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O protesto é contra a situação de isolamento que a companhia submeteu os moradores da Vila Racha Placa, em Canaã dos Carajás.
Cerca de 100 moradores da Vila Racha Placa, também conhecida como Mozartinópolis, localizada no município de Canaã dos Carajás (PA), interditaram na manhã desta quinta- feira (14) a estrada de acesso às instalações do maior projeto de mineração da Vale, o S11D.
O empreendimento está localizado a 70 km da cidade de Canaã dos Carajás e, de acordo com informações da Vale, deve iniciar sua operação com a exploração de 90 milhões de toneladas de ferro por ano.
O protesto é contra a situação de isolamento e abandono que a companhia submeteu os moradores da Vila Racha Placa. Em 2010, a Vale comprou todas as propriedades do entorno da comunidade e exigiu que os donos das terras vendidas destruíssem as casas que tinham na vila. Cerca de 60 famílias pobres que moravam na vila e não tinham terras, mas garantiam seu sustento trabalhando nas propriedades vizinhas, ficaram sem trabalho e sem alternativa. A estratégia da Vale era desestabilizar a comunidade e, dessa forma, fazer com que as famílias concordassem em sair da área recebendo valores irrisórios.
Os moradores se negaram a sair e, num processo de organização apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Canaã, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular (CEPASP), exigiram que a Vale adquirisse uma área e fizesse o reassentamento do grupo. Exigiram, ainda, que a companhia pagasse o valor de um salário mínimo para cada família até que todos fossem devidamente assentados, considerando ter sido a Vale a responsável pelo isolamento da vila.
Em dezembro de 2010, a Vale concordou em atender as exigências da comunidade, iniciou o pagamento de um salário mínimo para cada família e adquiriu a terra para o reassentamento do grupo. No entanto, passado um ano e meio, o acordo não foi cumprido e as famílias continuam no mesmo local em situação de abandono e pobreza.
Para piorar ainda mais a situação, há quatro meses a Empresa não paga a ajuda de custo para as famílias. Sem alternativa, os moradores decidiram, na manhã desta quinta-feira, interditar a estrada de acesso ao empreendimento da Vale para exigir: o reassentamento das famílias até o mês de agosto, a retomada do pagamento da ajuda de custo para as famílias, a liberação do acesso às propriedades do entorno da vila para coleta de alimentos, e a retomada das negociações de outras questões pendentes que a Vale não vem cumprindo.
Fonte: Brasil de Fato.
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Exumação pode ligar assassinato à Polícia Militar e impulsionar a federalização dos crimes.
Na próxima quarta-feira (13), às 13h30, no Cemitério da Areia Branca, em Santos, será exumado o cadáver de Edson Rogério Silva dos Santos, assassinado em meio aos crimes de maio de 2006, “por grupos de extermínio da Polícia Militar”, segundo Débora Maria da Silva, sua mãe e fundadora do grupo Mães de Maio. Recentemente, foi apreendida uma arma com um policial de Cubatão (SP) e há suspeitas de que o projétil que atingiu a cervical de Edson pode ter saído da arma do policial.
Edson foi enterrado com o projétil no corpo “porque os instrumentos do IML estavam quebrados”, segundo Débora. Justamente esse descuido pode levar a mãe até os assassinos de seu filho, seis anos depois. Em um misto de alegria e revolta, a fundadora do Mães de Maio espera que a confirmação do assassinato de seu filho, pela Polícia Militar, ajude a federalizar os crimes.
“O estado de São Paulo já se mostrou incompetente para julgar nossa causa, precisamos ir mais além.” Apesar dos apelos das mães, que querem levar o caso para o Ministério Público Federal e entregar a investigação nas mãos da Polícia Federal, o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santos, afirmou, em reunião com as mães, que o Ministério Público Estadual é “contra a federalização.”
A exumação será acompanhada por Débora. “Foi uma luta muito grande para chegar até aqui, não sairei do lado do meu filho.” Emocionada, ela ressalta a importância dessa vitória. “Ela vai nos ajudar a combater os grupos de extermínio da Polícia Militar, que continuam atuando na Baixada Santista. As provas encontradas no corpo do meu filho vão derrubar a máscara da Polícia Militar.”
Por Igor Carvalho, SpressoSP.
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O mais recente “pinchacarneiro” do capitalismo europeu para tentar que os povos arquem com a crise do sistema, a intervenção de apoio aos bancos espanhóis em falência, não vai dar certo, segundo Joseph Stiglitz, Nobel da Economia em 2001.
O apoio mútuo entre os bancos e os seus representantes oficiosos na institucionalidade capitalista, os governos burgueses, não é a solução para ultrapassar a crise estrutural do sistema, que não deixa de aprofundar-se.
Não o dizemos os e as "radicais" do Diário Liberdade. São palavras de um economista do sistema, o Nobel Joseph Stiglitz, que denomina "economia vudu" a forma como se produz a ajuda constante entre grandes capitalistas financeiros e governos "democráticos". O mais recente capítulo desta novela sem fim é a intervenção da troika na economia espanhola, com um empréstimo de até 100 bilhões de euros destinados a financiar os buracos dos principais bancos espanhóis.
O economista norte-americano, da Universidade de Columbia, afirmou numa entrevista que, uma vez que os bancos são os principais compradores de dívida soberana, o governo poderia ver-se obrigado a pedir ajuda aos bancos aos quais agora chegarão fundos europeus. "Se o governo espanhol resgata os bancos e a banca resgata o governo, o sistema converte-se numa economia vudu. Não vai funcionar e não está funcionando", disse, enfaticamente.
As receitas de Stiglitz, como se sabe, ficam longe de representarem uma solução para os povos, que deveria ser acorde com a imprescindível ruptura com o capitalismo. Unicamente defende outras fórmulas, dentro do capitalismo, que não estão sendo ensaiadas na atualidade na Europa. Nomeadamente, fala de "acelerar a discussão sobre um sistema bancário comum", porque, acrescenta, "não há maneira de que, quando uma economia entra em queda, seja capaz de sustentar políticas que restaurem o crescimento sem uma forma de sistema europeu".
Stiglitz é um economista pró-capitalista que foi conselheiro econômico do antigo presidente democrata dos EUA Bill Clinton, mas é crítico com os pacotes de austeridade como solução anti-crise. O Nobel de 2001 afirma que o que a UE fez até agora foi "mínimo e numa direção errada", porque as medidas de austeridade para diminuir o risco da dívida têm como resultado diminuir o crescimento e fazer aumentar o peso da dívida, disse ainda.
Voltar ao crescimento é possível? É desejável?
De fato, não há já praticamente crescimento no capitalismo europeu, norte-americano e japonês, o que indica, segundo diferentes economistas marxistas, um esgotamento final do sistema. Porém, Stiglitz mantém esperanças de retomar o crescimento e salvar o capitalismo, mas afirma que "ter extintores de incêndio quando se está jogando gasolina na fogueira não vai adiantar. Vai ser preciso enfrentar o problema de base, que é o de promover o crescimento", disse.
Stiglitz situa na Alemanha a máxima responsabilidade para uma retificação: "A Alemanha vai ter de enfrentar a questão: quer pagar o preço que se seguiria a uma dissolução do euro, ou quer pagar o preço de manter vivo o euro?". "Penso que o preço que eles vão pagar se o euro se desintegrar será maior do que o preço que vão pagar para manter o euro. Espero que percebam isso, mas podem não perceber", arrematou.
Ainda que no fundo todos eles coincidam no desejo de manter vivo um sistema intrinsecamente injusto e abocado às crises, não deixa de ter interesse observar as contradições dos diferentes gurus do capitalismo senil atual.
Debates como esse deixam em evidência tanto a incapacidade de uns e outros para conterem a crise em curso como a possibilidade certa de que, na sua eventual voragem autodestrutiva final, o capitalismo possa vir a derivar em formas ainda piores do que o terrível pesadelo que já representa para maioria da humanidade.
Fonte: Diário Liberdade.
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Caso descumpra a determinação, a Prefeitura pagará multa diária de R$ 50 mil.
A 6ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo concedeu, nesta quarta-feira (6), decisão liminar que paralisa o projeto Nova Luz, que pretende reurbanizar o centro da capital paulista.
A decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo atendeu a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública. Na ação, os defensores argumentaram falta de participação popular durante as discussões do Conselho Gestor das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
“A situação atual é de constante desrespeito da prefeitura municipal para com a exigência constitucional e infraconstitucional de necessidade de participação popular nos processos deliberativos relativos às políticas públicas de habitação”, afirmou a juíza na sentença.
Caso descumpra a determinação, a prefeitura pagará multa diária de R$ 50 mil. Cabe recurso. Esta é a terceira vez que o plano da prefeitura é barrado por ação judicial nos últimos 14 meses. Entretanto, nas duas ocasiões anteriores o governo municipal recorreu e pôde continuar o projeto.
Zeis
Composto por moradores e integrantes do Executivo, o Conselho Gestor das Zeis é responsável, dentre outras tarefas, pela elaboração do Plano de Urbanização da área. Previstas no Plano Diretor Estratégico (PDE) do município, as Zeis são loteamentos destinados para moradias de famílias de baixa renda. Na Nova Luz, 11 das 45 quadras previstas projeto terão esta finalidade.
Em abril, o Conselho Gestor aprovou o plano urbanístico das Zeis. A aprovação ocorreu sob protestos de moradores e comerciantes, que denunciam diversas irregularidades no processo, como falta de cadastro completo das famílias da região e omissão, nos documentos, de uma série de propostas sugeridas pela população.
A “pressa” da prefeitura, segundo eles, deve-se ao fato de o plano urbanístico das Zeis ser um dos pré-requisitos para a licitação das obras do projeto, cujo lançamento deveria ocorrer nos próximos meses.
O projeto Nova Luz prevê a reforma de 45 quarteirões e duas praças do centro da cidade entre as avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, rua Mauá e avenida Cásper Líbero – o que corresponde a cerca de 500 mil metros quadrados.
O plano também deverá ser o primeiro a utilizar o instrumento da concessão urbanística, em que uma empresa concessionária, escolhida por meio de licitação, fica responsável pela execução do projeto proposto pelo Executivo. Entre os poderes ganhos pelo concessionário está a desapropriação de imóveis, que poderão ser revendidos depois.
Fonte: Brasil de Fato.
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Após 5 anos de bloqueio por Israel, 95% da água encanada no território ocupado está contaminada.
No dia em que o bloqueio de Israel à Faixa de Gaza completa cinco anos, organizações não-governamentais asseguram que não existem mais fontes de água potável no território palestino ocupado.
O relatório divulgado pela Save the Children e pela Medical Aid for Palestinians, confirma o diagnóstico da ONU de que 95% da água encanada em Gaza é contaminada. Segundo as organizações, a água tem nível de contaminação dez vezes maior do que o aceitado para consumo.
Nem mesmo a água comercializada está livre dos poluentes, aponta o documento que estima o consumo de mais de 1 milhão de moradores de Gaza da água contaminada.
A água possui alta concentração de dejetos, cloreto e nitrato, substância relacionada à ocorrência de anemia e de alguns tipos de câncer. Segundo a Medical Aid for Palestinians, a população de Gaza já enfrenta as conseqüências de consumir a água imprópria. As crianças são o grupo mais atingido e apresentam, cada vez mais, quadros de diarréia e intoxicação.
As organizações responsabilizam o bloqueio de Israel à Faixa de Gaza pelo problema. Além de dificultar o acesso a medicamentos, o bloqueio impede a reconstrução do sistema de água e esgoto, danificado durante a guerra de 2009, por não permitir a entrada dos materiais necessários.
“Existe, hoje, uma nova geração de crianças em Gaza que não tem idéia de como é a vida além do bloqueio. Uma ação urgente é necessária para proteger sua saúde, agora e no futuro. Nós precisamos acabar com o bloqueio e assegurar que os projetos que promovem a água limpa e potável sejam implementados”, disse a porta-voz da Medical Aid, Aimee Shalan.
Por Marina Mattar, Ópera Mundi.
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Além do bar do Binho, Kassab manda fechar mais dois estabelecimentos em que ocorriam manifestações da cultura popular.
A prefeitura de São Paulo mandou fechar no início deste mês o bar do Carlita, local onde ocorria quinzenalmente o sarau Poesia na Brasa, no bairro Brasilândia, zona norte da capital paulista, por falta de alvará de funcionamento. O estabelecimento recebeu multa de R$ 3 mil.
Desde julho de 2008, o sarau realizava atividades culturais dentro de escolas, unidades da Fundação Casa, centros culturais etc. Ao longo dos quatro anos de existência, o local promoveu o lançamento de seis livros com autores (as) das periferias de São Paulo, principalmente da Vila Brasilândia. O proprietário do bar tentou obter a licença de funcionamento da administração municipal, mas sem êxito.
“Entendemos que as multas aplicadas aos saraus das periferias de São Paulo nada têm a ver com burocracias, alvarás, entre outros documentos, mas sim, representa um ataque sobre nossas organizações, pois o Estado já entendeu a força política do nosso movimento”, diz o manifesto publicado no blog Sarau Poesia na Brasa.
O blog também denuncia que o fechamento do bar pode ter sido motivado pelo fato do local estar na rota de construção da linha 6-Laranja do Metrô, onde casas e comércios serão removidos.
Utilizando outro instrumento jurídico, a prefeitura também fechou o tradicional bar Novo Lua Nova, localizado na rua 13 de Maio, no Bixiga (SP). Através do PSIU (Programa de Silêncio Urbano), a administração de Kassab alegou que o bar estava irregular por não possuir revestimento acústico.
O bar Novo Lua Nova é uma tradicional casa de cultura, onde são realizados shows, sarau poético, mostra de artes plásticas, além da tradicional Feira da Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O bar é dirigido politicamente por uma cooperativa de boêmios, professores, sindicalistas, artistas, músicos e poetas, todos ligados à resistência cultural de esquerda. Seus espaços são decorados com imagens tradicionais da esquerda mundial e brasileira e painéis relativos aos direitos humanos. Trata-se de um estabelecimento sem fins lucrativos, onde os músicos recebem 100% do couvert e os próprios cooperados aportam recursos para manter o bar em funcionamento.
Em reunião realizada no dia 5 de junho, os cooperados decidiram pedir a solidariedade material e política de todos aqueles que já freqüentaram o Novo Lua Nova, bem como daqueles que são contra a perseguição dos espaços culturais de resistência em São Paulo.
“Essa ofensiva do obscurantismo, sob a fachada de uma fiscalização seletiva com objetivos escusos e obscuros, deve parar. A sociedade paulistana deve reagir a mais essa truculência da prefeitura de São Paulo”, defende a Cooperativa Espaço Cultural Novo Lua Nova em nota.
Mais sobre o assunto:
Kassab fecha o cerco sobre saraus da periferia
Fonte: Brasil de Fato.
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Capital paulista figura como a 12ª cidade mais cara do mundo em lista de consultoria britânica.
São Paulo é a cidade mais cara das Américas, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (12) pela consultoria Mercer. A metrópole ocupa a 12ª posição em um um ranking global com o custo de vida de 214 cidades. O Rio de Janeiro vem logo atrás, em 13º lugar.
A pesquisa leva em consideração um conjunto de 200 bens e serviços, entre eles despesas com transporte, alimentos, roupas, lazer, eletrodomésticos e aluguel. O principal objetivo da pesquisa é ajudar na definição de salários de funcionários de governos e multinacionais transferidos para outros países.
No topo da lista aparece a capital japonesa Tóquio, que assumiu a liderança ultrapassando Luanda, capital da Angola. A cidade mais cara da Europa continua sendo Moscou, que figura em 4º, mesma posição que ocupava em 2011.
A terceira cidade brasileira a entrar na lista foi Brasília, que caiu do 33º lugar no ano passado para 45º em 2012. São Paulo e Rio de Janeiro também apresentaram queda, de duas e uma posição, respectivamente.
Como a pesquisa usa como referência a cidade de Nova York e o dólar americano, as cotações das moedas locais possuem influência significativa na posição das cidades no ranking.
A crise econômica enfrentada pela zona do Euro fez com que a colocação da grande maioria das cidades européias caísse no ranking, com raras exceções como Moscou. De acordo com Nathalie Constantin-Métral, coordenadora da pesquisa, a depreciação das moedas locais frente ao dólar americano e a instabilidade econômica foram os principais motivos para a queda.
Fonte: SpressoSP.
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Face aos recentes acontecimentos na Síria e à decisão do governo português de considerar “persona non grata” a Embaixadora da Síria acreditada em Portugal, o PCP:
1 – Condena o massacre terrorista na localidade de Al-Houla, na Síria, que vitimou mais de uma centena de civis inocentes, na sua maioria mulheres e crianças. Este brutal atentado, praticado por via de assassinatos à queima-roupa ou degolações, que surge na seqüência de uma onda de violência marcada por vários outros massacres e atentados bombistas, vem demonstrar o caráter terrorista da ação de bandos armados - alguns dos quais confessadamente armados e pagos por países estrangeiros -, uma componente indesmentível da campanha de desestabilização interna da Síria que dura mais de um ano.
2 – Chama a atenção para o fato de que este massacre não pode deixar de ser analisado à luz da estratégia de militarização, subversão, agressão, ingerência e guerra do auto-apelidado “grupo de amigos da Síria” integrado pelas principais potências imperialistas e ditaduras fundamentalistas do golfo-pérsico. Uma estratégia, afirmada sem pejo e amplamente noticiada na comunicação social mundial, que passa pelo financiamento, armamento e treino de grupos armados que várias fontes identificam com ligações a redes terroristas, e que continuam a operar na Síria.
3 – Alerta para as dramáticas conseqüências que qualquer tentativa de enveredar por uma “solução militar” para a questão síria teria para o povo sírio, para toda a região do Médio Oriente e mesmo no plano internacional. Rejeita liminarmente as declarações de responsáveis políticos e militares norte-americanos e da União Européia que apontam para a possibilidade de uma agressão militar externa contra a Síria, com ou sem a cobertura de uma resolução do CS da ONU. Tais posições colocam-se objetivamente no campo dos que desenvolvem a sua ação contra os esforços, entretanto, realizados para manter no campo político e diplomático a resolução da questão Síria e acima de tudo contra os legítimos direitos democráticos e nacionais do povo sírio, nomeadamente o direito à paz, à soberania, independência e integridade territorial do seu país.
4 – Recorda que foi com base em campanhas similares à que se desenvolve hoje relativamente à Síria (e que, entretanto, a história se encarregou de demonstrar que se trataram de falsificações e conspirações em torno de supostos massacres ou arsenais de armas de destruição massiva) que, do Kosovo ao Afeganistão, do Iraque à Líbia, se desencadearam sangrentas guerras de agressão e ocupação que resultaram na morte de muitos milhares de vidas, empurraram milhões de pessoas para a condição de refugiados, destruíram países inteiros, alimentaram o terrorismo e criaram novos focos de tensão desde o Magrebe até à Ásia Central. Guerras de agressão, perpetradas hipocritamente em nome da “democracia” e dos “direitos humanos” cujos reais motivos foram os interesses econômicos e geoestratégicos das principais potências imperialistas da NATO e os lucros do complexo industrial militar e das multinacionais a si associadas.
5 – Condena igualmente os massacres de centenas de civis perpetrados pelas forças militares dos EUA e da OTAN nas últimas semanas no Afeganistão, Paquistão, Iêmen, entre outros, nomeadamente com o recurso a aviões não tripulados. Massacres que constituindo agressões condenadas pelos governos dos países visados, não mereceram, nem por parte das grandes cadeias internacionais de comunicação social, nem por parte dos aliados dos EUA na OTAN, uma única palavra de condenação.
6 – Alerta para o fato de que os acontecimentos na Síria, no Oriente Médio e Ásia Central - elementos de uma mesma estratégia imperialista de crescente agressividade, belicismo e recolonização - são inseparáveis por um lado dos objetivos do imperialismo de controlo dos enormes recursos naturais e energéticos destas regiões e, por outro, do agravamento da crise do capitalismo.
7 – Deplora a inaceitável e vergonhosa postura do governo português – e em especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) Paulo Portas – de alinhamento com a estratégia de guerra, agressão e ingerência externa das principais potências da OTAN. Postura de que a decisão de considerar a embaixadora da Síria acreditada em Portugal “persona non grata” é uma lamentável prova. Uma postura tão mais grave quanto Portugal como membro do Conselho de Segurança da ONU deveria pautar a sua atuação pela busca de soluções políticas e diplomáticas para os conflitos. Uma postura bem exemplificativa da política externa seguida pelo atual MNE profundamente contrária à Constituição da República Portuguesa e aos princípios da Carta das Nações Unidas.
8 - Apela aos trabalhadores e ao povo português, e aos movimentos unitários pela paz e pela defesa dos direitos nacionais dos povos, que se mobilizem e expressem a sua voz em defesa da resolução pacífica dos conflitos, contra a guerra, pela paz e a cooperação entre os povos.
Nota do Partido Comunista Português
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Para ambientalistas, nova conferência poderá levar as políticas ambientais até mesmo a um retrocesso.
Imerso em uma aguda crise econômica, o mundo volta seus olhos para o Rio de Janeiro a partir desta quarta-feira (13/06). Após vinte anos, a cidade brasileira torna-se novamente palco de um encontro que pretende traçar novos rumos para a sociedade global através do meio ambiente. No entanto, a escolha do caminho a ser percorrido pode representar um duro retrocesso nas conquistas ambientais obtidas nas últimas duas décadas.
Sem grande expectativa de obter resultados significativos, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 tentará assegurar um novo compromisso internacional para estimular práticas menos danosas ao meio ambiente através do meio de produção econômico atual.
Ao seu término, no dia 23 de junho, a ONU (Organização das Nações Unidas) pretende apresentar um documento final que definirá as diretrizes das políticas ambientais internacionais a serem seguidas nos próximos anos, intitulado “O Futuro que Queremos”. No entanto, a criação e aplicação de novos tratados, mesmo que com ambições mais modestas do que no passado, só deve ocorrer mesmo a partir de 2016. O novo documento terá o papel de substituir os Objetivos do Milênio, que se encerram em 2015 – ou seja, contará um prazo de três anos para definir mais claramente seus objetivos.
De acordo com analistas ouvidos por Opera Mundi, a Rio+20 caminha a passos largos para se tornar um grande fracasso, e por culpa de seus próprios conceitos. “O problema é que a solução que procuram está dentro de uma visão de mundo completamente exaurida. Pensar em crescimento econômico pela lógica da acumulação do capital, com a exploração exaustiva dos recursos naturais é contraditório, exatamente por ser um modelo insustentável”, afirma a antropóloga e ambientalista Iara Pietricovsky.
“Que ela será um fracasso não é novidade. A Rio+20 não trará nada de novo, mas isso está longe de ser uma decepção, pois já não havia mais nada a se esperar dela”, diz a socióloga Marijane Vieira Lisboa, da PUC de São Paulo. "Reivindicar uma mudança de sistema econômico pode significar muita coisa. Mas o que é realmente incompatível e deve ser evitada é a lógica baseada na acumulação através do aumento da produção, que é apenas um dos aspectos do capitalismo. Simplesmente porque ela está além dos limites físicos do planeta", completa.
Entre as poucas modificações de relevo que parecem caminhar para um consenso está a ampliação dos poderes do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Também é possível que o encontro chegue a uma alternativa para a substituição do PIB (Produto Interno Bruto) como critério de prosperidade.
Ponto de partida
O próprio evento se exime de maiores responsabilidades na obtenção de resultados relevantes. “A Rio+20 é uma conferência de partida, não de chegada. A partir dela, vamos reformular toda a discussão e forma de trabalhar o desenvolvimento sustentável”, afirmou o porta-voz da ONU, Giancarlo Summa, no início do mês, durante a cerimônia em que as Nações Unidas passaram a controlar o Riocentro, local onde será realizado o evento, na Barra da Tijuca. Esse conceito, no entanto, despertou críticas de todos os lados: tanto entre os opositores da Cúpula quanto os que defendem seus princípios.
“Acho isso uma desculpa elegante para a falta de objetivos. É certo, e não poderia ser diferente, que a crise financeira mundial está atrapalhando a Conferência da ONU, assim como, em 1992, certo boom econômico a ajudou”, afirma o agrônomo e ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano.
“Conhece aquela fábula do La Fontaine sobre a raposa e as uvas? Pois é. É o reconhecimento de que haverá um insucesso. As preparações para o evento tiveram início há dois anos. Dá até a impressão de que os problemas ambientais começaram agora, sendo que, na verdade, datam desde a Revolução Industrial”, ironiza o físico e ex-ministro do Meio Ambiente José Goldenberg, que, há vinte anos, participou ativamente das articulações da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92 ou Rio 92 - que, embora com menor estrutura, abrigou mais de cem chefes de Estado e governo (este ano estão previstos 90).
Ele lembra que, restando pouco tempo para o início daquele encontro, também havia um cenário de indefinição. “Ainda assim, conseguimos concluir a Convenção do Clima (que deu origem ao Protocolo de Quioto), a da Biodiversidade e a Agenda 21 (que serviu de embrião para os Objetivos do Milênio)”, lembra.
“Trata-se uma saída de marketing que inventaram para não sair mal na foto, uma desculpa pelos fracassos óbvios. Se é uma partida, está muito atrasada”, diz Marijane, que afirma que os acordos da Rio 92 foram modestos e muito mal implementados. Não à toa, os resultados nos últimos anos de todos os medidores ambientais só demonstraram piora.
No entanto, além dos tratados estabelecidos, a Eco-92 teve como outros dois grandes méritos levar, pela primeira vez, o meio ambiente para o centro da pauta política nacional e internacional; e também colocar na conta dos países desenvolvidos a maior parcela de responsabilidade pelos danos ambientais. Tratou-se, até então, de uma inédita vitória política dos países em desenvolvimento enquanto bloco multilateral organizado, em um contexto, segundo Iara, completamente desfavorável.
“A Rio 92 ocorreu no auge do neoliberalismo, quando idéias como a privatização e o Estado mínimo eram hegemônicas. Mesmo nesse cenário conseguimos emplacar uma agenda de transformação, que acabou, anos depois, sendo reduzida e pouco implementada”, lembra Iara. No cenário atual, segundo ela, os Estados estão em crise não apenas econômica, mas de governança, “cooptados e submetidos às grandes corporações, que de fato comandam e se colocam lado a lado das soberanias nacionais”.
Não à toa, o roteiro estabelecido pela conferência, foi focado em dois temas centrais: a “economia verde no âmbito do desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza” e o “marco institucional para o desenvolvimento sustentável”, que prevê novas dinâmicas de governança, entendido por Iara Pietricovsky como uma maior participação privada nas ações e tomadas de decisão.
Para Iara, os princípios da economia verde são isoladamente benéficos, até mesmo “uma obrigação” por parte da iniciativa privada. No entanto, no conceito do documento final que está sendo elaborado pela ONU, ela entende que o erro está no fato de “o setor privado virar parceiro através das Parcerias Público-Provadas. Tem algo estranho no ar. Pois os mesmos grupo que produzem essa crise gerencial, econômica, política, ambiental e de valores no mundo agora são aliados. Um pequeno esverdeamento via tecnologia limpa vai apenas promover os velhos padrões de modo de desenvolvimento”. Entre essas instituições que Iara critica estão incluídos, além dos grandes conglomerados empresariais, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e principalmente o Global Compact.
Os três pilares
Como seu próprio logo oficial sugere, a Rio+20 afirma se sustentar nos três componentes que integram a versão da ONU de desenvolvimento sustentável: a proteção ambiental, o crescimento econômico e a justiça social.
No entanto, para Marijane, o “pilar social” é usado como uma armadilha para desviar o foco e enfraquecer as reivindicações ambientais. “É evidente que o meio ambiente também é uma questão social. A política ambiental trabalha pelo bem dos povos e implica na melhoria da qualidade de vida. Desde Johanesburgo (na Cúpula Mundial Rio+10) que vieram com essa astúcia em desviar a questão ambiental da social, fragmentando-a como se não tivessem relação entre si”, afirma.
O que Marijane critica desse conceito é que, na prática, muitos países tentam explicar sua não adesão a um acordo ou a uma meta ao justificar que o foco prioritário de sua política ambiental deve ser concentrado em temas ligados à erradicação da pobreza, por exemplo.
João Novaes, Ópera Mundi.
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Com a inauguração da Torre de TV Digital em abril, o governo do Distrito Federal deu um passo inédito no processo de digitalização da televisão no país ao criar uma estrutura física pública para atender às emissoras locais. Tanto que, quando o governo assumiu a construção da torre que receberia a antena, a Associação dos Veículos de Comunicação do Distrito Federal (Avec) não aderiu o projeto imediatamente, porque os empresários não entendiam o papel do governo na gestão do equipamento.
O projeto de agregar todas as emissoras geradoras abertas numa só antena de transmissão poderia ser um instrumento importante para tratar todos os concessionários de forma isonômica. Para Jonas Valente, secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, a torre ainda deve ser um caminho para que as emissoras do campo público possam se organizar em torno do modelo.
“Um governo deve dar prioridade às causas que são públicas. Por esse motivo, defendemos a criação de um Operador de Rede para a Torre Digital que viabilize a transmissão de canais públicos de TV, tais como canais educativos, universitários, comunitários, culturais, legislativos etc. que não possuam recursos suficientes para implantar uma infra-estrutura própria de transmissão”, pontua Valente.
A estrutura foi encomendada ainda no governo de José Roberto Arruda (ex-DEM) em 2008, e a construção, iniciada em junho de 2009, consumiu três anos. O orçamento inicial era de R$ 61 milhões, mas logo houve um aditivo, passando a R$ 68 milhões, porque foram necessárias algumas adaptações do projeto original realizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. “A estrutura não sustentava a antena, que pesa cerca de 15 toneladas”, explica o engenheiro Renato Castelo, assessor da Diretoria de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos da Terracap. Encerrada a obra, que foi inaugurada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no último dia 21 de abril, o custo total chegou a R$ 89 milhões.
Na primeira etapa de ocupação da torre, vão ser priorizadas as emissoras geradoras filiadas à Avec, que devem cotizar para a compra da antena ainda a ser instalada, com custo estimado em US$ 2 milhões (cerca de R$ 4 milhões). No entanto, no DF, são 22 canais que demandam a transição para o sinal digital, apesar de nenhuma outra emissora, além das seis já incluídas, ter manifestado interesse de transmitir a partir da nova antena. Aquelas que já passaram pela digitalização utilizam antenas provisórias, com baixa potência, se comparada à da nova estrutura.
Além de alocar a antena, a Avec vai utilizar estúdios e outros espaços a partir de contrato de longo prazo que deve ser firmado com o governo do DF. Por ser proprietária, a Avec também vai ser a gestora da antena, com o poder de selecionar as emissoras que terão direito de transmitir o sinal a partir da torre, o que também é alvo de críticas.
“A Torre de TV Digital significou um investimento público de quase R$ 90 milhões para as emissoras comerciais, sem, até agora, qualquer contrapartida. Por isso, a torre precisa garantir a migração das emissoras do campo público para a tecnologia digital no DF, inclusive com o financiamento para a criação de uma TV pública distrital. Isso pode acontecer a partir da abertura de espaço na estrutura construída ou por meio do financiamento dos custos de transição dessas emissoras com base no aluguel da área que será ocupada pelas televisões comerciais”, indica Jonas Valente.
Estrutura e manutenção
No último dia 29 de maio, o engenheiro Renato Castelo, representando a Terracap, recebeu representantes do Governo Distrital e da sociedade civil para apresentar as instalações e o funcionamento da “Flor do Cerrado”, como foi batizada a nova torre. A companhia imobiliária do Distrito Federal é a responsável pela construção e, em conjunto com a Secretaria de Turismo, pela gestão da Torre de TV Digital.
De acordo com o engenheiro, pelo menos seis emissoras já têm espaço certo, tanto para a transmissão do sinal digital quanto para montar um estúdio na área externa da torre – Globo, Record, Bandeirantes, SBT, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e TV Brasília, que é afiliada da Rede TV. A TV Senado e a TV Câmara, que já ocupam um terreno cedido pela Terracap, instalaram antenas de transmissão digital numa área próxima à torre, mas com estrutura bem mais modesta. Com a demanda restrita a essas seis emissoras, no primeiro momento, duas das oito salas construídas para as emissoras no entorno do monumento vão ficar vagas.
No subsolo, há ainda um salão de 900 m², que pode vir a ser ocupado pelas emissoras médias e pequenas. “Cabem todas, porque elas não têm uma estrutura muito grande”, avalia Renato Castelo. A Torre tem 185 metros de altura, com uma área construída de aproximadamente 30 mil m². Considerando os seis boxes de recepção dos visitantes, os oito estúdios e o estacionamento com 800 vagas, a torre ocupa um terreno total de 48 mil m². Segundo o engenheiro da Terracap, por enquanto não existe projeto para expansão da área construída.
O custeio da "Flor do Cerrado" inclui desde a manutenção de quatro geradores de energia, que dão autonomia ao transmissor, ao sistema de ar-condicionado e a 36 holofotes de iluminação, até demandas como esgotamento sanitário próprio, sistemas de vigilância e segurança e serviços de limpeza e conservação. Esses e outros itens ainda vão ser custeados com a contribuição das emissoras usuárias, em contratos que ainda estão tendo o formato jurídico e a remuneração mensal negociados entre a Terracap e a Associação de Veículos de Comunicação do Distrito Federal (Avec).
Desde o último dia 31 de maio, o Observatório tentou falar por três vezes com Flávio Lara Resende, presidente da Avec, mas, até o fechamento da matéria, a assessoria respondeu que ele não tinha tempo na agenda para conceder entrevista.
Por Daniel Fonseca, Observatório do Direito à Comunicação.
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Angolana Zulmira de Souza Borges foi morta a tiros em um bar quando comemorava aniversário com amigos.
Mais de 30 entidades de direitos civis e de africanos estão se mobilizando para cobrar a devida apuração do assassinato da jovem angolana Zulmira de Souza Borges. Ela foi morta a tiros em um bar na região central de São Paulo enquanto comemorava um aniversário com amigos. Mais quatro pessoas também ficaram feridas. Zulmira fazia mestrado no Brasil.
“O crime nos deixou perplexos não só pelo fator racial, mas porque vem se repetindo. Zulmira não pode ser tratada como caso único. O estrangeiro é perseguido no Brasil e o problema se agrava quando são negros. Queremos a apuração do caso e uma reparação para as vitimas”, disse o advogado do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, o CDHIC, Cleyton Wenceslau Borges.
Antes do assassinato teria havido uma discussão entre um grupo de brasileiros e o de angolanos. Os brasileiros teriam saído do local em um Golf Prata, retornado com uma arma e atirado contra o grupo.
Para Borges, o crime mostra que o Brasil não está preparado para todas as questões migratórias.
“Nosso estatuto do estrangeiro é de 1980, da época da ditadura. Ele é punitivo e restritivo e quer que o imigrante seja vigiado e controlado. O Brasil é um dos últimos países a ver isso, aqui o estrangeiro ainda não pode, por exemplo, votar ou se sindicalizar. É preciso uma revisão constitucional”, argumenta.
Borges adiantou que já está sendo preparada uma manifestação pública, ainda sem data prevista para acontecer. Além disso, o CDHIC e as demais entidades estão elaborando um documento cobrando o Estado por explicações. “Apenas com a pressão pública é que conseguiremos resultados”, desabafou.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Adriano Diogo (PT) tenta na Comissão de Direitos Humanos marcar uma audiência pública sobre o tema. “Os estudantes angolanos estão indignados e assustados com o caso”, disse ele.
O parlamentar também informou que entrará com pedidos junto à Secretaria de Segurança Pública e ao delegado-geral de polícia para que a investigação do caso tenha andamento, pois de acordo com ele, sequer foram requisitadas fitas de segurança de prédios perto do bar e nem ouvidas as testemunhas do crime.
Por Mario Henrique de Oliveira, SpressoSP.
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A população de Loncopué, em Neuquén, na Argentina, alcançou uma importante vitória nesta semana. Durante um plebiscito vinculante realizado no domingo (3), a população disse não à mineração a céu aberto, impediu o acúmulo de explosivos e a manutenção de um mineroduto nos oito mil hectares de jurisdição de Loncopué.
Setenta por cento da população apta a votar foi às urnas. Destas, 85% (2.125) disseram não à exploração mineira em grande escala contra 15% (318), comprovando o intenso apoio ao Decreto 1054/12, que impede a exploração mineira na área urbana. Bastava apenas que 540 votantes apoiassem o Projeto de Iniciativa Popular para que os projetos de megamineração fossem definitivamente removidos e outros impedidos de se instalar na região.
A votação transcorreu com normalidade. O clima só mudou depois da divulgação do resultado do plebiscito. Para comemorar, a população organizou uma festa.
Com este resultado, não será permitida a instalação de projetos mineiros na região e será barrado o projeto de exploração de cobre em Campana Mahuida.
“Ganhou o povo, que decidiu eleger seu futuro. E esse futuro diz não à megamineração, diz não às patotas do governo, diz sim à vida”, comemorou Viviana Vaca, integrante da Assembléia de Vizinhos Autoconvocados de Loncopué (Aval) em entrevista ao veículo de comunicação lavaca.org.
O resultado desagradou o Movimento Popular Neuquino (MPN), que está à frente do governo. Há mais de um ano o MPN tentava impedir a realização do plebiscito. A última cartada foi dada pela Corporação Mineira de Neuquén (Cormine), que representa o governo provincial. O Cormine entrou com um recurso no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Argentina pedindo o cancelamento do referendo.
Apesar da pressão política contra a realização do pleito, as organizações populares e os povos Mapuche da comunidade de Mellao Morales, principais defensores da iniciativa, saíram vitoriosos na batalha.
Quem também apoiou o direito de escolha dos neuquinos foi o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel; a intendente Marita Villone, do (MPN); e os conselheiros kirchneristas Gerald Nisembaum e Carlos Camargo, que decidiram contrariar a orientação do Movimento Popular Neuquino.
A população de Loncopué está fazendo história nas lutas contra a megamineração. As organizações populares locais, em duas outras ocasiões, conseguiram impedir a instalação de mineradoras. A primeira a ser banida foi a canadense Golden Peaks e a segunda foi a chinesa Metallurgic Construction Corporation (MCC).
Por Natasha Pitts, Adital.