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Desde que assumiu a presidência, em 2011, Dilma Rousseff tem se negado a dialogar com o movimento indígena. Durante esta semana, em mobilizações legítimas de nossos povos reunidos no Abril Indígena 2013, fomos recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Legislativo) e do STF (Judiciário). A presidenta Dilma se negou a falar conosco ou marcar audiência para os próximos dias. Por quê?
Nesta quinta-feira, 18 de abril, estivemos no Palácio do Planalto, mais de 700 lideranças, representando 121 povos indígenas. Protestamos porque nossos parentes estão sendo assassinados, porque nossas terras não são demarcadas. Pedimos uma audiência com Dilma, mas o máximo que nos ofereceram foi uma conversa com o ministro Gilberto Carvalho e um encontro com os demais ministros nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, para o governo ter a foto para suas propagandas, dizendo-se preocupado com as questões dos índios.
Não, não queremos mais falar com quem não resolve nada! Há dois anos entregamos, nós povos indígenas, durante o Acampamento Terra Livre 2011, uma pauta de reivindicações para esses ministros e nada foi encaminhado. De lá para cá perdemos as contas de quantas vezes em que Dilma esteve com latifundiários, empreiteiras, mineradores, a turma das hidrelétricas. Fez portarias e decretos para beneficiá-los e quase não demarcou e homologou terras tradicionais nossas. Deixou sua base no Congresso Nacional entregar comissões importantes para os ruralistas e seus aliados.
A gente não negociou nada durante os protestos no Palácio do Planalto. Queríamos dizer o que nos angustia e preocupa; queríamos dizer isso para a presidenta. Dilma está aliada de quem nos mata, rouba nossas terras, nos desrespeita e pouco se importa para o que diz a Constituição. Quando Dilma não diz nada diante de tudo o que vem acontecendo – mortes, PEC 215, PL 1610 – e ainda baixa o decreto 7957/2013 e permite a AGU fazer a Portaria 303, Dilma mostra de que lado está e sua expressão antiindígena.
Luziânia, Goiás, 19 de abril de 2013
Povos indígenas reunidos no Abril Indígena - 2013
Nota Pública da Anistia Internacional, Movimento Humanos Direitos e Cimi, em defesa dos direitos dos povos indígenas
Nós, entidades comprometidas com os povos indígenas, denunciamos a violação dos seus direitos humanos e a situação de degradação e terror a que são com frequência submetidos.
Manifestamos nosso repúdio à PEC 215, que representa um retrocesso sem precedentes e a consequente piora das condições humilhantes destes povos.
Não é este o Brasil que queremos.
Anistia Internacional
Movimento Humanos Direitos - MHUD
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
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A Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) divulgam a Carta produzida durante o seminário “Drogas e cidades: pensamentos para uma prática cidadã”, que aconteceu entre os dias 14 a 16 de março, no Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte.
CARTA DE BELO HORIZONTE - POR UMA POLÍTICA CIDADÃ SOBRE DROGAS
Os participantes do SEMINÁRIO DROGAS E CIDADES: PENSAMENTOS PARA UMA PRÁTICA CIDADÔ, realizado em Belo Horizonte, nos dias 14 a 16 de março de 2013
declaram:
1 - como cidadãos, responsáveis e atuantes nas políticas públicas sobre drogas, repudiamos as ações higienistas, violentas e repressivas de tratamento aos usuários de drogas, em especial de crack, levadas a cabo e divulgadas como solução do problema nas grandes cidades, destacadamente no Rio de Janeiro e São Paulo;
2 - que as chamadas cracolândias antes de serem a “pátria dos craqueiros” são um território de esquecidos e abandonados pela cidade e poder público, devendo as intervenções públicas fortalecerem os direitos de cidadania dos moradores destes territórios e dos usuários que ali se concentram para fazer uso de drogas, e não recolhê-los indiscriminadamente. Ao contrário, deve-se investir no laço e vínculo com os mesmos, trazendo-os para a rede de tratamento e assistência;
3 - não aceitamos nem tampouco defendemos a realização das chamadas internações compulsórias e involuntárias como recurso primeiro e em massa dos usuários. Tais ações não cuidam, apontam o fracasso clínico e social de busca do consentimento ao cuidado e são, na prática, um ato de seqüestro de direitos;
4 - na mesma medida repudiamos a implantação das propostas políticas do governo do estado de Minas Gerais, em particular, o Cartão Aliança pela Vida e o Território Aliança. Todas são estratégias centradas na lógica da exclusão e da segregação e favorecem e defendem os interesses privados em detrimento do bem público. Uma relação histórica, questionável por parte do governo do estado, que reduz a saúde a um bem de mercado e não de cidadania, e o cuidado a um ato de vigilância, controle e repressão;
5 - repudiamos aquelas comunidades terapêuticas que violam os direitos humanos e propomos que a possível inserção desse setor na rede poderá ser feita como serviço de atenção em regime residencial ou projetos de inclusão produtiva, respeitando as exigências da Portaria Ministerial nº 131, de 26 de janeiro de 2012;
6 - repudiamos as intervenções do Judiciário, Ministério e Defensorias Públicos que, ao contrário da proteção aos direitos do cidadão, têm repercutido o alarme e desencadeado ações que fragilizam os usuários, os inscrevem como classe perigosa e perpetuam o preconceito e o estigma em relação aos mesmos;
7 - repudiamos a opção por um modelo de saúde privatizado, com transferência de responsabilidade estatal na gestão dos serviços, que além de não permitir a estruturação de uma política de Estado sobre drogas, também precariza as relações de trabalho, impondo a redução de direitos a usuários e trabalhadores;
8 - lamentamos a opção e posição do governo federal em acolher e dialogar apenas com representantes do discurso repressivo e moral, ignorando as posições e propostas dos movimentos sociais comprometidos com a construção de políticas públicas e com a defesa dos direitos sociais e humanos e da IV Conferência Nacional de Saúde Mental e XIV Conferência Nacional de Saúde. Tal escolha conduziu à formatação de uma política que incluiu no SUS espaços de reclusão além de estimular a privatização da assistência em saúde;
9 - que a chamada “guerra às drogas” além de ineficaz é danosa, produz mais mortes do que o seu uso, intensifica a violência e desperdiça recursos públicos, além de sustentar a ilusória crença na possibilidade de um mundo sem drogas;
10 - defendemos para Belo Horizonte, em razão e coerência com a história da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica aqui implantada, assim como para todos os municípios brasileiros, uma política de atenção aos usuários de álcool e outras drogas ousada, corajosa e inovadora e não a repetição de velhas fórmulas e respostas apressadas, mágicas, a uma questão tão delicada e complexa e intrinsecamente associada aos valores contemporâneos, cujas marcas podemos ler nos novos modos de relação dos sujeitos com as drogas;
11 - defendemos, no caso específico para esta cidade, a criação de mais Centros de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas CERSAM-ad III, conforme decisão da III Conferência Municipal de Saúde Mental, e afirmamos ser inaceitável a existência de apenas uma unidade deste tipo. Não há como fazer frente ao alarme e busca de soluções mágicas, sem apresentar respostas públicas de qualidade e potentes;
12 - defendemos, para as crianças e adolescentes, em especial as que se encontram em situação de rua, a implantação de políticas que as conduzam e insiram na cidadania e rompam com a exclusão e o encarceramento precoce a que têm sido submetidas; defendemos a implantação de leitos em hospital geral para cuidado às urgências e necessidades clínicas dos usuários, superando a resposta inadequada dada pelos hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, ambos destituídos de condições e estrutura para realização deste cuidado;
13 - defendemos consultórios de rua públicos, invenção recente, audaciosa e criativa, que levou a saúde mental ao encontro de uma realidade até então desconhecida pelas políticas públicas, fazendo chegar às redes histórias de vida nas quais a droga é um dos elementos, e o elemento, da desfiliação e fragilidade, cuja implantação exigiu coragem e decisão de fazê-lo e orientou-se pelos pressupostos da redução de danos e da reforma psiquiátrica para desvelar aquilo que a exclusão encobria: a vida presente nas cenas de uso. Por isto, repudiamos, mais uma vez, o arremedo de consultório proposto pelo governo de Minas Gerais, através do Território Aliança, cuja capacidade de atuar em coerência com tais princípios está comprometida de saída, na medida em que serão executados por instituições que operam com a estratégia da abstinência, de captação de usuários para seu serviço e a lógica do lucro;
14 - defendemos que as políticas públicas, de forma ampla, e os serviços de saúde mental e seus trabalhadores, em particular, adotem e operem com os pressupostos da redução de danos, fomentando a construção de outra cultura clínica, mas, sobretudo, cuidando solidariamente dos usuários;
15 - defendemos ainda, que a resposta urgente e necessária do poder público não se restrinja à saúde, mas incorpore todas as áreas públicas: trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, justiça, segurança pública e assistência social, sendo, portanto e efetivamente, interssetorial para dar acesso à cidadania e fazer valer o direito à vida;
16 - defendemos a criação de espaços de interlocução entre a saúde e o judiciário, favorecendo, além da aproximação entre as instituições, a defesa e o fortalecimento dos direitos de cidadania dos que usam e abusam de drogas; repudiamos o PL 7663/2010 e seu substitutivo em função do retrocesso a que os mesmos podem conduzir a política de drogas e das ameaças aos direitos sociais que tais propostas podem acarretar;
17 - repudiamos a escolha e a permanência do deputado federal Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e, assim como as milhares de manifestações, afirmamos que o mesmo não nos representa;
18 - denunciamos e repudiamos as ofensas e acusações feitas pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB/AL) ao Conselho Federal de Psicologia e, como cidadãos, exigimos que o parlamentar seja responsabilizado por tais atos.
Uma cidade somente será o oposto do deserto que a limita quando criar em si, em seu solo, as condições para incluir a todos, para fazer valer a vida e não o lucro ou o capital, o homem e seus sonhos e capacidades, tristezas e realizações, tecendo, dia a dia, ponto a ponto, os invisíveis fios que unem uns aos outros na construção da história. Desejamos a Belo Horizonte a possibilidade de cumprir seu desígnio: ser um horizonte aberto, convidativo para todos e em especial para seus cidadãos. Uma referência no atlas ancorado no respeito à dignidade humana.
Belo Horizonte, 16 de Março de 2013
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Em carta, indígenas denunciam arbitrariedades e pedem o fim da Operação Tapajós. O Movimento dos Atingidos por Barragens, que acompanha de perto os desdobramentos da ação militar, reafirma a aliança com os Mundurukus e receia conflitos também com comunidades ribeirinhas.
Em uma atitude inédita, que surpreendeu povos indígenas e outras organizações que lutam contra a construção das hidrelétricas no Tapajós, único grande rio da Amazônia que ainda não tem barragens, o Governo Federal enviou cerca de 250 membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública com o apoio logístico do Exército Brasileiro para garantir os estudos de impacto ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.
A Operação Tapajós, como está sendo chamada, foi possível depois do decreto 7.957 assinado pela presidência da república em 12 de março de 2013, que instituiu o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA), regulamentou a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e apontou as funções da Força Nacional de Segurança Pública no que se refere à segurança do meio ambiente.
Na última quinta-feira, 28 de março, em pleno feriado da Semana Santa, o destacamento deslocou-se para próximo do território indígena Munduruku, mais precisamente da aldeia Sawré Maybu, que poderá ser alagada caso a barragem seja construída. Os Mundurukus já anunciaram que são contra a construção das hidrelétricas, mas estão em processo de negociação com o Governo Federal sobre como será feita a consulta prévia prevista na Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Embora feita sob bastante sigilo, relatos de moradores da região dizem que a chegada da Operação Tapajós no Buburé, comunidade ribeirinha ameaçada por barragem, era digna de preparação para uma guerra, com policiais em formação e fortemente armados. Os principais locais de acesso à aldeia ficaram vigiados, sendo feito revistas, registro fotográfico, interrogatórios e escoltas arbitrárias. No meio da tarde do mesmo dia, um helicóptero do Exército Brasileiro sobrevoou várias vezes a aldeia Sawré Maybu causando pânico nos indígenas.
Juarez Saw Munduku, cacique da aldeia, conta que “eles passaram meia hora parados querendo pousar. Eles estão pensando que ia assustar a comunidade, viam a comunidade correr de um lado pro outro”. Ele afirma que ficou surpreso quando soube da operação em visita dos técnicos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), já que existe um processo de negociação sobre a consulta que previa uma reunião no dia 10 de abril em Jacareacanga.
“Nós não somos bandidos para fazerem isto. Eles chegaram, botaram a gente na parede, humilhando, sem a gente poder sair pra canto nenhum, o pessoal assustado. Pra nós é muito preocupante. A comunidade estava assustada com isto. Eles não deveriam trazer a Força Nacional para fazer estas pesquisas. A gente está aqui pra dialogar com eles”, afirma. Ele teme que esta operação termine como a última comandada pela Polícia Federal que resultou na morte do indígena Adenilson Kirixi, na Aldeia Teles Pires.
Carta denuncia autoritarismo e intimidação
Em repúdio à Operação Tapajós, os Munduruku divulgaram uma “Carta à Justiça, para o Governo e para a Sociedade Mundial e os Povos Indígenas” onde denunciam as arbitrariedades cometidas e a quebra do acordo sobre a consulta prévia coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Afirmam que estão “sendo humilhados e ameaçados pela Operação” e que as “Forças Armadas estão espalhadas sobre o rio Tapajós, sobre a Transamazônica e nossos territórios, intimidando e ameaçando as pessoas, impedindo de navegar pelos nossos rios e circularmos livremente pelas estradas nas terras e aldeias. Não podemos pescar. Trabalhar, tomar banho no rio, caçar, andar livremente e viver nossa vida... O governo está em nossas terras como bandidos, invadindo sem avisar os nossos rios e territórios para destruir o rio Tapajós e explorar nossas riquezas”.
Também exigem a saída imediata dos militares de seu território e reafirmam a unidade dos indígenas Munduruku contra a construção das barragens dizendo que “o governo está tentando dividir o povo Munduruku para destruir o rio Tapajós. Mas o rio Tapajós não se divide e o povo Munduruku também não se divide”, afirmam.
Ribeirinhos também se sentem intimidados
Thiago Alves, membro da direção estadual do MAB no Pará, e que esteve na aldeia Sawré Maybu na sexta e no sábado (29 e 30) acompanhando os desdobramentos da ação, afirma que toda a região está assustada, inclusive aquelas que até hoje, pela organização, não deixaram que os estudos avançassem.
“A comunidade de Pimental está com medo. Pela resistência nós impedimos que fossem feitos perfurações dentro da comunidade. E agora com a presença da Força Nacional tememos que sejamos obrigados, pela força, a deixar as pesquisas avançarem e isto pode acabar em conflito”, confirma o ribeirinho Luiz Lima, militante do MAB e ameaçado pela barragem de São Luiz do Tapajós.
“O MAB reforça a aliança com os Mundurukus na luta contra esta arbitrariedade que mostra claramente como este projeto de desenvolvimento é uma farsa e não representa qualquer melhoria na vida das populações. É hora de fortalecer a organização popular e consolidar uma aliança cada vez mais forte entre indígenas, ribeirinhos, pescadores e toda população, pois não podemos nos intimidar”, conclui.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens.
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O movimento Levante Popular da Juventude, que organiza jovens em todo o país, fez uma manifestação durante seminário organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, na manhã de segunda-feira (1º/4), em defesa da prorrogação da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Um grupo de jovens fez a intervenção em meio ao seminário, cantando a música Cálice, do compositor Chico Buarque, que diz "Pai! Afasta de mim esse cálice De vinho tinto de sangue", em referência à repressão da ditadura militar. Em seguida, leram depoimento de uma militante torturada pelos militares.
Os jovens leram também um manifesto (leia a íntegra abaixo) em apoio à CNV, pela prorrogação dos trabalhos e pela participação da sociedade, por meio de maior transparência, da divulgação sistemática dos relatórios parciais e da promoção de audiências públicas.
Estavam presentes o coordenador da CNV Paulo Sérgio Pinheiro, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, os senadores Eduardo Suplicy e Aloysio Nunes Ferreira, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o coordenador do Arquivo Público, Carlos de Almeida Prado Bacellar.
Após a intervenção dos jovens, Pinheiro disse que a comissão está fazendo seus trabalhos e que não será necessário mais tempo. Ele afirmou que estão sendo realizadas algumas audiências públicas, mas que é necessário sigilo nas investigações. Segundo ele, a sociedade não pode subestimar o impacto do relatório final.
“A Comissão da Verdade é um avanço na política brasileira, porém é necessário continuar os trabalhos e criar mecanismos de participação da sociedade nesse processo para garantir que os seus objetivos sejam cumpridos”, afirma Carla Bueno, da coordenação do Levante Popular.
A comissão formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, tem, de acordo com a lei, até maio do próximo ano para terminar as investigações das violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil.
Segundo uma reportagem publicada em O Globo, na semana passada, a presidente Dilma Rousseff não está satisfeita com os resultados alcançados até agora pela Comissão Nacional da Verdade.
A presidenta teria cobrado uma mudança de rumos nos trabalhos do colegiado, a promoção de mais depoimentos públicos de familiares, como forma de promover uma “catarse nacional”. Ela teria exigido mais resultados concretos e que sensibilizem a opinião pública, já que pouco do que está sendo feito vem sendo divulgado.
O seminário, realizado na sede do arquivo público, apresenta o produto final de um projeto de digitalização de documentos. Serão disponibilizadas quase 1 milhão de imagens desse acervo para consulta na internet.
O golpe militar que derrubou o presidente democraticamente eleito João Goulart em 1964 completa 49 anos no dia 31 março. A ditadura se caracterizou por um estado de exceção, censura, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado de lutadores pela democracia.
O movimento social Levante Popular da Juventude se notabilizou por promover os esculachos de torturadores e agentes da repressão da ditadura em todo o país, em apoio à instalação da Comissão da Verdade, da localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos e pela revogação da Lei da Anistia.
Abaixo, leia o manifesto, assinado também por Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, Consulta Popular, Federação do Movimento Estudantil de História, União da Juventude Rebelião e União da Juventude Comunista.
Manifesto da Juventude Brasileira à Comissão Nacional da Verdade e à Sociedade Brasileira
Estimados integrantes da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha.
O ano de 2012 certamente ficará marcado nos registros da história do povo brasileiro.
Foi um ano em que se deu o primeiro passo do Estado brasileiro para se construir um futuro longe das marcas que o período obscuro e cruel da Ditadura Militar deixou em nossas vidas.
Foi um ato bastante corajoso da presidenta Dilma enfrentar o mais reacionário conservadorismo militar e instalar a Comissão Nacional da Verdade.
A presidenta também foi estimulada pela manifestação da sociedade, em especial da juventude, que foi às ruas exigir que se tirassem as vendas de nosso passado. Nossa palavra de ordem foi: “Eu quero ver: a Comissão da Verdade acontecer!”.
Em 16 de maio, a comissão virou Lei no Brasil, tendo por finalidade “apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988”.
A Comissão Nacional da Verdade iniciou seus trabalhos passando por algumas polêmicas, como o possível caráter punitivo dessa instância ou mesmo disputada por uma visão conservadora de que era necessário que se trabalhasse com neutralidade e que apurasse ambos os lados em questão.
Essa visão ainda está colocada e se expressa novamente no Manifesto: “À nação brasileira: 31 de março”, publicado no dia 29 de março no site do Clube Militar do Rio de Janeiro.
Assim, o caráter da Comissão está em disputa na sociedade. Se o objetivo é que em dois anos tudo esteja apurado, já se findaram 10 meses.
A juventude vem - neste importante momento, quando se abrem à sociedade os arquivos do DEOPS e quando alguns comemoram os 49 anos de Golpe Militar no Brasil – se manifestar novamente.
Assim, colocamos alguns pontos que consideramos essencial para que o trabalho da Comissão Nacional da Verdade caminhe no sentido real de sua existência:
- Tempo de duração: Acreditamos que não será possível apurar 21 anos de ditadura em apenas dois anos. Pela prorrogação imediata da existência da Comissão nos manifestamos, mesmo que os comissionados necessitem ser rotacionados ou substituídos.
- Transparência: Até o momento não houve divulgação de nenhum relatório parcial do referido trabalho. Quando um dos comissionados foi questionado, pediu pra que a sociedade esperasse o relatório final. Para seguir acompanhando a trajetória dos trabalhos exigimos que seja produzido um relatório parcial, pois isso é direito da sociedade e não uma escolha dos comissionados.
- Envolvimento da sociedade: Não queremos apenas registrar o passado, queremos que esses registros sirvam de base para a justiça atuar em cima dos casos. Nesse sentido é fundamental o envolvimento de toda a sociedade, que precisa ser esclarecida da verdade para que possa se posicionar pela Justiça. Exigimos que a Comissão Nacional da Verdade realize audiências públicas frequentes e construa processos de esclarecimentos como júris populares, ações educativas nas escolas, nos bairros e comunidades.
No mais, advertimos: a juventude brasileira está atenta e firme na luta pela Verdade e Justiça.
Seguiremos acompanhando os passos dados pela Comissão Nacional da Verdade, pois sabemos a importância desta luta.
Nos reconhecemos no passado, nos lutadores e lutadoras do povo que tombaram por Justiça e Democracia.
É por eles e pela juventude de hoje, que sofre com os reflexos desse passado sangrento, que é reprimida e torturada nas periferias desse Brasil, que nos colocamos em alerta e em luta!
São Paulo, 1º de abril de 2013
Levante Popular da Juventude
Consulta Popular
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Federação do Movimento Estudantil de História
União da Juventude Rebelião
União da Juventude Comunista
Veja mais fotos em: http://migre.me/dWjFz
Fonte: Levante Popular da Juventude.
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O MST realizou mobilizações em 17 estados e no Distrito Federal no dia que marcou os 17 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, nesta quarta-feira (17/4), em memória aos 21 sem terra assassinados em 1996 no Pará e pela realização da Reforma Agrária.
Para cobrar da presidenta Dilma Rousseff a apresentação de um plano emergencial para o assentamento das 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil, os Sem Terra trancaram 60 rodovias, realizaram ocupações de terras, prédios públicos, prefeituras, marchas e atos políticos, doações de alimentos por todo o país.
Foram promovidos protestos no Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão, Goiás e Piauí.
Desde o começo do mês de abril, diversas ações já foram realizadas na jornada nacional pela Reforma Agrária nos estados. O MST denuncia a paralisação do processo de criação de assentamentos, causado pela lentidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela intervenção do Poder Judiciário no andamento dos processo de desapropriação.
Há 523 processos judiciais envolvendo a Reforma Agrária no Brasil, dos quais 234 estão parados na Justiça Federal. Existem 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.
Abaixo, veja o balanço dos protestos desta quarta-feira.
PR
20 rodovias estaduais e federais foram fecham por 21 minutos por centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, em todas as regiões do Paraná, nesta quarta-feira. Foram fechadas rodovias em Cascavel, Ramilândia, Clevelândia, Renascença, Londrina, Guairaçá, Nova Esperança, Santo Inácio, Faxinal, Tamarana, Porecatu, Arapongas, Pitanga, Ivaiporã, Ponta Grossa, Rio Bonito do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Luiziana, e Mandaguari.
Em Curitiba, outros 150 militantes do MST realizam um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado para exigir o desbloqueio da Reforma Agrária e o julgamento dos crimes cometidos pelo latifúndio. Apenas no Paraná, dos 19 assassinatos ocorridos entre 1994 a 2009, somente quatro foram julgados.
PE
Em Pernambuco, o MST continuou as mobilizações com o trancamento de rodovias e ocupações de prefeituras nesta quarta-feira. Cerca de 3200 trabalhadores realizaram o trancamento de 12 rodovias no estado. Além disso, as prefeituras de Goiana, na região Norte, e de Moreno, região metropolitana, foram ocupadas.
Cerca de 100 famílias do MST ocuparam, nesta terça-feira (16), o Engenho Pimentel, localizado no município de Santo Agostinho, região metropolitana do estado de Pernambuco. Este foi o sétimo latifúndio ocupado no estado ao longo dessa semana
DF
Nesta quarta-feira, cerca de 500 integrantes do MST marcharam pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Os Sem Terra realizaram um protesto em frente ao STF e no Ministério da Justiça.
Pela parte da manhã, aconteceu uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal sobre a impunidade e violência no campo, onde também foi feita uma homenagem aos mortos do Massacre de Eldorado dos Carajás.
Às 11h, o MST e servidores do MDA e INCRA fizeram a doação de duas toneladas de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, para a população de Brasília, na Rodoviária do Plano Piloto. Entre os produtos a serem distribuídos estavam mandioca, batata doce, quiabo, feijão de corda, abóbora, abobrinha verde, todos provenientes dos assentamentos e acampamentos do Distrito Federal e entorno.
SE
Em Sergipe, 1600 Sem Terra trancaram 10 estradas em todo o estado, nesta quarta. A BR 101 foi fechada em quatro pontos: no trevo de Japaratuba, Cristinápolis, na ponte de Itaporanga e no trevo de Japoatã. Outros dois trechos foram trancados na BR 235: o trevo de Ribeirópolis e o trevo de Pinhão.
Outras quatro estradas estaduais foram bloqueadas nos municípios de Lagarto, Malhador, Canindé, Gararu.
Na capital Aracaju, 800 pessoas do MST realizaram vigília em frente ao Palácio da Justiça Federal, fizeram um ato no Distrito Comercial, mais conhecido como calçadão e ocuparam o pátio do Incra para cobrar o assentamento das mais de 10 mil famílias acampadas no estado, com acampamentos de 16 anos. Há 20 áreas na justiça aguardando desapropriação.
AL
Em Alagoas, nesta quarta-feira, uma marcha percorreu as ruas da cidade de Atalaia até o Fórum de Justiça, que abriga processos envolvendo crimes ligados à disputa pela terra na região.
MG
Cerca de 200 Sem Terra bloquearam nesta quarta o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, na altura do bairro Betânia, na região oeste da capital, por 40 minutos. Além de protestarem contra a morte dos 21 Sem Terra em Carajás, eles também cobram a punição de Adriano Chafik, réu confesso do Massacre de Felisburgo, que matou cinco trabalhadores em 2004.
CE
Manifestantes do MST ocuparam pela manhã desta quarta a sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNCOS), em Fortaleza. O movimento reivindicava reunião com representantes do órgão para negociar pontos referentes à seca que assola a região, umas das piores dos últimos anos. Para esta quinta-feira, já está marcada uma audiência com o governador do estado, Cid Gomes (PSB).
RS
Cerca de 1.500 integrantes do MST, MAB, MPA, MMC, MTD e Levante Popular da Juventude ocuparam o prédio da Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nesta quarta-feira.
Os manifestantes saíram em marcha do Incra e Ministério da Fazenda, onde estão acampados desde ontem. O objetivo da ocupação é exigir do governo investimentos na educação pública nas áreas de assentamentos. Uma comissão de representantes dos movimentos foi recebida pela secretária adjunta Maria Olalia.
SP
Centenas de Sem Terra realizaram diversas ações no estado de São Paulo, nesta quarta-feira; 150 famílias acampadas na região de Iaras ocuparam fazenda Nossa Senhora de Fátima, em Agudos.
Em Ribeirão Preto, a rodovia Anhanguera foi trancada na altura do km 340, no município de Sales de Oliveira, por 150 famílias. Ao longo dos 21 minutos que fecharam a estrada, os Sem Terra doaram alimentos como forma de dialogar com a sociedade e demonstrar as conquistas da Reforma Agrária.
Em Sorocaba, 150 famílias fecharam a rodovia Raposo Tavares, na altura do km 166 (Itapetininga) por 21 minutos. No Vale do Paraíba, as famílias ligadas ao MST ocuparam o escritório do Instituto Bio-sistêmico (IBS). Na região de Andradina, foram realizadas brigadas de doação de sangue nos municípios de Araçatuba e Fernandópolis.
Na grande São Paulo, assentados, militantes e aliados reuniram-se num mutirão e ato político cultural no acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta.
Militantes e famílias assentadas da região de Campinas somaram-se às atividades da semana de Luta pela Terra, em Limeira.
MS
Trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, junto com sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), fecharam cinco trechos de rodovias federais e estaduais no estado de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira.
Em Sidrolândia, os assentados de Emerson Rodrigues, 7 de Setembro, Piuva, e da CUT trancaram a BR 060. Ao longo da ação, as famílias fizeram distribuição de alimentos e panfletagem para os motoristas.
As famílias dos assentamentos Ernesto Che Guevara, Ranildo da Silva, Santa Luzia e da CUT, em Nova Andradina, trancaram a BR 163.
Em Nova Alvorada do Sul, a BR 167 foi fechada pelos Sem Terra do assentamento 17 de Abril e dos acampamentos Teixeirinha e Florestan Fernandes. Já as centenas de famílias Assentamento Itamaraty fizeram panfletagem na BR 267.
Foram bloqueadas também rodovias estaduais (MS-060, km 390 e MS-164, próximo a Ponta Porã). A cada 21 minutos os manifestantes ocupavam as vias para distribuir panfletos e comida aos condutores.
RJ
O MST, junto com o movimento dos Atingidos pela Vale, organizaram nesta quarta-feira um ato em frente à assembléia de acionistas da empresa, no centro do Rio de Janeiro, para denunciar as violações cometidas pela Vale e exigir reparações aos grupos impactados.
Pela primeira vez na história da assembléia de acionistas, o local foi alterado e transferido para acontecer no escritório comercial da empresa, na Barra da Tijuca.
À tarde, foi realizado o debate “A luta contra as corporações na atual fase do capitalismo: a articulação internacional dos atingidos pela Vale”, com Jose de Echave (ex-vice Ministro do Meio Ambiente do Peru), movimentos sociais e membros nacionais e internacionais dos Atingidos pela Vale.
PA
Dois mil jovens Sem Terra do 8º Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves Pereira fecharam a rodovia PA-150 na altura da Cursa do S, na manhã quarta-feira, no local onde aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás.
A rodovia foi fechada por 21 minutos, em memória a cada um dos mortos no massacre que completa 17 anos.
O acampamento, que conta com a participação de jovens do movimento de outros estados, reúne jovens desde 11 de abril para uma séria de atividades de formação, com análises sobre a conjuntura nacional e a discussão sobre o papel da juventude na luta de classes.
Em Belém, 400 trabalhadores rurais estão acampados na praça Mártires de Abril, no centro da capital paraense. O nome da praça, uma homenagem aos trabalhadores mortos em 1996, tem uma escultura do artista dinamarquês Jens Galschiot, simbolizando o massacre.
BA
Os cinco mil militantes do MST que ocupavam o Incra da capital baiana realizaram um ato político em frente à Assembleia Legislativa, nesta quarta. O objetivo foi lembrar os mortos de Carajás e pedir que a justiça apure a morte de Fábio Santos da Silva, coordenador do MST assassinado com 15 tiros no início do mês, no município de Iguaí, região sudoeste da Bahia.
Após este ato, os Sem Terra fizeram um ato, seguido de uma vigília, no tribunal da Justiça Federal no estado, para pressionar as 49 áreas do estado que já foram autorizadas para que se realize a Reforma Agrária.
MT
Na manhã desta quarta, integrantes do MST realizaram dois trancamentos de rodovias em Mato Grosso. 200 Sem Terra fecharam BR 070, próxima ao município de Cáceres, e outros 100 militantes ocuparam no município de Dom Aquino.
MA
Cerca de 600 famílias trancaram a BR 222 no município de Chapadinho, no Maranhão, para exigir maior agilidade no processo de assentamento das mais de 3 mil famílias acampadas em todo o estado.
Há cinco anos que nenhuma família é assentada no estado Maranhão, onde há 16 acampamentos, sendo que alguns com 15 anos de existência. Segundo Edivan Oliveira, da coordenação nacional do MST, a situação é tão crítica que no mínimo há acampamentos com 6 anos de vida.
RO
Os sem Terra no estado de Rondônia fecharam cinco trechos da BR 364 para cobrar o assentamento de 800 famílias acampadas.
PI
800 Sem Terra ocuparam fazenda Atalaia, a 30 km de Teresina, depois de fecharem uma avenida por 21 minutos na capital, nesta quarta-feira. Ontem, 600 pessoas haviam ocupado o Incra.
GO
500 pessoas do MST ocuparam o Incra, em Goiânia.
Fonte: MST.
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No dia 1º de abril, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entrou com uma interpelação judicial no Foro Central Cível João Mendes Junior contra o vereador e coronel Paulo Lucindo Telhada (PSDB). Esta ação tem como objetivo pedir explicações sobre declarações feitas por ele em uma entrevista para a jornalista Lúcia Rodrigues, então na Rede Brasil Atual.
Durante a entrevista realizada pela repórter na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Telhada não gostou de uma pergunta e disse textualmente em áudio gravado por ela: “se quiser publicar o que você não deve publicar... Eu aconselho você a tomar cuidado com o que você vai publicar. Porque a paulada vem depois do mesmo jeito, no mesmo ritmo”. O SJSP quer que o vereador explique esta frase na Justiça.
Lúcia decidiu procurar o SJSP com a gravação da entrevista e depois de uma avaliação feita pelo Departamento Jurídico da entidade, se decidiu pela interpelação judicial. Aliás, este não é o primeiro incidente que envolve o coronel Telhada com jornalistas: André Caramante, repórter da Folha de S.Paulo, também enfrentou dificuldades, e depois de sofrer ameaças, ausentou-se por um período do país, por ter revelado que o vereador do PSDB pregava a violência através de sua página no facebook.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
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As organizações que realizam uma jornada da juventude brasileira por mudanças estruturais na sociedade brasileira tiveram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff, na tarde desta quinta-feira (4/4), no Palácio do Planalto.
Na audiência, o coordenador do Coletivo de Juventude do MST, Raul Amorim, cobrou a apresentação do projeto com o marco regulatório dos meios de comunicação e denunciou as ameaças a jornalistas independentes, citando o exemplo do jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagamento de multa em processo movido pelo diretor das Organizações Globo, Ali Kamel.
“Está em curso um processo de criminalização de jornalistas independentes a partir de ações da grande mídia no Poder Judiciário, como é o caso do Luiz Carlos Azenha”, disse Amorim à presidenta.
O coordenador da juventude do MST pediu que o governo encaminhe as deliberações aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, para que seja respeitado o direito à manifestação do pensamento, à expressão e à informação, como garante a Constituição.
Amorim defendeu a implementação de políticas públicas voltadas para a mídia alternativa, de forma a garantir um sistema de comunicação que represente a pluralidade da sociedade.
A presidenta Dilma não respondeu as propostas e preocupações, mas disse que a internet é um espaço democratizador, que deve chegar a todos os brasileiros por meio da implementação do Plano Nacional de Banda Larga.
Os jovens defenderam também a prorrogação das investigações por mais dois anos, maior transparência na divulgação dos relatórios e criação de um processo de participação popular mais amplo por meio de audiências públicas.
“Nenhum dos relatórios realizados até agora foram apresentados para a sociedade. Não há transparência alguma. Não dá para se ter justiça sem que haja o envolvimento da sociedade civil nesse processo”, disse Carla Bueno, do Levante Popular da Juventude.
A presidenta Dilma prometeu levar à Comissão Nacional da Verdade (CNV) e aos ministérios envolvidos na discussão a proposta de prorrogação das investigações.
Jornada
Os jovens dirigentes das organizações brasileiras que promovem a Jornada Nacional da Juventude Brasileira apresentaram a plataforma das manifestações à presidenta Dilma Rousseff, em audiência realizada nesta quinta-feira (4/4), no Palácio do Planalto.
A jornada organizada por mais de 40 entidades defende mudanças estruturais na sociedade brasileira, como o financiamento público da educação para universalização da educação em todos os níveis, o fim do extermínio da juventude nas grandes cidades, sobretudo negra, a democratização dos meios de comunicação, garantia de trabalho decente, reforma política democrática e a reforma agrária.
A jornada, que começou em 25 de março, somará protestos em 16 capitais. Já foram realizadas manifestações em São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Paraná, Porto Alegre, Sergipe, Ceará, Manaus, Piauí e Goiás.
A jornada é um marco histórico na luta da juventude brasileira. “Isso demonstra a importância da mobilização de rua, que as mudanças estruturais nesse país só se dão com o povo na rua”, disse Raul Amorim.
“A reunião acontece no contexto das nossas mobilizações. O principal fruto dessa processo foi levar às ruas milhares de jovens e mostrar o protagonismo da juventude tanto nas pautas mais amplas da sociedade quanto nas que dizem respeito à juventude”, disse Carla Bueno.
Paulo Vinicius, secretário de juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “os temas da juventude são estratégicos para o desenvolvimento do país, dentro de um contexto em que há 60 milhões de jovens que enfrentam variadas dificuldades”.
Para ele, a jornada demonstra a distinção entre o papel do governo e o papel da sociedade, que tem o dever de pressionar para avançar as mudanças. “Ficou evidente a necessidade de o povo brasileiro ir às ruas para mudar a realidade deste país. Temos que fazer nossas lutas. As lutas da juventude tendem a crescer. Essa é a nossa tarefa”, acredita.
Educação
De acordo com Manuela Braga, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a educação tem um papel fundamental para o desenvolvimento do país e para a superação da desigualdade.
Os estudantes cobraram de Dilma a destinação de 10% do PIB, 50% do fundo social do pré-sal e 100% dos royalties do petróleo exclusivamente para educação. Segundo Braga, a presidenta declarou apoio à demanda, mas ponderou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 592/12, que destina a receita dos royalties do petróleo e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.
“Para que o país tenha soberania e independência, é preciso uma reformulação da educação. Essa é uma luta do trabalhador e do estudante do campo e da cidade. Isso possibilitará mudar em profundidade o Brasil ”, disse Amorim, do MST.
Os jovens defenderam as cotas raciais nas universidades públicas, mas colocaram à presidenta a preocupação em relação às universidades estaduais, uma vez que parte delas ainda não incorporou esse sistema.
“Muitas das universidades estaduais trabalham numa lógica de exclusão, e não de inclusão. Levamos essa questão à presidenta e esperamos que se faça algo para mudar esse fato”, disse Braga.
Reforma Agrária
Amorim cobrou da presidenta o assentamento imediato das 150 mil famílias acampadas e a ampliação do programa de agroindústrias do governo federal. Ele denunciou também que, nos últimos 10 anos, 1 milhão de jovens saíram do campo brasileiro e migraram para a cidade.
Para o dirigente do MST, o êxodo rural dos jovens é consequência da paralisação da reforma agrária e da lentidão para a generalização de políticas de desenvolvimento da pequena agricultura. “As políticas públicas para os jovens do campo são insuficientes”, disse.
A presidenta Dilma não respondeu as colocações relacionadas ao meio rural.
Reforma política
Os jovens defenderam que o governo federal trabalhe para fazer a reforma política, que garanta financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e a regulamentação do artigo 14 da Constituição que trata da realização de referendos e plebiscitos de iniciativa popular.
“Sem a reforma política, a juventude, que é 40% do eleitorado, fica fora do debate político. Mulheres e negros também são sub-representados”, disse Amorim. Para ele, as eleições no Brasil são um “processo desleal”, já que quem tem mais dinheiro é beneficiado.
A presidenta disse que a reforma política depende da mobilização da sociedade, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a proposta de mudança.
QUEM PARTICIPA DA JORNADA
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)
Associação Cultural B
Centro de Estudos Barão de Itararé
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
CONEM
Consulta Popular
ECOSURFI
Coletivo Nacional de Juventude Enegrecer
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Federação Paulista de Skate
Fora do Eixo
Juventude da CTB
Juventude da CUT
Juventude da Contag
Juventude do PSB
Juventude do PT
Juventude Pátria Livre
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Nação Hip Hop Brasil
Pastoral da Juventude
Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP)
Rede Ecumênica da Juventude (REJU),
Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União da Juventude Socialistas (UJS)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Via Campesina
Fonte: MST.
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Na manhã desta terça (2/4), Fábio dos Santos Silva, dirigente do MST na Bahia, foi brutalmente executado por pistoleiros com 15 tiros, na frente de sua mulher e de uma criança. O dirigente já vinha sendo ameaçado de morte na região de Iguaí. As informações são do deputado Valmir Assunção (PT-BA):
"É com revolta e ainda bastante abalado que denuncio o assassinato do dirigente do MST da Bahia, Fábio dos Santos Silva. Fábio foi executado no fim desta manhã com 15 tiros na frente da sua companheira e uma criança, que seguiam de carro para Palmeirinha, distrito próximo a Iguaí, no sudoeste baiano.
Segundo relato da própria companheira de Fábio, uma moto interceptou o carro em que estavam e executaram Fábio. Ele, que já era ameaçado de morte na região de Iguaí, onde o latifúndio não aceita a democratização da terra, nem a presença dos três assentamentos e do acampamento existente no local, teve sua vida ceifada.
Pergunto-me, quantas vezes os nossos camponeses e trabalhadores serão assassinados? É esse tipo de ação, com o uso da pistolagem, covarde e cruel, que estamos convivendo no campo brasileiro. Esse assassinato, com claros sinais de execução, não pode ficar impune.
Fábio, que inclusive foi candidato a vereador pelo PT da região, foi um grande lutador, companheiro e militante das causas sociais. Como todo militante do MST, queria ver a Reforma Agrária ser concretizada.
Companheiro Fábio, aqui continuaremos tua luta. Solidarizo-me à família.
Fábio, presente, presente, presente!
O MST está de luto".
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O crescimento do número de simpatizantes neonazistas tem se tornado uma tendência internacional. É o que aponta um monitoramento da internet realizado pela antropóloga e pesquisadora da Unicamp, Adriana Dias. De 2002 a 2009, o número de sites que veiculam informações de interesse neonazistas subiu 170%, saltando de 7.600 para 20.502. No mesmo período, os comentários em fóruns sobre o tema cresceram 42.585%.
Nas redes sociais, os dados são igualmente alarmantes. Existem comunidades neonazistas, antissemitas e negacionistas em 91% das 250 redes sociais analisadas pela antropóloga. E nos últimos 9 anos, o número de blogs sobre o assunto cresceu mais de 550%.
Adriana Dias trabalha há 11 anos mapeando grupos neonazistas que atuam na internet e também no mundo não virtual. Devido ao conhecimento construído, a pesquisadora já prestou consultoria para a Polícia Federal e para serviços de inteligência de Portugal, Espanha e outros países.
- Veja as estatísticas do crescimento de sites com assuntos neonazistas:
Brasil
Segunda Adriana, os grupos neonazistas eram predominantes no sul do país, mas nos últimos anos têm crescido vertiginosamente no Distrito Federal, em Minas Gerais e em São Paulo. Ela vem mapeando o número de internautas que baixam arquivos de sites neonazistas e considera simpatizantes aqueles que já fizeram mais de 100 downloads. Por esse critério, seus dados de 2013 apontam que há aproximadamente 105 mil neonazistas na região Sul.
No caso de Minas Gerais, os movimentos parecem ter ganhado fôlego em 2009, como forma de responder ao assassinato de Bernardo Dayrell Pedroso. Fundador da revista digital "O Martelo", ele era uma referência do movimento neonazista na cidade. Acabou morto em um evento no município de Rio Branco do Sul (PR), por uma outra gangue de skinheads neonazistas que via em Bernardo uma barreira para sua ascensão.
Organização
Não é possível descrever um único percurso para ingresso no movimento neonazista. Mas há uma trajetória mais comum: "geralmente, eles atendem ao proselitismo na juventude. O jovem em busca de uma causa acaba recebido pelo grupo, que o convencem de que o negro ou o judeu tomou seu espaço no mercado de trabalho, na universidade etc.", explica Adriana Dias.
Os líderes dos grupos geralmente não participam das ações violentas. "São pessoas que já possuem uma condição financeira melhor e geralmente possuem curso superior. Eles conduzem o movimento e leem muito material antissemita. Possuem um alto grau de instrução e buscam se resguardar de eventuais ações judiciais", descreve a pesquisadora.
Por Léo Rodrigues, Portal EBC.
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Nota de Frei Marcos Sassatelli
De 12 de agosto de 2012 a 6 de abril deste ano, 28 moradores de rua foram barbaramente assassinados em Goiânia e na Grande Goiânia, a maioria jovens, adolescentes e até crianças. Pela sua gravidade e pelo seu requinte de crueldade, o caso teve, e ainda tem, uma repercussão nacional e internacional. Estima-se que, em Goiânia, existam cerca de 900 pessoas em situação de rua.
Sábado passado, dia 6 deste mês, foi realizada na capital goiana uma reunião de emergência com a presença de uma comissão do Governo Federal, coordenada pelo Secretário Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha – que veio de Brasília especialmente para isso – e representantes de diversas entidades locais de defesa dos Direitos Humanos.
Na reunião, da qual participei, ficou claro que existe na Grande Goiânia “uma política de extermínio seletivo”. “Goiânia tem grupo de extermínio”, diz o Secretário Nacional. O caso é gravíssimo. O medo se espalha entre os moradores de rua.
Diante da inoperância do governo estadual, de sua incapacidade de resolver o problema e, sobretudo, diante de fundadas suspeitas da existência de um grupo de extermínio, o governo Federal não pode ser omisso. Ele precisa intervir com urgência e rapidez.
Em nome da Pastoral dos Povos de Rua do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia e, penso poder dizer também, em nome de todos aqueles e aquelas que lutam na defesa dos Direitos Humanos e, de maneira especial, da vida dos moradores de rua, faço quatro pedidos à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR):
- Que, na Grande Goiânia, os moradores de rua sejam incluídos, com a máxima urgência, no Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas do Governo Federal;
- Que as investigações das mortes de moradores de rua sejam federalizadas imediatamente;
- Que os resultados das investigações sejam públicos e amplamente divulgados na mídia;
- Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez.
Chega de tanta violência e de tanta barbárie! Chega de extermínio de moradores de rua! É o que todos e todas nós esperamos. Os moradores de rua são nossos irmãos e irmãs. Eles e elas têm a mesma dignidade e o mesmo valor que nós temos.
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Governo federal e a militarização como instrumento político
O Conselho Indigenista Missionário chama a atenção da sociedade e denuncia os mecanismos autoritários de exceção adotados pelo governo brasileiro. Diante da posição altiva e digna do povo Munduruku, que não tem se deixado iludir, nem ser corrompido, e que vem manifestando, repetidas vezes e de maneira unificada, sua posição contrária à construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós, o governo federal publicou, no último dia 12 de março, o Decreto nº 7.957/13, que altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 e legaliza a intervenção e a repressão militarizada a todo e qualquer ato de resistência da sociedade civil organizada contra a invasão de seus territórios por obras de infraestrutura.
O Decreto 7.957/13, “de caráter preventivo e repressivo”, institui o “Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente”. Dentre as competências deste Gabinete estão as de “identificar situações e áreas que demandem emprego das Forças Armadas, em garantia da lei e da ordem, e submetê-las ao presidente da República”, e “demandar das Forças Armadas a prestação de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução”.
De acordo com o Decreto “no caso de emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem em operações de proteção ambiental, caberá ao Ministério da Defesa a coordenação, o acompanhamento e a integração das ações a serem implementadas pelos órgãos e entidades envolvidos”.
Ainda por meio do referido Decreto, o governo federal cria “a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública”. Dentre os objetivos desta companhia, está o de “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Fica determinado ainda que “A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado”.
Com base no Decreto 7.957/13, no dia 21 de março de 2013, o Ministro de Estado de Minas e Energia Edson Lobão encaminhou, ao Ministério da Justiça, Aviso Ministerial nº 040/13 “solicitando o apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia”. Em resposta ao pedido, o Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo publicou a portaria 1.035, de 22 de março de 2013, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Pará, a fim de “garantir incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia”.
Imediatamente foi desencadeada a “Operação Tapajós”, formada por agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Por esta operação, o governo federal vem aterrorizando a vida do povo Munduruku na região de Itaituba e Jacareacanga, estado do Pará.
O governo federal não aceita o contraditório e por decreto lança forças militares contra as comunidades e povos que se opõem aos seus ditames. O que isso pode ser além de resquício catastrófico do período de exceção da ditadura militar, que agiu com as mesmas ferramentas em vista do milagre econômico nunca atingido? Hoje vemos o “nunca antes na história desse país”. O aprofundamento da experiência democrática é substituído por inflexões arrogantes, que desrespeitam leis, acordos internacionais e o direito ao futuro dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
É inaceitável e ilegítimo que o governo imponha uma proposta de diálogo com a “ponta da baioneta” no pescoço dos povos indígenas. Não podemos aceitar um Estado de Exceção – ou a repetição dele.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
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- Gabriel Brito
Desde a Constituição de 1988, o desenvolvimento de políticas públicas exige a realização de audiências públicas previamente à apresentação de projetos de lei ou implantação de obras. Nos últimos 20 anos, experiências de “participação” cidadã através de audiências públicas aconteceram nas áreas de planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura, orçamento, cultura, educação, saúde, entre outras. Tem sido corrente, inclusive, que cidadãos que se sentem prejudicados por alguns projetos ou iniciativas recorram ao Judiciário e este interrompa projetos, obras ou processos de implementação de políticas pelo não cumprimento dessa exigência.
Cada vez mais, no entanto, tenho ouvido relatos de cidadãos frustrados com essas audiências. E há uma enorme convergência quanto à natureza dessa frustração. O fato é que, na grande maioria das vezes, os debates são mal divulgados – às vezes apenas em diário oficial – os projetos são apresentados de forma sumária, em linguagem cifrada, com pouca possibilidade de preparação prévia por parte dos participantes, com propostas fechadas e impermeáveis a reais transformações que possam surgir nesses espaços. Sem falar nos casos em que a entrada de pessoas é restrita.
É muito comum, inclusive, que não se abra espaço para a fala dos participantes. Foi o que aconteceu recentemente na audiência pública sobre a parceira público-privada do centro de São Paulo, em que as pessoas só podiam se manifestar através de anotações escritas enviadas à mesa.
Ainda assim, quando as audiências são abertas à fala, muitas vezes o espaço se transforma numa espécie de catarse ou terapia coletiva, em que cada um aborda um tema ou questão sem nenhuma organização ou estruturação que permita qualquer forma de construção coletiva. Além disso, em geral, nenhum método ou mecanismo de incorporação (ou não) do que foi dito e apresentado relaciona este momento catártico com a formulação e negociação do projeto ou política objeto da audiência.
A impressão que eu tenho é que o instrumento da audiência pública se transformou em mero requisito formal, sem um papel significativo no processo decisório e de formulação dos projetos e políticas públicas. Ou seja, a efetiva negociação e construção dos projetos e políticas não passa por esses espaços. E, ainda mais perversamente, na ausência de qualquer relação com o processo real de formulação e tomada de decisão, não há parâmetro algum para definir quantas e quais audiências públicas são necessárias para que um projeto seja suficientemente debatido. Com isso, a cobrança por audiências também se transformou em excelente instrumento para simplesmente barrar iniciativas, travando ainda mais a já emperrada máquina pública brasileira.
A solução não está, obviamente, na não realização de audiências. Após anos de experiências com este instrumento, parece ser tempo de repensá-lo, refletir sobre pra quê e como tem servido e, assim, buscar avançar no sentido do real cumprimento de seu propósito. Se de um lado a audiência foi uma maneira de tornar pública uma intenção antes de realizá-la, hoje a simples publicização dos projetos pode ser feita de forma muito mais eficaz e instantânea. Mas o grande desafio que é permitir a efetiva participação da população nos processos decisórios das políticas públicas é uma promessa que as audiências públicas não cumpriram. E a hora de enfrentar este desafio é já.
Por Raquel Rolnik, em seu blog.