Correio da Cidadania

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Andrea

14/03/2013

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO, SIM! E moradia digna para o povo pobre.

Ao lado das Brigadas Populares, eu, frei Gilvander, estou acompanhando também as ocupações urbanas de Timóteo, Vale do Aço, MG. Estive lá várias vezes visitando, reunindo e celebrando a luta com o povo. Não pode acontecer o despejo daquelas comunidades, cerca de 700 famílias sem-terra e sem-teto. O que o prefeito de Timóteo precisa encaminhar com urgência é moradia digna para o povo. Despejo nunca resolve problema social, mas só agrava muito o problema social. Problema social jamais se resolve com polícia, com repressão, mas se resolve de forma justa e com diálogo, negociação e política pública de habitação séria.

MEXER COM AS OCUPAÇÕES DE TIMÓTEO É MEXER COMIGO.

Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira - www.gilvander.org.br

Abaixo, Nota pública das Brigadas Populares à imprensa e à sociedade.

DESPEJO NÃO! Prefeito petista quer massacrar o povo pobre de Timóteo!

Belo Horizonte, MG, 13 de março de 2013

No dia 26 de março de 2012 centenas de famílias sem casa iniciaram de maneira espontânea a ocupação de áreas abandonadas do município de Timóteo, que deveriam ser destinadas para moradia popular. Desde então, as Brigadas Populares têm atuado junto dessa população, que hoje é composta por quase 700 famílias.

Perante a ameaça de despejo, a partir de ordem concedida em processo ajuizado pela prefeitura no ano de 2012, o povo se organizou e realizou uma marcha durante as eleições que acabou sendo decisiva para reverter o resultado nas urnas: o então candidato Keysson (PT) ultrapassou o favorito Sérgio Mendes (então prefeito de Timóteo) e se elegeu com pouco mais de 2 mil votos de frente.

Durante a campanha, Keysson esteve nas ocupações, visitou muitas casas e demonstrou preocupação com as condições precárias das famílias. No entanto, agora, na condição de mandatário, lavou as mãos para essas famílias que o apoiaram e foram decisivas em sua vitória. Antes, Keysson havia prometido que haveria negociação e que nenhuma família teria a casa demolida sem alternativa digna.

No dia 4 de março, as Brigadas Populares, junto às lideranças das comunidades, reuniram-se com a prefeitura. O prefeito, ao invés de comparecer pessoalmente, mandou uma “comissão” liderada pelo secretário de governo Eduardo Carvalho. Ao invés de tratar da solução do conflito, tal comissão afirmou a intenção da prefeitura em cumprir a ordem de despejo, alegando que:

- a ordem do despejo estaria transitada em julgado (ou seja, não estaria mais sujeita a nenhum outro recurso judicial);

- que a prefeitura era obrigada a cumprir tal ordem, sob risco de sofrer processo de improbidade administrativa;

- que havia pressão do Ministério Público para cumprimento de tal ordem.

Além do que, toda manifestação da prefeitura foi no sentido de deslegitimar a ocupação, valendo-se do discurso conservador e mentiroso de que há “venda de lotes e oportunistas” nas ocupações, sendo que são casos isolados e o próprio movimento já cobrou várias vezes o cadastramento das famílias – o que até então não foi realizado. Tais argumentos são irrelevantes diante da necessidade de moradia da ampla maioria das cerca de 700 famílias. O discurso não foi esse quando Keysson era candidato e precisava de votos.

DENUNCIAMOS aqui que os argumentos da prefeitura são mentirosos, pois:

- a ordem de despejo não transitou em julgado. Há Recurso Especial e Recurso Extraordinário pendentes de julgamento no âmbito do STJ e do STF, respectivamente;

- a prefeitura, como autora da Ação de Reintegração de Posse pode, a qualquer tempo, requerer o não cumprimento da ordem de despejo e a suspensão do processo para abrir negociação com as famílias;

- O Mistério Público (MP) não está fazendo nenhum tipo de pressão, conforme nos informou o Promotor Képler Cota Cavalcante Silva, em reunião no dia 12/03. O que o MP tem cobrado é solução da prefeitura quanto a grandes terrenos que foram irregularmente doados para indivíduos. Quanto a isso, a atual administração da prefeitura não demonstra preocupação;

- Cumprir o despejo hoje é um ato ILEGAL, pois o requisito para seu cumprimento é o cadastramento das famílias, o que ainda não foi feito pelo município;

- Há manifestação do Ministério das Cidades quanto à liberação de recursos para construção de casas, a partir do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos próprios imóveis ocupados que estão destinados na legislação municipal para este fim.

Por tudo isso, REPUDIAMOS essa postura do prefeito Keysson, que pertence ao partido que se reivindica dos trabalhadores. São centenas de trabalhadores e trabalhadoras que não têm onde morar e que durante essa semana estão acuados com voos “rasantes” de helicópteros da polícia militar e com informações acerca da mobilização de batalhões do Vale do Aço para realização do despejo.

Informamos publicamente que o despejo é um MASSACRE anunciado, pois as famílias estão decididas a lutar por seu direito à moradia. Exemplo disso foi uma carta que chegou a uma liderança da ocupação do Recanto Verde, de uma mãe que está disposta a morrer com seus 13 filhos, caso a polícia invada a área. Qualquer tragédia que venha a ocorrer terá um responsável: KEYSSON.

SOLICITAMOS DIÁLOGO, pois já encaminhamos o pedido de uma reunião no dia 22 de março, que de antemão contará com a presença do promotor Képler.

Despejo não é solução! Tire as mãos do povo de Timóteo!

Brigadas Populares – MG

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Andrea

12/03/2013

Conhecido por denunciar grupos de extermínio da PM na região do Vale do Aço foi assassinado com características de execução.

O jornalista Rodrigo Neto de Faria foi assassinado a tiros na madrugada deste sábado (9), por dois homens em uma moto. Faria era repórter policial em uma rádio e em um jornal e já havia recebido ameaças por conta das denúncias feitas contra policiais.

Rodrigo estava saindo de um bar que frequentava no bairro Canaã, por volta de meia noite e meia, quando dois homens em uma moto o pararam e fizeram cinco disparos, acertando dois no jornalista. A polícia ainda não aponta nenhum suspeito ou o que pode ter motivado.

Há uma semana o repórter havia denunciado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado a relação de crimes na região com policiais. Além desta denúncia, ele já havia denunciado diversos casos de grupo de extermínio da PM.

Para Faria, o assassinato de um idoso em Santana do Paraíso (MG), foi fruto de uma vingança, pois o senhor era pai de um dos suspeitos da morte de um cabo da PM envolvido com grupos de extermínio.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirma que a morte de Rodrigo “possui características de execução. Crime contra a vida, atentado contra liberdade e Direitos Humanos”, conforme afirma em seu twitter.

Há, ainda, a hipótese de que o jornalista estava escrevendo um livro sobre assassinatos cometidos por policiais que seria intitulado “Crimes Perfeitos”. Com isto, é evidente a relação da morte com a sua atividade, sempre de denúncia à PM.

Os casos de assassinato de jornalistas é um grave ataque à liberdade de expressão. Com mais este nestes primeiros meses do ano, já ocorreram três assassinatos deste tipo no Brasil.

De acordo com o Comitê de Proteção ao Jornalista, em 2012 quatro jornalistas foram assassinados no Brasil, sendo, pelo menos, três motivados pelo exercício da profissão. De 1997 até este ano, foram mortos 119 profissionais da área, o que coloca o Brasil como o 3º país com mais mortes à jornalistas do mundo, perdendo apenas para países em estado de guerra civil.

Além deste problema, no país também há um número enorme de processos à jornalistas, sites e até mesmo a jornais, impedindo que tratem de determinado assunto e determinando multas. Isto representa uma censura branca, onde, apesar da liberdade de imprensa ser, teoricamente, garantida, na prática é inexistente.

Fonte: PCO.

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Andrea

06/03/2013

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu como meta a recuperação de cerca de 6 milhões de vítimas de trabalho escravo até 2015, o que corresponde a 30% das pessoas nessa situação atualmente. A ação foi definida na última reunião da OIT sobre o tema, em fevereiro, em Genebra, na Suíça, e terá um custo de cerca de US$ 15 milhões. O Brasil está entre os países-alvo da OIT para a recuperação de vítimas, ao lado de outros países da América Latina (Bolívia e Peru, por exemplo), da Ásia (China, Índia, Paquistão), da África (Etiópia, Nigéria, Zâmbia) e do Oriente Médio (Jordânia, Líbano).

O Sudeste asiático é a região que aparece nas estimativas da organização como a que mais reuniu casos de trabalho escravo em 2012, com mais de 11,7 milhões de pessoas. Em seguida estão a África (3,7 milhões), América Latina (1,8 milhões), Ásia (com 1,6 milhões, excluídos o Sudeste Asiático e o Oriente Médio), América do Norte e Europa (1,5 milhões) e o Oriente Médio (600 mil).

De acordo com dados divulgados pela OIT, anteriormente à reunião, existem quase 21 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado no mundo – o que ainda é possível por causa da ausência de punições rígidas na maioria dos países.

As estratégias da organização para 2013 e os próximos anos, de acordo com o documento A Estratégia da OIT, obtido pela Agência Brasil, são agrupadas em três prioridades: pesquisa e administração do conhecimento, eliminação do trabalho forçado de cadeias de produção globais e implementação de intervenções nacionais.

Sobre pesquisa e administração do conhecimento, a organização propõe a implementação de um observatório global, com informações estatísticas atualizadas sobre o tema e a publicação de pesquisas sobre trabalho forçado, com o foco na economia.

Em relação à eliminação do trabalho escravo das cadeias produtivas, as propostas são o apoio ao diálogo global e ao desenvolvimento de iniciativas em parceria entre os setores privado e público. No que diz respeito à implementação de intervenções nacionais, a OIT menciona o fortalecimento de capacidades nacionais, que empoderem vítimas em potencial; a prevenção do trabalho escravo; a documentação de experiências; e a mensuração dos impactos.

Fonte: Agência Brasil.

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Andrea

26/02/2013

Na manhã deste domingo, 24, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo Para Sempre detectou que um dos participantes, Antonio, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.

Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antonio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a princípio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu Vivo.

De livre e espontânea vontade, Antonio se dispôs a relatar os fatos em depoimento gravado em vídeo. Segundo ele, depois de ser demitido pelo CCBM em meados do segundo semestre de 2012, ele foi readmitido em outubro como vigilante, recebendo a proposta de trabalhar como agente infiltrado, primeiramente nos canteiros de obra para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves.

Em decorrência de seu trabalho, foram presos cinco acusados de ter comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, em novembro do ano passado. Sua atuação também levou à demissão de cerca de 80 trabalhadores.

Em dezembro, segundo o depoente, ele passou a espionar o Xingu Vivo, onde se infiltrou em função da amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Neste período, acompanhou reuniões e monitorou participantes do movimento, enviando fotos e relatos para o funcionário do CCBM, Peter Tavares.

Foi Tavares que, segundo Antonio, lhe deu a caneta para gravar as discussões do planejamento do movimento Xingu Vivo. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), que estaria mandando um agente para Altamira esta semana.

Após gravar este depoimento, Antonio pediu para falar com todos os participantes do encontro do Xingu Vivo, onde voltou a relatar suas atividades de espião, pedindo desculpas e prometendo ir a público para denunciar o Consórcio Construtor Belo Monte.

Em seguida, solicitou ao advogado e à jornalista do movimento que o acompanhassem até sua casa, onde queria acertar os detalhes da delação com a esposa. No local, ele se ofereceu e apresentou seus crachás do CCBM, bem como a carteira profissional onde consta a contratação pela empresa, que foram fotografados.

Posteriormente, porém, a esposa comunicou ao advogado do movimento que Antonio tinha mudado de ideia e que não se apresentaria no Ministério Público Federal, como combinado. Mais tarde, ainda enviou um torpedo ameaçador a um membro do Xingu Vivo. No texto, ele disse que “vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime.

Vou processar todos do Xingu Vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo”.

Em função de sua desistência de cooperar e assumir seu crime, e principalmente em função da ameaça ao movimento, o Xingu Vivo tomou a decisão de divulgar o depoimento gravado em vídeo, inclusive como forma de proteção de seus membros.

Apesar da atitude criminosa de Antonio ao se infiltrar no movimento, e apesar de não eximi-lo de sua responsabilidade, o Movimento Xingu Vivo Para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete.

Também denunciamos que este esquema é responsabilidade direta do governo federal, maior acionista de Belo Monte. Mais execrável, porém, é a colaboração de agentes da ABIN no ato de espionagem.

O Movimento Xingu Vivo Para Sempre, violado em seus direitos constitucionais e em sua privacidade, acusa diretamente o governo e o Consórcio de Belo Monte por estes crime, e exige do poder público que sejam tomadas as medidas cabíveis. É inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito. Exigimos justiça, já!

VEJA O DEPOIMENTO EM VIDEO EM http://www.youtube.com/watch?v=FX8QYKTrCzE&feature=youtu.be

Mais informações:
Ass. Xingu Vivo (11) 99853-9950

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Andrea

12/03/2013

Em uma única experiência, foram 1.236 sem terras alfabetizados em um projeto desenvolvido em parceria entre os governos de Cuba e Venezuela e o MST, com apoio do governo do estado do Maranhão.

O governo da Venezuela, comandado por Hugo Chávez, teve como uma de suas principais conquistas a superação do analfabetismo em seu país, por meio do método cubano de alfabetização “Sí, yo puedo” (Sim, eu posso!).

Esse método foi utilizado pelo MST no Maranhão na parceria na luta contra o analfabetismo. No ano de 2006, uma experiência foi realizada em dois assentamentos do MST no município de Açailândia.

A eficácia do método levou o MST a construir um projeto piloto bem mais amplo, ao se consolidar uma parceria entre o movimento, o governador do estado na época, Jackson Lago, o governo cubano e o próprio governo venezuelano.

O projeto previa alfabetizar 1560 jovens e adultos de acampamentos e assentamentos do MST em seis meses. O programa atingiu dados positivos e 86% dos matriculados foram alfabetizados no tempo previsto.

Cuba contribuiu com o acompanhamento pedagógico do projeto, a Venezuela foi responsável pela produção audiovisual de 50 tele-aulas e o governo entrou com equipamentos e infraestrutura.

O MST liberou 200 militantes para se tornarem alfabetizadores e sair em campo para ajudar o povo do Maranhão a enfrentar essa realidade.

Território livre do analfabetismo

Ao longo desses seis meses, quatros assentamentos foram decretados pela Secretaria de Estado da Educação como “Território Livre de Analfabetismo”.

Em nenhum outro canto, o Maranhão conseguiu tal feito.

O compromisso dos movimentos sociais comprometido com os mais pobres mostrou que o analfabetismo pode ser derrotado.

O Assentamento Balaiada, com 150 famílias, no município de Nina Rodrigues, norte do estado, é um “Território Livre do Analfabetismo”.

Depois da experiência, o MST junto com o governo do estado, mapeou todos os assentamentos e acampamento no Maranhão, começando a construir um programa que alfabetizaria em dois anos mais de oito mil trabalhadores rurais.

No entanto, depois do golpe contra Jackson Lago, Roseana Sarney assumiu o governo do Estado e não levou o projeto adiante.

Método

O método, “Sim eu posso” foi criado em Cuba nos anos 70 e lá erradicou o analfabetismo.

Depois que Chávez chegou ao governo da Venezuela, o método se espalhou para outros países na América Latina.

Os dados da Unesco mostram que Venezuela, Equador e Bolívia já superaram esse problema social.

O índice de analfabetismo na América Latina tem Haiti com 45,2%, Brasil com 30%, Honduras com 20%, Peru com 10,4%, Paraguai com 5,4%, Chile com 3,2%, Uruguai com 2%.

Na Venezuela, Equador, Bolívia e Cuba, o analfabetismo foi erradicado.

Por Reynaldo Costa, da página do MST.

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Gabriel Brito

07/03/2013

Cerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sabotaram hoje (07/03) pela manhã um canteiro de mudas de eucalipto na sede da fazenda Aliança, de propriedade da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) no município de Aliança-TO, às margens da rodovia Belém–Brasília.

Nesse momento a rodovia está interditada dos dois lados pelas camponesas. A ação das mulheres do MST é referente ao dia internacional da mulher, 8 de março, cujo lema é Mulheres Sem Terra na Luta contra o Capital e pela Soberania dos Povos!

“A ruralista e senadora Kátia Abreu é símbolo do agronegócio e dos interesses da elite agrária do Brasil, além de ser contra a reforma agrária e cometer crimes ambientais em suas fazendas. Por isso estamos realizando esse ato político e simbólico em sua propriedade”, afirma a dirigente do MST de Tocantins, Mariana Silva.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de Tocantins, a fazenda Aliança da senadora ocupada pelas mulheres Sem Terra nessa manhã foi embargada em duas situações, no ano de 2011 e 2012, por desmatamento e derrubamento de árvores ou demais formas de vegetação natural em área considerada de preservação permanente.

Ademais, o estado de Tocantins é exemplo da disparidade entre o montante de verba recebida pela agricultura camponesa e o agronegócio. Para 2012-2015 está proposta uma aplicação de R$ 1,483 bilhão pelo governo tocantinense no programa de Infraestrutura Hídrica para Irrigação e Usos Múltiplos, programa que se propõe a implantar grandes projetos hidroagrícolas no estado.

Por outro lado, o programa agricultura familiar, que agrega todas as ações voltadas à agricultura familiar possui apenas R$ 154 milhões, aproximadamente 10% do recurso destinado aos grandes projetos hidroagrícolas.

No entanto, a agricultura familiar que ocupa apenas 18,8% das terras do Tocantins é a principal responsável pelo fornecimento de alimentos básicos para a população do estado, produzindo 91% do feijão de corda, 84% da mandioca, 62% do leite e derivados, 62% do feijão, 59% dos suínos, 50% do milho, 48% das aves e 38% do arroz.

Há atualmente no Tocantins 366 Projetos de Assentamento Rural da reforma agrária, o que representa 1,216 milhão de hectares, onde estão assentadas 23.172 famílias. Porém, segundo o Plano Regional do INCRA-TO, a demanda potencial (quantidade de famílias que necessitam ser assentadas ou regularizadas) no estado é de 73.327.

Mais informações:

Teresa Fernandez (In Loco) (63) 9929-7345

Mariana Silva (In Loco) (63) -9965-457

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Andrea

05/03/2013

Diante da inflação no preço dos alimentos, que atinge uma variação de 10% desde 2008, o governo brasileiro busca medidas em relação ao abastecimento para tentar conter o aumento.

O governo, por meio do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), analisa a retomada de mecanismos de regulação por meio do estoque.

Uma medida estudada é a venda direta de alimentos pelo governo em caso de elevação de preços de determinados alimentos ou a criação de uma faixa de preços.

Assim, o governo poderia intervir caso o preço dos alimentos esteja fora do preço determinado, por meio da ação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que compraria ou venderia esses alimentos, com ênfase especial nos que compõem a cesta básica.

Analistas avaliam que cresce os preços dos alimentos porque o governo brasileiro não vê na agricultura um elemento estratégico para garantir a soberania alimentar de sua população, deixando os rumos políticos e econômicos da agricultura nas mãos do agronegócio.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Gerson Teixeira, “os produtos do agronegócio subtraem áreas dos alimentos básicos da população. Nos últimos 10 anos, as áreas de cana e de soja aumentaram em 100%, e houve redução nas áreas de mandioca, arroz, feijão, trigo. Em 2012, importamos US$ 334 milhões de dólares em arroz, que são 50% do valor aplicado no custeio da lavoura em nível nacional, e US$ 1,7 bilhão em trigo, o dobro do custeio da lavoura da agricultura no Brasil”.

A vulnerabilidade criada pela dependência das importações de alimentos básicos, aliada à falta de incentivos para a produção interna pela agricultura familiar e pela deficiência dos estoques, agrava o processo inflacionário dos alimentos.

Segundo Débora Nunes, da Coordenação Nacional do MST, as medidas do governo só serão efetivas caso levem em conta a agricultura familiar. “Se houver garantia de oferta de alimentos vindos da pequena agricultura, com uma produção diversificada, conjugada com outras medidas que impulsionem a organização e intensificação da produção nos assentamentos e comunidades rurais, resolveríamos grande parte do problema. Mas se as medidas estiverem desagregadas das demais necessidades e políticas, dificilmente terão resultados a curto e médio prazos”, avalia.

Estoques

Os estoques de alimentos, apesar de sua importância tanto em momentos de crise de alimentos, como as secas, quanto para servirem como elemento de regulação do mercado, são praticamente inexistentes no Brasil.

Segundo Valter Israel da Silva, da Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), “a política de estoques para controlar os preços para o consumidor primeiramente existia, mas no período do avanço do neoliberalismo foi desmontada. O governo Lula retomou algumas delas, mas os estoques são ínfimos em relação à necessidade. Além disso, há o controle dos estoques de alimentos pelo capital. As empresas particulares compram os alimentos a preços baixos no período de safra dos agricultores, estocam e vendem a preços abusivos na entressafra”.

O controle pelo agronegócio dos estoques afeta diretamente o funcionamento da Conab, já que a formação dos estoques reguladores, que têm como função manter a estabilidade interna dos preços, e dos estoques estratégicos, que garantem o abastecimento alimentar nas situações de insuficiência da oferta interna de alimentos, partem não de um planejamento governamental, mas sim da demanda dos produtores.

“A Conab também é objeto da pressão dos setores do agronegócio. Os estoques são formados em função dos produtores com problemas circunstanciais de renda. Em contrapartida, a Conab faz compras da agricultura familiar. Ela é importante como alternativa de mercado institucional para uma fração dos agricultores familiares, mas ela não tem um alcance para garantir uma política de estoque regulador e estratégico”, afirma Gerson Teixeira.

Programas do governo

Um dos fatores que pode diminuir a inflação dos alimentos e dar mais condições para os agricultores familiares produzirem é o fortalecimento dos programas do governo que garantem a comercialização dos pequenos agricultores, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“O PAA e o PNAE são importantes do ponto de vista dos produtores e de boa parte da população, principalmente de quem está em insegurança alimentar e é beneficiado. No entanto, não são ainda uma política muito abrangente”, afirma Valter Israel.

A avaliação é que o PNAE deveria passar por uma ampliação de orçamento e reestruturação em seus procedimentos para garantir sua efetividade. “O PNAE depende de interesses de uma comissão local do município, que pode dizer que a oferta não pode ser atendida pela agricultura familiar. O programa fica refém de avaliações tendenciosas. Há projetos de lei para garantir consistência política no PNAE, mas a escala ainda é pequena demais para que esses programas tenham um impacto efetivo nas políticas de abastecimento”, afirma Gerson Teixeira. 

Em relação ao PAA, o governo lançou novo edital, que prevê apoio à produção agrícola, beneficiando cooperativas e associações de agricultores familiares, com itens vinculados às atividades produtiva e comercial, como máquinas agrícolas, veículos automotivos e equipamentos de informática.

“O PAA precisa aumentar o limite no valor que pode ser acessado por cada família ao ano ou o teto das cooperativas. Essa operação permite que as famílias ou cooperativas tenham disponível um recurso que serve como capital de giro a ser investido na produção ou na agroindustrialização. E isso só é possível se o governo entender que políticas como esta ajudam no fortalecimento das famílias e investir mais recursos”, propõe Débora.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem que sofrer alterações. O programa deveria tratar de forma diferenciada aqueles que fazem um modelo alternativo de produção; atualmente, a sua estrutura induz os camponeses a adotarem o modelo de produção mercadológico, que faz uso das mesmas técnicas e ferramentas do agronegócio, como a monocultura e os agrotóxicos.

Para incluir os produtores no meio rural e garantir acesso efetivo ao crédito, o Pronaf precisa enfrentar o problema da burocracia e do endividamento dos produtores, o que muitas vezes impede que estes sejam beneficiados pelo Pronaf.

Alternativas

Para os movimentos sociais do campo, as saídas para uma política efetiva de estoques e a diminuição da inflação dos preços dos alimentos se dá com mais investimentos na agricultura familiar e na realização da Reforma Agrária.

“Há várias medidas que devem ser tomadas, como a realização da Reforma Agrária, a mudança do atual modelo de produção para um que fortaleça a produção de alimentos saudáveis, com base na agroecologia, garantindo a oferta de alimentos em abundância em todo país”, ressalta Débora.

“É uma vergonha um país como nosso importar feijão e arroz. Basta ter incentivos e garantir o acesso à terra a quem quer trabalhar nela, que com certeza nós seremos autossuficientes nesses produtos. Dentre esses incentivos estão o acesso a terra, água e sementes, a criação de uma política de crédito adequada, para incentivar o processo produtivo, com assistência técnica em torno da produção”, afirma Valter Israel.

Para Gerson Teixeira, a Reforma Agrária e os investimentos na agricultura familiar são cada vez mais estratégicos. “Proponho um programa de autossuficiência alimentar, e quando digo autossuficiência não é só a busca do nivelamento entre produção e consumo, mas é a produção mesmo em escala, pois os cenários futuros são sombrios. Um país como o Brasil tem condição de não apenas ter uma política de soberania alimentar para sua população, mas também de ser solidário com os países que têm dificuldade para isso. É inaceitável que o país não veja essa questão como estratégica”.

Os movimentos sociais cobram também medidas do governo para desenvolver os assentamentos e pequenas propriedades, modernizar a produção e garantir logística para a comercialização.

“Temos que garantir infraestrutura social para a permanência de povo no campo, com educação, água, energia elétrica, sistemas de irrigação, tecnologia adequadas às necessidades da pequena agricultura, como as agroindústrias e as cooperativas”, ressalta Débora.

“A questão logística, que envolve secagem, armazenagem, distribuição, políticas de estoques e de preços mínimos, tem que ser melhorada para que o alimento chegue à população que necessita, a preços acessíveis, e que o agricultor possa vender a preços justos”, afirma Valter Israel.

Por José Coutinho Júnior, da página do MST.

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Andrea

26/02/2013

Sem informações e ameaçadas de despejo, famílias do Grajaú realizam protesto no centro da cidade.

Ao som de instrumentos de uma bateria de escola de samba, cerca de 100 moradores do Parque Cocaia, bairro localizado no distrito do Grajaú, na zona sul de São Paulo, ocuparam o saguão da Central da Habitação (prédio ligado à Secretaria Municipal da Habitação-Sehab) no centro da cidade.

Nos últimos dias, funcionários da Prefeitura têm feito marcação com spray em dezenas de casas que devem ser removidas e realizando cadastros das famílias. Moradores e militantes da Rede Extremo Sul, que organizou a ação, ainda afirmam que os funcionários não dão maiores explicações, mas pressionam para que eles deixem o local em troca do famoso auxílio-aluguel de 400 reais.

Iniciada por volta das 11h30 desta quarta-feira (20), a ação exigia que alguém da nova gestão municipal, que fosse inteirado do Projeto Mananciais, os atendesse e oferecesse informações mais detalhadas sobre as obras do Parque Linear, que há anos atormentam várias comunidades daquela região, devendo afetar milhares de famílias, como já registramos aqui.

Tentativa de cárcere privado

O portão do prédio chegou a ser fechado pelos seguranças da Sehab quinze minutos após a ocupação, o que gerou uma grande tensão entre manifestantes, policiais militares e civis e famílias que chegavam para ser atendidas.

Apesar do insistente pedido por parte dos manifestantes, policias e seguranças não permitiam que o portão fosse aberto, nem para quem quisesse sair nem para quem quisesse entrar. Lá dentro, outros seguranças impediam até que as pessoas usassem o banheiro. Já por volta das 12h30, o advogado do movimento ameaçou denunciar aquela atitude como “cárcere privado”. Só então, cerca de dez minutos depois, o portão foi reaberto.

“Quem é o líder?”

Enquanto aguardavam a chegada do representante da Secretaria que os atenderia, batucando no saguão do prédio, os moradores eram abordados por alguns funcionários do órgão. Eles solicitavam que as famílias nomeassem algumas lideranças para se sentarem à reunião. Mas, o que havia sido combinado previamente era que, qualquer que fosse o representante, ele teria de se reunir com o conjunto dos moradores, e não apenas com uma comissão.

A conversa com o Secretário Adjunto

Pouco antes das 14h, finalmente, o novo Secretário Adjunto da Sehab, Marco Antônio Piasi, chegou ao local para ouvir as famílias do Parque Cocaia. Num primeiro momento, Piasi recusou-se duramente a apresentar o seu posicionamento perante todos, exigindo que uma comissão fosse formada.

“A gente não veio aqui pra montar um grupo político pra conversar. A gente quer resolver a situação” – esbravejou um morador. No entanto, após intensa pressão por parte dos moradores, ele aceitou fazer a conversa em público.

Foi então lido por um dos manifestantes a carta de reivindicação, que destacava, entre outros pontos, a necessidade de se apresentar com clareza à comunidade afetada quais são os verdadeiros planos para aquela região (a carta pode ser acessada aqui ). Frente a isso, Piasi argumentou que o Projeto ainda precisava ser concluído tecnicamente antes de ser apresentado. Mas comprometeu-se a mostrá-lo para as famílias – lá na comunidade – dentro do prazo de 60 dias.

Espantava aos moradores o fato de estar em pleno andamento o processo de remoção das casas mesmo sem haver um projeto pronto, que apresente mínimas alternativas à comunidade. “A gente mora há 20, 25 anos no local. Aí tem que sair com bolsa-aluguel? Não tem condições” – reclamou um morador.

Visivelmente nervoso com a situação, o Secretário prometeu também interromper as marcações de casas e os cadastros enquanto o projeto não for tecnicamente concluído e formulada uma proposta habitacional para as famílias atingidas, o que ficou registrado pelas várias câmeras que filmaram a negociação.

Secretario Adjunto da Habitação, Marco Antônio Piasi

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Andrea

12/03/2013

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde repudia o conjunto de medidas que, segundo notícia veiculada na Folha de São Paulo em 27/02/2013 (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1237512-governo-federal-negocia-para-ampliar-acesso-a-planos-de-saude.shtml), o Governo Federal prepara desde o início do ano e que amplia a trilha da privatização da saúde em curso, através da radicalização do favorecimento já amplo ao mercado de planos e seguros de saúde.

Na reportagem é relatado que a própria presidenta, pessoalmente, vem negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados de saúde – a maioria controlada ou com grande participação do capital estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma Rousseff – um pacote de medidas que transferirão mais recursos públicos para suas já vultosas carteiras através de redução de impostos, novas linhas de financiamento e outros subsídios à expansão do seu mercado.

Tal proposta consistiria na prática em universalizar o acesso à saúde das pessoas através de planos e seguros privados, e não através de serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O preceito constitucional da saúde como direito é ferido mortalmente, ao ser substituído por uma abordagem da saúde como mercadoria a ser mais amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.

Esta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores remunerados que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo.

Contra fatos não há argumentos: há um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o segundo mercado mundial de seguros privado, perdendo apenas para os Estados Unidos da América.

A referida medida que beneficia os planos privados é anunciada poucos meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados de saúde do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do anúncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno, um dos maiores bilionários brasileiros, da meta destes planos atingirem 50% da população brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milhões de brasileiros. A estratégia anunciada pela United Health para o Brasil é crescer entre o público de baixa renda.

Tal política não responde aos interesses da maioria da nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade de acordo com a Constituição de 1988 não é pelas deficiências do modelo – há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores dos que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada.

O que se constata é que o Estado está cada vez mais mínimo para o SUS e máximo para o mercado. A privatização desta vez não é de forma travestida de modernização da gestão, como no caso dos “novos” modelos de gerenciamento: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ou mesmo na forma da complementaridade invertida, em que a rede privada, em vez de ser complementar à pública, tem absorvido 62% dos recursos públicos destinados aos procedimentos de alta e média complexidade, através de convênios e contratação de serviços da rede privada pelo SUS.

A atual inflexão, se confirmada, vaticina uma total derrota do Movimento da Reforma Sanitária, que na 8ª Conferência Nacional de Saúde defendia uma progressiva estatização do setor, pois o inverso é que se materializaria. Tornar-se-ia absoluta, e em níveis nunca antes vistos nesse país, a tendência da nossa história recente de alocar cada vez mais os fundos públicos para o setor privado da saúde em detrimento da ampliação do setor público para a garantia do direito de todos à saúde e do dever do Estado de prestar serviços à população.

Por que o governo tem recursos para subsidiar o setor privado e não tem para ampliar a rede pública de saúde? Por que o governo não atende às demandas dos movimentos sociais, das Conferências Nacionais de Saúde e dos Conselhos de Saúde para destinar 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública? Por que a regulamentação da Emenda 29 não trouxe recursos novos para o SUS como estava previsto? Por que se aprofunda a precarização da força de trabalho na saúde e a terceirização dos serviços de saúde? Por que se mantém a DRU (Desvinculação das Receitas da União)? Porque há uma Lei de Responsabilidade Fiscal draconiana e nenhuma lei de responsabilidade sanitária ou social? Por que não se respeita o controle social?

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem empreendido lutas contra todas as formas de privatização que vem ocorrendo após os anos 1990. Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de saúde, a Frente reafirma suas bandeiras:

• Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado.
• Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e Parcerias Público Privadas.
• Contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos Hospitais Universitários e de ensino federais.
• Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais (OSs) e a EBSERH.
• Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.
• Pela gestão e serviços públicos de qualidade
• Defesa de concursos públicos, RJU e da carreira pública no Serviço Público.
• Contra todas as formas de precarização do trabalho.
• Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
• Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
• Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações compulsórias e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.
• Pela efetivação do Controle Social Democrático.
• Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

Fonte: Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

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Andrea

06/03/2013

Nesta manhã (6), 600 mulheres da Via Campesina (majoritariamente MST), realizaram ocupação na empresa fabricante de agrotóxicos Milenia em Taquari/RS. Além desta atividade, cerca de 400 mulheres estão reunidas em Santa Cruz do Sul/RS, onde realizarão estudo pela manhã e um ato de denúncia pela tarde, marchando pelo centro da cidade.

Estas ações, que seguem até o dia 8 de março de 2013, fazem parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres do Campo e da Cidade, organizada no Rio Grande do Sul pelas Mulheres da Via Campesina, Levante Popular da Juventude e Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD).

Esta Jornada está ocorrendo também em outros estados, como Brasília, Bahia, Mato Grosso, Acre, Santa Catarina e Paraná, onde as mulheres denunciam a violência e a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos.

Segundo as militantes, no Brasil a venda de agrotóxico nos últimos 10 anos ultrapassou os 190%, com cada brasileiro consumindo cerca de 5,2 litros de agrotóxico por ano através da alimentação. Estes mesmos dados informam que as propriedades com mais de 100 hectares são as que mais utilizam “defensivos agrícolas” na produção de alimentos.

Informações com assessoria de imprensa:

Elis Jahn: 051 9621 5525

Laura Wott: 051 8037 2439

Daniele: 051 8219 9655

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Andrea

05/03/2013

Pelo menos 90 entidades de vários segmentos da sociedade civil assinaram a nota pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação até esta sexta-feira, dia 1. Além das entidades, o manifesto recebeu também 43 assinaturas individuais. Ambas as formas de apoio podem ser realizadas por meio de manifestações de apoio encaminhadas ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O documento apoia o direito à comunicação a todos e rechaça a postura do governo em não colocar em debate a democratização da comunicação no país.

Nota pública – governo federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latinoamericanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Fonte: Fórum Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC).

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Raquel Rolnik

22/02/2013

Mais uma vez a procuradoria geral do Estado de São Paulo insiste em remover as últimas famílias da Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, antes da entrega dos apartamentos onde elas serão definitivamente realocadas. Em 2006, um decreto de utilidade pública determinou o despejo dos moradores do local com o objetivo de transformar o espaço em um centro cultural e gastronômico. A maior parte das 71 famílias já deixou a Vila em dezembro de 2011, mas ainda restam algumas.

Os apartamentos para onde irão estas famílias estavam previstos para serem entregues em dezembro passado, mas não ficaram prontos. O novo prazo é abril. De acordo com informações de uma moradora, a secretaria municipal de cultura, que está diretamente envolvida no projeto, afirma que não tem pressa, e a secretaria estadual de cultura está plenamente de acordo com que os moradores só saiam da Vila Itororó quando puderem ir para suas casas definitivas, em fase final de construção.

Por que então o procurador geral do Estado não define o adiamento do prazo para que as famílias possam mudar para suas moradias definitivas conforme o que preconizam os elementos do direito à moradia adequada em relação às remoções? A pressa da procuradoria não faz o menor sentido e implica em violação do direito à moradia adequada.

Publicado em http://raquelrolnik.wordpress.com