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A CPT e o CIMI Acre, desde suas respectivas fundações, cumprem a missão de acompanhar as comunidades rurais e indígenas do estado e sul do Amazonas. Temos claro que mexer com interesses econômicos do latifúndio, madeireiros e fazendeiros não é uma tarefa fácil.
Todas as ações contrárias ao saque legalizado e oficialmente subvencionado à floresta acreana incomodam um grupo cuja ação tem sido a sistemática inviabilização da permanência das comunidades em seus territórios. Historicamente, eles não receiam em utilizar meios violentos para seguirem expropriando.
O que não foi diferente com as equipes da CPT e CIMI Acre que, ultimamente, sofrem ameaças porque incomodam e incomodam muito. Telefonemas e ameaças presenciais, além de invasões à sede política da CPT, são as maneiras usadas para jogar intimidação.
No enfrentamento a esta realidade, soma-se o CIMI, com foco mais específico na realidade indígena, igualmente questionadora do latifúndio e das novas formas de apropriação dos meios naturais coletivos para transformá-los apenas em capital de acúmulo para alguns.
Nesta mesma frente, portanto, encontram-se lideranças indígenas, trabalhadores rurais, agentes e missionários da CPT e do CIMI, numa cronologia cuidadosamente desenhada e inadmissível.
OS FATOS - CPT
1 - Em 3 de junho de 2011 o Agente Pastoral Cosme Capistano da Silva, recebeu uma ligação no seu celular, um homem lhe disse: “Estou ligando para você avisar aos seus amigos da CPT que morreu gente no Pará, em Rondônia e que agora vai ser no Amazonas e no Acre. E é daí por diante”.
2 - Em 8 de junho de 2011 o agente Célio Lima da Silva recebeu uma ligação no telefone fixo da CPT, um homem desconhecido que lhe disse: “você diga para aquele seu amiguinho Cosme lá de Boca do Acre e aquela sua amiguinha Darlene que eles estão na lista”.
3 – Em visita às comunidades da bacia hidrográfica do riozinho do rola (comunidade atingida pelo manejo madeireiro) a equipe da CPT foi abordada por um veículo e Mozar Marcondes Filho parou seu veículo e tirou fotografia do veículo da CPT Acre.
4 – No dia 15 de agosto de 2012 arrombaram a sede da CPT Acre e nada levaram. No dia 25 de agosto de 2012, entraram novamente na sede da CPT, arrombaram todas as portas, entraram na sala da coordenação e nada levaram. Nas salas tinham cheques assinados, dinheiro em espécie, equipamentos e nada levaram. E ainda deixaram o dinheiro e cheques que estavam na gaveta em cima da mesa, bem visível, comprovando assim que não era roubo.
OS FATOS – CIMI
5 – No dia 9 de abril de 2012, durante reunião, Pedro Jaminawa, indígena do povo Jaminawa, Terra Indígena Caiapucá, tornou públicas as ameaças que ele e sua família vinham sofrendo por parte de fazendeiros que exploram ilegalmente a madeira na terra indígena. “Que o João tome cuidado que o pessoal vai matar ele”. Outra ameaça feita à irmã de João: “Fala pro João que enquanto a terra não for demarcada, vão continuar retirando madeira e que se o João continuar atrapalhando vamos dar um fim nele.”
6 – No dia 17 de abril de 2012, Lindomar Dias Padilha, coordenador regional do CIMI Amazônia Ocidental, recebeu uma ligação, não identificada, onde uma voz masculina dizia: “Cuidado, mais pessoas podem morrer”.
7 – No dia 18 de maio, Lindomar recebe outra ligação e uma voz masculina não identificada diz: “Você está na nossa lista.”
8 – No dia 1º de junho, Francisco Jaminawa e outros três indígenas foram ouvidos por um funcionário da Funai, onde narraram as várias ameaças de morte que vinham sofrendo. Não tivemos até agora nem cópia do documento e não sabemos de nenhum encaminhamento. Francisco é cacique da aldeia São Paolino e lá toda a comunidade está presa em suas casas porque, segundo afirmam, se saírem serão mortos pelos jagunços dos fazendeiros.
9– No dia 14 de julho, dois missionários do Cimi se preparavam para viajar quando Lindomar recebeu nova ligação: “Tome cuidado com a viagem. Essa estrada é perigosa e acidentes podem acontecer”.
10 – Várias outras denúncias foram feitas por indígenas. Só Francisco Siqueira Arara, cacique do povo Apolima-Arara, fez mais de dez denúncias de ameaças que vem sofrendo, sempre envolvendo questões relacionadas à luta pela terra.
Por fim, entendemos (CIMI e CPT) que medidas precisam ser tomadas, pois é urgente a garantia do território às comunidades ribeirinhas e seringueiras, além da demarcação das terras indígenas – cujos processos estão paralisados desde o ano 2000. Só com essas medidas a paz voltará ao campo e a vida será garantida aos povos que nele vivem.
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Preparando-se para possíveis negociações sobre a independência da Palestina, os israelenses procuram ocupar com assentamentos a maior parte possível das áreas da Margem Oeste.
Dessa maneira, ocupando com habitantes israelenses essas regiões, criarão fatos consumados, ficando em vantagem na hora de demarcar os limites do novo Estado.
O projeto israelense prevê a demolição em massa de casas de palestinos com bulldozers (escavadoras) do exército. Ativistas têm se oposto a essa medida.
Um deles era a jovem americana Rachel Corrie, de 23 anos, que corajosamente colocou-se diante de um bulldozer para impedir que destruíssem residências palestinas em Rafah, na fronteira com o Egito e a Faixa de Gaza.
Não conseguiu detê-lo: o bulldozer passou implacavelmente sobre Rachel. Ela morreu de forma horrível.
Em 2005, os pais de Raquel processaram o governo de Israel. O caso foi criticado pela parcialidade com que Tel-aviv está intervindo no curso do processo.
O ministro da Defesa proibiu de entrar em Israel para testemunhar o médico que examinou Carrie no momento do crime. E impediu que seu testemunho fosse prestado através de um vídeo.
Até hoje o governo dos EUA ignorou publicamente o assassinato de sua cidadã. Em 2003, logo depois da ação do exército israelense, o representante democrata Brian Bird exigiu uma investigação americana do incidente, que, aliás, jamais foi votada na Câmara.
O único processo oficial foi movido contra a Caterpillar por fornecer os bulldozers para uma ação condenada pela ONU.
O juiz anulou o caso, alegando que se tratava de uma questão política, fora de sua competência.
Finalmente, neste ano, o governo dos EUA resolveu mostrar que estava vivo.
Numa reunião em Tel-aviv, com os pais e a irmã de Raquel, o embaixador Dan Shapiro informou que a Casa Branca não acreditava que a investigação feita pelo exército de Israel tinha sido crível e transparente, como o prometido.
Segundo essa investigação, a morte de Raquel fora um acidente e que ela tinha dado causa, por ter se colocado em perigo ao entrar numa zona de combate.
Não se tem notícia de qualquer atitude formal que o governo estadunidense venha a tomar diante da situação. Não se falou em punições, nem em exigir nova investigação com participação de militares americanos.
Por enquanto, vai se aguardar a sentença do julgamento esperada para estes dias. Conforme for, o governo americano tem uma oportunidade de provar sua independência diante de Israel, até agora desmentida pela sucessão de ações submissas do presidente Obama aos interesses do governo Netanyahu.
Por Luiz Eça, jornalista, em seu site.
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Queremos um Estado a serviço da nação, que garanta direitos a toda a população
Coletiva com Dom Guilherme e lideranças sociais será dia 30, em SP
Para repercutir o tema deste ano – Queremos um Estado a serviço da nação, que garanta direitos a toda população – a coordenação do Grito dos Excluídos promoverá uma entrevista coletiva. Entre os convidados estão Dom Guilherme, bispo da CNBB na diocese de Ipameri (GO), e representantes de movimentos sociais, como Lury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragens, prejudicado pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. A coletiva será nesta quinta-feira, dia 30, na sede da CNBB Sul I, em São Paulo.
A usina hidrelétrica de Belo Monte é uma das mais polêmicas obras do PAC e encontra-se paralisada por determinação da Justiça. O Grito dos Excluídos não aceita o projeto de construção desta barragem e de outras grandes obras, visto que elas acarretam desalojamentos forçados e mais injustiças no campo e na cidade; desrespeito aos povos indígenas e todo tipo de violação dos direitos humanos.
Também participarão da coletiva Éttore T. Meireles representando a juventude, Flávio Brandão (a confirmar) da 25ª Romaria dos(as) Trabalhadores(as), Paula Ribas (a confirmar) da Associação dos Moradores da Santa Efigênia e Ari Alberti, da coordenação do Grito dos(as) Excluídos/as. Abordarão os temas ligados ao Estado, tais como a precária condição do sistema de saúde, habitação, transporte, educação, o extermínio da juventude. E ainda o grande volume de recursos públicos destinados ao pagamento da dívida pública (em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões de reais).
Por isso, o Grito dos Excluídos defende: queremos um Estado a serviço da nação, que garanta direitos a toda população! Trata-se da manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras frente às ameaças que colocam em risco a natureza e o ser humano. Segundo os organizadores do Grito, é necessário que as organizações populares e setores da Igreja Católica se posicionem sobre estes temas tão importantes.
O Grito dos Excluídos é um evento nacional e em 2012 celebra sua 18ª edição. De 1° a 7 de setembro serão realizadas ações, seminários e manifestações em todo o país, a fim de apontar as características principais do Estado que almejamos para o Brasil.
SERVIÇO:
Data: 30 de agosto de 2012
Horário: 14h30 min.
Local: CNBB REGIONAL SUL I
Endereço: Rua Conselheiro Ramalho, 726 - Bairro Bela Vista, São Paulo.
MAIS INFORMAÇÕES:
Secretaria Nacional do Grito dos Excluídos:
Ari Alberti (11) 2272-0627
Karina da Silva Pereira (11) 9372-3919
COLETIVA GRITO DOS EXCLUÍDOS 2012 - 18ª EDIÇÃO
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- Andrea
MOÇÃO APROVADA NO ENCONTRO NACIONAL UNITARIO DOS CAMPONESES SOBRE O DECRETO DA POLITICA DE AGROECOLOIGA DO GOVERNO FEDERAL
No dia 20 de agosto de 2012, primeiro dia do nosso I Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas: por Terra, Território e Dignidade, a presidência da República publicou o Decreto 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O propósito da criação desta política foi anunciado em primeira mão pela presidenta Dilma durante a Marcha das Margaridas, e representa uma resposta à dívida do Estado brasileiro com sua população.
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual fazem parte os movimentos sociais do campo que promovem este encontro, se empenhou, ao longo dos últimos 18 meses, em diálogo com o governo federal, na formulação de proposições para o texto do Decreto e de medidas a serem anunciadas pelo governo a curto prazo que dessem concretude à política.
Recentemente, o diálogo entre o governo e a sociedade civil foi interrompido, e o texto do decreto, embora houvesse consensos estabelecidos em reuniões de negociação, deixa de contemplar, entre suas diretrizes, questões fundamentais, como por exemplo, a função social da terra e a promoção do acesso à água como um bem de domínio público. A participação da sociedade na gestão da política também foi restringida.
O governo federal também não anunciou, até o momento, medidas concretas, o que deixa a sociedade sem a sinalização de que a política será efetiva.
Consideramos importante a publicação do Decreto e que este responde a algumas de nossas reivindicações. No entanto, a efetivação real da Política de Agroecologia requer a imediata instalação da comissão prevista no Decreto, para que a mesma possa, a curto prazo, tratar da efetivação das estratégias, instrumentos e medidas concretas já formuladas e reivindicadas pela ANA.
Por fim, este encontro reafirma a agroecologia como opção estratégica para a sustentabilidade da agricultura brasileira, e a sua determinação de lutar pela reforma agrária e efetivação de políticas públicas para um desenvolvimento justo, sustentável e solidário.
PLENARIA DO ENCONTRO NACIONAL UNITARIO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO, PESCADORES, QUILOMBOLAS E POVOS DA FLORESTA.
Veja o Decreto nº 7794 que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
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- Andrea
Nós, da comunidade Guarani do acampamento Mato Preto, através desta nota relatamos com muita tristeza a morte de duas crianças recém nascidas em nosso acampamento e cobramos providências das instituições que possuem o dever de evitar tais fatalidades.
No dia 10 de agosto, faleceu a filha de Natalino Lopes e Adriana Oliveira. E no dia 28 de agosto, faleceu o recém nascido, filho de Lucas da Silva e de Terezinha Pereira. Não sabemos claramente qual a causa das duas fatalidades no mesmo mês, pode ter sido mal atendimento no hospital e também falta de equipe de saúde que não há no acampamento. Hoje o sofrimento que as mães dessas crianças estão passando é muito grande para se recuperarem.
Relatamos também a situação precária que estamos passando hoje em nosso acampamento com uma certa vulnerabilidade que vivemos. A falta de moradia e de espaço físico adequado, pois não temos água boa para o consumo e não temos equipes de saúde para atender as nossas necessidades.
Ao redor de nosso acampamento não há mata, vivemos rodeados de plantação de soja onde os agricultores espalham uma quantidade enorme de agrotóxicos. Sabemos que este tipo de problema não é exclusividade do nosso acampamento, mas característica de muitos outros do país.
Por tal motivo pedimos encarecidamente às instituições Funai, Sesai e ao governo brasileiro para a conscientização e que comecem a agir com política de soluções, a fim de que nossa situação amenize e não aconteçam mais tais fatalidades. Por fim, aos apoiadores pedimos que nos ajudem a cobrar medidas dessas instituições.
Fonte: Conselho Indigenista Missionário – Cimi.
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- Gabriel Brito
Um total de 80 índios da comunidade ianomâmi localizados no estado (venezuelano) do Amazonas foram assassinados por garimpeiros, de acordo com denúncia da Promotoria Superior de Porto Ayacucho e integrantes do HOY (Horonami Organização Ianomâni), informa o jornal venezuelano El Nacional.
O massacre ocorreu em 5 de julho e virou notícia porque três homens da comunidade sobreviveram, pois neste dia saíram muito cedo pra caçar”, explicou Luis Sahpiwe, secretário executivo da organização.
A solicitação foi apresentada ao Ministério Público e também na sede da Defensoria do Povo, localizadas em Porto Ayacucho, capital do estado venezuelano do Amazonas.
No texto, pedem que se investigue o ocorrido, que as autoridades visitem o lugar dos fatos (a comunidade de Irotatheri, que fica a vários dias de viagem, a pé, pelo Rio Ocamo) e que o Estado acione mecanismos binacionais com o Brasil para desalojar os garimpeiros da região, mantendo vigilância por lá.
“Segundo a informação recebida, um grupo de garimpeiros brasileiros chegou à comunidade de Irotatheri (de acordo com os testemunhos de três sobreviventes que se encontravam caçando) atacando com armas de fogo e explosivos. Os sobreviventes da comunidade que se encontravam na selva escutaram ruídos de disparos, explosivos e, inclusive, a aterrissagem de um helicóptero, no qual teriam chegado os mineradores”, assinala o documento.
Sahpiwe assegurou que, de acordo com os testemunhos dos sobreviventes, o helicóptero sobrevoou muito de perto do “shabono” (espécie de oca gigante) onde vivia a comunidade, de onde começaram a disparar e incendiar a estrutura, construída principalmente de palha.
“Membros da comunidade de Hokomawe que visitavam a comunidade Irotatheri perceberam o shabono queimado, os corpos carbonizados e se encontraram com os três sobreviventes”, afirma o pedido de investigação.
O secretário executivo da HOY explicou que, com base no testemunho dos três que sobreviveram, dos três indígenas em visita e de um grupo de 14 pessoas que se transportaram até o local dos fatos, todos se apresentaram na 52ª Brigada de Infantaria da Selva e Guarnição Militar de Porto Ayacucho, e no dia 21 de agosto uma comissão se dirigiu até as comunidades indígenas que testemunharam o fato.
“Esse novo massacre ocorre justo quando no ano que vem se completam 20 anos do massacre de Haximú, na qual foram assassinados por garimpeiros 16 índios ianomâmis, em maioria mulheres, crianças e idosos”,
“Isso é um massacre contra o povo ianomâmi”, concluiu Sahpiwe.
Por Diana Lozano Perafán, El Nacional
Tradução: Gabriel Brito, Correio da Cidadania.
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- Andrea
Nos dias 11 e 12 de maio último (2012), a Polícia Militar de Minas Gerais, com um fortíssimo aparato repressor – mais de 400 policiais, com cavalaria, tanque de guerra (caveirão), cachorros e muitas armas – despejaram 350 famílias sem-casa e sem-terra da Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG. O povo resistiu 36 horas e, extenuado fisicamente, saiu do terreno, mas saiu de cabeça erguida.
As famílias comeram o pão que o diabo amassou após esse despejo. Muitas pessoas tinham perdido emprego porque apostaram na Ocupação. Outras não puderam voltar para os aluguéis de antes. Arranjaram-se novamente debaixo da cruz do aluguel, que é um espinheiro, ou, se humilhando novamente, pediram guarida em casas de parentes ou de amigos/as. Mas o povo não se dispersou.
Semanalmente continuou se reunindo. Pouco a pouco o trauma do despejo foi sendo elaborado existencialmente. As lideranças do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – sacudiram a poeira, avaliaram os acertos e os erros e, junto com as famílias, tomaram a decisão de dar a volta por cima e retomar a luta.
Premidas pela necessidade, algumas famílias sem-terra e sem-casa ocuparam nos últimos dias um grande terreno abandonado há mais de 40 anos, ao lado da Vila Santa Rita, no Barreiro, em Belo Horizonte. Sabendo dessa lenta ocupação, na madrugada do dia 25 de agosto de 2012, mais de 300 famílias sem-casa, de forma organizada, entraram também para dentro da mesma área.
A polícia militar chegou ao raiar do dia e iniciou-se uma grande tensão que rondou até o início da tarde. Houve risco de massacre. Advogados, lideranças e apoiadores foram presos de forma ilegal, pelo simples motivo de estarem ali apoiando os pobres que lutam pelos seus direitos. Um apoiador que tentou entrar com uma caixa de pão para alimentar as crianças foi agredido e preso por policiais. A caixa de pão foi jogada no chão. Muitos policiais agiram de forma truculenta e arrogante. São calúnias as acusações que policiais colocaram no Boletim de Ocorrência para justificar as prisões. Um conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CONEDH - e membro da Comissão Pastoral da Terra foi agredido verbalmente e fisicamente por militares. Teve a calça rasgada e saiu com escoriações no pescoço.
Um capitão que estava comandando a operação nas primeiras horas revelou-se muito nervoso e sem equilíbrio emocional, requisito imprescindível ao exercício de autoridade nesses momentos de conflito. Não aceitou conversar com lideranças que estavam lá tentando negociar e intermediar uma saída que fosse justa e pacífica. Negou-se a atender ao telefone a sub-defensora Geral da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais.
Foi injusto também o grande aparato repressivo usado. Mais de 100 policiais (do GATE, GEPAR, Tropa de choque etc.), inclusive, helicóptero com vôos rasantes. Congelamento da área. Muitas pessoas que queriam se solidarizar foram impedidas de entrar na ocupação. Houve vários abusos de autoridade por parte de alguns policiais. Infelizmente, o militarismo ainda está muito arraigado em integrantes da polícia. É triste testemunhar o tanto que usam e abusam da autoridade. Tornam-se autoritários e, assim, pisam na dignidade do povo pobre que está ali lutando por direitos humanos, que são direitos sagrados. “Queremos apenas um pedacinho de terra para construirmos uma casinha para a gente viver. Não queremos nenhuma mansão. Somos humanos, não somos cachorros. Por que não podemos viver com dignidade?”, cobrou dona Maria, uma indígena do povo Pataxó, que após ser expulsa por latifundiários da terra do seu povo lá no sul da Bahia, teve que tentar a vida na grande cidade com sua família. Agora, ao lado de outros 26 parentes pataxós participam da nova Ocupação Eliana Silva.
É principalmente a necessidade que anima os pobres para se unirem e ocupar terrenos abandonados. É bom lembrarmos que o déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 150 mil casas. O prefeito Márcio Lacerda não fez nenhuma casa para famílias de zero a três salários-mínimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O Programa Vila Viva, que em grande parte é Vila Morta, expulsa para a periferia da região metropolitana 40% das famílias que estão em favelas onde o Programa se instala. As famílias reassentadas em apertamentos, em “caixotes” conforme o povo diz, não agüenta ficar ali por vários anos. No 1º dia de inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida, há 3,5 anos, 198 mil famílias se cadastraram. A Prefeitura constrói, no máximo, mil casas por ano. Assim, serão necessários quase 200 anos para zerar o déficit habitacional na capital mineira.
É bonito ver a organização interna da nova Ocupação Eliana Silva. O povo está organizado em Núcleos e há muitas Comissões trabalhando: a) de Estrutura, b) de Segurança, c) de Creche, d) de Limpeza, e) de Coordenação, f) de Cozinha, g) de Doações, h) de Comunicação, i) de Apoio externo etc. “Somos uma só família”, dizem todos.
Ao participar do soerguimento de Eliana Silva - Ocupação Eliana Silva ressurgindo das cinzas -, retomando a luta, “metendo o pé no barranco”, para transformar a sexta-feira da paixão, que foi o despejo dias 11 e 12 de maio último, em um domingo de ressurreição, com os olhos do coração, vi cenas inesquecíveis: garra, coragem, união, solidariedade, audácia, entre as quais, a descrita no depoimento de Paulo Silvestrini, que transcrevo, abaixo.
“Hoje (25/08/2012) reergueu-se Eliana Silva. Em uma batalha muito forte: homens, mulheres, crianças, jovens e idosos, resistiram às investidas de uma polícia violenta, formando com o próprio corpo um cordão humano para conter o avanço das tropas. Policiais agindo com total desrespeito aos direitos humanos, visando a destruição do acampamento, ameaçaram a integridade física de quem estava lá, chegando a agredir com empurrões, prisões sem fundamento, e verbalmente com deboches e ameaças.
Eu nunca havia participado de uma ocupação e até certo momento não estava muito certo do que estava fazendo. Estava amedrontado, temendo por minha vida e pensando se aquilo realmente valia a pena. Foi quando enquanto segurava uma faixa, percebi que ao meu lado uma criança de mais ou menos 8 anos, veio por conta própria segurá-la. A frente dos policiais, olhava para eles fixamente. Um olhar firme e determinado. Um olhar de quem não tinha mais nada a perder, de quem foi abandonado, assim como o terreno em que pisava, por um governo corrupto, por uma sociedade miserável. Fisicamente, tudo o que ele tinha contra aquele batalhão com cassetetes, armas de fogo e escudo, era o seu pequeno e frágil corpo. Mas o que ele tinha por dentro o fazia maior que qualquer outro homem fardado naquele local. Chorei naquele momento e pensei: esse menino não tem para onde ir, mesmo se eu me machucar aqui, daqui a algumas horas voltarei para o conforto da casa onde moro, e ele? Se não fosse retirado à força no mesmo dia, teria de continuar no acampamento debaixo de uma lona, temendo a todo instante um ataque policial.
Depois daquele instante integrei o cordão humano chegando a ficar frente a frente com a tropa de choque. Não havia mais em mim traços daquele ser egoísta de antes, estava determinado a morrer, pois, do que para mim valeria continuar levando uma vida ignorante, negando a realidade, vivendo uma falsa felicidade. Hoje (25/08) também é o dia do meu aniversário. Recebi meu melhor presente naquele terreno acidentado. Estar ao lado das pessoas da Ocupação Eliana Silva, ser uma delas. Tenho orgulho de dizer: Sou Eliana Silva!”
Eu também, Paulo, tenho orgulho de dizer: sou Eliana Silva. Sou MLB. Se mexer com a nova Ocupação Eliana Silva, mexerá comigo e com muita gente que se comove com a dor dos empobrecidos e fica possuído por uma ira santa diante de tanta injustiça. A quem tem algum preconceito contra os pobres que levantam a cabeça, se unem, se organizam e partem para a luta pelos seus sagrados direitos humanos, sugiro: vá visitar o povo nas ocupações. Puxe conversa, ouça e você experimentará o que Jesus de Nazaré viu e se alegrou exclamando: Quanta sabedoria!
Enfim, a Ocupação Eliana Silva ressurgiu das cinzas e seguirá lutando pela construção de um mundo em que caibam tudo e todos.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 27 de agosto de 2012.
Gilvander L. Moreira, frei Carmelita
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Relatório da organização Breaking The Silence compilou dezenas de depoimentos que expõem os abusos do exército.
Durante uma madrugada em 2009, todas as casas da cidade palestina de Salfit, localizada na Cisjordânia, foram invadidas por soldados israelenses. A ordem do Comando Central era prender todos que tivessem de 15 a 50 anos e levá-los para uma escola que havia se tornado provisoriamente um centro de detenção. Isso porque a Agência de Segurança de Israel, que realiza o serviço de segurança interna, queria coletar informações sobre as pedras que eram jogadas contra jipes militares nas estradas e ruas ao redor da cidade.
Os militares colocaram vendas e algemas de plástico, muitas vezes apertando-as, nos jovens e adultos. Por sete horas, os palestinos permaneceram sentados sem poder nem se mexer, sem acesso à água e comida, em um sol escaldante. Eles não sabiam por que estavam lá e nem o que seria feito pelos militares -- um dos jovens urinou nas calças. Muitos ficaram com as mãos roxas pela falta de circulação sanguínea e outros com os braços dormentes por causa das algemas. Um dos garotos, de apenas 15 anos, pediu para ir ao banheiro e, antes de ser levado por um soldado, foi espancado ainda no chão.
Essa é apenas uma das muitas histórias publicadas neste domingo (26/08) pela Breaking the Silence (Quebrando o Silêncio em tradução livre), uma organização de antigos oficiais do Exército de Israel dedicada à divulgação das ações militares nos territórios palestinos ocupados. Mais de 30 ex-soldados revelaram como trataram crianças e jovens palestinos durante as operações militares e prisões de 2005 a 2011, revelando um padrão de abuso.
O documento está repleto de descrições de intimidações, humilhações, violência verbal e física e de prisões arbitrárias por parte dos militares israelenses em circunstâncias cotidianas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Os casos tratam de jovens e crianças que atiraram pedras ou outros objetos contra jipes militares, que participaram de protestos ou que simplesmente sorriram para um soldado, deixando-o irritado. Não faltam histórias também de palestinos presos e agredidos arbitrariamente: “O garoto não foi mal-educado e nem tinha feito nada para irritar. Ele era árabe”, se justifica um antigo sargento do Exército de Israel no relatório.
O argumento central da maioria das histórias é que, com as prisões e agressões, esses jovens aprenderiam que não podem jogar pedras contra os militares ou se manifestar de alguma forma entendida pelos israelenses como violenta. “Muitos dizem que os palestinos devem ser espancados, porque esta é a única forma que podem aprender”, conta um antigo militar não identificado.
Apesar de alguns ex-soldados repetirem essa justificativa, a maioria admite que as ações não tiveram resultados. Pedras continuaram a ser atiradas, pneus foram queimados e protestos realizados, mas as ações militares permaneceram as mesmas. “Muitas vezes me senti muito ambivalente, incerta do que estava fazendo e em que lado eu estava nisso tudo”, diz uma sargenta.
Arrependimento
A imagem de crianças espancadas, feridas por tiros de bala de borracha e de pólvora, humilhadas e apavoradas, marcou muitos dos militares envolvidos nas ações e hoje eles decidiram relatar a indiferença adquirida dentro do Exército. “Ele cagou nas calças, eu escutei, presenciei a humilhação. Eu também senti o cheiro. Mas, eu não me importava”, lembra um ex-sargento sobre a detenção de uma criança.
“O que nós fazíamos não era nada em comparação com o que eles faziam”, conta um militar, em referência ao batalhão de patrulha das fronteiras. “Eles não davam a mínima. Saíam quebrando o joelho das pessoas como se não fosse nada. Sem piedade”, lembra, indignado.
"Você nunca sabe os seus nomes, você nunca fala com eles, eles sempre choram, cagam em suas próprias calças... Há aqueles momentos incômodos, quando você está em uma missão de prisão, e não há espaço na delegacia de polícia, então você pega a criança de volta, coloca uma venda nela, joga ela em uma sala e espera a polícia para vir buscá-lo na parte da manhã. Ele fica ali como um cachorro", descreve um ex-militar.
O documento abrange também casos em que os próprios militares provocavam palestinos para poderem revidar. Eles estariam "entediados". O ex-primeiro sargento de um batalhão em Hebron revela que seu grupo jogava granadas dentro de mesquitas durante cerimônias e que um comandante impedia as pessoas de saírem da reza por horas até alguém jogar um coquetel molotov ou atirar pedras. Ele diz que usavam as crianças como escudos humanos e que apontavam armas em sua cabeça para os deixar apavorados. “Foi somente depois que comecei a pensar nessas coisas, nós perdemos todo o senso de compaixão”, conclui.
Ódio
Apesar de os soldados possuírem remorso e arrependimento, eles contam que muitos de seus companheiros e eles próprios odiavam os árabes e estavam convictos do que faziam. “Eles eram vermes e em algum ponto, eu lembro que eu os odiava (palestinos). Eu era um racista. Estava tão zangado com eles pela sua sujeira, sua miséria, a porra toda”, afirma um sargento de Hebron.
O relatório revela que os militares tinham que seguir regras de procedimento em suas ações, mas que na experiência cotidiana isso não funcionava. Para prender um palestino, tinham que vendá-lo e algemá-lo; para conter uma manifestação ou impedir um palestino de fugir, deveriam atirar contra suas pernas a uma distância de 20 metros; para bater em um palestino com o cassetete, não podiam atingir a cabeça.
“Nos disseram para não usar o cassetete na cabeça das pessoas. Eu não lembro onde disseram que era para bater, mas assim que a pessoa está no chão e você está a espancando com um cassetete, é difícil de distinguir”, diz um ex-sargento de Ramallah, na Cisjordânia. Outro sargento lembra de um protesto: “O cara do meu lado atirou no chão para fazê-los correr e de repente, ele disse ‘Oops!’. Eu olho e vejo uma criança sangrando no chão. Quatro palestinos foram mortos naquela noite. Ninguém falou conosco sobre isso. Não houve nenhuma investigação”.
As declarações foram reunidas para mostrar a realidade do cotidiano dos soldados israelenses em relação ao povo palestino. “Lamentavelmente esta é a consequência moral de tantos anos de ocupação dos territórios palestinos”, explica Yehud Shaul da Breaking the Silence.
Para acessar o relatório, clique aqui.
Marina Mattar, Opera Mundi.
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- Andrea
Grupo de 56 pessoas foi resgatado de área com eucaliptos e carvoarias explorada por empresa que, segundo fiscalização, é de André Luiz Abreu.
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um "laranja", a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, o grupo produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação – que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo (confira mais detalhes abaixo).
De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentaram a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha sequer 18 anos completados, confirma o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.
Não havia banheiros em condições de uso. Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades.
Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do "gato" (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a própria planta da Fergumar. A promessa, como de costume, era de condições de trabalho decente, evidentemente com a perspectiva de pagamento de fartos salários.
O esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do "gato" que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o "gato" mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.
Apenas pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Não havia fornecimento condizente de EPIs. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros.
Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o "gato" e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas.
A rotina os trabalhadores começava às 4h da manhã, quando eles pegavam o transporte fornecido pelo empregador para a Fazenda Água Amarela. A labuta na propriedade rural começava por volta das 6h e seguia até 16h, com uma pequena pausa de 15 minutos para o almoço. O retorno aos alojamentos só se dava depois das 17h. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.
"Em se tratando de atividade de corte de madeira e produção de carvão, o esforço é muito maior e, portanto, o trabalho é muito mais penoso", assinalou o coordenador da operação Humberto, da SRTE/TO.
"Laranja"
Um contrato forjado de compra de "madeira em pé" era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho, o papel de "laranja" dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).
O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da "lista suja" do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do "laranja", a inspeção constatou também que o "gato" que atuava na Fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC e pela Reflorestar, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não deu retorno até o fechamento desta matéria.
O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteriormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da SRTE/TO na capital do estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.
A RPC pagou as verbas rescisórias às vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin, afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da SRTE/TO, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.
Todo o carvão vegetal produzido na área tinha como destino a usina da siderúrgica Fergumar, que informa em seu site que escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos da América (EUA), especialmente para grandes corporações do setor automobilístico. Todos os 18 autos de infração foram direcionados à Fergumar, que não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso, solicitados pela reportagem.
A Fergumar também foi incluída na "lista suja" em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.
Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental, desmatar florestas sem autorização do órgão responsável e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.
Por Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil
Matéria no link original, com fotos.
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Dia 5 de setembro, quarta-feira, às 19h, na Casa de Portugal (Avenida Liberdade, 602, centro de São Paulo – próximo à Estação Liberdade do Metrô)
Ato político + Apresentações culturais de samba, viola e um grupo venezuelano
Estamos acompanhando a conjuntura político-eleitoral que se desenrola na Venezuela com a proximidade das eleições presidenciais em 7 de outubro.
A direita tem seu candidato, estilo Fernando Collor em 1989, Henrique Capriles, que há algum tempo foi militante da TFP venezuelana e que, no golpe contra Hugo Chávez em 2002, tentou invadir com seu grupo a embaixada de Cuba.
Agora a direita continental se articula em torno dele, com todas as provocações possíveis. Assim como o recente "acidente" numa refinaria de petróleo, com dezenas de mortos, vem sendo utilizado pela direita para defender a privatização da PDVSA, o que leva a suspeitar sobre a possibilidade de sabotagem.
Depois da tentativa de golpe na Venezuela, no Equador e dos golpes de Estado em Honduras e Paraguai, cada eleição presidencial é uma disputa continental de projetos.
A vitória de Chávez extrapola os marcos venezuelanos e se reveste de um caráter continental. A vitória de Chávez é a vitória da América Latina!
Diante deste cenário, partidos, movimentos sociais, forças populares da esquerda brasileira, unidos na “Campanha Brasil está com Chávez” (http://brasilcomchavez.wordpress.com) realizam um ato político-cultural para manifestar nosso apoio.
Contamos com sua presença! Compareça. Divulgue aos seus amigos.
Comitê Nacional da “Campanha Brasil está com Chávez”
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Levante Popular da Juventude
Via Campesina
União da Juventude Socialista (UJS)
Cebrapaz
Foro de São Paulo
Consulta Popular
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab)
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Segundo informações de TeleSur e RT, depois de quase meio século de conflito armado, nesta segunda-feira assinou-se em Havana um acordo para iniciar diálogos de paz entre o governo oligárquico da Colômbia e a força revolucionária guerrilheira.
Há um ano, o máximo dirigente das FARC, o desaparecido Alfonso Cano, anunciou o desejo da guerrilha de empreender diálogos de paz que pusessem fim ao conflito armado.
O governo da oligarquia colombiana, presidido por Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) assinaram nesta segunda-feira em Havana, Cuba, um acordo para iniciarem diálogos de Paz. O representante da oligarquia colombiana vai anunciar nos próximos dias o conteúdo do acordo, assim como a agenda temática das conversas.
O diretor de informação de TeleSUR, Jorge Enrique Botero, precisou que o meio de comunicação pôde estabelecer "com fonte de todo crédito que o governo de Juan Manuel Santos e as FARC acabam de subscrever um acordo para iniciarem diálogos formais de paz".
O início formal dos diálogos está previsto para o mês de outubro na cidade de Oslo (capital Norueguesa). "Daí os delegados de governo e guerrilha irão novamente a Havana, para se sentarem a negociar com a aspiração de não se levantarem da mesa até não terem subscrito um pacto de paz permanente que ponha fim a quase de 50 anos de conflito", informou Botero.
O repórter de TeleSur apurou ainda que este processo de paz começou a ser gestado no passado mês de maio, quando se iniciaram conversas secretas em Havana, que contaram com o acompanhamento dos governos da Venezuela, Cuba e Noruega.
Segundo as fontes consultadas por TeleSUR, os arquitetos deste processo por parte das FARC foram o comandante guerrilheiro Mauricio, mais conhecido como O Médico, que ocupou o lugar do assassinado Jorge Briceño, conhecido como o Macaco Jojoy. Também participaram os dirigentes revolucionários colombianos Rodrigo Granda, Marcos Calarcá e Andrés Paris.
Por parte do governo da oligarquia colombiana, tomaram parte no processo o atual conselheiro para a Segurança, Sergio Jaramillo; o ministro do Ambiente, Frank Pearl e Enrique Santos Calderón, irmão do presidente, Juan Manuel Santos.
Alfonso Cano lançou proposta um ano atrás
Em agosto de 2011, o máximo dirigente da guerrilha marxista colombiana, Alfonso Cano, anunciou o desejo das FARC de empreenderem diálogos de paz que pusessem fim à guerra que a Colômbia vive desde quase meio século.
Em um vídeo divulgado pela Agência de Notícias Nova Colômbia (Anncol) e enviado a todos os meios de comunicação, Cano lembrou a Santos que "em seu discurso de posse, prometeu deixar atrás os ódios que caracterizavam os oito anos do anterior governo".
"As FARC-EP querem hoje reiterar uma vez mais que acreditamos na solução política, que acreditamos no diálogo, que achamos viável a palavra de ordem central deste evento, consideramo-la justa, o diálogo é o caminho", afirmava Cano na gravação.
Em comunicado emitido no dia 19 de abril, as FARC reiteraram sua disposição a iniciarem um processo de diálogo com o governo presidido por Juan Manuel Santos e destacaram que as conversas não apontam para nenhum tipo de rendição nem entrega.
Sublinharam que a reincorporação à vida civil significa e exige uma Colômbia diferente, daí que confiem "em que seja essa a vontade oficial. Assim, sem dúvida, poderemos entre todos desenterrar a Paz. Sem mais ases abaixo da manga, Santos".
O mandatário colombiano, por sua vez, afirmava no mês de julho que "a Colômbia precisa e merece após tanto sangue que se derramou. Imagina nosso país em paz?", enfatizou.
Segundo um inquérito publicado na quinta-feira, 74,2% dos colombianos e colombianas apoiariam um diálogo com as FARC. A sondagem consultou telefonicamente 600 pessoas de Bogotá (capital), Medellín (noroeste) , Cali (sudoeste), Barranquilla e Bucaramanga (nordeste) .
Por gêneros, o apoio para as aproximações é muito similar: 76% dos homens concordam, tal como 72,3% das mulheres.
Promotor geral da Colômbia: "A saída não está pela via das armas"
O promotor geral da Colômbia, Eduardo Montealegre, afirmou nesta mesma segunda-feira que "a saída ao conflito colombiano não está pela via das armas".
Através de várias emissoras de rádio, Montealegre reiterou que "a superação deste conflito de tantas décadas é através de um processo de paz" e sublinhou ainda que "a paz é um dever e um direito constitucional".
"Não podemos esquecer a exigência de que o presidente da República mantenha a ordem pública no país. Além disso, tem como deveres conseguir e conservar a paz", acrescentou.
Conversas começam em outubro em Oslo
O site russo RT informou que as conversas vão começar no mês de outubro em Oslo, capital da Noruega, contando com o ex-presidente colombiano César Gaviria como intermediário entre ambas as partes.
O último processo de negociação aberta entre os bandos popular e oligárquico remonta a 1998, quando se iniciou um processo com participação do líder histórico das FARC, Manuel Marulanda, e do presidente burguês, Andrés Pastrana, numa zona de distensão livre do conflito aberto entre as partes. Porém, essa tentativa, como as anteriores, fracassou perante a intransigência dos poderes fáticos do Estado colombiano.
Fonte: Diário Liberdade; com TeleSur e RT.
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Em uma sentença inédita na Argentina, um Tribunal de Justiça da província de Córdoba condenou os responsáveis por realizar a pulverização aérea de agrotóxicos. Depois de mais de dois meses de julgamento, na última terça-feira (21) saiu a decisão de condenar o produtor rural Francisco Parra e o piloto Edgardo Pancello.
As penas são de três anos de prisão em regime aberto, mais serviços comunitários. Eles também ficarão de oito a dez anos sem poder manejar agrotóxicos.
A sentença se refere à aplicação de endosulfán e glifosato que afetou o bairro Ituzaingó, próximo à capital de Córdoba, nos anos de 2004 e 2008. A população do local sofre com problemas de saúde causados pelos agrotóxicos há mais dez anos.
Vários movimentos populares surgiram em função desse problema, entre eles o Madres del Barrio Ituzaingó. Uma dessas mães, Sofía Gatica, perdeu uma filha com má-formação de rins no ano de 2002.
Neste bairro já foram denunciados 200 casos de câncer, cem deles fatais. Além disso, sobre uma amostragem de 142 crianças, se comprovou que 114 tinham agroquímicos em seu organismo.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP, com informações do Página12.