- Detalhes
- Andrea
Se Temer do PMDB é contra, rompa com ele, e as ruas te apoiarão!
Reforma política do Estado para o Brasil avançar:
1. Estatização do transporte público! Passe livre estudantil e nenhum corte nos gastos sociais!
2. Fim do superávit fiscal primário para pagar a dívida: o dinheiro do Orçamento para os serviços públicos!
3. Suspensão dos leilões: 100% do petróleo, não apenas royalties, para investir em saúde e educação pública!
4. Vagas para todos na escola pública!
5. Reestatização das empresas privatizadas! Revogação da lei das OSs! Fim das concessões privadas!
6. Redução da jornada para 40 horas! Fim da terceirização!
7. Reforma Agrária!
8. Desmilitatização das PMs! Piso salarial nacional para policiais militares, civis e bombeiros!
9. Punição dos crimes da ditadura e revogação da ?lei de anistia?!
10. Eleições para uma Assembléia Constituinte:
- unicameral (sem Senado)
- proporcional (1 eleitor = 1 voto)
- voto em listas partidárias
- financiamento público exclusivo
Companheiras e companheiros, começando com o movimento da juventude pela redução das tarifas de transporte, um milhão de pessoas saiu às ruas levantando suas reivindicações, em especial por serviços públicos. Elas são contraditórias com o superávit primário que esmaga o Orçamento do Estado para pagar a dívida, e com as seguidas concessões feitas às pressões das grandes empresas e do capital internacional.
São as mesmas imposições imperialistas que subjugam as nações em todo o mundo.
No Brasil, as manifestações de rua evidenciaram um fosso e abalaram as instituições, abrindo uma crise no regime político. Há uma nova situação no país e o povo não vai voltar pra casa de mãos vazias. As mobilizações pelos direitos sociais só começaram.
A única saída é o governo Dilma convocar uma Assembleia Constituinte, dar a palavra ao povo para passar o país a limpo e fazer uma reforma radical do Estado, de modo a abrir caminho para antigas aspirações populares de justiça social, que não foram atendidas em 10 anos do governo de coalizão encabeçado pelo PT. Ao contrário do que diz a cúpula do PT, as melhorias obtidas foram conquistas sociais e não benesses da ?coalizão?, um obstáculo às aspirações de mudança.
Dilma disse que ia ouvir as ruas, que “as instituições e os governos têm que mudar”.
Chegou a propor um plebiscito para instalar uma “Constituinte específica” para fazer a reforma política “um passo à frente”, mas no dia seguinte (25/6) recuou face à negativa do comando do PMDB e de Joaquim Barbosa do STF.
Por que? Por que se, como apurou o Data Folha (29/6), nada menos que 73% dos brasileiros são a favor de uma Constituinte para elaborar uma reforma política? (e apenas 15% contrários).
Dilma agora propõe um plebiscito sobre a reforma política o que é outra coisa. Pois não se pode confiar num plebiscito cujas perguntas serão escolhidas pelos líderes do atual Congresso, desprezado nas ruas, ainda mais para ele próprio, depois, reformar as leis. O plebiscito não pode ser o pântano para afundar as reivindicações das ruas.
Tem razão a CUT e as centrais sindicais que convocaram para 11 de julho um Dia Nacional de Luta com paralisações, com uma pauta de reivindicações concretas. Está mais do que na hora da classe trabalhadora, com suas organizações, mostrar sua força, ocupar seu lugar e polarizar o país.
Esse é também o melhor meio para enfrentar a manipulação da mídia e a ação da direita que, depois de explorar o discurso “sem partido”, “horizontalidade” etc. lança seus provocadores sobre as colunas de partidos e sindicatos, e multiplica incidentes nas manifestações. Os agentes provocadores devem ser desmascarados!
É verdade, a farra com o dinheiro público nas obras da Copa aparece como uma ofensa. Dinheiro há, mas bilhões são destinados a desonerações patronais da folha de pagamento, quando deveriam ir para os serviços públicos. Tal como os R$ 2 bilhões gastos há 9 anos nas tropas brasileiras no Haiti que participam da missão da ONU (Minustah) de ocupação desta nação negra.
Companheiras e companheiros, o PT tem responsabilidade na situação. A cúpula não reagiu ao ataque do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. Mas o partido não pode continuar impassível frente à crise do regime político.
A Corrente O Trabalho se dirige a todos, em primeiro lugar aos petistas, inconformados com a paralisia da cúpula do PT subordinada ao governo:
JUNTE-SE A NÓS, e aos companheiros do Diálogo Petista, em reuniões de militantes para discutir o que fazer na situação,
ORGANIZEMOS plenárias populares de emergência reunindo militantes, jovens, sindicatos, partidos e movimentos populares para:
- levantar as reivindicações e formas de ação locais
- ajudar a preparar o Dia Nacional de Luta com paralisação de 11 de julho
- discutir a luta por uma Assembleia Constituinte Soberana
30 de junho de 2013
Corrente O Trabalho do Partido dos Trabalhadores,
Seção brasileira da 4ª Internacional
- Detalhes
- Andrea
O presidente boliviano passou mais de 13 horas no aeroporto de Viena, na Áustria, devido ao fechamento de vários espaços aéreos europeus para sua passagem. Os presidentes Ollanta Humala, do Peru, José Pepe Mujica, do Uruguai, Rafael Correa, do Equador, e Cristina Kirchner, da Argentina, prestaram solidariedade. O governo brasileiro ainda não se pronunciou.
Itália, Portugal, Espanha e França alegaram motivos técnicos para barrar a passagem de Evo Morales. Porém, a diplomacia boliviana credita o desrespeito a uma suspeita de que no avião presidencial estivesse o ex-técnico da CIA Edward Snowden, procurado pelas autoridades dos Estados Unidos.
Snowden é acusado de espionagem e está na Rússia à espera da concessão de asilo político. Ele denunciou que os Estados Unidos monitoravam e-mails e ligações telefônicas de cidadãos dentro e fora do país. Há, ainda, informações de que comunicações da União Europeia foram monitoradas. O estadunidense pediu asilo a 21 países, inclusive ao Brasil.
O governo do Equador anunciou que convocará uma reunião extraordinária da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que reúne 12 países da região, para tratar do episódio vivido por Evo Morales. Ricardo Patiño, chanceler equatoriano, definiu a proibição à aeronave presidencial como uma “tremenda ofensa”. Para ele, houve risco à segurança do presidente da Bolívia.
Na capital boliviana La Paz, manifestantes fazem uma vigília. Estão sendo organizadas mobilizações contra os governos dos países europeus que não liberaram o pouso do avião do presidente boliviano.
Os que protestam também gritam frases contra os Estados Unidos.
Fonte: Agência Pulsar; com Rede Brasil Atual.
- Detalhes
- Andrea
A ocupação Margarida Maria Alves se encontra perto da estação da Luz e recebeu esse nome em homenagem a uma grande lutadora paraibana. Desde o dia 6 de janeiro de 2013, mais de 60 famílias habitam o prédio onde antes funcionava a secretaria do projeto de Revitalização da Luz da gestão Kassab e hoje é parte do espaço no qual se pretende construir o Memorial da Democracia, pelo Instituto Lula.
Nessa última semana, ocorreu um princípio de incêndio em um dos cômodos ocupados, o qual foi rapidamente apagado pelos moradores e não se alastrou para fora do quarto, não causando danos ao edifício. A prefeitura agora busca utilizar a segurança dos que lá vivem como pretexto para desalojar e jogar essas famílias na rua, alegando que o edifício oferece riscos e que não pode ser habitado. A única oferta da prefeitura é um cheque despejo de R$900,00 e perspectiva de atendimento habitacional em quatro anos. Nós não vamos sair!
A nossa luta é pelo direito básico à moradia e não se calará com nenhuma esmola. Somos cidadãos e sabemos a importância de uma moradia digna. Queremos nossos direitos e quem vai nos negar? Os abrigos são inabitáveis e a proposta de cheque despejo é desumana, 900 reais em quatro anos, não faz nada por nosso direito à moradia e só dispersa os moradores em novas moradias precárias pela cidade.
Nos mobilizamos porque entendemos que é legítimo permanecer nesse edifício até que nos concedam aquilo que nos pertence: a nossa casa. Não temos outro objetivo se não trocar nossa casa atual por uma outra casa, também no centro! Não aceitaremos que nos coloquem na rua por despejos mascarados de políticas públicas: não queremos abrigos, não queremos cheque despejo, queremos moradia e queremos mais, queremos políticas de habitação em massa, a médio e a longo prazo, para atender a necessidade da população pobre de São Paulo, de maneira digna e que não nos expulse para as periferias.
Somos um movimento social e nos organizamos porque sabemos que juntos somos mais fortes, não podemos ser caso de polícia porque defendemos o que é nosso por lei. Se eles querem democracia, nós também queremos, só que para nós a democracia é moradia para todos! Assim, permaneceremos lutando e convidamos a lutar conosco todos aqueles que, mesmo com moradia consolidada, se sensibilizam e se revoltam com a situação daqueles que tem seu direito mais básico negado.
Por isso, convidamos todos e todas para nosso ato contra todas essas medidas da Prefeitura, nosso direito à moradia não será desrespeitado!!
QUARTA FEIRA DIA 03/07, ÀS 10H, NA RUA COUTO DE MAGALHÃES, 381, NA REGIÃO DA LUZ!
REIVINDICAMOS:
1. Que nós permaneçamos na ocupação até o devido atendimento habitacional, com moradia fixa e definitiva, como é direito!
2. Repudiamos a forma como o Poder Público trata os movimentos populares, não se deve privilegiar um ou outro movimento. Não à criminalização dos movimentos populares!
3. Políticas públicas de habitação em massa, de médio e longo prazo!
4. Repudiamos o cheque despejo e a alocação em albergues! Isso não é política pública habitacional!
5. Moradia no centro para população de baixa renda, conforme promessa de campanha do Haddad! Os moradores da ocupação Margarida devem ser incluídos nas moradias populares da Zeis 3 que agora estarão em discussão!
- Detalhes
- Andrea
Foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 323/2007, que destina à educação e saúde parte dos recursos provenientes da renda do petróleo. Um membro da base do governo chegou a afirmar que a aprovação deste projeto permitiria o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB investidos anualmente na educação. (ver registro da sessão, pág 75).
Porém, o próprio líder do governo, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) reconheceu o contrário (ver registro da sessão, págs 64 e 65).
A proposta apresentada contém, em sua página 32, uma tabela com a projeção do volume de recursos que iriam para a educação nos próximos 10 anos. Durante as discussões no Plenário, foi decidido que 25% destes recursos serão destinados à saúde, razão pela qual a educação ficará com 75% dos valores indicados na tabela.
Fazendo-se esta alteração, chega-se à tabela abaixo, que mostra qual seria o percentual do PIB que a educação receberia nos próximos anos. Tais valores estão superestimados, dado que, durante a discussão em Plenário, foi retirada a mais importante fonte de recursos da proposta apresentada: a exploração do petróleo por meio da “Prestação de Serviço” pela Petrobrás, ou seja, sem os leilões dos poços do petróleo. Não se sabe exatamente qual seria a consequência desta última alteração.
Portanto, mesmo com valores superestimados, verifica-se que somente em 2019 haverá o aporte de recursos em valor maior que 0,4% do PIB para a educação. Ou seja: nos próximos 7 anos, a educação receberá valores irrisórios, o que não condiz com a voz das ruas, que pedem a melhoria imediata desta importante área social.
Em 2022, o PL forneceria 1,23% do PIB à educação, valor este claramente insuficiente para aumentar de 5% para 10% do PIB.
Ainda resta a votação pelo Senado, e a sanção da presidente Dilma, que pode vetar alguns itens do Projeto, conforme afirmou ontem o líder do governo, Arlindo Chinaglia.
As verdadeiras discussões que deveriam estar sendo feitas não estão no PL: (a) para onde vai a maior parte da riqueza do petróleo (para as petroleiras transnacionais); e (b) para onde vai a maior parte do orçamento federal: o pagamento da questionável dívida pública, que consome, por ano, 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo do necessário para elevar de 5% para 10% do PIB o investimento em educação.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida – www.auditoriacidada.org.br
- Detalhes
- Andrea
Embora importantíssima, luta contra a corrupção não pode ser ingênua. Exige expor e debater dominação do Estado pelo poder econômico.
Há pelo menos 25 anos, desde a campanha pelas Diretas, o Brasil não vivia uma mobilização popular como agora. As contagens mais tímidas falam em 1 milhão nas ruas, espalhados em centenas de cidades país afora. O processo desencadeado pela luta organizada pelo Movimento Passe Livre contra o aumento das tarifas do transporte público – especialmente em São Paulo – catalisaram uma mobilização represada.
A vitória do movimento com a revogação do aumento em São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades do país mostrou que a mobilização popular torna possível aquilo que poderia parecer impossível. Há tempos o movimento social brasileiro não obtinha uma vitória tão expressiva, contra governos aparentemente muito fortes.
No entanto, as manifestações que tomaram as ruas a partir da pauta do transporte público desviaram consideravelmente a rota do movimento. Ao lado de demandas populares legítimas e fundamentais como recursos para saúde e educação, contra o investimento público na Copa 2014, contra a violência policial, dentre outras, penetraram no movimento palavras de ordem e orientações conservadoras.
A luta contra a corrupção é válida e necessária. Mas nunca é demais lembrar que o golpe de 1964 se valeu deste mesmo mote para a derrubada de João Goulart. E que a UDN (União Democrática Nacional) instrumentalizava esta bandeira para as políticas mais antipopulares e conservadoras. Além disso, preocupa quando vemos que os mesmos setores que historicamente apoiaram a UDN e o golpe militar estão vendo as atuais manifestações com olhos brilhando.
Quem quiser lutar de forma consequente e concreta contra a corrupção precisa levar em conta que o berço da corrupção no Brasil é o financiamento das campanhas eleitorais pelo capital privado, destacadamente as empreiteiras, que ganham muito em troca de suas doações eleitorais. Precisaria considerar ainda que o dinheiro público perdido com a corrupção não chaga às raias da “Bolsa Banqueiro”: o dinheiro jorrado aos especuladores para o pagamento de uma dívida impagável. Apenas em 2013, a média do recurso público perdido com o pagamento da dívida é de R$2,7 bilhões ao dia.
Estas lutas precisam ser travadas. Basta saber se muitos dos que estão hoje nas ruas têm disposição de levá-las adiante, dados os poderosos interesses econômicos que elas contrariam. Além disso, essas bandeiras não podem estar separadas das pautas dos trabalhadores mais pobres de nosso país, que pouco têm aparecido no debate.
Redução da jornada de trabalho sem redução do salário, combate ao extermínio e violência policial nas periferias urbanas, controle sobre o valor dos aluguéis e medidas para a redução do custo de vida, a partir do controle dos preços dos itens da cesta básica, são algumas delas.
Além da tarifa zero para o transporte público – avançando na conquista já obtida – e da denúncia dos gastos com a Copa, revertendo esses recursos para áreas como saúde e educação.
Entendemos que levantarão essas bandeiras aqueles que são os maiores interessados nelas: os trabalhadores das periferias urbanas. Por isso, a Frente de Resistência Urbana, juntamente com o Movimento Periferia Ativa, estão organizando – com o apoio do Movimento Passe Livre – o redirecionamento das manifestações para as periferias.
Este passo será essencial para buscar dar rumos mais populares e politicamente progressistas para as manifestações que estão sacudindo o país. A oportunidade está aberta e temos a certeza de que os trabalhadores brasileiros saberão aproveitá-la.
Assinam:
Edson Silva, militante da Frente de Resistência Urbana.
Guilherme Boulos é militante da Frente de Resistência Urbana e do Movimento Periferia Ativa.
Guilherme Simões, militante da Frente de Resistência Urbana e do Movimento Periferia Ativa.
- Detalhes
- Andrea
Protestos pacíficos e atuação da imprensa devem ser resguardados.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) expediu recomendação ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, para que restrinja a utilização de armamentos de baixa letalidade nas manifestações públicas, notadamente durante a atuação da segurança pública no próximo domingo (30), no entorno do Maracanã, por ocasião da partida final da Copa das Confederações da FIFA.
O MPF pede que seja respeitado o by CouponDropDown" href="http://www.prrj.mpf.mp.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1305">exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais ao exercício da democracia. Cópias da recomendação foram encaminhadas para os secretários nacional e estadual de Segurança Pública, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, bem como para Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O MPF recomenda ainda que não sejam utilizados em hipótese alguma armas de baixa letalidade que não estejam em absoluta consonância com os padrões legais, normativos e operacionais, em especial bombas de gás lacrimogêneo com concentração de produto químico superior aos limites permitidos. Não devem ser utilizados também, em hipótese alguma, armamentos recém-adquiridos, como “canhão sônico” ou “canhão d’água”, caso tais equipamentos não tenham sido ainda objeto de testes, treinamentos, fiscalização e aprovação por autoridade competente.
Confira a íntegra da recomendação aqui.
Na recomendação, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos e Alexandre Ribeiro Chaves pedem que armas de baixa letalidade – como bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha – sejam utilizadas somente nos casos comprovadamente necessários para se resguardar a integridade física de policiais, de outros agentes públicos e de terceiros, ou em situações extremas, em que o uso da força seja comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas.
Os procuradores pediram também que a Polícia Militar não utilize, em hipótese alguma, armamentos de baixa letalidade contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos, conforme resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O documento pede também que seja garantido o livre exercício profissional de repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais de comunicação social durante as manifestações.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar todas as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
- Detalhes
- Andrea
Migalhas não comprarão nossa obediência
Está aberta a temporada da conciliação. Agora todos os governos são bonzinhos e compreensivos, abertos ao diálogo com os movimentos organizados. E estão todos fazendo enormes sacrifícios (rsrs) para atender aos clamores das ruas. Quanta bobagem!
Seremos iludidos por essas iniciativas? Cairemos no velho erro de achar que as mudanças vão vir de cima para baixo, em mesas de negociação? Não estamos cansados de saber que existe um batalhão de parasitas em cada âmbito do governo que é especialista em enrolar e em passar melzinho na nossa boca? Vamos nos deixar enganar por eles?
A luta do povo não cabe em mesas de negociação. Além disso, falar e prometer é uma das coisas que os politiqueiros fazem melhor. O que eles não conseguem lidar é com o povo organizado em luta. Foi assim que a tarifa baixou; não foi necessária uma reunião com quem quer que seja. O atendimento dessa reivindicação foi arrancado do Estado e das elites. E talvez seja o momento de arrancar deles muitas outras coisas.
Assim como há 1 mês, há 1 ano ou há 10 anos atrás, hoje precisamos nos mobilizar e usar de inteligência e criatividade para não nos deixarmos enquadrar nos limites impostos por nossos inimigos de classe. Só assim é que outras conquistas virão. Humildemente, achamos que essa é uma tarefa de cada organização de classe, de cada lutador e de cada lutadora do povo. A luta continua!
- Detalhes
- Andrea
Finalmente os trabalhadores prometem voltar às ruas
Centrais sindicais e movimentos sociais articulam jornada nacional com paralisações e manifestações para o dia 11 de julho.
Em reuniões realizadas na terça-feira, dia 25, as centrais sindicais de várias tendências políticas e movimentos sociais populares do campo e da cidade, aprovaram a organização de uma grande jornada nacional de luta, com greves, paralisações e manifestações de rua, no dia 11 de julho (quinta-feira), em defesa de uma pauta unitária de reivindicações das classes trabalhadoras. A jornada deve consignar a luta Pelas Liberdades Democráticas e Pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
Há muitos anos que as principais centrais sindicais do país não convocam atos massivos e nem mobilizam os trabalhadores para manifestações públicas com pauta ampla de demandas – a não ser os shows musicais de 1º de Maio. Muitos sindicatos fizeram mobilizações de suas respectivas categorias, aprovaram greves, lutaram por reajustes salariais, mas evitaram – desde meados dos anos 1990 – unir forças em defesa de mudanças políticas e econômicas, especialmente para não criar confrontos com o governo federal. Com exceção, é claro, de centrais sindicais e sindicatos que não abriram mão da combatividade nos últimos anos.
Agora, sacudidos pelas manifestações e protestos que varreram o país nas duas últimas semanas, quando milhões de brasileiros foram para as ruas demonstrar a sua insatisfação com as políticas governamentais, com os desmandos institucionais e com as demandas mais urgentes nas várias áreas sociais, as entidades sindicais e os movimentos sociais decidiram juntar forças e apresentar uma pauta que reforça as reivindicações populares e coloca na ordem do dia antigas reivindicações específicas das classes trabalhadoras.
Uma boa parte dessas reivindicações depende apenas e tão somente da vontade política dos governos, em especial do federal, do Congresso Nacional, das lideranças partidárias e do Poder Judiciário. Muitas delas já foram debatidas e aprovadas pelos mais diferentes fóruns da sociedade (congressos, assembleias, conferências etc.), existem na forma de projetos de lei em tramitação ou dependem da iniciativa dos mandatários nas várias instâncias da máquina estatal.
São os casos, por exemplo, da destinação de recursos da União para a educação (10% do PIB), a redução da jornada de trabalho para 40 horas (parada no Congresso Nacional), o fim do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias (parado no Congresso Nacional), a aceleração da reforma agrária (protelada pelo Governo Federal), a democratização dos meios de comunicação (protelada pelo Governo Federal desde o documento final da Confecom, de 2009), a reforma urbana (protelada pelo Governo Federal), e outras demandas de interesse social e popular, praticamente ignoradas pelas elites políticas e todos aqueles que ocupam cargos na administração pública.
Além das reivindicações incluídas na pauta definida na reunião das centrais sindicais, depois com adendos dos movimentos sociais (Veja abaixo), a jornada “Pelas Liberdades Democráticas e Pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras” deverá fazer as seguintes denúncias públicas: 1) O genocídio da juventude negra e dos povos indígenas; 2) A repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; 3) A impunidade dos torturadores da ditadura; 4) Contra a aprovação do Estatuto do Nascituro; 5) Contra a redução da maioridade penal.
Pauta de Reivindicações:
1.Educação - Destinação de 10% do PIB para educação, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis , criação da ciranda infantil nas cidades etc.
2. Saúde - Garantia de investimentos conforme a Constituição, melhoria do SUS, apoio para a vinda dos médicos estrangeiros, inclusive os cubanos etc.
3.Redução da jornada de trabalho para 40 horas - Aprovação do projeto que está no Congresso Nacional.
4.Transporte público de qualidade - Aprovação de tarifa zero em todas as grandes cidades.
5.Contra a PEC 4330 - Rejeição desse projeto do governo que institucionaliza o trabalho terceirizado; contra a precarização do trabalho e pelo respeito aos direitos consagrados na CLT.
6. Contra os leilões do petróleo e pela revisão do Código da Mineração.
7. Pela reforma agrária: Aceleração das desapropriações e dos assentamentos, com recursos para a produção de alimentos sadios; pela legalização das áreas quilombolas; pela demarcação imediata das áreas indígenas.
8. Pelo fim do fator previdenciário.
9. Reforma política com plebiscito ou referendo popular.
10. Reforma urbana - Para melhorar a situação da moradia, a mobilidade das pessoas, a prioridade nos transportes coletivos e acabar com a especulação imobiliária.
11. Democratização dos meios de comunicação - Aprovação das propostas encaminhadas ao governo pela Conferência Nacional da Comunicação Social.
Além dessas demandas todas, ainda em fase de finalização para a JORNADA NACIONAL DE LUTA marcada para 11 de julho, as centrais sindicais e demais movimentos sociais poderiam incluir também uma série de recomendações para governos municipais, estaduais e o governo federal, entre as quais (1) medidas concretas e imediatas para reduzir os preços das tarifas públicas cobradas das populações de baixa renda (transportes, água, energia elétrica etc.); (2) investimentos em creches, centros culturais e espaços públicos nas periferias das grandes cidades; (3) realização de campanha nacional pela obrigatoriedade do registro na carteira profissional dos trabalhadores, e total respeito aos direitos consagrados na CLT (horas extras, adicionais, jornadas de trabalho etc.), com rígida fiscalização do Ministério do Trabalho junto às empresas.
Enfim, há muito que se fazer para a melhoria das condições de vida da maioria do povo brasileiro, em especial das classes trabalhadoras. O que se espera é que a JORNADA consiga mobilizar os trabalhadores e consiga sensibilizar as autoridades. Uma coisa é certa: sem luta e sem pressão não existe conquista.
Por Hamilton Octavio de Souza, jornalista e professor.
- Detalhes
- Andrea
Com o objetivo de promover direitos, o Sistema LGBT visa articular experiências de políticas públicas. O programa também prevê a criação de centros de apoio psicológico e jurídico para vítimas de violência.
O governo federal lançou na quinta-feira (27) o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A novidade foi anunciada na véspera do Dia Mundial do Orgulho LGBT, celebrado na sexta-feira (28).
Com o objetivo de proteger e promover os direitos dessa população, o Sistema LGBT visa articular experiências de políticas públicas. O programa, criado por meio de portaria, também institui comitês de enfrentamento à homofobia e centros de apoio psicológico e jurídico para as vítimas.
Na ocasião, também foi apresentado relatório com dados sobre a violência homofóbica em 2012, que apontou 166% de aumento no número de denúncias. Conforme a portaria, as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) serão orientadas a registrar ocorrências desse tipo.
Na última semana, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou o projeto apelidado de “Cura Gay”. O texto suspende a proibição de psicólogos proporem tratamento da homossexualidade a pacientes. O projeto tem sido alvo de protestos por ser considerado homofóbico.
De acordo com o relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no ano passado, foram registradas 9,9 mil casos de violações de direitos relacionados à população LGBT.
Por Daniele Silveira, da Radioagência NP.
- Detalhes
- Andrea
Na noite de terça, 25, 77 organizações e movimentos sociais, após realizarem a Plenária da esquerda na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, definiram uma jornada nacional de lutas para o dia 11 de julho, com pautas unitárias para todo o Brasil.
As mobilizações também contarão com a participação de todas as centrais sindicais que, depois de se reunirem na tarde de ontem, apontaram oito pontos de pautas unitárias como reivindicações da mobilização do dia 11 de julho, que são:
1 – Educação (pelos 10% do PIB para a educação, melhoria da qualidade, ciranda infantil nas cidades etc.);
2 – Saúde (garantia de investimentos, conforme a Constituição, melhoria do SUS, apoio à vinda dos médicos cubanos);
3 – Redução da jornada de trabalho para 40 horas (aprovação do projeto que está na Câmara);
4 – Transporte público de qualidade (tarifa zero em todas as grandes cidades);
5 – Contra a PEC 4330 (projeto do governo que na prática rasga a CLT e institucionaliza o trabalho terceirizado, sem nenhum direito de FGTS, férias etc.);
6 – Contra os leilões do petróleo;
7 – Pela reforma agrária;
8 – Pelo fim do fator previdenciário
Além de aprovarem os pontos das centrais sindicais, as organizações e movimentos sociais incluíram mais três propostas, que podem ser somadas às pautas unitárias, que são: reforma política a partir de plebiscito popular, reforma urbana e democratização dos meios de comunicação.
As organizações também denunciarão o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas, a repressão e a criminalização dos movimentos sociais e a impunidade dos torturadores da ditadura, como também apontarão a reprovação ao Estatuto do Nascituro e à redução da maioridade penal.
O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, chamou a atenção para a importância de se impedir os leilões da energia.
“Precisamos barrar a privatização do petróleo, que é fundamental para a soberania nacional, e das usinas hidrelétricas, com seus contratos vencendo este ano e que, se licitadas, podem representar uma piora na qualidade dos serviços, aumento dos preços e precarização do trabalho dos eletricitários. Além disso, também devemos lutar pelos direitos dos atingidos pelas grandes obras, como atingidos por barragens, indígenas e quilombolas”, afirmou.
O MAB comemora a iniciativa da unidade da esquerda e convoca todos seus militantes a participarem massivamente das lutas por todo o país.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
- Detalhes
- Andrea
Protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira (3). Plenária realizada ontem debateu agenda unificada. Ideia é aproveitar efervescência política para pautar democratização da mídia.
Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente cerca de 100 participantes decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).
A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.
Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.
Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.
“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.
"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felippe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.
Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.
Amadeu acusa o ministro de estar "fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. "Temos uma tarefa. Lutar, sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.
A secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.
O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazê-lo (o governo brasileiro e o Congresso), mas virá da mão do povo", disse.
Fonte: Rede Brasil Atual.
- Detalhes
- Andrea
Desde a noite de ontem (24), a favela Nova Holanda, na Maré, está ocupada por agentes do BOPE, da Tropa de Choque e da Força Nacional. A ação se deu supostamente em resposta a um arrastão ocorrido em Bonsucesso momentos antes. Durante a incursão, por volta de 19h, bombas de gás lacrimogêneo foram arremessadas contra os moradores, sendo que uma delas atingiu o pátio externo da sede do Observatório, assustando as pessoas que estavam na instituição. O fato foi seguido de intenso tiroteio, que se estendeu pela madrugada, quando a energia da comunidade foi cortada.
Na manhã de hoje, a favela seguia ocupada, ainda sem luz, com o comércio fechado e a presença ostensiva de policiais. Segundo relatos de moradores, a operação, que até agora resultou em treze mortes, também teve como saldo uma série de violações de direitos, como invasões de domicílio seguidas de depredações, saques e intimidação de moradores por parte de policiais.
Até às 10h da manhã de hoje, apenas uma serralheria local já trabalhava na troca da quinta porta arrombada por policiais. Além das invasões e depredações, moradores denunciaram o confisco ilegal de dinheiro e documentos.
Agora à tarde, a entrada da Nova Holanda foi ocupada por policiais aparentemente equipados para confronto com manifestantes. Segundo o comando da operação, a presença destes agentes é para que a Av. Brasil não seja fechada.
Neste momento, há cerca de 400 policiais do BOPE no interior da favela realizando uma ação que até agora os moradores não conseguiram entender o sentido da operação. Representantes da Defensoria Pública estão no local para apurar possíveis violações de direitos.
O Observatório de Favelas convocou uma mobilização, com concentração em sua sede — na Rua Teixeira Ribeiro, 535, na Nova Holanda –, às 15h, para pressionar as autoridades a interromperem a operação imediatamente.
Fonte: Observatório das Favelas.
Foto: Elisângela Leite