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Na quarta-feira, 9, o governo anunciou a alteração da histórica rentabilidade da caderneta de poupança, de 6% ao ano, que vigorava desde 1861, conforme Decreto 2.723.
O argumento usado para esse ato é o de evitar que a Poupança renda mais que os títulos da dívida pública, tornando-se assim mais atraente aos investidores do que os títulos da dívida pública, o que significaria uma ameaça à continuidade do processo de venda de títulos da dívida para pagar dívida anterior (juros e amortizações), ou seja, a chamada “rolagem”.
Ao admitir isso, o próprio governo confessa que tem de oferecer juros altos para os rentistas, caso contrário estes não irão aceitar comprar os títulos da dívida para que o governo pague os juros e amortizações que estão vencendo.
A nova regra atrela o rendimento da poupança à taxa Selic divulgada pelo Banco Central, para novos depósitos a partir de hoje:
- se a Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano, os aplicadores em Poupança só receberão 70% dessa remuneração;
- se a Selic subir acima do patamar de 8,5% não vale esse percentual (de 70%) e o rendimento dos aplicadores fica limitado aos 6%.
É evidente que a nova regra visa limitar o ganho dos clientes aplicadores em poupança e garantir os elevados ganhos dos bancos, que continuarão cobrando as mesmas taxas atuais nos financiamentos habitacionais, que é para onde vai grande parte dos recursos da poupança. Além disso, garantirão as aplicações em Fundos de Investimento, que lhes rendem elevadas taxas de administração.
Mas o maior ganho para os bancos está na negociação dos títulos da dívida, cujo rendimento tem ficado bem acima da Selic:
- dia 3/5/2012, por exemplo, o governo emitiu R$ 1,5 bilhão em títulos pagando aos rentistas taxa de 10,7% ao ano, taxa esta que somente cai quando o governo reduz drasticamente o prazo de pagamento de tais títulos, conforme se pode ver na tabela da própria Secretaria do Tesouro Nacional;
- segundo o último dado da Secretaria do Tesouro Nacional, (planilha 1.2), dos R$ 29 bilhões de títulos da dívida interna emitidos em março pelo Tesouro, apenas R$1,8 bilhão foram indexados à Taxa Selic. Conforme a planilha 2.5, apenas 27,52% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic;
- o custo médio da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro Nacional era de 11,47%, bem mais que a Taxa Selic (conforme Planilha 4.1).
Argumenta a equipe econômica que, com a queda da taxa Selic, havia o risco de a poupança oferecer rendimento superior aos juros sobre os títulos da dívida, que é tributado pelo Imposto de Renda à alíquota de 15% (para aplicações com prazo superior a 720 dias), enquanto a poupança é isenta.
Entretanto, cabe ressaltar que os ganhos dos estrangeiros com os títulos da dívida brasileira emitidos pelo Tesouro Nacional (a chamada dívida “interna”), com juros bem superiores à Selic, são isentos de Imposto de Renda desde 2006.
Na realidade, atrelar a poupança à Taxa Selic atende somente ao setor financeiro, aprofundando o poderio do Sistema da Dívida.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida.
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O aumento dos preços das commodities tem levado as principais mineradoras a investir em torno de US$ 74 bilhões na África, segundo o Banco Barclays, em 15 projetos que deverão entrar em produção nos próximos 10 anos.
A Vale, desde o começo de abril, vem sofrendo vários protestos em Moçambique por parte de moradores que a acusam de construir "casas de tipo caixotes" para famílias que foram despejadas das suas terras para dar lugar à mineração. Acusações desse tipo estão em todos os lugares que a Vale atua.
No dia 18/04, foi lançado o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012, da autoria da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, (veja aqui), que detalha o forte impacto que sofrem os trabalhadores e as comunidades, assim como a depredação do meio ambiente, como por exemplo o aumento em 70% das emissões de carbono e as 726 milhões de toneladas de resíduos que foram gerados apenas em 2010.
As atividades depredatórias das mineradoras, tanto a céu aberto quanto subterrâneas, são responsáveis por grandes volumes de resíduos, despejados de qualquer maneira.
A mineração consome volumes extraordinários de água, desde pesquisa mineral (sondas rotativas e amostragens), à lavra (desmonte hidráulico, bombeamento de água de minas subterrâneas), passando pelo beneficiamento (britagem, moagem, flotação, lixiviação) e o transporte por mineroduto e na infra-estrutura (pessoal, laboratórios etc.). Muitas vezes o lençol freático é rebaixado para desenvolver a lavra, degradando-o por inteiro e dificultando o acesso das populações pobres ao líquido vital.
Um dos maiores exemplos disso se dá nas montanhas florestadas de Papua Nova Guiné, onde um consórcio internacional de companhias despeja diariamente 80.000 toneladas diárias de refugos não tratados nos rios. Considerando ainda o solo e rocha carreados para a água, essa massa ultrapassa 200 mil toneladas, provocando a destruição de boa parte da vida aquática, alterando a vazão do rio e impactando milhares de moradores locais.
Os recursos hídricos utilizados pelas mineradoras sofrem vários impactos, como o aumento da turbidez e conseqüente variação na qualidade da água, alteração do pH da água, derrame de óleos, graxas e metais pesados (altamente tóxicos, com sérios danos aos seres vivos do meio receptor), redução do oxigênio, matando assim o ecossistema aquático, assoreamento de rios, poluição do ar etc.
A título de exemplo, a descarga de cádmio no Rio Jinzu, no Japão, feita por uma mina de chumbo e zinco, desencadeou uma onda de casos de doenças ósseas.
O colapso capitalista de 2008 provocou a corrida dos especuladores financeiros para salvar os seus lucros a qualquer custo. O esgotamento da especulação imobiliária nos países centrais levou à disparada especulativa nos mercados futuros de commodities, onde títulos que referenciam os produtos reais são vendidos dezenas de vezes antes de chegar aos consumidores. A perda de lucros na indústria, devido ao estancamento econômico, moveu o foco da economia produtiva para a construção civil, tanto imobiliária quanto de grandes obras de infra-estrutura, nos principais países atrasados, fundamentalmente na China.
A pressão pelos maiores lucros e de maneira rápida minimizaram os investimentos em recuperação ambiental e em segurança.
Fonte: Diário de Liberdade.
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“Enquanto houver um grego desempregado, não teremos pena dos estrangeiros”, diz líder da legenda, que elegeu 21 deputados para o Parlamento.
Após conquistar 7% dos votos na eleição do último domingo (06/05) e ingressar no parlamento grego pela primeira vez em sua história, o partido neonazista Aurora Dourada já deu início à propaganda de suas principais "propostas" para reverter a crise financeira que assola o país. E elas incluem minas terrestres e arame farpado.
Tentando fazer dos imigrantes o inimigo comum dos “verdadeiros” gregos, a nova bancada de 21 deputados, liderada por Nikos Mijaloliakos, defende um país cercado por explosivos para impedir a entrada ilegal de estrangeiros.
O discurso xenofóbo é propagado pelos neonazistas como remédio para o colapso econômico que deixa quase 22% da população desempregada e torna incerto o futuro da Grécia dentro da zona do euro. “Enquanto houver um grego desempregado, não teremos pena dos estrangeiros”, alertou Mijaloliakos em sua primeira entrevista coletiva, pouco depois do anúncio dos resultados da eleição do Legislativo.
Ao lado de uma bandeira com uma suástica distorcida, o ícone do partido, ele fez questão de se explicar aos jornalistas: "Não temos problemas com os legalizados, mas esses são uma porcentagem muito pequena. Agora, os que não têm documentação devem ser todos expulsos. Alguns bairros no centro de Atenas estão cheios de estrangeiros, e precisamos ajudar nossos compatriotas".
Questionado sobre suas evidentes inclinações ao nazismo, o novo parlamentar diz ainda que só não se considera um perfeito seguidor do partido porque não é alemão. “Também só não somos fascistas porque não estamos na Itália”, bradou Mijaloliakos ao lado de dois seguranças que parece querer intimidar a plateia.
Imigração em baixa
Os votos do Aurora Dourada vêm, principalmente, das classes mais pobres, com menor grau de escolaridade. A propaganda do partido ignora o fato de que os maiores fluxos de imigração para a Grécia já se encerraram há muito tempo, e não poderiam, portanto, ser a razão para essa gigantesca onda de desemprego.
Após a chegada de trabalhadores egípcios e filipinos durante o Regime Militar grego, entre as décadas de 1960 e 1970, os fluxos migratórios direcionados para o país nunca mais foram substantivos. Na década de 1990, o país se tornou, na verdade, mera porta de entrada para imigrantes ilegais da Ásia que buscavam refúgio nas grandes potências européias, como França, Itália e Alemanha.
Por Filipe Mauro, Ópera Mundi.
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Prezados (as),
Saudações.
Até hoje a sociedade brasileira não tem informações precisas sobre o que aconteceu com centenas de perseguidos políticos durante a Ditadura Militar (1964-1985), mortos sob tortura e desaparecidos depois de capturados pelos órgãos da repressão vinculados à Segurança Pública e às Forças Armadas.
Há muitos anos – desde antes da Lei da Anistia de 1979 – que ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, entidades de direitos humanos e movimentos sociais diversos exigem o esclarecimento da verdade, que se conheçam os nomes dos carcereiros e torturadores e que se possam localizar os restos mortais dos brasileiros assassinados sob a tutela do Estado.
Sem a elucidação de tais crimes, sem a identificação e a punição dos autores, o Brasil seguirá com a mácula de um país sem memória, com passado nebuloso, com lacunas históricas, sem compromisso com os valores da Verdade e da Justiça. Pior: um país que não enfrenta suas mazelas tende a reproduzi-las eternamente – como acontece com a tortura e demais violências praticadas sistematicamente por funcionários públicos.
Seria ingênuo imaginar que o Estado brasileiro, depois de mais de vinte anos desde o fim dos governos militares e da Constituição de 1988, tenha sofrido mudanças tão profundas a ponto de levar a julgamento e condenar todos os que praticaram crimes de lesa-humanidade, que promoveram a barbárie sob o pretexto de combater o “inimigo interno”.
Mesmo porque as classes que derrubaram o presidente constitucional João Goulart, em 1964, e deram sustentação ao terrorismo de Estado, são as mesmas que respaldam o atual estado democrático de direito, que promovem a exclusão social e que aprovam a contínua violação dos direitos humanos no campo e na cidade. Resta, portanto, aos que não pactuam com o esquecimento e a impunidade, lutar o tempo todo – sem trégua – para que a Verdade e a Justiça venham a prevalecer.
É com esse espírito que a revista Caros Amigos, empenhada em fazer o jornalismo independente e crítico, oferece esta edição especial sobre a Comissão da Verdade, na expectativa de que a pressão da sociedade seja forte o suficiente para exigir o mais amplo e completo resgate histórico de tudo o que aconteceu nos porões da Ditadura.
Você vai encontrar matérias sobre quem esconde os mortos do Araguaia, os rastros da Operação Condor no Brasil, os herdeiros do Esquadrão da Morte, as empresas que financiaram a tortura, os torturadores que continuam impunes, onde estão os arquivos da ditadura, por que o Judiciário impede a realização da Justiça, a cumplicidade da imprensa empresarial, as 50 testemunhas que precisam ser ouvidas pela Comissão da Verdade, além de outras reportagens.
Uma edição histórica e imperdível.
Procure nas bancas: Caros Amigos.
Abraços.
Hamilton Octavio de Souza
Editor.
Participaram: Ana Carolina Andrade, Cecília Luedemann, Débora Prado, Flávia Piovesan, Gabriela Moncau, Gilberto de Breyne, Hamilton Octavio de Souza, Jesus Carlos, Julio Delmanto, Leonardo Dalla Valle, Luciana Araújo, Marcelo Zelic, Otávio Nagoya, Paula Sacchetta, Paula Salati, Paula Sambo, Pedro Ribeiro Nogueira, Rodrigo Cruz, Tatiana Merlino.
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Edito um blog sobre o Vidigal, o Vidiga!, e rodando pelo morro, há algum tempo que ouço falar da construção de um pequeno hotel de luxo, mais especificamente no espetacular mirante do Arvrão, pelo renomado arquiteto Hélio Pellegrino.
Ouvia, também, à boca pequena, que a obra está em uma área de risco, e que o terreno é instável demais para uma obra tão pesada – que apesar de ter apenas dois andares, contará com uma piscina na cobertura.
Eis que nesta quarta-feira me deparo com uma matéria publicada pelo jornal O Globo, em que o arquiteto esclarecia sua visão inovadora: “O Vidigal sempre foi a senzala da casa grande de Ipanema e Leblon. Agora, todo mundo poderá conhecer o que existe no local, que é maravilhoso”.
Usando a antiga técnica de interpretação de texto aprendida no primário, analiso as partes:
“Agora, todo mundo poderá conhecer o que existe no local”: entendo dois erros aí. O primeiro é que é que nem “todo mundo” pode frequentar um hotel 5 estrelas “de charme”. E é em busca de um Vidigal realmente “para todo mundo” que muita gente vem trabalhando contra a supervalorização dos imóveis, a famosa “remoção branca”, que está afastando, silenciosamente, os moradores.
Também é necessário informar que “todo mundo” JÁ pode conhecer as maravilhas do Vidigal, sua trilha, seus bares, suas festas, sem esperar a construção do hotel. Está tudo aqui e há muita gente subindo, mais até do que a atual estrutura viária do morro pode suportar.
“Senzala da casa grande de Ipanema”: isso demonstra uma visão um tanto colonizadora e principalmente, ignorante sobre o Vidigal. O arquiteto talvez desconheça a vida cultural que existe desde que o morro é morro, os bailes do Águia Futebol Clube, que congestionavam a antiga Estrada do Tambá (hoje Pres. João Goulart), quando o asfalto subia o morro, como faz novamente hoje, para aproveitar a vida cultural do Vidigal. Talvez desconheça, também, as festas que, juntas, chegam a levar, em uma só noite, 1.200 pessoas pro Vidigal: Lamparina (ou Luv) e as festas do Alto Vidigal, ali mesmo no Arvrão.
Outra coisa que me incomodou, profundamente, foi dizer que a obra “terá um pé na sustentabilidade”, e que “é inovador e vai ajudar o pessoal em volta a ver que é possível construiu reaproveitando coisas”, como disse o sr. Antonio Rodrigues, sócio de Pellegrino. Talvez ele pudesse conhecer o trabalho realizado pelo Sitiê Vidigal, onde lixo vira móveis, ou ainda, por Wilson Alexandre, que construiu um condomínio de casas, todas feitas com material reciclado.
A Associação dos Moradores da Vila do Vidigal também emitiu seu parecer. É a favor da entrada de investimentos que desenvolvam o turismo local, mas questiona a estrutura do Vidigal para receber um empreendimento deste porte.
Sou uma moradora feliz pela nova fase de crescimento econômico do Vidigal, mas indignada com a visão colonizadora que o Sr. Hélio Pellegrino apresenta em sua fala.
Por Mariana Albanese, jornalista e editora do Blog Vidiga
Fonte: Rio on Watch.
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Em São Paulo, o salário base da maioria dos trabalhadores da área é menor do que o salário mínimo nacional (R$ 622). Levantamento do SindSaúde indica que um médico recebe salário inicial de R$ 655,20 mais gratificações.
A greve dos servidores públicos da área da saúde do estado de São Paulo, iniciada em 13 de abril, foi suspensa em assembleia realizada nesta quarta-feira (9). A principal queixa das diversas categorias está nos baixos rendimentos. O salário base da maioria dos trabalhadores da área é menor do que o salário mínimo nacional (R$ 622).
Levantamento do SindSaúde indica que um médico recebe salário inicial de R$ 655,20 mais gratificações. Já o auxiliar de enfermagem tem salário base de R$ 301,20. Os trabalhadores reivindicavam 26% de reajuste, mas o governo ofereceu contraproposta de 7%.
Junto ao reajuste salarial dos servidores, foi autorizado o aumento do valor do vale-refeição, que subiu de R$ 4 para R$ 8. Segundo o presidente do Sindicato, Benedito Augusto de Oliveira, os novos valores só serão depositados no pagamento referente ao mês de julho.
“O governo tem a proposta de acabar com o funcionalismo para terceirizar a ação do serviço público. É a ideia do Estado mínimo. É um projeto de investir em Organizações Sociais (de Saúde) e OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), mas não em um serviço público de qualidade, com carreira, como todo mundo faz.”
Oliveira relata que as terceirizações causam problemas nos setores afetados, como recepção, limpeza e segurança. Para ele, existe uma contradição entre a estrutura disponível e os serviços prestados à população.
“Se no estado de São Paulo você tem os melhores equipamentos, referência para o Brasil todo, você tem também os piores funcionários trabalhando. Então, nós temos que inverter essa lógica. Não é uma briga que vai acabar neste ano, com essa greve.”
O Sindicato ainda lembra que o governo estadual não realiza concurso público para a saúde há mais de dez anos.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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O coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira recorriam da sentença em liberdade.
Nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça (TJ) do Pará expediu mandado de prisão contra os policiais militares condenados pelo envolvimento no Massacre de Eldorado dos Carajás. A ação policial que resultou na morte de 21 trabalhadores rurais ocorreu há 16 anos e contou com a participação de mais de 150 policiais militares. Até hoje, somente o coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados.
Ambos recorriam da sentença em liberdade. O mandato de prisão foi expedido pelo juiz Edmar Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, após o esgotamento dos recursos. Em 2002, o coronel Pantoja foi condenado a 228 anos e o major Oliveira a 158 anos e 4 meses em regime fechado, mas a lei penal brasileira permite o cumprimento máximo de 30 anos de reclusão.
Durante o mês de abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou uma série de manifestações durante a Jornada Nacional de Luta por Reforma Agrária e cobrou a punição dos responsáveis pelo massacre, que marcou a história de violência no campo brasileiro.
O massacre ocorreu em 1996, na chamada curva do "S", em Eldorado dos Carajás em uma ação da Polícia Militar (PM) para conter os manifestantes que, após dias de marcha, protestavam na rodovia PA-150. Além dos 21 mortos, centenas de sem terra ficaram feridos.
Fonte: Brasil de Fato.
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Valor refere-se a impostos não pagos entre 1996 e 2002; decisão do STJ ainda cabe recurso.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido da Fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A, em razão do não pagamento de tributos.
Por maioria de três votos a dois, os ministros consideraram que, num processo de tanta incerteza jurídica quanto à incidência da tributação, na matriz, das filiadas ou controladas no exterior, é importante que se dê início ao processo de execução fiscal para que se discuta em ação própria a procedência das alegações da Vale.
O autor do voto vencedor, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a decisão do STJ não impede a Vale de se defender, mas, ao contrário, busca impedir que a Fazenda seja obstada no seu direito de executar.
Cautelar
A decisão cassa uma liminar em medida cautelar concedida pelo ministro Teori Albino Zavascki em 14 de março, que impedia o lançamento e a exigibilidade de tributos até o julgamento de um recurso especial, ainda pendente de juízo de admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro.
A Vale pretendia, com a cautelar, suspender uma decisão do TRF2, que autorizava a cobrança dos valores. O julgamento do pedido da Fazenda para cassar a cautelar começou em 17 de abril, com os votos favoráveis dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Francisco Falcão. Os ministros Teori Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram a favor da posição da Vale. O julgamento de desempate ocorreu nesta quinta-feira (3), com o voto do ministro Mauro Campbell Marques, que pertence à Segunda Turma.
A suposta dívida da Vale é resultado da não tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 1996 a 2002. A companhia alega ilegalidade da tributação da parcela do resultado positivo da equivalência patrimonial decorrente da variação cambial do valor investido nas controladas e coligadas no exterior.
Bitributação
Um dos argumentos utilizados pela Vale é que o regime de tributação estabelecido pelo artigo 74 da Medida Provisória 2.158/08 é incompatível com tratados celebrados entre o Brasil e os países de domicílio de suas controladas e coligadas.
O ministro Mauro Campbell, que votou a favor do pedido da fazenda nacional, ressaltou que a medida provisória citada apenas modifica a data da disponibilidade dos lucros, da data do pagamento para a data do balanço, de modo que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL continua sendo a mesma que já estava em vigor desde a Lei 9.249/95. O ministro considera correta a interpretação de que a tributação se dá sobre o lucro da empresa brasileira na proporção dos investimentos que fez na empresa estrangeira, e não diretamente sobre a totalidade do lucro da empresa estrangeira.
O pedido da Fazenda para reformar a decisão do ministro Zavascki foi reiterado por petição datada de 16 de abril, em que se noticiou que o Conselho de Administração da Vale aprovou a decisão de sua diretoria executiva sobre a remuneração aos acionistas para o ano de 2012.
Negócios afetados
O ministro Teori Zavascki, que ficou vencido no julgamento, considerou que, por maior que seja a capacidade financeira da empresa, o dispêndio de quantia vultosa para garantir eventual crédito tributário interfere nos seus negócios.
Para o ministro Campbell, a possibilidade ou não de pagamento de dividendos obrigatórios a acionistas é tema para ser discutido em embargos à execução. Essa discussão é incabível, segundo o ministro, “na seara cautelar, cujo processo principal inclusive é recurso especial em mandado de segurança” onde não se discute essa matéria.
Campbell informou que a execução fiscal já foi garantida pela Vale mediante fiança bancária. “Quanto à grandiosidade dos valores envolvidos, esta não é suficiente para sustentar o deferimento de medida liminar. Com efeito, a grandiosidade dos valores decorre da grandiosidade da própria empresa. São valores por ela suportáveis, já que gigante internacional em seu ramo de atuação”, comentou o ministro Campbell.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
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Encontro ocorreu duas semanas após o STF declarar a constitucionalidade da reserva de vagas para negros no ensino superior. Atuação da Frente se dará por meio de pressão ao Parlamento e aos Conselhos Universitários.
Pelo menos 40 organizações populares se reuniram nesta terça-feira (9) e lançaram a Frente Pró-Cotas Raciais do Estado de São Paulo. O encontro ocorreu na Câmara dos Vereadores da capital, duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade da reserva de vagas para negros em instituições públicas de ensino.
Segundo os organizadores, o objetivo é “unificar a pauta política das organizações do movimento social e negro e construir uma unidade pluripartidária, com o apoio de sindicatos e entidades da sociedade civil”.
A atuação da Frente se dará por meio da pressão ao Parlamento e aos Conselhos Universitários, a quem cabe decidir pela adoção de programas de ação afirmativa.
Logo após o encerramento da votação no STF (26/04), os reitores das três universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e Unicamp) anunciaram que a decisão dos ministros não provocará nenhuma alteração em seus processos seletivos.
As primeiras ações do coletivo estão previstas para ocorrer na semana que antecede o Dia da Abolição, em 13 de maio. Entre elas, a Aula Pública desta quinta-feira (10), seguida de manifestação pelas ruas do centro de São Paulo. A concentração tem início às 17 horas, na Praça da Sé.
Outra proposta é cobrar a realização de uma Audiência Pública, convocada pela Assembleia Legislativa. Em todas as atividades serão colhidas assinaturas de apoio a um manifesto em defesa das ações afirmativas.
Entre outras organizações, participaram do lançamento da Frente a UNEafro Brasil, Instituto Luís Gama, Círculo Palmarino, CONEN, INSPIR; UNEGRO, CONDEPE, Quilombagem, Levante Popular da Juventude, Anel, Rede Emancipa, Conselho Estadual da Comunidade Negra, SOS Racismo, Fórum de Esquerda, Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, professores, estudantes universitários e representantes de conselhos municipais e mandatos parlamentares.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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Encontro ocorreu duas semanas após o STF declarar a constitucionalidade da reserva de vagas para negros no ensino superior. Atuação da Frente se dará por meio de pressão ao Parlamento e aos Conselhos Universitários.
Pelo menos 40 organizações populares se reuniram nesta terça-feira (9) e lançaram a Frente Pró-Cotas Raciais do Estado de São Paulo. O encontro ocorreu na Câmara dos Vereadores da capital, duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade da reserva de vagas para negros em instituições públicas de ensino.
Segundo os organizadores, o objetivo é “unificar a pauta política das organizações do movimento social e negro e construir uma unidade pluripartidária, com o apoio de sindicatos e entidades da sociedade civil”. A atuação da Frente se dará por meio da pressão ao Parlamento e aos Conselhos Universitários, a quem cabe decidir pela adoção de programas de ação afirmativa.
Logo após o encerramento da votação no STF (26/04), os reitores das três universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e Unicamp) anunciaram que a decisão dos ministros não provocará nenhuma alteração em seus processos seletivos.
As primeiras ações do coletivo estão previstas para ocorrer na semana que antecede o Dia da Abolição, em 13 de maio. Entre elas, a Aula Pública desta quinta-feira (10), seguida de manifestação pelas ruas do centro de São Paulo. A concentração tem início às 17 horas, na Praça da Sé.
Outra proposta é cobrar a realização de uma Audiência Pública, convocada pela Assembleia Legislativa. Em todas as atividades serão colhidas assinaturas de apoio a um manifesto em defesa das ações afirmativas.
Entre outras organizações, participaram do lançamento da Frente a UNEafro Brasil, Instituto Luís Gama, Círculo Palmarino, CONEN, INSPIR; UNEGRO, CONDEPE, Quilombagem, Levante Popular da Juventude, Anel, Rede Emancipa, Conselho Estadual da Comunidade Negra, SOS Racismo, Fórum de Esquerda, Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, professores, estudantes universitários e representantes de conselhos municipais e mandatos parlamentares.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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O vice-presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), Fernando Siqueira, afirmou em entrevista à imprensa que a Chevron mentiu o tempo todo e não informou aos órgãos públicos que perfurou outro reservatório, localizado mais abaixo em relação ao que vinha sendo explorado antes. “Ela fez isso sem saber qual era a pressão máxima que poderia encontrar. Esse fato acabou causando os dois vazamentos da bacia de Campos”.
Fernando Siqueira disse acreditar que o recente afloramento de óleo registrado próximo ao Campo de Roncador, operado pela Petrobrás, tem ligação com os incidentes ocorridos em novembro e março no Campo de Frade, operado pela petroleira americana Chevron.
De acordo com Siqueira, “o vazamento atribuído ao campo de Roncador é ainda conseqüência do acidente de Frade. O reservatório de Frade foi danificado pela Chevron e continua vazando. O óleo migra pelos veios do terreno e pode atingir grandes distâncias. Neste caso, o vazamento é próximo de Frade cerca de 500m, segundo os jornais”, afirmou.
Siqueira afirma que Chevron foi negligente na segurança e explica perfuração
“A Chevron negligenciou a segurança por motivo de economia. Ela estava furando um poço. Havia um outro reservatório nas proximidades de onde ela já produzia. A Chevron conhecia a pressão deste reservatório vizinho. Então, ela furou esse reservatório. Só que havia um outro reservatório mais embaixo.
Quando ela furou o primeiro, fez um teste mecânico de resistência do reservatório e chegou a uma pressão em torno de 11 libras por galão. Então, ela dimensionou uma lama tal que compensasse a pressão desse reservatório, que era 10,5 libras por galão, ou seja, uma pressão abaixo do limite de resistência do reservatório. E aí, então, ela resolveu furar o reservatório mais embaixo. Mas, para furar esse reservatório mais embaixo, o correto teria sido revestir o poço nesse trecho, isolar o primeiro reservatório, que ela furou antes, e prosseguir a perfuração com toda a segurança, ou seja, a pressão que existisse no reservatório mais embaixo não iria repercutir no reservatório do primeiro nível, do nível mais acima. Isso seria o correto”, explica Siqueira.
Ele acrescenta que a Chevron correu o risco de continuar a perfuração e esperava encontrar, no segundo reservatório, a pressão do primeiro, porque, no outro, onde ela já produzia, a pressão era mais ou menos nesse nível. “Isso é uma achologia. Um risco que não se pode correr na área do petróleo, principalmente no mar e a grandes profundidades. A Chevron prosseguiu na perfuração sem ter revestido o primeiro reservatório. Quando ela atingiu o segundo reservatório a pressão era mais alta do que ela esperava. Então houve um ‘quick’ de pressão, uma ameaça de o poço jogar tudo para fora”.
A pressão do reservatório inferior mais a da lama mais pesada causaram o dano no reservatório superior
“Para economizar tempo de sonda, ela furou o segundo reservatório, a poço aberto. Quando atingiu o segundo, em face da pressão ser bem maior e exigir uma lama bem mais pesada, ela acabou causando trinca no reservatório superior. E também não fez os procedimentos para corrigir esse erro. Assim ocorreu o segundo vazamento”.
Fonte: Associação dos Engenheiros da Petrobrás.
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No último fim de semana, a população de São Paulo e do Rio de Janeiro contou com uma grande opção de atividades artísticas e culturais, graças à realização da Virada Cultural e do Viradão Carioca.
Em sua 8ª edição, o evento paulistano atraiu mais de 4 milhões de pessoas às 900 atrações espalhadas em mais de cem locais da cidade, a maior parte concentrada na região central. A programação da Virada Cultural começa sempre às 18h de sábado e termina às 18h de domingo, com programação ininterrupta e metrô aberto durante toda a madrugada para atender o público.
Já no Rio de Janeiro, cerca de 300 mil pessoas compareceram a um dos quatro palcos espalhados pela cidade para assistir a uma das 60 atrações programadas para a 4ª edição do Viradão Carioca. Foram dois palcos na zona sul – um em Copacabana, outro no Arpoador -, um na zona norte, em Bangu, e outro na zona oeste, na Quinta da Boa Vista. Diferentemente de São Paulo, a programação na capital carioca começa na sexta-feira e termina no domingo, com intervalos.
Obviamente que programação cultural farta e gratuita, ocupando ruas e espaços públicos – livres dos carros – com transporte coletivo 24 horas, é um sonho... Mas um megaevento artístico que ocupa a cidade durante apenas um dia, ou um fim de semana, é mesmo uma virada cultural?
No caso de São Paulo, o desafio da nossa cultura é ocupar a cidade permanentemente, de forma segura e heterogênea. A arte, com sua capacidade de deslocar sentidos, produz reflexão, rebeldia, transformação.
Mas essa capacidade de promover mudanças de fato na cultura urbana só é possível se não estiver confinada a um único evento, em um único dia. Uma política permanente que abra espaço para a ocupação artística da cidade é que seria de fato uma grande virada cultural.
Fonte: Blog de Raquel Rolnik.