- Detalhes
- Andrea
Na manhã desta quarta-feira, 1º de agosto, mais de 200 moradores do bairro Triângulo protestaram em frente à sede do Consórcio Santo Antônio Energia, em Porto Velho (RO) pelo reconhecimento dos seus direitos.
Já se passam mais de seis meses que a barragem de Santo Antônio causou deslizamentos nos taludes marginais do rio Madeira, atingindo as famílias do Triângulo, e o consórcio Santo Antônio Energia, responsável pela barragem, ainda não tomou as medidas necessárias para compensação dos danos.
Os manifestantes querem o reconhecimento de 118 famílias como atingidas diretas à jusante da barragem. Também exigem indenização e moradia definitiva. Seis meses após os deslizamentos, as famílias do bairro ainda estão vivendo de maneira provisória em hotéis e pousadas de Porto Velho, e as que ainda persistem no bairro temem que ocorram novos incidentes.
Neste sábado (28), parte do barranco do rio Madeira, na altura do bairro, desmoronou, levando para o rio as pedras colocadas no local pela Santo Antônio Energia quando ocorreram os primeiros desabamentos.
“Queremos abrir um processo de negociação coletiva das famílias atingidas com a Santo Antônio Energia para pautar nossas reivindicações. Também viemos denunciar a violação dos direitos humanos perpetrada pela dona da barragem”, afirma Miqueias Ribeiro, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Atendimento à imprensa: (69) 92439264 - Walisson Rodrigues
Fonte: Movimentos dos Atingidos por Barragens.
- Detalhes
- Andrea
A Marinha do Brasil disputa a posse da área na Justiça, e reintegração de posse está prevista para 1º de agosto.
O governo federal pretende transferir moradores do Quilombo Rio dos Macacos para uma região localizada a meio quilômetro de distância. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) pelo assessor especial do Ministério da Defesa, José Genuíno. A comunidade está localizada no bairro de São Tomé de Paripe, na divisa das cidades de Simões Filho e Salvador (BA). A Marinha do Brasil disputa a posse da área na Justiça.
O anúncio foi feito um dia depois de os quilombolas ocuparem a sede estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A manifestação durou dez horas e o prédio só foi liberado quando o governo se comprometeu a não cumprir a ordem de despejo, prevista para o dia 1º de agosto.
A quilombola Rose Meire dos Santos Silva afirma que os moradores ainda não foram informados oficialmente. Aproximadamente 500 pessoas, de 68 famílias, vivem em uma área de 300 hectares, ocupada há dois séculos.
“Os nossos bisavós morreram nesta terra, derramaram o sangue trabalhando como escravos. Minha bisavó trabalhava aqui, a minha avó tem 112 anos. E tem cerca de 40 anos que a Marinha invadiu a nossa área e expulsou mais de 70 famílias. Essa ordem de despejo está dizendo que a comunidade é dentro da base naval, mas não é.”
A Portaria de Certificação 165/11, da Fundação Palmares, reconheceu os moradores como quilombolas, em outubro de 2011, mas não foi tomada nenhuma iniciativa para a concessão da posse. Meire lembra que, por conta dessa indecisão, a comunidade continua vivendo em condições precárias.
“Nesta comunidade, a maioria é analfabeta. Não sabe ler nem escrever, só sabe trabalhar na roça. Aqui dentro, tem condições de colocar colégio, posto médico, energia, rede de esgoto e água, mas a Marinha não deixa entrar nada disso.”
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
- Detalhes
- Andrea
Dias antes do reinício das conversações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desarmamento, nesta segunda (30), em Genebra, aumentaram as reclamações contra os Estados nucleares para que gastem menos em seus arsenais e usem esses fundos para o desenvolvimento. “A quantia que ainda se gasta em armas nucleares não tem sentido, bem como a contínua dependência dessas armas”, disse à IPS David Kreiger, presidente da Fundação pela Paz na Era Nuclear, dos Estados Unidos.
Seus comentários se referiam ao fato de que nove dos 193 Estados-membros da ONU continuam aumentando seus orçamentos para a manutenção e modernização das armas nucleares, apesar das promessas de reduzirem seus arsenais. No ano passado, os Estados nucleares gastaram cerca de US$ 105 bilhões nesses arsenais, segundo estimativas independentes. Apenas os Estados Unidos gastaram US$ 61 bilhões.
Um estudo da Global Zero, organização norte-americana que defende o desarmamento, indica que no ano passado a Rússia gastou US$ 14,9 bilhões em armas nucleares, a China US$ 7,6 bilhões, França US$ 6 bilhões e Grã-Bretanha US$ 5,5 bilhões. Por sua vez, as quatro potências nucleares não declaradas exibiram um padrão de comportamento semelhante, com maiores gastos em armas nucleares. A Índia gastou US$ 4,9 bilhões, o Paquistão US$ 2,2 bilhões, Israel US$ 1,9 bilhão e Coreia do Norte US$ 700 milhões.
O cálculo da Global Zero se refere apenas à pesquisa, desenvolvimento, compra, teste, operação, manutenção e modernização do arsenal nuclear, e não a muitas outras atividades relacionadas. Também prevê como muito provável que os gastos serão os mesmos este ano. E isso apesar de a maioria dos governos continuarem enfrentando restrições financeiras causadas pela prolongada crise econômica e parecerem inclinados a introduzir mais cortes nos serviços sociais.
Considerando que milhões de pessoas em todo o mundo sofrem fome, enfermidades e falta de um teto, Kreiger qualificou de “obscena” esta tendência de aumentar o gasto em armas nucleares. “As armas nucleares absorvem recursos que poderiam ser utilizados para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODM), afirmou. Os especialistas da ONU dizem que querem arrecadar cerca de US$ 400 bilhões anuais para o desenvolvimento. Mas essa quantia fica cada vez mais difícil de ser conseguida porque a maioria dos principais doadores não está cumprindo seus compromissos.
Segundo as Nações Unidas, faltam US$ 167 bilhões em assistência oficial ao desenvolvimento, o que torna difícil que os países pobres alcancem todos os ODM até 2015. Essa escassez de fundos pode ser superada facilmente se houver uma drástica redução no custo de manutenção e modernização das armas nucleares, segundo ativistas pela paz.
“As nações nucleares gastam cerca de US$ 300 milhões por dia em suas forças nucleares”, afirmou em um comunicado o ativista Tim Wright, da Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares. “Naturalmente, existe uma maneira melhor de gastar este dinheiro do que em armas que ameaçam a todos nós”, acrescentou Wright. Estima-se que, atualmente, os Estados nucleares possuem cerca de 19,5 mil armas atômicas, segundo a Critical Will, uma organização não governamental que trabalha em estreita colaboração com a ONU em matéria de não proliferação e desarmamento.
Apesar do novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start), assinado em 2010, tanto Estados Unidos quanto Rússia continuam modernizando seus arsenais. O mesmo ocorre com Grã-Bretanha, França e China, além das outras quatro potências nucleares de fato. Embora os registros de gasto das cinco potências nucleares declaradas sejam difíceis de se precisar, devido à falta de transparência em certas áreas, os pesquisadores dizem que é muito mais difícil encontrar dados precisos em relação ao gasto com armas atômicas em países nucleares de fato.
No caso do Paquistão, por exemplo, que não assinou o Tratado de Não Proliferação Nuclear, não há uma responsabilidade pública que o obrigue a prestar contas sobre o custo das armas nucleares. É um segredo de Estado. Quando foi perguntado a um diplomata paquistanês sobre o custo do programa nuclear de seu país, respondeu: “Não sei. Por que não fala com os diplomatas dos Estados Unidos e de outros países? Por acaso eles dizem ao seu povo quanto dinheiro estão gastando?”. Sua resposta insinua que os números divulgados pelos Estados nucleares declarados tampouco são autênticos. Contudo, os ativistas pela paz na região contra-atacam este argumento.
“Todos os Estados nucleares lançaram seu programa armamentista sem o conhecimento de seus próprios habitantes. Este sigilo em torno do que ocorre dentro dos programas nucleares e quanto custam aos cofres públicos é uma tentativa de evitar responsabilidades”, apontou Zia Mian, que dirige um projeto sobre paz e segurança na Universidade de Princeton. “As primeiras vítimas dos programas nucleares são as pessoas que se supõem devem proteger”, disse à IPS, citando dados recentes segundo os quais o Paquistão gasta 1% de seu produto interno bruto em saúde e educação. Aproximadamente metade da população desse país não sabe ler nem escrever.
Kreiger destacou que o fato de os líderes dos Estados nucleares não terem conseguido “livrar o mundo destas armas mostra nada menos que uma cruel indiferença com os que sofrem, pois asseguram que seus próprios cidadãos sejam alvos de armas nucleares”. A Conferência de Desarmamento da ONU, que começa hoje em Genebra, vai até 14 de setembro. No passado, esta instância negociou alguns importantes acordos internacionais, incluindo o Tratado de Não Proliferação e o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares.
Por Haider Rizvi, Envolverde/IPS.
- Detalhes
- Andrea
Depois de 10 dias de uma greve histórica dos trabalhadores eletricitários de todo o país, na tarde do dia 25 de julho representantes do sistema Eletrobrás receberam o comando de greve da categoria para a quinta rodada de negociações. Os eletricitários avaliam que houve ganhos reais na pauta de reivindicações, entre eles o reajuste de 1,5% retroativo a maio, além dos 5,1% referentes à inflação, e a concessão de melhorias na quantidade de tíquetes alimentação.
Na avaliação do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) é inegável o avanço da contraproposta, uma vez que o que se tinha antes da greve era apenas o IPCA (5,1%), sem nenhum ganho real.
Há mais de 20 anos que os eletricitários não realizavam uma greve por tempo indeterminado, com adesão de mais de 90% dos trabalhadores das 14 empresas do Sistema Eletrobras, entre elas, Eletronorte, Chesf, Eletrosul e Furnas.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Gonçalves, avalia a greve de forma muito positiva, pois os trabalhadores, na sua grande maioria, aderiram de forma consciente para lutarem por melhores salários, melhorias no plano de carreira e melhores condições trabalhistas.
Conforme nota da Federação, “a greve renovou a auto-estima dos eletricitários dando a certeza que esse instrumento de luta deverá ser incorporado de forma permanente para enfrentar todo e qualquer ataque aos seus direitos”.
Além disso, Franklin Gonçalves afirma que os eletricitários não permitiram romper acordos já estabelecidos e firmados no período do governo Lula e exigiram respeito a este instrumento de pressão dos trabalhadores, que é a greve.
“Estes avanços tão importantes para nós são fruto de muita luta e unidade, inclusive de outras entidades sindicais”, disse o presidente da FNU. Segundo informações da Federação, diante do avanço na contraproposta apresentada pelo Sistema Eletrobras, a recomendação do Coletivo Nacional dos Eletricitários é pela sua aprovação em todas as assembleias que realizadas nos dias 26 e 27 entre os trabalhadores das estatais.
No entanto, eles permanecerão em alerta para enfrentar os novos desafios futuros. “Teremos que aumentar nossa capacidade de organização e de enfrentamento, pois os horizontes que se anunciam para 2013, diante de uma crise econômica mundial e da situação de incertezas sobre a renovação das concessões, exigirão o máximo de empenho para continuar avançando em novas conquistas”, diz o informe da FNU.
Umas das pautas dos trabalhadores era que o governo fizesse um acordo em favor da renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015, para que esta venha favorecer os consumidores domésticos com redução da tarifa de energia e fortalecer as empresas estatais.
Segundo Franklin, esse acordo foi feito e será criada uma comissão paritária para discutir os impactos das concessões para as empresas do setor. “Este é um avanço bastante significativo, pois revela que a campanha que está sendo feita está tendo resultados positivos, principalmente porque quem perde se não acontecer a renovação serão os trabalhadores.”
Com relação às negociações com o governo federal, o presidente da FNU disse que estas semanas foram de uma conjuntura nacional extremamente favorável, pois inúmeras categorias de servidores federais estão em greve e isso obrigou o governo a tomar postura de dialogar com o movimento grevista. “Neste sentido fizemos reuniões com a Secretaria Geral da Presidência e com o Ministério de Minas e Energia, que acabaram influenciando na negociação de ontem”, concluiu Franklin.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
- Detalhes
- Andrea
Governo Federal diz que não pode revelar o nome dos detentores de títulos da dívida pública, alegando “sigilo bancário”.
Dia 26/7, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se negou a responder requerimento de informações feito no âmbito da Nova “Lei de Acesso à Informação”, que solicitava o nome dos detentores de títulos da dívida pública. O governo alega o seguinte:
“Por força da Lei Complementar nº 105, de 10.Jan.2001 (Lei do Sigilo Bancário), a STN ou mesmo o MF não possuem acesso aos dados (nome/razão social, CPF/CNPJ) dos detentores de títulos públicos federais. Em decorrência da mencionada Lei do Sigilo bancário, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), administrado pelo Banco Central do Brasil, possui uma estrutura de contas que permite tão somente segmentar os detentores por categorias, que são disponibilizadas mensalmente através do seguinte endereço: http://www.tesouro.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp”
Interessante observar que a tabela divulgada por tal endereço eletrônico exclui a dívida interna do Banco Central com o mercado financeiro (por meio das chamadas “Operações de Mercado Aberto”), que somava R$ 414 bilhões em junho, e está quase toda nas mãos dos bancos, conforme constatou a recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. Tais dados disponíveis na internet não permitem sabermos a distribuição dos grandes e pequenos investidores nos chamados Fundos de Investimentos, os quais sempre são citados por analistas conservadores como a prova de que a dívida interna beneficiaria a população brasileira como um todo.
Ao contrário do informado pela STN, a Lei Complementar 105 não contém qualquer vedação à divulgação dos detentores dos títulos da dívida pública, uma vez que não se trata de operação bancária, mas sim de operação de crédito perante o setor público, que em última análise se refere à despesa arcada pela sociedade, que tem o direito, pela Lei da Transparência, de saber a quem está efetuando o pagamento dos juros e amortizações.
Ademais, a informação sobre os detentores da dívida pública também não se enquadra na definição de informação sigilosa contida na Lei 12.527, art. 4o., inciso III, da qual consta o seguinte: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”.
Considerando que os detentores da dívida pública auferem rendimentos qualificados como de obrigação do setor público, tal informação se insere na obrigatoriedade constitucional – art.37 – relacionada ao Princípio da Publicidade.
Ora, se não se pode divulgar quem são os detentores da dívida pública, então não se poderia também divulgar no “Portal da Transparência” do governo federal os nomes ou valores pagos pelo governo a fornecedores ou servidores públicos. Ora, qual a diferença entre estes últimos e os credores da dívida pública? Todos eles não recebem dinheiro público? Os credores da dívida estão acima da Lei? São “intocáveis”?
Confiram abaixo o inteiro teor do Requerimento de Informações e a Resposta do Tesouro Nacional.
Protocolo: 16853.006732/2012-54
Solicitante: Rodrigo Vieira de Ávila
Prazo de Atendimento: 06/08/2012 23:59:59
Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação: Requeiro as informações abaixo: 1. Nomes de todas as pessoas físicas e jurídicas detentoras de títulos da dívida interna pública federal (incluindo-se nesta as operações compromissadas pelo Banco Central e os chamados “Títulos Vinculados”), discriminando por categoria de credor (conforme detalhado abaixo), o valor dos títulos detidos por cada pessoa física ou jurídica, no dia 30 de junho de 2012, discriminando-se os detentores nacionais e estrangeiros de cada uma das categorias abaixo:
a) Bancos; b) Fundos de Investimento; c) Fundos de Pensão ou Entidades de Previdência (Fechada e Aberta); d) Outras instituições Financeiras; e) Pessoas Jurídicas Não Financeiras; f) Pessoas Físicas; g) Pessoas Físicas ou Jurídicas não residentes no Brasil; h) Outros credores;
2. Lista de todas as pessoas físicas e jurídicas credoras finais da dívida interna pública federal em títulos, assim constituídas mediante fundos de investimento, operações compromissadas nos mercados primário e secundário, além de outras aplicações bancárias, discriminando por categoria de credor (conforme detalhado abaixo) o valor dos títulos detidos por cada pessoa física ou jurídica, no dia 30 de junho de 2012, discriminando-se os detentores nacionais e estrangeiros de cada uma das categorias abaixo:
a) Bancos; b) Fundos de Investimento; c) Fundos de Pensão ou Entidades de Previdência (Fechada e Aberta); d) Outras instituições Financeiras; e) Pessoas Jurídicas Não Financeiras; f) Pessoas Físicas; g) Pessoas Físicas ou Jurídicas não residentes no Brasil; h) Outros credores.
Se necessário, o Ministério da Fazenda pode solicitar auxílio à Comissão de Valores Mobiliários, vinculada a este Ministério, e que é responsável pela fiscalização dos Fundos de Investimento e outras aplicações bancárias.
Resposta
Prezado Sr. Rodrigo Vieira de Ávila, em atenção ao requerimento formulado à Secretaria do Tesouro Nacional, cumpre-nos informar que:“Por força da Lei Complementar nº 105, de 10.Jan.2001 (Lei do Sigilo Bancário), a STN ou mesmo o MF não possuem acesso aos dados (nome/razão social, CPF/CNPJ) dos detentores de títulos públicos federais. Em decorrência da mencionada Lei do Sigilo bancário, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), administrado pelo Banco Central do Brasil, possui uma estrutura de contas que permite tão somente segmentar os detentores por categorias, que são disponibilizadas mensalmente através do seguinte endereço: http://www.tesouro.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp
Acessando o endereço acima, o cidadão poderá escolher o relatório do mês desejado e verificar as informações no item 2.2 do Relatório. Desejando uma série histórica, basta consultar o Anexo 2.7 do item “Tabelas”, no mês de sua preferência.”Conforme o art. 19, do Decreto nº 7724/2012, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias a contar da ciência da resposta, por meio do Sistema e-Sic (www.acessoainformacao/sistema) ou no Protocolo SIC do Ministério da Fazenda localizado no Edifício Órgãos Centrais – SAS Quadra 6, Bloco O – Brasília/DF. O recurso será encaminhado para a autoridade competente para o seu julgamento, no caso, ao Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional.
Fonte: www.auditoriacidada.org.br
- Detalhes
- Andrea
A paralisação segue por tempo indeterminado, até que a ANTT suspenda as determinações. Uma das manifestações ocorre na Via Dutra, no sul do estado do Rio de Janeiro, que gerou engarrafamentos na altura de Barra Mansa; outro no interior do Paraná, na cidade de Moreira Sales.
O Movimento União Brasil Caminhoneiro promove desde o último dia 25 uma greve nacional da categoria. Os trabalhadores protestam contra regulamentos da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que, segundo eles, prejudicam os caminhoneiros. De acordo com informações do movimento, em diversos estados vêm ocorrendo paralisações e protestos, como bloqueio de rodovias.
Uma das manifestações ocorre na Via Dutra, no sul do estado do Rio de Janeiro, que gerou engarrafamentos na altura de Barra Mansa; outro no interior do Paraná, na cidade de Moreira Sales.
Os trabalhadores apontam dois problemas principais que motivaram a greve. O primeiro é em relação ao valor do frete, que foi afetado por alteração da ANTT na Lei nº 11442/07, o que possibilitou a entrada de mais de 600 mil veículos de cargas, de todas as especialidades, no setor. Isso provocou uma queda no valor do frete e uma precarização ainda maior da profissão.
O outro problema é o cartão-frete instituído pela ANTT. Ele proíbe os caminhoneiros de receber pagamentos em dinheiro ou cheque, sendo obrigatório o depósito em conta bancária ou em créditos a serem inseridos em um cartão eletrônico.
A paralisação segue por tempo indeterminado, até que a ANTT suspenda as determinações.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
- Detalhes
- Andrea
Uma decisão histórica interrompe o maior dos investimentos da Vale. O juiz federal reconheceu que o licenciamento da duplicação dos trilhos é ilegal e que todo o processo tem que ser refeito, consultando inclusive em audiência pública todos o 27 municípios impactados. Decisão em anexo.
Na tarde de sexta-feira 27 de julho, dezenas de comunidades impactadas pela mineração comemoraram a imediata suspensão das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Representantes dos estados do Maranhão e Pará participavam do IV Encontro Regional dos Atingidos pela mineração, quando receberam a notícia de que o Poder Judiciário determinou a suspensão da duplicação da EFC.
A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal, em São Luís (MA). A Ação Civil Pública foi movida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão.
O processo de duplicação da estrada de ferro já havia sido autorizado pelo IBAMA de maneira ilegal, em um processo de licenciamento simplificado, desrespeitando as regras básicas de licenciamento, e deixando de levar em conta os interesses de mais de 100 comunidades que vivem nos 27 municípios recortados pela ferrovia.
De acordo com Igor Almeida, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a iniciativa surgiu da parceria entre a Sociedade Maranhense, o Centro de Cultura Negra do Maranhão e o Conselho Indigenista Missionário em articulação com a Rede Justiça nos Trilhos.
“Essas instituições entraram com uma ação pública contra a Vale e o IBAMA para suspender todo o processo de duplicação da EFC que estava acontecendo de forma ilegal, sem o conhecimento das comunidades atingidas pela e sem a realização de audiências públicas. Esta é uma ação muito importante que fortalece a luta das comunidades na defesa do cumprimento das leis ambientais. O Juiz acatou todos os pedidos que foram feitos e até que empresa recorra, o andamento do processo de duplicação da Estrada de Ferro Carajás está proibido”, enfatizou.
Segundo Sislene Silva, membro do Grupo de Estudos, Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA-UFMA), o resultado desta ação “é um reconhecimento daquilo que as comunidades já vinham falando sobre a forma de atuação da empresa Vale que causa inúmeros danos e prejuízos. A Justiça Federal está escutando a voz das comunidades que durante muito tempo denunciavam os impactos da EFC e já apontavam os impactos que serão acentuados caso a duplicação tenha continuidade”, relata.
A decisão judicial garante a proibição de qualquer atividade que possa dar continuidade à duplicação da Estrada de Ferro Carajás. “Determino a realização de estudos de impactos ambiental com a análise detalhada de todas as comunidades existentes ao longo da estrada de ferro”, relata o documento.
A ação estabelece à empresa Vale e ao IBAMA que sejam cumpridas todas as exigências necessárias para a construção de um grande empreendimento como é a duplicação e que este não seja tratado como um processo simplificado.
Fonte: Justiça nos Trilhos.
- Detalhes
- Andrea
O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, considera a Portaria 308/2012, publicada no Diário Oficial da União, neste dia 26 de julho, uma flagrante tentativa, por parte do governo brasileiro, de ludibriar a opinião pública e os próprios povos indígenas no Brasil.
Ao protelar a entrada em vigor da Portaria 303/2012 para o dia 24 de setembro de 2012, sob a justificativa de realização de “oitiva dos povos indígenas sobre o tema”, a Portaria 308/2012 mostra-se flagrantemente contraditória e impraticável.
Contraditória pelo fato de que, em tese, os indígenas seriam consultados sobre a possibilidade de ‘abrir mão’ do direito à consulta em casos de utilização de seus territórios para atender interesses governamentais e privados ainda que causem grandes danos para suas vidas.
Impraticável pelo fato de não existirem as mínimas condições de realização de um efetivo processo de “oitiva” - de acordo com o que determina a legislação em vigor, de modo a assegurar a realização da consulta “prévia, livre e informada” -, num prazo de 60 dias, com os cerca de 240 povos indígenas existentes no país.
O Cimi reitera que, diante da inquestionável ilegalidade e ilegitimidade da Portaria 303/2012, não resta outra alternativa digna, por parte do Governo brasileiro, senão a sua revogação imediata e definitiva.
O Cimi reafirma o compromisso de, junto com os povos indígenas, fazer uso de todos os meios jurídicos possíveis para demonstrar a ilegalidade da portaria 303/2012.
Fonte: Conselho Indigenista Missionário.
- Detalhes
- Andrea
A visita de Cesare Battisti a Caxias do Sul (RS) para uma sessão de autógrafos, no último final de semana, gerou polêmica em função de opiniões contraditórias dentro da sociedade caxiense. Um grupo não apenas demonstrou contrariedade à visita do italiano, como fez ameaças que resultaram em ocorrência policial. Além de Battisti, o alvo foi a livraria Do Arco Da Velha, localizada no centro da cidade.
O estabelecimento havia reservado seu espaço para uma sessão de autógrafos com o autor, que acaba de publicar seu 18º livro, Ao pé do muro (Martins Fontes). Foi o suficiente para surgirem diversas manifestações agressivas através das redes sociais, além de telefonemas e cartas anônimas que ameaçavam a livraria com bombas, queima de livros e até mesmo “jurando de morte” o ex-militante do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti.
Frente a essa situação, a livraria optou por cancelar o evento, que estava previsto para o último sábado (28). “Assumindo nossa parte na responsabilidade em garantir o bom andamento do evento e a segurança do autor e de nossos clientes, informamos o cancelamento do lançamento. Consideramos a intolerância um retrocesso no processo democrático, e lamentamos que o uso de agressões violentas chegue ao ponto de nos levar a essa decisão”, declarou o estabelecimento através de nota.
O proprietário da livraria, Germano Weirich, lastimou o fato de nenhuma instituição ou autoridade ter se posicionado em defesa da liberdade após a polêmica ter se tornado pública, o que deixou o estabelecimento isolado frente a situação. Como exemplo disso, ele citou o pouco caso das autoridades policiais ao tomarem conhecimento das ameaças contra a livraria e matérias publicadas na imprensa que acentuaram a atmosfera de conflito. Além disso, declarações de personalidades da cidade, como o escritor e professor José Clemente Pozenato, não serviram para acalmar os ânimos:
“Trata-se de uma situação muito conflitiva e complexa, ele está expondo a si e ao público. Acho que a vinda dele é imprudente do ponto de vista político. Ele tem que ter consciência de que deve explicações à sociedade. Eu também não vou à livraria se ele vier a Caxias”, declarou o escritor ao Pioneiro.
Cesare Battisti acabou reunindo-se com leitores e amigos numa residência da cidade.
Por Nícolas Pasinato, Sul 21
- Detalhes
- Andrea
A agenda oculta de uma grande empresa de agronegócio no Paraguai foi revelada por várias fotos de satélite que mostram uma represa recém-construída.
A represa demonstra a clara intenção da companhia de desmatar a floresta circundante que pertence a uma tribo isolada.
Seguindo uma prática habitual na região do Chaco, os fazendeiros constroem, inicialmente, enormes reservatórios de água e, em seguida, desmatam vastas áreas de floresta pela criação de gado.
A construção da represa pela companhia Carlos Casado S.A. coloca os índios da região, especialmente os Ayoreo, isolados, em perigo iminente. Este povo de caçadores-coletores depende da floresta para poder sobreviver.
A organização Ayoreo OPIT pediu a intervenção do Ministro do Meio Ambiente do Paraguai, para que impeça esse desmatamento ilegal.
A organização pediu ao governo para ‘ajudar a manter nossas florestas que tentamos proteger, e regularizar sua posse, desde 1993'. Este é um dos muitos conflitos que têm atingido a região de Chaco nos últimos meses.
Em junho, a Survival International denunciou uma trama complexa elaborada pelos fazendeiros com o objetivo de enganar os Ayoreo e permitir a construção de uma nova estrada que cortaria a sua terra pelo meio.
A estrada proposta teria passado próximo das terras de Carlos Casado, e permitido à companhia introduzir milhares de cabeças de gado na área.
Foi noticiado que a companhia teria iniciado um processo de venda desta terra ao INDI, o Instituto Paraguaio do Índio, para que pudesse ser devolvida ao povo Ayoreo. Porém a instabilidade política e a destituição do presidente Lugo voltaram a colocar o direito dos Ayoreo à sua terra de novo em perigo.
O diretor da Survival International, Stephen Corry, afirmou hoje que “represas de água no Chaco apenas anunciam uma coisa – a chegada dos escavadores. É inquestionável que a expansão das fazendas de gado e a destruição das florestas levarão ao desaparecimento de Ayoreo isolados. Esta prática tem que parar”.
Fonte: Survival International.
- Detalhes
- Andrea
Iniciativa segue a recomendação da ONU para que o país acabe com a militarização das corporações.
O movimento Mães de Maio está recolhendo assinaturas para uma petição pública pela desmilitarização das polícias em todo o Brasil. A iniciativa também tem o apoio da Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado.
A petição é um desdobramento da audiência pública sobre o extermínio de jovens que vem ocorrendo no estado de São Paulo desde maio, realizada na última quinta-feira, 25. Na ocasião, entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais e representantes do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar, além de apoiarem o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de troca do comando da PM paulista.
“A segurança pública não deve ser reformulada, ela deve ser extinta, é um modelo opressor e exterminador”, defendeu a representante do grupo Mães de Maio, Débora Silva Maira, na audiência. Segundo ela, o movimento também defende o fim do registro de assassinatos cometidos por policiais como “autos de resistência seguida de morte”.
A posição do grupo Mães de Maio é a mesma de Maurício Ribeiro Lopez, promotor de Justiça do Estado de São Paulo. “Nós temos em São Paulo 31 Pinheirinhos, porque temos 31 subprefeituras e 62 coronéis militares na ativa. É preciso eliminar a militarização da administração pública. É preciso extinguir a polícia militar, é preciso extinguir todas as polícias”, afirmou o promotor.
A petição pública reforça a recomendação do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) de extinguir as polícias militares no Brasil e aumentar os esforços para combater a atuação dos chamados “esquadrões da morte”. A recomendação em favor da extinção da PM foi feita pela Dinamarca, que pediu o fim do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”.
No texto de apresentação, a petição pública afirma que a violência policial é um dos maiores problemas enfrentados pelo Brasil em relação às violações de direitos humanos. “A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, como “técnica” de “investigação” por parte dessas instituições, mesmo pós-ditadura; o encarceramento massivo de pessoas (o Brasil atualmente ocupa a 4ª posição mundial, com mais de 520 mil pessoas em privação de liberdade); e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do Estado, conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população”, diz a petição.
Os organizadores da iniciativa ainda utilizam dados do Mapa da Violência (2012), coordenado pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz e divulgado no início do ano pelo Ministério da Justiça, que demonstram que, nos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. A grande maioria das vítimas é composta por jovens pobres e negros.
Outro estudo apresentado pela petição é o Relatório Anual de Direitos Humanos da Anistia Internacional, divulgado em maio deste ano. O documento aponta que no ano passado as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais de mil pessoas, enquanto a polícia norte-americana matou, em todo o seu território, 137 pessoas.
Após alcançar mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao STF (Superior Tribunal Federal). Até o fechamento desta matéria, a petição já estava com 813 assinaturas.
Fonte: SpressoSP.
- Detalhes
- Andrea
Os planos de uma mega mineradora de expandir uma ferrovia polêmica que já abriu partes da Amazônia brasileira para invasores, agora colocam em risco direto a sobrevivência da tribo mais ameaçada do mundo.
A empresa brasileira Vale é proprietária da maior mina de minério de ferro do mundo e transporta seus lucrativos recursos da Amazônia para o oceano Atlântico em trens de dois quilômetros de comprimento.
Agora a empresa pretende aumentar o trecho da estrada de ferro para permitir que alguns dos trens mais longos do mundo corram simultaneamente em ambas as direções, para aumentar a capacidade de carga.
Entretanto, o lar florestal da tribo mais ameaçada do mundo, os Awá do Brasil, fica ao lado do caminho da ferrovia. Isso coloca os índios – principalmente os Awá isolados – em risco iminente.
Os Awá se posicionam contra o projeto. Dizem que o barulho maior vindo da ferrovia irá assustar a caça da qual dependem para sobreviver e aumentará o número de invasores na sua floresta.
A mina e ferrovia Carajás da Vale arrasaram os Awá no início da década de 1980 ao abrir sua terra para invasores, pecuaristas e madeireiros.
Entretanto, a despeito deste legado e de recentes questionamentos acerca dos planos de expansão da Vale, os Awá não foram devidamente consultados. A Vale já assume que a ferrovia é inevitável e está oferecendo compensação à tribo.
Esta decisão vai contra a lei brasileira e internacional, que exigem que empresas consultem comunidades indígenas antes de iniciar tais obras.
O diretor da Survival International, Stephen Corry, declarou hoje: “O financiamento do Banco Mundial e da União Européia ao Projeto Carajás levou à destruição massiva da floresta dos Awá. Agora, passados meros trinta anos e a despeito da existência de uma ferrovia em pleno funcionamento, essa expansão coloca a tribo e sua floresta sobre mais pressão ainda”.
Notas:
A Vale espera que os trabalhos sejam concluídos até o final de 2016. Caso o projeto seja aprovado, permitirá que 230 milhões de toneladas de minério de ferro sejam transportados a cada ano; 100 milhões a mais do que a capacidade atual.
Quase 30.000 pessoas apoiaram a campanha da Survival para salvar a tribo mais ameaçada do mundo desde seu lançamento em abril.
Leia sobre esta história na página da Survival na internet:
http://www.survivalinternational.org/ultimas-noticias/8539
A Survival International ajuda os povos indígenas a defender suas vidas, proteger suas terras e determinar seu próprio futuro. Fundada em 1969.