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Senado dos Estados Unidos apresentou dossiê com mais de 300 páginas; executivos darão explicações ao senadores hoje.
O banco britânico HSBC expôs o sistema financeiro dos Estados Unidos a uma ampla rede de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e financiamento de terroristas devido ao seu fraco sistema de controle, diz um relatório do Senado dos Estados Unidos que investigou as filiais do banco no país por um ano.
Executivos do banco devem responder às acusações nesta terça-feira (17/07) em uma audiência perante o Comitê Permanente de Investigações do órgão norte-americano, responsável pela produção do documento de mais de 300 páginas que foi divulgado nesta segunda-feira (16/07).
As investigações do Senado reforçam as suspeitas de envolvimento do HSBC com redes de lavagem de dinheiro dos cartéis mexicanos e introduzem novas acusações quanto a possíveis vínculos com bancos sauditas e bengaleses, como também com contas iranianas, rompendo com diversas sanções estabelecidas pelo governo dos EUA.
“Em uma época de terrorismo internacional, de violência relacionada às drogas nas nossas ruas e fronteiras e crime organizado, parar com fluxos de dinheiro ilícito vinculados a essas atrocidades é um imperativo da segurança nacional”, afirmou o senador Carl Levin, presidente do Comitê.
Cartéis mexicanos
O HSBC continuou a realizar negócios com casas de câmbio mexicanas apesar das crescentes suspeitas de que estariam ligadas à lavagem de dinheiro do narcotráfico, enquanto outros bancos pararam de se relacionar com essas instituições. O banco "não tomou medidas decisivas para enfrentar essas filiais e colocar um fim à conduta", disse o documento.
Segundo o relatório, o negócio mexicano possuía uma filial nas Ilhas Cayman que mesmo movimentando 2,1 bilhões de dólares em apenas um ano, não possuía funcionários nem escritório.
O documento também aponta que unidades do banco nos EUA receberam sete bilhões de dólares das casas transportados por aviões ou carros durante os anos de 2007 e 2008.
Desrespeito a sanções
O Senado também denunciou o banco por movimentar dinheiro vinculado ao Irã e a Cuba, ambos sancionados pelos EUA. Para burlar as regras norte-americanas, o HSBC apagou todas as referências das transações de seus registros, explicou o jornal britânico The Telegraph.
Acredita-se que mais de 28 mil transações irregulares foram realizadas pelo HSBC durante o período de 2001 a 2008. O Irã estaria envolvido em 25 mil dessas movimentações que envolveram cerca de 19,4 bilhões de dólares, informou o jornal britânico The Guardian.
O HSBC providenciou dólares e serviços bancários a bancos da Arábia Saudita e de Bangladesh, suspeitos de financiarem organizações terroristas.
Em um dos casos descritos no relatório, o Al Rajhi Bank, instituição saudita suspeita de financiar a Al-Qaeda, ameaçou retirar todos os seus investimentos do HSBC em 2006 caso não recuperasse acesso à transação em massa. Um executivo do HSBC argumentou que o banco deveria retomar os negócios com o saudita, informou o diário norte-americano The New York Times.
Em outro exemplo de negociações ilícitas travadas pelo banco britânico, o relatório informa que o HSBC lavou 290 milhões de dólares durante quatro anos por meio do envio de cheques para um banco japonês. Segundo o britânico The Guardian, esta transação deve ter beneficiado russos envolvidos no negócio de carros usados.
A falta de controle dos EUA
O Comitê do Senado também criticou o papel dos órgãos de controle das instituições financeiras nos EUA. “O escritório regulador do banco federal, o OCC (Escritório de Controle da Moeda), tolerou o fraco sistema contra lavagem de dinheiro do HSBC por anos”, disse o senador Carl Levin, presidente do Comitê. “Se um banco internacional não vai policiar as suas próprias filiais para parar de movimentar dinheiro ilícito, as agências reguladoras devem considerar a possibilidade de revogar a carta do banco dos EUA, usada para ajudar e estimular este dinheiro ilícito”, criticou.
Esta não é a primeira vez, no entanto, que investigações comprovam a relação de uma relevante instituição financeira com o crime organizado. Em um escândalo de 2007, ficou conhecido que um dos maiores bancos dos EUA, o Wachovia (filiado, atualmente, ao Wells Fargo) lavou 378,4 bilhões de dólares do narcotráfico – quantia equivalente a um terço do PIB do México – por meio de transações financeiras com casas de câmbio mexicanas.
Por Marina Mattar, Opera Mundi.
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Suspeitas contra quatro parlamentares no STF vão de desvio bilionário a homicídio, passando por associação ao tráfico de drogas e sequestro.
Homicídio, sequestro e associação ao tráfico de drogas. Acusações que levam milhares de brasileiros pobres à cadeia todos os anos, quem diria, também chegaram ao Congresso Nacional, somando-se às tradicionais denúncias de desvio e mau uso do dinheiro público. Essas suspeitas ajudam a compor o eclético repertório das centenas de processos a que respondem parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por investigar e julgar criminalmente deputados e senadores.
Conhecer detalhes dos processos em andamento no Supremo é dar de frente com as vísceras do sistema político brasileiro. O Congresso em Foco selecionou quatro casos que, devido à gravidade das denúncias, chamam o eleitor à reflexão. Afinal, quem foi escolhido pela população para legislar em nome dela deveria ser visto como exemplo para toda a sociedade. Mas nem sempre é assim.
Um dos vice-líderes do recém-criado PSD na Câmara, o deputado Carlos Souza (AM) é o único parlamentar que responde a processo no Supremo por associação ao tráfico de drogas. Ex-governador de Mato Grosso, o deputado Júlio Campos (DEM-MT) é suspeito de ter encomendado a morte de duas pessoas. O primeiro não comenta o assunto; o segundo contesta a denúncia.
Na Câmara desde o início de 2011, o ex-prefeito de Pacaraima (RR) Paulo César Quartiero (DEM-RR), que ficou conhecido nacionalmente por liderar os arrozeiros em um sangrento conflito por terras entre indígenas e não indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, é acusado de sequestro e cárcere privado, entre outras coisas, nas 14 investigações (seis já transformadas em ações penais) que acumula no STF. Quartiero é hoje o congressista com mais pendências judiciais na mais alta corte do país. Todas, segundo ele, motivadas por perseguição política em razão de seu papel como líder dos arrozeiros.
Excluídos os deputados, o senador com mais problemas na Justiça atualmente é Jader Barbalho (PMDB-PA), que só tomou posse no final do ano passado, meses depois de o Supremo decidir que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir deste ano. São cinco ações penais e dois inquéritos. Contra o ex-presidente do Senado, que renunciou ao mandato em 2001 para escapar da cassação em meio a uma série de denúncias, não pesa suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, homicídio ou sequestro. Mas a de fazer parte de uma quadrilha acusada de desviar cerca de R$ 1 bilhão da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Ninguém na cadeia
No Brasil, congressistas e outras autoridades só podem ser investigados e julgados criminalmente pela mais alta corte do país. O chamado foro privilegiado foi instituído para evitar eventuais perseguições políticas locais. Mas, por meios tortos, acabou virando um atrativo para a vida política: até 2010, os ministros do Supremo jamais haviam condenado qualquer parlamentar brasileiro.
De lá para cá, no entanto, seis foram condenados. Dois escaparam da punição porque seus casos já estavam prescritos na data do julgamento. Outros três, condenados à prisão, ainda contestam a decisão da Justiça. Dois deles, inclusive, seguem no exercício do mandato, Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Natan Donadon (PMDB-RO).
Por Edson Sardinha, Congresso em Foco.
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Em carta, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia o retrocesso na regulamentação do decreto que estabelece o cadastramento dos atingidos por barragens. O governo cedeu às pressões das corporações transnacionais do setor elétrico e regulamentou um texto que desrespeita os direitos dos atingidos
Leia o posicionamento do MAB:
A Portaria Interministerial nº 340 de 1º de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de junho, com a função de regulamentar decreto nº 7.342, de 26 de outubro de 2010, assinado pelo ex-presidente Lula, é um retrocesso. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), essa medida significa anular o decreto e mais uma vez desrespeitar os direitos mínimos das populações atingidas por barragens.
O decreto, que estabelecia o mero direito dos atingidos por barragens de serem cadastrados, significava uma conquista. Porém, o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, cedeu às pressões das corporações transnacionais do setor elétrico e regulamentou um texto que, para os atingidos por barragens, representa na prática invalidar o decreto e mais uma vez não tratar de forma séria, com políticas de Estado às populações atingidas, repetindo os erros dos últimos 30 anos do setor elétrico.
De acordo com a Portaria Interministerial, o cadastro dos atingidos vai ser terceirizado às empresas privadas, transformado em mais um negócio. As empresas que farão o cadastro são as mesmas que são donas de barragens. Ou seja, o cadastro será feito sem nenhuma idoneidade. O MAB defendia que o cadastro fosse feito pelo Estado, como o próprio decreto estabelecia, como maneira de evitar distorções, uma vez que as empresas, na lógica do lucro, têm interesses contrários à garantia dos direitos dos atingidos.
Além disso, a regulamentação alterou o prazo de elaboração do cadastro. O cadastramento deverá ser feito "preferencialmente antes da concessão da licença prévia", mas pode ser feito durante a construção ou, até mesmo, momentos antes de fechar o lago da usina. Isso significa reproduzir o que já vem sendo feito pelas empresas do setor elétrico, ou seja: termina-se a construção da barragem, e não se sabe quantas pessoas e famílias são atingidas, como mostram os casos recentes das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, ou de Estreito, em Tocantins.
O decreto é uma lei conquistada em 30 anos de luta e garantia o direito dos atingidos serem cadastrados quando as barragens forem construídas. É evidente que o cadastro não significa automaticamente ter direito a reparações. Porém com na regulamentação, o Governo impôs que o cadastro "não gera direitos e nem obrigações". Para o MAB, estes argumentos não precisariam ser explícitos, já que o contrário também não consta. Ao afirmar isso, fica clara a intenção prévia de negar e não reconhecer os direitos dos atingidos.
Além disso, os atingidos terão que comprovar sua condição. Para serem cadastrados, terão que provar, através de um conjunto de documentos, que são atingidos por uma suposta futura hidrelétrica. Para o MAB, isso é absurdo. Como provar que são atingidos se a hidrelétrica ainda não foi construída, e se a população atingida sequer sabe onde vai chegar a água do futuro lago? O cadastro não tem este objetivo de provar se somos ou não atingidos, até porque isso não é possível na fase inicial da obra. Se fossem respeitados os termos do decreto, o cadastro seria um registro público, com o objetivo de fazer o levantamento da população.
Outro aspecto criticado pelo MAB é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será o órgão responsável por dizer qual a responsabilidade da concessionária frente ao cadastro. Para o Movimento, a ANEEL não é uma agência neutra e nem meramente técnica e, historicamente, tem atuado para atender aos interesses das empresas privadas.
Da aprovação do decreto outubro de 2010 à divulgação da portaria que regulamenta o mesmo, passaram-se um ano e oito meses, Durante este tempo, o MAB havia manifestado inúmeras vezes publicamente a preocupação com a possível armadilha que estava sendo criada, para novamente atender somente os interesses das empresas privadas do setor elétrico. O Movimento, inclusive, havia registrado por escrito os riscos e os artifícios que o Ministério de Minas e Energia planejava para destruir o decreto presidencial criado pelo então presidente Lula, que garantia o direito das populações atingidas serem cadastradas antes da construção de uma barragem.
Para a Coordenação Nacional do MAB, este é mais um golpe das empresas privadas do setor elétrico, com o consentimento do Estado e do governo, através dos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, que assinam a portaria interministerial. Isso demonstra que o governo, mais uma vez, atende à pauta das empresas. Dessa forma, a dívida histórica do Estado brasileiro com as populações atingidas continua sendo acumulada e os direitos dos atingidos continuam sendo sistematicamente violados.
Coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
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Os Guarani do Araça’í : mais um passo rumo à Terra sem Males
Os Guarani do Araçá’i comemoraram, neste último 4 de julho, mais uma importante vitória nos tribunais, desta vez da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O Tribunal reconheceu, no âmbito da Apelação/Reexame Necessário no. 5000201-60.2012.404.7202/SC, a legalidade da portaria 790/2007, demonstrando inequivocamente que os Guarani têm o direito à terra que por muitos anos lutam.
De acordo com o voto assinado pelo desembargador relator João Pedro Gebran Neto, e que foi seguido por todos os desembargadores da Turma: “A Portaria nº 790/2007 foi editada com amparo em estudo antropológico que concluiu ter havido um compulsório processo de colonização sobre os índios guaranis, processo este que foi protagonizado pelo estado de Santa Catarina. Conforme estabelece a Constituição Federal no art. 231, §6º, a existência de eventuais registros imobiliários sobre terras indígenas em nome de particulares é juridicamente irrelevante e absolutamente ineficaz, porquanto o comando da norma constitucional determina, que são nulos e sem nenhum efeito jurídico atos que tenham por objeto ou domínio a posse ou a ocupação de terras habitadas por silvícolas. Portanto, havendo demarcação definitiva, não se pode opor o direito de propriedade ou sua função social para se contrapor ao reconhecimento da terra indígena”.
O voto segue fazendo referência às palavras do renomado jurista Dalmo Dallari: “Ninguém pode tornar-se dono de uma terra ocupada por índios, pois quem tiver adquirido, a qualquer tempo, uma terra ocupada por índios, na realidade não adquiriu coisa alguma, pois estas terras pertencem à União e não podem ser negociadas (Dalmo Dallari. O que são direitos das pessoas. São Paulo: Brasiliense, 1984, p. 54-55)”.
Respeitando o espírito constitucional, a presente decisão relativiza a tese do chamado “marco temporal”, segundo a qual uma terra somente poderia ser demarcada caso os indígenas estivessem sobre a mesma na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, tese esta que vem sendo intensamente usada por advogados e políticos anti-indígenas na tentativa de impedir a demarcação de terras tradicionais. Dizem os desembargadores, nesse sentido: “...sendo certo também que a Constituição Federal não estabeleceu critério temporal para demarcar áreas indígenas, mas um critério que considera o contexto da ocupação, exigindo que seja tradicional, permanente, abarcando todas aquelas que sejam imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural”.
A História
Os Guarani do Araça’í viveram, durante anos, confinados em áreas do povo Kaingang, mas sempre alimentaram o desejo de recuperar a terra tradicional, localizada no interior dos municípios de Saudades e Cunha Porã, oeste de Santa Catarina, da qual foram expulsos na década de 1960.
Após anos de reivindicação junto à Funai, na luta pela justiça e pela dignidade, alimentada no sonho da “Terra sem Males”, os Guarani decidiram então retomar as terras. Na madrugada de 10 de julho de 2000, cerca de duzentos Guarani, homens, mulheres e crianças regressaram para as terras. A retomada do Araçá’í significou para os Guarani a possibilidade de viver a cultura e tradições, educando as crianças dentro de um espaço conhecido, construindo o seu tekoha. Enfrentaram dificuldades: tempestades, geada e todo o frio do inverno em barracos improvisados.
Suportaram a escassez de alimentos. Também resistiram às ameaças constantes, vindas de pessoas que rondavam o acampamento que disparavam tiros para intimidá-los, além de toda a pressão liderada por prefeitos e políticos da região que não aceitavam a presença deles naquele local. Assistiram a uma massiva campanha contra a presença indígena naquele espaço, fundada em argumentos preconceituosos e ofensivos. Mesmo assim, os Guarani demonstravam a alegria de estar de volta à terra de sua história, “lugar de ser gente por inteiro”.
Durante esse processo de luta, os Guarani conseguiram assegurar a criação de um Grupo Técnico para realizar o estudo antropológico e histórico da área do Araçá’í. Esse GT foi constituído em setembro de 2000 e iniciou seus trabalhos no mesmo período.
O Ministério Público Federal trabalhou para que os Guarani permanecessem no Araçá’í. No entanto, na ocasião, um juiz da Justiça Federal de Chapecó (SC) não refletiu sobre a vida e os direitos dos Guarani, fundamentou-se no direito da propriedade privada e sentenciou o despejo dos “filhos da terra”. Foram, uma vez mais, arrancados de sua “terra mãe” e levados à força para outro destino em terras desconhecidas.
O processo administrativo, embora lentamente, avançou e, com muita luta e resistência por parte dos Guarani, a terra foi identificada e delimitada em 2005. Em 2006, os Guarani fizeram nova tentativa de retomada da terra, cobrando a assinatura da Portaria Declaratória por parte do ministro da Justiça, mas novamente foram expulsos pela pressão dos agricultores e pela Policia Federal, mesmo sem qualquer determinação judicial a respeito.
Em abril de 2007, foi assinada a portaria ministerial (portaria no. 790/2007) que declarou tradicional a Terra Indígena Guarani do Araça´í, com 2.721 hectares. Teve início uma intensa batalha judicial. Agricultores e políticos ingressaram com ações na tentativa de anular o procedimento administrativo de reconhecimento e demarcação da terra. Em sentença monocrática, o juiz Federal Narcísio Baez, da Justiça Federal de Chapecó, considerou nula a portaria declaratória acima indicada. Sentença que agora foi reformada pela decisão do TRF-4.
Os direitos dos agricultores
O decreto 1775/96 determina obrigações que o governo federal deve cumprir, em relação aos ocupantes não-indígenas, ao longo do processo de demarcação de terras indígenas. Por intermédio da Funai deve ser executada a indenização de todas as benfeitorias construídas sobre a terra quando derivadas de ocupação de boa-fé. Com o Incra, o governo deve providenciar o reassentamento de todos os ocupantes, num módulo fiscal da respectiva região. Esse reassentamento deve ter prioridade sobre os demais, conforme estabelece o artigo 4 do Decreto 1775/96. Essa prerrogativa atende a todos os pequenos agricultores que vivem sobre a Terra Indígena.
Ao reconhecer a terra indígena, todos os títulos sobre ela são nulos. A terra indígena é bem da União e de uso exclusivo do grupo indígena. A União não pode pagar por um bem que a ela sempre pertenceu, sendo indevidamente “adquirido” e ocupado num determinado tempo. Por esse motivo a União não poderá indenizar os agricultores pelas terras.
No presente caso da Terra Indígena Guarani do Araça´í, está devidamente comprovado que o processo de colonização foi patrocinado pelo estado de Santa Catarina, que os agricultores foram ludibriados e, portanto, induzidos ao erro pelo ente federado. Por isso, os agricultores têm o direito de serem indenizados pela terra, mas isso deve ser feito pelo estado de Santa Catarina e não pelo governo federal.
Tendo em vista essa situação, no ano de 2005 a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma emenda à Constituição Estadual (Emenda 40) criando possibilidade para que o governo indenize os agricultores pelas terras, como já ocorre no estado vizinho, o Rio Grande do Sul. Desde então, esta emenda aguarda a devida e prevista regulamentação para poder ter efeito prático. Esta tarefa cabe aos deputados estaduais e ao atual governo do estado, como é de conhecimento público e notório. É nisso que os deputados interessados em contribuir com os agricultores devem se debruçar.
Não são discursos discriminatórios e busca de falsas soluções, tais como, tentativas de protelação e impedimento das demarcações, substituição de terras e aquisição de “terras provisórias” que irão solucionar este e os demais casos que envolvem os pequenos agricultores e os direitos fundiários dos povos indígenas em Santa Catarina. Além de caras para os pequenos agricultores, falsas soluções só beneficiam mesmo alguns políticos rasteiros que, no fundo, estão preocupados mesmo com os votos que os farão continuar ocupando os cargos advindos destes potenciais eleitores. É clarividente que, para estes políticos sem escrúpulos, a perpetuação do conflito é a certeza da sua perpetuação no poder local, regional e nacional. Os pequenos agricultores precisam estar cientes desse fato para não serem mais uma vez ludibriados.
Para os pequenos agricultores envolvidos e para a sociedade bem intencionada é necessário, portanto, ações junto aos parlamentares e ao governo do estado para que assumam efetivamente a responsabilidade histórica providenciando as condições, de direito (a regulamentação da Emenda 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina) e de fato (recursos financeiros suficientes), para a imediata indenização pela terra dos pequenos agricultores que ocupam terras reconhecidas como tradicionais dos povos indígenas no estado.
O procedimento administrativo
Com a decisão da 4ª Turma do TRF-4, não resta qualquer impedimento legal à ação legítima dos órgãos públicos federais que possuem responsabilidades para a resolução definitiva e urgente do caso. Por isso, o governo federal, pela ação de seu órgão indigenista, a Funai, deve tomar todas as iniciativas administrativas com o objetivo de providenciar imediatamente: a) a demarcação física da Terra Indígena Guarani do Araça´í; b) a conclusão da “análise de boa fé” das benfeitorias construídas sobre a terra em questão; c) o início do processo de indenização das mesmas; d) a homologação da terra. Com o Incra, é urgente que sejam feitos os encaminhamentos a fim de: a) averiguar com os pequenos agricultores envolvidos aqueles que irão optar pelo reassentamento; b) que sejam providenciadas as terras necessárias para esta finalidade; c) que os reassentamentos dos pequenos agricultores ocorram concomitantemente ao processo de indenização das benfeitorias.
Chapecó, SC, 09 de Julho de 2012.
Conselho Indigenista Missionário Regional Sul - Cimi.
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Nota: “Chega de burocracias contra os trabalhadores!”
Cerca de 600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além do próprio Distrito Federal, se manifestam nesta quarta, 18, no Ministério das Cidades, em Brasília. O saguão do prédio foi ocupado pelos sem-teto.
As reivindicações do movimento estão relacionadas a dificuldades de viabilizar moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com casos de ameaças de despejo em comunidades organizadas pelo MTST.
Além disso, o MTST cobrará informações do Governo Federal sobre os despejos das obras da Copa do Mundo 2014.
No período a manhã, o MTST participou da manifestação dos professores e servidores federais em greve, na Esplanada dos Ministérios.
CRIAR, CRIAR! PODER POPULAR!
Contatos:
Maria (11) 81552983
Edson (61) 81778516
Felipe (21) 88960565
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O governo do Rio Grande do Sul cria nesta terça-feira (17) a Comissão Estadual da Verdade, que irá acompanhar e auxiliar os trabalhos do órgão nacional implantado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Às 18h, o governador Tarso Genro (PT) assina o decreto que instala o colegiado. O ato ocorrerá durante o seminário “Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global”, com a presença do juiz espanhol Baltasar Garzón.
O Palácio Piratini divulga poucas informações sobre o assunto. Até o momento, se sabe que a comissão estadual será composta por cinco pessoas escolhidas pelo governador. O único oficialmente convidado até agora é o jornalista e sociólogo Marcos Rolim – que não irá integrar o grupo por falta de tempo, já que ele trabalha como chefe da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado e como professor do IPA. Foi Rolim, inclusive, quem sugeriu que Tarso criasse o órgão e entregou uma minuta de projeto ao governador há cerca de 30 dias.
O secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), explica que os integrantes da comissão não receberão remuneração, pois o trabalho prestado é considerado “de interesse público de alta relevância”. “O grupo terá a função de dar apoio à comissão nacional e tratar de episódios que aconteceram no Rio Grande do Sul, especialmente da campanha da Legalidade”, comenta.
O colegiado gaúcho terá o auxílio de cinco servidores estaduais indicados pelas secretarias de Segurança, Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, e pelas ouvidorias públicas. João Victor conta que o perfil dos integrantes será escolhido ao longo dos próximos 15 dias por Tarso, que priorizará pessoas “comprometidas com a defesa dos direitos humanos e da democracia”.
Rolim sugere criação de um memorial da ditadura no Estado
O jornalista e sociólogo com especialização em Direitos Humanos, Marcos Rolim, que sugeriu ao governo gaúcho a criação da Comissão Estadual da Verdade, acredita que, após o trabalho do colegiado, será possível montar um memorial da ditadura no Rio Grande do Sul. Ele entende que essa estrutura deve reunir todos os documentos do período de exceção e disponibilizá-los ao público.
“É importante que a comissão auxilie na organização da memória sobre esse período, que está muito dispersa. Poderíamos ter toda a documentação num único local, onde as novas gerações teriam acesso às informações”, defende o jornalista.
Rolim já foi oficialmente convidado pelo governo para integrar a Comissão Estadual da Verdade, mas negou por considerar que não terá o tempo necessário para dedicar ao grupo. “Não é um trabalho de final de semana, é algo de 20 meses. Envolve a tomada de muitos depoimentos e, eventualmente, viagens ao interior. É uma disponibilidade que infelizmente não tenho”, conta.
Ruas elogia comissão e fala em “trabalho conjunto” com Comitê Carlos de Ré
Coordenador do Comitê Pela Verdade e Justiça Carlos De Ré, o vereador de Porto Alegre, Pedro Ruas (PSOL) elogia a criação da Comissão Estadual da Verdade e fala em “colaboração” entre os dois órgãos. O Comitê Carlos de Ré é um colegiado formado, em sua maioria, por militantes do PT e do PSOL e já realizou dois atos públicos de reconhecimento de locais na capital que sediaram práticas de tortura durante a ditadura.
“Queremos buscar a verdade para poder fazer Justiça. Do nosso ponto de vista, a organização de comissões em todo o país só pode ser positiva”, comemora.
Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Krischke, a comissão é positiva, mas alerta sobre a necessidade de ela ser composta por pessoas comprometidas com o esclarecimento dos crimes cometidos pelos governos militares. “Não é um trabalho para curiosos. É para pessoas que compreendam o tema”, considera.
Assim como o Rio Grande do Sul, diversos estados estão criando comissões locais para auxiliar os trabalhos da Comissão da Verdade. Em São Paulo, por exemplo, o colegiado foi formado pela Assembleia Legislativa.
Por Samir Oliveira, Sul 21.
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Após mais de 20 anos sem realizar uma greve por tempo indeterminado, os trabalhadores eletricitários de todas as empresas do grupo Eletrobras – Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e outras 10 empresas - paralisaram suas atividades a partir desta segunda-feira, dia 16/07. A decisão pela greve foi tomada em assembleias realizadas em todo país.
Depois de quatro rodadas de negociação com a Eletrobras, os trabalhadores não aceitaram a contraproposta da empresa referente ao reajuste salarial. Os empregados reivindicam 10,73% de aumento (5,1% IPCA do período + 3,47% referente ao crescimento médio do consumo de energia elétrica nos últimos 3 anos + 1,5% de ganho real). Porém, a Eletrobras ofereceu apenas 5,1% a título de reajuste.
Além da reivindicação salarial, os trabalhadores almejam melhorias no Plano de Carreira e Remuneração. Os eletricitários também querem debater com o governo a renovação das concessões do setor elétrico, para que esta venha favorecer os consumidores domésticos com redução da tarifa de energia e fortalecer as empresas estatais.
Nos últimos dias o Governo Federal tem sinalizado a redução do preço final na conta de energia em 2% para a população em geral, e em 10% para as grandes empresas. Segundo o Coordenador Geral do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia), Mario Jorge Maia, os grandes empresários já pagam por uma energia subsidiada, mas mesmo assim continuam pressionando o governo para uma redução da carga tributária.
A diminuição do IPI nos automóveis é um exemplo claro de que a redução tributária para as grandes empresas não traz benefícios a toda a sociedade. Conforme dados do site AutomotiveBusiness, as montadoras multinacionais remeteram, somente no ano de 2011, US$ 4 bilhões às suas matrizes, setor que mais remete lucros e dividendos para fora do país atualmente.
Essa benesse às grandes montadoras significa menos arrecadação de impostos no Brasil, dinheiro que poderia ser revertido em benefício da população nas áreas de saúde, segurança e educação, por exemplo.
Enquanto o governo privilegia os grandes empresários atendendo às suas pressões, ignora as reivindicações dos trabalhadores, inclusive usando como chantagem a crise internacional e a renovação das concessões do setor elétrico, que deve diminuir a receita das empresas em função da provável redução da tarifa.
Em boletim, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) contestou a postura do governo, afirmando que a direção da Eletrobras “veio (negociar) de mãos vazias”. O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) chegou a alegar que a posição da empresa “é um ato de irresponsabilidade com toda a sociedade”, visto que “uma greve por tempo indeterminado no setor elétrico sempre traz problemas”.
Apesar da intransigência do Governo Federal, a FNU reafirmou a disposição de reabrir o diálogo, buscando uma saída ao impasse.
Contato: (11)5574.7511
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Os presos vendiam veículos por valores mais baixos, mas não entregavam.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul desarticulou, na quarta-feira (11), uma quadrilha que agia no estado em operação chamada de ‘Deus Tá Vendo’. Foram presos cinco pastores ligados a igrejas evangélicas Assembléia de Deus. O grupo é acusado de aplicar golpes no valor de cerca de R$ 1 milhão.
Em torno de 40 pessoas da cidade de Veranópolis teriam sido prejudicadas. Os presos vendiam veículos a preços mais baixos, alegando que haviam recebido os automóveis por meio de uma doação da Receita Federal. No fim, porém, não os entregavam.
A investigação teve início em 2010 na cidade e padres de três estados teriam participação no crime. As prisões ocorreram em Itajaí, Santa Catarina, Ponta Grossa, no Paraná, e São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Fonte: Sul 21, com informações da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
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Quem já precisou de socorro para alguém em casa, via pública ou local de trabalho, sabe o alívio que dá quando liga para o 192 e a ambulância do SAMU chega ao local. Afinal, são equipes treinadas para lidar com emergências e alguns minutos podem fazer a diferença entre a vida e a morte ou mais seqüelas.
SAMU atende onde o paciente está. É a sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, programa criado no primeiro ano do governo do ex-presidente Lula pelo então ministro da Saúde Humberto Costa.
Há dois anos o Viomundo denunciou: São Paulo era o único estado brasileiro que não punha um centavo no SAMU/192), embora tivesse sido governado até abril de 2010 pelo ex-ministro da Saúde José Serra (PSBD). O Serra manteve a decisão de não aderir à implantação do SAMU em São Paulo tomada por seu antecessor no comando do Palácio dos Bandeirantes, o também tucano Geraldo Alckmin, que desde janeiro está de volta ao cargo.
Todos os demais estados – inclusive os do Norte e Nordeste participavam do financiamento do SAMU: 50% dos recursos são do governo federal, 25% do estado e outros 25% do município.
Em 5 junho deste ano, a matéria a Folha de S. Paulo publicou a reportagem Resgate nota 10. Dizia:
Samu de São Paulo ganha prêmio mundial de eficiência em atendimentos de emergência.
Acrescentava:
É o primeiro da América Latina a conquistar o “Certificado Internacional de Eficiência”, ao lado de outras grande metrópoles como Londres e Berlim.
No twitter, José Serra, candidato à prefeitura, saudou a premiação do SAMU da capital:
Esse tweet levou-nos à pergunta óbvia: E o Estado de São Paulo como estaria? Será que dois anos depois da primeira reportagem, ele já participaria do SAMU?
O Viomundo contatou o Ministério da Saúde, para averiguar quais estados e municípios tinham parceria com o SAMU. Afinal, é o único órgão que dispõe de dessas informações atualizadas. O objetivo era ter um mapa da distribuição no Brasil e saber se, finalmente, São Paulo já contribuía.
Ao mesmo tempo, contatamos a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, para saber se o estado participava do pacto tripartite.
A partir daí foi um jogo de empurra de semanas.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu:
A cobertura do SAMU 192 no Brasil é de 64%: ou seja, temos 121.967.804 habitantes com acesso ao SAMU 192. Por região temos: Norte — 51%; Nordeste — 61%; Centro-oeste — 79%; Sudeste — 65%; Sul — 66%.
Atualmente, o SAMU 192 no Brasil é composto por 165 Centrais de Regulação das Urgências, com cobertura de 1.970 municípios com acesso ao SAMU 192 em todos os estados. Temos ainda 2.052 municípios em processo de expansão ou implantação do serviço.
No quesito qualidade do atendimento, o Ministério da Saúde está ampliando e qualificando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os municípios poderão ter aumento de 66% no valor de custeio das ambulâncias caso os gestores locais atendam a critérios de qualidade. Todo SAMU 192 já habilitado tem direito a solicitar essa qualificação.
O atendimento pré-hospitalar móvel visa chegar à vítima nos primeiros minutos após um agravo a sua saúde de caráter urgente. A gravidade com risco de morte é uma situação extrema, onde o serviço móvel de atendimento visa evitar complicações clínicas e o óbito. No Brasil, o SAMU teve início através de um acordo bilateral, assinado entre o Brasil e a França, através de uma solicitação do Ministério da Saúde. Foi criado em 2003 e oficializado pelo Ministério da Saúde por meio do Decreto nº. 5.055, de 27 de abril de 2004. O SAMU 192 é parte da Política Nacional de Atenção a Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) e tem contribuído com o Estado brasileiro a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro, principalmente no contexto das emergências clínicas.
As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A União é responsável pela proporção de 50% da despesas, que no ano de 2011 correspondeu a R$ 430.204.000,00. A complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde para o custeio mensal do Componente SAMU 192 é de responsabilidade conjunta dos Estados e dos Municípios, em conformidade com a pactuação estabelecida na respectiva CIB (os grifos são do Ministério da Saúde).
Retorquimos. Afinal, a pergunta básica não foi respondida. Quais estados têm parceria com o SAMU e quais não têm?
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde devolveu:
Sua pergunta básica foi respondida na seguinte frase:
Atualmente, o SAMU 192 no Brasil é composto por 165 Centrais de Regulação das Urgências, com cobertura de 1.970 municípios com acesso ao SAMU 192 em todos os estados (os grifos, inclusive o vermelho, são do Ministério da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde).
Voltamos à carga, já que existir em todos os estados não significa que determinado estado invista recursos no SAMU. A assessoria de imprensa informou:
Segue a resposta da área técnica ao seu pedido.
O Ministério da Saúde pactua o serviço do SAMU 192 com estados e municípios e normatiza as portarias. O repasse do custeio é pactuado com os gestores estaduais e municipais nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). O cumprimento desse repasse é de responsabilidade de cada gestão. O Ministério realiza o repasse de sua responsabilidade e o investimento estadual e municipal é de responsabilidade de cada parte.
Insistimos, já que a pergunta central continuava sem resposta. A assessoria de imprensa mais uma vez se esquivou:
Para informações referentes aos estados, o Ministério da Saúde orienta a buscá-las com as respectivas secretarias estaduais de Saúde.
Da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, o Viomundo cobrou a resposta por telefone e e-mail, no mínimo, dez vezes.
Inicialmente, respostas eram deste gênero:
– Nós vamos te responder daqui a pouquinho.
– Já, já, te respondemos por e-mail.
Depois, foram estas:
– Nós não temos nada ver com o SAMU.
– Isso é com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.
Só que nunca informou isso por escrito. Só de boca. Diante da nossa insistência em ter a resposta documentada e a reiterada recusa da Secretaria Estadual de Saúde, gravamos esta última resposta, informando que estávamos fazendo isso:
– SAMU é uma responsabilidade do município financiada pelo Ministério da Saúde.
– Mas então o Estado de São Paulo não faz parte da tripartite do SAMU?
– O estado entra com os hospitais onde são levados os pacientes.
Conclusão 1: o Estado de São Paulo continua a não investir um centavo no SAMU/192. Daí esse jogo de empurra e a falta de transparência.
Da parte da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, provavelmente para encobrir a omissão dela em relação a esse serviço fundamental.
Da parte do Ministério da Saúde, seria para não se indispor com os tucanos paulistas? Ou para não deixar o secretário da Saúde em saia justa? Se nenhum desses, qual o motivo afinal?
Relembramos que o Ministério da Saúde é o órgão que tem o real mapa da situação. Tanto que, em 2010, foi quem nos esclareceu sobre de São Paulo.
Conclusão 2: Se São Paulo contribuísse com a porcentagem que foi pactuada, certamente a cobertura do SAMU no Estado seria muito maior.
Conclusão 3: O atendimento do SAMU no Estado de São Paulo é custeado unicamente pelo governo federal e municípios.
“A conta fica mais pesada para os municípios, já que são obrigados a se responsabilizar também pela parte que deveria ser do estado”, lamenta o médico Arthur Chioro, secretário da Saúde de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e presidente do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (Cosems). “Arcam com 50% do custeio total do SAMU e não com os 25% previstos na portaria do Ministério da Saúde.”
Essa situação onera financeiramente todos os municípios, independentemente do porte. Nas cidades menores, há uma dificuldade adicional. O Samu deve ser regional e exige a participação da Secretaria Estadual de Saúde também na articulação de diferentes municípios de uma região.
“Só que como a Secretaria Estadual de Saúde não aporta a sua parte nos recursos previstos na legislação que regulamenta o SAMU, esse processo está travado em algumas regiões no interior de São Paulo”, constata Arthur Chioro. “Há municípios que receberam as ambulâncias e não conseguem colocá-las em funcionamento.”
A propósito. Antes da criação do SAMU, algumas cidades, como Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, dispunham de serviço público para atender emergências pré-hospitalares. Porém, como programa do SUS (Sistema Único de Saúde), destinado a 100% da população, o SAMU só passou a existir em 2003.
Se na sua cidade já tem, não hesite em telefonar para o 192 nestas situações:
* Ocorrência de problemas cardiorrespiratórios
* Intoxicação
* Queimaduras graves
* Ocorrência de maus tratos
* Trabalhos de parto onde haja risco de morte da mãe ou do feto
* Tentativas de suicídio
* Crises hipertensivas
* Quando houver acidentes/trauma com vítimas
* Afogamentos
* Choque elétrico
* Acidentes com produtos perigosos
* Transferência entre hospitais de doentes com risco de morte
– Mas não dá para obrigar o Estado de São Paulo a investir no SAMU? – muitos devem estar perguntando.
A resposta é não. A expectativa é que a Secretaria Estadual de Saúde reveja algum dia a sua posição, pois facilitaria a ampliação do SAMU no estado. Enquanto isso não ocorrer, São Paulo estará deixando de cumprir a sua responsabilidade neste importante serviço, que ajuda a salvar vidas.
Por Conceição Lemes, em Viomundo.
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- Andrea
Novas informações questionam tanto a versão oficial do governo de Assad quanto à da oposição.
A equipe de observadores das Nações Unidas voltou à Tremseh neste domingo (15/07) para continuar as investigações iniciadas no sábado e desvendar o mistério sobre a violência que atingiu o vilarejo sírio na última quinta-feira (12/07).
Enquanto ativistas da oposição e moradores da região indicam a ocorrência de um massacre perpetrado pelo Exército e paramilitares de Bashar al Assad, observadores das Nações Unidas relataram ter encontrado indícios neste sábado (14/07) de um conflito assimétrico entre as forças do regime e guerrilheiros locais em Tremseh.
Logo após sua investigação na cidade síria, a equipe da organização internacional disse acreditar que forças de Assad investiram contra grupos e edifícios específicos de opositores na última quinta-feira.
Mesmo tendo visitado Tremseh, apenas neste sábado (14/07), o grupo encontrou um cenário devastador e diversos indícios sobre o que de fato teria acontecido no pequeno vilarejo. “Havia poças e respingos de sangue em cômodos de várias casas”, contou Sausan Ghosheh, a porta-voz dos observadores em Damasco, de acordo com o jornal The Guardian. Casas e escolas também foram destruídas.
Segundo Ghosheh, existem fortes evidências de que as forças do regime utilizaram armas pesadas, como artilharia e morteiros, e helicópteros contra opositores do regime munidos de armas leves. O número de mortos com o confronto não foi esclarecido pela equipe que deve voltar neste domingo (15/07) ao local para investigar as vítimas e conversar com moradores.
O governo sírio criticou a atuação da ONU neste domingo (15/07) e reafirmou a versão oficial de que não houve um massacre na última quinta, mas uma operação militar contra terroristas. “As forças do regime não utilizaram aviões ou helicópteros nem tanques e artilharia”, declarou Jihad Makdisse, porta-voz do Ministério Exterior.
“Ontem nós recebemos uma carta do senhor Kofi Annan sobre o ocorrido em Tremseh. O mínimo que pode ser dito sobre esta carta é que ela não se baseia em fatos”, acrescentou, segundo o The Guardian. Para corroborar suas afirmações, o governo divulgou neste domingo (14/07) por meio da Sana, sua agência de notícias, as confissões de dois supostos opositores do regime que reconheceram a sua participação nos “assassinatos e atos de terrorismo” em Tremseh no último dia 12. Relatos de moradores do vilarejo e de jornalistas que visitaram o local acrescentam novas informações e mais mistério à violência.
Em reportagem do The Observer, um residente de Tremseh confirmou as informações da ONU de que foram atacados por artilharia pesada do governo, outros negaram a presença de forças da oposição e uma testemunha disse que os rebeldes se juntaram ao conflito depois de seu início. “Eles atiraram em muitos civis na cabeça e queimaram seus corpos. Eles algemaram os civis e, em seguida, deram um tiro na cabeça deles. Eles queimaram lojas e casas com famílias dentro”, contou um morador. “Depois disso, membros do Exército Livre da Síria tentaram entrar dentro do vilarejo para ajudar a enterrar os mártires e cuidando dos feridos, mas não conseguiram”.
O jornalista alemão Sander von Hoorn, que visitou Tremseh neste sábado (14/07), escreveu em seu twitter não acreditar que houve um massacre no local, apesar do alto número de mortes. “Difícil de confirmar a versão da oposição do que aconteceu, mas a versão do governo também pode ser descartada”, escreveu neste domingo (15/07).
Apesar de não existir consenso em relação ao número de pessoas mortas na última quinta-feira (12/07), observadores da ONU, representantes da oposição, moradores e o Observatório de Direitos Humanos na Síria concordam que a grande maioria das vítimas de Tremseh eram homens jovens. Esta informação indica que o que pode ter acontecido no vilarejo foi um enfrentamento entre forças de Assad contra membros da oposição armada, ativistas e locais que tentavam proteger sua terra, informou o jornal Washington Post.
Por Marina Mattar, Opera Mundi.
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- Andrea
Manifestações contra Conga se intensificam na capital e no departamento de Cajamarca.
Nesta semana, as mobilizações contra o projeto mineiro Conga, de extração de ouro e cobre no Peru, se intensificaram novamente após mais de 40 dias de greve. Mesmo com a implantação do Estado de Emergência, as ações tiveram continuidade desafiando a intensa presença militar e policial nos municípios do departamento de Cajamarca. Além de exigir a inviabilidade de Conga, da estadunidense Newmont, agora os manifestantes pedem a renúncia do primeiro-ministro, Óscar Valdés.
Ontem, o dia foi repleto de manifestações não só na região de Cajamarca, mas também na capital, Lima, onde a Articulação Continental de Movimentos Sociais e estudantes cajamarquinos promoveram uma ampla agenda de atividades. Pela manhã, as ações aconteceram na Universidade Nacional de Engenharia e pela tarde se concentraram na Praça San Martín com hasteamento da bandeira ‘Não mais mortos – Conga não vai’, exposição de fotos e costura coletiva da bandeira ecológica em homenagem a Cajamarca.
Hoje, Lima também foi palco de uma grande manifestação em solidariedade à população que luta contra o projeto mineiro. Pela manhã, as atividades foram realizadas na Universidade Nacional Federico Villareal, já pela tarde se desenvolveu a "jornada nacional de luta”, organizada pela Confederação Geral de Trabalhadores do Peru (CGTP). A jornada consistiu em um conjunto de atividades que tiveram a participação de grêmios de professores, trabalhadores, campesinos, organizações juvenis, de mulheres e partidos de esquerda.
A jornada, que começou na Praça Dois de Maio e seguiu pelas ruas de Lima até a Praça San Martín, reforçou os pedidos da população de Cajamarca pela inviabilidade do projeto mineiro Conga e a renúncia do primeiro-ministro, Óscar Valdés, a quem consideram o responsável pelas cinco mortes ocorridas no contexto de manifestos contra o projeto mineiro e que teriam ocorrido em virtude da repressão policial.
Segundo o secretário geral da CGTP,Mario Huamán, além de Lima, a "jornada nacional de luta” aconteceu também em dez cidades do Norte e Sul do Peru.
A Confederação Geral de Trabalhadores também se manifestou denunciando uma campanha midiática contra a jornada nacional de luta. A CGTP assegura que é interesse de alguns meios de comunicação proteger os interesses dos grupos de poder econômico e evitar que a opinião pública exija as mudanças prometidas durante as últimas eleições.
Em Cajamarca, a Frente de Defesa Ambiental da região também promoveu ações contra a instalação do projeto mineiro que pode provocar desabastecimento hídrico no departamento. Desafiando o Estado de Emergência imposto em Cajamarca, Celendín e Hualgayoc, o setor mais radical de Bambamarca (capital de Hualgayoc) realizou uma marcha pelas ruas da cidade para mostrar o repúdio absoluto ao projeto aprovado pelo presidente Ollanta Humala.
Demandas
Na segunda-feira (9), a Frente de Defesa Ambiental de Cajamarca levou ao governo seus principais pontos de discussão. A pauta consta de 17 pontos que questionam o estudo de impacto ambiental apresentado pela mineira Yanacocha; pede a defesa do meio ambiente e do ecossistema altandino; exige respeito à saúde da população de Cajamarca, Celendín e Bambamarca; pede que se conheça a geografia da região onde se pretende instalar o projeto Conga; exigem que o governo e os meios de comunicação não semeiem a divisão entre a população cajamarquina; pede medidas exemplares contra os policiais e militares que tiraram a vida dos cinco manifestantes, entre outras.
Na ocasião, a Frente de Defesa também entregou aos mediadores uma garrafa com água contaminada, de cor amarela, retirada do rio Arascorgue (Bambamarca), para mostrar o que acontecerá com as fontes de água e, por fim, asseguraram plena disposição para continuar a luta em defensa da água e do meio ambiente.
Por Natasha Pitts, Adital.
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- Gabriel Brito
Cerca de 10 mil pessoas ficarão na rua, caso ordens de reintegração de posse sejam cumpridas.
“O povo na rua, Kassab a culpa é sua”, era o grito mais ouvido pelo centro de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (11). A exemplo do que ocorreu no último dia 17 de maio, manifestantes marcharam em um grande ato contra as ordens de reintegração de posse, que, caso sejam cumpridas, colocarão 10 mil pessoas na rua.
Há mais de cinco anos, as famílias ameaçadas de despejo ocupam imóveis que estavam abandonados no centro de São Paulo: na rua Mauá, 304; na avenida São João, 588; na avenida Rio Branco, 47 e 53; e na avenida Ipiranga, 908. A manifestação começou às 11h, em frente à estação Luz e terminou na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).
Por volta das 14h, Osmar Borges, coordenador geral da Frente de Luta por Moradia (FLM), falava aos manifestantes, quando o presidente da CDHU, Antonio Carlos do Amaral, voltava do almoço e tentava passar incólume pela portaria do prédio, porém foi reconhecido e imediatamente cercado pelos moradores, que exigiram uma reunião com o presidente para levar suas reivindicações. Dez moradores entraram para participar da reunião, que até o fechamento desta matéria não havia terminado.
Em entrevista exclusiva ao SPressoSP, após o inusitado encontro, Amaral garantiu que o CDHU pode atender as família, sem dizer prazos: “Posso dar certeza de que se o judiciário optar por remover essas famílias das áreas ocupadas, a CDHU tem condições e área para atendê-las.”
Apesar das promessas, as famílias reclamam da falta de atendimento da prefeitura e do próprio órgão, do governo do estado. Na avenida São João, os moradores já se preparavam o despejo na segunda, 9, data limite da reintegração de posse, mas decidiram ficar. “Não saímos, pois não houve um atendimento social, a prefeitura se mostrou desleixada e nós não tínhamos como sair, nem cadastramento das famílias havia sido feito”, afirmou Antônia Nascimento, coordenadora da ocupação.
Já Ivonete Araújo, que coordena a ocupação da rua Mauá, relata que no período que estão lá conseguiram vencer diversas barreiras e, agora, o desejo é permanecer no edifício. “Revertemos uma demolição do prédio, conseguimos laudos que comprovam a possibilidade de reforma do imóvel, agora queremos ficar, e vamos conseguir”, disse. “O jogo só termina quando acaba”.
Maria do Planalto, representante dos moradores da Ipiranga, ressaltou o valor da luta de todas as famílias pela moradia digna. “Precisamos ficar juntos e lutar por nossos lares e nossos filhos que estão nas escolas e vão perder a moradia e o ensino, se formos expulsos”, afirmou. Ela denuncia as ordens de reintegração somadas a outras medidas da prefeitura, como a expulsão dos ambulantes e uma possível proibição da distribuição de sopão, como uma tentativa de retirar os pobres da região. “Temos que mostrar que não é uma coincidência tudo isso acontecer na mesma hora, eles querem limpar os pobres do centro. As famílias da ocupação Mauá e Ipiranga já foram chamadas para reuniões em Batalhões da Polícia Militar, onde devem saber a data de remoção e os trâmites para a retirada das famílias.”
Higienização
O padre Julio Lancelotti acompanhou a manifestação e também teceu críticas ao prefeito Gilberto Kassab (PSD). “São Paulo é uma cidade que se fechou em si mesma, está ordenada pelo capital e o que vejo, caminhando pelo centro, é que temos mais imóveis vazios do que gente na rua, mas os ricos não querem os pobres por perto, e tudo isso com o apoio de nosso prefeito.”
O engenheiro e pesquisador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Luiz Kohara, criticou o desrespeito ao direito à moradia, já que enquanto imóveis estão vazios no centro, os pobres são obrigados a residir cada vez mais longe. “Nós temos uma estrutura da cidade voltada para agir dessa forma, está viciada, e onde é o lugar do pobre nessa estrutura de cidade? É na periferia, é longe dos grandes centros. Eles devem trabalhar na cidade, mas morar longe”, comentou.
Veja mais fotos da manifestação aqui.
Por Igor Carvalho, SpressoSP.