Correio da Cidadania

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Andrea

05/12/2012

Uma carta aberta contendo uma extensa lista de irregularidades e problemas econômicos, jurídicos e socioambientais associados a Belo Monte, assinada por 38 organizações brasileiras e 31 internacionais, foi protocolada nesta terça, 4, na sede do banco no Rio de Janeiro. O documento insta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a não efetuar o empréstimo de R$ 22,5 bilhões anunciado na última semana.

No documento, são apresentadas evidências da inviabilidade econômica do Complexo Belo Monte; apontada a falta de análise de viabilidade econômica e de classificação de risco em empréstimos já efetuados pelo BNDES; apontada a inexistência do guia socioambiental com diretrizes para orientar financiamentos para o setor hidrelétrico, determinado pelas Resoluções 2022/10 e 2025/10 do banco; denunciado o descumprimento crônico de condicionantes das licenças ambientais pelo Consórcio Norte Energia; e apontado o quadro de ilegalidades de Belo Monte, que resultou, até o momento, no ajuizamento de 15 ações do Ministério Público Federal, 21 ações da Defensoria Pública e 18 ações de organizações da sociedade civil, entre outros.

Diante deste quadro, os signatários solicitam a Coutinho que nenhum desembolso do empréstimo de R$ 22,5 bilhões do BNDES para a Norte Energia S.A., anunciado no dia 26/11/2012, seja realizado antes do cumprimento de medidas urgentes, que constituem, na sua grande maioria, como obrigações formais pré-existentes do banco, tais como a demonstração do pleno cumprimento das leis nacionais e internacionais aplicáveis para hidrelétricas e das diretrizes, critérios e demais compromissos do Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental (Protocolo Verde) assinado pelo BNDES em agosto de 2008, além do atendimento pleno das determinações do Circular nº 3547 de 07/07/2011/BACEN (D.O.U. 08/07/2011) quanto à necessidade de avaliação e cálculo do risco decorrente da exposição a danos socioambientais do empreendimento, entre outros.

Por fim, as organizações solicitam uma audiência para discutir as questões com a direção do banco: “Senhor presidente, considerando a urgência e relevância deste assunto, inclusive para assegurar coerência entre os objetivos de responsabilidade social e ambiental do BNDES e suas operações na prática, solicitamos o máximo de atenção e empenho no atendimento deste pleito. Nesse sentido, solicitamos a realização de uma reunião urgente de Vossa Excelência e sua equipe com uma delegação das organizações signatárias desta carta, para tratar das questões aqui levantadas e a implementação das medidas urgentes propostas”, conclui a carta.

Clique aqui para ler o documento na íntegra http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/12/Carta-Aberta_BNDES_Belo-Monte_Final_04dez2012.pdf

Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre.

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Andrea

28/11/2012

Chacinas em zonas rurais da Colômbia resgataram os anos de paramilitarismo. Nos últimos seis meses, foram 31 mortos.

Enquanto em Havana já começaram – sob grande segredo – as negociações de paz entre o governo colombiano e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), no país o tema é outro. Em 7 de novembro, os colombianos despertaram da ilusão de que a época dos massacres havia ficado no passado.

Pouco antes de anoitecer, três homens entraram em uma propriedade rural de Santa Rosa de Osos, localizada no norte do próspero estado de Antioquia. Após perguntarem a um grupo de 11 camponeses porque o dono do local não havia pagado a propina, abriram fogo. Com os trabalhadores no chão, feridos, lançaram uma granada e se foram. Nove homens e uma mulher faleceram. Apenas um sobreviveu para contar a história.

Como resultado, centenas de camponeses deixaram o campo para se refugiar em Santa Rosa, resgatando os anos mais tristes do paramilitarismo. O caso, porém, não foi isolado. Há poucos dias, na mesma região, foram assassinadas outras cinco pessoas. Nos últimos seis meses, foram 31 assassinatos: cinco feridos até a morte na sala comunal de Remedios, quatro sindicalistas mineiros em Segocia, uma família no Volcán e mais uma dezena de episódios similares.

O governador de Antioquia, Sergio Fajardo, candidato a vice-presidente pelo Partido Verde, se referiu aos eventos como “o inferno”. Ao mesmo tempo, definiu como “monumental” o problema das chamadas “bandas criminosas” (BACRIM) no Estado. Segundo ele, os crimes foram muito “maiores do que tínhamos imaginado”.

Para os camponeses não há dúvidas de que paramilitares estão por trás das chacinas. Relatos dos deslocados falam de grupos armados, geralmente com trajes civis, que se movem livremente na região, recrutando e extorquindo. A diferença para os paramilitares das AUC (Autodefensas Unidas da Colombia) é que não vivem em acampamentos nas áreas rurais. Apenas patrulham as zonas para logo voltar à população civil. Também não restam dúvidas às autoridades, que já prenderam três responsáveis e os identificaram como membros da BACRIM dos Paisas.

O governo colombiano enfrenta esses novos grupos – nascidos da negociação com os paramilitares durante o governo de Álvaro Uribe – como um fenômeno de ordem pública. Com isso, é a polícia que os combate, não o exército. A raiz dessa estratégia está na negação de que se trata de grupos armados. O contrário implicaria no reconhecimento da existência de um novo conflito armado no país.

Quatro anos depois, porém, demonstraram que a ação da polícia não é suficiente. Tanto que as BACRIM, que se caracterizaram por serem dispersas e regionais, se transformaram e incorporaram os grupos menores. De um grupo que cobrava propinas passaram a deter o controle de áreas de narcotráfico e de mineração legal e ilegal.

Preocupações

Para o cientista político e ex-guerrilheiro da ELN (Exército de Libertação Nacional) León Valencia, a chacina de Santa Rosa tem as mesmas características de ações dos grupos paramilitares dos anos 1990, pois aconteceu em uma zona disputada por grupos dedicados ao narcotráfico e teve como finalidade semear o terror entre os trabalhadores rurais. Além disso, são formados por ex-desmobilizados, o que não é uma boa notícia para o futuro dos nove mil integrantes das FARC que estão negociando agora em Cuba.

A opinião de especialistas sobre os efeitos dos diálogos em Havana nos grupos militares não é unânime, mas a preocupação sim. Para alguns, com o início do processo e a eventual assinatura dos acordos de paz, a ação dos grupos criminosos se aceleraria, pois muitos dos desmobilizados das FARC passariam a engrossar seus efetivos e as BACRIM poderiam aproveitar território e corredores estratégicos deixados pelas FARC.

Outra análise, em geral de opositores do processo, afirma que, diante da atual desmobilização das FARC, poderia surgir algo que já chamam de “FARCRIM”, grupo de ex-combatentes reagrupados com finalidades delituosas.

Mas o problema tem raízes tão profundas e antigas quanto o próprio conflito. Para o Secretário de Governo do Departamento de Antioquía, esses crimes são favorecidos pela ausência do Estado em algumas regiões: “Nestes dez meses de administração de Santos, vimos que nossos problemas surgem da ausência do Estado. Não é que tenhamos que recuperar essa presença, mas levá-la a esses lugares pela primeira vez”, argumenta.

Enquanto isso, a nova onda paramilitar está se expandindo e Antioquía é apenas um exemplo. Córdoba segue em meio ao fogo cruzado dos Paisas e dos Urabeños. No porto de Buenaventura, foram registrados apenas em outubro 40 assassinados e 35 enfrentamentos armados entre grupos. Voltaram também os esquartejamentos. Como se fosse pouco, segundo registros da Procuradoria local, em outubro, foram registrados 75 desaparecimentos forçados e mais de 1.500 pessoas fugiram de suas casas.

Por último, um não tão bem definido Exército Anti-Restituição (Ejército Anti Restitución), também integrado por neoparamilitares, assassinou líderes locais que pedem a execução da lei de terras do governo Santos, um marco para a restituição da terra às vítimas do conflito armado. É justamente a terra o primeiro dos cinco pontos debatidos em Havana. Recentemente, esse grupo ameaçou de morte vários líderes e defensores dos direitos humanos – a lista é encabeçada pelo congressista Iván Cepeda Castro, cujo pai foi assassinado durante o último processo de paz, quando era senador.

Por Simone Bruno, Opera Mundi.

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Andrea

28/11/2012

Em entrevista ao Opinião Socialista, Zé Maria e Altino Prazeres falam sobre campanha contra o ACE.

No dia 28 de novembro, representações do movimento sindical de todo o país realizarão um ato em Brasília contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), projeto apresentado pelos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, ao Congresso Nacional e que retoma proposta de FHC de flexibilização dos direitos trabalhistas e pretende impor o "negociado sobre o legislado". O Opinião entrevistou José Maria de Almeida, dirigente da CSP – Conlutas, central que já lançou uma campanha nacional contra o ACE, e Altino Prazeres, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que lançou o desafio ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para confrontar, em um debate, os posicionamentos divergentes sobre o projeto.

Opinião - Qual a expectativa para o ato do dia 28 em Brasília?

Zé Maria - A ideia é fazer um primeiro contraponto à proposta que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apresentou, porque eles apresentaram como se fosse uma proposta da classe trabalhadora. Vamos lá dizer que essa não é uma proposta dos trabalhadores. Há um setor muito importante do movimento sindical que está contra essa proposta porque ela implica numa maior abertura para a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Neste sentido, vamos lá para dizer que não aceitamos o ACE, porque é flexibilização e, já que é para mudar a CLT, tem que mudar para melhor. Tem que garantir a proteção contra a demissão imotivada, o direito de organização no local de trabalho. Essa é expectativa fundamental do ponto de vista político que temos com o ato.

Como será ato?

Zé Maria - Vai acontecer na Esplanada dos Ministérios durante toda a manhã. Além da participação da CSP-Conlutas, vão participar um agrupamento da CUT chamada "A CUT Pode Mais", o fórum das entidades dos servidores federais, a CNTA, que é a Confederação dos Trabalhadores em Alimentação, a Nova Central Sindical.

A ideia é levar representações do movimento sindical, ativistas, dirigentes sindicais de todo o país. Vamos reunir de 500 a 700 ativistas lá. Na parte da tarde, vamos ao Congresso Nacional entregar, ao presidente da Câmara e ao presidente do Senado, um documento estabelecendo a nossa oposição a essa proposta de lei que cria o Acordo Coletivo Especial.

A mobilização do dia 28 será também para demarcar o nosso posicionamento contrário à nova medida do governo em relação à Previdência Social, que é destituir o fator previdenciário para substituí-lo pelo fator 85/95. Vamos exigir o fim do Fator Previdenciário. Não vamos aceitar que ele seja substituído por essa forma que implicaria trocar o seis por meia dúzia. Vamos lutar pelo fim do fator previdenciário e pelo direito à aposentadoria após os 35 anos de trabalho.

Por último, a manifestação também irá lançar a campanha nacional pela revogação da reforma da Previdência. Aquela que foi aprovada em 2003 e, como concluiu o próprio julgamento do mensalão, foi aprovada na base da compra de votos. A campanha envolve também uma iniciativa jurídica, já em andamento, para o STF que é um pedido de anulação da reforma da Previdência

Essa é a expectativa que nós temos com o ato em Brasília. Não é um ato de massa, mas um ato político importante que vai reunir representação sindical de todo o país.

O sindicato dos Metroviários de São Paulo fez um chamado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para debater o projeto do ACE. Como está o preparativo para este debate?

Altino Prazeres - O debate vai acontecer no dia 26, às 18h, na sede do sindicato dos metroviários. Para a sua realização, foi feita uma negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, proponente do projeto do ACE. Fui, pessoalmente, na sede do sindicato, há duas semanas, para convidá-los a realizar dois debates, um no sindicato dos metroviários e outro no sindicato dos metalúrgicos. Até agora, eles só aceitaram realizar nos metroviários. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nos informou que vai levar dois ônibus com trabalhadores para participar do debate.

Nós estamos convidando a categoria e todos os ativistas e lutadores a participarem deste debate que será histórico, com a presença de dois sindicatos de peso e com posições claramente divergentes sobre o ACE. O debate será formado por dois debatedores. O debatedor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC possivelmente será o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, e o outro, da nossa parte, que irá defender a opinião do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, será o Zé Maria. Serão 40min para um lado e 40min para o outro. Depois, abriremos para as intervenções do público e, em seguida, o fechamento dos debatedores. Esse debate será transmitido ao vivo pelo Sindicato dos Metroviários e também será gravado por ambos os sindicatos. Enfim, será um debate histórico, com duas posições divergentes sobre o principal ataque que está colocado para a classe trabalhadora no próximo período.

Como está se dando o debate do ACE nos estados?

Zé Maria - Está se generalizando a realização dos debates e seminários nos estados, nos sindicatos, para massificar a discussão. Agora é a fase de levar o debate do ACE para a base das categorias e criar uma massa crítica. No próximo ano, à medida que a proposta entra em votação no Congresso, é o momento da realização de manifestações grandes em Brasília para exigir do Congresso Nacional a rejeição dessa proposta.

Como está a discussão sobre o ACE na categoria dos metroviários?

Altino Prazeres - Fizemos alguns debates na categoria. Já lançamos materiais que foram distribuídos para os metroviários, inclusive um panfleto de quatro páginas explicando o que é o Acordo Coletivo Especial e os seus problemas e impactos para os trabalhadores. Nos debates e materiais, pontuamos porque o ACE flexibiliza os direitos já conquistados e o porquê das grandes empresas abraçarem este projeto. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), por exemplo, está a favor do ACE. Estamos explicando isso pra categoria e o debate está acontecendo. Numa conjuntura de crise econômica, a existência do ACE pode impor uma situação mais agravada para a classe trabalhadora, deixando os nossos direitos ainda mais vulneráveis aos ataques da patronal e dos governos. No geral, o sentimento da categoria é de indignação porque a categoria já lutou, no passado, contra a flexibilização dos direitos trabalhistas. Existe uma tradição na categoria em relação a esta luta.

Por Raíza Rocha, PSTU.

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Andrea

27/11/2012

Leia a íntegra da carta a Fernando Haddad sobre a futura Secretaria de Habitação.

Caro Fernando, nosso prefeito eleito,

Nós abaixo-assinados, militantes há décadas comprometidos com a luta pela Reforma Urbana e por cidades mais democráticas e socialmente justas, junto ao Partido dos Trabalhadores, expressamos aqui nossa grande preocupação quanto à direção de sua futura Secretaria de Habitação (SEHAB) e Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB-SP). Estamos cientes do intenso debate sobre a composição do futuro governo, e que vem sendo noticiado na mídia, apontando a possibilidade de que a secretaria seja ocupada por quadro do Partido Progressista – PP.

Ansiamos que o próximo Secretário, bem como o próximo Diretor-Presidente da COHAB-SP, empresa operadora da política habitacional do município, atendam às mesmas expectativas de mudança que nos incentivaram a participar ativamente em sua campanha e da montagem de seu Plano de Governo. Por este envolvimento, acreditamos termos legítimo papel na qualificação do conteúdo da Política Habitacional do município, nos próximos quatro anos. A SEHAB e a COHAB dirigidas por partidos distintos dificultaria a implementação da política municipal de habitação.

Historicamente, a luta do PT na cidade de São Paulo funde-se à luta dos movimentos de moradia e da sociedade civil, e os avanços que tivemos na política urbana e habitacional em São Paulo nas gestões petistas precedentes são fruto do reconhecimento por parte dos Secretários (Ermínia Maricato, durante a gestão Erundina, Paulo Teixeira, na gestão Marta), e respectivas equipes, da importância destes atores na condução de tais políticas. A riqueza dos movimentos sociais, do quadro técnico e intelectual na área da habitação e do urbanismo é um patrimônio deste partido que merece ser valorizado.

Nesse sentido, estamos certos da importância de que a pasta seja concedida a alguém alinhado com a história do partido que encabeça a coligação. Negamos enfaticamente a condução das duas últimas gestões municipais, uma fachada, maquiagem pouco melhor do que a feita por Maluf e Pitta com seus Cingapuras. De fato, famílias foram atendidas, mas inúmeras outras foram expulsas de suas casas sem atendimento adequado. Para elas, a qualidade de vida obtida com o crescimento da economia no país transformou-se em entulho e desespero.

Para que o Arco do Futuro concretize-se também como um Arco de Justiça Social Urbana, e para que a reforma urbana se consolide como a garantia do direito à cidade a todos, conforme está apresentado no seu Programa de Governo e que conquistou setores não tradicionalmente ligados ao PT, acreditamos que a política habitacional da cidade deva retomar as diretrizes que há anos vêm sendo construídas pelos movimentos pela Reforma Urbana, e que não condizem com o histórico político representado pelo PP, a saber:

1. Compromisso de construção da política habitacional junto aos movimentos populares;

2. Comprometimento com uma construção participativa da política, fortalecendo o Conselho Municipal de Habitação e os fóruns de moradia, inclusive no acompanhamento da implementação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em São Paulo;

3. Sensibilidade para priorizar o atendimento às famílias mais vulneráveis que vivem com renda familiar inferior a 3 salários mínimos;

4. Firmeza na efetivação das ações sistêmicas e inter-setoriais necessárias para a Moradia Digna, incluindo-se a relação com as políticas de uso e ocupação do solo em áreas urbanas consolidadas da cidade (e não só as periferias), de mobilidade urbana e transporte público, de saneamento etc.;

5. Conhecimento da articulação da política habitacional com política fundiária, garantindo a produção de moradia social no centro e em áreas bem servidas de infraestrutura e serviços urbanos;

6. Compromisso de construção de uma política habitacional de fato abrangente a toda a cidade e ao conjunto das regiões mais pobres, em conjunto com os movimentos populares;

7. Diversidade de modalidades de política habitacional, como forma de se adequar às diferentes demandas e situações de seus cidadãos;

8. Atenção às situações de risco, incluindo-se também uma atuação preventiva em favelas sob alto risco de incêndios;

9. Visão de que o desafio da política habitacional não se resume a metas quantitativas, à produção de 55 mil moradias, mas que estas sejam feitas através de projetos includentes integrados à cidade.

Estamos muito felizes com sua eleição, caro Fernando. Sua vitória representa a vitória da esperança, do novo. O futuro venceu, como dizia o próprio mote da campanha durante a festa da vitória. Mas para que o novo seja aplicado nessa cidade, acreditamos que projetos e parcerias históricas devam ser mantidos. Continuemos juntos, trabalhando por uma São Paulo melhor para todos.

Certos de sua compreensão, agradecemos, companheiro.

Abaixo, assinados:

Angela Amaral, arquiteta, GT Desenvolvimento Urbano, Plano de Governo Haddad

Benedito Barbosa (Dito), advogado, Central de Movimentos Populares

Chico Cesar, compositor e cantor

Ermínia Maricato, urbanista, ex-secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992); Secretária Executiva e Ministra Adjunta do Ministério das Cidades, professora FAU USP

Kazuo Nakano, urbanista, Instituto Polis, ex-Conselheiro Municipal de Habitação

Flávio Villaça, Arquiteto Urbanista, Professor Emérito FAU-USP

João Whitaker Ferreira, urbanista, Professor FAU USP e Mackenzie

Luiz Gonzaga da Silva Gegê, CMP e Movimento de Moradia do Centro – MMC

Maria Lucia Refinetti Martins, arquiteta, professora FAU USP, ex-Conselheira Municipal de Habitação

Osmar Silva Borges, coordenador da Frente de Luta por Moradia – FLM

Raquel Rolnik, urbanista, professora FAU USP, ex-Secretaria Nacional de Programas Urbanos Ministério das Cidades (2003-07) e atualmente Relatora Especial da ONU para o direito à moradia adequada

Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares

Sarah Feldman, Arquiteta Urbanista, professora do Instituto de Arquitetura e Urbanismo-USP

Adilson Guaiati, Geográfo

Alex Rosa – Arquiteto e Urbanista – Mestranda FAU USP

Almir Nascimento Costa, estudante de Arquitetura e militante da área de moradia.

Ana Frieda Ávila Nossack, Arquiteta e urbanista, mestranda FAU-USP

Ana Lucia Ancona – Arquiteta e urbanista

Andrea Quintanilha de Castro, arquiteta e urbanista da Peabiru Assessoria Técnica.

Caio Boucinhas, GT Desenvolvimento Urbano e GT Meio Ambiente, Programa de Governo Haddad.

Caio Santo Amore – arquiteto e urbanista, Peabiru Assessoria Técnica, ex-Conselheiro Municipal de Habitação

Camila de Oliveira, jornalista, Movimento Apropriação da Luz.

Camila D´Ottaviano, Arquiteta Urbanista, professora FAU-USP

Carlos Adriano Constantino, Engenheiro Civil, professor UNIP e GT Desenvolvimento Urbano

Carlos Henrique A. Oliveira, arquiteto.

Cecília Levy, Arquiteta e urbanista, ex-Diretora Comercial e Social da Cohab-SP.

Cecília Maria de Morais Machado, Doutora FAU-USP, Pesquisadora UFABC

Claudio Amaral, arquiteto, professor universitário

Cyra Malta Olegário da Costa, servidora pública, engenheira agrônoma, Fórum Suprapartidário pro uma São Paulo Saudável e Sustentável

Daniela Motisuke – Arquiteta e urbanista, mestre FAU USP.

Daniela Zilio, arquiteta, GT Desenvolvimento Urbano, Plano de Governo Haddad.

Danielle Cavalcanti Klintowitz, Arquiteta e urbanista – Instituto Pólis

Denise Invamoto – Arquiteta Urbanista

Deise Tomoco Oda, arquiteta, GT Desenv. Urbano do Plano de Governo Haddad.

Danielle Klimtowitz, arquiteta urbanista, professora universitária, Instituto Polis.

Edilson Henrique Mineiro, advogado, União dos Movimentos de Moradia – UMM-SP.

Eduardo Nobre, Arquiteto Urbanista, professor FAU-USP

Ermenegyldo Munhoz Jr., arquiteto urbanista.

Euler Sandeville Júnior, Arquiteto Urbanista, professor FAU-USP e Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental PROCAM-USP, coordenador do LabCidade.

Fabiana Luz, mestranda UFABC

Frente de Luta por Moradia – FLM

Giselle Megumi Tanaka – Arquiteta e urbanista, mestre FAU USP

Heloisa Diniz de Rezende, arquiteta, GT Desenv. Urbano, Plano de Governo Haddad, Conselheira de Habitação pelas Assessorias Técnicas biênio 2007-2009.

Higor Carvalho, urbanista, GT Desenvolvimento Urbano do Plano de Governo Haddad.

Inês Bertão, assistente social e militante na área de habitação.

Isabel Cabral, Arquiteta, Ambiente Assessoria Técnica

João Carlos Santos Takeda, Arquiteto Urbanista

João Marcus Pires Dias, Cientista Social

Jorge Kayano, Instituto Pólis.

Jorge Paulino, Arquiteto Urbanista

Joyce Reis Ferreira da Silva – Mestranda FAUUSP

Juliana Avanci, advogada, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Juliana Iramaia Rezende Vaz, cientista sócia, Peabiru Assessoria Técnica.

Jupira Cauhy, educadora, Movimento de Moradores da Água Branca

Karina Gaspar Uzzo, advogada Instituo Polis

Karina O. Leitão, arquiteta urbanista, Professora FAU USP.

Leandro de Oliveira Coelho, engenheiro civil, Peabiru Assessoria Técnica.

Leslie Loreto, arquiteta urbanista, mestranda FAU-USP

Letícia Sigolo, arquiteta urbanista, LabHAB FAU USP.

Liliana Emília Jalsem, assistente social, Secretaria de Patrimônio da União.

Lizete Maria Rubino, Arqutieta Urbanista, Professora universitária

Lucas Fehr, Arquiteto Urbanista, Professor unviersitário

Luciana Nicolau Ferrara – arquiteta e urbanista, doutoranda na FAUUSP

Luís M. M. Borges, Mestre em Desenvolvimento Econômico, Pesquisador de Política Pública – Instituto Pólis e IPEA

Luiz Kohara, engenheiro civil, pesquisador FAUUSP, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e GT Desenvolvimento Urbano.

Márcia S. Hirata, Arquiteta e Urbanista, LabHab FAU-USP

Margareth Uemura, arquiteta, Instituto Polis.

Maria de Lourdes Zuquim, Arquiteta e urbanista, professor FAU-USP

Maria Lúcia d’Alessandro, engenheira civil, GT Desenvolvimento Urbano, Programa de Governo Haddad, Secretaria de Patrimônio da União

Maria Rita de Sá Brasil Horigoshi – arquiteta e urbanista, Peabiru Assessoria Técnica

Mariana Fix, Arquiteta Urbanista, professora Instituto de Economia – Unicamp

Miriam Hermogenes, membro da coordenação MMC – Movimento de Moradia da Cidade e da Executiva Estadual da Central de Movimentos Populares, Coordenadora Estadual do Setorial de Moradia do PT

Natália Maria Gaspar, Arqutieta urbanista, GT Desenvolvimento Urbano, Plano de Governo Haddad

Nelson da Cruz Souza, coordenador Movimento de Moradia Região Centro – MMRC

Nelson Faoli, coordenador geral do Instituto Pólis.

Nunes Lopes dos Reis, arquiteto e urbanista, Peabiru Assessoria Técnica.
Patrícia R. Samora, Arquiteta e urbanista, LabHab FAU USP

Paulo Emilio Buarque Ferreira, Arquiteto Urbanista, doutorando FAU-USP

Pedro Arantes, Urbanista, professor UNIFESP, ex-Conselheiro Municipal da Habitação.

Pedro Sales, arquiteto, Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Rafael Borges Pereira, arquiteto e urbanista, Peabiru Assessoria Técnica.

Rafael Jesus, Escola da Cidade

Rafael Tatemoto, estudante de Direito USP, Núcleo de Direito à Cidade – USP.

Raphael Bischof, advogado – Instituto Polis

Raul Isidoro

Regina Soares de Oliveira, historiadora e educadora popular.

Rodrigo Vicino, arquiteto, GT Desenvolvimento Urbano Programa de Governo Haddad.

Ros Mari Zenha, geógrafa, Conselheira do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; membro do Movimento contra a Verticalização e Preservação do Patrimônio da Lapa e Região, pesquisadora Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Sidnei Pita, membro da coordenação geral da União de Movimentos da Moradia

Simone Gatti, Arquiteta Urbanista, doutoranda FAU-USP

Sylvia Ammar Forato, arquiteta, COHAB-SP, Secretaria de Patrimônio da União, GT Desenvolvimento Urbano – Programa de Governo Haddad.

Tamires Almeida Lima, pesquisadora LabHab

Terezinha de Oliveira Gonzaga, Arquiteta/urbanista – União de Mulheres de São Paulo, TEMA Planejamento e Projetos Urbanos, Arquitetônicos e Sociais.

Ticianne de Sousa – Arquiteta e Urbanista – Mestranda FAU USP

Vitor Coelho Nisida, arquiteto e urbanista, LabCidade FAU USP

Yvonne Mautner, Arquiteta e Urbanista, professora FAU-USP.

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Andrea

05/12/2012

Filho de família judaica, Ronnie Kasrils afirma que luta contra a discriminação por conta das lições do holocausto

“O regime imposto por Israel sobre a população palestina é muito pior do que o apartheid que marcou a história da África do Sul”. Essa foi a constatação tida pelo ativista sul-africano Ronnie Kasrils, conhecido por sua luta pelo fim do regime racista em seu país, durante as visitas que realizou a Israel e aos territórios reivindicados pelos palestinos.

“Foi como um ‘dèjá vu’: pessoas alinhadas nos postos de controle com esses jovens soldados arrogantes e armados. Isso é o que eu via na África do Sul”, afirmou Kasrils, ex-ministro de Defesa durante o governo Nelson Mandela (1994-1999), à reportagem de Opera Mundi no salão de encerramento do Fórum Social Mundial Palestina Livre, em Porto Alegre. “Porém, quando olhei de novo e conheci melhor a situação, vi que era pior que a do apartheid”.

Defensor da solução de dois Estados com base nas fronteiras anteriores a 1967, Kasrils, filho e neto de judeus, sempre adotou uma posição muito crítica em relação a Israel e apoia há décadas as causas palestinas. Liderou campanhas e é autor de livros e manifestos contra as políticas israelenses para com seus vizinhos. Em 2006, chegou a ser processado por associações judaicas sul-africanas em razão de um artigo que foi classificado por seus acusadores como “discurso de incitação ao ódio”. No ano seguinte, foi inocentado. Segundo a sentença, “Kasrils sempre defendeu negociações pacíficas, e suas declarações nunca propuseram a destruição de Israel. Tampouco seus comentários devam ser associados à negação do holocausto”.

O ativista relembra como o regime racista sul-africano (1948-1994) segregava de forma violenta a população negra: “eles tinham que andar em calçadas diferentes dos brancos, eram discriminados nas ruas e em seus trabalhos, eram espancados pela polícia e grupos de vândalos, viviam em comunidades afastadas dos centros, os “chamados bantustões”, sem nenhuma infraestrutura. Quando ousavam protestar, eram duramente reprimidos. Era horrível! Mas não tanto quanto a vida em Gaza ou na Cisjordânia. Existem muitas semelhanças, mas também muitas diferenças”.

De acordo com Kasrils, da mesma forma que os negros na África do Sul durante o apartheid, os palestinos sofrem discriminação e repressão das autoridades, das instituições, das forças de segurança e dos cidadãos. O ativista lembra que eles encontram grande dificuldade para realizar necessidades simples do cotidiano: ir ao trabalho, abrir um negócio, comprar terras ou construir uma casa.

“Isso é idêntico, de muitas formas, ao apartheid. Mas, as autoridades sul-africanas nunca usaram jatos militares e tanques para bombardear o local aonde os negros moravam. E os bantustões não eram cercados por muros ou postos de controle”, explica. “A vida nos bantustões era péssima, mas nem tanto quanto estar nas prisões que são Gaza e Cisjordânia”.

Filho de família judaica, o ex-militante do ANC (Congresso Nacional Africano) conta que teve sua infância marcada pelo holocausto e é por essa razão que tanto se preocupa com a discriminação e as políticas segregacionistas. O ativista diz que herdou essa lição de sua mãe, quando ainda era uma criança que via os empregados negros sendo destratados.

“Certa vez perguntei a ela: ‘é assim que os judeus na Polônia, na Alemanha, nesses países europeus que viveram o nazismo, foram tratados?’ Minha mãe, uma mulher muito simples, mas boa e generosa, me respondeu: ‘Não exatamente. Porque na Europa, eles mataram os judeus nos campos de concentração. Mas, começa assim: com esse ódio e racismo’. E isso ficou na minha mente”.

Mesmo estando aposentado há quatro anos da vida política em seu país natal, o ativista não abandonou seus ideais e lutas. No Fórum Social Mundial Palestina Livre em Porto Alegre, ele defendeu a campanha do BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) contra Israel e lembrou o sucesso dessa iniciativa para acabar com o regime do apartheid.

Por Marina Mattar, Opera Mundi.

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Andrea

28/11/2012

No próximo sábado, dia 1º de dezembro, acontecerá em São Paulo o sorteio das chaves da Copa das Confederações da FIFA. Esta será a primeira vez em que as regras aprovadas na Lei Geral da Copa vão valer, com áreas exclusivas e restrições de circulação e comércio. Aproveitando a ocasião, o Comitê Popular da Copa/SP, junto com mais de 50 organizações, movimentos populares, coletivos e moradores de comunidades ameaçadas de remoção realizarão o ato “Copa para Quem?”. A concentração será em frente à ocupação da Rua Mauá (nº 340), a partir das 13h.

“O Maraca é nosso!” – No mesmo dia, no Rio de Janeiro, o Comitê Popular da Copa/RJ realizará um ato contra a privatização do Maracanã e as demolições de seu complexo. A manifestação acontecerá na Praça Saens Peña, a partir das 9h30. De acordo com os organizadores, está em discussão um projeto proposto pelo empresário Eike Batista, que prevê demolir o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare, a Escola Municipal Arthur Friedenreich e o prédio histórico do antigo Museu do Índio. No lugar, o projeto prevê a construção de estacionamentos e shoppings.

“Vamos pra rua mostrar o Maraca que queremos: um parque PÚBLICO que sirva ao esporte, à saúde, ao lazer, à cultura e à educação da população, e não a interesses de grupos empresariais”, dizem os organizadores. Por sinal, a causa ganhou nos últimos dias um grande aliado, o cantor e compositor Chico Buarque, que gravou um depoimento em vídeo apoiando as mobilizações.

Aproveito para compartilhar aqui o pdf do folheto sobre megaeventos e direito à moradia, que produzimos no âmbito da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada e que acabou de ficar pronto. Com esse material, pretendemos contribuir com as mobilizações dos comitês populares e de todos que desejam que a realização de megaeventos esportivos no Brasil se dê com base no mais absoluto respeito aos direitos humanos.

Clique aqui para ver depoimento em vídeo de Chico Buarque

Clique aqui para ler o folheto.

Para mais informações sobre as manifestações, confira a página de cada evento no Facebook:

Ato em São Paulo: “Copa pra quem?“

Ato no Rio de Janeiro: “O Maraca é nosso!”

Por Raquel Rolnik.

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Andrea

28/11/2012

O gerente-geral de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Luís Cláudio Meirelles, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (14). Segundo carta divulgada hoje, o pesquisador que trabalhava há 12 anos na ANVISA denunciou irregularidades graves na liberação de agrotóxicos. "As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular".

Ao constatar as irregularidades, Meirelles tomou as atitudes esperados de um funcionário público: "Em seguida, solicitei ao diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI (Gerência de Avaliação do Risco), pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo".

Entretanto, a medida contrariou interesses maiores dentro da instituição, e na relação com o Ibama e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). "As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX), ele me  informou  que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio (...). Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido".

Segundo informações, os agrotóxicos liberados com assinatura falsa de Meirelles seriam utilizados para ferrugem da soja, ou seja, estão ligados aos grandes interesses do agronegócio brasileiro. Ele ainda detalha na carta as pressões que a ANVISA tem sofrido para liberar cada vez mais agrotóxicos, sem a devida preocupação com a saúde da população.

Confira a integra da carta de Luís Cláudio:

Comunico que, no dia 14 de novembro de 2012, deixei o cargo de Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, após ter trabalhado por 12 anos e 9 meses na agência, cedido pela Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, para onde retorno.

Durante estes anos, tive a oportunidade de interagir com muitos colegas e amigos, que muito me ensinaram. Levo da ANVISA riquíssima bagagem sobre a importância da prevenção e controle que a Vigilância Sanitária desenvolve para produzir saúde e bem-estar para a população.

Agradeço sinceramente a todos que colaboraram com a minha gestão e, ao final deste texto, segue meu novo endereço profissional na FIOCRUZ, Rio de Janeiro, onde estarei à disposição para o desenvolvimento de trabalhos de interesse público na área da saúde.

Em seguida apresento informações sobre a minha saída da ANVISA e destaco algumas questões preocupantes sobre o contexto atual, que poderão afetar a atuação do setor Saúde no controle de agrotóxicos do Brasil.

Sobre os fatos

No início do mês de agosto, identificamos irregularidades na concessão dos Informes de Avaliação Toxicológica de produtos formulados, que autorizam o Ministério da Agricultura a registrar os agrotóxicos no país. Frente aos primeiros fatos, solicitei aos gerentes que levantassem as informações para a imediata adoção de providências. Os levantamentos foram realizados e contaram com a colaboração dos responsáveis pela Gerência de Análise Toxicológica (GEATO) e da Gerência de Normatização e Avaliação (GENAV). A Gerência de Avaliação do Risco (GAVRI) não colaborou com qualquer informação.

As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular.

Primeiramente identificamos irregularidade em um produto, posteriormente em mais cinco, e recentemente em mais um, com problemas de mesma natureza. Para cada um deles foi instruído um dossiê com a identificação da irregularidade e a anexação de todas as provas que mostram que o Informe de Avaliação Toxicológica foi submetido para liberação sem a devida análise toxicológica.

Por ocasião da primeira irregularidade observada, comuniquei de imediato os fatos ao Chefe da Coordenação de Segurança Institucional (CSEGI), que também é Diretor-adjunto do Diretor-Presidente, e ao Diretor da Diretoria de Monitoramento (DIMON). Informei a ambos que estava enviando os processos à CSEGI para adoção de providências e cancelando os documentos de deferimento. Não recebi qualquer orientação adicional ao que propus.

Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo.

Todos os procedimentos e medidas foram previamente apresentados às instâncias superiores da ANVISA, na busca de auxílio e orientação. As medidas que me cabiam, enquanto gestor da área, foram adotadas para garantir a segurança dos servidores, dos documentos e dos sistemas acessados pelos técnicos da GGTOX, bem como a imprescindível visibilidade institucional.

Sobre as medidas adotadas

Para todos os produtos que apresentaram suspeita de irregularidade na avaliação toxicológica, emiti ofícios às empresas, suspendendo o Informe de Avaliação Toxicológica concedido pela GGTOX/ANVISA, bem como determinando, em alguns casos, que se abstivessem de comercializar o produto até que as irregularidades fossem apuradas e sanadas. Também encaminhei os ofícios ao Ministério da Agricultura, com cópia para o IBAMA, notificando as decisões e solicitando as medidas adequadas.

Solicitei à Gerência Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN), cópia do backup de todos os documentos da pasta da GGTOX que ficam no servidor da ANVISA. A cópia está disponível na GGTIN e para o Gerente Geral de Toxicologia, no modo leitura.

Encaminhei à CSEGI o relato de todas as medidas adotadas, a descrição detalhada dos fatos e os documentos juntados, para a adoção das providências cabíveis. Informei ainda, em todos os memorandos, que seguíamos na busca de outras possíveis irregularidades, o que poderia resultar no envio de novos processos àquela Coordenação.

Por último, comuniquei os fatos e providências ao conjunto dos servidores, e discutimos a natureza grave do problema. Enfatizei, ainda, a importância de garantir o prestígio da GGTOX-ANVISA e de quem nela trabalha, afastando as estratégias destrutivas que buscam desqualificar a ação reguladora das instituições públicas em episódios com este.

Sobre a exoneração

As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me informou que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio, o que gerou dificuldades na relação de confiança entre minha pessoa e a Diretoria. Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido.

Em resposta, discordei dos argumentos apresentados, pois, como dito por ele, não havia críticas à minha gestão, e a solicitação de investigação das irregularidades era de minha obrigação enquanto gestor e servidor público. Também destaquei que respeitei a hierarquia e os encaminhamentos formais.

Disse ainda que sempre estive à disposição da Diretoria para informá-la dos fatos, e busquei diálogo e orientação junto à CSEGI e à DIMON. Lembrei que, durante o episódio, as gerentes da GEATO e da GENAV não foram chamadas sequer uma vez para informar ou confrontar alguma afirmação que por ventura não tivesse sido clara o suficiente para suscitar uma rápida tomada de providências.

Também esclareci ao Diretor-Presidente que as manifestações externas sobre a minha exoneração não deveriam ser interpretadas como pressão para me manter nesse cargo, pois eu tampouco desejava continuar a trabalhar sob sua direção. No entanto, zelaria para que a apuração das irregularidades fosse levada até a última instância.

Sobre o futuro

Frente ao exposto, considero importante compreender que o episódio das irregularidades deve ser tratado com a firmeza necessária, sem que isto venha denegrir a qualidade do trabalho realizado pela Gerência de Toxicologia ou ocultar a tentativa de desregulamentação do controle dos agrotóxicos no Brasil.

Nesse contexto, destaco alguns fatos que vêm ocorrendo e cujo objetivo é o de retirar competências da Saúde ou “flexibilizar” sua atuação.  Eles têm sido debatidos e repudiados pela Gerência, pelo retrocesso que representam para a sociedade:

- O Projeto de Lei - PL n˚ 6299/2002, ao qual foram apensados outros PLs (PL 3125/2000, PL 5852/2001, PL 5884/2005, PL 6189/2005, PL 2495/2000, PL 1567/2011; PL 4166/2012; PL 1779/2011, PL 3063/2011 e PL 1567/2011), que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e que retiram competências da ANVISA e do IBAMA nas avaliações de agrotóxicos.

- A criação de uma “Agência nacional de Agroquímicos”, veiculada pela mídia, e cujo conteúdo informa que um dos fatores impeditivos da implementação da nova Agência seria a “resistência dos técnicos da ANVISA”(sic).

- As tentativas de desqualificação da Consulta Pública 02, de 2011, oriunda da revisão da Portaria 03, de 1992, e que estabelece critérios cientificamente atualizados para a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Durante o período da consulta pública, o setor regulado chegou a propor que esta revisão fosse suspensa.

- As tentativas permanentes de impedimento da reavaliação de agrotóxicos ou de reversão das decisões já adotadas, através das constantes pressões políticas e demandas judiciais. Tais procedimentos têm sufocado o trabalho da Gerência. Oito produtos ainda estão pendentes de conclusão; a proibição do metamidofós foi emblemática, pelo tanto que onerou as atividades da equipe.

- As tentativas de flexibilização da legislação, com o intuito de permitir a criação de normas que autorizem as alterações de composição e o reprocessamento de produtos, sem critérios técnicos fundamentados.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos

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Andrea

27/11/2012

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) vem a público manifestar seu veemente repúdio à ação virulenta e assassina praticada pela Polícia Federal, na chamada Operação Eldorado. Usando o pretexto de cumprimento de ordem judicial que determinava a destruição de dragas de garimpos no Rio Teles Pires e de pontos ilegais de mineração, o delegado Antonio Carlos Muriel Sanchez comandou a invasão, no dia 07/11/2012, à Aldeia Indígena Teles Pires, no município de Jacareacanga, estado do Pará.

De acordo com depoimentos prestados à 6ª. Câmara do Ministério Público Federal, lá praticaram todo tipo de atrocidades, como espancamentos, assassinato, tentativa de assassinato, destruição de moradias, de escola, posto de saúde, celulares, computadores, aparelho de radiofonia, embarcações de pesca, de transporte e as dragas utilizadas no garimpo. Além disso, os indígenas não estão podendo pescar, pois o rio ficou contaminado pelo combustível que estava nas dragas, destruídas pela Polícia Federal.

Os indígenas Munduruku relataram que, sem nenhuma explicação, o delegado Muriel e policiais federais, acompanhados de dois representantes da Funai e Ibama, entraram na aldeia, invadiram casas e destruíram tudo que encontravam pela frente. Os líderes indígenas, na tentativa de estabelecer diálogo foram agredidos, com tapas no rosto e humilhações, sendo que num dos momentos o delegado sacou seu revólver e o apontou para o cacique da comunidade, quando então, um dos indígenas tentou desviar a arma, momento em que o delegado caiu no rio.

Ainda segundo os depoimentos prestados ao MPF, os agentes da Polícia Federal que acompanhavam o delegado passaram a disparar contra os indígenas. Foi quando Adenilson Kirixi recebeu três disparos nas pernas e também caiu no rio. O delegado, que estava na água, atirou contra o indígena. Seu corpo foi encontrado boiando no rio no dia seguinte. No mesmo instante, helicópteros sobrevoavam a aldeia e jogavam bombas. Outros três indígenas ficaram gravemente feridos e estão internados. Muitas crianças ficaram feridas e em estado de choque, em função da violência, das bombas e dos disparos de balas de borracha.

De acordo com os depoimentos das vítimas, o garimpo que se pratica no Rio Teles Pires é regular, pois vem sendo feito mediante acordos estabelecidos entre os Munduruku, a Funai, o Ministério da Justiça e o Ibama. Nos depoimentos os Munduruku afirmam que servidores da Funai e do Ibama foram anteriormente à região, na tentativa de convencer a comunidade a dar sua anuência para o estudo de impacto ambiental, tendo em vista a construção de hidrelétricas no Rio Teles Pires. Na ocasião, a comunidade se manifestou, em consonância com as demais comunidades e povos de toda a região, contra tais empreendimentos e informou que não dará nenhum tipo de anuência a estas iniciativas do governo.

Conclui-se, com isso, que a ação criminosa da Polícia Federal não tem relação com a exploração garimpeira, exercida há décadas. Foi sim uma tentativa de intimação e desastrosa demonstração de força do Governo Federal, no intuito de calar a voz de resistência do povo Munduruku, contra a construção do complexo hidrelétrico previsto para a região do Tapajós.

Na opinião do Cimi, as autoridades públicas responsáveis pelas questões indígena e ambiental devem ser responsabilizadas. São elas: a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a presidente da Funai, Marta Azevedo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior. Estas autoridades deveriam agir e exercer suas funções com zelo e cuidado no sentido de proteger as comunidades, especialmente aquelas que se encontram em situação de risco, como é o caso da comunidade indígena Munduruku, da Aldeia Teles Pires.

O Conselho Indigenista Missionário manifesta solidariedade ao povo Munduruku e exige que medidas sejam adotadas imediatamente, no sentido de garantir a segurança e a proteção aos Munduruku, bem como prestar toda assistência aos feridos e à comunidade que perdeu tudo que tinha no ataque criminoso. É necessário que se garanta acompanhamento médico e sejam levados alimentos para a comunidade.

No entender do Cimi, esse ataque policial criminoso constitui-se em tentativa de genocídio, visto que o poder público avalizou uma ação policial virulenta contra toda uma comunidade indígena, dentro de uma área demarcada pelo Governo Federal.

Brasília, 23 de novembro de 2012.

* Imagens do ataque: Comunidade Mundukuru

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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Andrea

05/12/2012

Mais de 300 Guarani e Kaiowá, reunidos no Aty Guasu - grande assembleia dos povos Guarani do Mato Grosso do Sul - concluíram o encontro declarando às autoridades brasileiras: "não aceitaremos mais promessas vazias". Os indígenas estiveram reunidos no município de Douradina, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, na aldeia Panambi.

Com representação de todos os tekoha - "o lugar onde se é" Guarani, seja aldeia, retomada ou acampamento -, os indígenas fizeram duras críticas aos poderes executivo, legislativo e judiciário brasileiros, sintetizados no documento final do encontro. Para eles, os Guarani e Kaiowá vivem um contexto de massacre silencioso que "banha nossas terras apenas com o nosso sangue", acusando que "este estado de genocídio é reforçado pelo governo brasileiro".

Leia o documento final da Aty Guasu na íntegra

A assembleia Guarani culminou com a visita de uma delegação do poder público composta pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), representantes do Ministério da Justiça, da Cultura e da Agricultura, Polícia Federal e Força Nacional, além da Polícia Civil de Dourados e de parlamentares do Mato Grosso do Sul e da Câmara dos Deputados.

"Queria deixar a minha palavra aos três poderes: que ouçam o nosso grito. Nesta terra está um pedaço da nossa carne. Nessa terra aqui está o sangue dos nossos antepassados, os ossos das lideranças interrompidas. Essa é a terra que nós queremos", falou Oriel Benites, de Limão Verde.

Dezenas de relatos das comunidades sobre as violências e ameaças sofridas pelos Guarani e Kaiowá foram minuciosamente repetidos pelos indígenas aos membros do governo. Quando falavam das retomadas e dos territórios de seus ancestrais, os Guarani jogavam terra nos pés dos representantes do governo. Quando falavam dos mortos, abriam banners enormes com fotografias de lideranças assassinadas e cujos processos judiciais estão todos parados ou já prescreveram.

"A gente tá ameaçado. A gente sofre violência; as mulheres, estupro", disse Otoniel Guarani, liderança do Conselho Continental da Nação Guarani à delegação governamental. Naquele instante, os indígenas ameaçados e todas as mulheres presentes no encontro se levantaram e encararam o governo. Otoniel continuou: "nós estamos falando isso cara a cara pra vocês verem. Nós não podemos mais esconder nossa cara".

Governo na corda bamba

A vinda da gigantesca comitiva do governo federal não foi suficiente para convencer os Guarani e Kaiowá de que o poder público está interessado em resolver o seu problema. "Nós achávamos que vocês iam nos trazer aqui propostas concretas", disse Oriel à delegação que visitou o Aty Guasu.

"Nós votamos em vocês, nós elegemos vocês. E agora parece que vocês querem acabar com a soberania Guarani", disse a liderança Ládio Veron à delegação.

"Já tá passando já. A gente não confia muito. Um dia, nossos antepassados confiaram. A gente não confia mais", disse Elpídio, liderança Guarani de Potrero Guasu, à presidenta da Funai. "Eu já avisei o governo que eu ia retomar a minha terra. Eu vou voltar lá pra Potrero onde estão os meus avós. Nós vamos fazer a retomada. Vocês têm que fazer a lei pra resolver isso. Porque a gente vai retomar a terra". Em seu depoimento, Elpídio também expôs relatos dos mais antigos sobre parentes Guarani Nhandeva mortos pela ditadura militar.

Os indígenas cobraram do governo o cumprimento das obrigações constitucionais. "O governo brasileiro somente faz algo concreto para nos proteger quando há grande repercussão na imprensa e pressão da sociedade - e não por obrigação constitucional, como deveria ser", declararam os Guarani e Kaiowá no documento final do Aty Guasu, entregue aos representantes do poder público junto das cartas das comunidades.

Indenização para fazendeiros

Como solução aos problemas fundiários no Mato Grosso do Sul , o governo levantou o debate sobre a indenização integral aos fazendeiros.

"Minha preocupação é quando falam em dinheiro. Dinheiro é bom pro não-índio, é o que resolve o problema dele. O nosso não", questionou o professor Kaiowá Anastácio Peralta.

"Vocês vieram falar da solução do problema do fazendeiro, não do nosso", continuou. "O nosso problema é que a gente não tem terra, e quando a gente retoma, a terra está degradada. A gente tem que encontrar uma solução pra esse problema. Esse é o problema do índio", apontou.

"Se existe dinheiro, ele tem que ser usado para a Nação Guarani! Querem dar dinheiro pra quem nos roubou?", disse Ládio. "Os indígenas é que têm que receber o dinheiro. Pelos aviões que passam jogando veneno. Pelos mortos todos", concluiu.

"O capim é do fazendeiro. Se quiser levar o capim, pode levar. Mas a terra é nossa", ironizou Elpídio. "Essa discussão é feita de um jeito muito estranho. Estamos mostrando as irregularidades dos fazendeiros na nossa terra. Mas o poder executivo simplesmente não se questiona se essas terras eram dos indígenas!", disse a liderança Kaiowá Eliseu Lopes, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no encontro.

PEC 215 e Portaria 303

"Pro governo e o Congresso mostrarem que querem nos ajudar, eles têm que acabar com a PEC 215, a Portaria 303. Isso precisa ser parado", afirmou a liderança Lindomar Terena, da retomada Mãe Terra, em Miranda (MS), que também participou do encontro.

Quanto a isso, os Guarani e Kaiowá são igualmente taxativos. No documento final do encontro, reafirmam: "não aceitaremos mudança constitucional", referindo-se à Portaria 303, proposta da Advocacia Geral da União (AGU).

A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) intenta transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas. Já a Portaria 303 pretende permitir que terras indígenas possam ser ocupadas por empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos indígenas.

"Não adianta a gente retomar e nem o governo demarcar, se o governo vem com PEC e Portaria. Isso precisa acabar", disse Anastácio.

Direitos e representatividade

"Não estamos pedindo para ser amados, e sim para sermos respeitados e ouvidos", escreveram os jovens Guarani e Kaiowá às autoridades.

Foi nesta tônica que os indígenas apresentaram ao governo suas reivindicações. Eles exigem que o governo reconheça suas formas de organização como representações legítimas dos povos Guarani do Mato Grosso do Sul, que devem ser ouvidas pelo poder público.

"O Estado tem que consultar o Aty Guasu e a Comissão de Professores. Não adianta só dizer que vai demarcar, mandar a Força Nacional... Nós queremos discutir política, segurança, educação", disse Otoniel. "Nós queremos pautar muitas coisas. Temos que ter garantida a nossa autonomia, sustentabilidade. Saúde de qualidade com política diferenciada. Primeiro, tem que ter atendimento também pras famílias das retomadas (e não só para as aldeias). E tem que ter educação diferenciada, tem que ter concurso público diferenciado".

Laranjeira Nhanderu

"A Polícia Federal tem que ir agora lá em Laranjeira Nhanderu abrir a estrada. Isso é a coisa mais urgente, vocês vieram aqui e têm fazer isso. Eu tô cansado de ouvir vocês falarem, falarem, prometerem, prometerem. Eu estou sem palavra pra ouvir vocês", exigiu Eliseu.

Antes do término da reunião com o governo, a Polícia Federal se comprometeu a imediatamente ir até a retomada Laranjeira Nhanderu e desfazer o cerco dos fazendeiros à retomada.

No dia seguinte, contudo, lideranças indígenas foram ao local, e a cerca permanece onde está, intocada. Os indígenas continuam em situação de cativeiro.

Por Ruy Sposati, Cimi.

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Andrea

28/11/2012

O consórcio Norte Energia vai receber do Banco a quantia recorde de R$ 22,5 bilhões. Enquanto isso, as pessoas impactadas pela obra vivem sem saber onde vão morar ou como irão sobreviver.

O consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, vai receber o maior empréstimo da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um único projeto. São R$ 22,5 bilhões financiados em um prazo de 30 anos.

Para as ações socioambientais previstas na licença concedida pelo Ibama serão destinadas uma parte, R$ 3,2 bilhões. Já o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu irá receber um empréstimo de R$ 500 milhões.

Muitas polêmicas envolvem a hidrelétrica, que será a terceira maior do mundo. Greves de trabalhadores e protestos de indígenas, ribeirinhos e pescadores atingidos pela usina já paralisaram a sua construção diversas vezes.

Com o barramento na região de Volta Grande do Xingu, uma parte da água será desviada, o que traz impactos para a sobrevivência da população local. Outras comunidades terão que deixar a área. Só para o município de Altamira, a Norte Energia irá transferir 5,2 mil famílias.

Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Antonio Claret, que atua na região, as pessoas impactadas pela obra vivem sem saber onde vão morar ou como irão sobreviver.

“É uma insegurança total. Pelos dados que nós temos, no geral, 70% das pessoas ou são mal indenizadas ou ficam sem indenização”.

O início das obras se deu no primeiro semestre de 2011. A usina começará a operar em fevereiro de 2015.

O consórcio Norte Energia é formado pela Eletrobrás, Chesf, Eletronorte, Neoenergia, Cemig, Light, J. Malucelli Energia, Vale e a siderúrgica Sinobrás. Além dos fundos de pensão Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa).

Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.

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Andrea

27/11/2012

Nesta terça-feira (27), o ruralista Marcos Prochet e outros três acusados de participação na morte do trabalhador sem terra Sebastião Camargo vão a júri popular. O júri terá início às 9h, no Tribunal do Júri de Curitiba, Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico. Assassinatos cometidos em conflitos de terra no Paraná continuam impunes.

Nesta terça-feira (27/11), a história do conflitos de terra no Paraná terá um fato inédito: será a primeira vez que um ruralista vai para o bancos dos réus acusado do assassinar um trabalhador sem terra. Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), é suspeito de matar o camponês Sebastião Camargo, 65 anos, durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná, em 1998.

As investigações sobre o caso apontam Marcos Prochet como autor do disparo que matou o agricultor, numa ação que envolveu cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR. Apesar das tentativas da defesa de Prochet em julgá-lo separadamente dos outros acusados, o que poderia beneficiar o ruralista, o Júri está marcado com os demais acusados de participação no crime: Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte, onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da UDR.

Sebastião Camargo foi morto em um período de grande repressão no campo paranaense, especialmente na região Noroeste, por concentrar uma grande parte das terras subutilizadas do Paraná, ocupados pelo MST na época.

De 1994 a 2009, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados no estado. Jaime Lerner governava o estado durante os anos mais agressivos dessa repressão: entre 1994 e 2002, foram assassinados 16 camponeses, além de 516 prisões arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 7 casos de tortura, 134 despejos e 325 pessoas vítimas de lesões corporais por consequência de conflitos de terra, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Impunidade dos crimes do campo

O caso do trabalhador Sebastião Camargo é o quarto dos 19 assassinatos que vai a Júri no Paraná, apesar da maior parte ter ocorrido há mais de 10 anos. A única condenação por crime de conflito agrário ocorreu em julho do ano passado, quando Jair Firmino Borracha foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão pelo assassinato do sem-terra Eduardo Anghinoni, em 1999, no município de Querência do Norte/PR. Borracha também participou do despejo que resultou na morte de Sebastião Camargo.

A condenação de Borracha também foi a primeira relacionada a milícias armadas no Paraná, apesar de o acusado ter negado em juízo a participação em grupos ilegais. Marcos Prochet esteve presente no julgamento, ao lado da família de Borracha, e na época declarou ao jornal Folha de S. Paulo que acreditava na inocência do pistoleiro.

A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. Valmir Motta de Oliveira, conhecido como Keno, foi morto por pistoleiros em 2007 quando o MST ocupou a área da empresa Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, para denunciar a transnacional pela realização de testes ilegais com transgênicos nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. No Boletim de Ocorrência feito pela Polícia Militar, os pistoleiros informaram que foram contratados pelo Movimento de Produtores Rurais e a Sociedade Rural de Cascavel.

Ações trabalhistas movidas por “seguranças” contra a UDR reforçam o volume de provas sobre a formação de milícias armadas. No Paraná, a UDR já respondeu a oito ações perante a Justiça do Trabalho movidas por pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” a membros da entidade. Houve reclamações trabalhistas extintas por “ilicitude do objeto” do contrato de trabalho, mas nunca houve investigação criminal.

No capítulo sobre as milícias privadas no Paraná, o ex-coronel Copetti Neves também ocupa lugar de destaque. Neves comandou o Grupo Águia, tropa de elite da PM, entre outras ações, realizou despejos violentos contra o MST, utilizando como estratégia os despejos de madrugada, separando as crianças dos pais, com prisões arbitrárias e torturas contra militantes do movimento. Mesmo tendo sido condenado em 2010 a dezoito anos de reclusão por crimes como tráfico de drogas e tráfico de armas, o ex-coronel aguarda em liberdade o julgamento de recurso apresentado no Tribunal Regional Federal.

Saiba mais sobre o caso
21/11/12 – Ex-presidente da UDR vai a Júri Popular acusado de assassinar trabalhador rural sem terra
22/11/12 – Comissão Interamericana responsabiliza Estado Brasileiro por assassinato de camponês sem terra

Contatos
- Ednubia Ghisi, assessoria de comunicação da Terra de Direitos: (41) 9827-5303 | (41) 3232-4660 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Brizola, coordenação estadual do MST/PR: (41) 9968-0147 |

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- Diego, coordenação estadual do MST/PR: (41) 9858-2121

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Andrea

23/11/2012

A sociedade capitalista é fundamentada na opressão e exploração do povo trabalhador para garantir privilégios a uma minoria que nada produz e de tudo se apropria, gerando desigualdade e violência, sobretudo contra os pobres e as mulheres.

A desigualdade entre homens e mulheres se instala sempre pelo crescimento da ideologia burguesa da submissão da mulher ao homem. Essa ideologia responsabiliza as mulheres pelos cuidados dos filhos e tarefas domésticas, garantindo ao capitalismo ganhos exorbitantes com a exploração da mulher dentro e fora do espaço doméstico.

Dados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, afirmam que no Brasil cerca de 37% das mulheres são chefes de família, isto é, são responsáveis pelo sustento da família, lembrando que grande parte dessas são constituídas apenas pela mãe e seus filhos.

Dados da OIT mostram que mais de 42% das mulheres da América Latina estão no mercado de trabalho, no entanto, são submetidas a condições degradantes e salários inferiores aos dos homens. No Brasil, a diferença salarial entre homens e mulheres chega a 30%.

É nessa sociedade capitalista que milhões de mulheres morrem todos os anos, vítimas das mais diversas formas de violência. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país.

A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Essas agressões, em geral, são cometidas por pessoas do seu convívio: namorados, maridos, irmãos ou pais, que expressam através da violência a posse sobre a mulher.

O problema precisa ser enfrentado de forma séria pelo Estado e pela sociedade. Às mulheres vitimadas deve ser garantido o apoio necessário para a superação das condições de violências a que estão submetidas, principalmente às mulheres pobres que, muitas vezes, dependem economicamente do agressor.

Na cidade de São Paulo, as mulheres de baixa renda que sofrem violência têm à disposição apenas dez Centros de Defesa e Convivência da Mulher, que são equipamentos públicos com o objetivo de apoiar e fortalecer mulheres em situação de risco social e violência doméstica. Nesses serviços, as mulheres são acolhidas, orientadas e encaminhadas para outros serviços conforme a necessidade: delegacia de defesa da mulher para denunciar o agressor, abrigos, quando há risco de morte, serviços de saúde etc. Em alguns equipamentos são oferecidos cursos e oficinas de geração de renda. Já na Grande São Paulo, várias cidades não possuem sequer um abrigo.

As mulheres que desejam romper com a situação de violência na qual estão inseridas não contam, portanto, com políticas públicas que viabilizem esta ruptura. As mulheres pobres têm ainda menos condições, pois, muitas vezes, não têm para onde ir com seus filhos e filhas. Por isso, para garantir alimento e moradia para suas crianças, muitas mulheres aguentam caladas essa opressão.

É fundamental fortalecer as mulheres para que compreendam as raízes dessa violência se fortalecendo e se unindo ao conjunto das mulheres para lutar contra essa barbárie. O dia 25 de novembro é uma data simbólica desta luta, já que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. É um dia importante para se intensificar a denúncia e o combate à violência e para conscientizar todas as mulheres que sofrem essa triste realidade sobre a necessidade de se organizarem e lutarem pelo fim de tais crimes.

Toda essa situação é fruto da sociedade em que vivemos, que lucra milhões com a exposição do corpo feminino e com o estímulo direto ou indireto à exploração sexual e à violência. Por isso, é necessário também lutar contra esse sistema. Lutar para construir uma sociedade na qual todos possam ser, de fato, iguais.

Camila Matos, Carolina Vigliar e Ana Rosa Carrara – Jornal A Verdade.