Correio da Cidadania

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Andrea

20/09/2012

Na prática, o Brasil não pede consentimento para abrir as terras indígenas aos projetos de infraestrutura que afetam o modo de vida dos povos da floresta.

O governo brasileiro deve apresentar nesta quinta, 20, em Genebra, a resposta a 170 recomendações sobre direitos humanos feitas por países-membros da ONU no processo de Revisão Periódica Universal (RPU). A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de revisão periódica da sua situação de direitos humanos dos 193 Estados-membros.

Sabatinado sobre suas condições em relação aos direitos humanos em maio deste ano, o Brasil teve três meses para avaliar críticas e sugestões de seus pares sobre questões como desenvolvimento e inclusão social, defensores de direitos humanos, segurança púbica, justiça e sistema prisional, promoção da igualdade e direitos indígenas, entre outros.

No item “direitos humanos dos povos indígenas”, o governo brasileiro recebeu sete recomendações:

·        Fortalecer os procedimentos administrativos referentes ao direito das populações indígenas de serem consultadas, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Holanda);

·        Assegurar os direitos dos povos indígenas, particularmente o direito às terras tradicionais, territoriais e recursos naturais, e seu direito de serem consultados (Noruega);

·        Concluir os processos pendentes de demarcação, especialmente os relativos aos Guaraní Kaiowá (Noruega);

·        Continuar a promover debates internos para melhorar a regulação dos processos de consulta com as populações indígenas sobre temas que as afete diretamente (Peru);

·        Assegurar que os povos indígenas possam defender seu direito constitucional às terras ancestrais sem discriminação, e que seu consentimento informado seja assegurado em casos de projetos que possam afetar seus direitos (Eslováquia);

·        Dar mais atenção, em todos os níveis administrativos, aos direitos dos povos indígenas, principalmente para garantir seu direito a terra (Polônia);

·        Garantir consultas adequadas aos povos indígenas bem como plena participação em todas as decisões legislativas ou administrativas que os afetem (Alemanha).

De acordo com um comunicado do governo, o Brasil irá acatar apenas algumas das recomendações. Sobre a recomendação a respeito de consentimento prévio e informado de projetos em terras indígenas, o país argumenta que “a Constituição Federal define que as comunidades indígenas devem ser ouvidas, e que o Congresso deve dar uma autorização pelo uso de recursos hídricos e pesquisa e exploração de recursos minerais em áreas indígenas. Ainda, a Convenção 169 da OIT, adotada pelo Brasil em 2004, requer consulta prévia às populações indígenas. Assim, o Estado Brasileiro já age de acordo com a recomendação”.

Puro marketing

Para organizações de defesa dos direitos humanos e indígenas que acompanham a reunião da UPR em Genebra, é preocupante que o Brasil tenha destacado especificamente a recomendação que menciona o direito ao consentimento. De acordo com Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), movimentos e organizações nacionais e internacionais consideram que os mecanismos que asseguram a consulta, implicitamente garantem o direito à decisão dos índios se permitem ou não a realização de projetos que os afetem. “Por isso é sintomático que o Brasil faça observações apenas sobre a recomendação que fala em consentimento. Porque, na prática, nem consulta e muito menos consentimento têm sido praticados no país. Vide o caso da hidrelétrica de Belo Monte e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, que quer restringir direitos a terra e voz dos indígenas”, afirma Amanajás.

No Brasil, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) faz criticas mais severas ao governo, principalmente em relação ao que chama de  “investimento nas aparências” ou puro marketing na ONU. De acordo com o Cimi, simbólico para a incongruência entre o discurso brasileiro em Genebra e a prática interna é a tentativa de imposição da Portaria 303, da Advocacia Geral da União, que determina, entre outras medidas, a não necessidade de consulta aos indígenas em casos de empreendimentos hidrelétricos e de mineração, postos militares e malhas viárias que afetem seus territórios.

“Causa mais espanto ainda o fato da Portaria 303 ter entrado no circuito dos atentados aos povos indígenas - assim como as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 215 e 038, em tramitação no Congresso Nacional -, num momento em que a Convenção 169 da OIT passa por regulamentação interna. O governo brasileiro diz dialogar, consultar e garantir direitos, mas tudo não passa de mentira e enganação”, afirma a entidade.

Sobre as questões fundiárias e territoriais, que atingem fortemente os indígenas Guarani-Kaiowa no Mato Grosso do Sul e foram questionadas por vários países, o Cimi aponta que nunca foram homologadas tão poucas terras indígenas como no atual governo.

Ações em Genebra

Organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e indígenas, como a SDDH, Conectas Direitos Humanos e Amazon Watch organizaram uma série de atividades em Genebra nesta semana pra aprofundar os debates sobre os direitos humanos no Brasil. No dia 18, as organizações se reuniram com o relator especial para os direitos indígenas da ONU, James Anaya, que foi informado sobre as graves violações dos direitos indígenas nos casos de Belo Monte e da portaria 303. “Ele foi muito receptivo aos argumentos e pediu mais informações”, explica Christian Poirier, da Amazon Watch. “Como este é um fórum internacional, onde o Brasil é avaliado por seus pares, achamos importante mostrar que a sociedade civil internacional também acompanha de perto os problemas com direitos humanos no país”, explica Poirier.

Nesta quarta, 19, foi realizado um evento paralelo sobre direitos humanos no Brasil, organizado pela ONG Conectas, que contou  com a presença de um diplomata brasileiro da missão permanente na ONU. Na ocasião, foi apresentado o vídeo Belo Monte: Justiça Já! (http://www.youtube.com/watch?v=pukn6EFT-GI&feature=youtu.be&noredirect=1). “O vídeo literalmente calou o embaixador brasileiro, ele ficou sem palavras”, conta Amanajás.

Mais informações:

Em Genebra:

Camila (Conectas) ou Roberta ( SDDH) -  +41 78 6425093

Christisn Poirier (Amazon Watch) - +41 76 200 7988

Movimento Xingu Vivo: Verena Glass – 11 99853-9950

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Andrea

19/09/2012

O Ministério Público Federal em Altamira abriu procedimento para investigar o projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar, de acordo com sua própria propaganda, a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu, ao lado do local diretamente impactado pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O projeto está sendo licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA) e uma audiência pública foi realizada no último dia 13 de setembro, na cidade de Senador José Porfírio.

A procuradora da República Thais Santi, que investiga o empreendimento, acompanhou a audiência pública e questionou a realização de um empreendimento desse porte em uma área já fragilizada com a instalação da usina de Belo Monte, justamente a região que é afetada pelo desvio da vazão do Xingu para alimentar as turbinas da hidrelétrica.

“É muito preocupante que o projeto não faça nenhuma menção à sobreposição de impactos”, disse a procuradora. Thais Santi também questiona a ausência de informações sobre impactos aos indígenas. “Simplesmente não há estudos sobre impactos nos indígenas da Volta Grande ou participação da Funai no licenciamento”, registra.

O secretário paraense de Meio Ambiente, José Alberto Colares, foi questionando sobre os estudos do impacto do projeto nas comunidades indígenas da região da Volta Grande. A realização de uma única audiência na área urbana de Senador José Porfírio também preocupa o MPF, já que o empreendimento impactará comunidades ribeirinhas e rurais com dificuldade de acesso às cidades.

A preocupação é partilhada pela Defensoria Pública do Estado do Pará e pelas comunidades atingidas, que enviaram documento ao MPF e à SEMA solicitando mais audiências. “Para os membros desta Defensoria e também para os moradores da Ressaca, Ilha da Fazenda, Galo, Itatá e Ouro Verde, a audiência pública designada na área urbana de Senador José Porfírio não permitirá a participação da população residente na área de influência do projeto de mineração”, diz o documento, assinado pela defensora pública de Altamira, Andréia Macedo Barreto. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente concordou em realizar pelo menos mais uma audiência pública.

O MPF também enviou ofício ao diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João Bosco Braga, requisitando informações sobre as licenças de exploração que a empresa Belo Sun Mining Corporation tenha na região do Xingu. De acordo com o site da empresa, trata-se de um empreendimento com sede no Canadá e “portfólio” no Brasil.

“Belo Sun Mining está pesquisando ouro ao longo dos cinturões mais ricos em minério no norte do Brasil, uma região com vasta riqueza mineral e uma indústria mineradora vibrante e moderna. O Brasil tem uma indústria de mineração de importância mundial com um potencial de exploração considerável. O Brasil também tem clima político favorável, com um código de mineração recentemente modernizado e, apesar destas condições geológicas, permanece largamente inexplorado”, diz o site da empresa na internet.

Ainda de acordo com o site, a companhia detém os direitos de pesquisa e lavra em uma área de 1.305 quilômetros quadrados que é conhecida pela mineração artesanal. É uma das preocupações do MPF, já que, de acordo com os moradores das ilhas da Volta Grande do Xingu, eles ainda detém os direitos de lavra na região.

De acordo com a Belo Sun Mining, o potencial de produção de ouro na Volta Grande do Xingu é de 4.684 quilos de ouro por ano.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

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Andrea

18/09/2012

Adoção da obra no ensino é questionada por entidade e por pesquisador.

A polêmica sobre racismo em obra do autor Monteiro Lobato ainda não foi encerrada. Terminou sem consenso a audiência de conciliação realizada na noite de ontem (11) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Representantes do Ministério da Educação (MEC), da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) discutiram, com a mediação do ministro do STF Luiz Fux, o mandado de segurança do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e do pesquisador de gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto contra o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no Programa Nacional Biblioteca na Escola.

Nova Reunião

Para sanar os pontos críticos do debate foi marcada outra reunião para o dia 25 deste mês, no

Ministério da Educação. O ponto central de discordância é a nulidade do parecer do CNE, que determina que Caçadas de Pedrinho seja distribuído às escolas acompanhado de nota técnica instruindo o professor a contextualizar a obra ao momento histórico em que ela foi escrita.

De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari, o próximo passo é aprofundar o debate. “Primeiro na formação de professores, segundo nas orientações que chegam às escolas por meio das diretrizes do CNE e do próprio Ministério da Educação. E quando forem compradas novas obras, que tenham essas explicações acerca dos contextos históricos, contextos regionais”, explicou.

Banimento das escolas

Callegari considera que a medida não é censura, pois não permitirá que a obra de Lobato seja banida das escolas públicas e privadas do país “e sim de uma explicação clara do contexto em que foi produzida e a sua época”, argumentou.

O ministro do STF Luiz Fux explicou que se o MEC e o instituto não entrarem em acordo, a questão será julgada pelo plenário da Suprema Corte. Caso haja acordo, Fux irá apenas homologar a decisão.

O advogado do Iara Humberto Adami considerou a conciliação uma “vitória” do movimento. “Esse grande celeuma foi criado por um cidadão brasileiro (o pesquisador Antônio Gomes da Costa Neto), que resolveu reclamar da situação. O avanço se dará com o detalhamento das propostas que o Ministério da Educação vai elaborar em relação à questão. Há outros livros, inclusive, que podem ser objeto de uma revisão, nesse olhar da sociedade brasileira que não tinha tanto problema com a questão racial”.

Capacitação

Segundo Adami, a mediação conduzida pelo ministro Fux avançou em relação ao pedido inicial do instituto. “Parte para outros pedidos que estão, inclusive, fora do mandado de segurança inicial, como, por exemplo, a formação de professores. No universo de 2 milhões de professores, eles fizeram a capacitação de 69 mil. Eu acho isso muito pouco, o Estado brasileiro deve fazer muito mais”, concluiu o advogado.

Publicado em 1933, Caçadas de Pedrinho relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo à procura de uma onça-pintada. Entre os trechos que justificariam a conclusão de racismo estão alguns em que Tia Nastácia é chamada de negra. Outra parte diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão".

Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens". Outro é: “Não vai escapar ninguém — nem Tia Nastácia, que tem carne preta”.

Fonte: Caros Amigos.

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Andrea

15/09/2012

Argumento usado pelo grupo responsável pela acusação é o de "traição à pátria".

O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, foi denunciado nesta quarta-feira (12/09) à Corte Suprema de Justiça devido à sua proposta de privatizar cidades com a justificativa de combater a desigualdade social. O argumento utilizado pelos cidadãos que protocolaram a acusação é que a iniciativa representa uma “traição à pátria”.

Além de Lobo, o grupo que fez a denúncia também responsabilizou o presidente do Congresso Nacional, Juan Orlando Hernández, e outros deputados pela aprovação da medida que alterou diversos artigos da Constituição do país. Um ponto curioso da acusação é que o argumento de “traição à pátria” foi o mesmo utilizado para tirar o ex-presidente Manuel Zelaya do poder, em junho de 2009.

O documento apresentado à Justiça nesta quarta-feira indica que a criação das REDs (Regiões Especiais de Desenvolvimento) implica necessariamente em “tirar a tutela do Estado” em relação à parte do território e da população, que “passarão a ser administrados pelo princípio do direito mercantil internacional”.

“Com essas reformas, o conceito de soberania nacional está sendo violado, já que a formalização das REDs prevê a concessão de parte do território de maneira indefinida a entidades internacionais, entregando direitos sobre o mesmo território”, afirmou Tomás Andino, membro do grupo acusador.

A privatização das cidades também é questionada por poder alterar a forma de governo e não garantir os direitos fundamentais dos seres humanos. Para Miriam Miranda, coordenadora da Ofraneh (Organização Fraternal Negra Hondurenha), o projeto consiste “na criação de um estado dentro de outro estado, sem nenhuma consulta às populações que vivem nesses lugares”.

Idealizadas pelo economista norte-americano Paul Romer, as REDs representam a ideia de parte do território do país dispor de alto grau de autonomia por tempo indefinido para que as empresas multinacionais gerem empregos. Durante o período em que estão sob tal contrato, as cidades teriam um tipo diferente de administração, o que pode significar a imposição de novas leis e impostos.

Em maio de 2011, o governo hondurenho assinou um memorando com a empresa coreana Posco (Pohang Iron and Steel Company) para estudar em quais locais o projeto poderia ser implementado mais facilmente. Um ano depois, o primeiro contrato foi formalizado com o grupo norte-americano MKG para a construção de uma cidade modelo no Valle de Sula.

“Querem entregar enormes quantidades de terras ao capital estrangeiro sem nenhuma restrição. Tudo está sendo manejado em segredo, sem debates sérios com o povo hondurenho. Mais uma vez estão privilegiando o capital multinacional”, analisa Miranda.

A decisão de denunciar o presidente e os congressistas é parte de um movimento da sociedade hondurenha para frear o avanço das REDs. O primeiro resultado obtido foi um posicionamento do Ministério Público em favor da inconstitucionalidade da medida.

Por Giorgio Trucchi, Opera Mundi.

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Andrea

20/09/2012

Some-se à indicação do Levante Popular da Juventude para o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e ajude a divulgar

O Levante Popular da Juventude foi indicado, no dia 18 de setembro, para receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência de República, na categoria Direito à Memória e à Verdade. A indicação foi uma ação conjunta do Dr. Fábio Konder Comparato - Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra e ele próprio Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2007; do jornalista e escritor Fernando Morais; do Dirigente Nacional do MST João Pedro Stédile; de Maria Amélia de Almeida Telles, ex-presa política, e também detentora do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008; de Paulo Henrique Amorim, jornalista e blogueiro e Perly Cipriano, ex-preso político e militante defensor dos direitos humanos.

Se é verdade que os meninos e meninas, os moços e as moças, a juventude do Levante Popular, recém iniciam uma jornada pela restauração da dignidade da pátria, é também verdade que o fazem do modo que melhor consolida a plataforma dos Direitos Humanos: marcham de braços dados com a sociedade, dialogando com ela e abrindo as avenidas do futuro.

Convidamos todos os movimentos, comitês e pessoas que apoiam a luta pela Verdade, Memória e Justiça a somar-se no fortalecimento da indicação do Levante Popular da Juventude para esse Prêmio Nacional de Direitos Humanos, o que pode ser feito até o dia 30 de setembro.

A indicação feita não aponta apenas para o reconhecimento da contribuição do Levante Popular da Juventude à proteção dos Direitos Humanos. Constitui, também, um reconhecimento do papel que cabe à sociedade brasileira e aos jovens, com sua criatividade e vigor, para a compleição da transição para a democracia e um incentivo a que assumam, orgulhosos, esse seu papel histórico.

As indicações para o Prêmio Nacional de Direitos Humanos devem ser feitas em formulários produzidos pela SEDH. Aqueles que quiserem somar-se à iniciativa do Dr. Konder Comparato e do escritor Fernando Morais; de João Pedro Stédile e Amelinha Telles; de Paulo Henrique Amorim e de Perly Cipriano, são convidados a fazê-lo colocando seus próprios dados no formulário que eles preencheram e se encontra abaixo deste texto. O formulário deverá ser enviado ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os elementos referentes à indicação podem ser modificados, mas os dados pessoais devem ser fornecidos tal como solicitado no formulário.

FORMULÁRIO DE SUGESTÃO DE INSTITUIÇÃO

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Andrea

19/09/2012

A presidenta Dilma Rousseff vetou a isenção de PIS/COFINS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos da cesta básica, que havia sido incluída na Medida Provisória 563/2012.

Tal medida, se tivesse sido sancionada pela presidenta, aliviaria a grande carga tributária incidente sobre o consumo dos mais pobres, que atualmente comprometem nada menos que 53% de sua renda com tributos, conforme Comunicado da Presidência do IPEA nº 22 (pág 4). Ao mesmo tempo, tal percentual para os mais ricos é de apenas 29%.

Isto ocorre, pois os tributos no Brasil incidem principalmente sobre o consumo (estão embutidos no preço dos produtos) enquanto os tributos incidentes sobre as grandes rendas e riquezas arrecadam muito pouco. Além disso, os grandes exportadores de produtos agrícolas – que auferem grandes lucros – também estão isentos de impostos, enquanto os alimentos destinados aos brasileiros são tributados, o que é outra grande injustiça.

Esta elevada e injusta carga tributária brasileira, que penaliza principalmente os trabalhadores e consumidores mais pobres, serve para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.

Fonte: Notícias diárias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br

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Andrea

18/09/2012

No texto proposto, por exemplo, os casos de violência doméstica podem ter a pena máxima reduzida de três para um ano, além de o prazo prescricional ser alterado de oito para quatro anos.

O projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) tem levantado polêmicas sobre as mudanças nas punições de crimes relacionados à violência contra a mulher. No texto proposto, por exemplo, os casos de violência doméstica podem ter a pena máxima reduzida de três para um ano, além de o prazo prescricional ser alterado de oito para quatro anos.

A integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), Sônia Coelho, defende que as alterações representam um retrocesso, pois mesmo com a atual legislação as mulheres ainda sofrem com a impunidade.

“A Lei Maria da Penha recentemente já passou por um processo de julgamento no Supremo Tribunal, confirmando a sua constitucionalidade e que, portanto, não deveria ter volta atrás como penas alternativas, porque isso já se mostrou totalmente ineficiente para lidar com a situação da violência contra a mulher.”

O estudo “Mapa da Violência 2012”, realizado pelo Instituto Sangari, revelou que 91 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010.

Sônia também destaca que outros pontos importantes não estão contemplados no novo Código. “As questões de estupro coletivo, como teve agora recentemente estupro coletivo na Paraíba. A questão dos estupros corretivos contra as mulheres lésbicas, que não aparece nada nesse sentido. Então, tem várias questões que precisavam ser revistas, como colocar e tipificar melhor.”

A atual legislação foi sancionada em 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas. Para a elaboração da reforma foi escolhida uma Comissão Especial de Juristas, que deve apresentar propostas de modernização à lei. Emendas ao texto do novo Código Penal poderão ser apresentadas até o dia 5 de outubro.

Daniele Silveira, da Radioagência NP.

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Andrea

15/09/2012

Governo alega falta de neutralidade nas decisões da corte em relação à Venezuela.

A Venezuela formalizou seu pedido para sair da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O governo de Hugo Chávez alega falta de isenção e neutralidade nos julgamentos da Corte em relação à Venezuela. Pelas regras do organismo internacional, a formalização deve ocorrer com 1 ano de antecedência até a conclusão do processo.

"Espero que em algum momento nós tenhamos uma comissão séria e que possamos lutar com outros governos em defesa dos direitos humanos”, disse Hugo Chávez ao anunciar a formalização do pedido de saída. O governo acusa a Corte de levantar dúvidas sobre o respeito e a preservação dos direitos humanos no país.

Peña e Ianomâmis

O governo venezuelano arrola vários casos de discórdias, um dos principais foi em relação da Raúl Diaz Peña, preso por promover atentados a bombas contra as embaixadas da Colômbia e Espanha. O governo rebate as críticas da Corte afirmando que Peña recebeu toda a assistência enquanto estava preso e todos os trâmites processuais foram respeitados - considerado terrorista, Peña vive nos Estados Unidos atualmente.

Mas o caso mais recente envolve o suposto massacre de índios yanomamis na Amazônia venezuelana, sobre o qual não há mais informações além de relatos da ONG inglesa, Survival, e de uma associação indígena. O governo venezuelano investiga o suposto massacre, mas nada encontrou até o momento que o comprovasse.

Lista de Abusos

O chanceler venezuelano Nicolás Maduro afirmou que tem uma "lista grande de abusos e violações" da Corte contra a Venezuela, citando como exemplo que a CIDH foi "o único organismo internacional multilateral que reconheceu o governo de 48 horas de Pedro Carmona Estanga" - este, assumiu a presidência durante o golpe contra Chávez em 2002.

Maduro cita também o caso Peña e o do massacre de yanomamis, sobre o qual narra que "Chamaram nossa embaixada na OEA para nos informar sobre o massacre e mal colocaram o telefone no gancho e já publicaram um comunicado agressivo contra a Venezuela, qualificando um massacre que nunca aconteceu", disse Maduro à agência oficial de notícias da Venezuela.

O chanceler explicou ainda que há 10 anos a Venezuela pede mudanças profundas na Corte para que não continuem violando o órgão. "Temos tido paciência por mais de dez anos sofreste agressões e dez anos pedindo mudanças".

Fonte: Caros Amigos.

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Andrea

20/09/2012

Extinção da Polícia Militar é inconstitucional, diz embaixadora brasileira a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Maria Nazareth Farani de Azevedo.

Brasil rejeitou nesta quinta-feira (20) a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. De 170 propostas, esta medida foi a única que o governo do país decidiu recusar integralmente, aceitando 10 indicações de forma parcial.

O documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio apontou que, entre os principais problemas do Brasil, estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura. A decisão deve decepcionar ativistas e movimentos que lutam pelo fim da polícia militar no país.

Maria Nazareth Farani de Azevedo, embaixadora brasileira na sede da ONU em Genebra, explicou que a extinção da polícia militar viola a constituição nacional que prevê a existência de forças civis e militares. Em sessão nesta manhã no Conselho de Direitos Humanos, a diplomata disse que os policiais militares “são responsáveis pelo policiamento extensivo e pela preservação da ordem pública”.

O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado sua decisão nesta quarta-feira (19) por meio de comunicado à imprensa. “É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira”, diz a nota.

Apesar disso, Azevedo assegurou que as autoridades brasileiras estão tomando providências para garantir os direitos humanos no país. “O Brasil melhorou o controle sob suas forças de segurança pública por meio da instalação de corregedorias e de escritórios internacionais, como também pelo treinamento permanente de profissionais em direitos humanos”, afirmou a diplomata. Neste sentido, o governo brasileiro também aceitou parcialmente a recomendação de criar mecanismos de prevenção e combate à tortura, que está sendo discutido atualmente no Congresso.

Apesar de ter acatado a grande maioria das indicações, organizações não governamentais criticaram os compromissos assumidos pelo governo brasileiro em reportagem da Agência Brasil. “A impressão é que o Brasil está deixando de aproveitar o momento e deixando passar a oportunidade para avançar em vários aspectos fundamentais”, disse Camila Asano, diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.

Outra recomendação polêmica do Conselho de Direitos Humanos que não foi aceita de forma integral pelo governo brasileiro diz respeito à proposta de legalizar a união homossexual, que permanecerá viável somente no civil.

As recomendações foram feitas por 78 delegações estrangeiras que integram o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Como já era previsto, o Brasil apresentou nesta quinta (20) sua resposta às propostas.

Por Marina Mattar, Opera Mundi.

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19/09/2012

Não se sabe exatamente quem foram os responsáveis pelo filme que insultava o profeta Maomé.

Inicialmente, atribuiu-se a um cidadão israelense-americano, Sam Bacile, morador na Califórnia, que disse haver levantado 5 milhões de dólares com judeus locais para financiar a produção.

O reverendo Terry Jones, famoso por ter queimado um exemplar do Alcorão diante das câmeras de TV, e um grupo de cristãos coptas fundamentalistas estariam associados ao projeto.

Novas informações lançaram dúvidas sobre todos estes pontos.

O certo é que, segundo o jornalista do Guardian, Andrew Brown, trata-se de “uma peça realmente nojenta de propaganda mentirosa, um discurso de ódio, já que o ódio é sua causa e a propaganda do ódio, seu objetivo”.

De fato, Sam Bacile, o diretor-produtor do filme, em entrevista telefônica à Associated Press, informou que desejava provocar indignação mundial contra o islamismo por ele considerado “um câncer”, restando um serviço, no entender dele, ao Estado de Israel.

Foi uma provocação aos muçulmanos, extremamente agressiva, pois é sabido como os enfurece desrespeitos ao fundador de sua religião.

No filme, “A Inocência dos Muçulmanos”, Maomé é retratado portando uma coleção dos piores defeitos e perversões, inclusive pedofilia.

O diretor-produtor imaginou que a exibição do filme pela internet iria gerar as mais violentas manifestações das massas islâmicas, inclusive com derramamento de sangue. O que viria manchar a imagem internacional desse povo.

Como pretendido, “A Inocência dos Muçulmanos” está levando multidões de muçulmanos a grandes protestos nas ruas de países do Oriente Médio. Porém, apenas em um deles causaram mortes.

Em Benghazi, Líbia, o embaixador dos EUA e três outros membros do corpo diplomático foram assassinados e a sede do consulado, incendiada.

Como revela a Al Jazeera, membros da milícia salafista Ansar-al-Sharia, armados até com lança-granadas, lideraram o ataque e o incêndio do consulado. E foram eles quem emboscaram o carro do embaixador, na saída da cidade, e mataram seus ocupantes.

Por que esse nível de violência só aconteceu na Líbia?

Analistas russos não hesitam em afirmar que foi uma conseqüência inevitável da imposição de mudança do regime pela força, graças ao apoio militar do Ocidente.

Quando Kadafi e os seus foram derrotados de vez, a Líbia ficou dividida entre dezenas de milícias.

Conservando seus poderosos armamentos, recebidos dos países aliados, elas apossaram-se de centros estratégicos, edifícios e cidades.

Diversas delas ocuparam prisões para onde foram trazidos suspeitos de “Kadafismo”, ali torturados e mesmo executados.

Combates, seqüestros, queima de mesquitas e assassinatos sucedem-se, deixando em pânico as populações de várias regiões do país.

A Human Rights Watch e a Amnesty Internacional publicaram relatórios denunciando as violências praticadas pelas milícias e pedindo providências às autoridades.

O governo provisório tentou desarmar e desmobilizar essas tropas irregulares, mas é fraco, pouco conseguiu.

Obama exigiu a punição dos culpados. E mandou fuzileiros navais, drones e vasos de guerra para a Líbia. Mais para impressionar seu eleitorado.

Os fuzileiros serão úteis para reforçar o policiamento das instalações consulares americanas. Os drones, se usados, só vão criar novos problemas para os EUA.

Como o filme blasfemo é de origem americana, o povo líbio está indignado com os EUA.

Entrando em ação, os drones vão certamente matar gente da Al Qaeda e grupos afins, mas, como acontece no Paquistão e no Iêmen, vão matar também os civis líbios incautos que estiverem por perto.

E o antiamericanismo só vai crescer.

Em tempos eleitorais, isso é secundário para o presidente candidato à reeleição: o que lhe importa é agradar os votantes americanos. Para isso, ele espera que os culpados pelo assassinato do embaixador sejam presos e punidos.

Não será fácil. É verdade que o novo governo da Líbia, cujo premier acaba de ser eleito pelo parlamento, deverá ter mais força por representar, ainda que indiretamente, o seu povo.

Ele se chama Mustafá Abou-Shakour e é membro do mais antigo partido de oposição a Kadafi. Tem o apoio tanto de secularistas quanto de islâmicos, o que não é pouco.

Parece dispor de melhores condições para por ordem no país do que teve seu antecessor, o interino Jabril, ex-membro do governo Kadafi.

Prender os assassinos do embaixador americano é o primeiro desafio que Shakour deve enfrentar. A milícia à qual eles pertencem não vai gostar da idéia, mesmo porque foi a autora do atentado. Deve ter a seu lado pelo menos alguns dos muitos grupos armados que proliferam no país.

Por sua vez, Obama está ávido para liquidar a fatura logo, tendo Romney às suas costas exigindo ação e resultados rápidos.

É possível que os americanos se sintam no direito de comandar a operação contra os culpados, que eles já identificam com a Al Qaeda.

Talvez Obama insista em usar os drones, sua arma de estimação, o que não deixará de criar problemas com o povo.

Rodeado de tantas pressões, Shakour terá condições de agir com a autonomia que a primeira autoridade de um país independente deve ter?

Chovem condenações dos países do Ocidente contra o atentado. Será que alguns deles não sentem também uma ponta de culpa?

Sim, foi a Ansar-al-Sharia quem matou o embaixador. Mas quem colocou as armas nas mãos dela?

Por Luiz Eça, jornalista.

Website: Olhar o Mundo.

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Andrea

18/09/2012

Cerca de 40 pescadores de Altamira iniciaram nesta segunda, 17, uma ação de protesto contra o barramento definitivo do Xingu, autorizado na última semana pelo Ibama, e a tentativa do Consórcio Norte Energia de coibir a pesca em várias áreas de impacto das obras de Belo Monte. De acordo com os pescadores, com a diminuição drástica de peixes no rio, devido à existência de algumas espécies ornamentais apenas em locais próximas aos canteiros, e diante do fato de que possuem autorização legal para pescar, a Norte Energia foi comunicada (1) que as atividades de pesca ocorrerão onde forem mais rentáveis, e que a empresa deverá paralisar suas atividades quando houver pescadores nas proximidades (ver documentos no pé da pagina).

Barragem

No dia 12 de setembro, o Ibama autorizou (2) a concessionária Norte Energia a concluir o barramento definitivo do rio Xingu, após anuência da Funai, que alega ter realizado uma série de reuniões com lideranças indígenas para explicar como será feita a transposição de barcos de um lado ao outro da barragem.

No documento em que autoriza o barramento do rio (3), a Funai reconhece que não foram incluídos nos processos de “esclarecimento” os indígenas da terra indígena Trincheira Bacajá (localizada no rio Bacajá, afluente do Xingu na área que será isolada da cidade de Altamira), e que já haviam afirmado que “já estamos cansados de ouvir transposição. Queremos que as condicionantes sejam cumpridas!” (4).

Por outro lado, a Funai destacou que, como a Volta Grande deve secar com o barramento do rio e o trecho a montante deverá alagar, afetando as ilhas e causando banzeiros no rio, muitas embarcações terão problemas para navegar, questão não resolvida pela Norte Energia.

Apesar deste questionamento, e de questionamentos anteriores de técnicos do próprio Ibama (5) e da Agencia Nacional de Águas (ANA) (6), e principalmente, apesar do descumprimento da maioria das condicionantes ambientais e indígenas pela Norte Energia, a licença foi emitida.

Pescadores

Neste processo, um setor foi completamente alijado das discussões e de qualquer esclarecimento: os pescadores e ribeirinhos do Xingu. De acordo com a Colônia de Pescadores de Altamira e da associação dos comerciantes de peixes ornamentais da região, em nenhum momento as organizações foram procuradas, receberam qualquer explicação e muito menos indenizações pelo impacto já sofrido na atividade.

“Os pescadores estão revoltados. Há um suposto cadastramento das famílias afetadas, cerca de 2,5 mil, mas são muito mais, e ninguém falou com a gente. No ano passado já não aconteceu a piracema, os peixes não desovaram por conta das explosões nos canteiros e da luz forte no rio, e o peixe está acabando”, explica Jacson Diniz, da colônia de pescadores de Altamira.

De acordo com os pescadores, muitas famílias já estão passando fome e necessidades. No dia 11 de setembro, o pescador Zacarias Pereira de Oliveira, cuja esposa tem câncer no útero, acabou preso (7) por caçar 11 tartarugas para pagar seu tratamento, perdeu sua canoa, o motor e a rede, e deverá responder por crime ambiental.

No início de junho, a Colônia de Pescadores Z-57 de Altamira ajuizou Ação Ordinária contra o IBAMA e a Norte Energia, alegando que as obras da usina, em especial a construção de ensecadeiras, “impediriam a pesca e trafegabilidade no Rio Xingu, que os igarapés ficariam secos e a água imprópria para o consumo e para vida dos peixes, o que prejudicaria a ictiofauna e os pescadores, sem que qualquer tipo de abordagem aos seus filiados tivesse sido realizada quanto ao monitoramento, questionamento e pesquisa dos impactos negativos”. A ação foi indeferida pela Justiça.

Além de todos os impactos que vem causando no rio, a Norte Energia tem impedido a pesca nas proximidades das obras, diminuindo ainda mais as possibilidades de sobrevivência dos pescadores.

“Eles estão ferindo todos os nossos direitos. Já buscamos a Justiça, mas aqui em Altamira é um absurdo, toda semana troca o juiz, parece que é de propósito para atrasar nossos processos. Mas vamos pescar onde quisermos pescar, e a Norte Energia vai ter que respeitar. Nós temos autorização legal para isso”, explica Jacson.

Documentos:

1. Comunicado à Norte Energia sobre atividades de pesca
2. Autorização do Ibama para o barramento do Xingu
3. Anuência da Funai para barramento do Xingu
4. Carta dos Xikrin sobre transposição
5. Conclusão do parecer técnico do Ibama sobre transposição
6. Parecer técnico da ANA sobre transposição
7. Auto de infração contra o pescador Zacarias

Fonte: Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

Detalhes

Andrea

15/09/2012

Entidades elaboram PL de iniciativa popular para assegurar repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010 foram investidos 3,7% do PIB no setor.

Em busca de um sistema único de saúde integral e universal que atenda toda a população brasileira, diversas entidades se reuniram no “Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública”. A campanha, também conhecida como “Saúde Mais Dez”, pretende encaminhar à Câmara Federal um Projeto de Lei de iniciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor.

A médica e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, avalia que o sistema público de saúde não pode se restringir apenas ao atendimento de baixa qualidade ou emergência médica.

“As necessidades humanas em saúde são complexas, são amplas, e o sistema único foi criado para dar conta de tudo isso. E a sua consolidação hoje vai depender essencialmente da questão da ampliação do financiamento.”

O projeto quer alterar a Lei Complementar nº 141, que obriga a União a aplicar na saúde o equivalente ao valor investido no ano anterior mais a variação do PIB. Os estados devem destinar 12% de suas receitas, e os municípios 15%.

Pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil e Ibope no mês de maio apontou a saúde como a primeira preocupação dos eleitores, com 61%. Para Ana Maria, esse anseio deve ser convertido em participação popular.

“Nós temos a consciência de que o movimento “Saúde Mais Dez”, que queixa, que reclama por mais saúde, precisa de muito maior mobilização da sociedade, de uma consciência critica popular que possa realmente colocar a saúde no centro das prioridades nacionais.”

O investimento em saúde pelo poder público ainda é baixo. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010 foram investidos 3,7% do PIB no setor. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda no mínimo 8% do PIB.

Por Daniele Silveira, da Radioagência NP.