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O Partido Comunista Brasileiro apóia, de forma militante, a Greve Nacional dos docentes das IFES deflagrada pelo ANDES-SN desde o dia 17 de maio. A greve, que hoje conta com a adesão de mais de 42 Universidades, é produto direto da intransigência do governo Dilma, que se recusa a negociar de maneira séria e responsável o projeto de carreira apresentado pelo Andes há mais de um ano.
O governo, mesmo tendo apresentado, diante da pressão exercida pelos professores, uma proposta de acordo emergencial no qual se comprometia a pagar uma recomposição, ainda que insuficiente e parcial, de 4% nos salários a partir de março de 2012, incorporando parte das gratificações ao vencimento básico (a GEMAS e a GEDBT), só cumprida em maio de 2012, com muitos meses de atraso, não cumpriu o compromisso de criar um grupo de trabalho para, finalmente, começar a discussão da carreira docente e buscar a equiparação com os docentes das universidades dos profissionais com nível de formação equivalente que atuam no Ministério de Ciência e Tecnologia.
As condições de trabalho oferecidas aos professores são, em geral, ruins, e vêm se agravando, entre outras razões, pela expansão universitária implementada recentemente, que, não tendo sido acompanhada dos recursos necessários, causa a intensificação do trabalho docente, a precariedade das instalações, salas superlotadas, falta de laboratórios e de equipamentos, e deficiências sérias na assistência estudantil, entre outras distorções.
Para nós, comunistas, a situação das Universidades é resultado das características do desenvolvimento capitalista em geral, da formação social brasileira e da clara opção dos últimos governos de criar uma economia de mercado capitalista e monopolista, integrada internacionalmente, que exige o sacrifício no altar do capital das políticas públicas e sociais em uma verdadeira contra-reforma do Estado, o que exige uma adequação da forma de universidade que vinha sendo construída na resistência à ditadura empresarial-militar implantada em 1964 e que culmina no artigo 207 da Constituição Federal que consagra a autonomia universitária (financeira, de gestão e acadêmica) e a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Para os burocratas do governo, serviçais eficientes dos interesses do capital, a Universidade deve ser pensada como uma empresa que forma mão-de-obra, presta serviços e disputa o mercado e, para tanto, deve ser eficaz na administração dos recursos escassos de que dispõe, buscando complementá-los com parcerias público-privadas, projetos, financiamentos alternativos e venda de serviços. A melhor prova disso é que as negociações sobre a carreira se deram, principalmente, com o Ministério do Planejamento e não com o MEC, solenemente ausente e omisso em todo o processo até aqui desenvolvido.
O resultado de todo esse quadro é a descaracterização e degradação da Universidade Pública, o que incide sobre as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais do ensino publico federal.
O PCB, por seu Comitê Central e seus professores universitários, engajados diretamente na construção dessa greve nacional, declara integral e ativo apoio ao movimento dos professores em defesa da Universidade Pública de qualidade, pela carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, pela defesa dos salários dos professores federais do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico.
Ressaltamos que a luta por uma Universidade Pública gratuita e de qualidade é condição necessária, ainda que insuficiente, para a produção e socialização do conhecimento contra e para além da ordem do capital. Por isso seguimos em nosso firme propósito de lutar por uma Universidade Popular, de acesso universal, que expresse as demandas e os valores da classe trabalhadora brasileira.
Todo apoio à Greve Nacional dos Professores do Ensino Público Federal
Em defesa da Universidade Pública
Por uma Universidade Popular
Pela imediata abertura de negociações
Em defesa da Carreira Docente apresentada pelo ANDES-SN
Por melhores condições de trabalho
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
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É preciso construir a liberdade como condição necessária para a igualdade e como condição da autonomia tanto coletiva como individual das mulheres.
Há um ano, a Marcha das Vadias foi construída como uma resposta irreverente contra a responsabilização das mulheres pelas violências sofridas e a estigmatização dos corpos femininos. Potencializada pela mobilização nas redes sociais, a Marcha ganhou vários países e, no Brasil, várias cidades. Algumas conseguiram dialogar com a conjuntura local e denunciar práticas de machismo naturalizadas como, por exemplo, a denúncia da prática machista de Rafinha Bastos na televisão e em sua casa de show em São Paulo.
Passado um ano dessa movimentação, é preciso refletir tanto sobre as formas como o capitalismo e o patriarcado mercantilizam a vida e o corpo das mulheres, como os instrumentos de resistência dos quais dispomos. Essa segunda tarefa passa por perceber que, muitas vezes, a violência contra as mulheres precisa de uma resposta rápida e incisiva, como se deu com a Marcha das Vadias, mas que seu enfrentamento deve ser um processo cotidiano, que vai além de um evento.
Desde o final dos anos 70, o conjunto do movimento de mulheres, através da insígnia “nosso corpo nos pertence”, buscou questionar as imposições do patriarcado sobre a autonomia das mulheres – questão de fundo da Marcha das Vadias. Essa bandeira tem significado a luta das mulheres pelo direito de viver a sua sexualidade livremente, a luta por autonomia sobre o corpo e a vida, desde o exercício autônomo do desejo e do direito ao prazer, à legalização do aborto.
Retomamos esta luta, aprofundando a compreensão da sua dimensão anticapitalista, uma vez que denunciamos como a sociedade de mercado impõe padrões de beleza racistas e sexistas e como o mercado difunde uma idéia do corpo das mulheres como objeto - em constante ajuste, retoque, conserto. As indústrias farmacêuticas e cosméticas acumulam lucros estrondosos às custas da propagação da insegurança das mulheres, gerando, além de tudo, graves doenças como os distúrbios alimentares.
A associação entre capitalismo e patriarcado, que transforma as mulheres em objetos, está no centro da violência sexista. O Brasil possui o sétimo maior índice de homicídios de mulheres do mundo. Essas mulheres são assassinadas, muitas vezes, porque não se calaram diante de situações de violência ou porque exerceram sua autonomia. Conforme aponta pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2010), a cada dois minutos 5 mulheres são espancadas no país, a cada minuto 5 mulheres sofrem assédio sexual, e a cada hora 220 mulheres são obrigadas a ter relações sexuais forçadas.
Essa situação de extrema objetificação da mulher está expressa no indignante caso de violência machista e sexista ocorrido no município de Queimadas, no estado da Paraíba. Um estupro coletivo de cinco mulheres, sendo duas delas assassinadas brutalmente, por dez homens durante uma festa realizada por eles com o intuito de “presentear” o aniversariante com o estupro dessas mulheres. Este foi um ato de extremo machismo e misoginia pelo nível de crueldade, violência e desprezo pela vida das mulheres, derivados de um clima de terror que gera a perseguição e morte, caracterizados pelo abuso físico e verbal, estupro, tortura, escravidão sexual, espancamentos. Este crime bárbaro precisa ser punido com todo rigor da lei!
Além disso, a prostituição continua sendo vista por muitos como uma forma de viver a sexualidade. Para nós, ela representa a mercantilização, violência e subjugação às quais as mulheres são submetidas. Sabemos que a indústria do sexo é um setor internacionalmente articulado, que gera lucros enormes e é associado ao tráfico de drogas, armas, corrupção e esquemas de crime organizado, e sobrevive da exploração massiva do corpo de mulheres e crianças.
Somos solidárias às mulheres que são vítimas dessa forma de exploração da sociedade patriarcal, mas é preciso perceber que a prostituição só existe em um sistema que se articula em torno da subordinação das mulheres e, portanto, não produz nada relacionado à liberdade e autonomia, ao contrário, a mulher se encontra escravizada por uma rede mercantilizada de controle do seu corpo e da sua vida. Essas redes funcionam como organizações criminosas que traficam e escravizam na sua maioria mulheres jovens negras entre 17 e 27 anos.
Essas formas materiais e simbólicas que constituem a opressão das mulheres na conjuntura atual revelam a necessidade de formas de mobilização e instrumentos de resistência que ultrapassem os limites da Marcha das Vadias. Essa resistência tem sido forjada há anos pelo conjunto dos movimentos de mulheres, pela articulação de mulheres nos movimentos mistos e pelas alianças entre movimentos que têm na sua base a luta por outro sistema.
Não é possível “resolver” a opressão das mulheres, nos auto-intitulando “todas vadias”. Mas é preciso aprender com as novas formas de articulação, potencializadas pelas tecnologias da informação e comunicação, atualizando nossas formas de ação.
É preciso reafirmar a importância da auto-organização e resistência das mulheres para construção de um mundo baseado na igualdade, na solidariedade e livre de violência. É preciso fortalecer a nossa luta cotidiana contra a mercantilização das mulheres.
Negamos a falsa liberdade, oferecida pelo mercado, que se encerra unicamente na ideia de não ter impedimentos para a ação. Esta ideia está na base da banalização da sexualidade, tornando-a mais um produto a serviço dos lucros. Temos que ir além disso. É preciso construir a liberdade como condição necessária para a igualdade e como condição da autonomia tanto coletiva como individual das mulheres. Somente a partir desta compreensão é que faz sentido seguir em marcha, até que TODAS sejamos livres!
Assim, estamos em constante luta para que as mulheres não sejam caracterizadas como vadias por sair dos padrões de comportamento, nem como qualquer outro símbolo que as menospreze e as diminua. Reafirmamos o direito de todas as mulheres viverem livre de estigmas, estereótipos, violência e exploração!
Fonte: Marcha Mundial das Mulheres
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Evento de 13 a 17 de junho deve reunir cerca de 400 pessoas para protestar contra o projeto de Belo Monte no período em que o mundo debate a crise ambiental planetária no Rio de Janeiro.
Enquanto o Rio de Janeiro recebe algumas das mais poderosas figuras da política e da economia globais em uma nova cúpula sobre sustentabilidade – a Rio +20 –, o Rio Xingu será palco de um novo levante contra o atentado hidrelétrico à sua vida: o Xingu +23
Vinte e três anos depois do histórico 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em 1989, pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, indígenas, moradores urbanos, movimentos sociais, acadêmicos, ativistas e demais defensores do Xingu se reunirão para reafirmar a resistência ao barramento do rio.
O evento acontecerá na comunidade de Santo Antônio, entre os dias 13 e 17 de junho, no município de Vitória do Xingu. Situada às margens da Transamazônica, a menos de 100 metros dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte (e a cerca de 50 km de Altamira), a vila já foi parcialmente desapropriada pela Norte Energia num processo marcado por ilegalidades, denunciado por movimentos sociais e objeto de ação judicial da Defensoria Pública Estadual.
“O Xingu +23 é uma ação política e um encontro. E também é uma festa”, explica a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antônia Melo. “Os moradores que já foram retirados voltarão para participar das tradicionais missa e festa de Santo Antônio, que este ano não seriam realizadas por causa das expulsões. Assim, faremos uma retomada simbólica do território. Ao mesmo tempo, nós atingidos estaremos ali reunidos para denunciar, às portas da Rio +20, as violações do governo brasileiro”, explica.
Uma comissão de artistas liderada pelo ator Sérgio Marone, do Movimento Gota d’Água, participará do evento.
De acordo com os organizadores do evento, o encontro visa fortalecer os movimentos de resistência a Belo Monte, e reafirmar que, diante das fragilidades técnicas, econômicas, jurídicas e políticas do projeto, a hidrelétrica não é um fato consumado.
O slogan “Ocupe. Esse rio é nosso” faz alusão aos movimentos occupy/ocupa, que protestaram internacionalmente contra a desigualdade econômica e social e tem agitado o cenário político mundial desde o ano passado.
Estrutura
O evento terá início com o que poderá ser a última missa celebrada na comunidade de Santo Antônio, no dia 13 de junho, dia do santo padroeiro da vila. No dia 16, acontece o tradicional festejo de Santo Antônio. Neste período, impactados, ameaçados e ativistas contra a usina participarão de uma série de atividades de debate, organização e protestos.
A expectativa é que participem cerca de 400 pessoas da região, entre atingidos das cidades mais afetadas pela obra, como Altamira, Porto de Moz, Senador José Porfírio (Souzel) e Vitória do Xingu, além de ameaçados pelas barragens do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, vindos dos municípios de Itaituba, Santarém e Aveiros, e apoiadores de outras regiões. Os participantes trarão barracas e redes para montar o acampamento do encontro, e utilizarão as áreas não desapropriadas e estruturas não demolidas da comunidade, que têm acesso à energia elétrica. A vila, no entanto, não conta com sinal de celular nem internet. Não há acesso, também, a telefones comuns.
Além da organização central em Altamira, o Xingu +23 conta com Comitês de Mobilização em São Paulo, Belém e Porto Alegre, que deverão realizar atividades preparatórias, de arrecadação de finanças e organizarão comissões que participarão presencialmente do encontro. As informações estão disponíveis no hotsite do evento.
Seminário em São Paulo
Esta semana, de 23 a 25 de maio, o Comitê SP do Xingu +23 realiza um seminário na USP sobre o evento. O evento “Xingu +23: Encontro dos Povos da Amazônia, em defesa dos rios, das florestas e da vida!” acontece nos anfiteatros da Geografia e da História da USP.
Contatos
Ruy Sposati (93) 9173-8389 (Altamira)
Verena Glass (11) 9853-9950 (São Paulo)
Website: xinguvivo.org.br/x23
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Evento de 13 a 17 de junho deve reunir cerca de 400 pessoas para protestar contra o projeto de Belo Monte no período em que o mundo debate a crise ambiental planetária no Rio de Janeiro.
Enquanto o Rio de Janeiro recebe algumas das mais poderosas figuras da política e da economia globais em uma nova cúpula sobre sustentabilidade – a Rio +20 –, o Rio Xingu será palco de um novo levante contra o atentado hidrelétrico à sua vida: o Xingu +23
Vinte e três anos depois do histórico 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em 1989, pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, indígenas, moradores urbanos, movimentos sociais, acadêmicos, ativistas e demais defensores do Xingu se reunirão para reafirmar a resistência ao barramento do rio.
O evento acontecerá na comunidade de Santo Antônio, entre os dias 13 e 17 de junho, no município de Vitória do Xingu. Situada às margens da Transamazônica, a menos de 100 metros dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte (e a cerca de 50 km de Altamira), a vila já foi parcialmente desapropriada pela Norte Energia num processo marcado por ilegalidades, denunciado por movimentos sociais e objeto de ação judicial da Defensoria Pública Estadual.
“O Xingu +23 é uma ação política e um encontro. E também é uma festa”, explica a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antônia Melo. “Os moradores que já foram retirados voltarão para participar das tradicionais missa e festa de Santo Antônio, que este ano não seriam realizadas por causa das expulsões. Assim, faremos uma retomada simbólica do território. Ao mesmo tempo, nós atingidos estaremos ali reunidos para denunciar, às portas da Rio +20, as violações do governo brasileiro”, explica.
Uma comissão de artistas liderada pelo ator Sérgio Marone, do Movimento Gota d’Água, participará do evento.
De acordo com os organizadores do evento, o encontro visa fortalecer os movimentos de resistência a Belo Monte, e reafirmar que, diante das fragilidades técnicas, econômicas, jurídicas e políticas do projeto, a hidrelétrica não é um fato consumado.
O slogan “Ocupe. Esse rio é nosso” faz alusão aos movimentos occupy/ocupa, que protestaram internacionalmente contra a desigualdade econômica e social e tem agitado o cenário político mundial desde o ano passado.
Estrutura
O evento terá início com o que poderá ser a última missa celebrada na comunidade de Santo Antônio, no dia 13 de junho, dia do santo padroeiro da vila. No dia 16, acontece o tradicional festejo de Santo Antônio. Neste período, impactados, ameaçados e ativistas contra a usina participarão de uma série de atividades de debate, organização e protestos.
A expectativa é que participem cerca de 400 pessoas da região, entre atingidos das cidades mais afetadas pela obra, como Altamira, Porto de Moz, Senador José Porfírio (Souzel) e Vitória do Xingu, além de ameaçados pelas barragens do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, vindos dos municípios de Itaituba, Santarém e Aveiros, e apoiadores de outras regiões. Os participantes trarão barracas e redes para montar o acampamento do encontro, e utilizarão as áreas não desapropriadas e estruturas não demolidas da comunidade, que têm acesso à energia elétrica. A vila, no entanto, não conta com sinal de celular nem internet. Não há acesso, também, a telefones comuns.
Além da organização central em Altamira, o Xingu +23 conta com Comitês de Mobilização em São Paulo, Belém e Porto Alegre, que deverão realizar atividades preparatórias, de arrecadação de finanças e organizarão comissões que participarão presencialmente do encontro. As informações estão disponíveis no hotsite do evento.
Seminário em São Paulo
Esta semana, de 23 a 25 de maio, o Comitê SP do Xingu +23 realiza um seminário na USP sobre o evento. O evento “Xingu +23: Encontro dos Povos da Amazônia, em defesa dos rios, das florestas e da vida!” acontece nos anfiteatros da Geografia e da História da USP.
Contatos
Ruy Sposati (93) 9173-8389 (Altamira)
Verena Glass (11) 9853-9950 (São Paulo)
Website: xinguvivo.org.br/x23
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Grupos de direita e fundamentalistas judaicos de Israel realizaram um protesto que se transformou em violência contra imigrantes ilegais. O governo israelense acelerou a construção de um muro de 250 quilômetros que separa Israel do deserto do Sinai, porta de entrada dos imigrantes.
Grupos de direita e fundamentalistas judaicos de Israel realizaram, na última quarta-feira (23), um protesto que se transformou em violência contra imigrantes africanos no país. Centenas de israelenses foram até o bairro pobre de Hatikva, na capital Tel-aviv, e realizaram a manifestação, que incluiu saques e apedrejamento de carros dos africanos. A mídia internacional taxou o protesto de racista e xenófobo.
Os imigrantes, a maioria do Sudão e da Eritreia, entram em Israel pela fronteira do deserto do Sinai egípcio. Dados oficiais apontam que cerca de 60 mil africanos vivem ilegalmente no país. O governo israelense acelerou a construção de um muro de 250 quilômetros que separa Israel do Egito.
A polícia prendeu 20 manifestantes e nenhum imigrante ficou ferido no ataque. Também participou do ato o deputado Miri Regev, do partido de direita Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Ele comparou os imigrantes ilegais com "um câncer que se prolifera".
O líder do partido religioso Shass e ministro do Interior, Elie Yishai, declarou que os africanos ilegais devem ser presos e deportados para “proteger o caráter judaico do Estado de Israel".
O prefeito de Tel-aviv, Ron Huldai, de um partido de esquerda, defende que sejam criadas condições de trabalho aos imigrantes ilegais.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP, com informações de agências de notícias internacionais.
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Órgão eleitoral diz que não pode excluir vítimas da ditadura Pinochet porque elas não estão "oficialmente mortas".
Pouco mais de mil presos políticos da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) que figuram como desaparecidos há mais de 20 anos tiveram seus nomes incluídos no registro eleitoral oficial este ano, segundo denúncia realizada na tarde desta terça-feira (22/05) pela AFDD (Associação das Famílias de Detidos e Desaparecidos).
O caso veio à luz após uma denúncia da educadora Érika Hennings, ex-militante do MIR (Movimento de Esquerda Revolucionária) que foi presa no dia 30 de julho de 1974, junto com seu esposo, Alfonso Chanfreau, também militante, que nunca mais foi encontrado. Através de sua conta de twitter, Erika publicou uma reprodução do registro do seu desaparecido marido no cadastro eleitoral.
Érika Hennings
Imagem mostra a ficha de inscrição de Alfonso Chanfreau no site do Servel
Em entrevista a Opera Mundi, Érika contou que sua filha, Natalia Chanfreau, “estava conferindo seu registro eleitoral no site do Servel, quando procurou pelo sobrenome e encontrou o nome do pai, e depois de encontrar aquela surpresa, passamos a buscar outros nomes de desaparecidos que conhecemos, e encontramos vários outros inscritos”.
Horas depois de realizada a denúncia, a presidente da AFDD, Lorenza Pizarro, se reuniu com os diretores do Servel (Serviço Nacional Eleitoral do Chile), que admitiu o problema, mas que não o considerou um erro, porque o Registro Civil não as considera mortas. Portanto, segundo ela, é impossível inabilitá-las. Segundo a subdiretora do Servel, Elizabeth Cabrera, o organismo “não pode excluir nomes sem uma base legal, é preciso um atestado de óbito, uma sentença judicial oficial ou uma resolução do Sistema de Registro Civil que os considere mortos”.
A versão de Cabrera se baseia no fato de que este ano entrou em vigor a lei de inscrição eleitoral automática. Até a última eleição, somente as pessoas inscritas voluntariamente nos registros eleitorais estavam aptas para votar. Com a nova lei, as pessoas ainda não registradas poderão fazer sua inscrição no mesmo dia das eleições e já estarão automaticamente habilitadas para votar.
Segundo Érika Hennings, o principal problema da explicação do Servel está no fato de que, pelo que ela constatou ao consultar outros familiares de desaparecidos, grande parte dos inscritos no serviço eleitoral aparecem registrados com endereços eleitorais diferentes dos que registravam em vida.
“Meu marido e eu, por exemplo, vivíamos na comuna de San Miguel antes da detenção, e no próprio Registro Civil (de onde o Servel diz ter recolhido as informações para inscrever os desaparecidos) ainda aparece como residência dele o endereço em San Miguel. Segundo o Servel, no entanto, ele está inscrito como eleitor na comuna de Estación Central”, relatou Érika, que disse ter encontrado a mesma situação ao consultar outras famílias conhecidas.
Um dos casos mais emblemáticos descobertos por Érika é o do médico Enrique Huerta Corvalán, que trabalhava no Palácio de La Moneda e esteve ao lado do deposto presidente Salvador Allende durante o bombardeio à sede presidencial, que iniciou o golpe de Estado, no dia 11 de setembro de 1973. Huerta Corvalán saiu vivo do palácio naquela tarde, como prisioneiro das forças golpistas, e nunca mais foi encontrado. Hoje, o médico que residia em Ñuñoa – comuna do setor leste de Santiago, na zona central chilena – aparece como eleitor registrado na cidade de Coquimbo, localizada no litoral norte do país, a 440 km da capital.
Érika Hennings
Inscrição de Enrique Huerta Corvalán na cidade de Coquimbo
Lorena Pizarro saiu da reunião com o Servel sem dar declarações pessoais. Por meio de um comunicado oficial, a AFDD afirmou que, independente das explicações entregues pelo Servel, o principal problema é que “o Estado chileno insiste em não enfrentar a situação legal de milhares de pessoas que foram assassinadas pelo próprio Estado e que cuja desaparição foi forçada, para encobrir esses crimes, fazendo ressurgir a dor das famílias a cada episódio como este”.
A nota também diz que a Associação não pretende pedir cabeças dos diretores do Servel, e sim exigir uma postura mais clara do Estado chileno com respeito à situação legal dos desaparecidos.
Érika Hennings
Acima, a ficha de desaparecimento de Enrique Huerta Corvalán
Segundo os relatórios Rettig (1990) e Valech (2003), que surgiram de comissões criadas para determinar a identidade e o paradeiro de vitimas da repressão, além das responsabilidades penais pelas violações aos direitos humanos (como "comissões da verdade" chilenas), a ditadura de Augusto Pinochet prendeu 40.280 opositores, dos quais cerca de 2.300 foram oficialmente declarados como assassinados e outros 1.200 figuram como desaparecidos.
Cabe destacar que o Chile realizará eleições municipais no próximo mês de outubro. Em 2013, haverá eleições presidenciais.
Por Victor Farinelli, Ópera Mundi.
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O estudante colocou em negrito algumas letras que formavam a frase "Fora Rodas, Fora PM". Depois de divulgada nas redes sociais, a Fuvest tirou a redação no ar.
Com o tema "Participação política: indispensável ou superada", a Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular) demonstrou que quer evitar a participação política dos estudantes quando ingressarem na universidade.
A Fuvest publicou na sua página na Internet uma seleção das 29 melhores redações dos estudantes que prestaram vestibular em 2011. Nelas, havia uma redação de um estudante que destacou em negrito algumas letras no texto que formavam a frase "Fora Rodas, Fora PM".
Sabendo que mesmo falando de participação política, o estudante poderia ser reprovado se manifestasse sua verdadeira opinião, ele deixou a mensagem nas entrelinhas.
Depois que alguns estudantes divulgaram a redação nas redes sociais, a Fuvest rapidamente tirou-a do ar, deixando um buraco na página que apresentava as redações selecionadas.
O fato só comprovou a censura que existe na universidade. Nenhum estudante tem direito de manifestar sua opinião política. A redação havia sido selecionada, porque passou despercebido o protesto do estudante.
A Fuvest possui estreita vinculação à USP, sendo a única fundação a realizar o vestibular para o ingresso à universidade.
A rejeição a Rodas e à Polícia no campus é enorme e a censura à redação só demonstrou a ideologia retrógrada da burocracia universitária, que quer ser censora da opinião de todos na USP.
A luta dos estudantes nesse momento é justamente pelo "Fora Rodas, Fora PM e Poder Estudantil", pelo fim dessa burocracia retrógrada, que governa a USP com regras da ditadura militar, como é possível ver diante dos processos movidos contra os estudantes com utilização de uma regra de 1972, conservada pela burocracia no estatuto da universidade.
Fonte: PCO.
Retirado de Diário Liberdade.
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Os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) querem criar uma política para a exploração de minerais conhecidos como terras-raras, que apresentam propriedades químicas e físicas úteis para aplicação industrial em produtos de alta tecnologia.
Esses minerais estão incorporados em aplicações como supercondutores, imãs, catalisadores utilizados no refino de produtos diversos (como petróleo), componentes para carros e monitores de LCD, entre outros.
São terras-raras minerais compostos por 17 elementos químicos leves e pesados (a maioria de número atômico entre 57 e 71). Segundo relatório produzido pelo MME e MCTI em dezembro de 2010, as ocorrências de terras-raras no território nacional estão associadas a minerais radioativos com a presença de outros elementos de valor comercial. Apesar da disponibilidade, "o Brasil, atualmente, não lavra nem produz nenhum composto de terras-raras, sendo totalmente dependente da importação", acrescenta o documento.
Cerca de 97% da produção de terras-raras no mundo estão concentrados na China. Essa situação permitiu ao país alterar bruscamente em 2010 os preços dos componentes e estabelecer cotas de exportação, colocando em ameaça o fornecimento para a indústria de todo o mundo.
"Eles aumentaram os preços como faz um monopólio, aplicaram bem as lições do capitalismo", comentou Adriano Duarte, coordenador-geral de Tecnologias Setoriais do MCTI, ao lembrar que os chineses ficaram com quase todo o mercado de terras-raras por adotar preços muito baixos, desestimulando a pesquisa e a produção em outros países.
Segundo Carlos Augusto Moraes, coordenador do Estudo de Usos e Aplicações de Terras-Raras no Brasil, em desenvolvimento no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE, ligado ao MCTI), a estratégia da China é forçar o aumento das exportações de seus produtos acabados. Assim, ao limitar o fornecimento de componentes de terras-raras, pode forçar a importação por artigos de alta tecnologia e valor agregado.
A situação pôs em alerta os Estados Unidos, o Japão e a União Européia, que buscam alternativas para garantir o suprimento desses materiais. Representantes de governos estrangeiros já solicitaram informações sobre o potencial de exploração e produção mineral de terras-raras no Brasil.
De acordo com Moraes, o interesse do governo brasileiro é dominar a cadeia produtiva (toda ou parte) de alguns produtos com componentes de terras-raras e, para isso, atrair empresas estrangeiras e multinacionais.
A política para a produção e exploração de terras raras está sendo elaborada dentro dos marcos do Plano Nacional de Mineração 2030, elaborado pelo governo. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado estuda a criação de legislação específica para a exploração desses minérios.
Atualmente, conforme dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o país tem 164 pedidos para autorização de pesquisa de descoberta de lavras (mais de 50% na Bahia). Apenas seis lavras estão disponíveis. Há no Brasil cerca de 40 mil toneladas cúbicas (contra 36 milhões da China).
Por Gilberto Costa, Agência Brasil
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O Projeto de Lei do Ato Médico, que visa regulamentar o exercício da medicina, está gerando protestos de profissionais e estudantes da área de saúde. Uma mobilização está marcada para a próxima quarta-feira (30) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), em que são esperadas dez mil pessoas.
O coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), José Roberto Borges dos Santos, explica que com a Lei do Ato Médico as prescrições de saúde só poderão ser fornecidas por médicos.
“Ela tira das demais profissões de saúde a possibilidade de prescrever o seu tratamento. Porque do jeito que está lá, é ato exclusivo do médico a prescrição terapêutica. Nós temos um universo entre estudantes e profissionais de 5 milhões de pessoas se dizendo prejudicadas, e será que 310 mil médicos é que estão com a razão? Será que isso não é, realmente, reserva de mercado?”
Diversos conselhos federais de profissões da saúde são contra o Ato Médico, como de enfermagem, biomedicina, farmácia, psicologia e fonoaudiologia.
José Roberto alerta que a Lei causará um prejuízo à população, principalmente nos locais com carência de médicos.
“Basta você ir ao interior de qualquer estado brasileiro menos favorecido, nós sabemos que o médico não vai estar presente, ele já não está hoje. Mas nós sabemos que lá você vai ter um enfermeiro, um fisioterapeuta, um farmacêutico, uma assistente social. Nós queremos a independência da profissão, dentro das prerrogativas de cada profissão.”
O PL do Ato Médico tramita há 10 anos no Congresso Nacional. Atualmente, encontra-se na Comissão de Educação do Senado.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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Nesta sexta, 25, o Estado brasileiro será avaliado pela ONU em Genebra, na Suíça, durante a chamada Revisão Periódica Universal (RPU) do Brasil. A RPU é um processo que avalia os registros de direitos humanos dos 193 países-membro das Nações Unidas e que ocorre uma vez a cada quatro anos.
Apesar de conduzida exclusivamente pelos Estados, a avaliação dos países via RPU é aberta a contribuições das organizações da sociedade civil via relatórios independentes encaminhados ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
Neste sentido, sete organizações - Sociedade Paraense para a Defensa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global, Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (CDHDA), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), e International Rivers – enviaram à ONU um extenso documento sobre violações cometidas pelo Estado brasileiro no processo de implantação da hidrelétrica de Belo Monte.
A principal denúncia se refere ao não cumprimento das Medidas Cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desde abril de 2011, o órgão internacional demanda a realização de oitivas indígenas e a adoção de medidas especiais para a proteção das comunidades indígenas atingidas. Até agora o governo não atendeu nenhuma solicitação da CIDH referente ao tema.
Além disso, o relatório documenta problemas como a ausência de consentimento e consulta livre, prévia e informada das populações tradicionais das áreas de impacto de Belo Monte, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); violações ao direito à vida, à integridade pessoal, e à saúde em função dos deslocamentos forçados de cerca de 40 mil famílias, e ineficácia dos recursos judiciais, sistematicamente anulados por pressão da Advocacia Geral da União.
De acordo Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, Belo Monte é hoje mundialmente conhecido como o exemplo maior de desrespeito às comunidades indígenas e tradicionais, flagrantes violações de direitos humanos e irreversível impacto ambiental. “O governo brasileiro certamente será cobrado por isso e até engrossou a delegação que viajou para Suíça com técnicos somente para responder sobre o tema. Mas não tem como explicar ou justificar esse absurdo”.
O relatório sobre Belo Monte faz parte de uma documentação mais ampla que resume a situação de violações sistemáticas dos direitos humanos pela construção de grandes barragens hidrelétricas no Brasil.
O que é a RPU
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo de revisão dos registros de direitos humanos dos países que compõe a ONU, uma vez a cada quatro anos. A RPU é um processo conduzido pelos Estados, sob o auspício do Conselho de Direitos Humanos, onde é oferecida a oportunidade a cada Estado de expor as ações realizadas para melhorar a situação de direitos humanos no país e cumprir com suas obrigações relativas aos direitos humanos. Como um dos principais mecanismos do Conselho, a RPU foi projetada para garantir tratamento igualitário entre todos os países quando da avaliação da sua situação de direitos humanos.
Mais informações
Andressa Caldas, Justiça Global - (21) 8187-0794
Roberta Amanajas, SDDH - (91) 8162-1232
Comunicação Xingu Vivo
Verena Glass – 11 98539950
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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22) a PEC 483/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Em uma votação apertada, que exigiu bastante esforço para a manutenção do quórum necessário, 360 parlamentares votaram a favor da proposta, que estabelece o confisco para fins de reforma agrária ou uso social urbano de propriedades e imóveis onde for encontrada exploração de trabalho escravo. Outros 29 deputados votaram contra e 25 se abstiveram. O texto precisava de 308 votos para aprovação. Agora, a matéria retorna ao Senado, onde também será votada em dois turnos.
A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça-feira (22), na sala da presidência da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deputados e senadores devem agora formar um grupo de trabalho conjunto para redigir a lei que regulamentará a definição de condição análoga à escravidão – exigência da bancada ruralista para a aprovação da PEC. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy.
A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação. Mesmo assim, era grande o temor de que a votação não ocorresse nesta terça-feira, uma vez que a bancada ruralista deixava claro não estar disposta a facilitar a aprovação da matéria.
Uma verdade operação foi armada para garantir o quórum necessário para a votação. Enquanto deputados favoráveis à PEC esmeravam-se em longos discursos, outros parlamentares tentavam de todas as formas garantir a chegada de colegas em quantidade suficiente para garantir a continuidade da sessão. No Twitter, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) admitia estar telefonando para colegas em um esforço em nome da votação. “Estou ligando pra alguns deputados, pedindo que venham à votação nominal da PEC do Trabalho Escravo. Temos de tentar tudo nessa hora!”, disse Wyllys.
Votação em segundo turno na Câmara demorou mais de sete anos
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.
A tramitação da PEC do Trabalho Escravo na Câmara vinha se arrastando há mais de sete anos. A PEC do então senador Ademir Andrade (PSB-PA) foi aprovada no Senado e em 2001 chegou à Câmara, onde foi aprovada em primeiro turno em 2004. Após finalmente chegar ao plenário no começo do mês, teve sua votação em segundo turno adiada por uma manobra da bancada ruralista, que removeu seguidas vezes o quórum das sessões para inviabilizar a votação. Os representantes do agronegócio alegavam que era necessária a definição anterior, por força de lei, do que é trabalho escravo e como seria feito o processo de desapropriação das terras onde fosse registrada a presença de trabalhadores nessa condição.
A lista dos votos, bem como a descriminação de quem votou a favor ou contra a PEC do Trabalho Escravo, pode ser conferida neste link.
Fonte: Sul 21.
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Ativistas e ex-moradores do leste da capital britânica criticam especulação imobiliária e despejos em virtude dos Jogos Olímpicos.
Faltam pouco mais de dois meses para o início da Olimpíada de Londres. A tocha, que já foi acesa na Grécia, vai percorrer o mundo e circular pelas ruas da capital britânica até acender a pira no Parque Olímpico de Stratford, zona leste da cidade. Dentro do estádio, 80.000 pessoas vão vibrar com a cerimônia de abertura enquanto, do lado de fora, moradores, ex-moradores e ativistas vão denunciar a “limpeza” da área, uma das mais empobrecidas do país, feita à base de políticas agressivas de coerção e remoção de pessoas em favor do “benefício econômico”.
Dois exemplos recentes, retratados pelo jornal britânico The Guardian e pela rede estatal BBC, mostram como políticas públicas, aliadas à especulação imobiliária, desfiguraram a zona leste de Londres. O primeiro revelou os efeitos perniciosos da criação de “zonas de dispersão”, com o intuito de facilitar abordagens e remoção de pessoas com “comportamento anti-social” da área do Parque Olímpico. O segundo expôs a alta dos aluguéis na região e o conseqüente aumento no número de despejos praticados por proprietários ávidos pelo “dinheiro olímpico”.
Todos os dados expostos pela imprensa britânica têm como fonte o Games Monitor (www.gamesmonitor.co.uk), ONG responsável por investigar e apresentar relatórios sobre as conseqüências dos Jogos Olímpicos para a cidade. A iniciativa, comparável à do Movimento Nossa São Paulo, já demonstrou em documentos bastante detalhados, compilados por voluntários, estudantes e especialistas, o crescimento no valor dos imóveis do leste de Londres, a explosão nos preços dos aluguéis e a prática de despejo.
Chama a atenção, de acordo com a ONG, como as práticas atravessam todo o espectro político britânico desde que Londres foi selecionada para sediar a Olimpíada. Novos Trabalhistas, liderados por Tony Blair, iniciaram o processo, agora assumido e levado a cabo pelo conservadorismo de David Cameron. Ambos sempre exaltaram os “benefícios” que a Olimpíada traria ao Reino Unido.
Regeneração ou gentrificação?
A zona leste de Londres, uma das áreas mais pobres do país, já foi laboratório de pesquisa para o escritor Jack London, que resultou no best-seller O povo do abismo, e para o sociólogo Friedrich Engels, que ainda em sua juventude visitou o East End para escrever A condição da classe operária na Inglaterra. Ambos são retratos do início do século 20 que, com nova dose de alarmismo dos distúrbios do verão passado, povoam o imaginário londrino e engendram o movimento de “regeneração” da área, encampado por governo e proprietários.
“Para mim, a gentrificação (processo de exclusão econômica) é liderada pelos proprietários, mas facilitada por planejadores e tomadores de decisão. Comumente, em círculos de ativistas, ‘regeneração’ é tratada como ‘gentrificação patrocinada pelo Estado’. A explosão do preço das propriedades na cidade Olímpica/Stratford, no leste de Londres, parece ser um exemplo de ambas as coisas”, afirmou ao Opera Mundi a pesquisadora Carolyn Smith, colaboradora do Games Monitor.
Carolyn dá como exemplo documento elaborado pela Subprefeitura de Hackney, que administra os distritos mais afetados pelos Jogos. Intitulado “Convergence Strategic Regeneration Framework” (Modelo de Regeneração e Convergência Estratégica), ele impõe uma política que estimula a “mistura social” para nivelar as oportunidades na capital britânica.
“O documento essencialmente ignora a situação da população do leste de Londres – ele nos trata como um grupo problemático, dependente de auxílio-desemprego, aluguel social, salários baixos e que se mudam demais”, disse a pesquisadora, avessa à “tecnocracia perniciosa”. “Há nesse caso um privilégio de classe bastante definido, uma preferência por classes mais ricas e uma falta de comprometimento em diminuir as verdadeiras polarizações sociais.”
O leste de Londres é recipiente de ondas de imigrações desde o século 17. Já se estabeleceram ali franceses huguenotes, irlandeses, judeus e, desde a década de 1960, tornou-se lar para migrantes de Bangladesh. O distrito de Tower Hamlets e Newham, no sudoeste, é lar para a maior comunidade muçulmana da capital britânica. Eles são os principais afetados pela construção do Parque Olímpico.
“As pessoas são informadas sobre as mudanças, e não consultadas para moldá-las. Governos sob todas as administrações e em todos os níveis parecem ignorar as críticas sobre suas políticas urbanas. Nesse caso, elas (moradoras do leste de Londres) foram caladas pela falta de uma organização que lhes desse voz”, disse Carolyn.
‘O governo mente desde o primeiro dia’
A irritação com as medidas do governo britânica é evidente em Julian Cheyne. Ex-morador de um condomínio social, o Clays Lane Peabody Centre, em Stratford, ele foi despejado e o conjunto demolido para dar lugar ao Parque Olímpico. O Clays Lane, construído em 1977 e composto por 57 casas, era conhecido como a maior cooperativa de moradores do Reino Unido e a segunda maior da Europa. Todos foram removidos para outras áreas.
“A Olimpíada de Londres mostra como o governo mente desde o primeiro dia. Eles classificam todo tipo de coisa como ‘benefício’, mas são coisas que nada têm a ver com a Olimpíada”, afirmou Cheyne ao Ópera Mundi. “Despejos são característicos de megaeventos como a Olimpíada, e isso resulta em comunidades pobres desabrigadas e em desvantagem. O comércio pequeno e local não vai conseguir nada com a Olimpíada. Estamos falando de poder das corporações, que se beneficiam”, continuou.
Para Cheyne, o Rio de Janeiro, palco para os próximos Jogos, em 2016, precisa estar alerta ou “será tarde demais”. “O discurso de que a Olimpíada traz ‘benefícios’ será apresentado como um assunto de importância nacional, atropelando todas outras quaisquer considerações. Infelizmente, é provável que a maioria dos brasileiros aceite esse argumento e que seja difícil de persuadi-los do contrário. Isso até o momento em que as pessoas vejam o que realmente está acontecendo e passem pela grande dor de cabeça que é a Olimpíada”, afirmou.
Roberto Almeida, Ópera Mundi.