualquer estudo ou qualquer ação, tenho de ter informação qualificada para tanto, para fazer esse procedimento. Não pode ser de maneira unilateral, por uma determinação ou um pedido”, afirmou Hoffmann. “Penso que não podemos politizar esse tema”, completou.
Ocupação tradicional
Nenhuma das informações fornecidas pela Embrapa tem relação com a questão da ocupação tradicional, que caracteriza o “direito originário” dos índios sobre suas terras, conforme determina a Constituição.
Em seus laudos, a Funai levanta dados e informações antropológicos, históricos e arqueológicos para apontar, através do tempo e do espaço, a presença das comunidades. Sua ausência em determinado período não significa necessariamente inexistência de ocupação porque, em muitos casos, essas populações foram expulsas de seus locais de origem por produtores rurais, garimpeiros, grileiros, madeireiros ou pelo próprio Estado. Há ainda grupos nômades ou áreas que são usadas apenas para coleta de recursos, caça, pesca ou têm valor religioso, mas não abrigam moradias ou plantações fixas.
Em nota, a Embrapa já havia esclarecido que “não tem por atribuição recomendar, opinar, sugerir sobre aspectos antropológicos ou étnicos envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas” e que também “não emite laudos antropológicos e não dispõe de profissionais com esta formação”.
Fonte: Instituto Socioambiental (ISA).
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Apesar da pressão do governo, a votação do Marco Civil da Internet ficou para a segunda semana de agosto. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (16), após reunião de líderes dos partidos, que definiu a pauta de votação de hoje e amanhã. Na quinta, começa o recesso parlamentar.
Até lá, durante o recesso, o texto passará por pequenos ajustes e pode incorporar a exigência de que grandes provedores guardem cópias dos dados de brasileiros no país, informa assessores do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Não há previsão de alteração significativa no artigo que trata da neutralidade da rede, mas é possível que seja mudada uma palavra ou outra, admite o parlamentar.
O artigo sobre a neutralidade de rede é o ponto de maior atrito com as operadoras de telecomunicações e que, no final, emperrou a votação do projeto de lei. As denúncias de espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos despertaram o interesse do governo em ver a matéria aprovada.
A apreciação do Marco Civil da Internet somente acontecerá depois que o plenário da Câmara conclua a votação do projeto (PL 323/07) que destina os royalties do petróleo para educação e saúde. A previsão dos líderes partidários é de que isso aconteça na primeira quinzena de agosto.
Sociedade está alerta para a votação do Marco Civil da Internet
As entidades que lutam pela democratização da comunicação estiveram atentas e acompanhando a possível votação, não realizada nesta terça-feira (11/7), do Marco Civil da Internet, projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no país.
Instrumento imprescindível para o exercício do direito à informação, à liberdade de expressão e à privacidade do internauta brasileiro, o Marco Civil da Internet foi construído em conjunto com a sociedade e é considerado referência mundial de legislação relacionada aos direitos e deveres dos cidadãos na rede. Seu conteúdo deve, portanto, ser mantido de forma a garantir esses direitos fundamentais, independente de interesses de setores econômicos que, por sinal, há meses vêm bloqueando a votação do projeto na Câmara dos Deputados.
Esperamos, assim, que a neutralidade de rede seja instituída como um princípio jurídico, sem alterações em seu texto original, para que se garanta o tratamento igualitário entre todos os usuários da internet. A rede deve se manter neutra e as operadoras de telecomunicações não poderão distinguir o tráfego nem a transferência de pacotes de dados com base em interesses comerciais.
A internet deve ser igual para todos, por isso não aceitaremos acordos que coloquem em risco um dos principais pilares garantidores dos direitos de seus usuários - a neutralidade de rede.
A recente revelação do caso de espionagem envolvendo dados telefônicos e de internet de brasileiros demonstra também a urgência em se aprovar o Marco Regulatório.
No entanto, alertamos que deve ser garantida – com o Marco Civil e outros instrumentos, como acordos transnacionais - a neutralidade da rede, a privacidade na internet e a proibição de abusos no uso de informações pelos provedores de aplicação e provedores de conexão, não somente no Brasil, mas também no exterior.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
(61) 3224 8038/(61) 8239 5569
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Depoimentos revelam que polícia ainda não aprendeu a se relacionar com as comunidades de baixa renda. Moradora da Rocinha relata que Estado chega com as armas e ignora carências de todos os tipos.
Durante as manifestações pela redução das tarifas, uma declaração do poeta Sérgio Vaz, fundador da Cooperifa, ganhou destaque na imprensa alternativa. Ele defendia maior organização dos coletivos culturais frente ao momento político vivido pelo país. “Nós sabemos que quando o bicho pega, sempre sobra primeiro para a periferia. E o que sobra aqui para nós não é bala de borracha”, alertou o poeta.
Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) confirmam a denúncia. Entre janeiro de 2010 e junho de 2012, quase 2,9 mil (2.882) pessoas foram mortas em supostos confrontos com policiais em quatro estados brasileiros: Santa Catarina (137), Mato Grosso do Sul (57), Rio de Janeiro (1590) e São Paulo (1098).
Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, que organiza familiares de jovens mortos por policiais, aponta as contradições das políticas de segurança.
“Nós vivemos num suposto país democrático, mas temos essa truculência numa instituição policial, onde pagamos o seu salário e pagamos a bala que mata os nossos filhos”.
Segundo a Anistia Internacional, em 2011, o número de mortes em autos de resistência apenas no Rio de Janeiro e São Paulo foi 42,16% maior do que todas as penas de morte executadas – após o devido processo legal – em 20 países.
Polícia pacificadora
Michele Silva, moradora da Rocinha, maior favela do país, conhece bem a postura de uma polícia que ainda não aprendeu a se relacionar com as comunidades de baixa renda. A Rocinha é uma das favelas onde foram instaladas as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Para Michele, não basta apenas trocar a arma do traficante pela do policial.
“O defeito das UPPs é o Estado vir com as armas e não trazer o que as pessoas precisam. São carências de todos os tipos, saúde, educação e atenção do Estado de alguma maneira”.
Quando a mãe de Michele soube que a UPP chegaria em breve à Rocinha, se apressou em juntar todas as notas fiscais e boletos dos aparelhos eletrônicos mais caros. Muitos deles comprados em 24 vezes no crediário.
“O clima de insegurança aumenta muito e você fica com medo. Tudo é motivo para eles abordarem. Se você tem um relógio mais caro, eles querem saber como você conseguiu. Se eles entram na sua casa e veem que você tem algum bem, eles acham que você tem algum tipo de envolvimento porque o pobre não pode ter televisão de plasma e computador”.
“Extermínio”
Débora explica que a desmilitarização das polícias no Brasil, defendida pelos movimentos sociais, já foi recomendada por diversas organizações internacionais. Todas as sugestões foram ignoradas.
“As polícias devem ser preventivas e comunitárias. Não ser inimigas da população, principalmente da periferia. Os inimigos maiores deles são os pobres e negros, tendo em vista os rankings do extermínio”.
O Mapa da Violência 2012 indicou os homicídios como a principal causa da mortalidade juvenil no Brasil. Entre outros destaques, o Mapa revela que um negro com idade entre 15 e 24 anos corre risco 127% maior de ser assassinado do que um branco da mesma faixa etária.
Jorge Américo, da Radioagência NP.
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Novos desligamentos na área de Tecnologia não ocorrerão até negociação do Sindicato e banco entre os dias 1 e 2 de agosto.
Durante a paralisação dos cerca de três mil funcionários do Centro Administrativo Raposo Tavares (CA Raposo) nesta terça 23, a direção do Itaú comprometeu-se com o Sindicato em suspender as demissões na área de Tecnologia (Atec) até que ocorra negociação entre os representantes dos trabalhadores e a diretoria de Recursos Humanos do banco. Essa reunião deve ocorrer entre os dias 1º e 2 de agosto.
“Estamos com levantamento de todos os demitidos e queremos discutir cada caso e tentar reverter. Um banco que lucra tanto, com falta de pessoal em agências e departamentos, não tem justificativas para dispensar trabalhadores”, afirma a dirigente sindical Valeska Pincovai.
O protesto organizado pelo Sindicato foi uma resposta à atitude do banco que assegurou ao Sindicato que não haveria demissões na Atec. “Os trabalhadores deram grande demonstração de força e foram essenciais para pressionar a direção do banco”, destaca Valeska.
Entenda o caso – Em junho, a direção do Itaú informou em reunião com dirigentes sindicais que não fecharia centros administrativos diante do investimento em Mogi Mirim, interior de São Paulo, onde funcionará o polo de tecnologia. No entanto, o banco passou a demitir diversos trabalhadores lotados na Atec.
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Fonte: Sindicato dos Bancários de SP.
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Bradesco teve lucro líquido contábil de R$ 2,949 bilhões no segundo trimestre deste ano. Na 15ª Conferência Nacional dos Bancários, categoria cobra fim das terceirizações e da alta rotatividade.
No segundo trimestre deste ano, o Bradesco teve lucro líquido contábil de R$ 2,949 bilhões. O valor corresponde a um aumento de 4,1% na comparação com o mesmo período de 2012. A informação, anunciada nesta segunda-feira (22), é o primeiro balanço divulgado por um dos grandes bancos privados em relação aos meses de abril a junho.
Com alta de 8% em um ano, os ativos totais do Bradesco alcançaram R$ 896,697 bilhões ao término do segundo trimestre deste ano. O banco fechou o mês passado com patrimônio líquido de R$ 66,028 bilhões.
Apesar dos grandes lucros obtidos pelas instituições financeiras, os trabalhadores apontam as contradições do setor. Na 15ª Conferência Nacional dos Bancários, que se encerrou no último domingo (21), a categoria aprovou um calendário e uma pauta de reivindicações.
Entre os principais problemas identificados estão a terceirização e a alta rotatividade, que sempre resultam em menores salários. Na Campanha deste ano, os bancários ainda pedem índice de reajuste salarial de 11,93% (reposição da inflação mais aumento real de 5%), piso de R$ 2.860,21 e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais parcela adicional fixa de R$ 5.553,15.
A categoria também cobra o fim das metas individuais e abusivas e das demissões em massa. O documento com as reivindicações será entregue à federação dos bancos (Fenaban) no dia 30 de julho.
Por Daniele Silveira, da Radioagência NP.
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Prezados companheiros e companheiras
Na nossa última Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, realizada dia 18 de junho, em São Paulo deliberamos por realizar no dia 5 de Agosto de 2013, uma nova Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, com o objetivo de realizarmos uma análise coletiva desta nova conjuntura que se abre para as lutas sociais no Brasil; além disso a Plenária também pretende debater e encaminhar lutas unitárias para os próximos períodos.
Definimos também que esta Plenária terá um caráter mais amplo do que as anteriores, com Representações Nacionais dos Movimentos Sociais e também representantes dos estados que estiveram construindo os processos de mobilização de junho e julho deste ano.
Outro encaminhamento nosso foi que os estados em que atuamos realizem Plenárias Estaduais dos Movimentos Sociais para debater estes mesmos pontos e definir representantes para a Plenária Nacional.
Assim sendo, e somado ao balanço positivo que a esquerda e os Movimentos Sociais como um todo fazem das Mobilizações do 11 de julho e a urgência de definirmos nossos próximos passos, nós (João Pedro e Paola) que estávamos responsáveis pela relatoria e coordenação da última Plenária escrevemos a seguinte Carta Convite para que todos nós façamos o esforço de envolver o máximo possível de organizações e Movimentos Sociais para se somarem a nós no dia 5 de agosto. Sintam-se à vontade para divulgar a carta.
Informamos de antemão que já conseguimos um local para a realização da nossa Plenária no dia 5 de agosto, que cabem cerca de 150 pessoas, é no SINTAEMA – Sind. Dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que fica na Avenida Tiradentes, 1326, bem próximo à estação de Metrô Armênia.
Fizemos um e-mail para recebermos as confirmações de presença da Plenária. A proposta é que seja o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Aguardamos retorno com urgência!
Abraços Fraternos
João Pedro Stédile
Paola Estrada (qualquer questão podem me ligar no 011-2131-0270)
CARTA CONVITE
São Paulo, 16 de Julho de 2013
Para: Aos Militantes de Movimentos Sociais do campo e da cidade, de todo o Brasil
Assunto: PLENARIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS – 05 de Agosto de 2013, São Paulo.
Estimados companheiros/as
Após os intensos processos de mobilização ocorridos em todo o país nos meses de junho e julho realizamos diversas reuniões de avaliações envolvendo amplos setores dos movimentos sociais. Sendo que a partir de agora se colocam para nós novos desafios, principalmente na elaboração de uma análise coletiva dos movimentos sociais em relação ao atual momento e seus desafios, além de seguirmos no esforço de construirmos lutas unitárias de grande peso para influenciarmos a sociedade brasileira.
Assim sendo, elaboramos a seguinte CARTA-CONVITE, que contém informações do que temos avaliado e proposta de realização de Plenárias Estaduais e uma Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, no dia 5 de agosto de 2013 em São Paulo - SP.
I- A avaliação política geral:
a) A jornada nacional de lutas do dia 11 de julho foi um sucesso. Houve atividades da classe trabalhadora em praticamente todos os estados. Na maioria das capitais houve manifestações massivas ou houve paralisação efetiva do trabalho e do transporte. Houve um clima de paralisação geral em todo país.
b) Alguns setores mais conservadores da mídia tentaram desqualificar, em especial Band, Folha, Estadão, mas outros tiveram que reconhecer a natureza nacional e sua amplitude. Inclusive a Rede Globo deu uma cobertura razoável no jornal nacional.
c) Os temas apontados na mobilização tiveram diferentes interpretações em cada estado. Em alguns predominou a pauta mais da classe (redução da jornada de trabalho, fator previdenciário, retirar o PEC da terceirização) e em outros lugares houve uma politização em torno na necessidade da reforma política e de reformas estruturais.
d) Os setores da juventude que haviam se mobilizado em junho, pouco participaram.
e) O governo Dilma assustado com as mobilizações dos jovens tentou tomar iniciativa política com a proposta de Constituinte, do plebiscito e dos cinco temas de mudanças. Mas em nossa opinião, vem sendo sistematicamente derrotado por sua própria base parlamentar. Ou seja, deste congresso não podemos esperar absolutamente nada! (Se eles não conseguem apoiar nem o governo, que lhe abastece com emendas e poder, imaginem estar ao lado do povo!)
f) A direita também está atônita. Sua única tática é eleitoral, de desgastar o governo até 2014. Mas também não tem unidade em torno de um projeto/discurso alternativo e muito menos de um candidato que unifique a direita. Tentaram até pesquisar a opinião sobre o Barbosa, mas logo apareceram seus "podres". As pesquisas de opinião entre os manifestantes da juventude, nas mobilizações de junho, apontam uma leve preferência (22%) pela Marina e depois até o presidente do STF.
g) Foi significativo o fato de várias capitais e cidades terem feitos mobilizações contra a Globo e suas afiliadas, e aqui sim a maioria foram os setores da juventude. Em São Paulo, interferiram na transmissão do jornal das 19h, e o próprio locutor teve que dar como notícia o protesto contra a Globo.
h) É muito difícil arrancar nesse momento conquistas, mesmo das pautas mais econômicas.
i) As bandeiras dos movimentos do campo e do MST estiveram presentes em todos os atos, e a reforma agrária voltou a ser citada pela imprensa, de forma simpática.
(Nota: Em cada estado e local, certamente os companheiros(as) estão fazendo o balanço e avaliações das características e resultados que tiveram junto à população e à imprensa, e suas consequências para a correlação de forças)
II- Diante dessa avaliação, projeta-se:
a) Estamos recém entrando num novo período histórico, de muita disputa política e ideológica com a burguesia, seus poderes e os meios de comunicação. Será um período longo e de muita disputa, cujos desdobramentos e possibilidades de vitórias da classe trabalhadora ainda estão em aberto.
b) O governo Dilma havia tomado iniciativa política nas mobilizações de junho, mas ao ser derrotado por sua própria base parlamentar, agora, está estudando outros passos, que não estão claros. Por ora, há sinais nas seguintes direções: afastar-se mais do PMDB que lhe traiu publicamente, fazer uma mini-reforma ministerial para recompor um centro de elaboração política, e orientar os únicos três partidos que permaneceram aliados (PT, PDT e PCdoB) a insistirem com a tese de projeto legislativo para convocar um plebiscito. Porém, os termos colocado para o plebiscito que seria convocado por esse decreto são pífios e propõem apenas pequenas mudanças eleitorais, sem alteração do quadro político.
c) A burguesia até agora também deu sinais de que não tem unidade, nem de que passos pretende dar frente às mobilizações.
d) É possível que as forças direitistas se aproveitem da visita do Papa e da semana da pátria, de 7 de setembro, para irem às ruas e levantarem bandeiras conservadoras.
e) Será um período que nos exigirá muita persistência, sabedoria, debate coletivo, para entendermos cada momento, e uma certa ousadia para acertar nos passos que precisamos dar.
f) O MST e os movimentos do campo precisamos estar cada vez mais antenados e articulados com os trabalhadores da cidade. Nossa luta pelas mudanças no campo, com a reforma agrária e o projeto de agricultura familiar, camponesa, somente avançará junto com eles. Porém, se abre um novo período propício para a retomada das lutas no campo.
III- ALGUMAS PROPOSTAS PARA OS PRÓXIMOS PASSOS
1- Realizar o maior número possível de plenárias locais, regionais e estaduais para avaliar a situação.
2- Construir a unidade de todas as forças populares, no campo partidário, centrais sindicais, movimentos sociais, movimentos de jovens e as pastorais.
3- As centrais sindicais se reuniram em nível nacional, fizeram seu balanço, e estão organizando o seguinte calendário, para o qual devemos somar forças:
a) Dia 6 de agosto: mobilização nacional nas sedes dos sindicatos patronais, em todas as cidades, contra o projeto da terceirização das leis trabalhistas patrocinadas pela burguesia no congresso;
b) Dia 30 de agosto: realização de nova paralisação nacional em todo país.
4- A agenda principal agora é LUTAR POR REFORMAS POLÍTICAS, para impor derrotas à burguesia no campo institucional e abrir espaço para uma maior participação popular na política, gerando condições para entrarmos num período de reascensão do movimento de massas.
5 - A partir da reforma política, abrir a possibilidade das reformas estruturais, como reforma agrária, prioridade dos recursos públicos para educação, saúde e transporte público; reforma tributária; reforma do judiciário.
6 - Devemos concentrar fogo também no tema do projeto de democratização dos meios de comunicação, que ataca o controle ideológico hegemônico que a burguesia tem no controle da imprensa. E ao mesmo tempo há unidade em torno de um projeto alternativo acordado entre todas as forças populares. E esse projeto poderia ser aprovado, sem mudanças constitucionais. Está em curso um abaixo-assinado ao projeto de lei, de iniciativa popular.
7 - Há uma proposta – a qual convidamos todos a debaterem nas nossas Plenárias Estaduais e Nacionais, de que, diante da inviabilidade de um plebiscito oficial, deveríamos agora abraçar a bandeira de realização de um plebiscito popular, a ser organizado e coordenado por todas as forças populares que estão nas mobilizações. Nesse sentido, o plebiscito deveria ter apenas uma questão: você aprova a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, a ser eleita pelo povo, de forma independente, para fazer as reformas políticas no país?
8- Nossa missão agora é fazer esse debate com todas as forças. Por isso, propomos que todos realizem consultas e debates nos estados, nas plenárias de avaliação etc. E se a proposta da realização do Plebiscito popular for interessante e aprovada pela maioria das forças populares, poderíamos lançá-la e começar a colher assinaturas já nas mobilizações do 7 de setembro. E seguir durante alguns meses, até colher milhões de assinaturas e ai ir a Brasília numa grande marcha entregar aos três poderes.
IV- CALENDÁRIO DE LUTAS, já acertado até agora, que devemos nos somar e potencializar nossas lutas em todos os espaços, na cidade e no interior:
1- Dia 6 de agosto, mobilização nacional em frente às sedes de sindicatos e simbologias da burguesia nas cidades, contra a lei de terceirização do trabalho.
2- Semana de 12 de agosto, mobilização da juventude em torno dos temas da educação.
3- Dia 30 de agosto: Paralisação nacional pelas reformas
4- Semana de 5 a 7 de setembro, temos programada a jornada nacional de luta contra os leilões do petróleo, pela redução das tarifas de energia elétrica e o Grito dos excluídos. Devemos nos preparar e participar das manifestações do dia 7 de setembro, inclusive porque a direita pode também querer disputar conosco, pela simbologia que a data tem.
5- Semana de 16 a 20 de outubro. Jornada nacional e internacional, contra os leiloes do pré-sal, contra as empresas transnacionais do agro, contra a mineração. Em defesa da soberania alimentar e de alimentos sadios e baratos para todo povo.
V- ARTICULAÇÃO NACIONAL
No dia 18 de julho de 2013 realizamos uma Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, com cerca de 40 representantes de organizações nacionais, na qual definimos por realizar uma nova Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, com representantes Nacionais e dos estados.
Neste sentido, gostaríamos de convidar militantes dos movimentos sociais de todo o Brasil a se somarem conosco no local e data descrito abaixo.
Data: 5 de agosto de 2013, das 9 às 18h.
Local: SINTAEMA – Sind. Dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que fica na Avenida Tiradentes, 1326, bem próximo a estação de Metrô Armênia. São Paulo - SP
Pauta:
- Análise da conjuntura politica
- Próximos passos, sobre plebiscito, reforma politica, mobilizações e lutas.
Como participar:
Pedimos para que todos se articulem em seus estados, para que tenhamos uma representação dos plenários e fóruns estaduais. E também que os delegados tragam as opiniões e propostas do seu estado.
Confirmação de Presença:
Pedimos que confirmem presença pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 011-2131-0870 (falar com Paola).
Assinam:
João Pedro Stédile (MST-Via Campesina)
Paola Estrada (Sec. ALBA Movimientos)
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- Andrea
Dificuldade na travessia da ferrovia motivou a ação dos moradores de duas comunidades. População local teme que com a duplicação da via as pessoas fiquem mais expostas ao risco de acidentes.
Moradores das comunidades Vila Diamante e São Benedito, pertencentes ao município de Igarapé do Meio, no estado do Maranhão, interditaram a estrada de acesso à Ferrovia Carajás na última terça-feira (23). Com a ação, os funcionários da mineradora Vale, que fazem a manutenção da ferrovia, ficaram impossibilitados de acessar a via.
Segundo Raimundo Cantanhede, morador da Vila Diamante, a interdição da estrada acontece porque há anos os moradores reclamam da dificuldade de travessia da ferrovia, e não são tomadas providências. Além disso, a população local teme que com a duplicação da via as pessoas fiquem mais expostas ao risco de acidentes, já que aumentará o número de trens a circular na região.
Os moradores cobram que a Vale construa calçamento, um poço e um parque infantil na escola da comunidade. O assentamento São Benedito pede também a compra de um terreno para a comunidade, pois os filhos dos assentados estão há seis meses ocupando uma área próxima à ferrovia.
As estradas foram liberadas após o agendamento de uma reunião entre representantes da Vale e das comunidades.
Daniele Silveira da Radioagência NP.
Com informações da Justiça nos Trilhos.
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- Andrea
A Justiça Global repudia as mais novas declarações do governador do Estado do Rio de Janeiro e de sua cúpula da segurança pública acerca das manifestações do dia 17 de julho. Ao contrário do que afirmou ontem o comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Erir da Costa Filho, não precisamos de “PM boa ou ruim”. Precisamos da imediata desmilitarização da segurança pública. Precisamos por fim ao caráter bélico, que orienta a polícia para combater o “suposto inimigo”.
A lógica bélica que rege a Polícia Militar está explícita nas declarações do Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, desde o início do governo Cabral, quando ao promover megaoperações policiais em favelas com um elevado número de mortes afirmava que “não se faz bolo sem quebrar os ovos”.
Diante das manifestações que ocupam as ruas do Rio de Janeiro clamando por direitos como transporte, moradia, educação e saúde de qualidade, a resposta continua sendo a de enfrentamento. Logo após as manifestações do dia 20 de junho, em entrevista à imprensa, Beltrame declarou: “Nunca um batalhão de Choque enfrentou 300 mil pessoas”. O Secretário não disse que “nunca a polícia teve que garantir a segurança de 300 mil pessoas”. O verbo empregado foi “enfrentar”.
Enfrentar significa atacar de frente, defrontar, encarar. Ou seja, naquele momento 300 mil manifestantes se constituíram no inimigo a ser enfrentado. O poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.
No dia 24 de junho, poucos dias depois de o secretário ter dado essas declarações, a Polícia Militar invadiu a favela da Maré após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais oito pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.
Sobre a chacina cometida pela polícia na Maré, o Secretário da Segurança Pública declarou: “é difícil avaliar se houve excessos policiais na operação da favela Nova Holanda, já que havia um cenário de guerra”. E completou, em entrevista à rádio CBN, “O Batalhão de Operações Especiais (que perdeu um sargento no local) tem toda uma organização para trabalhar. Infelizmente encontramos uma situação de conflito na Maré, onde o Estado foi atacado e reagiu”.
No momento do ataque da PM não havia “um cenário de conflito”, havia a dispersão de uma manifestação. A Polícia atuou com dentro da sua lógica de guerra. Resultado: 10 mortes.
Na quarta-feira, após as manifestações no Leblon, a polícia veio a público dizer que “o que foi acordado (com a sociedade civil) não está de acordo com a boa prática policial. Havia o entendimento da sociedade organizada que a dispersão (com gás lacrimogêneo) provocava essas depredações. Ontem ficou provado que é necessária a dispersão”.
A cúpula da segurança pública do governo Cabral se refere a um acordo que não existiu e não existe. O que as organizações exigem do governo é o fim da violência policial, do revide e da prática de tocaia, que é regra nas favelas e que agora chega ao centro e zona sul. A atuação do governo do Rio durante as manifestações do dia 17 cheira a uma manipulação da reunião que teve com três representantes da sociedade civil, a Anistia Internacional, a OAB-RJ e o Conselho Estadual de Direitos Humanos. O governo não jogou bombas tão rapidamente como em outros atos para atender a um pleito por menos truculência, mas sim para deslegitimar esse pleito e pedir uma chancela para ampliar o seu potencial bélico.
O governo não pode dar respostas às manifestações a partir do uso de mais força. As manifestações não são ação de vândalos, elas refletem um descontentamento com os governos, elas estão nas ruas por direitos. São essas as respostas que a população que ocupa as ruas quer ouvir.
A polícia recrimina práticas como a utilização de máscaras por parte de manifestantes, mas esquece de lembrar que as chamadas tocas ninja são amplamente utilizadas pelo BOPE em suas incursões violentas nas favelas, sem que isso seja entendido por seus superiores como atos de vandalismo. E, assim como nas favelas, os policiais também não utilizam os nomes em suas fardas durante as manifestações, dificultando suas identificações.
E ainda mais, durante a entrevista coletiva de ontem, o comandante da PMRJ, Erir da Costa Filho, apoiou o uso de armas letais para controlar os atos. “Depois do que ocorreu ontem vamos fazer uma reavaliação da forma de atuar. Como é que a polícia vai controlar uma turba com uma munição não letal?”, questionou o comandante. Assinalamos que a incapacidade da polícia militar para lidar com manifestações democráticas não é chancela para brutalidade e revide.
É inadmissível que o governo do Rio, diante da chegada do Papa, caracterize manifestantes como vândalos e a exemplo do que fez o governo tucano de São Paulo em Maio de 2006, parta para o revide e promova prisões arbitrárias, lesões corporais, mortes ou desaparecimentos forçados, como o que pode ter acontecido com Amarildo de Souza, que está desaparecido desde domingo, quando foi levado para “averiguações” por policiais da UPP da Rocinha.
Fonte: Justiça Global
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Durante sua visita ao Brasil para prestigiar a Jornada Mundial da Juventude, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com o apoio da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), entregará uma carta ao Papa Francisco, na qual relata as constantes violações aos direitos das populações atingidas por barragens.
No mês passado, durante reunião entre o MAB e a CNBB em Brasília, o secretário geral da Conferência, Dom Leonardo Steiner, comprometeu-se em entregar uma carta dos atingidos ao Papa, em sua vinda ao país.
Para o MAB, a intenção da carta é informar a Igreja da situação dos atingidos e solicitar apoio na intercessão junto às autoridades responsáveis para resolver estes graves problemas.
Leia a carta na íntegra:
Dos Rios do Brasil, julho de 2013.
A Vossa Santidade
O Papa Francisco.
Santíssimo Padre,
Com alegria, saudamos a vossa presença em nosso país e aproveitamos a oportunidade para escrever-lhe esta carta com o objetivo de compartilhar a situação em que vivem as famílias atingidas pelas construções das barragens em nosso país.
O modelo de produção de energia no Brasil, baseado na construção de hidrelétricas, tem provocado o deslocamento forçado de milhares de famílias com a violação sistemática dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o Brasil. Nos últimos 40 anos mais de um milhão de brasileiros foram expulsos de suas terras e tiveram destruídos pelas barragens os territórios que geram o sustento, produzem a vida, a cultura e a religiosidade de moradores de cidades e do campo, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores e comunidades tradicionais e ribeirinhas.
Por serem populações que vivem mais distantes dos grandes centros urbanos, tornam-se mais vulneráveis e vítimas dos grandes projetos.
A situação é ainda mais grave com a construção das novas barragens nos próximos anos, a projeção é que mais de 100 mil famílias serão desalojadas. Só em Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará, obra sendo feita na Amazônia neste momento, serão mais de 40.000 pessoas atingidas.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), há mais de 20 anos, tem procurado organizar os atingidos para lutar pelo direito de permanecer em seus territórios, a lutar pela sobrevivência, reprodução social, buscando assim manter e/ou recuperar a dignidade humana, que é violada com as inundações provocadas pelas barragens.
Sabemos que nesse caso a luta em defesa dos direitos humanos dos atingidos contraria os interesses das empresas construtoras, que tem como objetivo o lucro com a produção da energia, à custa de uma política do menor custo social possível na implementação de suas obras.
São também penalizados nestes processos os trabalhadores das obras, submetidos, muitas vezes, a condições desumanas de trabalho, como também os moradores das cidades, que pagam caro pela energia elétrica. Com tudo isso, as grandes empresas, principalmente multinacionais, favorecidas pelas políticas do Estado brasileiro, enriquecem cada vez mais e remetem todo o lucro para suas matrizes situadas nos países mais ricos na Europa e Estados Unidos.
Após denúncias do MAB junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência República, foi instituída uma Comissão Especial que acompanhou in loco as denúncias de violações de direitos humanos, em processos envolvendo o planejamento, licenciamento, implantação e operação de barragens. No relatório final, aprovado em dezembro de 2009, o próprio Estado brasileiro reconheceu a existência de um padrão vigente e recorrente de graves violações de direitos humanos, cujas consequências acentuam as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual.
A comissão identificou, em sete casos analisados, dos 74 denunciados, um conjunto de 17 direitos humanos sistematicamente violados.
Foram constatadas as violações dos direitos 1) à informação e participação; 2) à liberdade de reunião, associação e expressão; 3) ao trabalho e a um padrão digno de vida; 4) à moradia adequada; 5) à educação e um ambiente saudável; 6) à saúde; 7) à melhoria contínua das condições de vida; 8) à plena reparação das perdas; 9) à justa negociação, tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados; 10) ao direito de ir e vir; 11) às práticas e aos modos de vida tradicionais; 12) ao acesso e preservação de bens culturais, materiais e imateriais; dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais; 13) à proteção especial de grupos vulneráveis; 14) acesso à justiça; 15) à reparação por perdas passadas; 16) de proteção à família; e 17) violação do direito a laços de solidariedade social ou comunitária.
O lamentável desta situação é que, mesmo constatado este padrão de violação dos direitos das populações atingidas, o Estado Brasileiro tem um marco regulatório forte no setor elétrico, comandado pelo Ministério de Minas e Energia, para garantir a construção das obras e proteger os interesses das grandes empresas. Mas nunca teve a preocupação de garantir uma política de direitos às populações atingidas. Isso, em nosso entendimento, facilita a permanência da violação de direitos na construção das hidrelétricas.
Em gesto que consideramos positivo, em julho de 2009, o então presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, reconheceu a existência de uma dívida social do Estado brasileiro com os atingidos por barragens, afirmando que durante muito tempo se construiu hidrelétricas no Brasil sem que os atingidos pelas obras recebessem as devidas indenizações e reassentamentos. Naquele momento, assumiu um compromisso que o Estado deveria atender a demanda dos atingidos para sanar a dívida social e, ao mesmo tempo, criar políticas para que novos problemas sociais e ambientais não fossem criados. Porém, até este momento, pouco foi feito.
Santíssimo Padre, o trabalho humanitário em prol dos pobres e oprimidos que Vossa Santidade realiza e a sua vinda ao Brasil renovou nossas esperanças de pressionar e cobrar do governo brasileiro e das empresas a criação de um marco legal que garanta os direitos dos atingidos, instituindo uma política nacional de direitos das populações atingidas por barragens. Como também, exigir que sejam criadas as condições (com a instituição de um fundo especial e de um órgão governamental responsável) para resolver a dívida social que o Estado brasileiro tem com as famílias atingidas por barragens e a instituição de programas de recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas.
Por isso, aproveitamos a oportunidade e nos dirigimos a Vossa Santidade para lhe pedir que interceda junto aos governantes para que as injustiças não sejam somente reconhecidas, mas que os direitos dos atingidos pelas grandes obras sejam garantidos e respeitados. E, pedimos também, que mantenha viva em sua lembrança e palavras a luta de todos os atingidos/as por barragens do Brasil, da América Latina e do mundo que lutam em defesa do direito a uma vida digna.
Queremos a água e energia com Soberania, Distribuição da riqueza e Participação popular.
Agua e energia não são mercadorias.
Com todo o nosso respeito, fé e esperança, desejamos felicidades na sua missão.
Abraços fraternos de todos/as atingidos/as por barragens do Brasil.
Ivanei Farina Dalla Costa e Joceli Andriolli.
Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil.
Acesso ao relatório de violação dos direitos humanos dos atingidos por barragens: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/populacao-atingida-pelas-barragens/atuacao-do-mpf/relatorio-final-cddph
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- Andrea
A manobra urdida no “colégio de líderes” da Câmara dos Deputados, na semana passada, e que ainda poderá se consumar nesta semana, pretende revogar, sem qualquer discussão, o capítulo “Dos Índios” da Constituição brasileira. Trata-se de um requerimento para se votar, em regime de urgência, um projeto de lei complementar (PLP) que permite legalizar latifúndios, implantar assentamentos de reforma agrária, abrir estradas, construir hidrelétricas e cidades, explorar minérios e outros recursos naturais em terras indígenas (saiba mais).
O parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição prevê a edição de uma lei complementar para regular as situações extremas em que o “relevante interesse público da União” imponha a exceção ao direito dos índios de usar, de forma exclusiva, seu território. Pois o projeto de lei em foco pretende travestir o interesse de proprietários de terra e de outros grupos econômicos em interesse público do próprio Estado.
Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios. O tal PLP, de número 227/2012, havia sido aprovado na manhã da última quarta-feira pela Comissão de Agricultura e, no começo da tarde, já havia um requerimento assinado por vários líderes de partidos que, provavelmente, não leram o que assinaram. A comissão piorou um projeto oligárquico de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT) e relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ambos fazendeiros e membros da bancada ruralista.
O mais incrível é que a obra corporativista e inconstitucional da Comissão de Agricultura recebeu apoio de partidos políticos, foi avalizada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que fosse imediatamente votada em plenário, sem qualquer discussão, sem a análise de quaisquer outras comissões e, pelo jeito, sequer com leitura! Como é possível aceitar que a Câmara altere o sentido da Constituição, em horas, por meio de um subterfúgio legislativo?
Henrique Alves tem uma dívida ética, pois, ao avalizar a manobra espúria, rompeu o acordo público feito com representantes dos povos indígenas, que haviam ocupado o plenário da Câmara em abril, após a ameaça de instalação de uma Comissão Especial para emendar o artigo 231 e paralisar a demarcação de terras no Congresso. Alves havia constituído uma comissão de negociação que deveria decidir sobre o encaminhamento de proposições legislativas de interesse dos índios. Assim mesmo, decidiu-se pela traição.
Pior ainda está sendo a falha ética do governo, pois a manobra ocorreu na mesma hora em que a presidente Dilma recebia 20 representantes indígenas no Palácio do Planalto para, supostamente, iniciar um diálogo direto, nunca experimentado em seu mandato. Pouco antes dos índios serem recebidos e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, conceder entrevista expressando restrições ao PLP, o advogado-geral da União, Luís Adams, e a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, orientavam o líder do governo a apoiar o regime de urgência para votar o projeto e rifar os direitos indígenas a toque de caixa. Esta proposta faz parte de um pacote de iniciativas que tem o mesmo objetivo, como a PEC 237, apresentada este ano e que permite a concessão da posse de até 50% de uma terra indígena por produtores rurais.
Observadores da cena perguntam-se se foi a presidente Dilma que tomou uma facada nas costas por parte dos seus próprios ministros, ou se foi ela que a aplicou nas costas dos índios.
Uma coisa é certa: se a manobra consumar-se, com a aprovação em regime de urgência do estupro aos direitos dos índios, a presidente e o presidente devem esperar por uma dura resposta.
Fonte: Instituto Socioambiental