Correio da Cidadania

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Andrea

06/05/2013

Áreas da Prelazia do Xingu (de Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas) e representantes do CIMI, MAB, CPT e CJP se reuniram nos dias 3 e 4 de maio, em Placas, para buscar o fortalecimento da luta na Transamazônica, numa extensão de aproximadamente 500 quilômetros, entre Anapu e Rurópolis.

Essa área sofre os reflexos negativos de Belo Monte e de outros projetos de expansão do capital na Amazônia, como é o caso do agronegócio, das madeireiras e mineradoras e carecem de políticas públicas elementares apesar de estar do eixo do chamado “desenvolvimento” e “progresso”.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou que o INCRA assentou famílias em área indígena da Cachoeira Seca, e isso deixou os indígenas em situação extremamente vulnerável, motivando a invasão de fazendeiros e de madeireiros. A organização ainda relatou ainda a situação dramática dos indígenas na região de Belo Monte: “as migalhas da Norte Energia e do Governo Federal são desastrosas. Antes eles (indígenas) se organizavam e lutavam pela demarcação de suas terras e defesa da floresta, agora disputam as migalhas, brigam e se dividem. Em nossa região, passaram de 19 para 37 aldeias”, disse Nilda, agente do CIMI.

Padre Patrício, também do CIMI, afirmou que “é triste ver cacique carregando cesta básica em carrinho de mão na aldeia”. Em Altamira, casa alugada pela Norte Energia para os indígenas é uma calamidade, quente e superlotada. Segundo Nilda, isso motiva os indígenas a ficarem pelas ruas, aumentando o preconceito da população contra eles.

Trabalhadores rurais disseram que o IBAMA é ágil para liberar “grandes” projetos (hidrelétricas, mineradoras) e multar trabalhadores, mas lerdo e sem estrutura para fiscalizar os verdadeiros degradadores da floresta. Reclamaram da falta de políticas públicas. Citaram como exemplo a falta de energia para algumas dezenas de milhares de famílias e os péssimos serviços da Celpa (distribuidora privada de energia no Pará), com quedas constantes e apagões por dias seguidos. Vilas com mais de 500 famílias, como é o caso de Carlos Pena Filho (Km 40) e vale Piauense (Km 23) têm energia monofásica até hoje.

Eles relataram também a concentração e especulação da terra após a chegada de Belo Monte. Pioneira, uma comunidade com 75 famílias, já tem 37 famílias sem terra, e um lote de 100 hectares, que valia trezentos mil reais há pouco tempo, hoje é vendido a um milhão e duzentos mil reais.

As organizações estão dispostas a unir suas experiências nas diversas lutas. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) traz suas lutas e conquistas de Anapu. Após 8 anos do assassinato de Irmã Dorothy, a Pastoral trabalha em defesa da terra e dos povos da floresta.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) contribui com sua experiência desenvolvida nas áreas alagadas de Altamira. A Norte Energia quer impor indenização em dinheiro e casa de concreto para as quase 30 mil pessoas residentes nessas áreas. O Movimento defende reassentamento coletivo. Traz também sua luta pela definição do nível do lago em Assurini, implantação do Programa Luz Para Todos para as 6 mil famílias dessa área e luta pela moradia urbana em Brasil Novo, onde 173 famílias estão acampadas desde janeiro.

Todos estão dispostos a somar esforços para uma luta unitária. “Alguns instrumentos de luta construídos no passado, com grandes conquistas, não respondem mais a nossas expectativas, e, por isso, precisamos valorizar e juntar novos instrumentos. O povo organizado fará a luta, sem intermediários”, disseram.

O encontro de Placas contou ainda com a presença de padre Ton, deputado federal pelo PT de Rondônia. Ele falou do “perfil reacionário” do Congresso Nacional, criticou suas investidas contra a Constituição Federal para favorecer a expansão do capital em áreas de preservação e de povos tradicionais e classificou de “covardia” o descaso do governo com os indígenas. Disse ainda que o modelo energético atual no Brasil é centralizado e ditatorial.

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens.

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Andrea

03/05/2013

Cerca de 200 indígenas afetados pela construção de hidrelétricas ocuparam nesta quinta-feira, 2, o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no município de Vitória do Xingu, Pará. Eles reivindicam a regulamentação da consulta prévia e a suspensão imediata de todas as obras e estudos relacionados às barragens nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. A tropa de choque da Polícia Militar já esperava pelos indígenas, porém não conseguiu barrá-los.

Os povos presentes são: Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara, além de pescadores e ribeirinhos – leia carta do movimento abaixo. Ao menos seis mil trabalhadores, segundo estimativas do movimento, deixarão de atuar no canteiro. A ocupação, de acordo com os indígenas, se manterá por tempo indeterminado – ou até que o governo federal atenda as reivindicações apresentadas.

Ao invés do diálogo, a saída apresentada pelo governo federal para trabalhadores, indígenas, ribeirinhos, pescadores e demais comunidades tradicionais afetadas pelos empreendimentos foi o Decreto da presidente Dilma Rousseff nº 7957/2013. De caráter “preventivo ou repressivo”, a medida cria a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Ainda no Pará, na divisa com o estado do Mato Grosso, o povo Munduruku e comunidades tradicionais estão mobilizadas contra o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, que envolve um conjunto de usinas e barragens. Durante o último mês de abril, cerca de 250 soldados da Força Nacional e da Marinha foram deslocados, por solicitação do Ministério de Minas e Energia, com base nos dispositivos do Decreto 7957, para municípios onde incidem áreas afetadas pelos empreendimentos, além de território de ocupação tradicional reivindicado pelo povo Munduruku.

Para outras informações e entrevistas, os telefones disponíveis são: (93) 8811-9226 ou (61) 2106-1670 ou (61) 9979-6912.

Leia na íntegra a carta apresentada pelo movimento que nesta quinta-feira, 02, ocupou um dos canteiros de Belo Monte.

Carta da ocupação de Belo Monte

Nós somos a gente que vive nos rios em que vocês querem construir barragens. Nós somos Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara, pescadores e ribeirinhos. Nós somos da Amazônia e queremos ela em pé. Nós somos brasileiros. O rio é nosso supermercado. Nossos antepassados são mais antigos que Jesus Cristo.

Vocês estão apontando armas na nossa cabeça. Vocês sitiam nossos territórios com soldados e caminhões de guerra. Vocês fazem o peixe desaparecer. Vocês roubam os ossos dos antigos que estão enterrados na nossa terra.

Vocês fazem isso porque têm medo de nos ouvir. De ouvir que não queremos barragem. De entender porque não queremos barragem.

Vocês inventam que nós somos violentos e que nós queremos guerra. Quem mata nossos parentes? Quantos brancos morreram e quantos indígenas morreram? Quem nos mata são vocês, rápido ou aos poucos. Nós estamos morrendo e cada barragem mata mais. E quando tentamos falar vocês trazem tanques, helicópteros, soldados, metralhadoras e armas de choque.

O que nós queremos é simples: vocês precisam regulamentar a lei que regula a consulta prévia aos povos indígenas. Enquanto isso vocês precisam parar todas as obras e estudos e as operações policiais nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. E então vocês precisam nos consultar.

Nós queremos dialogar, mas vocês não estão deixando a gente falar. Por isso nós ocupamos o seu canteiro de obras. Vocês precisam parar tudo e simplesmente nos ouvir.

Vitória do Xingu (PA), 02 de abril de 2013

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Andrea

26/04/2013

Os movimentos sociais do Tocantins se juntam ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária.

No dia 4 de junho deste ano de 2013, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, sancionada pela presidenta Dilma. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade.

Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas, que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária.

Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais.

Essa Medida beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização.

Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e que, em seu lugar, fosse apresentado um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um profundo debate sobre o tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta.

A oficialização da grilagem da Amazônia está chamando a atenção pela semelhança com o momento histórico da nefasta Lei de Terras de 1850, elaborada pela elite latifundiária do Congresso do Império, sancionada por D. Pedro, privatizando as terras ocupadas.

A lei pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto, não foi sem sentido, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados de redução de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas.

Depois dos três anos nada impede que uma mesma pessoa ou empresa adquira novas propriedades, acumulando áreas sem qualquer limite de tamanho. Foi assim que aconteceu com as imensas propriedades que se formaram na Amazônia, algumas com mais de um milhão de hectares, beneficiadas com os projetos da Sudam.

Os movimentos sociais do campo vêm defendendo, há anos, por uma questão de sabedoria e bom senso, um limite para a propriedade da terra em nosso país. Mas o que vemos é exatamente o contrário. Cresce a concentração de terras, enquanto que milhares de famílias continuam acampadas às margens das rodovias à espera de um assentamento que lhes dê dignidade e cidadania.

O governador Siqueira Campos (PSDB) criou mais uma pasta no governo. Desta vez a ideia é contemplar a área da regularização fundiária. Sendo que a pasta será ocupada pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), filho da Senadora Katia Abreu, inimiga dos movimentos sociais do campo.

Kátia Abreu já foi alvo de ação civil do Ministério Público na justiça de Tocantins por descumprir o antigo Código Florestal, desrespeitar povos indígenas e violar a Constituição. Seu filho, o deputado Irajá Abreu, é dono da fazenda Aliança, em Aliança dos Tocantins, que recebeu dois embargos por danos ambientais: um por desmatamento de reserva legal e outro por retirada de APP, totalizando 75 hectares de perda de mata nativa.

O histórico da senadora é conhecido quando o governador Siqueira Campos decretou de “utilidade pública”, em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, uns fazendeiros foram aí contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare. A lista dos felizardos fora preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal pelo ex-PFL.

O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, conseguiu uma área do mesmo tamanho. Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou com 1,7 mil hectares. Do outro lado da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e trabalhadas havia 40 anos. Uma descarada grilagem!

Campos Lindos, antes realmente lindos, viraram uma triste monocultura de soja, com total destruição do cerrado para o enriquecimento de uma pequena minoria. No Mapa da Pobreza e Desigualdade divulgado em 2007, o município apareceu como o mais pobre do país. Segundo o IBGE, 84% da população viviam na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

Nós, movimentos sociais do campo no estado do Tocantins, viemos a público repudiar o que vem acontecendo neste estado. Quando o programa deveria regularizar a terras de milhares de pequemos posseiros e comunidades tradicionais, e ainda os vários acampamentos com milhares de famílias em beiras de estradas, aguardando um pedaço de terra, o governo gasta milhões de reais dos recursos públicos para beneficiar os grileiros de terras públicas.

Via Campesina

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

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Andrea

25/04/2013

Teve início na última segunda-feira (22) o Curso sobre Estado financeirizado, promovido pela Rede Jubileu Sul Brasil em parceria com a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas, a 5ª Semana Social Brasileira (SSB) e o Grito dos Excluídos. A atividade acontece no bairro do Ipiranga em São Paulo (SP) até sexta (26), reunindo professores e militantes do Brasil e da América Latina.

Através de debates, exposições e oficinas, o curso discute temas como “Processo de surgimento dos Estados modernos europeus: do feudalismo, colonialismo e capitalismo”; “Revolução Industrial, a Era do Capital e expansão financeira imperialista”; “Da crise da dívida dos anos 80 à crise da dívida do século XXI – perspectiva econômica e política do processo de endividamento”; “Qual o papel da sociedade, dos movimentos sociais e das redes neste Estado”; e “Alternativas e superações: auditorias, dívidas sociais, ecológicas e históricas, ilegitimidade da dívida e reparações, resistências em curso”.

O objetivo é debater sobre o processo de financeirização e mercantilização dos Estados, dívida pública e o impacto que tudo isso causa sobre as populações, já que, segundo pesquisadores, o endividamento dos Estados serve como instrumento de controle e dominação da vida e dos bens comuns, uma vez que favorece a expansão do capital. Dentro deste contexto, haverá uma análise da campanha “A dívida não acabou; você paga por ela; Auditoria já!”, promovida pela Rede Jubileu Sul, Pastorais e movimentos sociais.

Com este curso, a ideia também é fortalecer os processos de luta e resistência contra o modelo de desenvolvimento patrocinado por governos, a exemplo de movimentos sociais e dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas que lutam contra remoções de famílias em áreas de obras para os megaeventos, leis que favorecem comércio para grandes empresas e contra as decisões da FIFA que visam o favorecimento de poucos.

Beverly Keene, integrante da Rede Jubileu Sul na Argentina, ressaltou que a financeirização dos Estados latino-americanos impacta diretamente nas populações e movimentos sociais, já que os governos, em geral, estão "a serviço do capital, das corporações, em busca de maior lucro, não respeitando os direitos humanos dos povos nem a natureza”.

Exemplos disso podem ser percebidos através das concessões de projetos como a Usina Belo Monte no Brasil e demais projetos hidroelétricos em outros países, projetos de mineração e outros que passam por cima de leis e violam a natureza e direitos de povos indígenas e populações afetadas pelas obras. “É a expansão do capital com a mercantilização da natureza, da água e dos recursos em busca de mercadorias e de lucro em todos os segmentos”, disse.

Ela também destacou o caso dos megaeventos como os que vão acontecer no Brasil entre 2013 e 2014 (Copa das Confederações e Copa do Mundo) que são financiados com recursos públicos para o lucro de empresas privadas e que traz “consequências muito graves para as populações”, que veem seus direitos violados e acabam não sendo beneficiadas com as restrições comerciais e altos preços praticados durante esses eventos. Para ela, o Brasil é um Estado “quase empresarial”.

Segundo Beverly, com a economia cada vez mais acumulada, as populações ficam cada vez mais pobres. “Em todos os seus aspectos, o endividamento dos Estados possibilita a centralização do capital para as empresas. Por outro lado nem sempre há recursos para a saúde e a educação e quem paga os juros dessas dívidas do Estado é o povo”, ressaltou.

Para mais informações, acesse: www.jubileusul.org.br

Por Tatiana Félix, jornalista da Adital.

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Andrea

06/05/2013

Eles foram sequestrados e escondidos nos centros clandestinos de repressão política. Afastados de seus pais e suas famílias, foram enquadrados como “elementos” subversivos pelos órgãos de repressão e banidos do país. Foram obrigados a morar com parentes distantes, a viver com nomes e sobrenomes falsos, impedidos de conviver, crescer e conhecer os nomes de seus pais.

Levados aos cárceres da ditadura militar, foram confrontados com seus pais, nus, machucados, recém-saídos do pau-de-arara ou da cadeira do dragão. Foram encapuzados, intimidados, torturados antes de nascer. Filhos de guerrilheiros que hoje estão desaparecidos, nasceram em prisões e cativeiros. Sofreram torturas físicas e psicológicas, como Carlos Alexandre Azevedo, que com 1 ano e 8 meses apanhou e foi levado ao Dops. Anos depois, em fevereiro deste ano, aos 39 anos, não aguentou mais resistir e suicidou-se.

Para ouvir os testemunhos sobre o que eles e seus pais sofreram – ou o vazio decorrente do esquecimento desses eventos traumáticos – a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista realizará o seminário “Verdade e infância roubada”.

Entre 6 e 10 de maio, a Comissão irá colher cerca de 50 depoimentos de filhos de ex-presos políticos, mortos, desaparecidos e sobreviventes da ditadura militar (1964-1985).

Veja abaixo a agenda de depoimentos

Quando: Entre 6 e 10 de maio
Horário: Das 10h30 às 18 horas
Local: Auditório Teotônio Vilela, (1º andar) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Endereço: Avenida Pedro Álvares de Cabral, 201

REALIZAÇÃO: Comissão da Verdade do Estado de SP "Rubens Paiva" e Instituto do Legislativo Paulista

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Andrea

03/05/2013

Uma Brigada de militantes do MST está em Belo Horizonte com a Missão de esclarecer a sociedade sobre o julgamento do fazendeiro e empresário Adriano Chafik, mandante do Massacre de Felisburgo.

No dia 20 de novembro de 2004, o fazendeiro Adriano Chafik e seus jagunços invadiram o acampamento Terra Prometida, do MST, no município de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, MG. Assassinaram cinco trabalhadores rurais sem terra e deixaram mais de 20 gravemente feridos, entre eles uma criança. Queimaram a escola e a maior parte dos barracos do acampamento, deixando dezenas de famílias desabrigadas.

No dia 15 de maio de 2013, o responsável pela chacina, Adriano Chafik, vai a julgamento no Fórum Lafaiete, em Belo Horizonte. Em função disso, encontra-se em Belo Horizonte, desde o dia 28 de abril de 2013, uma brigada composta por 10 pessoas, com previsão de chegar mais dez na próxima semana, composta por militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), parentes das vítimas e acampados do Terra Prometida.

A Brigada Justiça para Felisburgo permanecerá em BH até o final do julgamento, com o objetivo de dialogar com a sociedade sobre o Massacre de Felisburgo, considerando que esse é o retrato da atualidade da violência no campo, da impunidade e da paralisação da Reforma Agrária.

Serão realizadas conversas em escolas, universidades, igrejas, panfletagem, entrevistas nos meios de comunicação etc. A Brigada Justiça para Felisburgo e o conjunto do MST contam com o apoio da sociedade civil para exigir a punição de Adriano Chafik e seus pistoleiros, pelo fim da violência no campo e por justiça social.

Obs.: Quem puder articular entrevistas, palestras, rodas de conversas, diálogos com integrantes da Brigada Justiça para Felisburgo, favor entrar em contato com:

Eni, cel. (33) 8706 6377

Soninha, cel. (31) 9235 9769

Maira, cel.: oi: (31) 8921 9770

Ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. –

Ou ainda: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ou com frei Gilvander Moreira, através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Andrea

26/04/2013

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações chegará às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. O documento foi analisado por mais de 30 entidades da sociedade civil e do movimento social em plenária nacional da campanha. Após a consolidação dos apontamentos, o documento seguirá para ampla divulgação junto à população. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve-se recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas. Saiba mais.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento – considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.

O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.

Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.

A deputada Luiza Erundina (PSB), que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.

Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação

Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país. A campanha

“Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.

Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito.

Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.

Fonte: Redação FNDC para a campanha Para Expressar a Liberdade

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Andrea

25/04/2013

Entidade afirma que ainda hoje massacres continuam acontecendo, com pleno conhecimento do Estado. Foi solicitado que todos os réus sejam exonerados dos cargos que ainda ocupam na administração pública ou na PM.

A Pastoral Carcerária considerou positiva a condenação de 23 policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992, mas fez ressalvas. A entidade pede a responsabilização não somente dos policias, mas dos “mentores da ação” que ocupavam funções no governo do estado de São Paulo.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), a Pastoral afirma que “ainda hoje, com pleno conhecimento do Estado, massacres continuam acontecendo nas ruas, nos presídios, no sistema de saúde e em outros equipamentos que deveriam estar a serviço do bem estar da população”.

Entre outras considerações, foi solicitado que todos os réus do caso Carandiru sejam exonerados dos cargos que ainda ocupam na administração pública ou na Polícia Militar.

A Pastoral sugere que “melhor que a prisão dos policiais envolvidos seria a indenização, pelo Estado, dos familiares e dos sobreviventes do episódio”. O documento conclui que “o encarceramento não é o melhor instrumento de responsabilização”.

A primeira parte do julgamento do massacre do Carandiru, que vitimou ao menos 111 detentos, foi encerrada no domingo (21). O júri foi dividido em quatro etapas. Na primeira delas 23 policiais foram condenados pela morte de 13 presos. A pena é de 156 anos de prisão para cada envolvido, mas eles podem recorrer em liberdade.

Por Jorge Américo, da Radioagência NP.

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Andrea

03/05/2013

Acampamento Pedro Nascimento, Residencial JK I e II

O Residencial JK I e II foi constituído em 2008, num terreno comprado pela Associação Habitacional Norte (AHN). A intenção da Associação era fazer um loteamento popular. O terreno foi dividido em 640 lotes, dos quais foram vendidos cerca de 340. Alguns compradores - incentivados pelos diretores da Associação - começaram a construir suas casas e 70 foram concluídas.

A Prefeitura de Goiânia – embora no início tenha feito vista grossa – não aprovou o loteamento e o embargou por causa de diversas irregularidades, como: construções em Áreas de Proteção Permanente (APP); fossas sépticas perto de cisternas, contaminando a água; ausência de áreas públicas; e ruas que não tinham as dimensões exigidas pelo Plano Diretor.

Em 2009, os adquirentes dos lotes procuraram o Ministério Público Estadual (MPE), que convocou as partes (Associação Habitacional Norte e adquirentes) e propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O tempo passou e a Associação, dona do terreno, não cumpriu o Termo e parte das famílias abandonou o loteamento.

Em 2012, cerca de 600 famílias sem teto ocuparam os lotes vazios. Buscaram uma solução na prefeitura, mas nada foi feito. A AHN entrou na Justiça, requerendo a desocupação. Em novembro de 2012, foi concedida uma liminar de reintegração de posse.

As famílias – adquirentes e ocupantes – procuraram mais uma vez o MPE, que convocou as partes envolvidas e propôs um novo TAC. Em seguida, o MPE, para evitar uma tragédia como a ocorrida no Parque Oeste Industrial, entrou na Justiça com um mandato de segurança, pedindo a suspensão da liminar, que foi concedida e continua em vigor até hoje.

Devido à demora na solução do problema e às péssimas condições de vida, algumas famílias desistiram da luta e atualmente, segundo um novo cadastro, residem no Acampamento Pedro Nascimento 366 famílias.

A situação das famílias – seja as ocupantes, como as adquirentes - é subumana: falta água potável, as cisternas estão contaminadas, o lixo não é recolhido, há muitos casos de diarréia com crianças e adultos, falta energia elétrica e segurança pública, não tem transporte escolar e coletivo, e as pessoas andam mais de cinco quilômetros para pegar o ônibus.

A prefeitura tem a obrigação, em caráter emergencial, de oferecer as condições mínimas necessárias para uma vida humana digna no Acampamento Pedro Nascimento e no Residencial JK 1 e 2. Deve também, o mais rápido possível, buscar uma solução definitiva para todas as famílias que moram no lugar. A meu ver, o caminho para resolver o problema é a desapropriação do terreno por interesse social, seja para aqueles que, em boa fé, adquiriram os lotes, seja para aqueles que ocuparam os lotes vazios. Os requisitos legais existem.

Entre os acampados e os adquirentes há uma relação harmoniosa, pois os dois grupos são vítimas da falta de moradia. Inclusive, os adquirentes foram lesados pela AHN. Pelo menos até o momento, a situação não foi ainda resolvida por falta de vontade política do Poder Público. O direito à moradia é um direito fundamental de toda pessoa humana, que deve ser reconhecido e respeitado.

Devido à luta persistente da Comissão de Coordenação do Acampamento Pedro Nascimento (que foi assassinado à queima roupa no Parque Oeste Industrial durante a operação de guerra, cinicamente chamada “Operação Triunfo”) e de outras pessoas solidárias, “só agora o Poder Público começa (pelo menos, parece) a efetivar medidas para amenizar o drama das centenas de famílias que vivem no local” (O Popular, 20/04/13, p. 8)

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, formou um grupo de trabalho, composto por representantes de várias Secretarias Municipais, que atuará por 60 dias e em 15 dias devera fazer a análise da situação, apresentar um diagnóstico e definir a melhor forma a ser adotada para a regularização fundiária. Uma das hipóteses legais que está sendo estudada é a desapropriação por interesse social.

Concomitantemente, técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) farão a inserção dos moradores no Cadastro Único do Governo Federal para que possam ser beneficiados pelos programas sociais (Cf. Ib.). O prefeito Paulo Garcia “manifestou aos componentes da Equipe Especial de Trabalho a vontade política de resolver a questão do Residencial JK” (Ib.).

Espero que não sejam só palavras, mas que dentro de pouco tempo, a situação dos ocupantes (os acampados) e dos adquirentes seja resolvida. A Comissão de Coordenação do Acampamento continuará cobrando e todos(as), que acreditamos na justiça e nos direitos humanos, seremos solidários com esse luta por moradia.

Que a barbárie do Parque Oeste Industrial – a pior de toda a história de Goiânia e uma mancha que ficará para sempre – nunca mais se repita!

Nota de Frei Marcos Sassatelli.

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Andrea

30/04/2013

Nesta quarta-feira, 1° de maio, vamos participar dos atos classistas e de luta em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador. Vamos manter a disposição que levamos para a marcha vitoriosa em Brasília, no dia 24 de abril, que reuniu mais de 20 mil pessoas, e preparar manifestações unitárias e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Diferente das centrais governistas, como a CUT e a Força Sindical, que realizam showmícios financiados por empresas e governos, vamos fazer manifestações independentes e de luta. Vamos estender a unidade da Marcha em Brasília com o Espaço de Unidade de Ação nos estados e levantar as nossas bandeiras de luta.

Vamos às ruas levantar nossas bandeiras e denunciar o Governo

Nesses atos vamos denunciar o ACE (Acordo Coletivo Especial). Exigir a anulação da reforma da previdência de 2003, comprada com dinheiro do mensalão, e o fim do fator previdenciário sem a implantação da fórmula 85/95. A reforma agrária e a luta contra as privatizações que vem sendo implantadas pelo governo também entrarão nas reivindicações.

Será denunciado o governo Dilma cuja política econômica está voltada para aumentar os lucros das grandes empresas, bancos e o agronegócio.

Além disso, será denunciada também a política do governo que desonera os gastos dos empresários com a folha de pagamento e em contrapartida ataca o Regime Geral de Previdência no país. Quase R$ 20 bilhões já foram deixados de ser investidos nas aposentadorias dos trabalhadores.

Vamos nos contrapor à política de redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que não garante a manutenção de empregos na indústria, como vimos com os trabalhadores na GM de São José dos Campos que convivem como fantasma das demissões em massa.

Política essa que também não garante a redução dos preços da cesta básica, cujo imposto igualmente foi exonerado. Ao contrário, itens alimentícios até aumentaram.

A CSP-Conlutas faz um chamado a todos os setores do movimento sindical, popular e estudantil à realização de manifestações de denúncia do governo Dilma, dos governos estaduais e municipais e dos patrões.

Manifesto Internacionalista

O Encontro Internacional do Sindicalismo Alternativo realizado em Paris, França, de 22 a 24 de março último, do qual a CSP-Conlutas foi uma das organizadoras, aprovou entre outras resoluções divulgar um manifesto conjunto no 1^o de Maio. veja aqui

Esse manifesto foi aprovado por unanimidade pelos representantes de mais de 60 organizações de 32 países que participaram do Encontro em Paris. Assim, neste 1^o de Maio o manifesto está sendo distribuído em dezenas de países, pelas entidades que participaram do encontro.

Com o objetivo de denunciar os planos de austeridade aplicados por diversos governos, que destroem empregos e direitos dos trabalhadores, o manifesto conclama a luta dos trabalhadores. “A defesa dos trabalhadores e dos povos, requer luta decidida contra este sistema que condena a humanidade à barbárie e à destruição do planeta. Exige abandonar toda falsa ilusão com as políticas de reformas sociais e com os governos que realizam esses planos de guerra social. Não há como voltar atrás nessa luta”.

Vai ser realizado também junto com o 1º de Maio o Dia Internacional contra os Ataques das Montadoras, reunindo trabalhadores da GM, Fiat, Chrysler, PSA e Ford, de vários países: Brasil, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, Alemanha e Espanha. Veja aqui o cartaz

Data relembra operários que tombaram lutando por direitos

Nesta data, vamos relembrar a luta dos operários de Chicago (EUA), em 1886, que morreram para defender a jornada de 8 horas diárias.

Em 1891, em Paris, na França, os trabalhadores socialistas dos países industrializados da época, reunidos no congresso da Segunda Internacional Socialista, consagraram o 1º de Maio como o dia da luta pelas 8 horas de trabalho. Naquele tempo os operários trabalhavam 12, 15 e até 18 horas por dia. Não havia descanso semanal nem férias.

Confira os atos já confirmados – Vamos às ruas no 1º de Maio com nossas faixas, bandeiras, palavras de ordem. Há atividades em diversas cidades. Informe-se e Participe. Fortaleça a luta internacional dos trabalhadores!

Em São Paulo (SP), o ato ocorre na Praça da Sé, às 9h, em unidade com as Pastorais, sindicatos e movimento estudantil.

No Rio de Janeiro (RJ) a concentração do ato será às 10h, na Praça Afonso Pena. Haverá uma passeata até o Maracanã. O ato será em unidade com outros setores independentes.

Em Fortaleza (CE) serão organizadas atividades específicas com as categorias. Os trabalhadores da construção civil prometem esquentar esse dia para preparar a greve geral convocada para o dia 2 de maio.

Em Salvador (BA) o ato será realizado amanhã, às 17h, em unidade com a Intersindical. Haverá panfletagem na Praça da Piedade e coleta de assinaturas contra a Reforma da Previdência.

Em Contagem (MG), a atividade contará com ato político e ecumênico. A partir das 8h, as entidades se concentram na Praça do Trabalhador e saem em passeata até a Praça da Cemig. No local, ocorrerá um ato político e ecumênico.

Em Porto Alegre (RS) haverá um ato unitário, às 10h, com a participação da CSP-Conlutas, A CUT Pode Mais, CPERS – Sindicato, Sindmetrô-RS, entre outras entidades. A concentração será no Brique da Redenção – Rua José Bonifácio – Bom Fim- Porto Alegre (RS).

Em João Pessoa (PB) a atividade alusiva à luta dos trabalhadores será na ocupação urbana “Tijolinho Vermelho” tendo início às 8h com um café da manhã e depois um ato político. A atividade contará com a participação de moradores de outras ocupações urbanas do bairro de Mandacarú além de representantes de várias entidades classistas como o Terra Livre, CSP-Conlutas, Sintect, Sinteenp, Sindifisco, Sintramb, Anel, PSTU e PSOL. O antigo Hotel Tropicana fica no centro de João Pessoa, próximo à Câmara Municipal, na quadra por trás da DRT.

Fonte: Conlutas.

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Andrea

25/04/2013

Crimes ocorreram do departamento do Chaco Paraguaio, de acordo com relatório da entidade divulgado no início desta semana.

A missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) que acompanhou as by CouponDropDown" href="http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/28546/oea+denuncia+violacao+de+direitos+dos+indigenas+durante+eleicao+no+paraguai.shtml">eleições do último domingo (21/04) no Paraguai denunciou em seu relatório a violação dos direitos dos indígenas durante o pleito no país. De acordo com o documento divulgado no início desta semana, os 68 observadores da entidade foram testemunhas das práticas de “cercos” e “currais eleitorais”.

De acordo com eles, “membros de comunidades indígenas foram transportados aos locais de votação” depois de permanecerem um ou dois dias presos em fazendas da região, onde supostamente foram ameaçados para que votassem em determinado candidato.

A OEA classifica a prática como uma “grave violação aos direitos humanos”, que “deve ser investigada, penalizada e prevenida em futuros processo eleitorais”. Tais crimes contra os indígenas aconteceram no departamento do Chaco Paraguaio e não foram verificadas no restante do país, segundo o relatório.

Fraudes

Apesar de destacar o alto índice de comparecimento dos paraguaios às urnas (68% da população, maior número da história do país), o informe da OEA também indicou que houve compra de cédulas e votos.

A transparência da eleição paraguaia era essencial, especialmente para o retorno do país ao Mercosul e à Unasul (União das Nações Sul-Americanas). Brasil, Argentina e Uruguai sinalizaram reconhecimento ao novo presidente do país, Horacio Cartes.

Nos dias que antecederam a eleição, no entanto, observadores internacionais relataram que não havia como garantir uma eleição limpa no país. Além disso, partidos de esquerda também denunciaram crimes eleitorais nas últimas semanas.

Por Vitor Sion, Opera Mundi.

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Andrea

19/04/2013

Aproveitando o Dia do Índio, também foram expedidas 11 recomendações a instituições públicas e empresas privadas.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza, nesta sexta-feira, 19 de abril, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros (veja detalhes abaixo).

Desde o início do mês, o MPF vem realizando mobilização nacional (http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/mpf-em-defesa-da-demarcacao-de-terras-indigenas/) em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Às 14h, ocorreu audiência pública (http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-realiza-nesta-sexta-audiencia-publica-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas) no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

No evento, estava prevista a participação de representantes de aproximadamente 70 povos indígenas, além de representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria Nacional da Articulação Social da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Pelo MPF, participaram a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat, os subprocuradores-gerais da República Luciano Mariz Maia e Maria Elaine Menezes de Farias (ambos membros da 6ª Câmara) e as procuradoras da República Márcia Brandão Zollinger, Natália Lourenço Soares e Walquiria Imamura Picoli.

Contexto - Embora a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, garanta aos povos indígenas a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles, ainda há muito o que se fazer para que a legislação seja cumprida. A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que 'há muita terra para pouco índio' decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da floresta amazônica. É fruto também da ocultação da realidade fundiária da maior parte dos povos indígenas das demais regiões brasileiras, onde as dimensões das terras que lhes foram reconhecidas são, em não poucos casos, insuficientes para sua reprodução física e cultural.

Também é muito importante sabermos que a demora do Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população vulnerável. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, as terras que continuam sem regularização final, mesmo as registradas e declaradas, são mais expostas a invasões, ocupações, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais.

Confira detalhes sobre as ações civis públicas ajuizadas e as recomendações expedidas nesta sexta

Amapá – Em ação civil pública, o MPF no Amapá pede, em caráter de urgência, a anulação e o cancelamento de qualquer cadastro ou autorização – mesmo que de mero estudo minerário – para futura exploração em terras indígenas. O MPF também quer que seja mantida a proibição de lavras garimpeira e minerária nessas áreas. Atualmente, mais de 500 requerimentos para pesquisa e exploração de minério em terras indígenas do Amapá tramitam no Departamento Nacional de Produção Mineral. Com a decisão favorável, o MPF espera que sejam anulados títulos minerários nominados e inominados emitidos pela autarquia para essas áreas. Dessa forma, a instituição pretende evitar a lesão e assegurar os direitos dos índios.

Amazonas – O MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) providenciem imediatamente a realização de estudos de revisão dos limites da terra indígena Waimiri Atroari. Em 2008, o MPF já havia expedido recomendação solicitando à Funai e à União os estudos de revisão por conta de parte da área habitada tradicionalmente pelos indígenas ter sido ocupada pelas instalações da Usina Hidrelétrica de Balbina. “Após o decurso de mais de quatro anos desde que a Funai manifestou interesse em realizar os estudos recomendados, a terra indígena Waimiri Atroari e, consequentemente, o povo que a habita, vem suportando os encargos das mais variadas e gradativas pressões, inerentes ao desenvolvimento econômico que incide sobre a região amazônica”, declarou o procurador da República Julio José Araujo Junior.

Em outras duas ações civis públicas, o MPF aciona a Justiça para que a Funai conclua os processos demarcatórios das Terras Indígenas Ponciano e Murutinga, do povo indígena Mura, localizadas no município de Autazes. Desde o ano passado, os estudos de identificação das áreas estão finalizados, mas a Funai não encaminhou os processos ao Ministério da Justiça.

O MPF recomendou ainda que o município de Autazes suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no interior da Terra Indígena Pantaleão, cujo processo demarcatório está em andamento, na fase de análise do relatório de fundamentação antropológica pela Funai.

Com o objetivo de garantir a atenção de saúde a comunidades indígenas ainda não atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Manaus, o MPF recomendou ao Dsei e à Coordenação Regional da Funai na cidade que analisem a questão, identificando as comunidades ainda não atendidas, e elaborem plano de atendimento às regiões identificadas, no prazo máximo de três meses.

Bahia – O MPF ajuizou três ações contra a União e a Funai, buscando a conclusão de processos de demarcação de terras e a realocação de comunidades não indígenas que vivem em territórios já demarcados. As ações são propostas pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que atua no município de Paulo Afonso, e favorecem as comunidades Tumbalalá (Abaré), Truká-Tupã (Paulo Afonso), Xukuru-Kariri de Quixaba (Glória), Pankararé do Brejo do Burgo (Glória) e Kaimbé Massacará (Euclides da Cunha) e Atikum (Rodelas).

Para ele, os problemas relacionados às terras indígenas devem ter solução prioritária, uma vez que, sem território demarcado, os indígenas têm enorme dificuldade de acesso a serviços públicos, principalmente à saúde e à educação. “As comunidades indígenas do Nordeste sofreram o primeiro impacto da colonização e são algumas das mais desagregadas do Brasil. Os problemas que diversos índios sofrem agora no país, com a criação de hidrelétricas que inundam suas terras, foram vivenciados pelos índios do norte da Bahia na década de 1980, e o processo de realocação destas comunidades nunca foi concluído”, explica Mitidieri.

Maranhão – No Maranhão, os procuradores da República Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes, da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), expediram recomendação para que seja finalizado o processo de desintrusão da terra indígena Krikati e propuseram ação civil pública contra a Eletronorte. Neste último caso, pedem para que o componente indígena seja levado em consideração na renovação do licenciamento ambiental de torres que passam em território indígena e também a execução de liminar concedida pela Justiça Federal que determina a inclusão do componente indígena nas medidas de segurança do uso da MA-280. A estrada corta 32 quilômetros de terra indígena, colocando em risco a segurança da comunidade.

Para a procuradora da República Natália Lourenço Soares, a movimentação em prol do Dia do Índio significa mais do que demarcar terras, buscando a segurança desses povos. “Essas ações são importantes para garantir aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Mas a questão vai além, porque proteger os territórios indígenas também traz reflexos para o meio ambiente e preservação dessas áreas, além de evitar conflitos entre os índios e pessoas estranhas que ocupam o território deles”, afirma.

Mato Grosso – Em Mato Grosso, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública para que a Funai adote as medidas administrativas necessárias para concluir a demarcação da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, de ocupação tradicional dos Apiaká, Munduruku e isolados, localizada no município de Apiacás, no extremo norte do estado, na divisa com o Amazonas e Pará.

Os estudos de identificação e delimitação da terra indígena foram aprovados em 2011, porém não foram encaminhados para que o Ministério da Justiça, responsável pela edição da portaria de declaração dos limites da terra indígena, providencie a demarcação física, homologação e registro em Cartório. De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, "a morosidade do procedimento, paralisado há praticamente um ano e sete meses, sem remessa ao ministro da Justiça, tem ocasionado aos indígenas, além dos danos inerentes à inexistência do território demarcado, dificuldades ligadas à sua subsistência".

A demora imposta ao povo Apiaká e isolados em ver reconhecido seu território de origem perdura desde 1999, ou seja, há mais de 14 anos.

Pará – O MPF programou para este Dia do Índio o ajuizamento de ação sobre o descumprimento das medidas de proteção das Terras Indígenas (TIs) afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte. As medidas deveriam ter sido providenciadas pelos responsáveis pelo empreendimento, mas, como foram descumpridas, "submetem hoje os povos indígenas do Médio Xingu à situação limítrofe de um etnocídio", denuncia o texto da ação. Assinada pelos procuradores da República Thaís Santi Cardoso da Silva, Meliza Alves Barbosa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, a ação pede à Justiça, entre outros requerimentos, a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica até que sejam executadas as medidas indispensáveis à proteção das TIs, como a construção de 21 unidades de proteção territorial e a contratação e capacitação de agentes para atuar nessas unidades.

Também será ajuizada ação em favor da demarcação das TIs de Jeju e Areal, do povo Tembé, localizadas em Santa Maria do Pará, no nordeste do estado. O MPF pede à Justiça que obrigue a União e a Funai realizar a demarcação e a desintrusão de eventuais posseiros que se encontrem na área. O procurador da República Felício Pontes Jr. solicitou, ainda, que União e Funai sejam condenadas a pagar indenização de R$ 19 milhões aos indígenas por danos morais coletivos.

Ainda em relação à proteção de TIs, no Pará o MPF comemora esta semana vitória obtida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A partir de recurso dos procuradores da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, o TRF-1 suspendeu a Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da TI Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do estado. A área, que já foi oficialmente reconhecida como indígena, aguarda demarcação.

No Pará o MPF também está levando esses temas para as salas de aula. Os procuradores da República Felipe Bogado e Melina Alves Tostes divulgaram para as secretarias de educação de todos os municípios das regiões de Santarém e Marabá a cartilha sobre direitos indígenas produzida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Pernambuco – Duas ações civis públicas serão ajuizadas pela PRM/Serra Talhada para garantir a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas no estado. Um dos processos refere-se à comunidade Pipipã, integrada por cerca de 1,3 mil indígenas, que ocupam área no município de Floresta. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Marília Oliveira de Moura. A outra ação, sob responsabilidade da procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes, tem como alvo a situação da comunidade Pankará, que vive na Serra do Arapuá, em Carnaubeira da Penha. Nos dois casos, o MPF busca decisão judicial que determine a conclusão do processo demarcatório das terras indígenas, com estabelecimento de prazo pela Justiça Federal.

Uma terceira ação civil pública, de autoria da procuradora da República Sílvia Lopes, tem por objetivo garantir a conclusão do processo de desapropriação por interesse social da Ilha de Tapera, para criação de reserva indígena que abrigue os dissidentes da etnia Truká. Conforme laudos antropológicos analisados pelo MPF, divergência entre grupos que antes viviam juntos na área já demarcada para os trukás, na Ilha de Assunção, inviabiliza a convivência dos indígenas na mesma terra.

A PRM/Serra Talhada vai expedir também recomendação ao Incra para que seja concluído o processo de desintrusão da área indígena Atikum, que faz limite com a Comunidade Quilombola de Conceição da Crioulas, no prazo de um ano. Conforme apurado pela procuradora da República Sílvia Pontes, a presença de pessoas não integrantes da comunidade indígena no local vem prejudicando o pleno usufruto da terra pelos atikums. O MPF recomendará ainda a Funai, Incra e Fundação Cultural Palmares a formação de grupo técnico para apurar as necessidades das populações indígenas e quilombolas vizinhas.

Rondônia – O MPF encaminhou recomendação à Funai para que conclua o procedimento de revisão de demarcação da terra indígena Rio Negro Ocaia (município de Guajará-Mirim, da etnia Wari), cujos estudos técnicos foram aprovados pelo Ministério da Justiça por meio da Portaria nº 185 de 14 de fevereiro de 2011. Além disso, o órgão tem 16 inquéritos civis públicos (investigações) abertos sobre questões relativas a áreas pleiteadas pelos indígenas e ainda não demarcadas, pretensões de revisões territoriais e invasões em territórios tradicionalmente ocupados. Veja detalhes aqui (http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=830).

Roraima – O MPF expediu recomendação à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja feita a fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas em áreas invadidas na Terra Indígena Yanomami, na região do Rio Ajarani. Durante essa semana em que se comemora o Dia do Índio, o Ibama deu início às fiscalizações. O MPF quer que sejam feitas autuações de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatados na região do Ajarani, em virtude das invasões ilegais, e seja feita aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.

Além disso, o MPF expediu recomendação à Funai para que seja feita confecção de plano de retirada de ocupantes e bens das fazendas localizadas na região do Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami. O órgão quer ainda que a Funai proceda ao cumprimento do plano de retirada, ultimando a desintrusão da área.

Nesta sexta, o MPF também vai expedir recomendação à empresa OI para instalação de orelhões nas terras indígenas de Roraima. Ontem, promoveu o Debate sobre Mineração em Terras Indígenas, com a participação de representantes indígenas, da Universidade Federal, do Departamento de Produção Mineral e do Instituto Socioambiental. Além disso, promoveu exposição fotográfica aberta ao público intitulada “Taai: um olhar sobre os indígenas de Roraima”.

Santa Catarina – A Procuradoria da República em Joinville expediu duas recomendações para a Funai, já que há um retardo injustificado no início do processo de identificação e demarcação das aldeias Yakã Porã e Yvy Dju/Reta. A situação de Yakã Porã, localizada na Estrada Brüsttein, em Garuva, e Yvy Dju/Reta, situada nas proximidades da BR 280, em São Francisco do Sul, vem sendo acompanhada pelo MPF desde final dos anos 90.

Já a Procuradoria da República em Chapecó obteve na justiça decisão favorável para ação civil pública que condena a Funai a adquirir 500 hectares de terras destinadas aos índios kaingangs da aldeia Kondá. Na quarta-feira desta semana, a PR/SC também realizou vistoria na polêmica área da etnia guarani, com sede no Morro dos Cavalos, em Palhoça. A visita foi um pedido do Ministério Público e foi acompanhada por representantes da Funai, da Justiça Federal, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), da Polícia Federal e das famílias de não índios. O local é alvo de muitas disputas, apesar da demarcação das terras indígenas ter sido publicada em Diário Oficial em 18 de dezembro de 2002.

Fonte: Ministério Público Federal.