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Operação Sufoco completa 5 meses no próximo domingo (10), sem melhorias para a população da região.
A maioria dos moradores de rua da região central de São Paulo afirma que a Operação Sufoco da Polícia Militar na região da Cracolândia não mudou em nada as suas vidas.
Uma pesquisa inédita da Secretaria Municipal de Assistência Social, obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, apontou que 72,3% dos moradores de rua afirmam que a intervenção policial, que completará cinco meses no próximo domingo (10), não acarretou mudanças em suas vidas.
Outros 17,2% afirmam que a situação piorou, principalmente pela violência dos agentes de segurança, e o restante vê melhorias ou optou por não responder.
A pesquisa utilizou uma amostra de 380 pessoas, retirada do universo de 6.675 pessoas que moram nas ruas e não são atendidas pelos albergues municipais. Entre os moradores de rua que presenciaram a Operação Sufoco, 14,2% disseram ter sofrido agressão por parte da polícia, e 23,5% criticaram a operação, uma vez que, para eles, a Cracolândia mudou apenas de endereço.
O Ministério Público de São Paulo está com inquérito aberto para investigar a operação policial na Cracolândia. Os promotores Arthur Pinto Filho e Eduardo Ferreira Valério, ambos da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Luciana Bergamo Tchorbadjian, da Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, e Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, afirmaram que a operação impôs dor e sofrimento aos ocupantes da região. Além disso, eles acreditam que a ação espalhou o problema para toda a cidade e tornou esses dependentes inacessíveis ao trabalho de criação de vínculo e convencimento que vinha sendo feito por agentes sociais.
A presidente da Associação Amoaluz, Paula Ribas, afirmou que houve uma mudança para pior, as pessoas não tem assistência, estão jogadas, e são punidas por não ter ajuda. O grupo localizado facilitava a abordagem por parte de ações de agentes sociais. No início diziam que a operação policial era o primeiro passo de uma série de ações para ajudar usuários, mas tudo aquilo que foi prometido sobre ajuda consistente a estas pessoas não chegou até agora”.
Paula disse ainda que depois da operação policial, antigos pontos de venda de drogas foram reativados. “Com a concentração de usuários na Rua Helvétia, outros pontos mais distantes foram esquecidos. Com a dispersão dos usuários estes pontos foram reativados”, denunciou.
Por Felipe Rousselet, SpressoSP.
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Há oito anos, licenças de funcionamento são negadas pela prefeitura
Quem esteve na última segunda-feira (28) no Bar do Binho pode ter assistido à última edição do tradicional Sarau do Binho. Isso porque a prefeitura de São Paulo fechou o bar, por conta de multas acumuladas pelo estabelecimento, que chegam a R$ 8 mil.
Faz oito anos que o poeta Binho reúne amigos, escritores e moradores do Campo Limpo em seu sarau, no mesmo bar que, agora, seguirá de portas fechadas e deve ser entregue a outra função comercial. O bar, reconhecido por frequentadores como um ponto de cultura na região, por conta das atividades promovidas no local, nunca teve uma autorização para funcionar. Robson Padial, o Binho, explica: “Eu sempre pedi, mas faz oito anos que me dão inúmeras desculpas para fornecer a licença, é incrível, quando eu arrumo algo, eles alegam outra coisa”.
O poeta acredita que pode ser vítima de perseguição. “Estão procurando pêlo em ovo, agora alegaram (a prefeitura de São Paulo) que o zoneamento da área não permite esse tipo de estabelecimento, mas na mesma rua do nosso bar existe outro, com autorização.” A ideia é que o sarau se torne um evento itinerante, porém não há, ainda, um local definido para a próxima edição. Binho vai recorrer das multas e continuará em busca da autorização.
Com a carência de pontos culturais nas periferias, os saraus se tornaram uma alternativa aos moradores dessas regiões. Normalmente os eventos ocorrem em bares, pois não há aparelhos públicos que dêem conta da demanda de poetas e público, segundo os organizadores.
Histórico de contestação
Nesses oito anos de sarau, Binho já provocou algumas reflexões e polêmicas no bairro. Recentemente, durante o período eleitoral, ele decidiu pegar as placas de publicidade dos candidatos, amarradas nos postes, pintar e escrever poesias por cima, depois ele as pendurava novamente. “A arte tem que ter uma transgressão, senão não é arte”, explica o poeta. Binho também tenta manter, com dinheiro próprio e apoio da comunidade, uma biblioteca no Campo Limpo, para estimular a leitura entre os jovens.
Tas, Emicida e Xico Sá juntos contra fechamento do Sarau do Binho
Decisão de Kassab fechando o bar onde acontece o sarau gera protestos e mobilização nas redes.
O fechamento do bar onde ocorre há oito anos o Sarau do Binho gerou indignação nas redes sociais. A prefeitura lacrou o bar na última segunda-feira (28), após sucessivas tentativas por parte dos organizadores de sarau de obter a licença de funcionamento, sucessivamente negadas.
Com o fechamento do espaço, os tradicionais saraus realizados todas as segundas, podem deixar de acontecer, conforme publicado pelo SPressoSP. Ativistas, escritores, poetas e freqüentadores estão se mobilizando e já estão marcadas algumas atividades de protesto.
O jornalista e apresentador Marcelo Tas declarou, em sua página no Twitter, que “se fechar o ‘Sarau do Binho’, Kassab vai direto para a lata de lixo da história de São Paulo.” O rapper Emicida, com ironia, usou a mesma ferramenta para se manifestar contra o fechamento do bar: “Valeu prefeitura, agora além de não fomentar a cultura na periferia ainda mata o que nasce lá sem depender de vocês (sic)”. O ciberativista Sergio Amadeu fez um convite também pelo Twitter: “Vamos organizar um Sarau-Protesto em frente à prefeitura contra o fechamento do Sarau do Binho?”
Para o vocalista da banda “Teatro Mágico”, Fernando Anitelli, “Kassab ataca quem faz poesia na periferia e fecha o bar do Binho”. Marcelino Freire, escritor e fundador da “Balada Literária” também deixou seu recado: “O Sarau do Binho, o mais antigo de São Paulo, é fechado pelo Kassab. Pode? Fica aqui minha indignação”. Xico Sá, jornalista e escritor, foi mais crítico à gestão do atual prefeito: “Último golpe do kassabismo na cultura de SP: fechou o bar do Sarau do Binho.”
Fernando Ferrari, integrante do Sarau Vila Fundão, também na zona sul de São Paulo, acredita que a decisão da prefeitura tenha motivação política. “A subprefeitura de Campo Limpo está querendo sufocar a cultura na nossa região, eles não conhecem nada dos movimentos culturais de resistência, só agem a favor dos que apóiam a prefeitura”.
Em solidariedade, o Sarau Vila Fundão, organizará um sarau especial, nesta quinta (31), que vai discutir o fechamento do espaço. “Estamos chamando todos os coletivos, queremos discutir o que aconteceu”, finaliza Ferrari. O Sarau Vila Fundão ocorre na rua Glenn, s/n, uma travessa da av. Sabin.
A ideia é que o sarau do Binho se torne itinerante, por enquanto. Na próxima segunda-feira (04) o sarau deve ocorrer no Bar do Mutcho, que fica na rua Bernardo Nunes, 93, na altura do número 1.900 da Estrada do Campo Limpo.
Por Igor Carvalho, do SPressoSP
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Está nas mãos da Justiça o destino das 237 famílias que, desde março de 2007, ocupam o edifício nº 340 da Rua Mauá, no centro de São Paulo. Às vésperas de a ocupação completar 5 anos – o que permitiria aos moradores entrar com pedido de usucapião –, no dia 20 de março, o juiz da 26ª Vara Cível do Foro Central, Carlos Eduardo Borges Fantacine, concedeu uma liminar de reintegração de posse em favor do proprietário do imóvel, abandonado há mais de 20 anos. Sem que os moradores tenham sido ouvidos e sem que se tenha planejado e oferecido a eles uma alternativa de moradia adequada.
Vale a pena lembrar que esta não é a primeira vez que o edifício da Rua Mauá é ocupado. Em 2003 foi feita também uma ocupação, que teve fim em 2005 com uma ordem de reintegração de posse. Dois anos depois, no entanto, diante do permanente abandono do edifício, movimentos de moradia voltaram a ocupá-lo e a reivindicar sua transformação em habitação de interesse social. Além do abandono, os moradores argumentam que o proprietário tem uma dívida de IPTU desde 1973 que soma hoje quase 2,5 milhões de reais.
No dia 15 de maio, os moradores realizaram uma reunião com representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Prefeitura e proprietário do edifício, a fim de evitar que aconteça uma reintegração violenta. De acordo com informações divulgadas pelo Jornal Brasil de Fato, a PM ficou de informar ao juiz que “ainda necessita de muitas informações e requisitos para cumprir a ação, tal como quantidade de pessoas, para onde levar todos e quantos caminhões seriam necessários para os trabalhos”. Uma nova reunião foi marcada para o dia 16 de julho.
Para mostrar que é possível transformar o imóvel em habitação de interesse social, os moradores encomendaram ao arquiteto Waldir Cesar Ribeiro um estudo de viabilidade da reabilitação do prédio. Segundo o estudo, a estrutura em concreto armado do edifício está em bom estado, assim com a vedação de alvenaria. É necessário, porém, substituir as instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas e também os elevadores. As esquadrias das janelas e portas e os revestimentos de piso e paredes também estão na lista da reforma.
Ainda de acordo com o estudo, o custo da intervenção necessária para a reabilitação do edifício, excluído o custo da aquisição do imóvel, está em torno de R$ 5,8 milhões. O custo total seria de, aproximadamente, R$ 11,2 milhões, ou, em média, R$ 70 mil por unidade. A conclusão do estudo é que é possível incluir a ocupação nos programas de produção de habitação para a população de baixa renda, já que este valor pode ser viável no âmbito da articulação do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, em São Paulo, com os recursos que o Governo do Estado está disponibilizando através de sua recém-criada agência de habitação.
Este caso da Ocupação Mauá tem todos os elementos para ter um final feliz, que é a reforma do prédio e sua destinação para habitação destas famílias que já estão lá há 5 anos. Entretanto, lembrando a péssima experiência recente da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, é absolutamente necessário que as autoridades municipal, estadual e federal envolvidas assumam um compromisso real, para além das palavras, a fim de viabilizar, em curto prazo, a solução para o caso.
Mais sobre o assunto:
Página da comunidade no Facebook: http://www.facebook.com/comunidademaua
Blog do Projeto Mauá 340: http://projetomaua340.wordpress.com/
TV Folha: entrevista do rapper Mano Brown após visita à comunidade.
Por Raquel Rolnik.
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Observatório reafirma perfil apontado pela Fepesp. Projeto de lei propõe mudanças.
Pesquisa do Observatório da Educação mostra que o Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) é composto majoritariamente por pessoas ligadas ao ensino privado (visualize o infográfico). Apesar de usar critérios diferenciados, o levantamento, divulgado em 24/05, confirma os dados divulgados pela Fepesp três semanas antes.
Segundo o Observatório, 59% dos conselheiros são sócios, representantes ou consultores de institutos privados de educação. Em seguida, vêm os professores ou pesquisadores de instituições acadêmicas - públicas ou privadas -, correspondendo a 51% do Conselho. Pela metodologia utilizada, um conselheiro pode representar mais de um segmento (ex.: privado e acadêmico).
Representantes do próprio poder público são 24% do Conselho, incluindo aqueles que exercem cargo na administração (secretários e funcionários de cargos de confiança no governo). Apenas um conselheiro, suplente, representa os trabalhadores da educação.
Na pesquisa da Fepesp, 67% de conselheiros são ligados a dirigentes do setor privado (escolas, faculdades, Fiesp, ONGs, bancos, consultorias); 25% têm laços com a rede pública e 8% dos conselheiros têm ambos os perfis. Não foram considerados no levantamento os suplentes do órgão.
O 'dossiê' mostra ainda que alguns conselheiros são proprietários de empresas e sócios entre si. Junto com a pesquisa do perfil dos conselheiros, o 'dossiê' traz outras reportagens. Uma delas lembra que a representação no CEE foi assunto debatido na CPI do Ensino superior privado, realizada na Assembleia Legislativa. E que os presidentes da Fepesp e do Sinpro-SP criticaram a 'cara' do órgão estadual.
Apuração e mudanças
Segundo o Observatório, os promotores do Grupo de Atuação Especial da Educação (Geduc), do Ministério Público Estadual, protocolaram pedido de encaminhamento administrativo e extrajudicial à Procuradoria Geral de Justiça sobre o CEE. A reportagem informa que o motivo é averiguar se a composição do Conselho paulista, com regimento de 1971, está de acordo com a Constituição Federal.
A composição do Conselho de Educação pode ser alterada caso seja aprovado o PL 108/2012, dos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro (ambos do PT). O projeto será debatido em 13/06 durante audiência pública na Assembleia. A proposta começou a tramitar em março no Legislativo, mas está há 43 dias parada
com a deputada Vanessa Damo (PMDB), nomeada relatora na Comissão de Constituição e Justiça.
Clique aqui para acessar o documento completo do Observatório da Educação.
Saiba mais:
Projeto muda composição do Conselho Estadual de Educação
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A multinacional Monsanto é acusada de permitir o surgimento de insetos resistentes a uma semente geneticamente modificada.
Sucessivas denúncias contra práticas da multinacional agrícola Monsanto se acumularam nos últimos meses nos Estados Unidos. A primeira delas foi o surgimento de uma nova geração de insetos resistentes a uma semente geneticamente modificada do milho, conhecida como “Bt”. Noticiado pela revista Mother Jones e o site Nation of Change, o escândalo trouxe à tona a discussão sobre o modelo atual de produção de alimentos com o uso de transgênicos.
Criada nos fins dos anos 1990 pela Monsanto, a semente possui em sua estrutura genética um gene da bactéria Bacillus thuringiensis, responsável por matar os insetos comuns nas plantações. Além disso, a semente torna as plantas resistentes ao herbicida Roundup, também patenteado pela empresa e indicado para eliminar ervas daninha. A Monsanto lançou a semente Bt de milho, algodão e soja e a comercializou em 52 países.
Desde 2004, um ano após o lançamento do produto, a multinacional recebeu relatos de agricultores norte-americanos sobre o surgimento de insetos resistentes à semente: de 2007 aos dias atuais, são aproximadamente 100 reclamações recebidas por ano. No entanto, apenas em agosto do ano passado o assunto se tornou público. Agricultores do estado de Iowa contaram ao jornal The Wall Street Journal que os insetos se tornaram resistentes à bactéria, devastando os campos de milho (FOTO ACIMA). Logo depois, agricultores na Índia relataram o mesmo problema com a semente.
Segundo matéria do site NPR, antes mesmo do lançamento da Bt, cientistas e ativistas do meio ambiente alertaram para o perigo das sementes geneticamente modificadas. Mesmo assim, o produto foi aprovado pela US Environmental Protection Agency (EPA), órgão responsável pela aprovação de pesticidas nos Estados Unidos, com a ressalva de que 5% da plantação deveria ser feita a partir de sementes naturais. Dessa forma, os insetos mais resistentes, formados a partir das sementes Bt, se reproduziriam com insetos comuns, que atingiriam os 5% restantes, evitando a criação de uma nova geração de insetos geneticamente mais resistentes aos agrotóxicos. Isso, entretanto, não impediu a mutação dos insetos e, atualmente, grande parte das plantações feitas a partir das sementes Bt está ameaçada.
A Monsanto, sediada nos EUA, é a maior fornecedora de sementes no mundo, responsável pela venda de 39% das sementes transgênicas no mercado internacional. No total, são 282 milhões de acres plantados no mundo com sementes Bt; desses, 142 milhões estão em solo norte-americano. Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA, a semente Bt representa 65% de toda a agricultura de milho e 90% da plantação de soja do país. Pesquisa realizada na Universidade de Sherbrook, no Quebec, Canadá, aponta que o milho geneticamente modificado está presente em diversos produtos alimentícios comuns à população, como bolachas e refrigerantes. Além disso, tanto a soja quanto o milho são responsáveis por alimentar animais para abate.
A resposta da Monsanto não rompe com o modelo do agronegócio mundial: a gigante norte-americana, apesar de não se pronunciar sobre o problema, anunciou a criação de uma nova semente geneticamente modificada, a "Smartstax" que, segundo eles, poderá combater a nova geração de insetos com maior resistência. Na Índia (FOTO À DIREITA), este produto já está sendo comercializado, com o nome de Bollgard II. A aparente solução conta com o apoio da EPA, que apenas no final do ano passado se pronunciou sobre o problema das sementes Bt, apontando este novo produto como uma possível resolução.
Ativistas e cientistas criticaram a saída encontrada pela empresa dizendo que ela perpetua um ciclo sem fim: criam-se agrotóxicos que induzem ao surgimento de insetos mutantes mais resistentes, que são combatidos, porém, por outros produtos químicos ainda mais potentes, produzindo uma geração de insetos imbatíveis. Da mesma forma que as sementes Bt, o pesticida da multinacional, o Roundup, criado para matar as ervas daninha que surgem ao redor das plantações, também fez com que surgissem plantas mais resistentes. De acordo com relatório da Organic Center, centro de pesquisas sobre agricultura orgânica, citado pelo site Grist, em 2009, agricultores estavam aumentando a aplicação do Roundup na tentativa de controlar a disseminação de ervas daninha ainda mais resistentes.
Saúde
O surgimento de novos insetos e plantas resistentes aos agrotóxicos não é o único problema dos alimentos transgênicos. Pesquisas na área da Medicina nos Estados Unidos e Canadá apontam que a ingestão desses alimentos pode trazer consequências nocivas à saúde humana, como problemas no fígado e no coração. O Dr. Joseph Mercola, autor de livros sobre saúde, levanta a hipótese de que o aumento nas últimas décadas de doenças autoimunes, como alergias, está relacionado à crescente ingestão de agrotóxicos e de alimentos geneticamente modificados.
O modelo simbolizado pela Monsanto, entretanto, não parece se abalar pelas crescentes denúncias, pelo contrário. Multinacionais da área do agronegócio encontram mercado crescente na África e América Latina. Nesta semana, nas reuniões do G8, os países deram poder à New Alliance for Food Security and Nutrition, um grupo composto por empresas do ramo do agronegócio, incluindo a Monsanto, para investir na indústria de alimentos da África.
No Brasil, as perspectivas também são de crescimento: segundo pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), atualmente 85% da soja brasileira é produzida a partir de sementes geneticamente modificadas. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Brasil representa mundialmente o segundo maior mercado para a Monsanto. Estes números apenas tendem a crescer, já que a projeção é que o Brasil ultrapasse os EUA na produção da soja.
Por Marina Mattar, Ópera Mundi.
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Objetivo é esclarecer violações de direitos humanos e qual foi o papel da universidade durante a ditadura
Foi realizado na última quinta, 24, no Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito, o Ato dos Juristas pela instauração da Comissão da Verdade da USP. De acordo com nota oficial divulgada pelo Fórum Aberto pela Democratização da USP, que organizou o evento, a Comissão da Verdade Uspiana deve ser “dotada de autonomia e independência, destinada a examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985”.
O representante do Fórum Aberto pela Democratização da USP, Renan Quinalha, esclareceu que essa comissão deverá ser composta “por membros eleitos democraticamente pelas três categorias da universidade e poderá receber testemunhos e informações, convocar pessoas a prestarem depoimento, além de requisitar documentos de todos os órgãos da Universidade, ainda que classificados como sigilosos”. Renan disse ainda que a luta pela Comissão da Verdade é um marco na história recente da USP, já que se articula com uma pauta nacional.
Segundo o Fórum da Esquerda, que também organizou o ato, a Comissão da Verdade da USP deverá passar a limpo aposentadorias compulsórias de docentes na ditadura, nomeações de professores e diretores, e as tentativas de desarticular aqueles uspianos que se posicionaram contra o regime militar. Além de diferenciar quem de fato resistiu ao regime militar daqueles que se omitiram, ou até mesmo colaboraram com a ditadura.
Para José Damião de Lima Trindade, ex-aluno e Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, a participação da juventude na luta pelo esclarecimento dos crimes cometidos na ditadura tem sido fundamental. “A novidade é que a terra começa a tremer sobre os pés dos torturadores. E esse tremor vem da juventude, exemplificada pelo Levante Popular da Juventude. Se os torturadores nos julgavam mortos ou acovardados, enganam-se, estamos vivos e mais fortes. Juntos com essa juventude combativa”, frisou Trindade.
Aqueles que se recusam a relembrar o passado são condenados a repeti-lo
Além do passado nefasto da ditadura, a Comissão também pretende debater os resquícios do regime militar que ainda restam na USP, como o regimento interno, datado de 1972, que prevê a expulsão de alunos pelo envolvimento em manifestações político-partidárias e por ofensa à “moral” e aos “bons costumes”. Durante o ato, todos os professores e representantes da comunidade acadêmica criticaram o atual regimento da universidade e a estrutura de poder da mesma, que culminaram no uso da força policial para desocupar a reitoria da USP no ano passado, na expulsão de alunos e no convênio entre a universidade e a polícia militar.
Durante sua fala, o jurista Fábio Konder Comparato afirmou que “é preciso abrir a caixa de surpresas da Universidade de São Paulo durante o regime empresarial militar”. Já o diretor da Faculdade de Direito, Antonio Magalhães Gomes, contrastou a postura da USP durante a ditadura com a da atual reitoria. “Vivemos na USP a repetição do passado, a reprodução deste passado. Na ditadura, o diretor da faculdade foi à porta negociar com o Coronel Erasmo Dias para que a polícia não entrasse na faculdade, e, há pouco tempo, vivemos uma situação totalmente diferente. O próprio reitor fez com que a polícia entrasse na universidade. Então, meus caros estudantes, o que nós temos que fazer é desvendar esse passado para que não se continue a repetir aqueles momentos tristes que vivemos no país e na USP”. Magalhães disse ainda que “é necessário reestruturar a universidade em termos democráticos”, e que “nenhum poder deve ser absoluto, principalmente no âmbito de uma universidade, que deve ser caracterizada pela pluralidade de idéias e pela participação de todos nas decisões”.
A professora Deisy Ventura afirmou que “é muito importante entender o ambiente daquele tempo para reconhecê-lo em episódios que vivemos hoje. Esse sentimento é importante ser resgatado para saber o quanto de fascismo ainda existe no nosso convívio. Num lugar que deveria ser de efervescência, sempre de questionamento, sempre de crítica, e isso deveria ser acolhido e incentivado pela autoridade universitária”. A professora ainda comentou a importância do ato. “Estar aqui adquiriu outro sentido, que é evidentemente o nosso compromisso inalienável com a mudança da sociedade, a começar pela estrutura de poder da nossa própria universidade”, frisou.
Sérgio Salomão Shecaira ressaltou a postura autoritária do reitor da USP, João Grandino Rodas. “Talvez o magnífico reitor (João Grandino Rodas), que tem uma identidade com a polícia que nos causa apreensão, tenha se esquecido que neste território da Faculdade de Direito, do Pátio das Arcadas, que é um território libertário, ainda existem pessoas que tem memória e que vão lutar por esta memória”. Shecaira também questionou punições impostas aos estudantes, atualmente, com base em decretos datados do regime militar. “Porque o decreto 477, ainda em vigor, permite que os detentores do poder na USP processem e punam alunos da nossa faculdade. Se não conhecermos a história, não entenderemos o atual momento de retrocesso na nossa universidade. Ainda que para nós, o magnífico reitor seja sempre persona non grata”.
Organizado pelo Fórum da Esquerda e pelo Fórum Aberto pela Democratização da USP, o ato contou com a presença do diretor da Faculdade de Direito, Antonio Magalhães Gomes, do jurista e professor emérito aposentado Fábio Konder Comparato, da professora de Direito Internacional Deisy Ventura, do jurista e professor livre docente de Direito do Trabalho Brasileiro Jorge Luiz Souto Maior, do professor Sérgio Shecaira, do professor titular de Direito Econômico e Economia Política Gilberto Bercovici, e do ex-aluno e Procurador de Justiça de São Paulo José Damião de Lima Trindade, além de representantes do DCE e de diversos centros acadêmicos da USP. Também estiveram presentes membros das três entidades representativas da USP: a Associação dos Docentes da USP (Adusp); o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE livre da USP).
Por Felipe Rousselet, SpressoSP.
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Em debate, moradores e comerciantes expõem que continuam a não entender os motivos da gestão de Kassab para a privatização de bairro no centro e se queixam de falta de diálogo.
A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), defendeu hoje (29) que a prefeitura da capital paulista tenta destruir as características históricas da região da Luz, onde está o pólo comercial da rua Santa Ifigênia, para abrir novas frentes para o mercado imobiliário. “Destruo o território para em seguida destruir as pessoas que estão ali... Que são focos de resistência”, disse a especialista, relatora da ONU para o direito à moradia adequada. A região é alvo do projeto "Nova Luz", que prevê a requalificação de 45 quadras com a transferência da administração para uma empresa ou consórcio de empresas privadas que poderão desapropriar e comercializar imóveis.
Raquel participou do debate sobre planejamento urbano “Nova Luz – Quem está ganhando? Quem está perdendo”, com os urbanistas do Consórcio Nova Luz Amelia Reynaldo e Lourenço Gimenes. Para moradores e comerciantes da região atingida pelo projeto, a iniciativa do prefeito Gilberto Kassab (PSD) continua sendo um “sonho que a prefeitura vende”, sem conexão com a realidade.
Para a relatora da ONU, a prefeitura construiu a ideia de "cracolândia", supostamente tomada por dependentes químicos, para justificar o "Nova Luz". Outras ações como a Operação Sufoco, realizada em janeiro, e a retirada dos moradores da ocupação Mauá, de sem-teto, fazem parte da política do poder público municipal de anular a resistência de quem mora e trabalha na área. “O que está colocado para a Luz, com a operação militar de 3 de janeiro deste ano (Operação Sufoco), com a reintegração de posse da Ocupação Mauá, combinada com a destruição que a prefeitura fez daquele lugar (ao classificar de cracolândia) e a concessão urbanística na Nova Luz, é uma espécie de solução final”, disse.
Solução final foi o termo usado pelo nazismo para definir o extermínio da população judaica durante a Segunda Guerra Mundial. “A solução final (em São Paulo) é: tentei de várias formas entrar naquele lugar e desconstituir aquele tecido, abrir aquele espaço para outra coisa. Não consegui porque aquele espaço resiste, tem vida, organização, movimento. Então destruo o território para em seguida destruir as pessoas que estão ali com operação militar que viola radicalmente os direitos de quem está ali e desconstituo”, interpretou.
Raquel considera que a questão da "Nova Luz" é “um processo de conflito em marcha” porque São Paulo é uma das poucas cidades globais cujo centro histórico resiste. Para a historiadora Hertla Franco, o tratamento dado ao patrimônio tem sido de “eliminar a história e liberar terrenos para novas atividades do mercado imobiliário”.
Centro vivo
A urbanista do Consórcio Nova Luz Amélia Reynaldo admitiu que o “centro é vivíssimo” e argumentou que o capital privado “deve construir a cidade social de todos”. O consórcio é formado pelas empresas Concremat Engenharia, Companhia City, Aecom Technology Corporation e Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é responsável pelo projeto urbanístico.
O arquiteto e urbanista Lourenço Gimenes, que também faz parte do consórcio, disse não se espantar com o "combate aguerrido" à concessão urbanística, mas defendeu o projeto porque ele indica “como fazer de forma coerente, como os empreendedores vão atuar, como deve ser a devida densidade”. Segundo ele, seria pior se não houvesse diretrizes para o mercado atuar.
Para moradores e comerciantes da região da Luz, as explicações do consórcio contêm erros e mostram incoerências da administração Kassab. “A prefeitura sempre tenta enfeitar e na verdade prospectar um sonho. Não é nada daquilo”, apontou Rafaela Rocha, advogada da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI). “Sempre fica de lado o aspecto social. Não existe programa de atendimento social e econômico para a população afetada.”
“Sempre tem um 'inicialmente' na frente de qualquer explicação. Sempre tem um 'foi estimado'. Não tem nenhuma resposta concreta e não vai ser interesse dar explicações para a gente”, analisou Antonio Santana, da Associação de Moradores da Santa Ifigênia (AMSI).
Regulação do mercado
O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, respondeu da plateia à indagação de Raquel Rolnik – que seria dirigida aos técnicos do consórcio Nova Luz – sobre quais instrumentos estão previstos para manutenção da população e das atividades existentes frente à valorização imobiliária. “O instrumento chama-se mercado. Foi isso que nós ouvimos do (Miguel) Bucalem, secretário de Desenvolvimento Urbano”, lembrou.
Segundo o chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Luis Ramos, ainda não há detalhes sobre a licitação dos 45 quarteirões do bairro da Luz para empresa privada, que está prometida para este ano. “Sairá quando tiver todos os elementos. Não há detalhes nesse momento”.
Por Suzana Vier, Rede Brasil Atual.
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MPF em Bauru recomenda à Aneel que suspenda resolução que tira do consumidor o direito de optar por ter equipamento vistoriado em caso de pedidos de ressarcimento; CPFL não pode exigir orçamentos para analisar pedidos
O consumidor tem o direito de escolher entre apresentar um orçamento ou ter o aparelho elétrico vistoriado em casa pela distribuidora de energia elétrica nos casos em que pede ressarcimento por problemas causados por eventual descarga elétrica.
A avaliação é do Ministério Público Federal em Bauru, que recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que suspenda a aplicabilidade do artigo 216 da resolução 414/2010, que entrou em vigor em setembro de 2011 e retirou do consumidor a opção de que seu aparelho elétrico danificado seja inspecionado in locu pelas concessionárias e distribuidoras de energia elétrica.
Com base nessa resolução, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), responsável pela distribuição de energia elétrica no interior paulista, exige que os consumidores apresentem dois orçamentos para cada equipamento avariado por descarga elétrica.
Segundo relatório apresentado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que atua por delegação da Aneel na fiscalização das concessionárias, a CPFL negou 49% dos pedidos de ressarcimento porque os consumidores não apresentaram o orçamento para cada equipamento danificado.
A resolução da Aneel atualmente em vigor deixa a critério das concessionárias a decisão por fazer a vistoria in locu ou exigir os orçamentos. No caso da CPFL, o relatório da Arsesp indica que todos os pedidos de vistoria na residência do consumidor são recusados.
O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado também considera ilegal o trecho da resolução da Aneel que permite a exigência de orçamentos dos aparelhos danificados sem que a concessionária assuma o compromisso de ressarcir os danos. “As concessionárias distribuidoras de energia elétrica têm o dever de ressarcir os consumidores por danos elétricos ocorridos em seus eletrodomésticos quando a causa for perturbação na rede elétrica (normalmente variação de tensão decorrente de queda/retorno abruptos de energia)”, esclarece o procurador.
A recomendação endereçada ao diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira, pede a suspensão do artigo 216, caput e parágrafo 3º da Resolução 414/2010 por “manifesta ilegalidade e antijuridicidade”. O procurador também recomenda à Agência que determine à CPFL que garanta ao consumidor a possibilidade de escolher entre apresentar orçamento ou solicitar vistoria in locu. A Aneel tem 30 dias para informar ao MPF as medidas tomadas para atendimento à recomendação.
Machado também enviou uma recomendação ao diretor-presidente da CPFL, Wilson Pinto Ferreira Júnior, para que a concessionária garanta ao consumidor o direito de escolha. O documento também determina que a CPFL realize imediata revisão e, se for o caso, retificação de todos os atos de indeferimento de ressarcimento por dano elétrico, nas hipóteses em que tenham sido indeferidos em razão da não apresentação de orçamento até setembro de 2011, quando a resolução 414/2010, da Aneel, entrou em vigor.
Mesmo em caso de danos que ocorreram antes de setembro de 2011, quando estava em vigor a resolução 61/2004, que garantia o direito de escolha ao consumidor, a CPFL se recusava a fazer a vistoria in locu. A concessionária também tem prazo de 30 dias para informar ao MPF as providências tomadas para cumprimento da recomendação.
Experiência própria
Em 2010, uma variação no sistema elétrico em Bauru danificou um computador da Procuradoria da República na cidade. “Vivenciamos a dificuldade de, como consumidores, obter o ressarcimento da CPFL”, contou o procurador.
Na época, a CPFL exigiu a apresentação de um orçamento, mesmo ainda estando em vigor a resolução 61/2004 que garantia ao consumidor o direito de escolher que a concessionária comparecesse em seu domicílio para vistoriar o equipamento danificado. Só depois de muitos ofícios e reclamação à Anatel, a Procuradoria foi ressarcida pelo dano. “Se para o MPF houve dificuldades, imagine para os demais consumidores”, avaliou Machado.
O procurador abriu inquérito para apurar a situação e chegou à conclusão de que a nova Resolução da Aneel causa prejuízos ao consumidor e é ilegal, porque viola vários artigos do Código do Consumidor. “Há muitos prestadores de serviços que cobram para fazer o orçamento, impondo um custo adicional”, apontou Machado.
Tal situação levou o MPF a abrir inquérito para apurar a postura da CPFL quanto a prováveis violações a direitos de consumidores. Nas investigações verificou-se também que a nova Resolução da Aneel causa prejuízos ao consumidor e é ilegal, porque viola vários artigos do Código do Consumidor.
“Há muitos prestadores de serviços que cobram para fazer o orçamento, de modo que o consumidor precisa realizar despesas para exercer e obter um direito que lhe é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor”, apontou Machado.
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Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Elaine Martinhão e Marcelo Oliveira
11-3269-5068
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www.twitter.com/mpf_sp
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- Andrea
Segue o Informe 2012 da Anistia Internacional sobre violação dos direitos humanos no Brasil (os grifos são nossos).
Apesar de avanços importantes em termos de políticas de segurança pública, os agentes de aplicação da lei continuaram a usar a força de modo excessivo e a praticar torturas e execuções extrajudiciais.
Grupos de extermínio e milícias continuam a causar preocupação. Superlotação extrema, condições degradantes, tortura e outros maus-tratos foram registrados nos sistemas penitenciários adulto e juvenil, assim como em carceragens das delegacias de polícia.
Nas áreas rurais, conflitos por terras resultaram no assassinato de diversos ativistas rurais e ambientais. Pistoleiros contratados por proprietários de terras continuaram a atacar comunidades indígenas e quilombolas com impunidade.
Milhares de pessoas foram despejadas à força para dar lugar à instalação de grandes obras de infra-estrutura.
Informações gerais
Dilma Rousseff, a primeira mulher presidenta do Brasil, tomou posse em 1º de janeiro prometendo alavancar o desenvolvimento e erradicar a pobreza extrema. Apesar do forte crescimento econômico e das melhoras registradas com relação à maioria dos indicadores sociais e econômicos na última década, mais de 16,2 milhões de brasileiros ainda vivem com menos de 70 reais por mês, de acordo com os dados do último censo. Em junho, o governo federal lançou um plano nacional para erradicar a pobreza extrema em um prazo de quatro anos.
No decorrer de 2011, sete ministros foram forçados a renunciar em meio a denúncias de corrupção envolvendo o mau uso de recursos públicos.
O novo governo prometeu que sua política exterior seria pautada pela agenda dos direitos humanos. Em março, o Brasil apoiou a criação de uma Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã; porém, em novembro, o país foi criticado por se abster de votar uma resolução do Conselho de Segurança da ONU condenando os abusos dos direitos humanos na Síria.
Ao contrário do que prometeu na ocasião de sua eleição para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil recusou-se a acatar as medidas cautelares relativas ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Grandes projetos de infra-estrutura empreendidos como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuaram a pôr em risco povos indígenas, comunidades de pescadores, pequenos agricultores e comunidades urbanas marginalizadas.
Em janeiro, enchentes e deslizamentos de terra devastaram a região serrana do Rio de Janeiro. Mais de 800 pessoas morreram, a maioria nas cidades de Nova Friburgo e Teresópolis, e mais de 30 mil ficaram desabrigadas. As inundações foram seguidas de uma série de denúncias de corrupção envolvendo o desvio de dinheiro público destinado às operações de socorro. Alguns moradores que haviam ficado desabrigados durante as enxurradas que atingiram o Rio de Janeiro e Niterói em 2010 ainda estavam vivendo em condições precárias enquanto esperavam que moradias adequadas fossem providenciadas.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade que, perante a lei, os direitos de casais do mesmo sexo em uma união estável são equivalentes aos direitos dos casais heterossexuais.
Violações dos direitos humanos cometidas no passado
Em 18 de novembro, a presidenta Dilma Rousseff ratificou uma lei que limita a 50 anos o período em que segredos de Estado podem ser mantidos, e criou uma Comissão da Verdade para investigar violações dos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. A Comissão, que será composta por sete integrantes designados pela presidenta, terá um prazo de dois anos para concluir seus trabalhos antes de apresentar seu relatório.
Tais reformas são um avanço importante no sentido de permitir que o país enfrente a impunidade. Temia-se, porém, que algumas condições pudessem comprometer o resultado do trabalho da Comissão. A principal preocupação era se a Lei da Anistia de 1979, cujas interpretações anteriores incluíam no escopo da lei os responsáveis por crimes contra a humanidade, impediria a abertura de ações judiciais criminais contra indivíduos apontados no decorrer do processo como responsáveis por tais crimes.
Segurança pública
Diante dos elevados índices de crimes violentos, as práticas de aplicação da lei continuaram a se caracterizar por discriminação, corrupção, abusos dos direitos humanos e pelo caráter militar das operações policiais. As prometidas reformas na segurança pública foram prejudicadas por cortes drásticos no orçamento e por falta de vontade política.
Alguns estados direcionaram seus investimentos a projetos de segurança específicos, como o das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro, o projeto Fica Vivo, em Minas Gerais, e o Pacto pela Vida, em Pernambuco. No fim de 2011, 18 UPPs haviam sido implantadas na cidade do Rio de Janeiro. Em novembro, a fim de preparar o terreno para a instalação de novas unidades, uma operação policial e militar de grandes proporções foi deflagrada na zona sul da capital com a intenção de livrar as favelas da Rocinha e do Vidigal das gangues criminosas.
Embora as UPPs constituam um avanço importante no sentido de que se afastam das práticas policiais baseadas em confrontações violentas, investimentos de maior alcance em serviços sociais para as comunidades que vivem em situação de pobreza ainda precisam ser feitos. Além disso, uma reforma geral do sistema de segurança, que inclua formação policial, aprimoramento da inteligência e controle externo, continua sendo extremamente necessária.
Denúncias de uso excessivo da força e de corrupção em algumas unidades são indícios da falta de mecanismos de supervisão eficazes para monitorar a presença das UPPs nas comunidades. As comunidades socialmente excluídas continuaram a enfrentar a violência dos grupos criminosos, além de um policiamento abusivo que geralmente trata os moradores como supostos criminosos. Tal situação agrava sua exclusão social e mantém as comunidades afastadas dos serviços oferecidos pelo Estado, como educação, assistência médica e saneamento.
Entre janeiro e setembro, 804 pessoas foram mortas em circunstâncias descritas como "autos de resistência" nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, ao passo que esse número reflete uma queda de 177 mortes em comparação com as assim categorizadas em 2010, o número de óbitos registrado pela polícia no mesmo período como mortes violentas "indeterminadas" aumentou.
· No mês de julho, Juan Moraes, de 11 anos, desapareceu em meio a uma operação policial na comunidade do Danon, em Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro. Seu corpo foi encontrado mais tarde dentro do Rio Botas, em Belford Roxo, município da Baixada Fluminense. Um inquérito da Polícia Civil concluiu que o menino havia sido morto pela Polícia Militar e seu corpo removido do local por policiais. Quatro dos agentes envolvidos no homicídio já haviam sido implicados anteriormente em, pelo menos, 37 mortes registradas como "autos de resistência". Após o crime, a polícia adotou uma série de novas medidas, tais como a obrigatoriedade de investigações forenses e balísticas nas cenas do crime em casos registrados como "autos de resistência". Medidas semelhantes foram adotadas pela polícia em São Paulo. Desde abril, todos os casos de homicídios cometidos por policiais na grande São Paulo são encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Grupos de extermínio e milícias
Acredita-se que agentes policiais estejam envolvidos com grupos de extermínio e com milícias que praticam ações de limpeza social e extorsão, além de tráfico de armas e de drogas.
· Em fevereiro, a Operação Guilhotina, da Polícia Federal, revelou a existência de uma rede de corrupção que se estendia aos mais altos cargos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Quarenta e sete pessoas, a maioria das quais policiais ou ex-policiais, foram acusadas de formação de quadrilha armada, corrupção, tráfico de armas e extorsão.
· Em fevereiro, no estado de Goiás, 19 policiais militares, inclusive o subcomandante-geral da Polícia Militar, foram presos acusados de participação em grupos de extermínio. Em junho, uma comissão especial que investigou o envolvimento de policiais com grupos de extermínio no estado divulgou um relatório em que analisa a suposta participação da polícia em 37 casos de desaparecimentos forçados. Após a divulgação do relatório, os próprios membros da comissão passaram a receber ameaças de morte.
Em São Paulo, um relatório elaborado pela Polícia Civil atribuiu 150 mortes ocorridas entre 2006 e 2010 à ação de grupos de extermínio que atuam nas zonas norte e leste da capital.
No Rio de Janeiro, as milícias continuam dominando extensas áreas da cidade, extorquindo dinheiro dos moradores mais pobres em troca de suposta proteção e controlando, ilegalmente, o fornecimento de serviços tais como transporte, gás e telecomunicações. A imposição desses serviços ilegais ou clandestinos põe em risco as comunidades vulneráveis. Aqueles que tentaram se opor à milícias sofreram ameaças, intimidações e violências.
· Em agosto, a juíza Patrícia Acioli foi atingida por 21 tiros em frente a sua casa no município de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ela vinha recebendo ameaças de morte motivadas por sua postura inflexível diante das milícias e da criminalidade policial. Dez policiais e o comandante do batalhão de São Gonçalo foram presos por envolvimento no assassinato e, no fim do ano, encontravam-se detidos aguardando julgamento.
· Entre os meses de outubro e dezembro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Estadual do Rio de Janeiro, o deputado Marcelo Freixo, que havia presidido o inquérito sobre as milícias, recebeu 10 ameaças de morte.
Tortura e outros maus-tratos
A prática da tortura ainda predominava no momento da prisão, durante os interrogatórios e no período de detenção, tanto em delegacias de polícia quanto em penitenciárias de todo o país.
Condições prisionais
Em 2011, a população carcerária atingiu o número aproximado de 500 mil internos. Desses, 44% estavam em detenção provisória, aguardando julgamento. Superlotação extrema, condições degradantes, tortura e violência entre os presos eram situações comuns.
Em outubro de 2011, foi enviado ao Congresso o tão esperado projeto de lei sobre a criação de um Mecanismo Preventivo Nacional (MPN) e de um Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), conforme requerido pelo Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.
Até o fim do ano, três estados – Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba – haviam aprovado legislações para o estabelecimento de mecanismos preventivos estaduais, e um deles, o Rio de Janeiro, havia iniciado sua implementação.
· Em setembro, uma adolescente de 14 anos foi aliciada e levada até a Colônia Penal Heleno Fragoso, um presídio agrícola de regime semiaberto na região metropolitana de Belém, onde foi drogada e estuprada por quatro dias. Mais tarde, quando conseguiu escapar, ela contou à polícia que outras duas adolescentes estavam sendo prostituídas dentro da unidade. Trinta agentes penitenciários, inclusive o superintendente do sistema prisional, foram suspensos enquanto aguardam as conclusões de um inquérito. Após receber ameaças de morte, a menina, junto com outra adolescente que também havia sido estuprada na mesma unidade, teve que recorrer ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Na maioria dos estados brasileiros, um grande número de penitenciárias e de carceragens de delegacias de polícia encontra-se, efetivamente, sob o controle de grupos criminosos.
· Em fevereiro, no estado do Maranhão, seis internos foram mortos – quatro dos quais decapitados – quando uma rebelião teve início para protestar contra a superlotação na Delegacia Regional do município de Pinheiro, onde 90 internos haviam sido colocados em uma cela com capacidade para 30 pessoas. Segundo a Ordem dos Advogados do Maranhão, com esses óbitos, o número total de indivíduos mortos sob detenção no estado desde 2007 chegou a 94.
Conflitos por terras
Povos indígenas e comunidades quilombolas
As comunidades indígenas continuaram sendo submetidas à discriminação, a ameaças e a violências em situações envolvendo disputas por terras.
Em outubro, as preocupações aumentaram quando a presidenta Rousseff expediu um decreto para facilitar o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos econômicos, visando, especialmente, aos projetos que afetam as terras de comunidades indígenas ou quilombolas (afro-descendentes).
No Mato Grosso do Sul, a situação continuava preocupante. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 1.200 famílias estavam vivendo em condições extremamente precárias, acampadas à beira de rodovias, esperando pela restituição de suas terras. Os atrasos no processo de demarcação expõem essas comunidades a um alto risco de violações dos seus direitos humanos.
· Um grupo de homens armados vem ameaçando e atacando repetidamente uma comunidade de 125 famílias Guarani-Kaiowá em Pyelito Kue, depois que esses índios reocuparam suas terras tradicionais no município de Iguatemi, estado do Mato Grosso do Sul. Em setembro, homens armados chegaram em dois caminhões e começaram a atirar com balas de borracha, incendiando os barracos, espancando as pessoas e bradando ameaças enquanto a comunidade fugia em pânico. Diversas pessoas, inclusive crianças e idosos, ficaram gravemente feridas no ataque, que foi descrito pelo Ministério Público Federal como configurando genocídio e formação de milícias rurais.
· Em novembro, 40 pistoleiros, muitos deles encapuzados, atacaram o acampamento de Guaiviry, próximo à fronteira com o Paraguai. Eles atiraram no cacique Nísio Gomes e levaram seu corpo em uma caminhonete. Até o fim do ano, o destino do líder indígena ainda era desconhecido. Em fevereiro, três homens acusados do assassinato do líder Guarani-Kaiowá Marcos Veron foram condenados por seqüestro, formação de quadrilha e tortura; porém, foram absolvidos da acusação de homicídio. No fim do ano, os três estavam em liberdade enquanto recorriam da sentença. Em fevereiro de 2003, Marcos Veron foi espancado até a morte dentro de terras indígenas ancestrais.
· Em fevereiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu o licenciamento ambiental para o início das obras do projeto da hidrelétrica de Belo Monte no estado do Pará. Os povos indígenas e as comunidades locais protestaram contra os planos de construção da hidrelétrica, argumentando que o projeto afetará suas fontes de subsistência e que a licença foi concedida sem que um processo justo de consulta fosse conduzido com a população atingida. Em abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos requereu que o Brasil suspendesse o processo de licenciamento até que consultas livres, prévias e informadas fossem realizadas com os grupos afetados e até que medidas fossem implementadas para proteger a saúde e a integridade física dos mesmos. As autoridades federais responderam com a retirada de seu representante junto à OEA e com a suspensão das contribuições do país à Comissão, entre outras medidas.
Assassinatos em conflitos rurais
Ativistas rurais continuaram a ser ameaçados e assassinados em sua luta por acesso a terra, bem como por denunciarem atividades madeireiras e agropecuárias ilegais na região amazônica.
· Em maio, o ativista ambiental José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram mortos a tiros por pistoleiros no município de Ipixuna, estado do Pará. Eles denunciavam as atividades ilegais de madeireiros, fazendeiros e produtores de carvão da região. Em setembro, três homens foram presos por envolvimento nos assassinatos. Entretanto, as ameaças contra os familiares das vítimas e contra a comunidade prosseguem.
· Em maio, o líder rural Adelino Ramos, sobrevivente do massacre de Corumbiara em 1995, foi morto a tiros em Vista Alegre do Abunã, localidade do município de Porto velho, em Rondônia. Adelino Ramos buscava chamar a atenção para as atividades dos madeireiros ilegais que operam na região de fronteiras entre os estados do Acre, Amazônia e Rondônia.
Depois dos assassinatos, a Comissão Pastoral da Terra entregou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República uma lista com os nomes de outras 1.855 pessoas ameaçadas de morte em razão de conflitos agrários no país.
Conflitos violentos por terras foram registrados em vários estados das regiões Norte e Nordeste.
· Em junho, 40 famílias do Assentamento Santo Antônio Bom Sossego e do Acampamento Vitória, no município de Palmeirante, estado de Tocantins, foram atacadas por pistoleiros que atiraram em direção ao acampamento e ameaçaram matar os ativistas rurais.
· No Maranhão, moradores da comunidade quilombola de Salgado denunciaram que vêm sofrendo uma constante campanha de intimidações e hostilidades por parte de fazendeiros locais, que destruíram suas plantações, mataram suas criações, cercaram as fontes de água e fizeram ameaças de morte contra líderes da comunidade.
Moradia
Nos grandes centros urbanos brasileiros, projetos econômicos de grande escala, inclusive os que visam a preparar o país para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, estão deixando as comunidades que vivem na pobreza ainda mais vulneráveis, sob o risco de intimidações e remoções forçadas.
Em abril, a relatora especial da ONU sobre o direito à moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado e sobre o direito a não discriminação afirmou ter recebido denúncias de remoções envolvendo violações dos direitos humanos em cidades brasileiras tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
· Em fevereiro, funcionários da prefeitura, equipados com escavadeiras e acompanhados de guardas municipais, chegaram, sem aviso prévio, à comunidade de Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro, uma das várias comunidades ameaçadas de despejo devido à construção do corredor expresso Transoeste. Segundo o relato dos moradores, os agentes municipais ordenaram que eles deixassem o local imediatamente, sem tempo suficiente para retirar os pertences de suas casas antes que fossem demolidas.
Em São Paulo, milhares de famílias foram ameaçadas de despejo para dar lugar a obras de infra-estrutura urbana, tais como a construção do Rodoanel metropolitano; o alargamento das vias marginais do Rio Tietê; e a implantação de parques lineares junto a rios e córregos onde estão cerca de 40 por cento das favelas da capital. Os moradores atingidos pelos despejos reclamaram da falta de consulta e das indenizações insuficientes.
Defensores dos direitos humanos
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) funcionava plenamente em cinco estados – Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia – e estava em fase de implantação em outros dois estados – Ceará e Rio de Janeiro. No entanto, em diversas instâncias, problemas burocráticos prejudicaram a eficácia do programa, e alguns defensores incluídos reclamaram que não receberam proteção adequada.
Organizações não governamentais locais enfrentaram ameaças e intimidações.
· No Maranhão, ativistas que trabalham com a Comissão Pastoral da Terra foram ameaçados de morte em frente a um tribunal no município de Cantanhêde. Eles participavam de uma audiência relacionada à disputa por terras.
· No Rio de Janeiro, integrantes da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência receberam telefonemas ameaçadores e sofreram intimidações de policiais.
Direitos sexuais e reprodutivos
Nos cinco anos desde a aprovação da Lei Maria da Penha sobre violência doméstica, mais de 100 mil pessoas foram sentenciadas com base nessa legislação.
Em uma decisão importante, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW) concluiu que o Brasil havia descumprido sua obrigação de garantir “à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário”. A decisão foi aplicada no caso de Alyne da Silva Pimentel, uma mulher afro-descendente de 28 anos, moradora de uma das áreas mais pobres do Rio de Janeiro. Em 2002, ela estava no sexto mês de gestação de seu segundo filho quando morreu em decorrência de complicações na gravidez, depois que um hospital da rede pública não diagnosticou corretamente sua situação de alto risco e não prestou o atendimento apropriado.
Visitas/relatórios da AI
· Representantes da Anistia Internacional visitaram o país em abril.
Fonte (inclui outros países): http://files.amnesty.org/air12/air_2012_countryreports_pt-br.pdf
Para comprar o Informe 2012 e/ou Informe 2011, clique em: http://shop.amnesty.org/
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Relatório elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão provisória tem sido usada em São Paulo “como instrumento político de gestão populacional, voltado ao controle de uma camada específica da população”. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que deve ser divulgado essa semana.
De acordo com o documento, o uso da prisão provisória tem sido dirigido a usuários de drogas e moradores de rua da capital paulista. São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados.
Segundo a pesquisa, juízes e promotores corroboram a seletividade e a violência promovidas pelas polícias e raramente questionam a necessidade da prisão cautelar. “Há uma grande resistência dos operadores (do direito), que não se dão ao trabalho nem mesmo de atentar para o caso concreto, emitindo cotas e decisões caracterizadas pela generalidade e pela pobreza argumentativa”.
O relatório diz ainda que “inverte-se o princípio da presunção de inocência, mantendo-se a pessoa privada de liberdade de forma automática, como se o estado de flagrância constituísse prova suficiente da culpabilidade ou como se a prisão cautelar funcionasse como a antecipação de uma pena que não será aplicada ao final do processo”.
De acordo com o documento, inúmeros relatos de presos provisórios denunciam que, no momento da abordagem policial, quando estavam utilizando drogas em grupo, os policiais liberavam diversos usuários e prendiam alguns outros, em uma forma discricionária de condução da abordagem.
“A escolha entre quem seria liberado ou preso era fundada na ficha do indivíduo – reincidente ou primário –, na sua cor ou raça, na sua vestimenta, na sua classe social. Foi possível perceber o imenso poder que a atual Lei de Drogas confere aos policiais, que podem tipificar determinada conduta como bem desejam”, diz o relatório.
O coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Patrick Cacicedo, também entende que há abuso por parte das autoridades na hora de prender as pessoas provisoriamente. “O Estado quer resolver questões sociais pelo sistema penal. Por isso, há hoje um encarceramento em massa”.
A Agência Brasil procurou as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não havia recebido resposta.
O relatório é resultado do Projeto Tecer Justiça: Repensando a Prisão Provisória, desenvolvido pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e pela Pastoral Carcerária Nacional para o atendimento e a defesa técnica de presos provisórios recém-incluídos no Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros e na Penitenciária Feminina de Santana. A pesquisa foi realizada no período de junho de 2010 a dezembro de 2011.
O documento analisa diversos casos de permanência em detenção supostamente ilegal, entre eles o de um homem preso sob acusação de ter roubado R$ 1,00 e um bilhete de transporte público mediante ameaça verbal, sem uso de arma ou qualquer utensílio que pudesse colocar em risco a integridade da vítima.
No entanto, apesar de ser primário e nunca ter sido sequer processado, o homem permaneceu seis meses e doze dias preso antes da sentença. As sentenças judiciais também se apresentam desproporcionais: nesse mesmo caso, o homem foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, em muitos casos, os presos provisórios são usuários de drogas que ficam até um ano encarcerados. Além disso, é bastante elevado o número de pessoas que afirmaram morar na rua.
No ano passado, entrou em vigor a Nova Lei das Prisões, que beneficia presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão, e que não ofereçam risco à sociedade. Em tais casos, a prisão pode ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.
Segundo o relatório, no entanto, há diversos casos nos quais o réu estava sendo acusado de delito para o qual poderia receber uma medida alternativa à prisão. Porém, mesmo assim, o acusado era mantido preso cautelarmente até a sentença. Somente então o réu é colocado em liberdade, até mesmo quando condenado, porque o período sob prisão provisória geralmente foi maior que o tempo de condenação.
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania é uma organização não governamental, com sede em São Paulo, constituída por profissionais que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos. Atualmente, desenvolve projetos em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A Pastoral Carcerária é uma organização ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promovendo direitos da população custodiada nos sistemas prisionais do país.
Fonte: Agência Brasil.
Retirado de DAR (Coletivo Desentorpecendo a Razão).
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Evento da sociedade civil paralelo à Rio+20 e que deverá reunir cerca de 30 mil pessoas por dia no Rio de Janeiro entre 15 e 23 de junho, a Cúpula dos Povos sofreu um revés a apenas dois dias do início da montagem de suas tendas, escritórios e estandes no Aterro do Flamengo, local previsto para sua realização. Na segunda-feira (28), a coordenação do evento foi informada por telefone que o Comando Militar do Leste (CML) havia decidido retirar parte do território da Cúpula, situado no entorno do Monumento aos Pracinhas, que passará a ser ocupado pelos militares.
A informação foi muito mal recebida pelas organizações, redes e movimentos sociais que integram o Grupo de Articulação (GA) da Cúpula dos Povos. Agora, os ambientalistas esperam reverter a decisão dos militares em uma reunião, marcada para amanhã (30) a pedido do comandante do CML, general Adriano Pereira. Se a diminuição do território no Aterro do Flamengo for confirmada, a Cúpula dos Povos deverá soltar uma nota pública comentando a decisão do CML.
Segundo o que foi passado por um assessor do general no telefonema à coordenação da Cúpula, o espaço ao redor do Monumento aos Pracinhas será utilizado pelo Exército, pela Marinha e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e servirá para o aquartelamento de tropas e veículos que poderão ser eventualmente utilizados para garantir a ordem ou conter distúrbios na orla do Rio durante a Rio+20.
Em uma nota curta enviada a alguns jornais, o Serviço de Comunicação Social do CML informa que “a área compreendida pelo Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial (MMIIGM), localizado no Aterro do Flamengo, será utilizada para o apoio às tropas do Exército e da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro que estiverem operando naquela área, por ocasião do evento Rio+20”.
Segundo um integrante da Cúpula dos Povos, que prefere não se manifestar oficialmente antes da reunião com o CML, a retirada de parte do território do evento às vésperas de sua realização, se confirmada, será encarada como um gesto político contra a sociedade civil brasileira. Em busca de apoio, segundo esse integrante, a Cúpula teria procurado o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que ainda não se manifestou.
Por Maurício Thuswohl, Rede Brasil Atual.
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Após o anúncio do governo federal, feito na tarde desta sexta-feira (25 de maio), sobre os artigos vetados pela presidenta Dilma Rousseff no novo texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) criticou a falta de transparência em relação às mudanças feitas no texto e manifestou extrema preocupação com a lei que pode vir a ser sancionada. Para o parlamentar, membro da Frente Ambientalista na Câmara e participante ativo dos debates sobre o Código Florestal no Congresso, é impossível analisar todas as conseqüências do novo Código.
“Sem publicizar os artigos e todas as mudanças feitas, qualquer análise terá lacunas. A parcialidade das informações divulgadas impede que a posição do governo seja efetivamente conhecida”, criticou. “De toda forma, pelo pouco divulgado, é possível afirmar que o retrocesso em termos de preservação ambiental foi mantido. A presidência vetou poucos artigos e manteve no texto uma série de mudanças que reduzem a proteção ambiental e anistiam aqueles que derrubaram florestas ilegalmente”, disse Ivan Valente.
Entre eles, está o artigo 67, que libera os produtores rurais donos de imóveis de até 4 módulos fiscais de recomporem as áreas de Reserva Legal devastadas até julho de 2008. “A lei de crimes ambientais, que já proibia as derrubadas, é de 1998. Com este artigo do novo Código Florestal, dez anos de desmatamentos em Reserva Legal foram totalmente perdoados. A impunidade prevaleceu”, criticou o deputado do PSOL.
O deputado também alertou para os limites do Estado para fiscalizar os planos de regularização que devem ser apresentados pelos proprietários. “Toda a questão da suspensão das multas aos desmatadores está vinculada a esse monitoramento via Cadastro Ambiental Rural. Ao contrário da averbação legal, que precisava ser feita e registrada em cartório pelos proprietários, e que previa sanções para quem descumprisse a regra, não há agora qualquer garantia de cumprimento dos planos de regularização, que não passam de paliativos. A chance de anistiar desmatadores sem que eles efetivamente recuperem as áreas degradadas é, portanto, enorme”, lembrou.
Em relação a novos desmatamentos, a presidenta Dilma deve manter o artigo 16, que permite o cômputo (cálculo conjunto) das APPs e Reservas Legais na propriedade, diminuindo o total do território de cada imóvel que deve permanecer preservado e, assim, autorizando novas derrubadas.
Também foram mantidos os parâmetros reduzidos de definição das faixas de Área de Preservação Permanente ao longo do curso dos rios. No Código Florestal que será substituído, o cálculo das APPs era feito a partir do nível mais alto dos rios, sendo garantida a preservação da cobertura vegetal existente em cada margem do rio, numa faixa que variava de 30 a 500 metros, contados a partir do limite do rio no período de cheias. No texto aprovado pelo governo, o cálculo será feito a partir da “borda da calha do leito regular”, numa variação de 30 a 100 metros no máximo.
“A nova referência de cálculo deixa grande margem para interpretações e reduz significativamente as áreas consideradas para o cálculo da APP. A largura do rio Amazonas, por exemplo, aumenta mais de 5 vezes entre o período regular e o de cheias. Com o texto atual, a área inundada que esteja além dos limites estabelecidos a partir do leito regular do rio não será considerada APP, podendo ser desmatada livremente”, explicou Ivan Valente.
Para Ivan Valente, os pontos vetados por Dilma são importantes, mas não impedem o brutal retrocesso ambiental que o país sofrerá com a entrada em vigor do novo Código Florestal. “A presidenta buscou retomar o texto do Senado e vetar as últimas alterações feitas na Câmara. Mas, como o PSOL já tinha denunciado, a versão do Senado mantinha a redução da proteção ambiental em diversos pontos e a anistia a quem desmatou. Por isso todo o movimento ambientalista e a sociedade civil em geral pediram o ‘veta tudo’. Mas, mais uma vez, o governo federal não ouviu a voz da população e atendeu aos interesses do agronegócio, em nome da sua governabilidade”, criticou.
O PSOL não desconsidera a hipótese de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo Código Florestal. Esta decisão, no entanto, deve ser tomada a partir da divulgação final do novo texto, que deve ser feita pelo governo na próxima segunda-feira (28).