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De acordo com membro do PAN no estado de Chihuahua, criminosos ameaçaram e prenderam eleitores.
Após dias de protestos por conta do resultado da eleição presidencial, o México vive momentos de incerteza. De um lado, fontes oficiais como o IFE (Instituto Federal Eleitoral), o presidente Felipe Calderón e os principais meios de comunicação declaram a vitória de Enrique Peña Nieto, candidato do PRI (Partido Revolucionário Institucional). A conquista foi reconhecida pouco a pouco por chefes de Estado como Barack Obama, Dilma Rousseff, Raúl Castro e Hugo Chávez. De outro, continuam as manifestações e surgem cada vez mais provas de que houve um monumental esquema de corrupção e compra de votos, além de violências, abusos, assassinatos e roubo de urnas.
Diante das suspeitas em torno do PRI, acusado pelo candidato progressista Andrés Manuel López Obrador de ter comprado mais de cinco milhões de votos, começaram a surgir depoimentos da participação de carteis do narcotráfico na eleição. A denúncia é do presidente do comitê estatal de Chihuahua do PAN (Partido de Ação Nacional), Mario Vázquez Robles. De acordo com o político governista, foram documentadas dezenas de ações de pistoleiros em Chihuahua, Durango e Sinaloa em favor do PRI durante as eleições.
O lema ficou claro para o crime organizado na região, onde é produzida 80% da maconha e da papoula do México: “votar e fazer votar pelo PRI”. Lá nasceram os grandes chefes do narcotráfico e os mafiosos de hoje, como Joaquín “el Chapo” Guzmán Loera, do cartel de Sinaloa. Também Vicente Carrillo Fuentes, líder do cartel de Juárez e a família Arellano Félix de Tijuana, assim como Osiel Cárdenas, do cartel do Golfo e os irmãos Arturo, Héctor e Alfredo Beltrán Leyva.
Nessa região totalmente controlada pelo narcotráfico, os cartéis se mobilizaram em favor do PRI. Unidos como nunca, firmaram acordos com o cartel de Sinaloa, o de Juárez, o dos Beltrán Leyva e até o Los Zetas. E o PRI venceu. De acordo com a denúncia de representantes do PAN, do Partido do Trabalho e do PRD, os traficantes alcançaram o objetivo de cercear a liberdade dos votantes. Em Chihuahua, centenas de indígenas rarámuri foram presos para logo serem obrigados, sob a ameaça de armas de grosso calibre, a ir votar no PRI.
Ainda segundo Vázquez Robles, os pistoleiros ameaçaram atear fogo às casas de centenas de famílias de Chihuahua que não votassem no PRI. Em Durango, ameaçaram de morte representantes de outros partidos. Em Sinaloa, homens encapuzados e armados instalaram placas nas rodovias. Para os que se aproximavam diziam: “Só os do PRI e os do IFE passam, ninguém mais”.
"Aliança"
“Parecia que havia de fato uma aliança entre eles: nossos representantes gerais, os fiscais de urnas e até mesmo nossa militância estavam ameaçados. Disseram-lhes: ‘Se o PAN vencer ou se votarem no PAN, suas casas pegarão fogo e suas famílias sofrerão’”, disse o dirigente. “Não denunciamos porque as pessoas têm medo. São municípios onde manda quem tem poder econômico, com atividades ilícitas.”
São centenas as denúncias de militantes ou fiscais de urnas que se disseram perseguidos por homens armados ou por policiais e obrigados a voltar vigiados para suas casas para que não pudessem mais sair. Este é o cenário eleitoral vivido em muitas partes do país, algo definido como “pacífico”, “democrático” e “tranquilo” tanto pelo presidente do IFE, como por Peña Nieto e Calderón.
A cada dia tornam-se públicos testemunhos deste tipo, enquanto presidentes de vários países se apressam em parabenizar o candidato do PRI para não colocar em discussão acordos comerciais e interesses diplomáticos. A compra massiva de votos, a intimidação e a violência acabam sendo a melhor estratégia eleitoral no México.
Por Frederico Mastrogiovani, Opera Mundi.
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Comissão de Direitos Humanos e a CPI do Tráfico de Pessoas investigam abusos de empresas e força excessiva da polícia em uma das mais importantes obras do PAC.
Não bastassem os questionamentos ambientais, as obras da Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, no estado de Rondônia, são alvo agora de denúncias graves de violações aos direitos humanos. Um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da CPI do Tráfico de Pessoas investiga o caso.
As denúncias de abusos já foram informadas à presidenta Dilma Rousseff. A Hidrelétrica de Jirau é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com as denúncias, as obras são um canteiro de violações aos direitos humanos, em que operários são submetidos a maus tratos, insalubres condições de trabalho, confinamento e nenhuma opção de lazer, além de salários baixos e nenhum poder de voz junto aos empregadores. E, de acordo com depoimento colhido na última quarta-feira (4) pela CDH, tortura.
No início do ano, entre março e abril, insatisfeitos com as condições de trabalho, um grupo de operários iniciou um motim que culminou em incêndio na madrugada do dia 2 abril, quando parte dos alojamentos da usina de Jirau foi totalmente destruída. Ao todo, 36 das 57 instalações à margem direita do Rio Madeira foram incendiadas.
Assista a cenas do incêndio nas instalações da hidrelétrica: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=CcJTR6K_Ha0
Como reação, a polícia prendeu 25 pessoas durante os protestos grevistas, 13 das quais estão desaparecidas, e duas presas. As informações foram levadas à CDH por um representante do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), José Pimenta, que acompanhou o operário Raimundo Braga Souza, 22 anos, no depoimento ao colegiado.
Tráfico de pessoas
Naquela madrugada, Raimundo foi preso e, sem qualquer procedimento judicial, ficou entre o centro de detenção local e um presídio por 54 dias. Foi nesse período que, diz o operário, foi torturado para confessar participação no motim. Ele disse que foi submetido a condições subumanas, com longos intervalos de tempo sem comida, água para beber ou escovar os dentes. Nem a banho os detentos tiveram acesso, disse o operário, interiorano do Piauí que foi recrutado por um aliciador de mão-de-obra (o chamado “gato”), a quem devia R$ 500 como condição para a contratação nas obras da usina. Segundo a Comissão de Direitos Humanos, trata-se de crime de tráfico de pessoas previsto na Convenção Internacional de Palermo, instrumento de cooperação jurídica assinada por 192 países em 15 de novembro de 2000.
“A cela tinha três metros de comprimento por metro e meio de largura. Tinha mais seis pessoas. Não tinha colchão, era no chão puro. Sou pobre, porém mereço respeito. Não faria nada daquilo que me acusaram, mesmo porque eu precisava do trabalho”, afirmou Raimundo, que teve pertences e documento retidos pela Construtora Camargo Corrêa, responsável pelo empreendimento. O operário foi solto por faltas de prova, e mesmo assim por intervenção da Associação dos Advogados do Povo, que atua em Rondônia.
Além da Cebraspo, a Liga Operária de Rondônia participou da reunião da CDH. As entidades elaboraram petição pública e encaminharam a órgãos do governo federal em busca de providências sobre as denúncias e punição aos responsáveis pelo desaparecimento dos grevistas.
A reportagem tentou contato com a Camargo Corrêa, por meio dos três telefones disponíveis no site oficial, durante toda a tarde desta segunda-feira (9), mas não conseguiu falar com representantes da empresa. Mensagens eletrônicas também foram enviadas à página na internet e no perfil da corporação no Facebook, mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta matéria.
Providências
Tanto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara quanto a CPI do Tráfico de Pessoas, instalada em 3 de abril, já estudam ações sobre as denúncias dos trabalhadores. A comissão de inquérito realiza hoje (terça, 10), em sessão secreta, oitiva com Dalton dos Santos Avancini e Victor Paranhos, representantes da Camargo Corrêa convocados a depor sobre o assunto. Também falarão ao colegiado Cleonilde Nunes Serrão e Ermógenes Jacinto de Souza, que prestarão esclarecimentos sobre a contratação de operários de outros estados nas obras da usina.
O vice-presidente da CDH, o deputado Padre Ton (PT-RO) disse ao Congresso em Foco que as condições de trabalho nos canteiros de obras de Jirau são análogas à escravidão. “O relato desse rapaz foi uma bomba. Isso é uma vergonha para o nosso país, sexta economia do mundo, que cresce economicamente. É um absurdo ainda termos um exemplo como esse dentro de obras feitas com recursos do próprio governo federal. É uma situação análoga à escravidão”, lamentou o deputado, que visitou as obras em 22 de março com o presidente da comissão, Domingos Dutra (PT-MA), e com ele atestou as violações trabalhistas, que coincidem com a recente aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Padre Ton disse que o depoimento de Raimundo será anexado ao relatório da diligência feito com Dutra sobre a situação nas obras da usina. O deputado rondoniense disse que, mesmo na condição de parlamentar a serviço de uma comissão do Congresso, teve de esperar por quase duas horas do lado de fora das instalações até ser autorizado a falar com a chefia do empreendimento. Foi quando percebeu algo além das condições insalubres de trabalho.
Clique para ler o relatório na íntegra
“Quase não vemos trabalhadores de Rondônia nas obras. As pessoas estão trabalhando em confinamento, sem ter direito a lazer nem a escolhas, sem ter direito de ir à cidade. Isso causa um estado de aflição e insegurança”, acrescentou o deputado, apontando o tráfico de pessoas e lembrando que grupos de trabalhadores, “visivelmente apreensivos”, evitavam dar informações, com medo de retaliações dos policiais do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar de Rondônia. Homens da Força de Segurança Nacional também foram deslocados para Jirau depois do incêndio. “Eles estavam dando segurança para a empresa, e não para os trabalhadores. Eles estavam coagindo os trabalhadores.”
Dilma preocupada
Padre Ton disse ainda ter ouvido relatos de um assassinato de um operário em Jaci Paraná, município a cerca de 20 quilômetros do canteiro de obras e a 80 quilômetros da capital Porto Velho. “A presidenta Dilma está muito preocupada com a situação”, concluiu o deputado, que já se reuniu diversas vezes com o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com representantes do sindicato da construção civil de Rondônia, entre outras entidades, mesmo antes da visita a Jirau.
Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse à reportagem que o empreendimento não pode continuar nos moldes atuais. “É inaceitável. É um relato surreal o que ouvimos do Raimundo, um trabalhador aliciado por um ‘gato’ no interior do Piauí e atraído por conta da sua baixa escolaridade e refém das estatísticas absurdas de desemprego do Brasil. Ele ficou um mês lá e gastou todas as economias que levou, e depois ficou submetido às condições subumanas verificadas”, declarou o deputado. Segundo Arnaldo Jordy, representantes do governo federal, do consórcio responsável pelas obras de Jirau e da Eletronorte, entre outros, já têm requerimento de convocação formalizado na CDU e terão de prestar esclarecimentos.
Por Fabio Góis, Congresso em Foco.
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Informamos que estamos tomando as providências necessárias junto as autoridades competentes, para que sejam cessadas as ameaças e intimidações.
O Movimento Nacional de direitos Humanos/MG, o Instituto de Direitos Humanos e a MIDHIA – Comunicação e Direitos Humanos vêm pelo presente, repudiar as constantes ameaças de morte e intimidações sofridas por Frei Gilvander Luis Moreira, defensor de Direitos Humanos.
As lutas empreendidas e bandeiras de direitos humanos levantadas em defesa dos pobres de Belo Horizonte e de Minas Gerais têm incomodado setores que há tempos fazem de tudo para intimidar e calar a voz deste profeta.
No último dia 21 de junho de 2012, Frei Gilvander Luis Moreira recebeu uma homenagem na Câmara dos vereadores de Belo Horizonte, MG, contemplado com o Diploma de Honra ao Mérito, por indicação do Vereador Adriano Ventura.
(http://www.cmbh.mg.gov.br/sala-de-imprensa/banco-de-imagens/2012/diploma...)
No dia seguinte à homenagem, o Frei Gilvander Moreira voltou a sofrer ameaças por telefone. As ligações e ameaças seguiram nos dias 25, 26 e 27 de junho. Entre as palavras de ameaças e intimidações o agressor fala palavrões e sugere que o Frei mude de Belo Horizonte o quanto antes e que “sua batata já assou”.
Entidades e Movimentos que quiserem poderão socializar essa informação em suas redes e contatos.
Informamos que estamos tomando as providências necessárias junto às autoridades competentes, para que sejam cessadas as ameaças e intimidações. O Frei continua inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais – PDDH-MG, conforme o Decreto 6.044/2007, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -SEDH, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Instituto de Direitos Humanos – Instituto DH.
Assinam:
Padre Henrique de Moura Faria
Instituto DH
Ana Lúcia Figueiredo
MiDHia - Comunicação e Direitos Humanos
Gildázio Alves dos Santos
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MG
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Durante seminário que discutiu as operações militares na ditadura, deputados e ativistas afirmaram que a verdade sobre torturas cometidas no período deve ser mostrada.
A articulação política e militar das ditaduras na América Latina, chamada de Operação Condor, foi criada pelo regime brasileiro. A posição é do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke. O objetivo era eliminar ativistas de esquerda que lutavam contra a repressão em seus respectivos países.
Krischke contou que já ouviu muito sobre a responsabilidade dos Estados Unidos na operação, mas que não é possível aceitar que se isente o Brasil. “Quem criou a operação foi a ditadura brasileira; afirmo mesmo sem poder comprovar com documentos. Quando ocorreu o golpe no Chile, em 1973, o embaixador brasileiro no país disse: ‘Ganhamos’. Mais de cinco mil brasileiros estavam exilados lá. Logo depois do golpe, mais de 100 foram presos”, disse.
Já para o presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa, o Brasil foi um dos protagonistas da operação. “Em 1974, houve uma reunião de oficiais em Buenos Aires para um acordo sobre os mecanismos repressivos que seriam usados. A operação foi adotada como política de Estado”, disse hoje (5) em seminário sobre a Operação Condor promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, na Câmara dos Deputados.
A professora e diretora do Programa de Estudos sobre a América Latina na Long Island University de Nova Iork, J. Patrice McSherry, fez um relato do papel dos Estados Unidos na Operação Condor. Ela afirmou que há evidências de que os Estados Unidos fortaleceram as ditaduras na América Latina e deram a elas uma aparência de legalidade.
A professora disse que nos anos 70, durante a Operação Condor, os Estados Unidos colocaram à disposição da operação um sistema de telecomunicações com base no Panamá. “Essa é uma prova do papel encoberto dos Estados Unidos na operação. Essa base de telecomunicação foi uma plataforma para a intervenção na América Latina”, disse. Ela afirmou ainda que os norte-americanos queriam manter a América Latina como uma área de influência, como um império informal. “Havia uma preocupação em combater o comunismo e havia interesse econômico e político na região”, afirmou.
Julgamento de torturadores
O advogado Antônio Campos disse que o julgamento das pessoas que cometeram tortura durante a ditadura militar não é vingança, mas justiça. “Mesmo que a justiça não seja feita, a história é sábia e colocará as coisas no seu devido lugar. A verdade prevalecerá”, afirmou.
Já Jair Krischke disse que será dada aos torturadores a oportunidade que eles negaram a suas vítimas: o direito a ampla defesa. “Esses crimes transcendem territórios nacionais, ofendem a humanidade, não podem passar em branco. Temos uma jurisdição internacional que mostra que a tortura é crime de lesa-humanidade e, por isso, imprescritível”, disse.
Eles se pronunciaram depois da participação de um estudante de direito que afirmou que sentia que havia uma busca de vingança e não de justiça em relação às vítimas da ditadura. A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que é preciso resgatar a verdade para que se faça justiça. “Temos que romper a impunidade, não podemos sair da ditadura como se ela não tivesse existido. É preciso jogar luz na história para organizar o nosso futuro. Quantos querem enterrar os seus entes queridos e não conseguem identificá-los? Vamos fechar a ferida. A verdade cura”, declarou.
Fonte: Rede Brasil Atual, com informações da Agência Câmara.
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Ministério Público terá 18 dias úteis para decidir se anula ou não o “impeachment”; dependendo do parecer serão necessários cerca de mais 40 dias para sentença final.
A Suprema Corte paraguaia acatou a ação de inconstitucionalidade, pedida há uma semana pela defesa do ex-presidente Fernando Lugo, contra a resolução do Senado que determinou a sua destituição por meio de um julgamento político.
De acordo com o jornal paraguaio Ultima Hora, cabe agora ao Ministério Público, mais especificamente ao fiscal geral do Estado, Javier Diaz Verón, determinar num prazo de 18 dias úteis se o julgamento político de Lugo será ou não anulado.
O argumento da defesa de Lugo sustenta-se no pouco tempo – menos de 24 horas - que o acusado teve para preparar a sua defesa.
Uma vez recebido o parecer de Verón, o mesmo será enviado à Câmara dos Senadores, que, de acordo com o presidente da Suprema Corte, Víctor Núñez, terá o mesmo prazo para contestá-lo.
Quando recebida a resposta do Senado, a Suprema Corte terá, por sua vez, até 30 dias para emitir a sua sentença.
Fonte: Brasil de Fato.
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Aumento no número de homicídios e sensação de insegurança dos moradores colocam em xeque a atuação da corporação.
Toques de recolher (alguns verdadeiros, outros hipotéticos), chacinas, batidas hostis e opressão. Esse é o cenário vivido por moradores de parte da periferia de São Paulo, nesse momento. No mês de junho, somente entre os dias 17 e 28, 127 pessoas foram assassinadas na capital paulista, segundo dados do Sistema de Informações Criminais (Infocrim), órgão ligado à secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Para efeito de comparação, no ano passado, durante o mês inteiro de junho, foram 67 homicídios.
Para Guaracy Minardi , cientista político e especialista em segurança pública, um confronto entre membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e agentes da Polícia Militar (PM) poderia ser o pano de fundo dessa onda de violência. “Pode ser que os crimes estejam interligados, não tenho informações sobre isso, é apenas uma opinião baseada no cenário que estamos vendo. Se forem interligados, podemos concluir que o PCC está por trás disso, pelas características do confronto.”
O professor acredita que o alvo pode ser, também, o poder público. “Provavelmente não teremos, espero, um cenário como o de 2006, e temos que entender que o PCC não é monolítico, ele possui diversas vertentes, uma delas pode estar se articulando nesse momento. De qualquer forma, podemos estar diante de uma tentativa do PCC de enfrentar o Estado.” Recentemente, o delegado chefe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Jorge Carrasco, admitiu que uma chacina realizada no Capão Redondo, bairro da zona sul, está sendo investigada, pois seria motivada por uma vingança de agentes militares pela morte de um policial.
O Capão Redondo é um dos bairros mais atingidos pela violência. “Com essa história de pacificação, importada do Rio de Janeiro, estamos sofrendo aqui. Policiamento ostensivo e violento é comum nas ruas”, afirma a moradora Débora, que questiona a atuação da Ronda Ostensiva Tobias Aguiar (Rota).
“É horrível, eles chegam em baile funk arrebentando, não querem nem saber se é mulher, se está grávida, é tudo muito violento, abordam colocando arma na cabeça das pessoas”, conta.
O cenário é parecido com o vivido na Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo. “A Rota nos incomoda muito, eles entram sem perguntar o nome, agem e depois vão saber quem é a pessoa”, afirma o educador social Nilmar da Silva Teodoro. O medo do grupo de elite da PM é explicado em números.
A Rota, nos cinco primeiros meses de 2012, matou 45 pessoas, no mesmo período de 2011 foram 31 e no ano de 2010 o grupo matou 22 pessoas. As informações são do jornalista André Caramante, em matéria publicada na Folha de S. Paulo. Na mesma matéria, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, chefe da Rota desde novembro do ano passado, diz “não se importar com números, mas, sim, com a legalidade dessas mortes”
A atuação é questionada por Minardi. “A Rota não muda, mudam-se somente as moscas, ela continua agindo da mesma forma desde a década de 70. Gente que atuava como matador acaba tendo espaço lá.” O cientista político ressalta que o debate sobre o grupo de elite da PM deve ser levado para outra esfera. “Não podemos esquecer que isso não é um problema só da polícia, é político também, o comando da Rota é indicado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo.”
Direitos Humanos
Em relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, a Anistia Internacional admite que “agentes policiais estejam envolvidos com grupos de extermínio e com milícias que praticam ações de limpeza social e extorsão, além de tráfico de armas e de drogas.” O relatório foi divulgado dia 23 de maio, uma semana depois o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que a Polícia Militar seja extinta, pedindo a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”. Além da recomendação, o documento pede que o país contribua mais para combater os “esquadrões da morte” dentro da instituição.
Minardi lembra que não é de hoje que existem grupos de extermínio dentro da Polícia Militar e ressalta que eles “são mais ou menos organizados”, mas acredita que o ideal não seja extinguir a PM e sim “trabalhar pela unificação das polícias.” O professor argumenta que há ações positivas dentro da instituição. “A PM melhorou em alguns aspectos, principalmente quando alguns setores aderem ao policiamento comunitário, que humaniza a relação do policial com a sociedade, mas ainda é uma corrente pequena, infelizmente há uma grande parte que ainda resiste.”
Histórico
A intensificação do policiamento, o aumento dos homicídios e os toques de recolher seguidos começaram no dia 28 de maio, quando a Rota, após troca de tiros, matou cinco homens que estavam reunidos na Penha, zona leste de São Paulo. Testemunhas afirmam que um dos assassinados foi levado, ainda com vida, até a região do Parque Ecológico do Tietê e torturado. Os agentes foram detidos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar e o caso é investigado pelo DHPP.
Em 2012, 41 policiais militares foram assassinados, nove deles entre os dias 30 de maio e 24 de junho. Segundo o capitão Rodrigo Cabral, da Polícia Militar, “há indícios de execução em todos os casos”.
Durante todo o ano de 2011, 45 agentes foram mortos. A Polícia Militar foi procurada pela reportagem do SPressoSP, porém, até o fechamento da matéria, ainda não havia se pronunciado. A ouvidoria da Polícia Militar também foi procurada, e informou que analisará a possibilidade de responder até terça-feira (10).
Por Igor Carvalho, SpressoSP.
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Até o próximo domingo (8), militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) devem desmontar o acampamento montado em frente à Fazenda Cedro - que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, de Daniel Dantas.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aceitou retirar as famílias acampadas em frente à sede da Fazenda Cedro até o próximo domingo (8). A propriedade situada em Eldorado dos Carajás (PA), no Sudeste do Estado, pertence à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que tem como acionista o banqueiro Daniel Dantas. No último dia 21 de junho, seguranças da fazenda em questão dispararam contra manifestantes do MST. A ofensiva armada teve como alvo um grupo de pelo menos 16 pessoas, incluindo crianças. A empresa, por sua vez, alega que os seguranças apenas agiram em defesa mediante ato de ocupação.
A decisão dos sem-terra de deixar o local foi tomada em reunião ocorrida na última terça-feira (3), em Marabá (PA), entre o MST, a Ouvidoria Agrária, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Defensoria Pública do Estado do Pará. As 300 famílias serão deslocadas para acampamentos já existentes em outras áreas, anunciou Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo ele, o movimento aceitou se retirar porque o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já vistoriou imóveis para hospedar as mais de 1 mil famílias (confira relação mais abaixo) que estão acampadas em outras grandes propriedades sob a alçada da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara.
De acordo com Gercino, que também preside a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, o secretário de Segurança Pública do Pará informou que o inquérito para apurar o caso já foi instaurado. Com a saída das famílias, será agendada uma audiência pública entre os movimentos sociais camponeses e a empresa Agropecuária Santa Bárbara. "Qualquer uma das partes pode convocar a audiência por meio de requerimento para o juiz da Vara de Marabá", complementou o ouvidor.
Ele confirmou ainda que a Santa Bárbara deve disponibilizar ao Incra uma parte da propriedade conhecida como "Complexo Cedro". Um processo judicial sobre essa parcela corre na Vara Agrária de Marabá há cerca de dois anos. Informações que constam de nota divulgada pelo MST dão conta de que a "Agropecuária Santa Bárbara está obrigada, desde 2010, a devolver à União parte da Fazenda Cedro, mais especificamente 826 hectares de sua área". "Em outubro de 2010", prossegue o comunicado do movimento, "a Justiça Federal em Marabá determinou esta reintegração de posse para o Incra transformá-la no Projeto de Assentamento Cedrinho".
Na avaliação do ouvidor, a demora para a destinação efetiva da área à reforma agrária é normal, pois as terras envolvidas são muito largas (a soma, no referido caso, chega à casa dos 20 mil hectares). "Além disso, existe a burocracia do serviço público. Agora, por exemplo, o Incra está em greve", detalha. A fase de notificação dos proprietários também é um procedimento demorado, explicou Gercino.
Atualmente as famílias integrantes do MST, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará (Fetagri) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) ocupam, além da Cedro (300 famílias), as Fazendas Fortaleza (60 famílias), Porto Rico (110 famílias), Espírito Santo (160 famílias) e Maria Bonita (494 famílias). "Mas estas outras áreas não serão destinadas para reforma agrária porque a lei [8.629/1993] não permite nem vistoriar estes locais", disse o ouvidor. A parcela do "Complexo Cedro" destinada pela Judiciário ao Incra não é suficiente para alojar todas as famílias acampadas e o órgão fundiário deverá vistoriar outros imóveis para conseguir assentar todas as famílias.
Um grupo de entidades lançou um manifesto em apoio às ações do MST para cobrar a retomada da Fazenda Cedro. A reportagem tentou entrar em contato com o Incra para ter acesso a mais detalhes sobre os procedimentos e providências em curso, mas não foi atendida até o fechamento desta matéria em função da greve dos funcionários do órgão federal. A categoria pede equiparação de salários com os vencimentos pagos aos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Ameaça
Antes do conflito que acabou mais uma vez em tiros contra os sem-terra, o clima na região já estava bastante tenso. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Eldorado dos Carajás (PA), Regina Maria Gonçalves, sofreu intimidação de fazendeiros locais uma semana antes do ocorrido. Na sexta-feira (15), uma comitiva de dez latifundiários foi até a sede do sindicato para intimidá-la. "Fiquei cercada pelos fazendeiros, que estavam alterados e muito nervosos. Eles disseram que 150 homens armados estavam preparados para receber quem tentasse invadir".
A sindicalista disse que o grupo propôs que ela assinasse um documento garantindo que não haveria ocupação de uma área no Projeto de Assentamento Sereno. A sindicalista se recusou. "Eu não posso me comprometer com isso porque não sou eu quem organiza as ocupações". Regina disse ainda que um fazendeiro chegou a dizer "quem avisa amigo é" à sua irmã, em tom de ameaça. Na segunda-feira (18), Regina registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (PA).
Por Bianca Pyl.
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O presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittank, está entre os presos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (4/7). A prisão preventiva do representante da classe ruralista do município, a 346 quilômetros de Campo Grande, foi decretada durante as investigações do sumiço do cacique Nísio Gomes.
Segundo o advogado de defesa do fazendeiro, Fabrício Franco Marques, o presidente do Sindicato foi surpreendido com a prisão e já foi ouvido na sede da Polícia Federal de Ponta Porã, onde deve permanecer. “Isso é um atentado ao sindicalismo. Ele não tem interesse algum na região”, diz.
No entanto, o advogado admitiu que o cliente participou de diversas reuniões com fazendeiros da região onde aconteceu em novembro de 2011 o ataque aos índios guarani que ocupavam áreas de duas fazendas no acampamento Guaviry, entre Amambai e Ponta Porã.
O atentado, realizado por um grupo armado, terminou com o desaparecimento do líder indígena Nísio Gomes. Testemunhas, os índios que sobreviveram afirmaram que o cacique teria sido atingido por tiros de armas de fogo e carregado desacordado na carroceria de uma caminhonete.
Segundo a Polícia Federal, continuam as buscas pelo corpo de Nísio. Nesta quarta-feira já foram cumpridos oito mandados de prisão na região. Com as ações de hoje, já são 18 pessoas presas durante as investigações.
O presidente do Sindicato Rural teve o mandado de prisão preventiva emitido pelo juiz federal após o pedido feito pela Polícia Federal e aprovado pelo Ministério Público Federal.
“Ele não tem nenhum interesse na região, nunca contratou ninguém, nunca acompanhou nenhum fato. Ele participou de reuniões de fazendeiros, mas sempre tentando negociar, como representante dos produtores rurais, a retirada pacífica dos índios. Ele não sabia e nem teve nenhum envolvimento no planejamento do atentado”, afirmou o advogado.
Sobre a acusação de que teria ameaçado pessoas envolvidas na investigação do ataque, Fabrício Marques garante que o cliente nega. “Isso não existe. Ele nega que tenha ameaçado alguém. Estou entrando com pedido de revogação da prisão preventiva nesta tarde, porque foi ilegal”, diz.
De acordo com o advogado, o fazendeiro já havia sido intimado para depor nesta tarde, mas não teve tempo de comparecer. “Ele se comprometeu a estar aqui, e não se furtou de ajudar. Tudo que ele sabe, falou para a delegada. Se não tem no depoimento, é porque ele não sabe”, conclui
Mandados de prisão preventiva
Em continuidade com as buscas ao corpo do cacique Nísio Gomes, a Polícia Federal está dando cumprimento a mais oito Mandados de Prisão Preventiva, na manhã desta quarta-feira (4), expedidos pela Justiça Federal de Ponta Porã, cidade distante a 346 quilômetros de Campo Grande.
Com essas prisões, já foram presas 18 pessoas, entre executores, mandantes e demais partícipes do ataque ao acampamento indígena Guayviry, situado no município de Aral Moreira, ocorrido no dia 18 de novembro do ano passado.
Os mandados foram expedidos contra seis fazendeiros, um advogado e um servidor público que, de acordo com as investigações, tiveram participação e responsabilidade no planejamento e fornecimento das armas que culminaram na ação criminosa.
As novas provas colhidas pela Polícia Federal apontam que efetivamente o cacique Nisio Gomes foi morto por pessoas vinculadas a uma empresa de segurança privada da cidade de Dourados, tendo seu corpo sido posteriormente ocultado pelos mandantes do ataque.
Neste momento, os presos estão sendo interrogados na sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã/MS e posteriormente será expedida uma nova nota à imprensa com mais detalhes sobre o caso.
A Polícia Federal esclarece também que outras pessoas ainda poderão ser presas e que continuam em andamento diligências para a localização do corpo do Cacique Nísio, inclusive com equipes de Policiais Federais realizando vigilância dissimulada em possíveis locais onde o corpo pode estar ocultado.
Por Éser Cáceres, Do Midiamax
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No final do mês passado, circulou na imprensa a informação de que a prefeitura de São Paulo quer proibir organizações assistenciais de distribuir sopão para moradores de rua. O secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, chegou a afirmar que as instituições que descumprissem a determinação seriam punidas. Hoje são 48 as instituições que oferecem este serviço na capital paulista.
Depois de uma forte repercussão nas redes sociais, a prefeitura divulgou uma nota dizendo que “não cogita proibir a distribuição de alimentos por ONGs na região central da cidade”. O comunicado diz ainda que “o que existe é a proposta de que as entidades ocupem espaços públicos destinados para o atendimento às pessoas em situação de rua, como as tendas instaladas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. A prefeitura entende que a união das ações das ONGs com as dos agentes sociais têm potencial para tornar ainda mais eficazes as políticas de reinserção social”.
É possível que, neste caso, tenha havido um mal entendido causado pela declaração do secretário Edsom Ortega, que já tratou de desdizer o que havia afirmado anteriormente. Ainda assim, 300 pessoas protestaram no dia 6 de julho em frente à prefeitura, na região central da cidade, contra a tentativa de proibição da distribuição do sopão. Batizado na redes sociais de “Sopão da gente diferenciada”, em referência ao “Churrascão da gente diferenciada” de Higienópolis, o protesto chamou atenção também para as políticas higienistas do prefeito Gilberto Kassab.
Há vários exemplos recentes desta política: a ação policial para retirar usuários de crack da região da Luz, em janeiro deste ano, e, mais recentemente, a tentativa da prefeitura de cassar a licença de trabalho de ambulantes, assunto que também já comentei aqui no blog.
Aliás, no final do mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a permissão de trabalho de ambulantes em diversas regiões da cidade. Em maio, quando a prefeitura cassou mais de 4 mil permissões, a Defensoria entrou com uma ação na Justiça em favor dos ambulantes. Depois de várias liminares favorecendo um e outro lado, a Justiça finalmente tomou uma decisão a favor dos trabalhadores. A prefeitura determinou, então, sete locais para o trabalho dos ambulantes, o que desagradou novamente os trabalhadores, que não consideram adequadas as novas localizações.
O que está em jogo neste conjunto de ações por parte da prefeitura é uma visão securitária e higienista do espaço urbano, assim como sua enorme dificuldade de tratar temas que são complexos – como o vício do crack ou a situação do morador de rua – reduzindo-os simplesmente à presença ou não destas pessoas em determinados espaços públicos.
Por Raquel Rolnik.
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Um (agitado) começo de caminhada
Há alguns meses, uma articulação entre a Associação em Defesa da Moradia do Recanto Cocaia, o Fórum Popular da Saúde, a Rede Extremo Sul, bem como algumas lideranças comunitárias e membros de conselhos gestores ligados à saúde, no extremo sul de São Paulo, deu origem a um conjunto de lutas e outros processos organizativos em torno da questão da saúde.
De saída, buscamos levantar e denunciar os principais problemas do atendimento público de saúde em alguns bairros de nossa região, por meio de vídeos e pequenos protestos em frente de UBSs (os postos de saúde). Neles, os usuários dos postos encontraram lugar para compartilhar o sofrimento e a humilhação que são submetidos sempre que precisam de atendimento, mas também para exigir mudanças.
Em meio a esse processo, criamos um espaço permanente de discussão sobre o tema da saúde, e de planejamento e avaliação das lutas. Trata-se de uma reunião mensal, que ocorre todo segundo sábado de cada mês, a partir das 10h da manhã, na Associação em Defesa da Moradia do Recanto Cocaia. Nessas reuniões, todos e todas podemos participar aberta e ativamente, sem sofrer pressão da burocracia estatal, e nem de quem quer que seja. Com isso, a gente pretende apontar para um caminho no qual se construa um controle popular das estruturas de saúde, que não seja o domínio dos “especialistas” ou dos “iluminados”, e nem dos “profissionais da política” que falam em nome do povo, mas sim um controle que só vai existir quando for exercido pelo grosso das pessoas que utilizam o sistema de saúde, em pé de igualdade, e com base no respeito e no compromisso com a organização popular.
Também organizamos um ato no Terminal Grajaú, no sentido de denunciar mais amplamente a degradação do sistema público de saúde, e o fato de que, cada vez mais, as nossas doenças e a precariedade dos postos, dos pronto-socorros, dos hospitais, são grandes fontes de lucro para umas poucas empresas que privatizaram a saúde, em meio a imensos processos de corrupção e favorecimentos envolvendo políticos corruptos.
Se com a gestão pública a coisa já era terrível, se o sistema de saúde já era uma fonte de corrupção e desvios de verba, se já era uma mina de ouro para fornecedores de materiais e equipamentos superfaturados, se aqui e ali já era usado como cabide de empregos, e se a população já não tinha voz ativa e controle sobre o que acontecia, com a privatização tudo isso piorou.
Contra essa quadro, e exigindo o cumprimento das promessas feitas pelo governo em relação à melhora no atendimento e à construção de novas UBSs, realizamos também um acorrentamento na Subprefeitura da Capela do Socorro.
Sabemos que esse é um comecinho de caminhada, que com o tempo vai aproximar mais companheiros e companheiras, e vai ganhar novos contornos. Também aqui, em relação ao atendimento de saúde, vimos mais uma vez que é possível lutar, e que as lutas podem trazer conquistas e melhorias reais para nossa região. Que outros focos de resistência e de luta se espalhem pela cidade, para que possamos deixar de ser considerados meros números em metas de produtividade, para benefício de meia dúzia de endinheirados.
Fonte: Rede Extremo Sul.
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Cerca de 350 índios de nove etnias que ocupam, desde o dia 21 de junho, o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), só deixarão o local depois que as medidas para amenizar os efeitos negativos da construção para as populações indígenas sejam adotadas.
A declaração foi feita na quinta-feira (5) pela liderança da etnia Xikrin, Sandro Bebere Kayapó, mais conhecido como Mukuka, em entrevista coletiva na capital paulista.
“Viemos mostrar que o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte tem ocorrido de forma a atropelar o cumprimento das condicionantes”, disse Mukuka. Ele participa em São Paulo da reunião anual da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
Mukuka disse ainda que o descumprimento dos prazos indicados tem que levar à suspensão do licenciamento ambiental da obra. “Vamos manter a ocupação até que as condições sejam cumpridas. Não basta falar que vai fazer. Só vamos permitir que as obras voltem quando as condicionantes forem atendidas”, declarou.
Condicionantes são as medidas de mitigação dos impactos negativos da usina, exigidas para a construção, com objetivo de compensar as populações que serão afetadas direta ou indiretamente pela sua implantação. O movimento de ocupação visa a acelerar o cumprimento dessas providências.
Os índios ocupam o canteiro de obras do Sítio Pimental. De acordo com líder indígena, este é o principal canteiro, tendo em vista que é o trecho da obra diretamente no Rio Xingu. “As atividades estão paradas. Hoje mesmo uma balsa (com a qual se tentou retomar ao trabalho) foi apreendida”, relatou. A empresa Norte Energia S.A., por outro lado, informou que nenhuma atividade foi suspensa.
Dentre as reivindicações, estão: criação de um comitê indígena para monitoramento da vazão do rio; criação do Comitê Gestor Indígena; estudos complementares do Rio Bacajá, que é um afluente do Rio Xingu; e plano de proteção das terras dos índios. Segundo Mukuka, somente o programa de comunicação foi cumprido, mas a proposta não atenderia às necessidades das aldeias.
De acordo com a antropóloga Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), a licença para instalação das obras da usina é condicionada ao atendimento dessas ações, por isso cabe a suspensão da licença.
“A construção de Belo Monte não está liberada. A licença que autorizou a construção é condicional, é parcial. Legalmente, pode ser suspensa a qualquer momento. A obra já começou, mas as condicionantes não foram cumpridas nem antes, nem agora”, explicou a professora.
A Norte Energia S.A. informou que uma nova reunião com índios está marcada para o dia 9 de junho, na qual serão apresentadas as respostas para as demandas. “Os pleitos de caráter geral e as demandas específicas serão analisados de modo a encontrar uma relação com as ações que integram o Plano Básico Ambiental (PBA) indígena”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa. Na avaliação da empresa, a primeira reunião, no dia 28 de junho, ocorreu em clima amigável.
Os índios reclamam também que o PBA não foi aprovado por eles e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou um plano que não foi discutido pelas tribos. Por meio de nota, a instituição informou que, considerando a “situação emergencial em que se encontram as populações indígenas impactadas pelo início das obras”, encaminhou, em 02/07/2012, “ofício e parecer técnico ao Ibama dando anuência e recomendando o início da execução do PBA indígena”.
Segundo a Funai, embora o documento já tenha sido encaminhado, “será garantida a sequência de reuniões sobre o PBA indígena nas aldeias onde estas ainda não foram realizadas”.
Fonte: Sul 21, com informações da Agência Brasil.
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 26/06/2012, o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8035/2010), prevendo que somente no ano de 2023 os governos federal, estaduais e municipais deverão aplicar, em Educação, recursos equivalentes a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). O PL também prevê que tal percentual suba dos atuais 5% para 7% do PIB em 2017. Para virar lei, o Plano Nacional de Educação ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado, sem vetos, pela presidenta Dilma.
Houve maciça presença de diversas entidades da sociedade civil, que exerceram forte pressão sobre os parlamentares, em coro, aludindo ao excesso de recursos destinados aos juros da dívida:
“Tem dinheiro para banqueiro, mas não tem para a Educação”
Uma alteração no texto representa risco de que boa parte dos 10% do PIB serão cumpridos artificialmente, por meio da contabilização de despesas com aposentadorias e pensões de servidores da educação, bolsas de estudo e até despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional.
Da proposta inicial, constava que 10% do PIB deveriam destinar-se a “investimento público direto” em Educação. O texto aprovado alterou para “investimento público em educação pública”, que abrange outros gastos, como alerta o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (página do INEP).
O texto aprovado remete para futura Lei Complementar a deliberação sobre a forma pela qual os estados e municípios – que respondem pela maior parte dos recursos da educação, e já se encontram em delicada situação financeira – disporão de recursos para atingir a meta.
Também não estão especificadas na lei quais são exatamente as despesas que serão contabilizadas para fins de atingimento dos 10% do PIB, razão pela qual se pode repetir o ocorrido na área da saúde, onde os governos costumavam incluir despesas não propriamente ligadas diretamente a esta área social. Foram necessários dez anos para que fosse aprovada, no ano passado, legislação que regulamentou os gastos específicos da saúde. E nem assim os governos estaduais têm cumprido a norma.
Enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal criminaliza o administrador público que não paga os juros e amortizações da dívida, o texto aprovado não prevê qualquer punição para os governantes que não cumprirem a meta ora aprovada.
O longo prazo de 11 anos para aplicação de 10% do PIB para Educação e a fragilidade do texto aprovado indica que a luta precisa continuar.
No ano passado, o governo federal gastou R$ 708 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos recursos necessários para se elevar imediatamente o gasto com educação dos atuais 5% para 10% do PIB.
A falaciosa “queda drástica” das taxas de juros
Hoje, o Banco Central divulgou Nota para a Imprensa sobre as taxas de juros médias dos empréstimos bancários. No quadro 41 da tabela, verifica-se que a taxa média cobrada de pessoas físicas foi de 38,8% ao ano em maio, taxa esta equivalente a mais que o quádruplo da “Taxa Selic”, e bastante próxima à taxa observada em dezembro de 2010, de 40,6% ao ano. No caso da taxa cobrada de empresas, ela “caiu” de 27,9% ao ano (em dez/2010) para 25% em maio de 2012.
Segundo os dados do próprio Banco Central, o chamado “spread” bancário (ou seja, a diferença entre as taxas cobradas pelos bancos e as taxas pagas por estes na captação de recursos) subiu no período, de 23,5% para 24,7% ao ano, ou seja, ambas são estratosféricas!
A queda da taxa de juros “Selic” também não tem significado a redução no custo da dívida pública: dado divulgado ontem pelo Tesouro Nacional (planilha 4.1) mostra que o custo da dívida interna federal subiu para 12,16% ao ano em maio, valor este bem maior que a Taxa “Selic” (8,5% ao ano) e ainda maior que o observado no início do ano (11,56%). Conforme mostra a planilha 2.5, apenas 27,02% da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro Nacional estava indexada à Taxa flutuante (“Selic”). E segundo a planilha 1.2, apenas 4,6% dos títulos da dívida emitidos em 2012 foram indexados à Taxa Selic.
Tais dados provam o que temos denunciado: justamente quando a Selic cai, o Tesouro passa a vender títulos da dívida a taxas superiores à Selic.
Em suma: ganhando altíssimas taxas de juros com a dívida pública, os bancos não se interessam em baixar efetivamente as taxas de juros para pessoas e empresas.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida: www.auditoriacidada.org.br