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Carta Aberta das Centrais Sindicais, Movimento dos Atingidos por Barragens e
Movimentos Sociais e entidades que foram atingidas pela barragem de Estreito - Tocantins e Maranhão.
Quarta-feira, 10 de julho de 2013
As organizações sociais, associações, centrais sindicais e movimentos sociais, atingidas pela barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE de Estreito), sob responsabilidade do Consórcio Estreito de Energia (CESTE), formado pelas empresas Camargo Corrêa, Vale do Rio Doce, Alcoa e Tractebel, iniciado em 2007, apresentam por meio desta, uma denúncia pública dos descumprimentos dos acordos estabelecidos entre a CESTE e os segmentos sociais, assim como um conjunto de pautas que materializam demandas emergenciais.
Reivindicamos a garantia dos direitos legais violados, afirmados no processo de construção da usina que até momento são desrespeitados, onde tange o desenvolvimento de um projeto energético que impactou de forma negativa e descompensada a vida e produção de centenas de trabalhadores do campo e da cidade, assentados da reforma agrária, pescadores e outros segmentos.
Exigimos que os Governo Federal, os governos estaduais do Tocantins e Maranhão e dos municipais atingidos pelo CESTE, o cumprimento dos acordos já estabelecidos, com a imediata implementação das políticas de compensação em conjunto com as políticas públicas que garantam capacidade de autonomia produtiva e de permanência digna no campo e na cidade.
Por isso, iremos para a rua:
1. Construção de MA 138;
2. Reforma Agrária;
3. Regularização dos assentamentos;
4. Criação de cursos profissionalizantes para os segmentos da construção civil, pescadores e piscicultores;
5. Isenção das dívidas dos pequenos produtores;
6. Execução do Plano Safra da pesca e aquicultura;
7. Comprimento de todos os acordos da CESTE com os atingidos pela barragem;
8. Segurança;
9. Educação do campo com qualidade;
10. Transporte público de qualidade!
11. Reforma política com realização de plebiscito popular!
12. Reforma urbana!
13. Redução da jornada de trabalho para 40 horas!
14. Democratização dos meios de comunicação!
15. 10% do PIB para a educação pública!
16. Saúde pública e universal!
17. Pelo fim das terceirizações: contra a PEC 4330!
18. Contra os leilões do petróleo!
19. Pelo fim do fator previdenciário!
Nesse mesmo dia denunciaremos:
A repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
O genocídio da juventude negra e dos povos indígenas;
A impunidade dos torturadores da ditadura.
E afirmaremos nossa posição contra:
A aprovação das propostas do estatuto do nascituro;
Contra a redução da maioridade penal;
Contra o projeto de “Cura Gay”.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
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Estimada Presidenta:
Nós, lideranças indígenas de distintos povos e organizações indígenas, das diferentes regiões do Brasil, reunidos nesta histórica ocasião com a vossa excelência no Palácio de Governo, mesmo em número reduzido, mas o suficientemente informados e profundamente conhecedores, mais do que ninguém, dos problemas, sofrimentos, necessidades e aspirações dos nossos povos e comunidades, viemos por este meio manifestar, depois de tão longa espera, as seguintes considerações e reivindicações, que esperamos sejam atendidas pelo seu governo como início da superação da dívida social do Estado brasileiro para conosco, após séculos de interminável colonização, marcados por políticas e práticas de violência, extermínio, esbulho, racismo, preconceitos e discriminações.
Estamos aqui, uma pequena mas expressiva manifestação da diversidade étnica e cultural do país, conformada por 305 povos indígenas diferentes, falantes de 274 línguas distintas, com uma população aproximada de 900 mil habitantes, conforme dados do IBGE. E em nome desses povos que:
- Reiteramos o nosso rechaço à acusação de que somos empecilhos ao desenvolvimento do país numa total desconsideração da nossa contribuição na formação do Estado Nacional brasileiro, na preservação de um patrimônio natural e sociocultural invejável, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardiães natos. Contrariamente aos que nos acusam de ameaçarmos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso país.
- Repudiamos toda a série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças que nos antecederam, durante o período da constituinte.
- Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente patrocinados por setores de seu governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos nossos povos, invasores dos nossos territórios, hoje expressivamente representados pelo agronegócio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.
- Não admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas que poderão condenar os nossos povos a situações de indesejável miséria, etnocídio e conflitos imprevisíveis, como já se verificam em todas as regiões do país, principalmente nos estados do Sul e no estado de Mato Grosso do Sul.
- Rechaçamos a forma como o governo quer viabilizar o modelo de desenvolvimento priorizado, implantando a qualquer custo, nos nossos territórios, obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão, desrespeitando a nossa visão de mundo, a nossa forma peculiar de nos relacionar com a Mãe Natureza, os nossos direitos originários e fundamentais, assegurados pela Carta Magna, a Convenção 169 e a Declaração da ONU.
Reivindicações
Diante deste manifesto, expressamos as seguintes reivindicações:
1. A incidência do governo junto a sua base para o arquivamento das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.
2. Reivindicamos o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, o PL 1610/96 de Mineração em Terras Indígenas, o PL 227/12 que modifica a demarcação de terras indígenas, entre outras tantas iniciativas que pretendem reverter os nossos direitos constitucionais.
3. O governo deve fortalecer e dar todas as condições necessárias para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na demarcação, proteção e vigilância de todas as terras indígenas, cujo passivo ainda é imenso em todas as regiões do país, mesmo na Amazônia, onde supostamente o problema já teria sido resolvido. Não admitimos que a FUNAI seja desqualificada nem que a Embrapa, Ministério da Agricultura e outros órgãos, desconhecedores da questão indígena, venham a avaliar e supostamente contribuir nos estudos antropológicos realizados pelo órgão, só para atender interesses políticos e econômicos, como fizera o último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.
4. Para a demarcação de terras indígenas propomos a criação de um Grupo de Trabalho, com participação dos povos e organizações indígenas no âmbito do Ministério da Justiça e da Funai para fazer um mapeamento, definição de prioridades e metas concretas de demarcação.
5. Não aceitamos a proposta de criação de uma Secretaria que reúna a FUNAI com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), prejudicando o papel diferenciado de cada órgão.
6. Exigimos a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:
6.1. Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR), que ainda não transitou em julgado.
6.2. Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, sendo que o Decreto 1.775/96 já estabelece o direito do contraditório.
6.3. Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infraestrutura que atingem terras indígenas.
6.4. Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.
7. Reivindicamos também do governo brasileiro políticas públicas específicas, efetivas e de qualidade, dignas dos nossos povos que desde tempos imemoriais exercem papel estratégico na proteção da Mãe Natureza, na contenção do desmatamento, na preservação das florestas e da biodiversidade, e outras tantas riquezas que abrigam os territórios indígenas.
- Na saúde, efetivação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a superação dos distintos problemas de gestão, falta de profissionais, de concurso específico para indígenas, plano de cargos e salários, de assistência básica nas aldeias, entre outros.
- Na Educação, que a legislação que garante a educação específica e diferenciada seja respeitada e implementada, com recursos suficientes para tal e que seja aplicada imediatamente da Lei 11.645, que trata da obrigatoriedade do ensino da diversidade nas escolas.
- Na área da sustentabilidade, instalação do Comitê Gestor da PNGATI e de outros programas específico para os nossos povos, com orçamento próprio.
- Para a normatização, articulação, fiscalização e implementação de outras políticas que nos afetam, criação imediata do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), cujo Projeto de Lei (3571/08) não foi até hoje aprovado na Câmara dos Deputados.
8. Reivindicamos ainda do governo o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), relacionados com a tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.
9. Considerando que esta reunião com a Vossa Excelência acontece no contexto de muitos outros protestos pelo país inteiro, manifestamos a nossa solidariedade a outras lutas e causas sociais e populares, que almejam como nós um país diferente, plural e realmente justo e democrático. Pela também regularização e proteção das terras quilombolas, territórios pesqueiros e de outras comunidades tradicionais, e pela não urgência do PL do novo marco regulatório da mineração, para assegurar a participação da sociedade civil na discussão deste tema tão estratégico e delicado para a nação brasileira.
10. Reafirmamos, por tudo isso, a nossa determinação de fortalecer as nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento político, arriscando inclusive as nossas vidas, mas também reiteramos a nossa disposição para o diálogo aberto, franco e sincero, em defesa dos nossos territórios e da Mãe Natureza, e pelo bem das nossas atuais e futuras gerações, em torno de um Plano de Governo para os povos indígenas, com prioridades e metas concretas, consensuadas conosco.
11. Chamamos, por fim, aos nossos parentes, lideranças, povos e organizações, e aliados de todas as partes, para que juntos evitemos que a extinção programada dos nossos povos aconteça.
Brasília-DF, 10 de julho de 2013.
APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
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A democratização da comunicação e a aprovação do Marco Civil da Internet foram os temas de 'aula pública' realizada na noite desta quarta-feira (3), em São Paulo. A atividade, que ocorreu no vão do MASP e deu continuidade à Assembleia Popular realizada uma semana antes no mesmo local, teve como encaminhamento a realização de um grande ato em frente à sede da Rede Globo, no dia 11 de julho, quando as centrais sindicais realizam paralisações e manifestações por todo o Brasil.
Com adesão de estudantes, jornalistas, militantes do movimento social e interessados em geral, o evento foi dividido em três partes: a discussão do Marco Civil da Internet, que garante a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede (o proprietário da infraestrutura da rede não pode interferir no fluxo de dados e conteúdos); o monopólio da mídia e a necessidade de democratizar o setor; e, por fim, as coberturas feitas pela grande mídia e pelas mídias alternativas sobre as recentes manifestações de rua.
#MarcoCivilJá
O projeto de lei que define direitos e deveres de usuários e prestadores de serviços relacionados à Internet (e que está engavetado no Congresso) foi explicado e defendido por Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti, ambos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
Segundo Amadeu, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar a liberdade e a criatividade na Internet. “O Marco Civil garante que a vigilância das redes sociais, de e-mails e dados em geral, feita pelo Obama nos Estados Unidos, não ocorra no Brasil sem a existência de ordem judicial”, diz.
Na avaliação do sociólogo, sem a Internet não seria possível articular os movimentos globais de manifestações, como o Occupy Wall Street, o M15 espanhol e a Primavera Árabe, além do próprio caso recente no Brasil. “Um país livre precisa de uma comunicação livre e, sem Marco Civil da Internet, isso não acontecerá”, afirma.
No entanto, ele argumenta que há forças contrárias à aprovação do projeto atuando nos bastidores: “As grandes empresas de telecomunicações e a indústria do direito autoral sabem que a comunicação e a cultura serão cada vez mais digitais e atuam em defesa de interesses estritamente econômicos”.
Veridiana Alimonti, por sua vez, destacou a importância da universalização da banda larga.
“Na área rural, apenas 10% dos domicílios têm acesso à Internet, enquanto entre as classes D e E, apenas 6%”. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em sua visão, permite serviços precários, que não suprem a necessidade de a população estar conectada: “Enquanto oferecemos planos caros para 1mb de navegação, os outros países trabalham com 10, 20 e até 50mb a preços acessíveis”.
O problema, na opinião de ambos, é que o governo tem reduzido a Internet à condição de mera mercadoria. “O próprio Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a Internet é um negócio. Mas é muito mais que isso: é espaço de consolidação de direitos fundamentais para o cidadão”, defende Alimonti. Ao final da atividade, os participantes realizaram um 'flashmob' no canteiro central da Avenida Paulista, com cartazes pedindo a aprovação do Marco Civil.
Mídia e democracia
O cenário de monopólio privado da comunicação e a necessidade de democratizar o setor foi abordada por Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé) e Pedro Ekman (Intervozes), ambos integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Para Ekman, o fato de as concessões do espectro radioelétrico serem públicas significa que o Estado precisa regular a sua utilização, o que não ocorre no país. “Há um predomínio de veículos comerciais, que têm seus interesses próprios e encaram a comunicação como negócio”, diz. O quadro de monopólio privado, encabeçado por grandes conglomerados midiáticos e legitimado pela ausência de uma regulação que garanta a diversidade e a pluralidade de opiniões, suprime a voz de outros setores da sociedade.
“O Roberto Marinho, por exemplo, não gostava de discutir a regulação da mídia em países considerados avançados, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Isto porque há legislações que proíbem a propriedade cruzada”, afirma. “Já no Brasil, por exemplo, as
Organizações Globo detêm jornais, revistas, rádios, televisão, canais de televisão, gravadora, editora... O que não é bom nem para o mercado, muito menos para a democracia”.
Como alternativa à dominação de interesses privados no setor, Pedro Ekman e Renata Mielli apostam no Projeto de Lei da Mídia Democrática, lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade. O texto reúne o que há de melhor e mais democrático no ambiente regulatório, ampliando a liberdade de expressão e garantindo o direito à comunicação para todos os cidadãos. Por ser uma Iniciativa Popular, o PL precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 tratar de pontos-chave para a garantia de uma comunicação democrática no país, tais artigos permanecem sem regulamentação. “Quem diz que a Lei da Mídia Democrática quer censurar não apenas ignora a Constituição, como também sustenta uma legislação obsoleta, que já tem mais de 50 anos”, argumenta Mielli.
De acordo com ela, as sete famílias que monopolizam os meios não querem regras porque só assim se sustentam. Evocando a máxima de que, no país, liberdade de imprensa muitas vezes significa liberdade de empresa, Mielli dispara: “A Globo, por exemplo, diz que defende a liberdade de expressão, mas foi um dos sustentáculos da ditadura militar no Brasil”.
Ambos criticaram o financiamento ostensivo que o governo concede às empresas da velha mídia. “O Ministério das Comunicações é subserviente aos meios privados. Em 2012, dos 1,8 bilhão de reais previstos para a publicidade oficial, 500 milhões foram aplicados somente na Rede Globo de televisão”, diz Mielli, que completa: “O financiamento de mídias alternativas é tão importante quanto à complementariedade entre os sistemas público, privado e comunitário, essencial para a democracia no setor e que, apesar de garantido na Constituição, não existe”.
Os blogueiros Leonardo Sakamoto e Renato Rovai (revista Fórum) avaliaram o momento que o mundo da comunicação vive a partir das manifestações de rua que eclodiram no país. Segundo Rovai, “o processo que estamos vivendo era inimaginável há alguns anos atrás. O mito da tecnocracia no jornalismo tem que acabar, pois jornalismo e comunicação é produção de conteúdo por todos e acesso à informação por todos”.
Para Sakamoto, as mídias tradicionais saíram “a reboque” das redes na cobertura, com destaque para a mudança de tom dos jornais que, antes, defenderam a repressão contra “vândalos” e “baderneiros”. “As redes denunciaram a tentativa de apropriação do movimento por parte da grande mídia”, opina.
A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11 de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a aprovação do Marco Civil da Internet.
Por Felipe Bianchi, em Barão de Itararé.
Foto do cartaz por Vinicius Macario, publicada no Facebook; Foto da aula pública por Pedro Ekman, publicada no Instagram
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Os trabalhadores e povos do campo exigem agilidade para a Reforma Agrária, demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas e reconhecimento dos direitos dos atingidos por barragens e dos territórios pesqueiros. Reunião com presidenta Dilma foi nesta sexta, às 15h, em Brasília.
Em tom de unidade, organizações como a Contag, MST, Via Campesina, Fetraf, dentre outros, divulgaram a Carta aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, onde exigem que o Governo Federal garanta os direitos dos povos do campo por meio do aceleramento da Reforma Agrária, recuperação da soberania nacional sobre as terras brasileiras, demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas e reconhecimento dos direitos dos atingidos por barragens e dos territórios pesqueiros.
"As ruas pedem mudanças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Na agricultura, esperamos que ocorram mudanças profundas. É momento dos governos superarem posturas conservadoras e avançarem no ritmo que as lutas populares estão exigindo", diz a carta.
Para o conjunto dos trabalhadores e povos do campo, políticas de banimento dos agrotóxicos, a revisão da política de liberação dos transgênicos, além da retirada do regime de urgência do projeto de Código de Mineração, que tramita no Congresso Nacional, são fundamentais no atual momento. Para os movimentos sociais do campo, o governo precisa travar "um amplo debate nacional com os trabalhadores brasileiros, para produzir um novo código de acordo com os interesses do povo brasileiro".
Concentração de terras
Para os trabalhadores rurais, a concentração de terras nas mãos de latifundiários e empresas estrangeiras e a privatização dos bens naturais estratégicos, como a água, as florestas, o minério acarretam em desigualdades sociais cada vez maiores.
Segundo dados do IBGE, cerca de 8.300 grandes proprietários de terra, sozinhos, são donos de 83 milhões de hectares, enquanto 4,3 milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa possuem 70 milhões de hectares. No entanto, são os agricultores familiares e camponeses que são os responsáveis pela produção de 70% do alimento fornecido ao povo brasileiro.
"Nove grupos empresariais dominam e agem como cartéis nos alimentos; controlam as sementes, a indústria de venenos; impõem o uso de agrotóxicos em toda a agricultura;
desmatam grandes extensões de florestas e manguezais; invadem e perseguem populações indígenas, pescadores e quilombolas e trabalhadores do campo", completa a carta.
Plebiscito e constituinte
As organizações e movimentos sociais do campo declaram ainda o apoio à convocação de um plebiscito popular e de uma constituinte, para a execução de uma reforma política no Brasil. "Apoiamos todas as reivindicações populares e a necessária Reforma Política de nosso país, com a convocação imediata de um plebiscito popular", finalizam.
Eis a carta.
Carta aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Presidenta do Brasil
Nós, organizações e movimentos sociais que vivemos no campo, trabalhamos e produzimos o alimento para o povo brasileiro, fomos convidados para uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Aceitamos o convite e esperamos que deste diálogo se abra um novo momento para verdadeiras soluções dos problemas que os trabalhadores e trabalhadoras do campo vêm sofrendo há décadas e que afetam as cidades.
Através desta carta, queremos contar qual será nossa posição na reunião com a presidenta. O povo brasileiro está nas ruas, cobrando e reivindicando solução aos verdadeiros problemas da classe trabalhadora, exigindo redução nas tarifas, melhorias no transporte, lutando por melhorias no atendimento da saúde (SUS) e educação pública, gratuita, de qualidade, e pela democratização dos meios de comunicação, contra a repressão, entre outros. As lutas exigem mudanças estruturais. As lutas sociais são legítimas e somente elas podem melhorar as condições de vida do nosso povo.
Estamos e seguiremos juntos nas lutas populares que estão ocorrendo nas cidades e no campo. Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade às lutas e reivindicações populares da juventude, do povo dos bairros e de todos os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham e vivem nas cidades.
No campo, há uma enorme dívida social e as desigualdades são cada vez maiores. As terras se concentrando nas mãos dos latifundiários e de empresas estrangeiras. Os bens da natureza, estratégicos, como terras, águas, florestas, minérios, estão sendo privatizados e entregues ao controle de grandes empresas. Cerca de 8.300 grandes proprietários de terra, sozinhos, são donos de 83 milhões de hectares, enquanto 4,3 milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa possuem 70 milhões de hectares. No entanto, somos nós, os responsáveis pela produção de 70% do alimento fornecido ao povo brasileiro.
O veneno agrícola usado pelo agronegócio chega na nossa na mesa causando muitos problemas de saúde. Os preços dos alimentos são aumentados pela especulação das empresas. A agricultura brasileira está dominada pelas grandes empresas transnacionais.
Nove grupos empresariais dominam e agem como cartéis nos alimentos; controlam as sementes, a indústria de venenos; impõem o uso de agrotóxicos em toda a agricultura;
desmatam grandes extensões de florestas e manguezais; invadem e perseguem populações indígenas, pescadores e quilombolas e trabalhadores do campo; impõem trabalho escravo; criminalizam e perseguem as organizações; e aumentam os preços dos alimentos para as populações das cidades. Este é o modelo de agricultura chamado de agronegócio, que não paga imposto para exportar, recebe grandes volumes de dinheiro público e tem sido privilegiado nas políticas de Estado e de governos.
QUEREMOS MUDANÇAS!
As ruas pedem mudanças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Na agricultura, esperamos que ocorram mudanças profundas. É momento de os governos superarem posturas conservadoras e avançarem no ritmo que as lutas populares estão exigindo.
O que queremos do governo Dilma:
1. Recuperar a soberania nacional sobre as terras brasileiras. Propomos que o governo anule as áreas já compradas e desaproprie todas as terras controladas por empresas estrangeiras.
2. Acelerar a Reforma Agrária e que sejam assentadas imediatamente as milhares de famílias acampadas a beira das estradas.
3. Políticas públicas de apoio, incentivo e crédito para produção de alimentos baratos, saudáveis, sem venenos com o fortalecimento do campesinato. E adoção de programas estruturais para juventude e para as mulheres do campo.
4. Garantir os direitos dos povos do campo, com o reconhecimento e demarcação imediata das terras indígenas, quilombolas e dos direitos dos atingidos por barragens, territórios pesqueiros e outros.
5. O imediato banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países do mundo, a proibição das pulverizações aéreas e políticas de redução do uso de agrotóxicos no campo. E profunda revisão na política de liberação dos transgênicos e controle social.
6. Que o governo assuma uma política de controle do desmatamento das florestas em todo país e apoie a recuperação de áreas degradadas e de reflorestamento pela agricultura familiar e camponesa.
7. O cancelamento da privatização dos recursos naturais como água, energia, minérios, florestas, rios e mares. Propomos a retirar do regime de urgência no congresso nacional, do projeto de Código de Mineração, e que o governo/congresso faça um amplo debate nacional com os trabalhadores brasileiros, para produzir um novo código de acordo com os interesses do povo brasileiro.
8. Implementação imediata de programas para erradicar o analfabetismo e garantir escolas em todas as comunidades rurais.
9. Suspensão de todos os leilões de privatização de áreas de perímetros irrigados no nordeste e destinação imediata para o INCRA realizar assentamentos para agricultura
familiar e camponesa e adoção de políticas estruturais para democratização da água e para ajudar as famílias a enfrentar as secas.
10. Fim da lei Kandir, que isenta de impostos as grandes empresas exportadoras de matérias primas agrícolas, energéticas e minerais.
Além disso, apoiamos todas as reivindicações populares e a necessária Reforma Política de nosso país, com a convocação imediata de um plebiscito popular.
Para finalizar, queremos, através desta carta, contar com o apoio de vocês, trabalhadores e trabalhadoras das cidades. Seguiremos juntos, nos mobilizando e lutando.
Contem conosco!
Brasil, 4 julho de 2013.
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag
Federação Nacional dos Agricultores Familiares – FETRAF
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Via Campesina Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas- MMC
Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil – MPP
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas- CONAQ
Associação dos Assalariados Rurais de Minas Gerais- ADERE
Movimento dos Camponês Popular – MCP
Movimento Nacional pela Soberania Popular sobre a Mineração – MAM
Conselho Missionário indigenista – CIMI
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Federação Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Encontro Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBIO
Articulação nacional de Agroecologia – ANA
Articulação das entidades do Semiárido (nordestino) ASA
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Nove centrais sindicais, o MST e movimentos de juventude realizaram ações nas 26 capitais, no Distrito Federal e em diversas cidades do interior.
As Centrais Sindicais e os movimentos sociais foram às ruas na última quinta-feira (11) em manifestações do Dia Nacional de Lutas. As nove centrais sindicais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e movimentos de juventude realizaram ações nas 26 capitais, no Distrito Federal e em diversas cidades do interior.
No ato em São Paulo, cerca de 10 mil pessoas se reuniram na Avenida Paulista. As pautas defendidas vão desde a redução da jornada de trabalho sem diminuir salários, até a reforma agrária.
O coordenador nacional do MST, Gilmar Mauro, defendeu na manifestação que os trabalhadores saiam às ruas para exigir seus direitos e não vão recuar nas conquistas.
“As ruas, nos últimos dias, mostraram a todos os governos que não se pode desmobilizar a classe trabalhadora. (...) Daqui em diante, nenhum passo atrás nas conquistas da classe trabalhadora.”
Em Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e Vitória (ES) o impacto dos protestos foi maior com a paralisação dos trabalhadores do transporte público. Ao todo, 48 estradas foram bloqueadas em 18 estados. As Centrais Sindicais planejam novos protestos no mês de agosto.
Além das pautas trabalhistas, os movimentos sociais também realizaram atos contra a Rede Globo. O conglomerado empresarial se tornou o símbolo do monopólio da mídia no país e foi alvo dos protestos que pediam a democratização dos meios de comunicação.
Em São Paulo, um ato ocorreu pela noite em frente à TV Globo, com aproximadamente 1 mil pessoas. Durante a transmissão do jornal SP TV os manifestantes emitiram uma luz verde na janela da emissora que iluminou o rosto do apresentador Carlos Tramontina. O jornalista teve que anunciar ao vivo o protesto contra a empresa.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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Nesta quinta-feira (11/07), o povo de Altamira, cidade atingida pela hidrelétrica de Belo Monte, foi às ruas novamente para exigir seus direitos. O objetivo é exigir um posicionamento da prefeitura municipal com relação ao acesso à água e à energia, construção de um hospital, reestruturação das escolas, entre outras medidas.
A ação, batizada de #DireitosJá, foi organizada pelos movimentos sociais presentes na região, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, União da Juventude Socialista, Pastoral da Juventude, entre outros. Se somam também entidades das categorias de trabalhadores.
“Com a chegada da barragem de Belo Monte, Altamira virou um caos e as compensações sociais foram sendo deixadas de lado. Vamos exigir que a prefeitura se posicione frente a isso, cumpra com seu dever e cobre da Norte Energia o que é responsabilidade da empresa”, afirmou Antônio Claret, militante do MAB.
Este foi o segundo ato do #DireitosJá. O primeiro aconteceu no dia 27 de junho e foi inspirado pelas grandes mobilizações que tomaram conta do país, exigindo uma ampla pauta de políticas públicas. “O intuito agora é apresentar uma pauta mais enxuta para a prefeitura, para que possamos cobrar melhoras concretas”, afirmou o estudante Marcelino Rodrigues, um dos organizadores.
O ato também se soma ao dia nacional de paralisação proposto pelas centrais sindicais e movimentos sociais em todo o Brasil.
Pauta:
*Saúde: construção de um novo hospital e manutenção da UPA e de todas as unidades de saúde.
* Moradia: Reassentamento urbano de qualidade para os atingidos por Belo Monte.
*Educação: reestruturação das escolas sucateadas e contratação de intérpretes de libras.
*Cultura: criação de um centro cultural.
*Infraestrutura: fornecimento de energia de qualidade, tratamento de água e esgoto, reparos das vias públicas.
*Segurança: revitalização dos Postos de Policiamento Comunitários.
*Transporte Coletivo: Aumento da frota de ônibus e redução da tarifa.
Fonte: MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.
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ATO CONTRA A GLOBO!
NA PORTA DA REDE BAHIA: Assembléia Popular Pela Democratização da Comunicação.
Salvador, 11 de julho, às 10 horas.
“A Globo na Bahia se transformou no instrumento político no combate à oposição. Sempre que um oposicionista conseguiu se eleger, foi massacrado pela Rede Bahia, que o Roberto Marinho e a Rede Globo sabem perfeitamente ser um instrumento político a serviço de Antônio Carlos Magalhães” (João Carlos Teixeira Gomes, jornalista).
“O povo não é bobo, fora Rede Globo” (grito que ecoou nas manifestações recentes em nosso país, que levaram milhões de homens e mulheres às ruas).
“Rede Bahia, mentira todo dia” (se ouviu nas manifestações em Salvador).
A Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão, tem a sua história marcada por escândalos e corrupção. O império consolidado por Antônio Carlos Magalhães foi construído quando o ex-senador se encastelou no Ministério das Comunicações durante o governo de José Sarney, em 1986, com o objetivo de formar uma rede de alianças midiáticas sob a direção da sua família e grupo político, para dominar a política no estado da Bahia e perseguir a oposição.
A Rede Bahia controla os meios de comunicação de massa em nosso estado e impede que o povo trabalhador tenha acesso à informação sadia e de qualidade, inviabilizando a ampliação da democracia no país e na Bahia. Atrelada a um passado sombrio, a empresa se beneficiou de trapaças e ilegalidades nas concessões de rádio e TV, operadas pelo então ministro ACM.
Hoje, a Rede Bahia comanda 10 grandes veículos de comunicação de massa: 7 emissoras de TV, duas rádios FM e um jornal impresso. Esses instrumentos, supostamente voltados a comunicar, estão a serviço de uma ideologia reacionária, atrelada aos interesses das elites dominantes em nosso país e no estado da Bahia.
Através da Rede Bahia, o povo é cotidianamente bombardeado com manipulações voltadas a criminalizar os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade; a rede tipifica os jovens negros e negras das periferias como “inimigos padrões”; promove a mercantilização da vida e corpo das mulheres; impede que as pautas populares sejam veiculadas; persegue funcionários que não se adaptam às suas idéias reacionárias; e estão a serviço de setores que querem destruir as conquistas democráticas dos últimos 10 anos.
A Rede Bahia integra as Organizações Globo, maior conglomerado midiático da América Latina e um dos maiores do mundo, e estão presentes em praticamente todas as formas de mídia: jornais, revistas, rádio, internet, televisão (aberta e fechada), música e cinema.
Propriedade da família Marinho, o grupo controla a maior rede de televisão do país, a Rede Globo de Televisão. Em torno dela está formada uma cadeia composta por 121 emissoras de TV entre geradoras (6) e afiliadas (115), com uma cobertura que alcança 5.441 municípios brasileiros e um público estimado em 159 milhões de espectadores. À rede de televisão dos Marinho, orbitam 204 veículos de comunicação, distribuídos por 89 TVs VHF e 8 UHF, 34 rádios AM e 53 FM, além de 20 jornais.
A Rede Globo e a Rede Bahia estão diretamente envolvidas no período nefasto da Ditadura Militar (1964-1985) em nosso país, que cumpriu o papel de entregar as nossas riquezas para o capital estrangeiro, perseguir, torturar e assassinar uma série de lutadores e lutadoras que queriam ver brotar a democracia em nosso país.
Nesse momento, pesa sobre a Rede Globo a revelação de que houve irregularidades na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela emissora, que teve que pagar R$ 270 milhões à Receita Federal, apesar de mentir, negando a sonegação fiscal. A Rede Globo e a Rede Bahia tremem de medo e ódio quando as organizações populares e movimentos sociais de comunicação afirmam a necessidade da democratização dos meios de comunicação em nosso país.
No momento da Assembléia Popular pela Democratização dos Meios de Comunicação, coletaremos assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação. O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios.
Democratizar a comunicação no país é batalha fundamental de todos os lutadores e lutadoras do povo e se insere na disputa pelas reformas estruturais em nossa sociedade. Em torno das lutas fortaleceremos a construção de um Projeto Popular para a Bahia e o Brasil.
PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NÃO DESCANSAREMOS!
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
Convocam o Ato:
Ação Social Arquidiocesana de Salvador – ASA
Associação Baiana de Radiofusão Comunitária – ABRAÇO/BA.
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF.
Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA.
Associação de Moradores de Jardim Cajazeiras.
Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida.
Campanha Reaja ou será morto, Reaja ou será Morta.
Central Única dos Trabalhadores – CUT/Bahia.
Centro Victor Meyer – CVM
Coletivo Quilombo
Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação – FNDC/BA.
Comitê Popular da Copa – CPC.
Consulta Popular
Conselho de Moradores de Novo Horizonte e Sussuarana.
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN.
Diretório Central das/dos Estudantes da UFBA – Gestão Viração
Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia – ENEBIO
Federação Nacional dos Estudantes de Agronomia – FEAB
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF/BA.
Intersindical.
Levante Popular da Juventude – LPJ.
Marcha Mundial das Mulheres – MMM.
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC.
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA.
Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP.
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Sem Teto de Feira de Santana.
Movimento Sem Teto de Salvador – MSTS.
Movimento Social dos Povos Brasileiros – MSPB.
Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias – NEPPA.
Núcleo de Organização Popular de Pau da Lima.
Pastoral Carcerária – PC
Pastoral da Juventude – PJ
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Pastoral da Saúde - PS
Quilombo X
Sindicato dos Rodoviários do Estado da Bahia – SINDIRODOVIÁRIOS.
Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia – SINCOTELBA.
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Água, Esgoto e Saneamento – SINDAE/BA.
Sindicato dos Jornalistas da Bahia – SINJORBA.
Sindicato dos Petroleiros da Bahia – SINDIPETRO/BA.
Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – APUB SINDICATO.
Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia – SINDIVIGILANTES.
Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia. SINDILIMP/BA.
Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Bahia – SINDIQUÍMICA/BA.
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde – SINDSAÙDE – REDE PRIVADA.
Sindicato dos Eletricitários da Bahia – SINERGIA.
União dos Estudantes da Bahia – UEB.
União Nacional dos Estudantes – UNE.
https://www.facebook.com/events/188140724685997/?fref=ts
Contatos: 9195-0152; 9160-4408.
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- Andrea
Nosso país está sendo sacudido nas últimas semanas por grandes manifestações de rua. O povo está indo às ruas, com a juventude à frente, para cobrar dos nossos governantes solução para as mazelas que afligem a vida de todos: além do transporte, saúde, educação, moradia, inflação, violência policial, corrupção, desmandos dos políticos, entre muitas outras.
A classe trabalhadora brasileira precisa ocupar o seu lugar nesta luta, entrar nela com todas as suas forças, de forma organizada, e em defesa de suas reivindicações. Somos parte e apoiamos as manifestações que estão nas ruas, apoiamos suas bandeiras. Precisamos, com nossa ação, fortalecer esse processo de lutas e agregar às bandeiras das ruas, as reivindicações da nossa classe.
O dia 11 de julho foi definido pelas centrais sindicais – além da CSP-Conlutas, a Força Sindical, CUT, CTB, UGT, NCST, CGTB, CSB – como um dia de greves, paralisações e manifestações de rua, para cobrar do governo e dos patrões o atendimento de nossas reivindicações:
- Reduzir o preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos;
- Mais investimentos na saúde e educação pública;
- Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;
- Redução da jornada de trabalho;
- Fim dos leilões das reservas de petróleo;
- Contra o PL 4330, da terceirização;
- Reforma Agrária
A estas reivindicações, obviamente, podem agregar-se outras que cada categoria achar adequado e que ajude a mobilizar os trabalhadores.
Organizar a greve e os protestos em todas as categorias
- Esta é a tarefa imediata de todos os sindicatos: convocar assembleias, fazer reuniões por local de trabalho, fazer agitação política na base, informando a categoria sobre a natureza e os objetivos da mobilização etc.
- Os ativistas de oposição devem cobrar a realização de assembleias dos sindicatos onde atuam para decidir sobre a paralisação.
- Procurar as demais entidades nos estados para tentar coordenar os esforços para a paralisação e as manifestações que acontecerão.
- Lembremos que além da construção da greve e da defesa da pauta comum definida pelas centrais, há também a necessidade de expormos aos trabalhadores todas as nossas opiniões acerca do processo em curso. É fundamental para nos delimitarmos das centrais que apoiam o governo. Portanto é fundamental que a CSP-Conlutas tenha um material próprio de agitação e informação (boletim, jornal etc.). Este material deve ser amplamente distribuído na nossa base e em todas as outras bases onde consigamos chegar. Alguns estados já estão providenciando. Os que não se sentirem em condições de fazê-lo devem contatar a sede nacional.
De quem vamos cobrar o atendimento destas reivindicações?
Muitas das reivindicações dos setores que representamos serão cobradas dos patrões diretamente, nas campanhas salariais ou fora delas. No entanto, a maior parte dos problemas que afetam a classe trabalhadora foi causada pelas decisões dos governos e depende de decisões do governo federal e também dos governos estaduais e municipais para serem solucionados.
É para cobrar destes governos, portanto, que faremos greves e manifestações no dia 11 de julho. O governo Dilma tem demonstrado muita disposição quando se trata de atender interesses das grandes empresas e dos bancos. Pois queremos que atenda reivindicações dos trabalhadores.
Os dirigentes do Congresso Nacional estão dizendo que estão atentos à cobrança das ruas. Pois bem: queremos que seja colocada em votação a derrubada do veto à lei que acaba com o fator previdenciário; queremos que seja arquivado o PL 4330 (das terceirizações) e o PL 092 (que permite privatizar o serviço público).
O primeiro passo de uma longa jornada
Este dia de luta e estas bandeiras implicam em um passo importante no sentido de nossa classe entrar na luta. No entanto, é apenas um primeiro passo. Para que se criem condições de resolver os problemas apontados nas manifestações de rua, e para atender as necessidades dos trabalhadores, é preciso mudar profundamente as coisas no Brasil. Precisamos cobrar do governo a suspensão do pagamento da dívida externa e interna, que todo ano destina metade do orçamento do país aos banqueiros e grandes especuladores. Só assim haverá recursos para investir na educação, moradia, transporte e na saúde pública.
Precisamos parar as privatizações (a começar com o fim dos leilões das reservas de petróleo) e reverter as que já foram feitas, recuperar o patrimônio público que foi entregue a preço de banana para empresas privadas a preço de banana. Sem isso não há soberania nem futuro para o país. O governo precisa parar de dar dinheiro público para as grandes empresas, para que haja recursos e financiamento às políticas públicas que melhorem a vida do povo.
É preciso acabar com o domínio dos bancos sobre o nosso país. O povo brasileiro trabalha a vida inteira apenas para enriquecer banqueiros. É preciso estatizar o sistema financeiro, de modo que o sistema bancário possa estar a serviço de promover crédito barato para a população e para financiar aquilo que for de interesse da população.
Nenhuma destas mudanças será feita sem muita luta contra, pois nenhuma destas medidas cabe dentro do modelo econômico aplicado no país pelo governo Dilma (e reproduzido nos estados e municípios pelos governadores e prefeitos). Por isso é importante entender que nossa luta está apenas no começo. Que o dia 11 seja prenúncio de uma jornada duradoura e que só termine quando mudarmos o país!
O desafio das centrais sindicais e sindicatos de todo o país
Em toda luta que se pretenda vencer é preciso saber contra quem lutamos. A jornada que ora se inicia tem como objetivo fortalecer as mobilizações em curso para mudar o país e melhorar a vida dos trabalhadores e do povo pobre. Essa mudança só será possível houver uma inversão completa do modelo econômico que se aplica no país hoje. Trata-se de um modelo todo voltado para favorecer os bancos, as empreiteiras, as grandes empresas e o agronegócio.
Não vai haver investimentos necessários na educação e saúde pública, na moradia popular, nos transportes públicos, na melhoria dos salários, das aposentadorias, ampliação dos direitos dos trabalhadores enquanto este modelo persistir. E este modelo econômico que aí está não caiu do céu. Foi definido e é aplicado pelo governo que aí está. Pelo governo Dilma, principalmente, e também pelos governos estaduais e municipais.
É contra estes governos e seu modelo econômico que lutamos. Cabe às centrais sindicais, algumas delas apoiadoras do governo, fazer uma escolha. Ou ficam do lado dos trabalhadores e suas reivindicações e levam adiante esta luta contra o governo até forçarmos uma mudança de fundo no país, em benefício dos trabalhadores, ou ficam do lado do governo e acabarão tendo de abandonar a defesa dos interesses da nossa classe.
Por isso nos preocupam declarações com as que deram dirigentes da CUT, comprometendo-se a fazer campanha pela reforma política e do plebiscito conforme pedido do governo. Não há como atender a dois senhores. Defender o governo é incompatível com defender os trabalhadores. Nossa trincheira é a dos trabalhadores. Na outra estão os governos e os patrões (que são os beneficiados pelas políticas praticadas destes governos).
Presidente Dilma: enrolação, não!
A presidente Dilma tem dito que está ouvindo a cobrança dos manifestantes. Mas, ao invés de apresentar solução concreta para os problemas da saúde, da educação, da moradia, do transporte, aparece com uma proposta de reforma política e de plebiscito. Nós achamos que o sistema político brasileiro, dominado pela corrupção, precisa, sim, mudar, não representa o povo brasileiro. Mas nem por isso vamos aceitar que nos vendam gato por lebre, trazendo este assunto à tona desta forma, apenas para fugir de atender nossas demandas.
Se a solução é plebiscito, por que então não convocar um plebiscito para que o povo decida se o país deve ou não aplicar 10% do PIB na educação pública, já? Porque não perguntar no plebiscito o que o povo acha de o país destinar metade do orçamento federal (forma 750 bilhões de reais no ano passado) para banqueiros e grandes especuladores, sob a forma de pagamento de uma dívida que ninguém sabe se existe? Porque não perguntar no plebiscito se o povo é a favor de leiloar as reservas de petróleo que o país tem, para as empresas privadas estrangeiras?
Agora, plebiscito para que os mesmos políticos e partidos que sempre dominaram a política brasileira definam como é que vão continuar dominando, não tem nenhum sentido. Se fosse plebiscito para mudar mesmo, porque então não perguntar se o povo é a favor, sim ou não, de que o salário de um deputado, senador, presidente da República, seja igual ao salário de um professor? Se o povo é a favor, sim ou não, da revogabilidade do mandato do político que não cumprir seus compromissos de campanha? Ou se o povo é a favor, sim ou não, de confiscar todos os bens e colocar na cadeia os corruptos e os corruptores?
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- Andrea
Ex-técnico da CIA confirma em pronunciamento que vai pedir asilo à Rússia até que países que 'agem na ilegalidade' permitam viagem à Venezuela e acusa Estados Unidos de tentar tornar legal algo imoral.
A RBA reproduz a íntegra do pronunciamento oferecido hoje (12) pelo técnico de informática norte-americano Edward Snowden no aeroporto internacional de Moscou, na Rússia, onde espera uma possibilidade de viajar para um dos países latino-americanos que lhe concederam asilo político. O discurso foi proferido às 17h, horário de Moscou, e seu conteúdo foi divulgado pelo site WikiLeaks. A tradução abaixo foi realizada pelo colaborador da RBA na Europa, Flávio Aguiar.
Olá, meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no Paraíso, e vivia com muito conforto. Eu também tinha a capacidade de, sem qualquer autorização, procurar, tomar e ler as suas mensagens. Na verdade, as mensagens de qualquer pessoa, a qualquer momento. Este é o poder de mudar o destino das pessoas.
Também é uma séria violação da lei. As emendas 4 e 5 da Constituição do meu país, o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e numerosos estatutos e tratados proíbem tais sistemas de vigilância massiva e invasiva.
Enquanto a Constituição dos Estados Unidos assinala que estes programas são ilegais, o meu governo argumenta que juízos de um tribunal secreto, que o mundo não pode ver, de alguma forma legitimam esta atividade ilegal. Estes juízos simplesmente corrompem a noção mais básica de justiça, que precisa ser revelado.
Algo imoral não pode se tornar moral através do uso de uma lei secreta.
Eu acredito no princípio declarado em Nuremberg, em 1945: “Indivíduos têm deveres internacionais que transcendem as obrigações nacionais de independência. Portanto cidadãos individuais têm o dever de violar leis domésticas para impedir a ocorrência de crimes contra a paz e a humanidade".
Conforme esta crença, fiz o que eu acreditava ser certo e comecei uma campanha para corrigir estas ações erradas. Não procurei enriquecer, nem vender segredos dos Estados Unidos. Não me aliei a qualquer país estrangeiro para garantir a minha segurança. Ao invés, revelei o que eu conhecia ao público, de tal modo que aquilo que afeta a todos nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia, e pedi justiça ao mundo.
A decisão moral de tornar pública a espionagem que nos afeta a todos me custou muito, mas era o correto a fazer, e não me arrependo de nada.
Desde então o governo e os serviços de inteligência dos Estados Unidos vêm tentando fazer de mim um exemplo, um aviso para todos aqueles que quiserem vir a público como eu vim. O governo dos EUA me colocou numa lista de impedidos de viajar.
Pediu a Hong Kong que me deportasse de volta, à margem da suas leis, numa clara violação do princípio de proteção – na Lei das Nações. Ameaçou com sanções países que defenderam meus direitos humanos e o sistema de asilo previsto pela ONU. Tomou inclusive a decisão sem precedentes de ordenar a aliados militares que forçassem o pouso de um avião presidencial latino-americano, na busca por um refugiado político.
Esta escalação perigosa representa uma ameaça não só para a dignidade da América Latina, mas aos direitos fundamentais compartilhados por qualquer pessoa, qualquer nação, no sentido de viver sem perseguições, de procurar e desfrutar de asilo.
Ainda assim, diante desta agressão historicamente desproporcional, países ao redor do mundo me ofereceram apoio e asilo. Estas nações – inclusive a Rússia, a Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador, têm minha gratidão e respeito por serem as primeiras a se erguer contra a violação de direitos humanos levada a cabo pelos poderosos, não pelos indefesos. Por recusarem a comprometer seus princípios diante das intimidações, ganharam o respeito do mundo. Tenho a intenção de viajar a cada um destes países para levar pessoalmente meus agradecimentos a seus povos e líderes.
Anuncio hoje minha aceitação formal de todas as ofertas de apoio e asilo que foram feitas, e todas que forem feitas no futuro. Como, por exemplo, a garantia de asilo concedida pelo presidente Maduro da Venezuela, minha condição de asilado agora está formalizada, e nenhum Estado tem base legal para limitar ou interferir com meu direito de desfrutar deste asilo. Porém, como já vimos, alguns países na Europa Ocidental e os Estados Unidos demonstraram sua disposição de atuar por fora da lei, e esta disposição ainda está de pé hoje. Esta ameaça fora da lei torna impossível minha viagem à América Latina para desfrutar do asilo lá concedido segundo nossos direitos comuns.
A disposição de Estados poderosos de agir à margem da lei representa uma ameaça para todos nós e não se deve permitir que ela tenha sucesso. Portanto, peço vossa ajuda (a organizações humanitárias) no sentido de garantir o direito de passagem em segurança através das nações pertinentes, para assegurar minha viagem à América Latina, bem como no sentido de pedir asilo na Rússia até que estes Estados aceitem a lei e que meu direito legal de viajar seja permitido.
Estarei apresentando meu pedido (de asilo) à Rússia hoje, e eu espero que ele seja aceito.
Se vocês têm quaisquer perguntas, responderei na medida do meu alcance.
Obrigado.
Tradução do jornalista Flavio Aguiar
Fonte: Rede Brasil Atual.
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A fascistização do Estado brasileiro para garantir o lucro do capital
As classes dominantes brasileiras demonstram sua postura autoritária e seu elitismo em face às demandas populares. Banqueiros, industriais, empresários da área de serviço, megacomerciantes e o agronegócio acionaram seus serviçais no Congresso para impedir que os trabalhadores se manifestem contra a ordem capitalista.
Para esses senhores não era suficiente a truculência já promovida pelos governos estaduais e municipais. Não bastavam as remoções e a violência praticada contra as classes populares, criando cordões de isolamento, cujo objetivo é o de afastar a população pobre das proximidades dos estádios onde serão realizados os jogos da Copa de 2014.
É necessário criminalizar, de forma exemplar, qualquer mobilização das chamadas “classes perigosas” que pudesse por em risco os lucros dos empresários. Por isso, e não é por acaso, as classes dominantes acionaram seus serviçais parlamentares para dar toda a garantia de que seus negócios não seriam afetados.
Esse é o caso do PL 728/2011, ou seja, o projeto de lei dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) que golpeia as liberdades de manifestação e de expressão dos trabalhadores. Na visão desses senadores a serviço dos interesses dos grandes grupos econômicos, os trabalhadores que protestarem por melhores condições de vida e de trabalho serão considerados terroristas. Tão absurdo quanto o projeto, é entender as obras para a Copa de 2014 como essenciais. Contudo, não essenciais às necessidades da população, mas à ganância por grandes ganhos econômicos da FIFA e das demais empresas envolvidas. Afinal, para estes somente o lucro interessa, claro!
Para melhor entender a lógica que preside a elaboração do PL 728/2011, é necessário não perder de vista o caráter de classe tanto do projeto quanto do Estado brasileiro. Por isso, alguns números são significativos para demonstrar a soma de dinheiro que está jogo.
Comecemos pelos gastos, apenas do governo federal, para com a preparação da Copa. Na primeira fase – que engloba os investimentos em portos, estádios, novos hotéis e aeroportos -, os custos ultrapassarão os R$27 bilhões. Porém, é importante esclarecer que ainda não constam desse montante os investimentos em telecomunicação e infraestrutura, qualificação profissional, saúde e segurança. Este último, que por sinal nos interessa mais de perto, encontra-se diretamente ligado à lei de antiterrorismo.
Com segurança pública, os gastos do governo federal vêm em marcha crescente nos últimos 10 anos. Em 2010, a soma chegou a R$50 bilhões, mas se ampliarmos o foco incluindo os gastos também com a criminalidade, esta soma chega aos R$200 bilhões. Ou seja, o Estado brasileiro gasta em torno de 5% do PIB com a montagem e a preservação de um aparato de segurança capaz de reprimir qualquer questionamento à ordem política e social. Ora, se cruzarmos esses dados com o projeto de lei de antiterrorismo proposto por esses senadores, os gastos aumentarão consideravelmente até a Copa de 2014, consolidando, dessa forma, a segurança pública como um campo fértil e lucrativo para os grandes negócios.
Nesse caso, é importante mais uma informação que diz respeito, agora, ao Judiciário. Com a aprovação da lei, as manifestações serão criminalizadas e as mobilizações populares poderão ser facilmente enquadradas no Código Penal como terrorismo, cuja pena pode variar de 15 a 30 anos de prisão, dependendo do entendimento que o Poder Judiciário tiver.
Dessa forma, fica evidente a articulação dos interesses das classes dominantes entre os três poderes que compõem o Estado brasileiro. Por isso, a aplicação dessa lógica é estendida, também, aos estados e municípios, colocando a população, em seu cotidiano, prisioneira cada vez mais da elevação da truculência dos órgãos de repressão como forma de garantir os lucros empresariais e manter a sociedade aterrorizada e violentamente controlada.
Diante disso, o PCB vem a público denunciar mais essa violação ao legítimo direito dos trabalhadores e das classes populares de lutarem por uma distribuição igualitária das riquezas produzidas socialmente. Os superlucros dos megaempresários não podem prevalecer frente ao direito dos trabalhadores e das classes populares à vida digna, ao acesso à saúde, à educação, à moradia, ao transporte público e ao trabalho.
O PCB denuncia a manobra desses grupos encastelados há décadas no Congresso Nacional e presentes, também, nas instâncias federal, estaduais e municipais, de buscarem o retrocesso político com a elaboração do PL 728/2011. Um retrocesso que violenta o legítimo direito de expressão e manifestação das classes trabalhadoras e populares.
Os comunistas do PCB defendem que o poder popular, organizado a partir de conselhos populares, seja a forma de avançar em direção à sociedade socialista onde o atendimento às necessidades e aspirações dos trabalhadores seja a prioridade. Não nos calaremos frente a toda e qualquer tentativa de silenciar os trabalhadores.
PCB – Partido Comunista Brasileiro.
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11 de julho, concentração a partir das 7h, na Pça Gal Gentil Falcão - ao lado da estação Berrini de trem
PORQUE UM ATO NA FRENTE DA GLOBO?
MONOPÓLIO
O cenário na televisão brasileira é de quase monopólio. Na TV aberta, a Globo controla 73% das verbas publicitárias, embora tenha 43% da audiência. A Globosat participa de 38 canais de TV por assinatura e tem poder de veto na definição dos canais da NET e da SKY, que juntas controlam 80% do mercado. No Rio de Janeiro, o grupo controla os principais jornais, TVs e rádios, situação que seria proibida nos Estados Unidos e em vários países da Europa, onde há regulação democrática da mídia.
PROMISCUIDADE POLÍTICA
Várias das afiliadas da Globo pelo Brasil são controladas por políticos de direita, envolvidos em inúmeros escândalos. A família Sarney controla a TV Mirante (GLOBO) no Maranhão e Fernando Collor controla a Gazeta (GLOBO) em Alagoas. A Globo construiu seu império a partir da relação promíscua com o regime militar, que lhe garantiu o acesso a toda a estrutura da Telebrás e a expansão nacional do seu sinal.
CORRUPÇÃO
A corrupção é marca da Globo desde a fundação. Seu crescimento na década de 60 se deu a partir de um acordo técnico ilegal com o grupo Time-Life, que mereceu uma CPI, mas foi abafado. Recentemente, veio à tona uma operação fraudulenta da empresa para sonegar impostos na compra dos direitos de exibição da Copa do Mundo de 2002. Além disso, a empresa vende espaços editoriais para divulgação de filmes e artistas, numa verdadeira grilagem eletrônica que a faz absorver recursos incentivados do cinema nacional.
MANIPULAÇÃO
A emissora opera como um partido político, direcionando o noticiário jornalístico a partir de suas opiniões conservadoras (seu ‘programa político’) e buscando definir a agenda pública a partir de entrevistados que têm visões alinhadas. A mudança na abordagem dos protestos simboliza bem a transição entre a deslegitimação e a tentativa de cooptação a partir de sua própria pauta. Momentos grosseiros de manipulação, como o das diretas já ou a eleição de Collor, ainda existem, mas perdem espaço para uma manipulação mais sutil, sofisticada e cotidiana.
Evento de SP no Facebook: https://www.facebook.com/events/543580692367952/
Jornada de Lutas do Levante contra a Globo no Facebook: https://www.facebook.com/events/192701367573115/
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A maior parte das pessoas detidas é negra, com profissões informais, desempregadas e moradores em situação de rua. Sequer estavam no local quando os saques começaram.
Como informamos anteriormente, todas as presas e todos os presos para averiguação (presos durante as manifestações sem nenhuma acusação específica) foram liberados sem necessidade de pagamento de fianças ou assinatura de termos. Como a chamada “prisão para averiguação” é claramente inconstitucional, o MPL estuda, junto ao Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a adoção de medidas para responsabilizar os agentes policiais envolvidos e coibir novas práticas similares.
Algumas prisões, no entanto, foram classificadas como flagrantes, e, em todos os casos, a concessão de liberdade provisória foi condicionada ao pagamento de fiança. Os casos que ficaram sob responsabilidade da assessoria jurídica do MPL somam 18. No momento, as advogadas e os advogados atuam para evitar a continuidade do processo de criminalização das e dos manifestantes, com o arquivamento de todos os casos.
No dia 18/06, as manifestações sofreram nova repressão, que resultou, só nesse dia, na prisão de 61 pessoas. O acompanhamento das pessoas presas nesse dia foi assumido pela Defensoria Pública, que conseguiu a liberação mediante habeas corpus de parte delas; algumas realizaram o pagamento de fiança e outras foram liberadas diretamente por juízes. No entanto, ainda temos 16 pessoas presas. Dessas, 5 são acusadas por formação de quadrilha e incitação ao crime, entre outros crimes, tipificação também sofrida por outros presos na manifestação.
A soma das fianças determinadas para as pessoas que permanecem presas é superior a R$20.000, e apesar dos recursos do Movimento até o momento serem absolutamente insuficientes, seguimos estudando formas de apoiar o pagamento do montante para que essas pessoas sejam liberadas.
É importante frisar, como o MPL já vem fazendo, que as arbitrariedades sofridas pelos manifestantes não são um caso isolado: são somente mais um exemplo da forma ilegal com que a polícia opera cotidianamente, especialmente contra os movimentos sociais e a população pobre, jovem e negra.
As prisões do dia 18/06 mais que afirmam a seletividade da polícia: a maior parte das pessoas detidas é negra, com profissões informais, desempregadas e moradores em situação de rua. Sequer estavam no local quando os saques começaram.
Faz-se imperativa a desmilitarização da PM, medida que o poder público brasileiro protela historicamente. A resposta que o Estado dá as reivindicações dos movimentos sociais não pode seguir sendo a criminalização, e uma instituição racista que criminaliza a pobreza não pode fazer parte da vida democrática.
Prestação de contas
A solidariedade de diversas pessoas e organizações foi fundamental para que pudéssemos prestar esse apoio jurídico aos detidos, tanto nas questões operativas, mas principalmente no pagamento das fianças.
O MPL se compromete a informar, periodicamente, os recursos recebidos e como eles têm sido utilizados. Até o momento, pagamos integralmente 15 fianças, e apoiamos uma família realizando parte do pagamento de mais uma. Ou seja, contribuímos no pagamento de 16 fianças. As fianças totalizaram R$22.011,40 de pagamentos.
Também tivemos alguns gastos operacionais (locomoção, alimentação, gastos relacionados) para apoio aos presos, que totalizaram R$1.564,38. Quanto à arrecadação, foram feitos depósitos na conta poupança no valor de R$17.119,32. No site Vakinha.com, as doações foram de R$11.012,46, dos quais foram descontados R$695,78 de taxas do site, ficando um saldo de R$10.316,68. As doações totalizaram R$27.436. Após a finalização de todos os processos, verificaremos o saldo restante e discutiremos coletivamente o que fazer com esse montante.
Seguimos no apoio a todas as pessoas detidas nas manifestações contra o aumento. Nenhuma a menos!
Por uma vida sem grades e catracas!
Movimento Passe Livre