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- Andrea
À Presidenta Dilma Rousseff,
Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Imaginamos que também esteja surpresa com o que vem acontecendo no país nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos.
O Movimento Passe Livre, desde o começo, foi parte desse processo. Somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, que jamais pretendeu representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do país. Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, erguidas em cartazes, pixadas nos muros. Em São Paulo, convocamos as manifestações com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento.
Se antes isso parecia impossível, provamos que não era e avançamos na luta por aquela que é e sempre foi a nossa bandeira, um transporte verdadeiramente público. É nesse sentido que viemos até Brasília.
O transporte só pode ser público de verdade se for acessível a todas e todos, ou seja, entendido como um direito universal. A injustiça da tarifa fica mais evidente a cada aumento, a cada vez que mais gente deixa de ter dinheiro para pagar a passagem.
Questionar os aumentos é questionar a própria lógica da política tarifária, que submete o transporte ao lucro dos empresários, e não às necessidades da população. Pagar pela circulação na cidade significa tratar a mobilidade não como direito, mas como mercadoria.
Isso coloca todos os outros direitos em xeque: ir até a escola, até o hospital, até o parque passa a ter um preço que nem todos podem pagar. O transporte fica limitado ao ir e vir do trabalho, fechando as portas da cidade para seus moradores. É para abri-las que defendemos a tarifa zero.
Nesse sentido gostaríamos de conhecer o posicionamento da presidenta sobre a tarifa zero no transporte público e sobre a PEC 90/11, que inclui o transporte no rol dos direitos sociais do artigo 6o da Constituição Federal. É por entender que o transporte deveria ser tratado como um direito social, amplo e irrestrito, que acreditamos ser necessário ir além de qualquer política limitada a um determinado segmento da sociedade, como os estudantes, no caso do passe livre estudantil. Defendemos o passe livre para todas e todos!
Embora priorizar o transporte coletivo esteja no discurso de todos os governos, na prática o Brasil investe onze vezes mais no transporte individual, por meio de obras viárias e políticas de crédito para o consumo de carros (IPEA, 2011). O dinheiro público deve ser investido em transporte público! Gostaríamos de saber por que a presidenta vetou o inciso V do 16º artigo da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) que responsabilizava a União por dar apoio financeiro aos municípios que adotassem políticas de priorização do transporte público. Como deixa claro seu artigo 9º, esta lei prioriza um modelo de gestão privada baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e não o dos usuários. O governo federal precisa tomar a frente no processo de construção de um transporte público de verdade. A municipalização da CIDE, e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, representaria um passo nesse caminho em direção à tarifa zero.
A desoneração de impostos, medida historicamente defendida pelas empresas de transporte, vai no sentido oposto. Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer transparência e controle. Para atender as demandas populares pelo transporte, é necessário construir instrumentos que coloquem no centro da decisão quem realmente deve ter suas necessidades atendidas: os usuários e trabalhadores do sistema.
Essa reunião com a presidenta foi arrancada pela força das ruas, que avançou sobre bombas, balas e prisões. Os movimentos sociais no Brasil sempre sofreram com a repressão e a criminalização. Até agora, 2013 não foi diferente: no Mato Grosso do Sul, vem ocorrendo um massacre de indígenas e a Força Nacional assassinou, no mês passado, uma liderança Terena durante uma reintegração de posse; no Distrito Federal, cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram presos há poucas semanas em meio às mobilizações contra os impactos da Copa do Mundo da FIFA. A resposta da polícia aos protestos iniciados em junho não destoa do conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de hospitais e faculdades; manifestantes foram perseguidos e espancados pela Polícia Militar; outros foram baleados; centenas de pessoas foram presas arbitrariamente; algumas estão sendo acusadas de formação de quadrilha e incitação ao crime; um homem perdeu a visão; uma garota foi violentada sexualmente por policiais; uma mulher morreu asfixiada pelo gás lacrimogêneo. A verdadeira violência que assistimos neste junho veio do Estado – em todas as suas esferas.
A desmilitarização da polícia, defendida até pela ONU, e uma política nacional de regulamentação do armamento menos letal, proibido em diversos países e condenado por organismos internacionais, são urgentes. Ao oferecer a Força Nacional de Segurança para conter as manifestações, o Ministro da Justiça mostrou que o governo federal insiste em tratar os movimentos sociais como assunto de polícia. As notícias sobre o monitoramento de militantes feito pela Polícia Federal e pela ABIN vão na mesma direção: criminalização da luta popular.
Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo federal que se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, tem sofrido diversos ataques por parte de latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos assassinados pela polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda também a todas as cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por outro modelo de transporte: São José dos Campos, Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, entre muitas outras.
Mais do que sentar à mesa e conversar, o que importa é atender às demandas claras que já estão colocadas pelos movimentos sociais de todo o país. Contra todos os aumentos do transporte público, contra a tarifa, continuaremos nas ruas! Tarifa zero já!
Toda força aos que lutam por uma vida sem catracas!
Movimento Passe Livre São Paulo
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- Gabriel Brito
A derrubada do aumento é um passo importante para a retomada e a transformação dessa cidade pelos de baixo.
A cidade não esquecerá o que viveu nas últimas semanas. Aprendemos que só a luta dos de baixo pode derrotar os interesses impostos de cima. A intransigência dos governantes teve de ceder às ruas tomadas, às barricadas e à revolta da população.
Não foi o Movimento Passe Livre, nem nenhuma outra organização, que barrou o aumento. Foi o povo.
O povo constroi e faz a cidade funcionar a cada dia. Mas não tem direito de usufruir dela, porque o transporte custa caro. A derrubada do aumento é um passo importante para a retomada e a transformação dessa cidade pelos de baixo.
A caminhada do Movimento Passe Livre, que não começa nem termina hoje, continua rumo a um transporte público sem tarifa, onde as decisões são tomadas pelos usuários e não pelos políticos e pelos empresários. Se antes eles diziam que baixar a passagem era impossível, a revolta do povo provou que não é. Se agora eles dizem que a tarifa zero é impossível, nossa luta provará que eles estão errados.
O ato desta quinta-feira (20) se mantém. Além de comemorar a vitória popular, sairemos às ruas em solidariedade às lutas das demais cidades do país e em apoio a todos os companheiros presos, detidos e processados durante os atos contra o aumento, contra a criminalização do movimento.
Por uma vida sem catracas!
Movimento Passe Livre SP.
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- Andrea
Um homem Guarani foi morto ontem em Mato Grosso do Sul, supostamente por pistoleiros que trabalham para pecuaristas que ocupam a terra da sua comunidade.
Segundo o cacique da comunidade de Paraguassú, Celso Rodrigues, de 42 anos, ‘dois pistoleiros o tocaiaram enquanto ele passava perto de um córrego. O pai dele está muito triste e revoltado. Eu também (...) é muito doloroso ver parentes morrer’.
Em agosto do ano passado, os Guarani de Paraguassú reocuparam parte da sua terra ancestral, conhecido como Arroio Korá. Desde então, eles têm sofrido vários incidentes de violência e intimidação.
Um homem Guarani em Arroio Korá disse à Survival, ‘Aqui nascemos, e a família foi expulsa. Decidimos voltar aqui; nossa comida é a nossa terra. Eu já tive que correr várias vezes da bala. Dói muito que os fazendeiros seguem nos ameaçando. Mas a minha decisão é ficar aqui. O fazendeiro terá que matar todos nós para que a gente saia’.
Este último incidente demonstra a tensão e violência extrema que os índios em Mato Grosso do Sul estão enfrentando como resultado do fracasso do governo na demarcação de suas suas terras ancestrais, o que viola a lei.
Como consequência do roubo da sua terra para fazendas de gado e plantações de soja e cana de açúcar, muitos índios agora vivem em reservas superlotadas ou acampamentos nas beiras de estradas, onde sofrem de desnutrição, alcoolismo e violência.
O assassinato de ontem vem na sequência da morte de um índio Terena, que foi baleado pela policía no mês passado.
Rodrigues foi morto enquanto uma delegação de índios Terena e Guarani visitavam Brasília, para se reunir com ministros e pressionar para que seus direitos territoriais sejam respeitados. O governo está ameaçando enfraquecer esses direitos numa série de reformas drásticas e polêmicas, que estão gerando manifestações entre tribos no país inteiro.
Os Guarani disseram à Survival depois da reunião, ‘os fazendeiros continuam se enriquecendo ilegalmente sobre essas terras indígenas, enquanto que nós povos indígenas estamos morrendo e passando miséria e fome’.
Fazendeiros na região estão planejando uma manifestação anti-indígena para amanhã.
A Survival está pedindo ao governo brasileiro para uma investigação completa deste crime e para trazer os responsáveis à justiça, e está em campanha para a demarcação urgente das terras ancestrais dos Guarani. Sem essas terras, mais vidas serão perdidas.
Stephen Corry, diretor da Survival, disse hoje, ‘O Brasil está sendo elogiado como uma história de sucesso econômico; está sendo celebrado por um rápido crescimento; e é concedida a honra de sediar os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. Mas quantas pessoas conhecem a verdade obscura? Em busca do lucro a todo custo, centenas de vidas inocentes foram perdidas, e milhares de meios de vida destruídos. Este ataque é parte de uma série de assassinatos recentes. O que o governo está fazendo para levar os assassinos para a justiça e evitar mais derramamento de sangue? Quase nada.’
Fonte: Survival International.
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- Andrea
O MST manifesta solidariedade aos indígenas que lutam no Mato Grosso do Sul em defesa dos seus territórios e contra a apropriação das terras pelo agronegócio.
O Estado brasileiro, com a decisão de expulsar os indígenas da fazenda Buriti e a ação da Polícia Federal para fazer a reintegração de posse no município de Sidrolândia, age para defender o direito dos fazendeiros, em vez de cumprir o que está previsto na Constituição.
O governo federal prioriza o atendimento dos interesses do agronegócio, que ameaça a vida dos camponeses, indígenas, quilombolas e povos tradicionais. A omissão diante da morte dos indígenas em luta revela a falta de sensibilidade das autoridades.
O agronegócio, enquanto modelo dominante de organização da agricultura e do meio rural no Brasil, é sustentado na aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais, que avançam para controlar as nossas terras e a produção agropecuária.
As políticas implementadas para fortalecer as empresas do agronegócio aprofundam os problemas históricos do nosso país, como a concentração de terra, a desigualdade social, a violência contra os povos que vivem do cultivo da terra e a subordinação econômica aos interesses do capital internacional.
Por isso, a consolidação desse modelo não representa desenvolvimento, mas a dilapidação das bases econômicas do Brasil para a organização da agricultura dentro de um modelo que atenda as necessidades do povo brasileiro no campo e nas cidades.
Para alcançar seus objetivos e realizar seus interesses econômicos, os latifundiários capitalizados pela grande burguesia financeira e internacional atuam para impedir os cumprimentos das leis que determinam a reforma agrária, a demarcação de territórios indígenas e a titulação de áreas quilombolas.
Com sua força no Congresso Nacional, paralelamente o agronegócio faz uma movimentação para mudar essas leis, “legalizando” o descumprimento da Constituição. Com isso, fazem uma campanha ideológica para desmoralizar os órgãos responsáveis pelo cumprimento dessas leis
Um dos exemplos mais representativos dessa estratégia foi a discussão em torno do Código Florestal. Os ruralistas, que descumpriam a lei que determinava a manutenção de reserva legal e das áreas de preservação permanente, fizeram antecipadamente um movimento para descredibilizar a legislação ambiental (que não corresponderia às necessidades econômicas do país) e a atuação do Ibama (que seria politizado). Logo depois, passaram a fazer pressão pela modificação da lei e pelo perdão às dívidas aplicadas pelo desmatamento.
O agronegócio repete a mesma fórmula para transformar em letra morta o artigo 231 da Constituição brasileira: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
Os indígenas, assim como os sem-terra, os quilombolas e as florestas, representam um obstáculo para a expansão e consolidação de um modelo de produção agrícola, que concentra a terra para produzir monoculturas valorizadas no mercado para exportação, coloca nosso território e agricultura sob controle do capital internacional, expulsa a população do meio rural, destrói o meio ambiente e envenena as lavouras, lençóis freáticos e rios com a utilização excessiva de agrotóxicos.
Os movimentos de luta pela reforma agrária, a resistência dos indígenas e quilombolas e camponeses e os setores preocupados com a preservação do meio ambiente fazem campanhas e lutas em defesa dos interesses da sociedade brasileira. No entanto, não temos força suficiente para enfrentar a ofensiva do capital na agricultura.
Apenas com a organização e mobilização do conjunto da sociedade, especialmente da classe trabalhadora, será possível derrotar os responsáveis pelas mortes dos que lutam no campo, pela desnacionalização das nossas terras e pela submissão da nossa economia aos interesses do capital financeiro internacional.
Vamos intensificar as nossas mobilizações e realizar atividades por todo o país, em solidariedade aos povos indígenas em luta e, dessa forma, pavimentar na prática a unidade das forças progressistas em torno de um novo modelo de organização da agricultura e por mudanças estruturais no Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DO MST
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- Andrea
O Brasil presenciou nesta semana mobilizações que ocorreram em 15 capitais e centenas de cidades.
Concordamos com suas declarações que afirmam a importância para a democracia brasileira dessas mobilizações, cientes que as mudanças necessárias ao país passarão pela mobilização popular.
Mais que um fenômeno conjuntural, as recentes mobilizações demonstram a gradativa retomada da capacidade de luta popular. É essa resistência popular que possibilitou os resultados eleitorais de 2002, 2006 e 2010. Nosso povo insatisfeito com as medidas neoliberais votou a favor de um outro projeto. Para sua implementação, esse outro projeto enfrentou grande resistência principalmente do capital rentista e setores neoliberais que seguem com muita força na sociedade.
Mas enfrentou também os limites impostos pelos aliados de última hora, uma burguesia interna que na disputa das políticas de governo impede a realização das reformas estruturais, como é o caso da reforma urbana e do transporte público.
A crise internacional tem bloqueado o crescimento e com ele a continuidade do projeto que permitiu essa grande frente que até o momento sustentou o governo.
As recentes mobilizações são protagonizadas por um amplo leque da juventude que participa pela primeira vez de mobilizações. Esse processo educa os participantes, permitindo-lhes perceber a necessidade de enfrentar os que impedem que o Brasil avance no processo de democratização da riqueza, do acesso à saúde, à educação, a terra, à cultura, à participação política, aos meios de comunicação.
Setores conservadores da sociedade buscam disputar o sentido dessas manifestações. Os meios de comunicação buscam caracterizar o movimento como anti-Dilma, contra a corrupção dos políticos, contra a gastança pública e outras pautas que imponham o retorno do neoliberalismo. Acreditamos que as pautas são muitas, como também são as opiniões e visões de mundo presentes na sociedade.
Trata-se, no entanto, de um grito de indignação de um povo historicamente excluído da vida política nacional e acostumado a enxergar a política como algo danoso à sociedade.
Diante do exposto nos dirigimos a V. Ex.a para manifestar nosso pleito:
Em defesa de políticas que garantam a redução das passagens do transporte público com redução dos lucros das grandes empresas. Somos contra a política de desoneração de impostos dessas empresas.
O momento é propício para que o governo faça avançar as pautas democráticas e populares, e estimule a participação e a politização da sociedade. Nos comprometemos em promover todo tipo de debates em torno desses temas e nos colocamos à disposição para debater também com o poder público.
Propomos a realização com urgência de uma reunião nacional, que envolva os governos estaduais, os prefeitos das principais capitais e os representantes de todos os movimentos sociais.
De nossa parte estamos abertos ao diálogo, e achamos que essa reunião é a única forma de encontrar saídas para enfrentar a grave crise urbana que atinge nossas grandes cidades. O momento é favorável. São as maiores manifestações que a atual geração vivenciou e outras maiores virão. Esperamos que o atual governo escolha governar com o povo e não contra ele.
Assinam:
ADERE- Associação dos trabalhadores assalariados rurais de MG
Assembleia Popular
Jornalistas do Barão de Itararé
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
CMP - Central de movimentos populares
MMC - Movimento de mulheres camponesas
CMS - coordenação de movimentos sociais
Coletivo Intervozes pela democratização dos meios de comunicação
CONEN - Coordenação Nacional das entidades negras
Consulta Popular
CTB - Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Fetraf - Federação dos agricultores familiares
FNDC – Fórum Nacional pela democratização da Mídia
FUP - Federação unica dos petroleiros
Juventude Koinonia (das igrejas cristas tradicionais)
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por barragens
MAM- Movimento Nacional pela soberania popular frente a Mineração
MCP movimento camponês popular, de Goiás
MMM- Marcha Mundial de Mulheres
Movimentos da Via Campesina
MPA- Movimento dos pequenos agricultores
MST- Movimento dos trabalhadores rurais sem terra
SENGE/PR – Sindicato dos engenheiros do Paraná
Sindipetro – Sindicato Petroleiros de São Paulo
SINPAF- sindicato dos trabalhadores e pesquisadores da EMBRAPA E Codevasf
UBES - União brasileira de estudantes secundaristas
UBM- União Brasileira da Mulher
UJS - União da Juventude socialista
UNE – União Nacional dos Estudantes
UNEGRO União nacional do negro
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- Andrea
Nos últimos dois anos, o CNDDH registrou 100 homicídios de moradores de rua em Belo Horizonte - MG.
NOTA DE REPÚDIO do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR:
VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM BELO HORIZONTE - MG.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2013.
O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e
Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República em atendimento ao Decreto Presidencial 7.053 de 2009, vem manifestar seu expresso repúdio, indignação e pedido de providências urgentes contra as graves violações ocorridas em Belo Horizonte contra a população em situação de rua. O CNDDH desde sua inauguração, em abril de 2011, recebe e acompanha casos de violência contra a população em situação de rua em todo o país, tendo registrado número expressivo de violações de todo tipo, sobretudo de homicídios.
Nos últimos dois anos, o CNDDH registrou 100 homicídios de moradores de rua em Belo Horizonte, sendo que 30 ocorreram em 2011, 52 em 2012 e já 18 homicídios em 2013. Se considerarmos a estimativa da própria prefeitura de Belo Horizonte de que atualmente há cerca de 2.000 (dois mil) moradores em situação de rua na capital, chegaremos ao impressionante dado de que 5% da população em situação de rua foi vítima de homicídio, ou seja, 1 (um) em cada 20 (vinte) moradores de rua foi assassinado na cidade de Belo Horizonte nos últimos dois anos.
Esse número se completou na noite do dia 10 para o dia 11 de junho de 2013 quando mais dois moradores de rua foram assassinados brutalmente. Além do alto número de denúncias de homicídios contra essa população, também é grande o número de denúncias com relação à violência institucional, como omissão nos serviços públicos, ausência de políticas públicas suficientes e eficientes como moradia, saúde, trabalho e renda, assistência familiar, abrigamento, que se encontra com a violência policial e a violência cometida por guardas municipais, ocorridas de diversas maneiras.
Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade de Belo Horizonte e são muitas as denúncias que o CNDDH tem recebido nos últimos dias. Agentes municipais, apoiados pela Polícia Militar, têm passado pelas ruas de Belo Horizonte e recolhido os pertences pessoais das pessoas em situação de rua, como remédios, documentos, cobertores e material de trabalho, pois muitos vivem da catação de material reciclável. Além disso, tem sido constante, além da retirada de pertences, os jatos d’água por meio de carros-pipas, quando agentes municipais lavam os locais onde os moradores se encontram, forçando a saída deles do espaço onde se encontram.
Com a aproximação da Copa das Confederações, com o primeiro jogo agendado para Belo Horizonte, no próximo dia 17 de junho de 2013, tememos que as ações de violações contra a população de rua se intensifiquem ainda mais. Entendemos que não é possível dissociar a cruel realidade da ausência de políticas públicas e humanizadas para a população em situação de rua, a falta de orçamento ou a não aplicação deste em direitos sociais fundamentais, as ações higienistas e de limpeza social, de retirada compulsória, do grave número de homicídios, 100 em dois anos, na cidade de Belo Horizonte.
Manifestamos, portanto, nosso total repúdio às violações de direitos humanos da população em situação de rua na cidade de Belo Horizonte e conclamamos todas as entidades, movimentos sociais e populares, igrejas, comunidades de resistência, escolas, universidades, enfim, toda a sociedade para protestar e requerer das autoridades competentes ações urgentes e efetivas que venham combater a violência cometida contra a população em situação de rua em todo o Brasil, especificamente em Belo Horizonte, MG.
Atenciosamente,
Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR
Para maiores informações:Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável - CNDDH
Rua Paracatu, 969, Barro Preto - Belo Horizonte - MG.
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- Andrea
Manaus, 6 de junho de 2013
A COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) está perplexa e indignada com a forma como o governo se posiciona em relação ao direito sagrado dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.
1. A suspensão dos estudos da FUNAI para a demarcação de terras indígenas, alegando estudos da Embrapa, é esdrúxula, inconseqüente e descabida, além de flagrantemente ilegal. Como se não bastasse este anúncio, inclui ainda a participação de outros órgãos do governo como o Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário, que nada conhecem sobre a questão indígena, para decidir sobre os procedimentos de demarcação de Terras indígenas, violando o Decreto 1775/96, o marco regulatório sobre demarcações. É uma medida que pretende inverter o direito originário dos povos indígenas sobre a terra, para distribuí-la entre “amigos”.
2. Repudiamos a tentativa mesquinha do governo de encobrir a escancarada afronta aos direitos dos povos indígenas, envolvendo a construção dos mega-empreendimentos de energia, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte e do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e das demais barragens projetadas para a Amazônia;
3. Lembramos que foi o governo que invadiu através da Polícia Federal a Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e matou o Adenilson; que mandou mais de 200 homens da Força Nacional de Segurança ao Rio Tapajós para impor sua decisão sobre a construção de novas hidrelétricas; que foi a Polícia Federal, que tem o dever de fazer a proteção, quem matou o Oziel Terena.
4. O governo continua se recusando a realizar a consulta prévia aos povos indígenas afetados pelas hidrelétricas na Amazônia.
A submissão governamental à voracidade das empresas do setor agroextrativista subverte a ordem estabelecida do Estado de Direito. O governo abdica de suas finalidades, entre as quais de proteger os bens indígenas que, em nome de um acordo com a sua base aliada, agride e desconstrói o mínimo do que temos instituído constitucionalmente.
A COIAB questiona: se é possível em pleno sistema democrático se utilizar do mecanismo ditatorial para prevalecer os interesses do poder econômico, então, “nós povos indígenas, podemos nos valer dos arcos flechas e bordunas para fazer a luta? Tentamos de todas as formas construir o diálogo franco e aberto por meio da caneta e do papel, respaldados pela Carta Magna do país, de nada adiantou, a Força Nacional e a Polícia Federal é quem fazem a interlocução, seja na repressão, na porrada, no choque ou na bomba. Agem em defesa da soberania nacional, como afirmou a Ministra Gleise Hofman”.
Já não tem mais lei, nem decência e nem princípios quando um governo, seduzido pelo poder, faz um pacto com os mais fortes, no qual negocia os direitos dos mais vulneráveis a quem devia proteger.
O Congresso Nacional, tanto a Câmara quanto o Senado, decide e aprova a todo momento PLs e PECs conforme convêm a seus interesses e esquecem que foram eleitos para serem representantes do povo, e não deles próprios.
Aos povos do Xingu, Teles Pires, Tapajós, Madeira, Terena, Kaiowá e demais povos impactados pelas obras do “progresso” e pela sede do agronegócio, a COIAB reafirma o compromisso de permanecer na luta junto com vocês e juntos vamos fazer o levante de todos os povos pela defesa da Constituição Federal desse Brasil.
Coordenação Executiva – COIAB.
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- Andrea
MPF vê permanente omissão do governo federal como causa para gravidade do conflito fundiário no estado
O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou na manhã de hoje (4) sobre a tensão entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. A instituição, responsável constitucionalmente pela defesa dos interesses das comunidades indígenas, emitiu nota em que considera a demarcação de terras um problema político.
Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena”. Segundo ele, muitas são as alternativas para minimizar os efeitos do conflito fundiário no estado, inclusive reparação por titulação errônea de terras, mas a omissão da União em enfrentar a temática só tem agravado a tensão no campo.
A nota destaca ainda o despreparo da polícia em enfrentar conflitos fundiários, os cartuchos de armas letais privativas das forças de segurança coletados no local do conflito, e apresenta as medidas que poderiam ser adotadas pela União para resolver os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul.
Confira a íntegra da nota do MPF/MS:
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer a questão indígena no estado e ressaltar a vontade de pacificar os conflitos fundiários de modo a evitar que novos casos de violência tragam mais insegurança às comunidades indígenas e à toda sociedade sul-mato-grossense.
Falta de vontade política
Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul são históricos e resultam de uma série de ações e omissões do Estado brasileiro. Para se entender a tensão do campo, é preciso antes analisar a história de ocupação do estado, que resultou no esbulho de comunidades indígenas de seus territórios tradicionais e na concessão de títulos públicos a particulares.
Com o final da Guerra do Paraguai (final do século XIX), houve a anexação de áreas que não integravam o território brasileiro. Para garantir a soberania do país na região, a União fomentou a vinda de colonos para o então estado de Mato Grosso, propagando a riqueza do solo e a certeza de um pedaço de terra aos colonizadores.
Essas terras, ocupadas por comunidades indígenas, foram tituladas em sua grande maioria pelo Estado de Mato Grosso e, em alguns casos, pela União a particulares, via de regra de modo oneroso, e os índios que moravam nessas áreas foram confinados em reservas indígenas, criadas no século XX, sem respeitar as diferenças étnicas e grupais.
As reservas constituem, atualmente, o único espaço de terra de que os índios dispõem para viver, cultivar, preservar os recursos garantidores de seu bem estar e de sua reprodução física e cultural.
Se, de um lado, os índios lutam pelo reconhecimento e retorno ao território tradicional de que foram expulsos, por outro, proprietários de terra que possuem títulos de boa-fé, outorgados pelo estado brasileiro, não querem perder o valor da “terra nua” ao terem suas áreas identificadas como tradicionais.
Diante desse contexto, o Ministério Público Federal encaminhou, em 2010, ofício à Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul reconhecendo as dificuldades administrativas e judiciais para a efetivação da demarcação de terras indígenas.
Para o MPF, a solução para o conflito seria a reparação do dano causado aos fazendeiros pela titulação errônea de terras indígenas. “Por mais que a sugestão possa vir a beneficiar os produtores rurais, objetiva tornar mais célere as demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, permitindo o retorno dos índios às suas terras tradicionais e, em consequência, a manutenção de sua cultura, usos, costumes e tradições”, enfatiza o documento, ao mesmo tempo em que diferencia que a medida reparadora apontada não constitui violação ao § 6º, do artigo 231, mas sim a efetiva aplicação do § 6º, do artigo 37, ambos da Constituição Federal, por vislumbrar a prática de ato ilícito (civil) por agentes do estado.
Contudo, até agora, a União não se pronunciou sobre a proposta e insiste em desqualificar estudos demarcatórios, aumentando a insegurança no campo.
Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena no estado. São muitas as propostas para minimizar a tensão fundiária, mas a postura da União - de apenas receber um lado do conflito e de ignorar que grande parte da situação decorre principalmente da titulação errônea de terras, a cargo da administração pública como um todo -, só tem agravado a situação, chegando ao ponto de batalhas judiciais perdurarem durante anos e de casos de violência se tornarem frequentes no estado”.
Algumas disputas judiciais entre os indígenas e os proprietários de terras já chegam aos 30 anos, sem solução à vista.
Questão indígena não é caso de polícia
Além da omissão do Estado, o trato da questão indígena pelo judiciário também demostra despreparo na condução dos conflitos.
“Não se trata a questão indígena como caso de polícia. Se forem necessárias horas ou dias de conversa e negociação, que se explique, enfatize, converse, negocie. O que não se pode é deixar que a inapetência da polícia – que não tem experiência em conflitos rurais - transforme populações tradicionais em alvo de violência”, destaca o procurador.
No caso da Fazenda Buriti, ressalta-se que a ação policial para reintegração da fazenda foi realizada horas depois da audiência de conciliação na Justiça Federal, em 30 de maio. Na ata da reunião, o juiz deixou clara a responsabilidade da polícia na condução da operação.
“Cabe à autoridade policial tomar as cautelas devidas resguardando-se, na medida do possível, e sempre preservando a integridade física e psíquica de todas as partes envolvidas”.
Em sentido reverso, decisões judiciais que determinaram em outras unidades da federação a desintrusão de não-índios de terras indígenas têm o seu cumprimento alongado no tempo, existindo situações em que a demora já ultrapassa anos.
Contudo, não houve comunicação prévia dos órgãos de assistência aos índios, o que “poderia proporcionar uma melhor condução da negociação, atendendo à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos. Não se pretende e nem se cogita em ignorar a ordem judicial – um dos pilares do estado democrático de direito é exatamente o cumprimento às determinações emanadas do Poder Judiciário - mas é preciso repensar sua execução, de modo a preservar princípios basilares da Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana", ressalta Emerson Kalif.
Excesso na atividade policial
Quanto à reintegração de posse da Fazenda Buriti, o Ministério Público Federal, com a instauração de procedimento preparatório, tem adotado todas as providências para apurar a morte do índio terena Oziel Gabriel e eventual excesso na atividade policial.
Indígena ferido na ação policial em Sidrolândia (MS)
No último sábado (1/06) foi realizada, também a pedido do MPF, nova análise do corpo de Oziel para identificar as causas da morte do indígena. Médicos legistas – um perito criminal federal e outro encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – fizeram necropsia e o laudo, quando liberado, será oportunamente divulgado.
Na operação, comandada pela Polícia Federal, 18 indígenas foram presos – 3 adolescentes, 1 mulher, 3 idosos e 11 homens – por resistência ao cumprimento de ordem judicial. Os índios foram ouvidos, fizeram exame de corpo de delito e, na madrugada de sexta (31/05), foram liberados.
Quanto ao uso ou não de armas letais, o MPF recebeu dos indígenas cápsulas de balas. Cartuchos de munição “.40”, “.45 auto” e “9mm” foram encontrados pelos índios logo após a operação de reintegração da Fazenda Buriti.
O material foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para análise. A munição é de armas de uso restrito da polícia e demonstra que a ação realizada contou com armamento letal, ao contrário do que foi divulgado pelo governo estadual.
Dezenas de índios estão feridos – a maioria por balas de borracha – e devem passar por exames de corpo de delito. Nos próximos dias, o MPF deve colher depoimentos dos índios e de testemunhas da reocupação para subsidiar investigação criminal.
Indígena ferido na ação policial em Sidrolândia (MS)
Além do aspecto criminal, o procedimento preparatório também objetiva seja repensada e regulamentada a forma de cumprimento das ordens de reintegração de posse com a utilização de força policial, inclusive com o estabelecimento de fases obrigatórias antecedentes ao emprego de força, tudo devidamente registrado, bem como a existência de unidade específica no âmbito da Polícia Federal para situações desse tipo.
Terra Indígena Buriti
A Terra Indígena Buriti está localizada entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul. A área revindicada pelos terena já passou pelos estudos antropológicos, sendo que o relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai. O Ministério da Justiça declarou em 2010 a terra Indígena Buriti como de posse permanente dos índios.
Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os 4500 índios de nove aldeias da TI Buriti vivem em atuais dois mil hectares. A área reconhecida pela justiça corresponde a 17.200 hectares, considerada por perícia judicial antropológica e histórico-arqueológica como terra de ocupação tradicional indígena.
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- Gabriel Brito
Primeira vitória das mobilizações não pára convocatórias, que vão continuar com objetivos ambiciosos.
Na quarta feira de ontem autoridades do SP e RJ recuaram, e os preços da passagem de ônibus voltarão para os 3 R$ e 2,75 R$, respectivamente. Na capital paulista, a medida só será efetiva a partir da próxima semana.
A vitória parcial das fortes mobilizações vividas nos últimos dias por todo o país foi contestada por Haddad com ameaças, segundo as quais o serviço de transporte coletivo (não público, pois ele é prestado por empresas privadas a tirarem lucro) em São Paulo virá a sofrer ainda um maior desinvestimento e pior qualidade: "Vamos ter que cortar investimentos e fazer ajustes", disse.
O governador do estado, o neoliberal Geraldo Alckmin, reincidiu nas ameaças perpetradas pelo prefeito paulista. Isso tudo apesar das reduções e isenções de impostos às empresas de transporte coletivo que fazem com que, na prática, o aumento das tarifas aconteça da mesma forma – mas de forma indireta, quer via maiores impostos para o resto da população quer via redução de receitas.
Mobilizações não param
A despeito dos desejos das autoridades do regime brasileiro, a retificação no aumento de tarifas no transporte parece ter chegado tarde demais para seus interesses. Os protestos repetiram-se ontem em numerosas cidades brasileiras, mesmo depois do anúncio da paralisação do aumento no RJ e em SP. Do seu lado, o Movimento Passe Livre (MPL), entidade convocante dos primeiros protestos, indicou que apesar dessa primeira vitória vai continuar exigindo transporte público gratuito e de qualidade.
O protesto nacional convocado para esta quinta-feira não foi desconvocado, e já ultrapassou faz bastantes dias a restrita reclamação a respeito dos transportes, reivindicando o fim da corrupção, da especulação (sobretudo a relacionada com megaeventos esportivos), da violência policial... e exigindo condições de vida dignas e o direito à cidade e à moradia. Enfim, exigindo – mesmo que muitas das pessoas que se manifestam não digam assim – o capitalismo acabar no Brasil.
As massivas mobilizações surpreenderam autoridades, empresariado e mídia do regime, que até faz poucos dias tinham a segurança de que uma economia em franco crescimento e a promoção de um estilo de vida consumista via endividamento e alienação iam manter as bocas caladas até, pelo menos, depois da Copa e as Olimpíadas.
Mais sete cidades
As duas maiores cidades brasileiras seguem, assim, o caminho de João Pessoa (PB), Recife (PE), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS) Pelotas (RS), Montes Claros (MG) e Foz do Iguaçu (PR). As reduções vão de R$ 0,05 a R$ 0,15 no valor das tarifas, e serão viabilizadas, principalmente, pela diminuição de impostos sobre empresas que exploram o serviço.
Segundo explica a Agência Brasil, em Pernambuco, Eduardo Campos reduziu o preço da passagem de ônibus no Grande Recife. A redução será R$ 0,10 para todos os anéis – categorias em que são divididas as linhas de ônibus. Os novos preços começarão a valer no próximo dia 20. Os valores atuais variam de R$ 1,50 a R$ 3,35.
Em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo anunciou a redução de R$ 0,10 na tarifa de ônibus na capital paraibana. O valor passará de R$ 2,30 para R$ 2,20 a partir do dia 1º de julho.
Cuiabá vai reduzir em R$ 0,10 a tarifa do transporte coletivo. O novo valor, R$ 2,85, passou a valer a partir da meia-noite de quarta-feira (19).
Em Pelotas haverá redução de R$ 0,15 e o novo valor de R$ 2,60. A redução ocorreu por meio de decreto assinado pelo prefeito, Eduardo Leite.
O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, tomou a decisão de reduzir a tarifa em R$ 0,10. A partir de domingo (23), a redução passa a valer na cidade e a passagem passará de R$ 2,40 para R$ 2,30.
Nas cinco cidades, a redução foi possível devido à Medida Provisória (MP) 617, de 31 de maio de 2013, do governo federal, que zera o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.
Já em Porto Alegre, o prefeito José Fortunatti, disse que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir a tarifa para R$ 2,80. A tarifa na capital gaúcha era R$ 3,05 e atualmente está fixada em R$ 2,85 por decisão liminar da Justiça. O projeto é para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e será encaminhado em regime de urgência. Além disso, Fortunati informou que vai apresentar ao governador do estado, Tarso Genro, um pedido de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do transporte coletivo para reduzir ainda mais a tarifa. O prefeito também vai aplicar a isenção do PIS/Pasep e Cofins prevista na MP 617.
A redução em Foz do Iguaçu será R$ 0,05, segundo publicação no portal da prefeitura. Na última sexta-feira (18), prefeito Reni Pereira, anunciou, durante a visita do governador Beto Richa (PSDB) à cidade, o novo preço da passagem, que passa a valer ainda esta semana. Para o passageiro que usa o cartão eletrônico e que atualmente paga R$ 2,60, vai gastar R$ 2,55. Já para quem paga a tarifa com dinheiro, o valor será rebaixado de R$ 2,90 para R$ 2,85. A redução na cidade se deve a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, anunciada pelo governo do estado em maio. Também serão contabilizadas as reduções das alíquotas previstas na MP 617.
Fonte: Diário Liberdade.
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- Andrea
No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para 2013/14, nesta quinta-feira, 6, o Governo Federal, que anunciou R$ 39 bilhões para o setor, não mencionou a importância da Reforma Agrária neste processo.
Para Milton Fornazieri, do Setor de Produção do MST, “é inadmissível que o ministro responsável pela assistência técnica em momento algum cite a importância do Incra e da Reforma Agrária para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar”, comenta.
Ao falar da importância de desenvolvimento do plano safra para a agricultura familiar, a presidenta Dilma comentou que “a política de Reforma Agrária deve estar atrelada a outros programa como ATES, PAA, repartição e acesso a terra, respeito às famílias da agricultura que são a força do país”.
No entanto no Brasil existem 180 mil famílias acampadas, à espera de desapropriação de áreas para criação de assentamentos; 80% das famílias hoje assentadas estão endividadas por conta da política de crédito existente no campo, o Pronaf.
Milton ressalta que o governo deve sair da ineficiência de realizar compromissos no papel e no discurso e de fato realizar na prática a pauta da Reforma Agrária. Para ele “somente a existência de política de crédito para o pequeno agricultor não resolve o problema, primeiro é preciso ter assentamentos, que só se constroem com desapropriação de terras”, afirma.
O plano reservará uma fatia maior de recursos para os programas voltados à produção de alimentos no Brasil. Serão R$ 39 bilhões, acima dos R$ 22 bilhões do ano passado, anunciou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Atualmente, 70% daquilo que chega à mesa do brasileiro provêm da atividade familiar no campo. O setor responde por 33% da renda bruta produzida no Brasil (PIB).
Crédito
O governo ampliou o limite de enquadramento do Pronaf no programa, que este ano terá o investimento de R$ 21 bilhões. No entanto, esta política de crédito está defasada e não beneficia os assentados e assentadas. Atualmente, 80% deles estão endividados, as medidas paliativas tomadas pelo governo até então, não solucionaram a questão.
De acordo com Milton, o Pronaf já deu provas que não é o crédito ideal, pois não se adéqua à realidade dos assentamentos. “Mesmo que se aumente o valor dos recursos disponíveis para o Pronaf, as famílias estão endividadas e não podem adquirir novo crédito até que se solucione a questão. Isso possibilita apenas que parte das famílias tenha acesso a crédito, fazendo com que o número de contratos caia vertiginosamente”, explica.
Durante o período de luta permanente pela Reforma Agrária, os movimentos sociais haviam pautado a necessidade de o governo criar um novo programa de crédito que beneficie a Reforma Agrária e este assumiu o compromisso de construí-lo.
Porém, Milton questiona que “no maior evento da agricultura familiar nada foi mencionado neste ponto. Além disso, em nenhum momento foi feita menção de que posteriormente esse programa será anunciado”. Segundo ele, havia uma expectativa muito grande, não somente dos movimentos sociais do campo, como também de alguns servidores do governo, de que seria anunciada a nova política de crédito para Reforma Agrária.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) teve seu limite de aquisição anual por família ampliado, saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sócio-biodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
No total, serão R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar pelo programa.
PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
A compra de produtos da agricultura familiar pelo programa será de R$ 1 bilhão. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios brasileiros para estimular a cadeia produtiva da agricultura familiar.
Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural)
Durante o lançamento do plano foi anunciada a criação da Anater, que tem como objetivo ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. Porém, Milton aponta que é com muita indignação que o movimento recebe o anuncio oficial da criação da Anater. “A agência deveria ficar sobre coordenação do MDA e não do MAPA, como foi divulgado. O governo optou por direcionar até mesmo a assistência técnica para o agronegócio”.
Para ele os resultados da pesquisas da Embrapa são voltados para o agronegócio e o mesmo acontecerá com a agricultura familiar.
Milton aborda ainda que o vínculo da Embrapa e MAPA deslegitima quem realmente faz assistência técnica e extensão junto à agricultura familiar. “Atualmente, o Incra é quem presta assistência técnica para mais de 300 mil famílias. Só que em nenhum momento sua importância neste processo foi citada, e são justamente as famílias assentadas que estão sob sua coordenação que mais necessitam da assistência técnica, para organizar e aumentar a produção nos assentamentos”, salienta.
Por Iris Pacheco
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- Andrea
Diante da situação difícil e dolorosa vivida por pequenos agricultores(as) residentes em áreas identificadas e reconhecidas constitucionalmente como áreas indígenas e de quilombolas, os movimentos que compõe a Via Campesina vêm diante da sociedade e dos governos Federal e do Rio Grande do Sul, defender o seguinte:
O Estado é responsável
Esta situação foi criada no passado pelo próprio Estado colonizando, vendendo, escriturando e cedendo aos pequenos agricultores(as) terras que pertenciam aos povos indígenas e a população negra.
Portanto, cabe ao Estado mediar o conflito instalado, negociar e encontrar soluções que atendam aos direitos dos pequenos agricultores(as) que foram colocados, em época passadas, em áreas reconhecidas pela Constituição como terras indígenas e quilombolas.
A Via Campesina reconhece e defende os direitos dos índios e quilombolas às suas terras e territórios reconhecidos pela Constituição.
Solução existe, basta vontade política
A Via Campesina propõe aos governos, baseada inclusive em ações já desenvolvidas e negociadas em governo passados, como forma de resolver a situação, reassentar as famílias de pequenos agricultores(as) residentes em áreas reconhecidas como indígenas ou quilombolas, garantindo a todos os seus direitos à terra, casa e vida digna.
A Via Campesina propõe:
Módulo mínimo por família – mais de 18 hectares
Reassentamento de todas as famílias com área de terra do tamanho mínimo do módulo da região (na maioria dos casos, áreas maiores de 18 hectares);
Terra para filhos e filhas maiores de 18 anos
Reassentamento dos filhos e filhas maiores de idades das famílias residentes em áreas indígenas ou quilombolas, também com área do tamanho do módulo da região;
Terra por terra
Reassentamento de pequenos agricultores de até quatro módulos que tenham áreas maiores de um módulo nas áreas indígenas ou quilombolas, reassentados com área igual à que têm atualmente, recebendo terra por terra.
Terra na região onde vivem as famílias
Reassentar as famílias na mesma região onde está sendo reconhecida a área indígena ou quilombola.
Casa, energia, água, escolas e infrestrutura
Estes reassentamentos terão que receber condições de moradia, luz, água e infraestrutura, para garantir condições dignas de vida para as famílias a serem reassentadas.
Denunciamos as manobras de políticos e latifundiários grileiros de terras públicas
A Via Campesina não aceita, rechaça e condena toda e qualquer forma de violência cometidas contra indígenas e quilombolas em luta por seus direitos.
A Via Campesina não aceita que erros e injustiças históricas promovidos pelos vários governos ao longo dos anos, o que implica responsabilidade do Estado, sejam hoje usados para jogar pobres contra pobres, negando os direitos de ambos e gerando insegurança, angústia e incertezas para todos, acirrando ânimos estimulando conflitos.
A Via Campesina denuncia a manobra de grandes fazendeiros latifundiários de vários pontos do Brasil, grileiros de terras indígenas e quilombolas, que usam o argumento de defender os pequenos agricultores(as) como escudo para defender suas terras mal havidas e hoje reconhecidas constitucionalmente como terras indígenas e quilombolas.
Denunciamos também as tentativas legislativas (Projetos de Lei, PECs) de desmonte dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais, pois são os mesmos que bloqueiam o avanço da reforma agrária e da agricultura camponesa.
Diante da gravidade do que está em disputa, a Via Campesina conclama todos os setores populares e progressistas a se manifestarem em defesa dos direitos de reassentamento dos pequenos agricultores(as), em defesa dos direitos dos indígenas e quilombolas e exigir do Estado brasileiro que cumpra com suas responsabilidades e atribuições.
Porto Alegre, 7 de junho de 2013.
Via Campesina – Rio Grande do Sul
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- Andrea
A Polícia Militar (PM) prendeu 31 pessoas na manifestação contra o aumento das passagens no Rio de Janeiro no início da noite de segunda-feira (10). A manifestação, que ocorria normalmente no centro da cidade foi reprimida pela Tropa de Choque da PM com spray de pimenta e bombas de efeito moral, em frente ao Tribunal de Justiça.
No trajeto, os manifestantes carregavam uma faixa com os dizeres: “Desculpe o trânsito. Estamos lutando pelos seus direitos”. Segundo informações da Agência Brasil o protesto terminou pouco depois das 19 horas, mas homens da Tropa de Choque ficaram posicionados, até duas horas depois, em todos os cruzamentos ao longo da Avenida Presidente Vargas para evitar novos protestos.
Todos os detidos foram levados para a 5ª Delegacia Policial, na Avenida Mem de Sá. O advogado André Barros, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, que estava deixando o fórum na hora da manifestação, foi até a delegacia protestar pela forma violenta como a polícia agiu.
Barros disse que a ação correta da Polícia Militar deveria ser acompanhar o movimento social para proteger as pessoas. Ele explicou que o previsto na Constituição Federal diz “que todos podem reunir-se pacificamente sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização”.
Dos detidos sete são menores de idade e apenas um deles permanecerá na delegacia, acusado de dano ao patrimônio público. O delegado Antônio Bonfim disse que ele só será liberado mediante pagamento de fiança.
Fonte: Agência Pulsar.