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O material incentiva medidas como a prática da troca de brinquedos ao invés da compra de novos. Além disso, orienta os adultos a promoverem reflexões junto com as crianças sobre o ato da compra.
“Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, é o tema da cartilha desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Alana. A publicação tem como objetivo ajudar pais e educadores a ensinar para as crianças a diferença entre o “querer” e o “precisar”, relacionado ao consumo de mercadorias.
O material incentiva medidas como consumir lanches mais saudáveis feitos em casa, que geram menos lixo e descarte de embalagens. Também a prática da troca de brinquedos ao invés da compra de novos. Além disso, orienta os adultos a promoverem reflexões junto com as crianças sobre o ato da compra.
A cartilha ainda faz um alerta sobre a influência que a publicidade tem sobre os pequenos. De acordo com a publicação, as crianças brasileiras assistem, em média, mais de 5h de televisão por dia; e estão entre as que mais assistem TV no mundo.
Um dos reflexos dessa exposição excessiva é o consumismo. Uma pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo apontou que de todos os anúncios transmitidos pelas emissoras de TV às vésperas do Dia das Crianças de 2011, 64% foram direcionados ao público infantil.
A cartilha, lançada na última quarta-feira (31), está disponível na página do Instituto Alana - www.alana.org.br.
Por Daniele Silveira, da Radioagência NP.
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Depois que pistoleiros quase tiraram a vida de um trabalhador rural do Acampamento Roseli Nunes em um ataque no sábado passado (27), agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prometeram agilizar o processo de regularização da Fazenda Cipó Cortado para o assentamento dos acampados.
Os funcionários do Incra visitaram o acampamento Roseli Nunes, onde os trabalhadores estão há seis anos acampados. Na audiência com os acampados os agentes do Incra prometeram que até o próximo dia 3 de novembro todas as informações necessárias para buscar a regularização das terras reivindicadas seriam concluídas.
O MST reivindica quatro áreas que compõem as Glebas Sítio Novo e Boca da Mata Berreirão, onde cerca de 16 mil hectares assentariam 500 famílias de trabalhadores rurais. A Coordenação do Movimento denuncia que, depois de iniciado os levantamentos para regularização, os fazendeiros que se dizem donos das terras fragmentaram estas e distribuíram entre quatros parentes, a fim de dificultar a regularização para os camponeses.
Apoio
Representantes de entidades de direitos humanos visitaram nesta segunda-feira (29) acampamento. Os agentes de Direitos Humanos reforçaram a solidariedade para com os acampados e firmaram compromisso na luta pela terra na região.
Entre as entidades presentes estava o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán de Açailândia, o Centro de Defesa Padre Josímo de Imperatriz e da organização espanhola ADEPAL (Asociación Derechos Paz y Libertad). Ainda está previsto para os próximos dias as visitas de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e do Deputado estadual Bira do Pindaré (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Acampados
Em 2006, o MST ocupou a fazenda Cipó Cortados, exigindo a desapropriação da gleba, e logo depois mais dois acampamentos se formaram, sendo agora dois do MST e um do Sindicato de Trabalhadores Rurais de João Lisboa. Já há um acordo entre os movimentos na perspectiva de onde cada acampamento ficará após a regularização das terras.
Sobre o ataque sofrido pelos acampados no último sábado, a coordenação do MST manifesta que não houve conflito e sim um ataque de pistoleiros contra os sem terra. Informa ainda que o trabalhador que ficou em situação mais grave já foi liberado pelo Hospital Municipal de Imperatriz, porém a bala alojada nas suas costas ainda não foi retirada.
Inquérito
No domingo, 28/10 os trabalhadores registraram ocorrência na delegacia da Polícia Militar de Senador La Rocque. O sargento Dantas, responsável pelas buscas na sede da fazenda, informou que foram apreendidas muitas munições de rifles e pistola, além de uma espingarda calibre 12 com o cano estourado, possivelmente uma das utilizadas no ataque.
Ele ressalta que quando uma espingarda estoura nas condições em que esta foi encontrada é porque a carga de munição foi além do suportado pela arma. “A intenção dos pistoleiros era mesmo acabar com os trabalhadores”, reflete o sargento.
Após o ataque sofrido, os trabalhadores do acampamento Roseli Nunes receberam apoio de outros acampados da região e ocuparam a sede da fazenda, de onde não devem mais sair.
Por Reynaldo Costa, MST.
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Para o presidente nacional do partido, Ivan Valente, decisão de juiz de Minas Gerais com base na compra de votos apontada pelo julgamento do mensalão fortalece ADIn do PSOL contra Reforma da Previdência. Ação deve ser protocolada pelo partido após a publicação do acórdão da AP 470.
O presidente nacional do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Ivan Valente, declarou nesta sexta-feira (26) que a decisão do juiz de Minas Gerais anulando os efeitos da Reforma da Previdência com base na tese compra de votos apontada pelo julgamento do mensalão fortalece ADIn do PSOL contra Reforma da Previdência.
No início de outubro, a direção do partido definiu que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da votação da Reforma da Previdência aprovada durante o governo Lula. O partido espera apenas a publicação do acórdão da AP 470 para provocar o STF a se manifestar sobre esta questão.
Nesta quarta-feira, o juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, decidiu restituir o benefício integral da viúva de um pensionista entendendo que houve um “vício de decoro parlamentar” que “macula de forma irreversível” a Reforma da Previdência. Diversos ministros do Supremo repercutiram a decisão do juiz de Minas Gerais afirmando que o STF terá que se posicionar sobre as leis que foram aprovadas com processos comprovadamente contaminados pela compra de votos de parlamentares.
Para Ivan Valente, a decisão do juiz de Minas Gerais reforça a importância da iniciativa do PSOL. “Fica claro que este debate não poderá ser ignorado. Ações como esta de Belo Horizonte pipocarão pelo país e a Justiça brasileira precisará ter uma posição uniforme sobre a Reforma na Previdência, que foi um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Neste contexto, essa e outras leis podem e devem ser questionadas”, concluiu o presidente nacional do PSOL.
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Brasília, 16 de outubro de 2012.
Reunidos em Brasília, DF, representantes da Plataforma Operária e Camponesa para energia, analisando as medidas adotadas pelo Governo Federal sobre as concessões de energia elétrica nos manifestamos nos seguintes termos:
1- As medidas apresentadas pelo governo federal, que preveem a renovação das concessões para o setor elétrico nacional e a diminuição das tarifas de energia elétrica, e que neste momento estão em debate no Congresso Nacional, no nosso entendimento, incluem-se no bojo de uma resposta do Governo à crise econômica mundial. Crise esta, cuja previsão é que seja longa, com um cenário de baixo crescimento econômico e com retração das atividades industriais, fatos já verificados nos últimos anos, inclusive em nosso país.
É importante lembrar que outras medidas no sentido de amenizar os efeitos da crise capitalista no Brasil já foram e estão sendo adotadas. Dentre elas se destacam a redução de juros, a redução temporária do IPI e a desoneração no custo da folha de pagamento. São, no nosso entendimento, medidas pontuais e, certamente, insuficientes para resolver a questão da crise econômica vivida.
2- Existem conquistas populares nas medidas de renovação das concessões para o setor elétrico nacional, dentre as quais destacamos:
a - A renovação evitou a privatização de parte estratégica de estatais federais e estaduais porque não houve transferência de propriedade estatal para os setores privados;
b - A redução nas tarifas é um reconhecimento público daquilo que temos denunciado há muito tempo, de que apesar de termos um custo de produção dos mais baixos, o preço da energia no país se configura como uma das tarifas mais caras do mundo, resultado do modelo mercantil adotado nos anos 90 com as privatizações;
c - Outro aspecto relevante é que a redução das tarifas acontecerá por medida do governo e não pela livre concorrência, que sempre foi propagandeada como responsável pela redução dos preços;
d - A energia mais barata será, em grande parte, destinada para os setores produtivos industriais, em detrimento dos setores especulativos e, ampliando a possibilidade de manutenção e/ou aumento da produção e de empregos, poderá criar melhores condições para classe trabalhadora atuar;
e - Destinar essa energia aos consumidores cativos limita em parte o avanço do ambiente de contratação livre que tem sido mais privilegiado.
3- Existem limites nas medidas de renovação das concessões para o setor elétrico nacional, pois as medidas adotadas pelo governo:
a - Não fortalecem as estatais e não garantem a capacidade de investimento necessária para a expansão do setor com caráter estatal público, o que pode, a médio prazo, significar prejuízos para os consumidores com a consequente precarização dos serviços prestados. As medidas significam, em suma, uma enorme transferência de valor, que até o momento estava sendo utilizado pelas empresas estatais, principalmente para os setores privados empresariais.
b - Não protegem os trabalhadores contra possíveis demissões no setor, ou redução de direitos, tendem a precarizar ainda mais o trabalho com aumento da terceirização que não está prevista para nenhuma outra categoria profissional, em lei separada, a não ser para os eletricitários, e por isso propomos retirar a questão da terceirização da lei de concessões. Está comprovado por estudos que nas terceirizações há um significativo aumento de mortes e mutilação dos trabalhadores.
c - Poderão causar uma diminuição na qualidade do atendimento à população e ainda o aumento de acidentes, caso os trabalhadores não sejam protegidos e valorizados.
d - Não preveem o pagamento da dívida social com as populações atingidas pelas obras, e mantém a ideia da empresa voltada somente ao interesse do mercado – do lucro.
e - Favoreceram mais o setor eletrointensivo e grandes consumidores, com maior redução da tarifa, setor que gera poucos empregos, goza de benefícios fiscais e é exportador, em detrimento dos setores que mais geram emprego e renda.
f - Não garantem totalmente a diminuição das tarifas para as famílias, que são os consumidores que pagam mais pelas contas de luz, além de serem contemplados com o menor desconto previsto.
g - Mesmo com as indenizações previstas para os ativos não amortizados das estatais, corre-se o risco desta soma ser mais uma vez utilizada ou transferida para beneficiar, através das parcerias público-privadas (PPPs) ou sociedades de propósito específicos (SPEs) os setores privados em futuros investimentos.
h - Apesar de preverem alteração nos preços da energia para as empresas afetadas pelas medidas, na essência não houve mudanças no sistema tarifário e no modelo do setor, uma vez que mantém a apropriação dos benefícios gerados pelo setor elétrico nacional por parte das empresas privadas que estão fora do atual processo de renovação das concessões. Sabemos que estas empresas privadas, hoje donas de muitas hidrelétricas, são responsáveis por enormes transferências de valor aos acionistas privados e para suas matrizes estrangeiras. Portanto, os graves problemas do modelo energético, como os processos de apropriação privada dos recursos naturais e de grande parte da energia produzida no Brasil, continuam.
i - Finalmente, as medidas adotadas, fortalecem as estruturas de Estado, como a ANEEL, que estão capturadas pelos interesses privados e agem deliberadamente a favor dos setores empresarias. A ANEEL possui uma estrutura antidemocrática e de nenhuma participação popular e seu modelo de eficiência não leva em consideração os trabalhadores e as garantias de condições de trabalho e nem os interesses da população. Cabe lembrar a apropriação que houve por parte de algumas empresas, contra os consumidores, com cobranças irregulares nas contas de luz, que somou em torno de 10 bilhões de reais e até hoje este dinheiro não foi devolvido para as famílias
4- O Governo Federal, apesar de ter instalado uma mesa de debate sobre a energia com a Plataforma Operária e Camponesa para Energia, nos momentos decisivos não ouviu e nem atendeu as propostas e sugestões apresentadas pelo conjunto dos trabalhadores organizados, o que revela uma prática pouco democrática e de desrespeito às entidades e aos trabalhadores que são representados pela Plataforma.
5- A nossa luta por um Projeto Energético Popular continua! Acreditamos que nossa mobilização busca garantir os direitos e corrigir as deficiências apontadas nas medidas do governo, por isso vamos agir em todo o processo – no congresso nacional, no governo, nas empresas, nas usinas e nas ruas – liderando e convocando toda a sociedade para a defesa dos interesses do povo brasileiro, dos trabalhadores do setor energético e atingidos pelas obras que com seu trabalho constroem as riquezas em nosso país. Por isso exigimos:
a - Respeito aos consumidores residenciais e trabalhadores garantindo acesso à energia com qualidade e preços baixos; respeito aos trabalhadores do setor garantindo segurança no trabalho, adequada qualificação e remuneração e o fim da terceirização nas atividades fins do setor elétrico; respeito às empresas estatais garantindo um forte setor estatal/público, inclusive com a retomada das concessões privadas, com as condições de sobrevivência e capacidade de investimento das mesmas; e respeito aos atingidos pelas obras, com pagamento das dívidas históricas e garantia dos direitos a todos.
b- Que não se leiloe, nem se privatize mais o patrimônio público nacional, garantindo cada vez mais um setor energético estatal e popular em nosso país.
Não podemos aceitar que os trabalhadores paguem o preço da crise capitalista. O custo da eficiência tão propalada pelo setor empresarial não pode ser a negação de direitos, a vida e a mutilação dos trabalhadores!
Trabalhadores do campo e da cidade a lutar, por um Projeto Energético Popular!
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No último mês de outubro, o Ministério da Agricultura cancelou o registro do Temik 150, da empresa Bayer. Esse era o único agrotóxico à base de aldicarbe autorizado no país.
Estão proibidos no Brasil todos os produtos à base do agrotóxico aldicarbe, que é utilizado de forma irregular como raticida doméstico (conhecido como chumbinho). No último mês de outubro, o Ministério da Agricultura cancelou o registro do Temik 150, da empresa Bayer. Esse era o único agrotóxico à base de aldicarbe autorizado no país. A informação do banimento foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o governo federal, quase 60% dos 8 mil casos anuais de intoxicação por chumbinho são causados pelo produto. O aldicarbe é o mais tóxico entre todos os ingredientes ativos de agroquímicos até então autorizados no país. Ele era usado no cultivo de batata, café, citros e cana-de-açúcar
A Anvisa aponta que o chumbinho é ineficaz no combate doméstico de roedores. Segundo o órgão, pelo fato de o primeiro animal que ingere o veneno morrer imediatamente, os outros roedores não consomem o mesmo alimento. Já os raticidas legalizados são eficazes, pois provocam um envenenamento lento.
A intoxicação por chumbinho se manifesta em menos de uma hora após a ingestão do produto. Entre os sintomas típicos estão náuseas, vômito, visão borrada, dor abdominal, diarreia, tremores e taquicardia. A Anvisa tem um serviço telefônico nacional e gratuito para esses casos, o Disque-Intoxicação: 0800-722-6001.
Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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Encerradas as eleições, os prefeitos eleitos começam finalmente a apontar o verdadeiro entrave dos municípios: a dívida pública (ver análise da Auditoria Cidadã da Dívida sobre as eleições municipais). Tema quase inexistente na campanha eleitoral, agora a realidade fala mais alto: os jornais de hoje mostram que o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, quer rever a dívida do município com a União.
Sobre este tema, cabe comentarmos que a dívida do município de São Paulo começa a crescer nos anos 90, devido a diversas ilegalidades apontadas pela CPI dos Precatórios, segundo a qual o município emitia títulos e os vendia ao setor financeiro a valores bem abaixo do valor de face. Em bom português: o valor efetivo que a cidade de São Paulo recebia de empréstimos dos bancos era bem inferior ao valor registrado para tais dívidas, o que é um verdadeiro escândalo!
Ainda nos anos 90, esta dívida ilegítima já era multiplicada pelas altíssimas taxas de juros estabelecidas pela esfera federal. Esta aplicação de “juros sobre juros” (ou “anatocismo”) já foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Todas estas ilegitimidades foram registradas na CPI da Dívida do Município de São Paulo, realizada em 2001, e também analisadas na CPI da Dívida da Câmara dos Deputados,em 2009/2010.
Porém, ao invés de se auditar esta questionável dívida do município com o setor financeiro, em 2000 ela foi assumida pelo governo federal, que passou a cobrá-la, com taxas de juros também altíssimas, de 9% ao ano mais a inflação medida pelo IGP-DI. Tal taxa de juros chegou a mais de 20% em 2010, por exemplo.
Analisando-se os dados da dívida do Município de São Paulo com a União, verifica-se que foram pagos R$ 16,5 bilhões desde 2000 (quando houve a renegociação da dívida da Prefeitura de SP com a União) até 2011. Apesar disso, a dívida subiu de R$ 11 bilhões para R$ 48 bilhões no período !
Com base neste dados oficiais, a Auditoria Cidadã da Dívida realizou uma simulação de como a dívida do município teria evoluído na hipótese de que as taxas de juros tivessem sido de 6% ao ano – mesma taxa cobrada pelo governo (BNDES) de mega-empresários.
Considerando os pagamentos efetivamente feitos à União, podemos dizer que o município de São Paulo teria acabado de pagar a dívida neste ano de 2012, e ainda haveria um crédito a receber de R$ 305 milhões.
Ou seja: devido à questionável taxa de juros de 9% ao ano mais o IGP-DI (que embute juros sobre juros, já considerados como ilegais pelo STF), a cidade de São Paulo continua pagando cerca de R$ 3 bilhões por ano para a União, o que não é suficiente sequer para pagar os juros, transformando esta dívida em uma bola de neve.
Na realidade, o governo federal precisa receber tais pagamentos de juros para poder pagar a também questionável dívida federal com o setor financeiro privado, que é o grande beneficiário final disto tudo.
Agora, o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, repete a proposta antes feita aos estados, de alterar a taxa de juros para a “Taxa Selic” (atualmente de 7,25% ao ano), o que não resolve o problema, dado que a dívida continuaria impagável. Aplicando-se o percentual de 7,25% ao estoque de R$ 48 bilhões, ter-se-ia um montante de juros anuais de nada menos que R$ 3,5 bilhões, ou seja, mais que a capacidade de pagamento do município. Isto sem falar no pagamento do gigantesco principal desta dívida, que deveria ser profundamente auditado.
Fonte: Notícias diárias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br
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COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA
Ao Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo
Ministro da Justiça
Ao Exmo. Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos
Procurador Geral da República
c/c para a Exma. Sra. Maria do Rosário Nunes
Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos
c/c para o Exma. Sra. Monica Nicida Garcia
Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República - 3a Região
Basta de horror e extermínio em São Paulo!
Diante da nova escalada de assassinatos cometidos no estado de São Paulo por policiais militares e por grupos de extermínio supostamente vinculados a integrantes da Polícia Militar, e das ameaças dirigidas a jornalistas que, por dever de ofício, denunciam as violações de direitos humanos que vêm sendo cometidas, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça e entidades a ele associadas dirigem-se a Vossas Senhorias para fazer as seguintes considerações:
1. Não existe pena de morte no Brasil. No entanto, ela vem sendo sistematicamente aplicada pela Polícia Militar de São Paulo e por grupos de extermínio a ela vinculados. De janeiro a agosto de 2012 a PM de São Paulo matou 338 pessoas (média de 42 mortes por mês), segundo a própria Secretaria da Segurança Pública. Somente em agosto foram 67 mortes, 80% a mais do que no mesmo período de 2011.
2. Nesses números já alarmantes não estão computados os assassinatos atribuídos a grupos de extermínio compostos, segundo fartos relatos da mídia, por policiais militares, que agem livremente e que são comandados ou tolerados por oficiais PM. Um tenente-coronel da própria PM que investigava os crimes de um desses grupos foi assassinado por um policial militar em 2007. Mais recentemente, os grupos de extermínio voltaram a agir com desenvoltura na Baixada Santista e na grande São Paulo.
3. O governo do estado de São Paulo não consegue conter o crime organizado. Por isso, em resposta às ações de criminosos contra policiais, ao invés de agir mediante ações de inteligência policial para desarticular as quadrilhas e capturar os criminosos, tem estimulado a retaliação violenta da PM às populações de regiões periféricas. O saldo das incursões policiais e ocupações de bairros periféricos com imposição de “toque de recolher” e detenções ilegais tem sido a matança de civis inocentes e de supostos “suspeitos”.
4. Jornalistas que noticiam esses acontecimentos vêm sendo ameaçados. O repórter André Caramante, do jornal Folha de S. Paulo, e sua família tiveram de deixar o país em razão das ameaças recebidas, muitas das quais foram postadas em endereço digital pertencente ao tenente-coronel reformado Paulo Telhada, ex-comandante da ROTA, batalhão da PM responsável por diversas chacinas nos últimos anos. A repórter Lucia Rodrigues, da Rede Brasil Atual, também tem sofrido ameaças.
5. Diante de tal situação, este Comitê propõe que sejam adotadas as providências legais cabíveis, sejam elas as medidas que a Constituição Federal prevê nos seus artigos 109 (V-A; e parágrafo 5º), por grave violação de direitos humanos, e 34 (VII, b), para garantir a observância dos direitos da pessoa humana, ou outras quaisquer recomendadas em lei em defesa do direito à vida.
6. Este Comitê manifesta ainda a sua opinião de que é urgente o atendimento da recomendação da Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), da Conferência Nacional de Segurança Pública (2009) e mais recentemente da Organização das Nações Unidas, de que sejam extintas as Polícias Militares.
Atenciosamente,
São Paulo, 17 de outubro de 2012
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço – ACT Aliança
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
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Embora reconheçam que seu governo pratica segregação contra os palestinos, pesquisados manifestam apoio a esse apartheid.
Pesquisa feita em Israel um dia antes do Rosh Hashaná, o ano-novo judaico – que este ano caiu em 17 de setembro – é uma triste indicação do resultado de anos de lavagem cerebral efetuada pelo movimento sionista, que governa o Estado israelense e controla quase por completo a Palestina ocupada. A maioria da população de Israel, mostrou a pesquisa, é antipalestina, ultranacionalista, racista e defende posições muito próximas do fascismo. Ou, como colocou Richard Silverstein, do site Tikun Olan, “um vasto número de judeus israelenses compartilha explicitamente a visão (da extrema-direita ultranacionalista de Israel, que é semelhante à) das Leis Racistas de Nuremberg”.
Além disso, causa perplexidade o fato de grande parte dos israelenses (58%) reconhecerem Israel como praticante de uma política de segregação em relação aos palestinos (regime de apartheid) e, mais do que isso, apoiá-la. Gideon Levy, do jornal Haaretz, foi duro em seu diagnóstico. Para ele, a pesquisa “põe a nu uma imagem da sociedade israelense (...) muito, muito doente. Agora não se trata de críticas em casa e no exterior, mas dos próprios israelenses, que definem a si mesmos abertamente, desavergonhadamente, sem culpa, como racistas nacionalistas. Somos racistas, os israelenses estão dizendo, praticamos o apartheid e até mesmo queremos viver num Estado que pratica a segregação. Sim, isto é Israel”, escreveu Levy.
Tão surpreendentes como os resultados são os objetivos da pesquisa, que constam do sumário da versão em inglês. Está ali no parágrafo inicial, à vista de todos, o fato de que os preparadores do trabalho acenam com a possibilidade do fim da Autoridade Palestina e da anexação do que resta da Palestina a Israel. Em uma palavra, eles apostam em um Estado único na Palestina.
Os objetivos expressos da pesquisa são “examinar a atitude da população judaica em relação aos cidadãos árabes de Israel e aos palestinos nos territórios ocupados, uma vez que estamos diante de: a) possibilidades crescentes de anexação das colônias (judaicas) e de terras nos territórios ocupados; b) a eventual desintegração da Autoridade Palestina; c) o subsequente controle total, por parte de Israel, (do território que vai) do Mediterrâneo ao rio Jordão”.
O outro objetivo também chama a atenção. Quer-se “criar uma base para futuras pesquisas e informar o público sobre o nível de racismo e de apoio ao apartheid dentro da sociedade israelense”. Em outras palavras, está-se reconhecendo explicitamente que a sociedade israelense, em geral, é racista e dá apoio ao apartheid – um discurso muito comum entre a esquerda, os ativistas pró-Palestina e entre os acadêmicos que pesquisam a fundo o sionismo e a influência de suas políticas sobre o imaginário e a realidade da população de Israel.
Para judeus israelenses, palestinos não devem ter direito de voto
As conclusões da pesquisa, divulgadas ontem, 23 de outubro, mostram que praticamente a maioria dos judeus, 49%, querem que o Estado trate melhor os cidadãos judeus do que os palestinos, que 42% não desejam morar em prédios com vizinhos palestinos e que a mesma porcentagem não aceita que seus filhos estudem em salas de aula frequentadas por crianças palestinas. Mais da metade dos judeus, 59%, prefere ver judeus, e não palestinos, ocupando cargos no governo.
Um terço da população quer leis que impeçam os palestinos (nascidos em Israel) de votar para o Parlamento e 69% rejeitam que seja dado o direito de voto aos palestinos caso a Cisjordânia seja anexada por Israel. A grande maioria, 74%, é a favor de estradas separadas para palestinos e israelenses na Cisjordânia (o que, na prática, já existe; e lembremos que a Cisjordânia pertence à Palestina, não a Israel). Metade, 50%, pensa que essa separação é uma medida “necessária” e 24% julga a situação “boa”. Praticamente a metade dos judeus, 47%, prefere que os palestinos sejam “transferidos” para a Autoridade Palestina (provavelmente para os territórios administrados pela ANP) e 36% aceitam que algumas cidades palestinas localizadas dentro de Israel sejam concedidas à ANP, em troca de algumas colônias judaicas ilegalmente construídas na Cisjordânia.
Israelenses reconhecem que seu país pratica o apartheid
A maioria, 58%, reconhece que Israel pratica o apartheid contra os palestinos e 31% acham que esse regime inexiste. Mais de um terço da população, 38%, deseja que Israel faça a anexação dos territórios palestinos onde foram construídas as colônias ilegais; 48% discordam dessa solução. De um terço até metade dos judeus querem viver num Estado que pratique discriminação aberta e formal contra os palestinos que nasceram e moram nele, ao passo que a ampla maioria deseja que Israel adote o regime do apartheid caso haja a anexação da Cisjordânia.
Realizada com 503 pessoas, a pesquisa distingue os vários grupos existentes no Estado sionista, como os imigrantes vindos da extinta União Soviética, os ultraortodoxos, os ortodoxos, os que observam a religião judaica e os seculares (sem religião). Os que têm posições mais extremadas contra os palestinos são os ultraortodoxos – não à toa, a grande maioria dos colonos que vive ilegalmente em território palestino roubado por Israel e que persegue os palestinos, ferindo-os gravemente, destruindo suas plantações, suas mesquitas e tomando de assalto suas vilas, é composta de judeus ultraortodoxos nacionalistas, os Haredim. Desse grupo, 83% aprovam estradas para uso exclusivo de judeus e 71% são a favor da transferência dos palestinos para o exíguo território que ainda resta à Palestina. Para 70% deles, os palestinos não devem ter direito a voto, 82% defendem que o Estado trate de maneira preferencial os judeus e 95% pensam que deve haver discriminação contra palestinos na admissão a postos de trabalho.
Os ortodoxos são os mais antipalestinos depois dos Haredim, segundo a pesquisa. Já os novos imigrantes vindos da Rússia têm posição semelhante à dos israelenses seculares, sendo bem menos extremistas do que os ultraortodoxos. Entre os “russos”, porém, está a maioria dos que responderam “não sei” às questões da pesquisa.
Eles são os que mais recusam a classificação de Israel como Estado de apartheid. Um terço deles, 35%, acredita que seu novo país não pratica a segregação. Essa porcentagem cai para 28% entre os seculares e os ultraortodoxos, para 27% entre a comunidade ortodoxa e vai a 30% entre os que observam a religião. Em conjunto, 58% de todos esses grupos avaliam que Israel pratica o apartheid “em alguns campos” (39%) ou “em muitos campos” (19%); os que “não sabem” somam 11%.
Entre os seculares, 68% não se importam em ter vizinhos palestinos, 73% aceitam que seus filhos estudem com crianças palestinas e 50% pensam que os palestinos não devem sofrer discriminação em relação a empregos. A pesquisa foi conduzida pelo instituto Dialog, dirigida pelo professor Camil Fuchs, da Universidade de Tel-aviv, um dos mais respeitados pesquisadores de Israel, e encomendada pelo Yisraela Goldblum Fund (Fundo Nova Israel), considerado “sionista liberal”. As questões foram formuladas por acadêmicos e ativistas de direitos humanos e civis de Israel.
As críticas dentro de Israel: devastadoras
Para o jornalista israelense Noam Sheizaf, o resultado não surpreende. “As conclusões são consistentes com as visões que encontramos no espaço público”, escreveu ele em seu blogue no portal +972 (o nome faz referência ao DDI de Israel, que é 972). “Elas refletem uma noção muito difundida, a de que Israel, como ‘Estado judeu’, deve favorecer os judeus. Também são resultado da ocupação, que desumanizou por completo os palestinos aos olhos dos israelenses. Depois de quase meio século dominando outro povo, não é de surpreender que a maioria dos israelenses pense que os palestinos não devem ter os mesmos direitos”.
Richard Silverstein, do Tikun Olan – site progressista pioneiro, que desde 2003 defende, on-line, uma solução negociada para o conflito que os sionistas impuseram aos palestinos –, foi ainda mais incisivo. “A maioria dos judeus israelenses tem posições claramente contrárias à democracia. Na verdade, eles abraçaram amplamente a agenda de Meir Kahane (1932-1990, fundador da Liga de Defesa Judaica, grupo extremista considerado terrorista até mesmo dentro de Israel), para quem a democracia era um tipo de doença importada do Ocidente e estranha ao Oriente Médio. Kahane defendia um Estado judeu que não oferecesse direitos democráticos a não judeus. A pesquisa mostra que os judeus israelenses afluem rapidamente a esse ponto de vista. Judeus defendem direitos superiores para eles mesmos, não para os cidadãos não judeus”, escreveu Silverstein no Tikun.
Sheizaf acrescenta que as conclusões da pesquisa “são o resultado da discriminação legal e do status quo na base (da sociedade israelense). Ao mesmo tempo em que o governo de Israel está pronto para fazer um esforço e promover os palestinos em algumas áreas, a narrativa da desumanização domina a conversa política, e há boa vontade zero para desafiar a discriminação inerente ao sistema em si (para não mencionar a ocupação). A pesquisa, portanto, não mostra uma falha na educação – como alguns aventam – mas um problema constitutivo do próprio sistema. Somente o fim da ocupação e o movimento na direção de um modelo igualitário de cidadania – “um Estado para todos os cidadãos” – podem trazer a desejada mudança na atitude dos judeus. Quando o sistema tratar os palestinos como iguais, a percepção do público o seguirá”.
Gideon Levy e Richard Silverstein não são nada otimistas em relação às mudanças que Sheizaf aponta. Levy escreve, em tom acusatório: “Os israelenses admitem que são assim e não se envergonham disso. Pesquisas desse tipo foram feitas antes, mas os israelenses nunca pareceram tão satisfeitos consigo mesmos quando admitem o próprio racismo. A maioria pensa que Israel é um bom lugar para viver e a maioria pensa que este é um Estado racista. É bom viver neste país, a maioria deles diz, não a despeito do racismo, mas talvez por causa dele”.
Silverstein é ainda mais pessimista. “Não acredito que Israel seja um país que possa salvar a si mesmo”, afirma ele. “Uma vez que deixou de ser uma democracia (comentário da autora da matéria: Israel nunca foi uma democracia), a solução para seus problemas não pode vir de dentro. Temo que devamos esperar por um país disfuncional que perpetre um ato tão horrendo que o resto do mundo nada mais possa fazer senão intervir para impedir algo muito pior. A Sérvia atraiu esse destino por meio do massacre de Srebenica e o subsequente genocídio em Kosovo. A Síria vem para a mesma encruzilhada com o recente assassinato do chefe da segurança libanesa. Israel seguirá os passos de Assad. É só uma questão de tempo. E de quanto derramamento de sangue o mundo pode absorver antes de repreender Israel por seu comportamento”.
Eu diria que o mundo está cansado de “repreender Israel por seu comportamento”. Um comportamento “beligerante”, como o classificou o documento “Preparando um Oriente Médio sem Israel”, elaborado por 16 órgãos dos Estados Unidos, entre forças armadas, secretarias de Estado e agências de segurança. O que falta aos governos do mundo é, mais do que impor sanções aos sionistas, corrigir o erro cometido em 1947, quando, cedendo a ameaças e pressões do sionismo e do governo Truman, recomendaram (e não “decidiram”, como os sionistas espalharam e a maioria acreditou) a partilha da Palestina.
A sociedade civil internacional enfrenta o sionismo sem medo, apesar das intimidações psicológicas, físicas, políticas e financeiras, e das agressões em plena rua a ativistas pró-Palestina, como aconteceu recentemente na França a Olívia Zeymour e a outros membros do grupo que promove a ação “Bem-Vindo à Palestina”, de desafio ao bloqueio aéreo imposto por Israel à Palestina. Os movimentos sociais do mundo inteiro estarão reunidos de 28 de novembro a 1º. de dezembro deste ano em Porto Alegre, no Fórum Social Mundial Palestina Livre, para pensar estratégias visando o fim da ocupação. É um bom momento para os governos começarem a agir de maneira decisiva e definitiva para impedir a continuação dos crimes cometidos pelo governo israelense, entre os quais está levar uma sociedade inteira a defender o racismo, como a pesquisa do Dialog mostrou.
Por Baby Siqueira Abrão, Ciranda.
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Líderes indígenas da etnia Guarani Kaiowá e Ñadeva pediram hoje (29) à Procuradoria-Geral da República (PGR) mais segurança e urgência no processo de demarcação de suas terras em Mato Grosso do Sul (MS). Eles se reuniram com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Os índios também entregaram um documento solicitando o apoio do Ministério Público Federal (MPF) para garantir melhorias no acesso ao Acampamento Pyelito Kue/Mbarakay, área ocupada pelos indígenas na Fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul (MS).
No documento, eles explicam a situação pela qual passam e reafirmam que “a comunidade decidiu que não vai sair nem por bem e nem por mal”. “Vamos lutar pela nossa terra até o último guerreiro”, diz. Os índios relataram ainda a ocorrência de mais um suicídio, no último sábado (26) e também denunciaram o estupro de uma índia ocorrido na quarta-feira (24).
Otoniel Guarani Ñadeva, um dos líderes, disse que os índios estão se sentindo ameaçados e que precisam que o Estado trabalhe para dar mais segurança aos índios que estão no Acampamento Pyelito Kue/Mbarakay, onde vivem atualmente 200 índios guarani kaiowás. O acampamento ocupa uma área de dois hectares.
Para Otoniel, a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) em divulgar o relatório definindo se a área reivindicada pelos índios pertence à etnia está contribuindo para a situação de violência. “Nós queremos resolver a questão da demarcação das terras. Queremos que a Funai divulgue o resultado final sobre a demarcação de terras. Aí, sim, acabaria a violência que o nosso povo sofre hoje”, disse.
Para Deborah Duprat, que coordena a 6ª Câmara do MPF, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais, a situação dos guaranis kaiowá é “um dos vários casos em que a omissão do Estado na demarcação de terras indígenas gera reações dramáticas como essa”, disse.
Segundo ela, a situação dos guaranis kaiowá é semelhante à vivenciada na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. “Há uma reação enorme do setor dito produtivo de Mato Grosso do Sul. Há uma resistência que chega a ser quase um racismo institucional. O Estado colocando as suas instituições contra os índios”, declarou.
Para a vice-procuradora, o MPF tem cobrado agilidade da Funai na divulgação do relatório, mas que a fundação vem estourando todos os prazos. “A Funai firmou com o MPF, há cerca de três anos, um termo de ajustamento de conduta se comprometendo com prazos para a identificação de todas as áreas indígenas em Mato Grosso do Sul. Nada disso foi cumprido. É preciso que esses processos sejam concluídos”, disse.
No dia 16 de outubro, o MPF em Dourados apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) para reformar a decisão da Justiça Federal em Naviraí, que determinou a saída dos índios da fazenda. O MPF pede a permanência da etnia Guarani Kaiowá na área até que sejam concluídos os estudos antropológicos aptos a determinar a tradicionalidade da ocupação. A expectativa é que o recurso seja julgado até quarta-feira (31).
Mais duas lideranças vão se juntar ao grupo que está em Brasília. Eles representam 94 mil índios de oito etnias. Amanhã (30), eles vão se reunir com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para tratar das violações de direitos humanos sofridas pelos índios.
Por Luciano Nascimento, Agência Brasil.
Edição: Aécio Amado
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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia que nos últimos dias a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvasf) expulsou quatro famílias e ameaça a expulsão de centenas de famílias das colonizações da região atingida pelo Projeto Gurutuba, na região norte de Minas Gerais.
Munido de ordem judicial, os policiais chegaram à localidade e ordenaram que os moradores retirassem seus pertences para as casas serem derrubadas. Onde os moradores não obedeceram, os próprios policiais fizeram a limpeza. Segundo eles, não tiveram direito de defesa e a empresa afirmou que todos moram dentro da Área de Preservação do Canal de Irrigação do Projeto Gurutuba e que não podem estar ali. Crianças, idosos e deficientes físicos estão entre os que não têm para onde ir. A maioria está na casa de parentes.
Militantes do MAB estão na localidade e mobilizaram hoje cerca de 100 pessoas para impedir que outras ordens judiciais sejam cumpridas. “É triste ver pessoas desoladas, mulheres chorando, pertences espalhados por toda parte. O que foi feito aqui foi um ato de violência”, afirma Ednalza Borges, da coordenação MAB na região. “Durante todo o dia fizemos uma vigília para esperar os oficiais de justiça, mas só apareceram depois que fomos embora. Eles continuam pressionando os moradores para saírem de suas terras”, afirma Mateus Vaz de Melo, outro militante do Movimento.
A mobilização contra a expulsão de moradores continua. No dia 24, os atingidos fizeram uma marcha entre a Rodoviária de Nova Porteirinha e a sede da Codesvasf, onde esperavam serem recebidos para debaterem a situação dos moradores e levantarem a dívida (taxa) que a empresa cobra dos atingidos do perímetro: terra, água e manutenção das estradas. A Codevasf alega que os atingidos pela barragem devem para ela.
O que é o Projeto Gorutuba?
O Projeto Gorutuba foi criado na região de Janaúba, norte de Minas, foi criado para favorecer os pequenos e médios agricultores, mas com o passar dos anos foi sendo dominado pelo agronegócio. Em meados da década de 70, a barragem do Bico da Pedra foi construída e a população que residia na área da barragem foi expulsa de suas terras, com pagamentos irrisórios ou sem nenhuma assistência governamental. Os moradores que estão às margens dos canais de irrigação não têm acesso à água que passa a poucos metros de suas casas, enquanto que toda a estrutura de irrigação está a serviço das grandes monoculturas, entre elas a banana, que ocupa grandes extensões de terra na região de Nova Porteirinha.
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Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.
Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG – apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo, da vida com dignidade, divulgou no www.youtube.com.br e em seu site www.gilvander.com.br (Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link: http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí, utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito à informação e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011 (“Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
- CNBB).
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil – o filme-documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no mesmo youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive, a passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “Unaí”.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico”.
Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em: http://www.youtube.com/watch?v=pBoc847Z134, pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em Unaí pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da Câmara Federal que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas. Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderão ter na região noroeste, atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.
Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí, revelando o mau cheiro no feijão, característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias.
O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito à saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não há nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras.
Por isso, nem o Youtube nem frei Gilvander retiraram o vídeo do ar. Conclamamos apoio e ampla divulgação desse manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.
Assista ao vídeo acessando o link:
http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
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- Andrea
Nesta terça-feira, 22/10, o Jornal Nacional dedicou 18 minutos e 32 segundos ao julgamento do mensalão. Quem trabalha com TV sabe que se trata de um tempo enorme, compatível com a cobertura de uma queda do avião da TAM, por exemplo. Foram 8 reportagens seguidas, logo após o horário eleitoral.
No primeiro dia de julgamento, em 1º de agosto, foi ainda mais: a cobertura passou de 19 minutos. Segundo os próprios políticos do PSDB, o tempo médio é de 10 minutos. Muitas vezes passou de 15.
Desde 1º de agosto, quando o STF começou a avaliar o caso, foram 73 edições do Jornal Nacional. Se pegarmos uma estimativa bem conservadora, de 8 minutos diários, desde o começo de agosto até ontem foram 584 minutos. Como muitas vezes o tempo foi superior a 8 minutos (como ontem), já foram MAIS DE 10 HORAS de “cobertura” do Mensalão no jornal mais assistido do Brasil. O movimento dos Sem Mídia entrou na Justiça contra a partidarização do jornal.
Isso tudo fora a cobertura de todos os outros veículos, igualmente superlativa, e a coincidência impressionante do calendário do STF com o do TSE: a primeira condenação do Zé Dirceu saiu a três dias do 1º turno e a segunda sai na semana do 2º.
PS: quantos minutos o JN dedicou à Privataria Tucana, à compra de votos pra reeleição de FHC ou para as relações entre Veja e Carlinhos Cachoeira?
Fonte: Desculpe a Nossa Falha.