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Nota do Centro Acadêmico XI de Agosto e da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama em resposta ao artigo “Os donos do largo de São Francisco” publicado recentemente pela Folha de São Paulo.
O artigo “ Os donos do largo de São Francisco” , publicado na coluna tendências e debates da Folha de São Paulo, no dia 26 de junho, expõe uma realidade pouco explorada pelos meios midiáticos: a população em situação de rua e a questão urbana.
A abordagem do problema, no entanto, é equivocada. Trata-se de uma percepção superficial da realidade, visto que alguns dos argumentos mostram profundo desconhecimento da realidade que circunda a população em situação de rua. Parte, ainda, de pressupostos poucos plausíveis para a abordagem da questão, o que impossibilita formular uma solução eficaz por essa via, apesar de se coadunar com os cânones do senso comum sobre a questão.
Em resumo, o artigo critica a apropriação de um espaço público da região central por pessoas “sem propriedade”. Por viverem próximos ao Largo São Francisco (como também de outros pontos históricos da região), estariam gerando uma situação de imundice e de risco aos transeuntes, por causa do uso de drogas e violência.
Além disso, chama de “decisão lógica” a ocupação do centro de São Paulo pelos moradores de rua, haja vista os presentes motivos: (1) Proteção oferecida a esses devido à proximidade entre o Largo e a Secretaria de Segurança Pública, (2) limpeza diária com água fornecida pela prefeitura, (3) Fornecimento de comida pelas instituições de caridade.
A análise peca logo de início: parte da premissa de que os moradores de rua lá estão por opção. Desse ponto de vista, a ocupação do Largo São Francisco teria sido fruto de uma longa e ponderada reflexão cujo objetivo era escolher, dentre uma miríade de potenciais lares, aquele que melhor satisfizesse as demandas do “comprador”. Nada muito diferente, portanto, do processo por meio do qual se escolheria entre um apartamento nos Jardins ou no Morumbi.
O que fica evidente nesse raciocínio é uma falta de visão que beira o cinismo. Não se mora na rua, em regra, por preferência pessoal, mas antes na tentativa de sobreviver, ainda que no limiar da subsistência.
Ainda, diante da “situação inaceitável” exposta pelo artigo, este propõe que cessem as doações de alimentos e outras às pessoas em situação de rua, bem como que essas sejam encaminhadas para determinados serviços estatais, a fim de “desmobilizar massas que, sem conhecerem as alternativas que a rede de atendimento social oferece acaba tornando seu o que deveria ser de todos”.
Pois bem, o artigo tem razão em afirmar que o contingente de pessoas em situação de rua é uma “situação inaceitável”. Porém, não pelos motivos nele expostos, sobretudo se analisarmos a perspectiva de vulnerabilidade relacionada à condição de pessoa em situação de rua. Tal condição representa violações de diversos direitos fundamentais, como o direito à moradia, à alimentação (contrariamente ao que afirma o autor, a grande maioria das pessoas em situação de rua passa fome), à saúde, à segurança e, principalmente, à dignidade humana. Tantos outros direitos que a condição em situação de rua agride, na maior parte dos casos, poderiam ser elencados para compor uma “situação inaceitável”.
No entanto, inaceitável para os autores não é a violação rotineira da cidadania de outrem que se dá escancaradamente nas ruas do centro de São Paulo e incomoda os observadores, mas sim uma apropriação do espaço público por pessoas sem propriedade: a ilustração de uma lata de lixo em frente ao largo de São Francisco que acompanha o artigo demonstra de maneira clara o que de fato é considerado problemático pelos autores.
Segue o artigo considerando uma “decisão lógica” o fato dos moradores de rua ocuparem a região central, em especial o Largo São Francisco. Tal afirmação pressupõe, erroneamente, que estar em situação de rua seja, de fato, uma escolha pessoal, muito mais do que uma consequência. Estar em situação de rua, em risco constante, pode vir a ser uma escolha; contudo, a grande maioria das pessoas que vivem na rua não deseja assim permanecer. São diversos os motivos que geram a ida à rua: desemprego, quebra de vínculos familiares, vícios, doenças.
A problemática estar na rua relaciona-se a diversos fatores estruturais, econômico-sociais, sendo, portanto, o fato de se colocar a ocupação dos espaços no centro por pessoas em situação de rua como “decisão lógica” mais um indício da superficialidade da análise realizada pelo artigo em questão.
Em geral, ainda, a maioria dos “moradores de rua”, ao contrário do que se pensa, trabalha. Porém, usualmente, sofrem discriminação por estarem em situação de rua, tendo acesso apenas a empregos informais e precários que não garantem a sua subsistência.
Muitos são acometidos de doenças mentais (esquizofrenia, depressão) ou são dependentes químicos, sem terem auxílio médico mínimo para a recuperação de sua saúde. Os serviços de saúde, por sinal, muitas vezes, recusam o tratamento, ou o fazem discriminatoriamente.
O artigo mostra a calçada do Largo São Francisco quase como uma pensão três estrelas. Em primeiro lugar, os autores pressupõem que a proximidade física com a secretaria de segurança seria fator de proteção aos moradores de rua instalados no entorno. Ora, como se explicam os massacres que ocorreram em 2004, na região do centro, com moradores de rua? Por que, então, as cenas de violência efetuada pelos próprios agentes de segurança pública contra pessoas em situação de rua (spray de pimenta, chutes, borrachadas) são tão constantes no centro, como por diversas vezes foi divulgado pela mídia e presenciado reiteradamente por alunos da própria Faculdade?
Em segundo lugar, a limpeza diária fornecida pela prefeitura, através de caminhões de água e serviços da limpeza urbana, é realizada, inúmeras vezes, de forma agressiva. Em geral, a água é jogada sobre os pertences, cobertores e por vezes até sobre os moradores do local. O caminhão de limpeza urbana também recolhe periodicamente pertences da população de rua que ali se instala (e o faz em todas as regiões da cidade), a despeito dos protestos dessa nesse tipo de operação conhecida como “rapa”. Tal situação também é presenciada cotidianamente pelos alunos da Faculdade de Direito.
O terceiro elemento, doações de alimentos e outros, ainda que ocorra com frequência, nem sempre é suficiente para suprir a demanda. Não são poucos os moradores de rua que não possuem agasalho em tempo frio ou os que usam papelão para se cobrir, fato notável por qualquer transeunte atento do centro.
Por fim, a menção aos albergues como possível solução do problema e o fato desses não serem utilizados por um “desconhecimento” da população em situação de rua são uma falácia. A rede de atendimento à população em situação de rua é de geral conhecimento de seus possíveis usuários. Eles sabem onde tais serviços se localizam por uma questão de sobrevivência.
Contudo, as péssimas condições desses estabelecimentos (vide o albergue Pedroso, da região central, com interdição já declarada pela prefeitura, no qual circulam ratos e baratas pelas mesas do refeitório durante o período das refeições) contribuem para que os usuários prefiram a rua (e seus riscos) do que valer-se desses serviços.
A preocupação dos autores em declarar a “situação inaceitável” parece focar-se muito mais em permitir uma retirada massiva das pessoas em situação de rua do centro do que, de fato, com as violações que lhe são acometidas por estarem em situação de rua.
Talvez, essa situação seria mais confortável se não à vista na área central, e afastada para a periferia. Apesar de o artigo negar, os argumentos se mostram higienistas: encaixam-se num modelo de revitalização urbana que pressupõe exclusão daqueles que “sujam” o centro. Um “ismo” aqui mais do que cabível, necessário, sobretudo se analisado como uma manifestação de uma lógica voltada para a remodelação do centro urbano de São Paulo.
Sendo assim, a Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama e o Centro Acadêmico XI de Agosto, assim como as demais entidades abaixo assinadas, colocam-se a favor de uma política pública de inclusão que vise a transformar este problema estrutural por meio da efetivação de direitos.
São apoiadores desta nota as seguintes entidades: Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo e Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura – ACAT-Brasil.
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Problemas nas zonas eleitorais e favorecimento da imprensa a Peña Nieto foram alguns dos problemas apontados.
A jornada eleitoral mexicana esteve "infestada" de irregularidades e se desenrolou em meio a uma "onda de violência", garantiu o movimento estudantil #YoSoy132, que passou todo o domingo (01/07) reunido em acampamento no centro da capital. De acordo com os estudantes, cerca de 500 relatórios de irregularidades foram registrados no país – muitos com delitos graves.
“Observamos que, em alguns estados, policiais roubaram urnas e tiroteios foram registrados. Também nos chegou o caso bastante grave de que seqüestraram mesários. Em Pueblo Nuevo, estado de Chiapas, grupos armados mataram duas pessoas nas zonas eleitorais. Em San Miguel Totolopan, estado de Guerrero, soubemos que urnas foram violadas. Em San Juan Chamula, também em Chiapas, grupos armados com metralhadoras atiraram contra eleitores. Em Ensenada, Baja California, um funcionários fugiu com 2,5 mil votos”, disse Sandino Bucio, um dos membros do grupo.
Das denúncias recebidas de todo o país, foi computado que 46% delas se referiam à compra de votos; 30% a irregularidades nos colégios eleitorais; 19% relacionadas com propaganda, apesar do veto, assim como casos isolados de carreatas. Os estados com mais problemas, indicou o movimento, foram México, Veracruz, Tabasco e Chiapas.
Mídia
Angélica Pérez Padilla, do #Yosoy132, disse que as cadeias de televisão conspiraram em favor do candidato do PRI (Partido Revolucionário Institucional), Enrique Peña Nieto. "A televisão não noticiou nenhum desses conflitos que aconteceram na jornada eleitoral. Inclusive, enfatizaram que tudo correu bem. Não mencionaram a violência e as irregularidades", afirmou.
Ainda segundo a estudante, os canais que mais fizeram propaganda para o PRI foram a Televisa e a Tv Azteca. "Um repórter, de manhã, disse que estava do lado de fora na casa da primeira-dama (em referência a Angélica Rivera, esposa de Enrique Peña Nieto)”. As urnas foram fechadas à tarde.
Os estudantes também criticaram “energicamente” o jornal El Universal, que publicou às 21h de ontem uma edição especial, sem os resultados oficiais, dando como vencedor Peña Nieto nas eleições. “Foi um atropelamento”, disse Pérez Padilla.
Entre lágrimas e rostos expressando tristeza e indignação, os estudantes encerraram a jornada com a consigna que os identifica: “Se ardermos juntos, quem iluminará essa escuridão?”.
Por Marina Terra, Opera Mundi (link com fotos).
Com informações do jornal mexicano Proceso.mx e da Agência Efe.
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É histórica a degradação ambiental ocasionada no estado do Pará e na Amazônia pelos interesses nos recursos naturais da região: madeiras, minério, uso do solo e da água pelas empresas privadas do grande capital para gerar lucro. Um modelo de desenvolvimento insustentável ambiental e socialmente.
Não é possível haver emancipação humana e sustentabilidade com utilização de trabalho escravo, desmatamento, violência física contra as populações camponesas, intoxicação e envenenamento de pessoas e do ambiente, com o uso intensivo de agrotóxicos e com a utilização das terras para especulação pelas grandes empresas.
Permanece também a perseguição e assassinatos de lideranças de movimentos e organizações sociais que denunciam esta violência.
Essa destruição acontece todos os dias nessa região e é parte constituinte do processo histórico pelos quais as classes dominantes construíram suas riquezas em nosso território.
Neste cenário, o MST e os movimentos sociais vêm resistindo e denunciando a violência e a barbárie que camponeses vêm sofrendo aos olhos da sociedade, com a leniência das autoridades e do Estado.
É preciso comunicar à sociedade os verdadeiros acontecimentos que estão na origem dos conflitos que vêm ocorrendo no sudeste paraense, promovidos pela Agropecuária Santa Bárbara, nome de fantasia do Grupo Opportunity, que tem o corrupto banqueiro Daniel Dantas como principal acionista.
- Desde 2004, a Polícia Federal investiga os empreendimentos do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity;
- Várias das terras controladas pelo grupo são formadas por áreas públicas, aforadas para a família Mutran para “colonização e extrativismo”. Não poderiam ser desmatadas nem vendidas. Por isso, há ações na Procuradoria Geral do Estado devido a irregularidades;
- Ações do MPF e IBAMA, em 2009, explicitaram as irregularidades de várias fazendas que vendiam gado para frigoríficos na região e causavam danos ao meio ambiente. Por não respeitar as regras da pecuária sustentável, a agropecuária Santa Bárbara, foi autuada por novos desmatamentos (além dos que já havia realizado antes dos Termos de Ajuste de Conduta concedidos);
- Em 2010, O IBAMA autuou treze desmatamentos não autorizados, que somaram 2,3 mil hectares, efetuados na fazenda Lagoa do Triunfo, durante a operação Guardiões da Amazônia – Goianos IV, que acontece desde 21 de outubro em São Félix do Xingu, no sul do Pará;
- Em outubro de 2010 a Justiça Federal em Marabá determinou a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de área de 826 hectares pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho.
- A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.
- Em fevereiro de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal flagraram trabalho escravo numa das Fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, e libertaram cinco pessoas em situação análoga ao trabalho escravo.
- O último acordo realizado, os movimentos sociais cumpriram sua parte e o Grupo não cumpriu, faltando inclusive nas reuniões de negociação.
Desde março de 2010, cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados na fazenda Cedro e reivindicam a área para fins de Reforma Agrária sem receberem respostas satisfatórias dos governos estadual e federal. Sempre denunciaram os crimes ambientais deste grupo na região e no estado do Pará. Em todo o período de acampamento, as famílias têm sido ameaçadas e intimidadas de várias formas: com “pistoleiros” atirando por trás do acampamento, fazendo rondas pela noite e também envenenando as famílias e a produção agrícola, por meio de pulverização da aérea do pasto. Sempre que acontece, crianças e idosos adoecem, bem como secam as plantas.
Neste sentido, nossas entidades vêm a público denunciar esta escandalosa situação à sociedade brasileira, bem como exigir dos Governos Estadual e Federal que cumpram com suas atribuições resolvendo o conflito, devolvendo as terras públicas para a criação de projetos de assentamento, vindo a contemplar as famílias que necessitam de terra para garantir um futuro digno e sustentável.
COMISSAO PASTORAL DA TERRA
Marabá, 27 de junho de 2012
MST-Pará.
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Movimentos sociais promovem um ato em solidariedade ao povo paraguaio, em defesa da democracia e pelo restabelecimento de Fernando Lugo, em São Paulo, nesta quinta-feira, às 16h.
A ato será realizado em frente ao Gabinete Regional da presidência da República, no Edifício do Banco do Brasil, na esquina da Av. Paulista com a Rua Augusta.
Entre outras organizações, o ato é convocado pelo MST, CUT, Cebrapaz, Marcha das Mulheres, UJS, secretaria de relações exteriores do PT e o Levante Popular da Juventude.
Os manifestantes cobram da presidenta Dilma Rousseff medidas incisivas contra os golpistas, como a suspensão política do governo golpista; sanções comerciais contra o governo golpista; o cancelamento dos projetos de cooperação econômica e o bloqueio aos financiamentos públicos enquanto o governo golpista estiver no poder.
"Vamos às ruas expressar nossa solidariedade ao povo paraguaio e demandar aos países-membros do Mercosul que estarão reunidos em Mendoza, na Argentina, uma ação enérgica contra a ação golpista que serve aos interesses da oligarquia local e do império estadunidense", diz o manifesto.
As entidades recordam que no 28 de junho completa três anos do golpe de Estado em Honduras e se mobilizam para impedir que mais golpes aconteçam no continente latino americano.
Abaixo, leia a convocatória:
Neste 28 de junho, vamos às ruas expressar nossa solidariedade ao povo paraguaio e demandar aos países-membros do Mercosul que estarão reunidos em Mendoza, na Argentina, uma ação enérgica contra a ação golpista que serve aos interesses da oligarquia local e do império estadunidense. O Mercosul já suspendeu a participação do Paraguai na reunião.
Como brasileiros, que nos solidarizamos com o povo paraguaio, rejeitamos o golpe e defendemos a democracia, realizamos este ato político para apoiar a postura firme da presidenta Dilma Rousseff e para cobrar medidas ainda mais incisivas contra os golpistas como:
-a suspensão política do governo golpista; sanções comerciais contra o governo golpista;
-o cancelamento dos projetos de cooperação econômica e
-o bloqueio aos financiamentos públicos enquanto o governo golpista estiver no poder
O 28 de junho marca o aniversário de 3 anos do golpe de Estado em Honduras! Vamos impedir que outro Honduras aconteça em nosso continente!
É urgente barrar mais este golpe, que abre um precedente perigoso para as democracias do nosso continente!
Informações:
Ato de Solidariedade ao povo paraguaio, em defesa da democracia, pelo restabelecimento do governo de Fernando Lugo
Quinta-feira, 28 de junho, 16 horas, no Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Edifício do Banco do Brasil - Av. Paulista 2163 (Esquina com Augusta)
Fonte: MST.
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“Pode-se enganar algumas pessoas todo o tempo
Pode-se enganar todas as pessoas durante algum tempo
Mas, não se pode enganar todas as pessoas todo o tempo”.
(A. Lincoln)
A Comissão Nacional da Verdade recentemente instalada, em pouco tempo vem mostrando seus reais objetivos, seus perversos limites, já apontados pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.
Estamos assistindo nos grandes meios de comunicação argumentações sobre as “vantagens” de ser esta uma Comissão que não tem poder para remeter à justiça provas para a responsabilização dos crimes cometidos durante o período da ditadura civil-militar,o que poderia estimular agentes da repressão a falarem. E, por isto mesmo, tem poder para tornar sigilosas as informações e depoimentos, se assim considerar necessário.
Recentemente, por exemplo, ouviu o ex-delegado do DOPS/ES que, além de confirmar as informações de seu livro “Memória de uma Guerra Suja”, entregou sete nomes de pessoas que podem dar detalhes do que ocorreu nos “porões do regime”. Quem são? Não sabemos! Todas as informações e nomes que chegam à Comissão têm sido mantidos sob sigilo. Ou seja, conhecidos torturadores são convidados a dar depoimentos com a garantia de que não têm o que temer, pois suas identidades e depoimentos continuarão sob sigilo. Não se estaria, com isto, acobertando crimes contra a humanidade e seus perpetradores?
Muitos, ingenuamente, são levados a acreditar que talvez assim os torturadores comecem a falar sobre os horrores praticados naquele período de terrorismo de Estado. E os arquivos? Onde estão? Para que servem?
Estamos há muitos anos lutando pela abertura dos arquivos da ditadura e, de repente, recebemos como resposta a criação de novos arquivos sigilosos.
Conhecemos a produção do silenciamento, do esquecimento, do sigilo desde o golpe civil-militar de 1964. Nossa luta aposta na fala, na transparência, na publicização e responsabilização de todos que cometeram crimes contra humanidade.
Por uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça transparente e efetivamente pública!
Pela abertura ampla, geral e irrestrita de todos os arquivos da ditadura!
Pela imediata implementação da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA!
Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2012
Diretoria do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
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Os professores, técnico-administrativos e estudantes das Instituições Federais de Ensino (IFE) iniciaram a semana com um café da manhã em frente ao Ministério do Planejamento para reivindicar a abertura imediata e efetiva de negociação em torno da pauta de reivindicações dos docentes em greve. A atividade foi organizada pelos Comandos Nacionais de Greve do ANDES-SN e do Sinasefe, com o apoio da Fasubra e dos estudantes.
Desde às 7h desta segunda-feira (2), quem chegou para trabalhar no Planejamento foi surpreendido com o ato, que contou com a participação de mais de 200 pessoas. Frutas, sucos, café e pães foram distribuídos aos funcionários do prédio junto com uma rosquinha que acompanhava a carta dirigida ao Secretário de Relações do Trabalho (SRT/MP), Sérgio Mendonça, cobrando a proposta do governo e o agendamento da data em que ela será apresentada. Veja aqui a carta.
“Queremos a abertura de negociação efetiva, ainda esta semana, com apresentação de proposta do governo para a reestruturação da nossa carreira. A categoria está extremamente indignada com a falta de resposta e de compromisso do governo tanto com os docentes quanto com a sociedade, diante desta greve forte, que já passa de 45 dias e engloba mais de 90 IFE.”, disse Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.
A atividade, realizada em clima alegre e descontraído, foi considerada um sucesso pelos organizadores. “Os funcionários do Planejamento nos receberam de forma muito positiva. Entregamos a carta à coordenadora de negociação e relações sindicais do Planejamneto, Edina Lima, que se comprometeu em repassá-la ao Sérgio Mendonça. Se não obtivermos retorno até o fim do dia, amanhã ligaremos cobrando uma resposta. Exigimos que Dilma atenda às nossas reivindicações”, comentou a professora Celi Taffarel, da Associação de Professores da Universidade Federal da Bahia (Apub) e representante do CNG do ANDES-SN.
Marinalva Oliveira ressaltou que nesta segunda-feira, 2, venceu mais uma data apontada pelo próprio Mendonça, na única reunião realizada com os docentes (12/6) desde o início da greve, em 17 de maio, para apresentação da proposta do governo e conclusão das negociações sobre a reestruturação da carreira docente.
“Na ocasião, o governo chegou a pedir uma trégua aos grevistas, dizendo que em 20 dias apresentaria uma proposta e chegaríamos ao término das negociações. Hoje, mais uma vez comprovam que não é capaz de cumprir os prazos que eles mesmos estabelecem, mostrando também a indisponibilidade em negociar com os professores para superarmos o impasse e encerrarmos a greve”, ressaltou.
A presidente do ANDES-SN lembrou ainda que os docentes sempre estiveram prontos a negociar a proposta apresentada e protocolada junto aos ministérios do Planejamento e da Educação no início de 2011. “Os prejuízos dessa greve devem ser creditados ao governo, que não tem mais credibilidade junto à categoria e demonstra total desrespeito à sociedade e aos trabalhadores”, completou.
Chamado à presidente Dilma
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN está preparando uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff. Na análise de conjuntura divulgada pelo Comando Nacional de Greve, neste domingo (1/7), os professores em greve concluem que “o fato do governo Dilma não ter apresentado proposta de carreira para negociação com os docentes até a presente data deixa evidente uma política que não alterou seus rumos de tratar com austeridade os trabalhadores e os serviços públicos, nos marcos da reforma de Estado iniciada nos governos Collor e Itamar, e continuada nos governos FHC, Lula e Dilma”
“O governo Dilma está comprometido com o arrocho salarial e o corte de gastos sociais, e embora não se mostre disposto a atender as reivindicações dos servidores públicos por carreira, reajuste salarial e melhores condições de trabalho, atende, sim, os setores ligados ao capital, seja por meio de subsídios, financiamento público e isenções fiscais, seja gastando mais de 45% do orçamento da União com o pagamento de juros e amortizações do sistema rentista da dívida pública”, segue o texto.
No documento, ressaltam também que a expansão do sistema federal de educação no Brasil se deu em bases orçamentárias insuficientes e sem autonomia, aprofundando o processo de precarização das condições de trabalho nas IFE, materializado na falta de docentes e técnico-administrativos, na saturação ou mesmo na inexistência de infra-estrutura adequada para o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como na intensificação crescente do trabalho dos docentes, técnico-administrativos e trabalhadores terceirizados.
Além disso, apontam que “a queda do financiamento per capita e a insuficiência de recursos para a assistência estudantil se expressam na degradação das condições objetivas para a permanência dos estudantes nas instituições e a conclusão exitosa em seus cursos.” Leia aqui a íntegra do texto.
Intensificação das mobilizações
A greve no setor da Educação, que teve início em 17 de maio com 33 IFE, segue forte. O Comando Nacional de Greve estima que 95% das instituições federais de ensino estão com as atividades paralisadas.
Durante toda a semana, estão previstas manifestações e atividades em todos os estados, com intensa participação da base docente, em conjunto com os técnico-administrativos e estudantes também em greve.
Confira a agenda divulgada pelo CNG do ANDES-SN para as próximas semanas:
3/7 – Terça-feira - Atividade Nacional dos estudantes em defesa da Educação. Em Brasília, o ato será em frente ao MEC às 9h.
3/7 – Terça-feira - Ação unificada no Parlamento em torno da MP 568, a partir das 10h.
3 a 6/7 – Ações Unificadas nos Estados. Sobre a “Qualidade nos serviços públicos”. No caso dos docentes em greve, o foco será o Reuni e a expansão sem devida aplicação de recursos.
7/7 – Reunião conjunta dos Comandos de Greve em Brasília.
9 a 13/7 – Atos unificados nos estados com o mote da Copa. Locais simbólicos da Copa. Estádios em construção.
18 a 20/7 – Acampamento na Esplanada, em Brasília, dos Servidores Públicos Federais (SPFs).
18/7 - Marcha Brasília.
20/7 - Plenária dos Servidores Públicos Federais (SPFs).
Fonte: Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Sindicato Nacional – ANDES-SN.
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Almir e João eram lideranças da Associação Homens e Mulheres do Mar, organização que luta contra os impactos de uma obra da Petrobras que inviabiliza a pesca na Baía de Guanabara.
Movimentos Sociais e organizações da sociedade civil lançaram nesta sexta-feira (29), na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), o manifesto em repúdio aos assassinatos dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), mortos na semana passada.
Os dois eram lideranças da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos sócio-ambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos, como a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), um dos maiores investimentos da Petrobras, e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara (RJ).
Ambos desapareceram na sexta (22), quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo (24) amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira (25) com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, também no Rio.
Para a assessora de comunicação da Justiça Global (organização não-governamental de direitos humanos) Gláucia Marinho, o objetivo do manifesto é pressionar as autoridades para que sejam investigadas as mortes dos pescadores, pois esse não foi o primeiro caso. “Em 2009 um pescador foi assassinado e em 2010 outro. Até agora os crimes não foram esclarecidos”, relata.
Gláucia se refere às mortes de Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, que foi espancado em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça, e de Márcio Amaro, um dos fundadores da associação, assassinado em casa em frente a sua mãe e esposa.
De acordo com ela, os assassinatos podem estar relacionados, pois a AHOMAR tem um histórico de denúncias aos grandes impactos dos empreendimentos que a Baía de Guanabara vem sofrendo. “Nos dois casos passados o governo foi omisso, agora queremos que sejam tomadas as devidas providências, pois ainda há tempo que essas mortes sejam investigadas. A Divisão de Homicídios de Niterói já começou a investigação”, comenta.
Mais ameaças
De acordo com o manifesto publicado na rede pelos movimentos sociais, em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009, Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.
Ainda de acordo com o manifesto, em fevereiro deste ano, o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência de Alexandre, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte.
Histórico
A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).
Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baía de Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.
“Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças contra os pescadores que Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos foram encontrados com claras evidências de execução”, diz o manifesto.
Por Francisco Neto, Brasil de Fato.
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O advogado da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que cuida do caso, Sérgio Guedes, alerta para a criminalização que o “Movimento Xingu Vivo” vem sofrendo.
A Polícia Civil do estado do Pará pediu na última terça-feira (26) a prisão preventiva de onze pessoas sob a acusação de terem planejado uma ação no escritório do Consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte. Protestos contra a construção da usina ocorreram na Vila de Santo Antônio, próximo a Altamira (PA), entre os dias 13 e 17 de junho, durante o evento Xingu +23.
Os acusados são integrantes do “Movimento Xingu Vivo para Sempre”, um padre, uma freira, um pescador, missionários indigenistas e um documentarista.
Entre as acusações estão danos ao patrimônio, roubo, incêndio, desobediência, invasão de propriedade, perturbação da ordem pública e formação de quadrilha.
O advogado da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que cuida do caso, Sérgio Guedes, alerta para a criminalização que o “Movimento Xingu Vivo” vem sofrendo.
“Entre os que estão sendo acusados pela Polícia, têm pessoas que estavam na Xingu +23, e têm pessoas que não estavam presentes no momento que estão supostamente atribuindo a eles a culpa por esses crimes. Fica uma coisa descabida, que só se explica pelo contexto de criminalização e perseguição política que o movimento vem sofrendo sistematicamente por parte do Consórcio. Ampliado para a Polícia, que é uma
Polícia subsidiada pelo Consórcio construtor de Belo Monte. Se você for a Altamira, pode-se perceber carros da Polícia com adesivos do Consórcio de Belo Monte.”
Um pedido de habeas corpus preventivo foi negado pela Justiça, mas os advogados já recorreram. Eles alegam que não existe nos autos do processo nenhuma imagem que comprove a acusação. O Ministério Público Estadual ainda não emitiu parecer sobre o pedido de prisão preventiva.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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Os trabalhadores e trabalhadoras assalariados da empresa de fruticultura Del Monte, no município de Limoeiro do Norte (CE), iniciaram greve em 25 de junho de 2012, por tempo indeterminado, para cobrar melhores condições de trabalho e denunciar insatisfação por situações de constrangimentos.
Os grevistas reivindicam o pagamento das horas in itinere, mas a empresa se nega a cumprir o direito. A pauta tem mais seis pontos ligados à questão da saúde, das condições de trabalho e do abuso de poder da empresa e desrespeito em relação aos direitos trabalhistas (veja a íntegra da pauta abaixo).
A empresa transnacional da agricultura Del Monte, que é dos Estados Unidos, é a maior produtora de abacaxi e melão do Ceará. Os trabalhadores solicitaram ao Ministério Público do Trabalho de Limoeiro uma audiência publica para negociar com a empresa a pauta.
Em reunião de negociação, o MPT se comprometeu a fiscalizar as condições de trabalho e as denúncias no campo da saúde e solicitou ao médico da Universidade Federal do Ceará (UFC), que faz exame de medula, para que forneça os nomes dos trabalhadores, os resultados já obtidos e a solicitação de mudança de setor de serviço.
A empresa alegou que não tinha conhecimento das denúncias e se comprometeu a analisar as reivindicações e dar uma resposta em cinco dias.
Os trabalhadores alegam que sofrem inúmeras ameaças por parte da empresa, que se nega a garantir os direitos.
O Movimento 21, que agrega diversos movimentos sociais em Limoeiro, apoia a greve.
Abaixo, leia a pauta de reivindicação dos trabalhadores da empresa:
Pagamento das horas in itineres
Esse direito é assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu Artigo 58, Parágrafo 2º, onde diz que “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer condução”.
Fim do Assédio Moral
A empresa faz imposição de metas de trabalho que ultrapassam a capacidade operacional e corte do ponto pelo não cumprimento da meta ou por algum aborrecimento mesmo tendo trabalhado o dia inteiro
Fim da obrigatoriedade e imposição abusiva de horas extras, desrespeitando as leis trabalhistas
Solicitação de mudança de setor de serviço
Mais de 50 trabalhadores que trabalham na adubação de veneno e que já possuem parecer médico indicando a mudança de setor de serviço
Realização de perícia para determinar o grau de insalubridade
Trabalhadores estão expostos a agentes químicos nocivos
Fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI`s) e Equipamentos de Trabalho
Fim do porte de facões por parte dos fiscais
Não é necessário aos trabalhos do fiscal e os trabalhadores se sentem intimidados.
Fonte: MST.
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- Andrea
Militantes atribuem aumento da violência contra movimentos sociais ao governo "ilegítimo" de Federico Franco.
Policiais paraguaios prenderam nesta quinta-feira (28/06) Eulalio López, um dos líderes da LNC (Liga Nacional de Carperos), organização que reúne os trabalhadores rurais sem-terra do país. O militante foi detido a 160 quilômetros de Assunção, logo após participar de uma reunião na casa do governador da província de San Pedro, José Ledesma.
Autoridades alegam que, desde 2006, havia um mandado de prisão decretado contra López pelas acusações de “perturbação da paz pública”, “ausência a audiência judicial” e “invasão de propriedade”. Hilario Lesme, comissário da polícia paraguaia, também alega que o líder é investigado por porte ilegal de armas.
A LNC convocou logo em seguida todas suas correntes políticas a manifestarem contra a detenção de seu presidente. Os militantes pedem sua "imediata" libertação. Em nota, o movimento alega que "começa a ser cumprida a promessa feita à nação por parte do ilegítimo governo de Federico Franco de desencadear uma onda de repressão e de terrorismo de Estado contra as organizações sociais e fundamentalmente contra os sem-terra".
López era partidário do presidente deposto Fernando Lugo, e o governador com quem se reuniu pela manhã é conhecido por sua defesa à distribuição de terras entre trabalhadores rurais. A entidade responsabilizou diretamente o presidente Franco pelas "conseqüências desta escalada de violência que está acontecendo" no país.
O líder camponês está na delegacia de Santa Rosa de Aguaray e "será transferido para a prisão de San Pedro hoje mesmo", garantiu o comissário. López é um dos principais líderes dos "carperos" paraguaios, chamados assim porque se abrigam em barracas (carpas) quando ocupam propriedades improdutivas do país.
No último ano, foram várias as ocupações de sem-terra a fazendas na região de Ñacunday, na fronteira com o Brasil. Nesse período, López tornou-se um dos principais interlocutores de Lugo e seu governo.
Fonte: Opera Mundi.
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- Andrea
Chegou a 172 o número de anistias políticas de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) anuladas pelo Ministério da Justiça. Nesta terça-feira (26) foram anunciados mais 39 nomes que perderam os benefícios.
Chegou a 172 o número de anistias políticas de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) anuladas pelo Ministério da Justiça. Nesta terça-feira (26) foram anunciados mais 39 nomes. Os benefícios foram concedidos pela Comissão de Anistia a partir de 2002.
Segundo informações da Agência Brasil, ainda não foi informado o valor que a União economizará com a suspensão dos benefícios. Os ex-cabos eram reconhecidos oficialmente por terem sido alvos de perseguição política durante a ditadura civil-militar (1964-1985), o que teria impossibilitado seguir na carreira.
Na semana passada, outras portarias do Ministério suspenderam mais 30 benefícios. Todas elas baseadas na análise feita pelo grupo interministerial criado em fevereiro de 2011. A partir daquela data, mais de 2,5 mil casos foram avaliados.
O processo de revisão começou em 2004, quando foram revogadas as anistias de 495 ex-cabos, por terem ingressado na Aeronáutica após a publicação da Portaria que criou a norma, em outubro de 1964.
Jorge Américo, da Radioagência NP.
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- Gabriel Brito
Para o grupo de juízes, o procedimento parlamentar administrativo já foi concluído e ação perdeu sua validade jurídica.
A Suprema Corte do Paraguai rejeitou nesta segunda-feira (25/06) uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela defesa de Fernando Lugo na última sexta-feira (22/06), momentos antes de o agora ex-presidente ser deposto por um "julgamento político" no congresso.
A casa constitucional da máxima instância judicial do país negou o recurso sem analisá-lo. Isso porque alguns magistrados estavam ausentes na sessão e o processo acabou sendo classificado como “tecnicamente não jurisdicional”, isto é, como uma demanda de “garantias judiciais parciais”.
Para os juízes presentes, "o procedimento para a tramitação do juízo político em questão" foi cumprido "dentro dos limites das competências constitucionais" que possui o Senado. Como o legislativo pode atuar no país como um tribunal de “ordem política", regulamentando inclusive os prazos de um processo, a corte concluiu que o que foi instituído contra Fernando Lugo foi "um procedimento parlamentar administrativo", dentro do qual foi julgada a "conduta política" do ex-presidente e não "uma causa ordinária de caráter jurisdicional". A sentença emitida pelos juízes também conclui que o congresso possui "um mecanismo de controle sobre a gestão de alguns altos funcionários". Daí a razão pela qual supostamente "não há julgamento em sentido estrito, mas sim um juízo de responsabilidade como funcionário público".
Outro argumento lançado pelos magistrados na decisão é o de que, além de tudo, o procedimento "foi totalmente concluído", fazendo com que a resolução adotada pelo Senado “perca sua virtualidade jurídica".
Para fundamentar sua argumentação, os juízes empregaram excertos de uma obra de direito constitucional redigida por um dos advogados que integram a equipe de defesa de Lugo, Emilio Camacho, que aborda as diferenças entre um julgamento político e um ordinário.
Lugo foi substituído por seu vice-presidente, Federico Franco, após ser considerado culpado por "mau desempenho" pelo Parlamento. Embora tenha acatado o veredicto de imediato, o presidente deposto apresenta resistência ao novo governo e manifestou seu desejo de recuperar o poder.
Por Filipe Mauro, Ópera Mundi.