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- Gabriel Brito
Para analistas hondurenhos, direita latino-americana estuda meios aparentemente "democráticos" para conter governos comprometidos com mudanças sociais.
O golpe que derrubou o presidente hondurenho Manuel Zelaya, em junho de 2009, não só quebrou a ordem constitucional do país como foi “um laboratório para testar novos tipos de golpes de estado na América Latina”. A análise é da educadora Betty Matamoros, uma das principais lideranças da FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular), em Honduras.
Segundo Betty, o processo ocorrido esta semana no Paraguai, assim como a tentativa de golpe contra o presidente equatoriano Rafael Correa, em setembro de 2010, reforça ainda mais um ponto de vista em que os movimentos de resistência hondurenhos têm insistido nos últimos anos.
“A direita internacional vem estudando novas modalidades para dar golpes de Estado técnicos, com cara democrática e institucional, para poder frear a luta social do povo e os avanços dos governos progressistas na América Latina”, manifestou Matamoros, em entrevista para o Opera Mundi.
Nesta sexta-feira (22/06), após um processo de impeachment que durou menos de 30 horas, o Senado do Paraguai depôs o presidente Fernando Lugo, cujo mandato só terminaria em 2013.
A educadora não é a única voz na região que considera o uso de mecanismos contemplados pela lei para depor presidentes legítimos como um dos prováveis novos métodos adotados depois do golpe em Honduras.
O analista político hondurenho Eugenio Sosa afirma que “com a queda do presidente Zelaya, a direita latina aprendeu que não é necessário atuar como nas décadas passadas, que os golpes militares com derramamento de sangue já não servem”. O acadêmico acredita também que “é muito menos grave, para essa direita, apostar em novas fórmulas com aparência constitucional, já que também são mais aceitas pelos olhos do mundo”.
Segundo o COPINH (Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras), as acusações levantadas pelo parlamento paraguaio contra o presidente Fernando Lugo “são infames, irracionais e sem fundamentos legais”. Para a entidade, “o fato da trama paraguaia se parecer muito com a que povo hondurenho presenciou e sofreu em 2009, por parte de um plano semelhante previsto e planificado pelas forças opressoras do país”, não é uma mera coincidência.
Em seu comunicado, a organização indígena hondurenha faz um apelo aos movimentos sociais e políticos de Honduras para “unir forças diante dessa permanente ameaça”, expressando sua solidariedade com o presidente Lugo e com o povo paraguaio. Além do comunicado, o COPINH convocou a população hondurenha a se concentrar no centro da capital Tegucigalpa, no próximo dia 28 de junho, quando o golpe contra Zelaya completará três anos, e convidou os aderentes a se manifestar “contra o golpismo em toda a América Latina”.
Por Giorgio Trucchi, de Manágua, para o Ópera Mundi.
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- Andrea
Ato será realizado nesta sexta-feira, às 11 horas, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP para divulgação da denúncia e detalhamento a respeito de seu conteúdo.
A desocupação do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro último, constituiu-se em brutal violação dos mais elementares direitos da pessoa humana. Aproximadamente 6 mil pessoas foram atingidas, grande parte delas perdendo todos os seus bens de uso pessoal, documentos e o mínimo necessário para a sobrevivência.
Até o presente o Estado não ofereceu condições para que essas pessoas retomassem suas vidas com um mínimo de dignidade. Foram e continuam sendo tratados como brasileiros de segunda classe.
Para que fatos como esse nunca mais se repitam, para que jamais o Estado, beneficiando um único proprietário, por meio de uma ordem judicial ilegítima, atinja tão duramente homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos, apresentamos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia.
Pedimos medidas legislativas e políticas públicas urgentes para que o Direito brasileiro não permita mais episódios como esse.
Pedimos indenizações materiais e morais para todas as vítimas da brutalidade do Estado
Pedimos apuração de responsabilidades das autoridades envolvidas, incluindo o governador do Estado de São Paulo e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Convidamos todos para o ato que será realizado no dia 22 de junho próximo, às 11 horas, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP para divulgação da denúncia e detalhamento a respeito de seu conteúdo.
Assinam, entre outros:
Fabio Konder Comparatto
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Associação dos Moradores do Pinheirinho
José Geraldo de Souza Junior (reitor da UnB)
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- Andrea
Onze sem-terra e sete policiais morreram após tentativa de reintegração de posse de uma fazenda de um ex-senador do Partido Colorado.
Onze trabalhadores sem-terra e sete policiais morreram ontem (15), em meio a um tiroteio durante uma operação de desocupação de uma fazenda na cidade de Curuguaty, a 400 km da capital Assunção.
O massacre ocorreu após a chegada pela manhã de 200 policiais que tinham como objetivo despejar 100 famílias sem-terra que ocupavam uma propriedade, de acordo com os sem-terra "irregular", do ex-senador conservador, do Partido Colorado, Blas Riquelme.
Entre os mortos, encontra-se também o comandante das forças especiais do corpo da polícia que participou da operação. O confronto ainda deixou cerca de 80 feridos, alguns em estado grave.
O ministro do Interior, Carlos Filizzola, foi destituído pelo presidente Fernando Lugo horas após o conflito.
José Rodríguez, dirigente dos sem-terra que ocupavam a propriedade, disse a um jornal paraguaio que "o problema não se soluciona enviando mais armas e balas, por esse caminho as coisas só vão piorar".
Os sem-terra pertencem à chamada Liga Nacional dos Carperos (aqueles que vivem em "carpas", barracos, ou seja, sob a lona).
Já o ex-senador Riquelme é considerado uma pessoa que era bem próxima do falecido ditador Alfredo Stroessner.
Um documento publicado na semana passada pela Comissão da Verdade e Justiça do Paraguai assinala que durante os 35 anos de ditadura Stroessner, cerca de 7 milhões de hectares foram entregues de maneira irregular a latifundiários - o que representa quase 19% das terras de todo o país. A Comissão também identifica Riquelme como um dos principais beneficiados por essa entrega de terras.
Mais sobre o assunto:
Pronunciamento da Via Campesina sobre o massacre de camponeses no Paraguai
Fonte: Brasil de Fato.
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- Andrea
A agricultura familiar, com sua renda de cerca de R$ 54 bilhões/ano, há muito deixou de ser coadjuvante da economia nacional, sendo um dos atores principais da distribuição de renda do Brasil. Em 2006, o Censo Agropecuário do IBGE consolidou um quadro claro desse setor, apontando que mesmo com cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos ocupa somente 24,3% da área agricultável, produz 70% dos alimentos consumidos no país e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais, além de ser responsável por mais de 38% da receita bruta da agropecuária brasileira.
Apesar de toda essa atividade e importância da agricultura familiar, o governo brasileiro, paradoxalmente, promoveu nos últimos anos o desmonte da estrutura dos órgãos de desenvolvimento agrário no país. A baixa remuneração percebida pelos servidores destes órgãos tem também sido um importante agente de evasão e precariedade dos serviços prestados. Os concursos para provimento nos órgãos agrários são pouco atraentes. E mesmo os escassos processos seletivos realizados foram incapazes de recompor o quadro de servidores. Nestes órgãos, não há política de capacitação, nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política salarial. A remuneração dos trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são, por exemplo, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados. Distorção que se aprofundou justamente no governo do Partido dos Trabalhadores.
Portanto, é de se perguntar: como os órgãos estatais responsáveis pela questão agrária poderão cumprir sua missão institucional e o compromisso de campanha da presidente Dilma em erradicar a miséria no meio rural? Ou, como estes órgãos poderão incentivar a mudança no padrão de produção agrícola no Brasil, cumprindo a legislação ambiental, incentivando métodos agroecológicos, ao invés da utilização massiva de agrotóxicos e insumos tóxicos? A resposta é simples: assim não é possível!
O governo secundarizou a estruturação do serviço público no MDA e no INCRA, o que acaba também por secundarizar a promoção de formas sustentáveis da produção agrícola. O sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e da falta de recursos para suas ações, mesmo com belas campanhas promocionais do governo, revela uma triste realidade: a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A reforma agrária está parada. A concentração fundiária cresceu nos últimos anos e as mortes no campo por conflito agrário se propagaram. A pobreza concentrou-se justamente no meio rural, como mostram os dados apresentados pelo próprio governo. Na última década, o uso de agrotóxicos no Brasil assumiu proporções assustadoras. Entre 2001 e 2008, a venda de venenos agrícolas no país saltou de US$ 2 bilhões para cerca de US$ 7 bilhões, quando alcançamos a triste posição de maior consumidor mundial de venenos. Foram 986,5 mil toneladas de agrotóxicos aplicados. Em 2009, ampliamos ainda mais o consumo e ultrapassamos a marca de um milhão de toneladas – o que representa nada menos que 5,2 kg de veneno por habitante do Brasil.
O atual modelo agrícola implantado no Brasil, baseado na grande monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na produção de commodities para exportação é insustentável. Os dados gerados pelos próprios agentes do agronegócio atestam isso. Os números da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), organização patronal representante dos grandes produtores, destacam os sucessivos prejuízos sofridos pelos grandes produtores de grãos. Em fevereiro de 2010, levantamento feito pela CNA concluiu que a produção de milho era “economicamente inviável nas principais regiões produtoras do país”.
Em julho de 2010, também o boletim “Custos e Preços”, divulgado mensalmente pela Confederação, relatava que em apenas uma região do Brasil os preços recebidos pelos produtores de arroz e milho eram suficientes para cobrir os custos de produção. A CNA usa estes números para ameaçar: “Que não seja uma surpresa o não-pagamento aos bancos”, bradava a senadora Kátia Abreu. Evidentemente, na época não demorou muito para a imprensa começar a divulgar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.
Porém, diante desses fatos, como explicar os lucros dos grandes produtores de soja e milho, que vivem a ostentar seu progresso? E como explicar, do outro lado, a situação precária em que vive a maior parte dos agricultores familiares no Brasil?
Os lucros dos grandes produtores só são possíveis devido ao tamanho das suas propriedades – trata-se de economia de escala. As margens de lucro em geral são, de fato, muito estreitas. Mas, é preciso observar que estes sistemas são extremamente vulneráveis e frequentemente, ao invés de lucro, dão prejuízo. E sobrevivem graças aos polpudos incentivos concedidos pelos governos, como, por exemplo, os repetidos perdões de dívidas. A agricultura patronal recebe, em média, 20 vezes mais recursos governamentais que a agricultura familiar.
Não se pode deixar de mencionar, além disso, que os grandes produtores não assumem os custos ambientais e sociais gerados pela agricultura patronal – as chamadas “externalidades negativas”. Quem paga, na prática, pelas contaminações ambientais e intoxicações provocadas por este modelo de produção é a sociedade. Os grandes produtores rurais ignoram estes custos – e, por isso, fizeram de tudo para alterarem de forma irresponsável o Código Florestal e manterem a desregulamentação da comercialização de agrotóxicos no Brasil.
Nos últimos anos, porém, a sociedade brasileira colocou para si o desafio do desenvolvimento econômico calcado na sustentabilidade ambiental. Foi assim, quando as pesquisas de opinião mostraram que 80% dos brasileiros rejeitavam as alterações do Código Florestal que implicariam em prejuízos ambientais. Em sua grande maioria, o povo brasileiro quer a promoção da agricultura familiar no campo brasileiro, quer a promoção de formas ecológicas na produção de alimentos.
Mas para que a agricultura ecológica possa de fato se desenvolver, se expandir e, quem sabe, tornar-se hegemônica no Brasil serão necessárias profundas mudanças nas políticas agrícolas e agrárias no Brasil. É bom lembrar que o agronegócio teve até hoje absolutamente todos os incentivos que se pode imaginar: pesquisa agrícola, assistência técnica, financiamentos, apoio à comercialização e os intermináveis perdões de dívidas.
A agricultura familiar, por outro lado, sempre foi preterida em termos de incentivos governamentais. Na questão da assistência técnica, por exemplo, o programa ATER do MDA – programa de orientação básica a técnicas de produção –, não conseguiu se consolidar até hoje por uma questão fundamental: faltam servidores. Todos os técnicos do MDA estão com sua carga máxima de contratos para fiscalizar. Atualmente, há cerca de 50 contratos que estão assinados e não iniciam suas atividades porque não há técnicos disponíveis para fiscalização. No INCRA, o programa de assistência técnica sofrerá com o corte de 70% das verbas de custeio feitos este ano de 2012. Se a situação atual for mantida será inevitável redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária. Os contratos já feitos poderão ser cancelados.
É preciso que haja uma grande mudança de perspectiva na concepção e condução das políticas e programas governamentais, para colocar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e a agroecologia no centro das prioridades.
Contudo, as dificuldades do serviço público nos órgãos de desenvolvimento agrário (INCRA e MDA) são históricas. Aprofundaram-se ao longo do governo Lula e vêm se agravando muito nos últimos meses. Hoje os órgãos do Estado brasileiro, responsáveis pela questão agrária, não têm nenhuma condição de promover o desenvolvimento agrário no Brasil preservando a natureza, ou seja, não responde a uma questão básica discutida pela sociedade civil nesse momento de realização da conferência “Rio + 20”:
A missão do INCRA e do MDA é, principalmente, realizar a reforma agrária; promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas. Entre essas atribuições estão ainda a fiscalização do cumprimento da função social dos imóveis rurais, além de regularizar e ordenar a estrutura fundiária do país. Em síntese, os órgãos do desenvolvimento agrário cuidam das atividades produtivas das 30 milhões de pessoas que vivem da agricultura familiar no Brasil.
O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos. Até 1985, o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje, este número supera os 8,7 mil e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – cerca de 10% do território nacional. O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca 4 milhões de pessoas. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções. Até 2014 outros dois mil funcionários do INCRA estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão.
No MDA, por sua vez, foram necessários 10 anos e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para que o órgão realiza-se o seu primeiro concurso público, em 2009. Hoje, o número de efetivos no órgão é inferior a 140 servidores. Isso, para todo o Brasil. Quantitativo irrisório para um órgão que tem como atuação precípua o desenvolvimento econômico no campo brasileiro e o combate à pobreza no meio rural – onde se localizam 50% das famílias que vivem em extrema pobreza no Brasil (ou 4 milhões de pessoas).
Por isso, no último dia 4 de junho de 2012 os servidores dos órgãos agrários do país aprovaram durante o encontro nacional da categoria um indicativo de greve para o dia 26 de junho de 2012. Será a primeira greve unificada dos servidores do INCRA e MDA. Essa decisão tomada representa um amadurecimento da compreensão dos servidores. Representa também a constatação de que é necessário dar uma resposta contundente ao descaso do governo com os órgão agrários que vem se alongando há muito tempo. Até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta às demandas dos profissionais e muito menos para a reestruturação dos órgãos agrários, que marcham para um desmanche estrutural. O governo não oferece condições materiais e humanas para o pleno funcionamento desses órgãos, quando não responde à necessidade de recomposição salarial de seus servidores e o aumento do quadro de pessoal através de concursos públicos – apesar dessa demanda ser reiteradamente apresentada em todas as tentativas de negociação realizadas. Agindo assim, o governo impede o cumprimento da missão institucional dos órgãos agrários do Brasil.
Nós, servidores públicos federais lotados nos órgãos agrários do Brasil, acreditamos que a mudança necessária se iniciará com uma questão básica: a salvação dos órgãos públicos responsáveis para o atendimento das demandas do desenvolvimento agrário. É preciso que os movimentos sociais e o povo brasileiro em geral – real beneficiário das políticas públicas da nação –, se somem aos servidores na defesa da estruturação do INCRA e do MDA, exigindo dos parlamentares e do governo respostas claras e inequívocas.
Valorizar o serviço público no MDA e no INCRA é valorizar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável.
Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA – ASSINAGRO
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI
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- Gabriel Brito
Publicações chamam a atenção para a violência cometida pela PM brasileira e associa policiais a grupos de extermínio e milícias, corrupção e execuções extrajudiciais.
A Polícia Militar brasileira conseguiu a façanha de aumentar, ainda mais, sua péssima fama internacional. Reflexo da extrema violência praticada contra a população, pelas práticas de corrupção e de execuções extrajudiciais e por policiais envolvidos em grupos de extermínio e milícias.
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É o que sinalizam duas recentes publicações internacionais. A primeira delas é o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, do respeitado Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é elaborado por uma comissão que avalia todos os países sob a perspectiva dos direitos humanos, e para a avaliação do Brasil poupou eufemismos e falou claramente em “esquadrões da morte” para se referir à polícia.
A outra publicação foi a da Anistia Internacional, divulgada no mês de maio deste ano com dados relativos a 2011. Esta concluiu que no quesito Segurança Pública “os agentes de aplicação da lei continuaram a usar a força de modo excessivo e a praticar torturas e execuções extrajudiciais”.
A fama de violenta não é só reconhecida pelos próprios brasileiros, e por essas publicações, mas comprovadamente indicada em uma série de pesquisas alarmantes. Confrontando somente os dados estaduais fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública sobre a PM paulista, por exemplo, com o último relatório divulgado pelo FBI (Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, em tradução livre), é possível constatar que a PM matou no estado de São Paulo 2.045 pessoas em confronto durante 2005 a 2009, enquanto todas as forças policiais estadunidenses mataram no mesmo período 1.915.
O Conselho da ONU recomendou ainda que o Brasil trabalhe para extinguir a Polícia Militar, e como a Anistia Internacional, disse que a corporação é acusada de agir fora das leis vigentes no país. Já a Anistia pontuou que a população mais pobre continua refém tanto da violência de grupos criminosos quanto do “policiamento abusivo que geralmente trata os moradores como supostos criminosos”.
Violenta e criminosa
“A Polícia Militar representa o Estado que é inimigo da população. O Estado brasileiro não promove o bem estar social, que garante os direitos das pessoas. Mas garante os direitos e o status quo de quem se beneficia com a desigualdade do país. A violência da polícia militar é uma prova da natureza do Estado garantidor das desigualdades”, analisa o sociólogo Renato Cinco.
Morador da cidade do Rio de Janeiro, Renato afirma que a relação da população carioca com a PM é marcada por desconfiança e medo. Denuncia também que o medo se estende aos policiais das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs) promovidas pelo governo federal, que são acusados de proibir até mesmo as atividades culturais das comunidades militarizadas, como os bailes de funk. “O que tem hoje nas favelas do Rio de Janeiro é ocupação militar, e não pacificação. Hoje está se naturalizando a ideia de que os ricos podem viver democraticamente enquanto os pobres têm que viver na ditadura militar”, destaca o sociólogo.
Dados oficiais do próprio governo do Rio de Janeiro revelam um cenário de violência policial assustador. Eles mostram que entre 2007 e 2010, não menos que 4.370 pessoas morreram em confronto com agentes da lei, nos chamados “autos de resistência”, medida administrativa criada durante o regime militar e que indica a morte de um suspeito em confronto com a polícia. A média é de três autos de resistência registrados por dia.
Assim foi inicialmente anunciada a morte da juíza Patrícia Acioli, morta com 11 tiros em 11 de agosto de 2011 em frente a sua casa, no bairro de Piratininga, região oceânica de Niterói (RJ). Para a Anistia Internacional, a execução foi motivada “por sua postura inflexível diante das milícias e da criminalidade policial”. Conforme o inquérito da Divisão de Homicídios de Niterói comprovou, a morte de Acioli foi decretada depois que ela determinou a prisão de um grupo de PMs pela execução do adolescente Anderson Matheus, de 14 anos, dentro da favela do Salgueiro, no bairro de São Gonçalo, em julho do ano passado. O crime contra ela teria sido articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez, e contou com o apoio de 11 policiais militares. Os dois oficiais estão presos desde dezembro no presídio federal de Campo Grande (MS). Segundo o relatório da Anistia, apenas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, 804 pessoas foram mortas em circunstâncias descritas como “autos de resistência” em 2011. Também reafirma suspeita de que policiais, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, estejam envolvidos em grupos de extermínio e com milícias “que praticam ações de limpeza social e extorsão, além de tráfico de armas e drogas”.
Entre algumas ações destacadas pelo documento está Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que acabou com a prisão em fevereiro do ano passado de 19 policiais militares do estado de Goiás, incluindo o subcomandante da PM coronel Carlos Cézar Macário. Eles são suspeitos de fazer parte de grupos de extermínio, que torturavam e executavam pessoas sem nenhuma ligação com o crime. Na época, a investigação desse envolvimento afirmou que havia indícios de participação de policiais militares em 37 casos de desaparecimentos forçados.
Outro assassinato praticado por policiais que chocou o Brasil foi o do menino Juan Moraes, de 11 anos. Ele desapareceu durante uma operação do 20º Batalhão da Polícia Militar na comunidade Danon, em Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. Seu corpo foi encontrado posteriormente dentro de um rio no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A investigação da Polícia Civil conclui que ele foi morto pela Polícia Militar e que seu corpo também foi removido por policiais.
Por Aline Scarso, Brasil de Fato.
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- Andrea
Enquanto todos esperam — com ceticismo — que seja batido o martelo sobre o documento final da Rio+20, chamo a atenção para um ponto importante que pouco tem sido discutido: a questão urbana. A versão que está circulando do texto final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável agregou um pouco mais de conteúdo sobre esta questão em comparação com o texto base, que tocava no tema apenas em um ponto, enunciando, de forma genérica, "a necessidade de integrar a política de desenvolvimento urbano sustentável como componente fundamental de uma política nacional de desenvolvimento sustentável."
Mesmo assim, a formulação atual afirma a necessidade de planejar o desenvolvimento urbano na direção de melhorar a qualidade dos assentamentos humanos, enfatizando o tema da mobilidade, da infra-estrutura, entre outros, mas em nenhum momento estabelece qualquer tipo de meta ou estratégia para alcançar estes desejos...
É fundamental lembrar que mais da metade da população do mundo vive em cidades e que estas são uma das grandes responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas. Será a população urbana, residente em grandes cidades, especialmente no litoral e nas margens de rios, a mais afetada por desastres causados por estas mudanças. Foi pensando nisso que o C40, uma articulação de prefeitos de metrópoles de todo o mundo, resolveu construir um documento específico sobre as metas que as metrópoles devem atingir para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e, assim, combater o aquecimento global. Entretanto, há uma assimetria muito grande do que significa melhorar a qualidade ambiental e enfrentar as mudanças climáticas para os países ricos e para os países pobres.
Nas cidades dos países ricos do hemisfério norte, por exemplo, uma grande preocupação hoje é saber como diminuir o consumo de energia para aquecimento. Só que, para grande parte da população do mundo, o principal problema ambiental ainda é o saneamento: são cidades com baixas taxas de coleta de lixo, drenagem, rede de esgoto e de água. Podemos incluir neste ponto, também, a questão da moradia, já que não dá pra falar em moradia adequada se estas não possuem saneamento ambiental adequado.
Em países pobres, ainda, boa parte das moradias expostas a situações de vulnerabilidade a desastres, como enchentes e desabamentos, são assentamentos de baixa renda. Para esta população, as alternativas propostas são, geralmente, as remoções, com reassentamentos que representam, na maioria das vezes, uma piora nas condições de vida, já que se livram das enchentes, por um lado, mas ficam sujeitas a viver em locais sem oportunidades de emprego, de desenvolvimento econômico, social, cultural, enfim, sem cidade...
Finalmente, de forma geral, me parece que a Rio+20 terá pouca incidência no processo de decisão sobre as políticas dos países. Em tempos de crise – ou fantasmas de crise – rondando, a maior parte dos países propõe a ativação de setores que possam rapidamente promover empregos. Assim, países como o Brasil correm para estimular a indústria automobilística, em um movimento muito mais decisivo e forte em direção à insustentabilidade do que os vagos enunciados de compromisso com o transporte sustentável.
Sem resultados palpáveis no campo governamental, esta conferência tampouco parece ter grande importância para a sociedade civil. Ao contrário do que aconteceu na Eco 92, que teve enorme impacto na construção de uma agenda ambiental da sociedade civil, a Ri0+20 revela uma sociedade civil fragmentada, dispersa e desarticulada. Se não estamos chegando ao fim de um modelo insustentável de sociedade em relação com o meio ambiente, parece que estamos chegando ao fim do modelo de grandes conferências internacionais de multi-atores...
Por Raquel Rolnik
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A vila Racha Placa, também conhecida como Mozartinópolis, no município de Canaã dos Carajás, sudeste do Pará, foi criada no início da década de 1980 por posseiros que chegaram para aquela região em busca de terras. A vila fica próxima do limite da Floresta Nacional de Carajás, área pública que parece pertencer a Vale pelo domínio que a empresa exerce sobre a mesma.
Durante estes anos, por luta dos moradores da vila, foram sendo implantadas infra-estruturas que chegaram ao estágio de contarem com uma escola, onde funcionava o ensino fundamental e o médio (em forma modular), um posto de saúde, um posto da ADEPARÁ, energia elétrica e água encanada para todas as 120 residências, proveniente da serra sul, por declividade.
Desde o ano de 2008, quando a Vale iniciou seus estudos para implantação do Projeto Ferro Carajás S11D, que as famílias da vila vêm sendo ameaçadas pela empresa. A Vale enviou para a vila uma empresa contratada, a Diagonal Urbana, para fazer o cadastro das famílias para fins de desapropriação, porque por ali passaria o ramal ferroviário saindo de Parauapebas.
As famílias foram informadas de que a partir do momento em que fosse feito o cadastro as mesmas não poderiam mais efetuar qualquer serviço de ampliação e melhoria de suas propriedades, pois em pouco tempo a Vale iria indenizar a todos por precisar da área.
Foram dois anos de muitas visitas da Vale e da Diagonal na vila, efetuando e atualizando cadastros mas nenhuma negociação, apenas ameaças e desestruturação das pessoas, que passaram a viver sob o medo e incertezas.
A partir do ano de 2010 a empresa começou a comprar propriedades de fazendeiros no entorno da vila, com a seguinte condição: aqueles que tivessem casa na vila tinham que ser incluídos na negociação e logo que esta fosse concluída a casa deveria ser desocupada e destruída. Foi o suficiente para desestruturação da vila.
Muitas famílias que viviam de trabalhar nas áreas dos fazendeiros ficaram sem trabalho e sem renda, com isso o comércio local também foi desmontado, assim como as linhas de ônibus para a cidade de Canaã e Xinguara. Diante desta situação, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Canaã, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do CEPASP, as famílias começaram a se reunir para discutir co a empresa uma saída para a situação.
No final do ano de 2010, foi possível reuniões com a Vale, até ser fechado um acordo para negociação das diversas situações, com agenda para cada caso ser concluído. Acontece que no ano de 2011 quase nada avançou, a não ser o problemas das famílias. A Vale, através de negociações individuais, abandonando o acordo inicial, conseguiu tirar mais famílias da vila.
A vila ficou sem serviço de saúde, sem o posto da ADEPARÁ, sem o ensino médio, sem as casas comerciais, por terem entrado em falência, com a precária linha de ônibus, e com muita gente passando fome e sem alternativa.
Diante da situação, no dia 14 deste mês, as famílias resolveram ocupar a estrada que dá acesso ao projeto S11D, fazendo parar de trabalhar em torno de 600 trabalhadores de empresas contratadas da Vale, para servi-los de infra-estruturas necessárias à implantação do projeto.
Durante estes dias receberam visitas da polícia e de representantes da Vale, mas nada avançaram nas negociações, aguardam por uma audiência que está marcada para segunda, dia 18, na cidade de Canaã, com a participação do superintendente do INCRA, da Vale e dos moradores da vila. Enquanto isto a luta continua com a estrada interrompida para o tráfego de trabalhadores das empresas.
Marabá, 17 de junho de 2011.
Moradores da Vila Racha Placa, Comissão Pastoral da Terra de Marabá, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã, CEPASP, FEAB e Movimento Debate e Ação.
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- Andrea
Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos abaixo-assinados, saudamos a instalação da Comissão Nacional da Verdade, que realiza essa primeira reunião conosco, abrindo um diálogo que possibilitará o aprofundamento das questões que são nossas bandeiras de luta ao longo de quase quatro décadas.
Consideramos que a criação da Comissão Nacional da Verdade é uma vitória da perseverança de pessoas como Dilma Alves, Cyrene Moroni Barroso, Alzira Grabois, Helena Pereira dos Santos, Julieta Petit da Silva, Helena Grecco, Jorge Delizoicov, Eunice Santos Delgado, Ruy Berbert, Felícia Mardini de Oliveira, Edgar e Irene Corrêa, João Luis Lopes de Moraes, Davi Capistrano Filho, Elza Joana dos Santos, Jayme Wright, Márcia Santa Cruz, Iracema Merlino, Maria Helena Molina que, dentre outras, estiveram à frente na luta pelo paradeiro de nossos parentes e que, infelizmente, morreram sem conhecer a Verdade e sem alcançar a Justiça.
Desde a luta pela anistia nossas reivindicações são as mesmas: queremos saber onde estão os nossos familiares; que seus restos mortais sejam localizados; queremos saber como morreram e quem são os autores intelectuais e materiais das torturas, assassinatos e ocultação dos corpos. E, apesar da decisão do STF, continuaremos a lutar pelo julgamento dos responsáveis por essas atrocidades, de acordo com o devido processo legal: a única luta que se perde é a que se abandona.
Entendemos que essa Comissão Nacional da Verdade deve examinar os crimes do Estado contra opositores políticos durante a ditadura militar, com foco no período de 1964 a 1985. O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Justiça brasileira a esclarecer os casos de desaparecimentos forçados que se deram no Araguaia e nas diversas cidades do país. Entendemos que essa Comissão – apesar dos limites impostos pela lei que a criou – reúne força política suficiente para possibilitar a implementação da execução dessas sentenças.
A Comissão Nacional da Verdade deverá considerar no seu trabalho o conjunto dos documentos já produzidos pelos poderes Executivo (Comissão da Anistia, Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos e comissões estaduais de indenização aos presos políticos), Judiciário, Legislativo, e por vítimas e familiares dos mortos e desaparecidos políticos. Deverá, ainda, procurar trabalhar de forma articulada com as demais comissões do tema existentes.
A Comissão, no seu trabalho de investigação, deve ter pleno acesso aos arquivos militares. Deve identificar e ouvir os integrantes de todos os organismos militares e civis de repressão política em todos os escalões - comandos, direções, interrogadores, participantes de equipes de busca, analistas, escrivães, carcereiros, médicos-legistas, motoristas, fotógrafos; bem como os empresários que financiaram os órgãos de tortura, clandestinos e oficiais – enfim, todos que de alguma forma contribuíram para a implementação do terror de Estado.
A Comissão deve cumprir o papel pedagógico junto a uma sociedade que ainda desconhece essa história e, para isso, as audiências devem ser amplamente convocadas e públicas.
Por fim, solicitamos expressamente aos integrantes dessa Comissão Nacional da Verdade que não mais usem o termo revanchismo quando se referirem à nossa busca por Justiça. Justiça não significa vazar olhos; estuprar; dilacerar crânios; decepar cabeças; esquartejar, incinerar corpos; ocultar os assassinatos cometidos pelo Estado. Justiça não é anistia para os dois lados.
São Paulo, 11 de junho de 2012.
TORTURA NUNCA MAIS.
PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA,
PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA!
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- Andrea
Cerca de 20 pessoas estão feridas a bala na fazenda Cedro, em Marabá, sudeste do Pará. Militantes acusam os capangas da fazenda de propriedade do banqueiro Daniel Dantas pelo ataque.
Os Sem Terra faziam um ato com mais de 1000 famílias em frente à sede da fazenda contra o desmatamento, o uso intensivo de agrotóxico e grilagem das terras públicas. Depois do ataque dos capangas, as famílias ocuparam a rodovia.
"Fomos recebidos com muitos tiros por parte da escolta armada. Há muitos feridos, inclusive crianças de colo, que foram levados para o hospital de Eldorado do Carajás, a 50 Km do local", denuncia Charles Trocatte, dirigente do MST.
A fazenda da Agropecuária Santa Bárbara foi ocupada por 240 famílias ligadas ao MST em 2009. A área é objeto de imbróglio jurídico que envolve o estado, a família Mutran e o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, imortalizado pela sua esperteza no mundo dos negócios do mercado financeiro e investigação da PF.
A ocupação
O antigo castanhal foi transferido através da ferramenta jurídica do aforamento, para ser explorado de forma extrativa pela família Mutran, em particular o pecuarista Benedito.
Ao longo dos anos o castanhal deixou de existir e em seu lugar surgiu o pasto. No Pará o aforamento abrange um período de concessão de 1955 a 1966. A família Mutran foi a principal oligarquia do sudeste do Pará.
É conhecida pela forma truculenta com que costuma tratar os seus adversários e pela prática de mão de obra escrava em áreas que controlou.
Cabaceiras, desapropriada depois de 10 anos de ocupação, Mutamba e Peruano freqüentaram a lista suja do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos anos de 2003 e 2004.
Naquele período, receberam uma multa de maior robustez da história do MPT, de R$ 1,3 milhão.
Abaixo, leia nota oficial sobre o ataque dos pistoleiros:
Trabalhadores Sem Terra são feridos a bala no Pará
Na manhã desta quinta-feira (21/6), jagunços travestidos de seguranças da fazenda Cedro, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, atiraram contra um grupo de trabalhadores rurais Sem Terra ligados ao MST, no sudeste do Pará, que realizavam um ato político de denúncia da grilagem de terra pública, de desmatamento ilegal, uso intensivo de venenos na área e violência cotidiana contra trabalhadores rurais.
Até o momento, há confirmação de que 16 trabalhadores foram feridos a bala, sendo que, alguns deles, estão em estado grave. Não há confirmação de mortes.
Cerca de 300 famílias já estão acampadas nessa fazenda desde o dia 1º de março de 2009. Ao todo, foram seis fazendas do grupo de Dantas ocupadas pelos movimentos sociais no período.
Mesmo a então juíza da Vara Agrária de Marabá tendo negado o pedido de liminar de despejo feito pelo grupo à época, o Tribunal de Justiça do Estado cassou a decisão da juíza e autorizou o despejo de todas as famílias.
Através de mediação da Ouvidoria Agrária Nacional, foi proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual, os movimentos sociais, com apoio do Incra, desocupariam três fazendas (Espírito Santo, Castanhais, Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias.
O grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas do banqueiro, concordou com a proposta. Em ato contínuo, os trabalhadores Sem Terra desocuparam as três fazendas, mas, o Grupo Santa Bárbara tem se negado a assinar o acordo.
A formação da Fazenda Cedro e de muitas outras fazendas adquiridas pelo Grupo Santa Bárbara no sul e sudeste do Pará (ao todo, adquiriram mais de 60 fazendas num total de mais de 500 mil hectares) vem de uma trama de ilegalidades históricas envolvendo grilagem, apropriação ilegal de terras públicas, fraude em Títulos de Aforamento, destruição de castanhais, trabalho escravo e prática de muitos outros crimes ambientais.
História, que até o momento, por falta de coragem política, nem o Incra nem o Iterpa se propuseram a enfrentar. Terras públicas cobertas de floresta de castanheiras se transformaram em pastagem para criação extensiva do gado.
Frente à situação exposta, o MST exige:
- A liberação imediata das três fazendas para o assentamento das famílias dos movimentos sociais;
- Uma audiência urgente no Incra de Marabá, com a presença da Sema, do Iterpa, da Casa Civil para encaminhamento do assentamento e apuração dos crimes ocorridos na área.
- Apuração imediata, por parte da polícia do Pará dos crimes, cometidos contra os trabalhadores.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Pará.
Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá
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- Andrea
Juristas e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos entregarão à ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, representação para apuração das responsabilidades disciplinares de autoridades do judiciário paulista em decorrência da desocupação da Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de SP.
A audiência está marcada para as 12hs do dia 19 de junho, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Pede-se apuração da responsabilidade disciplinar de Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, de seu assessor, juiz Rodrigo Capez, de Márcia Loureiro, juíza de São José dos Campos e Luiz Beethoven, juiz da falência da Selecta, empresa de propriedade de Naji Nahas, beneficiário da desocupação.
Além disso, a representação aponta a questão da responsabilidade do judiciário sobre os efeitos sociais da decisão e o dever do juiz decidir sempre conforme a solução mais garantidora dos direitos humanos.
Também aponta a possibilidade e necessidade de regulamentação, via resolução do CNJ, de procedimentos especiais de condução processual em casos de conflitos fundiários, como a instauração de câmara de mediação com a intimação dos órgãos públicos responsáveis pela política fundiária.
Assinam a denúncia Fabio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da USP, Cezar Britto, ex-presidente da OAB Federal, Celso Antonio Bandeira de Mello, Conlutas, Terra de Direitos e Associação dos moradores do Pinheirinho.
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Para dizer não à mercantilização da natureza e da vida, a Via Campesina Internacional mobilizará cerca de 3 mil delegadas e delegados de todo o mundo a partir de 17 de junho na Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental e em Defesa dos Bens Comuns, que acontece entre 15 e 23 de junho no Rio de Janeiro - em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
A Cúpula é um espaço de discussão, debate e construção de propostas da sociedade civil, movimentos sociais, organizações e coletivos, que a Via Campesina fortalece e constrói para denunciar as falsas soluções do falido modelo econômico agora disfarçado de verde e para dizer que a agricultura camponesa é a verdadeira solução para a crise climática e ambiental.
A delegação da Via Campesina participará de várias plenárias e da mobilização global que acontece em 20 de junho, com concentração na esquina da Av. Rio Branco com a Av. Presidente Vargas, na capital fluminense.
O espaço político mais importante da Cúpula dos Povos será a Assembléia Permanente dos Povos, que se organizará em torno de três eixos: a denúncia das causas estruturais e das novas formas de reprodução do capital; as soluções e os novos paradigmas dos povos; e as agendas, campanhas e mobilizações que articularão os processos de luta anticapitalista depois da Rio+20.
A Via Campesina é um movimento internacional que congrega cerca de 200 milhões de camponeses, pequenos e médios produtores, sem-terra, indígenas e trabalhadores rurais de todo o mundo. Defende a agricultura sustentável em pequena escala como forma de promover a justiça social e a dignidade. A entidade reúne 150 organizações em 70 países da África, Ásia, Europa e América.
CONTATOS PARA IMPRENSA:
Luiz Felipe Albuquerque – +55 (21) 6951-0341
Maria Mello – +55 (61) 8239 5569
AGENDA:
17 - Manhã e Tarde: Plenárias de convergência pré-assembleia: Direitos e Justiça; Bens Comuns; Soberanía Alimentar; Extrativismo; Outros Paradigmas
18 - Jornada Mobilização Mulheres
18 - Jornada de Mobilização contra as corporações
Manhã: Atividades Auto gestionadas de Articulação – Mobilizações
Tarde: Plenárias de convergência pre-assembleia
19 - Tarde: Assembleia dos Povos – Causas Estruturais e Falsas Soluções
20 - Mobilização Global: Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental contra a Mercantilização da Vida em Defesa dos Bens Comuns (concentração Av. Rio Branco com a Av. Presidente Vargas)
- Visita Vila Autódromo
- Caminhada no centro da cidade
21 - JORNADA DE MOBILIZAÇÃO DA VIA CAMPESINA
21 - Tarde: Assembleia dos Povos – Nossas soluções
22 - Manhã: Assembleia dos Povos – Agendas de luta e campanhas
22 - Tarde: Ato cultural de encerramento
23 - Avaliação
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- Andrea
O PAD (Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos), rede formada por seis agências ecumênicas européias e mais de 160 entidades parceiras no Brasil, divulgou nesta segunda-feira, dia 11 de junho a nota pública “Rio+20: ‘economia verde’ fere marco dos direitos humanos”.
No documento, a articulação afirma a Rio+20 e a Cúpula dos Povos como momentos oportunos para repensar o atual modelo de desenvolvimento injusto e predatório. “Está colocada uma oportunidade de rever os paradigmas que orientam, equivocadamente, as relações de poder, produção e consumo entre países e povos do planeta, orquestrados pelos grandes conglomerados transnacionais”, afirma a nota.
O documento critica a proposta da “economia verde” como solução para a sustentabilidade planetária e afirma que se trata de mais do mesmo: “crescimento desmesurado, devastação descontrolada, sob o verniz de uma ecologia de mercado”.
A rede também se posiciona contrária ao que é “mais uma concessão à redução da agenda dos direitos humanos”, citando o documento oficial da Conferência.
Por fim, afirma que a adesão dos Estados aos pactos de direitos humanos deve ser o real parâmetro com vistas a um desenvolvimento sustentável justo. E que “os pactos de direitos humanos e o conjunto de pactos, convenções e declarações, fruto das negociações entre os Estados, para cuidados ecológicos com vistas à sobrevivência da sóciobiodiversidade planetária, constituem marcos regulatórios apropriados ao desenvolvimento sustentável e justo”.
A nota atesta: “não carecemos de marcos regulatórios, senão de implementação dos mesmos. Metas do Desenvolvimento Sustentável que reproduzam as frustradas Metas do Milênio não são necessárias”.
Fonte: MST.