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A grande mobilização social contra as rigorosas medidas neoliberais impostas à Grécia pela Tróika – FMI, Banco Central Europeu e Comitê de Bancos Privados -, justificadas na crise “da dívida” pública naquele país, levou a uma grande derrota eleitoral dos partidos que defenderam tais políticas nefastas.
Apurados 99,94% dos votos do povo grego, o principal partido do país (o PASOK, “Partido Socialista” que venceu as últimas eleições, mas vinha implementando as políticas do FMI e União Européia) sofreu violenta derrota: de 160 deputados atuais, deve passar a ter apenas 41 parlamentares!
Por outro lado, o Syriza – coalizão de partidos da esquerda radical, que impulsionou a Auditoria Cidadã da Dívida na Grécia – passará a ser a segunda força no Parlamento Grego, e deve subir de 13 para 52 membros! Uma das grandes vitoriosas do Syriza é a deputada Sofia Sakorafa, a parlamentar mais votada de Atenas.
Sofia Sakorafa havia sido expulsa do PASOK devido à sua recusa em votar a favor do acordo com o FMI em 2009. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, encontrou-se com a deputada Sofia Sakorafa quando esteve na Grécia em maio de 2011 participando de grande evento em Atenas, no qual apresentou a proposta de realização de uma auditoria da dívida naquele país. Em outubro de 2011, Sofia Sakorafa esteve em Brasília e abrilhantou o Seminário Internacional “Alternativas de Enfrentamento à Crise”, organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida e pelo CADTM, bem como a Audiência Pública realizada no Congresso Nacional em 6/10/2011.
Com o resultado das eleições, o grupo de partidos à esquerda do PASOK (composto por Syriza, KKE e DIMAR) aumenta fortemente sua representação, subindo dos atuais 34 para 97 parlamentares.
Tal mudança na conformação política do parlamento grego já está provocando o “nervosismo dos mercados”, com grandes quedas nas bolsas asiáticas, pois a coalizão que hoje governa o país – PASOK e a “Nova Democracia” – perdeu a maioria no Parlamento, e deve ocupar apenas 149 das 300 cadeiras. Desta forma, será bem mais difícil a manutenção das políticas impostas pela “Troika”, tais como o corte de gastos sociais com saúde, educação, assistência, entre outros; as reformas da previdência, demissões em massa, entre outras, que têm levado o povo grego a tragédias inimagináveis, como suicídios em praça pública.
De acordo com Eric Toussaint, do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), “o resultado da Syriza é muito positivo, pois esta coalizão apresentou como propostas a suspensão imediata dos pagamentos da dívida grega por três anos e o fim das medidas de austeridade impostas desde 2010, quebrando os acordos com a Troika (FMI/União Européia). Vários membros do Syriza apóiam ativamente a Auditoria Cidadã da Dívida grega.”
Notícias diárias comentadas sobre a dívida: www.auditoriacidada.org.br
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Estamos paralisados com o intuito de alcançar uma negociação efetiva no que tange as nossas pautas mínimas e contra a criminalização do movimento estudantil.
É de conhecimento de todos que os estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Campus Guarulhos) estão em greve há 42 dias. Também é do conhecimento de todos os motivos que movem a nossa mobilização, que partem tanto dos problemas infraestruturais decorrentes de uma expansão sem qualidade, quanto da crise institucional e política que o Campus da Unifesp Guarulhos enfrenta hoje.
Estamos paralisados com o intuito de alcançar uma negociação efetiva no que tange as nossas pautas mínimas, estas que giram em torno de condições básicas de funcionamento de um ambiente universitário, como salas de aula suficientes, ampliação do espaço da biblioteca, laboratórios de pesquisa e informática, moradia estudantil, creche para estudantes e funcionários etc., muitas dessas questões que poderiam ser sanadas com a construção do nosso prédio central. Entendemos, ainda, que essas condições refletem uma expansão universitária sem planejamento, em que espaços inicialmente provisórios se tornam permanentes, assim como a má gestão e falta de transparência dos responsáveis.
Além disso, nos mobilizamos contra a criminalização do movimento estudantil, que inicialmente se baseava nos processos enfrentados por 48 estudantes, mas que nesse momento tem ganhado maior expressão tendo em vista os últimos acontecimentos ocorridos. No Ato Unificado do dia 22 de abril em frente à Reitoria da Unifesp, fomos recebidos pela Tropa de Choque e aguardamos por quatro horas para conseguir entregar a nossa pauta de reivindicações ao reitor. Aqui no campus, cotidianamente, temos percebido ações freqüentes por parte da Diretoria Acadêmica que caminham no mesmo sentido, como o fechamento de espaços da universidade antes do horário previsto, a utilização de e-mail institucional para campanha contra a greve, a vigilância da mobilização estudantil e o encaminhamento de boletins de ocorrência contra o mesmo.
Hoje, ainda, pudemos acompanhar na reunião da Congregação o encaminhamento de uma Comissão de Sindicância para avaliar a mobilização dos estudantes com um possível processo punitivo contra os alunos, o que consideramos uma incoerência diante da formação de uma Comissão de Intermediação com os estudantes em greve para a mediação dos atuais conflitos. No entanto, permanecemos abertos e dispostos a manter a reunião de amanhã prevista com a referente Comissão para melhor esclarecermos nosso posicionamento e intenções.
Isso pode ser verificado na prática quando nos mostramos dispostos a dialogar com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), em reunião solicitada pelos estudantes no campus. Consideramos um avanço a abertura com tal instância, mas após a solicitação de uma reunião de negociação com o Reitor para a próxima semana, fomos informados que o mesmo está disposto a se reunir com a Comissão de Negociação em São Paulo somente após o término da greve. No entanto, entendemos que a greve estudantil é um instrumento legítimo de reivindicação, e a saída da mesma anteriormente a qualquer negociação é não ter garantia que nossas reivindicações sejam atendidas, e tal ação é uma clara medida para desmobilizar o movimento dos estudantes.
Tendo em vista a atual conjuntura, avaliamos em Plenária do Comando de greve, instância legítima deliberada em Assembleia Geral dos estudantes, a necessidade de uma radicalização do movimento estudantil que pudesse responder aos recentes ataques e pressionar uma negociação urgente com a Reitoria.
A alternativa proposta e deliberada foi a atual Ocupação da Diretoria Acadêmica, como forma de evidenciar o engessamento das estruturas de poder da Unifesp e paralisar as atividades do Campus Guarulhos no sentido de inverter a correlação de forças a nosso favor.
Por fim, reiteramos que constituímos aqui um movimento pacífico, mas que vê a Ocupação como instrumento político necessário para o encaminhamento de nossas conquistas visto a intransigência da Reitoria e Diretoria Acadêmica.
Comando de Greve dos Estudantes, Campus Guarulhos/Unifesp
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Líder mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem um terço dos alimentos servidos para sua população contaminados por venenos agrícolas. É como se cada brasileiro ingerisse 4,5 litros de agrotóxicos por ano. Os dados fazem parte do dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Líder mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem um terço dos alimentos servidos para sua população contaminados por venenos agrícolas. A soja possui o maior uso de agrotóxicos, 40% do total.
Seguida pelo milho com 15%, cana-de-açúcar e algodão com 10% e cítricos com 7%. Por fim, estão o café, trigo e arroz, cada um com 3% de uso de agrotóxicos. Em cada hectare de lavoura é aplicado 12 litros de produtos, como se cada brasileiro ingerisse 4,5 litros de agrotóxicos por ano.
Enquanto o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93% nos últimos dez anos, o brasileiro aumentou 190%. Só em 2010, o país movimentou cerca de US$ 7,3 bilhões – aproximadamente R$ 13,8 bilhões.
Os dados fazem parte do dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), lançado no Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Pública, na última semana, no Rio de Janeiro.
O objetivo do documento é alertar a população e o Estado brasileiro sobre o uso descontrolado de agrotóxicos e seus impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
O dossiê reúne dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Uma segunda parte do documento será lançada na Rio +20 - Cúpula dos Povos, em junho deste ano.
Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal. O texto agrava ainda mais as possibilidades de destruição do meio-ambiente. O objetivo é permitir o avanço do setor agro-exportador, que garante dólares para serem trocados nas vultosas remessas de lucros ao exterior ou para acumulação de reservas internacionais, que têm servido para comprar a confiança dos rentistas que ganham os juros mais altos do mundo na dívida pública, às custas do povo.
Os deputados tiveram de escolher entre duas propostas: a que veio do Senado (que já permite grande destruição ambiental) e a proposta ainda mais danosa, do relator Paulo Piau (PMDB/MG), que terminou sendo aprovada, e segue para a sanção da presidenta Dilma.
Apesar de o PT ter orientado a votação na proposta do Senado (sob a contraditória alegação de que estaria, desta forma, a favor do meio ambiente), é preciso lembrar novamente que esta proposta já é bastante nociva, conforme já mostrado na edição de 8/3 deste Boletim.
É preciso ressaltar também que foi a própria base do governo – inclusive o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS) – que fez acordo com a “bancada ruralista” para colocar a matéria em votação, tendo aprovado a “urgência” do projeto, apesar de ciente dos riscos de que a pior proposta viesse a ser aprovada, já que grande parte da sua própria base é ruralista.
Em conjuntura marcada pela organização da Conferência Rio + 20, que enaltece a necessidade de cuidado com o planeta, fica escancarada mais essa contradição do governo submisso à financeirização brutal inclusive do meio ambiente.
Ainda que a presidenta Dilma vete total ou parcialmente o texto aprovado para esse nocivo Código e mantenha o texto do Senado (o que pode ser feito mediante edição de Medida Provisória), a derrota do meio ambiente estará consumada, pois a qualquer tempo - inclusive logo após os holofotes da “Rio + 20” - tanto o veto como a possível Medida Provisória poderão ser derrubados pelos parlamentares, evidentemente.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida.
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Denúncia desmantela suposto esquema de favorecimento a algumas empresas para trabalhar no evento. José Mauro Gnaspini, diretor de programação da Virada Cultural e assessor do secretário de Cultura Carlos Augusto Calil, é um dos nomes citados.
A Virada Cultural é um evento que entrou de vez para o calendário dos paulistanos. Realizada desde 2005, ela teve um público estimado de quatro milhões de pessoas no último ano, gente que passa pelos inúmeros palcos montados na cidade, com diversos shows gratuitos. Ou não tão gratuitos, já que os custos estimados para a realização do evento em 2012 devem chegar a R$ 8 milhões. E é a estruturação desses espetáculos que pode esconder negociações nebulosas.
Segundo apuração do SPressoSP, muitas das empresas mencionadas por um denunciante, identificado como V de Virada (confira a entrevista aqui), contam com os mesmos sócios e estão localizadas em endereços que vão desde condomínios residenciais de luxo até locais inexistentes.
A Entre Produções é, segundo palavras de um dos seus sócios, Luciano Daoud, uma das principais empresas responsáveis pela montagem dos palcos da Virada Cultural desde seu início. “Trabalhamos com a Virada desde o início, no começo uma parte mais light no sentido de produção e organização do evento e, de três, quatro anos para cá, com essa parte mais de estrutura e montagem. Além disso, a gente coordena toda a produção do evento”, diz ele em vídeo encontrado no Youtube. Nos vídeos, seus sócios, Ricardo de Paula Eduardo e Luciano Daoud, falam sobre a participação da empresa durante todos estes anos. Daoud conta que para facilitar o trabalho a Entre se dividiu em duas. A Entre produções e a Entre Montagens, ficando ele responsável pela parte de montagem e Ricardo pela de produção.
De acordo com V de Virada, “a Entre Produções montou outras empresas fantasmas para disfarçar a presença deles na Virada Cultural e o fato dela sair como vencedora na maioria dos processos relativos ao evento”. Para tanto, eles contariam com a ajuda de José Mauro Gnaspini, diretor de programação da Virada Cultural.
A Entre Produções recebeu da prefeitura, segundo pesquisa feita no sistema orçamentário, mais de R$1,2 milhão desde 2005. A Entre Montagens não aparece no sistema orçamentário da Prefeitura, fato que pode ter ocorrido por conta do sistema ainda ser novo e de que nem todos os dados já migraram para ele.
Em um contrato para a realização de um show na Virada de 2008 ao qual a reportagem do SPressoSP teve acesso, Daoud também aparece como representante de uma terceira empresa, a LR Eventos e Produções Cinematográficas, que não consta nas buscas na Junta Comercial. Somente a LR recebeu mais de R$ 1,5 milhão da prefeitura desde 2005. Documentos apontam para outras ligações de empresas que trabalham na Virada como a Entre.
Essa não seria a única “coincidência”. Segundo V de Virada, tanto a LR como outras empresas serviriam de “laranjas” em concorrências e licitações, sendo todas dos mesmos donos da Entre. Ainda de acordo com V, o telefone de todas elas estão localizadas na sede da Entre. “Você quer o telefone da WilWill, liga lá e toca lá na Entre. Aliás esse é o esquema de todas essas empresas. Se ligar no telefone delas, vai tocar lá na Entre, algumas delas têm até o mesmo telefone”, conta.
A reportagem ligou para o número que seria da WilWill hoje (02) pela manhã. O funcionário que atendeu, conforme afirmou V de Virada, falou “alô” e só depois do repórter perguntar sobre a WilWill disse se tratar da empresa. O telefone da WilWill seria o mesmo da Brunilu, segundo V de Virada. A reportagem ligou para o mesmo telefone, que foi atendido com um “alô” novamente. Perguntada se o número era da Brunilu, a atendente respondeu que não. Questionada novamente se aquele número pertencia a uma empresa de produção cultural, a atendente novamente respondeu que não. Ou seja, minutos antes, o atendente anterior, no mesmo número, havia dito que aquele era o telefone da WilWill e que quem respondia pela empresa era uma pessoa de nome Tatiana.
Em contato com a Entre, Luciano Daoud nos atendeu e negou qualquer envolvimento no esquema. Disse desconhecer a existência da empresa WilWill e afirmou, que nas licitações que participaram este ano, saíram perdedores. No entanto, em outra ligação, quando informado por e-mail que a Entre constava como vencedora do processo de compras N° 0341/12, Pregão Eletrônico- n°032/12, que tratava da contratação de empresa para prestação de serviço de apoio operacional para eventos, atendendo à Virada Cultural 2012, pelo valor de R$ 172.900,00, Luciano afirmou que a empresa declinou da proposta. “Gostaria de informar que nesta edição, não estamos montando absolutamente nada pois perdemos todas as licitações das quais participamos. Em relação ao contrato de produção (apoio operacional), chegamos a ser contemplados entretanto declinamos da proposta no dia 26/04”, responde, por e-mail. “Se tivéssemos envolvimento com todo esse ‘esquema’, como afirma a sua fonte, não acha que estaríamos bastante envolvidos com a execução?”, questiona. Confira a resposta na íntegra de Daoud aqui.
Admitiu, no entanto, que é sócio da LR, empresa que disse funcionar paralelamente à Entre, não tendo nenhuma relação com a Entre. Disse também que participou de licitações com a empresa, mas que também perderam. Questionado se a Entre e a LR teriam participado alguma vez de uma mesma licitação, Daoud negou, dizendo que a LR participa para a produção, enquanto a Entre de licitação para montagem de palcos, mesmo dizendo que a Entre Produções é a única a participar de licitações.
Empresas irmãs?
Duas outras empresas que fariam parte do esquema, a Esfera Pesquisas e Eventos e a WK Produções Cinematográficas, por exemplo, ficam no mesmo endereço. Segundo apuração do SPressoSP, em um endereço que não existe, já que não há o número 30 na rua indicada pelo registro. Em buscas na internet, o telefone de ambas aparece como pertencendo a Ricardo de Paula Eduardo. Os números de quanto a WK teria recebido da Prefeitura não foram encontrados em pesquisa ao sistema orçamentário. A Esfera, porém, recebeu da prefeitura mais de R$ 440 mil desde 2005.
A ficha cadastral destas duas empresas leva à investigação de uma outra denunciada, a Transcasa Eventos e Produções. Um de seus sócios, José Joaquim Neto, já foi sócio tanto da WK quanto da Esfera, mas já se retirou de ambas, segundo dados da Junta Comercial.
Outras empresas também apresentam ligações. A Solasi Produção, que recebeu da prefeitura mais de R$ 700 mil desde 2005 e não consta em buscas na Junta Comercial, divide o mesmo número de telefone com a WilWill Produções Artísticas, que no mesmo período já recebeu mais de R$ 1 milhão em contratos. A Solasi fica em Santana do Parnaíba, enquanto a WilWill está localizada em um luxuoso condomínio residencial no Jabaquara.
O objeto social da WilWill, ou seja, o que empresa declara fazer, é edição de livros, diferente do que o próprio nome da empresa diz e pelo que recebeu da prefeitura. Em contratos que o SPressoSP teve acesso e em buscas no Diário Oficial, a empresa aparece como intermediária entre a Secretaria de Cultura e alguns artistas, sendo ela responsável pela apresentação dos mesmos na Virada Cultural.
A empresa também já foi objeto de uma ação do Ministério Público por fraudes em licitações na cidade de Bom Jesus dos Perdões (SP). Na ação, que continua em andamento, a sócia da empresa Edivania do Nascimento Sousa foi ouvida pela Polícia Federal da Bahia e disse nunca ter participado e muito menos ouvido falar em nada relacionado com a WilWill, o que pode caracterizar o uso indevido de seu nome como laranja, sem o seu consentimento. O prefeito da cidade do interior de São Paulo, do PSDB, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal. Mesmo assim a prefeitura de São Paulo continuou a fazer negócios com a WilWill.
No Diário Oficial da cidade do dia 26/04/2012 é possível observar que José mauro Gnaspini autorizou diretamente a contratação da empresa para realizar apresentações musicais com artistas. São dois extratos de termo de contrato, um no valor de R$ 118 mil e outro de R$ 88 mil.
O mesmo número de telefone ainda aparece como sendo da Brunilu Cine, Vídeo. Uma empresa que já recebeu da prefeitura mais de R$ 1,2 milhão e tem um sócio em comum com a Fazi Cine Vídeo, que já abocanhou mais de R$ 1,5 milhão. O sócio comum é Marcos Fabiano Felix França, na Brunilu sua sociedade é com Jefferson Fernando Oliveira, que mora no mesmo endereço da sede da Fazi, mas, de acordo com a ficha da empresa, não tem nenhuma relação formal com ela.
O endereço da Brunilu é aparentemente uma casa residencial, aliás, que é o que foi relatado pelos vizinhos.
Assim como o número 390 da Fazi, endereço que consta na ficha cadastral da empresa e que aparece como sendo residência de Oliveira. No entanto, o SPressoSP teve acesso a documentos que apontam outro número da mesma rua como sendo sua sede, o 339. O local foi recentemente reformado e está à venda, nunca tendo sido ocupado, de acordo com vizinhos.
Seguindo a lista de empresas denunciadas, a reportagem encontrou também a Ictus Produções Artísticas. Localizada na rua Serra do Japi em um número inexistente, a empresa, que recebeu mais de R$ 480 mil da prefeitura entre 2005 e 2011, também está ligada à Entre. O número de contato da Ictus é um dos números da Entre, o que pode ser confirmado inclusive em seu site.
Como funciona
“A Entre é uma empresa de produção de eventos, às vezes, ao invés de remunerar o Zé Mauro com dinheiro, ele mesmo pedia uma contrapartida a produção de algum evento, o custo era abatido na conta corrente depois. O casamento do Zé Mauro foi produzido pela Entre, que não cobrou nada, mas descontou depois do saldo a pagar para ele”, relata V de Virada.
Ainda de acordo com V, a Entre mantém com Zé Mauro uma espécie de conta corrente. “É quase como um banco, tem saldo e tudo, que eu saiba só não tem cartão nem talão de cheque”, revela.
V de Virada também explica como se dão as fraudes nos processos licitatórios, até em casos de pregão eletrônico, e também como funciona o esquema de contratação de artistas, que, de acordo com ele, recebem menos do que o declarado. “O que acontece é o seguinte, no caso do pregão eletrônico, o Zé Mauro coloca que vai precisar mil metros quadrados de piso, quando ele sabe, na verdade, que vai precisar de 200 metros quadrados, aí todo mundo que participa da licitação que não tem o acerto com ele, coloca o preço de mil metros e aí o que tem a informação bota o preço de 200, de 300”, diz.
Outra fraude relatada é a licitação de um produto que é sabido previamente, que só pode ser encontrado em uma empresa. “A empresa tem lá 20 mil cadeiras de plástico vermelha, ninguém mais tem cadeira vermelha na cidade, só ela, aí coloca na licitação pedindo só cadeira vermelha, porque sabe que só determinada empresa vai ter aquele item. Então são essas duas formas que usam para fraudar a licitação, mesmo quando é edital eletrônico”, continua.
Em relação à contratação de artistas, V conta que o acerto se dá previamente com o empresário do músico, fato que só acontece porque, segundo ele, a Entre já conhece a programação antes do anúncio oficial. “O artista não passa por licitação. Então o Lalau (Ricardo de Paula, dono da Entre), vai lá e se acerta com o empresário. Se o artista cobra 50, ele coloca lá que é 100 e a prefeitura paga, porque essa daí não passa por licitação, não tem outro artista que vem e fala não eu faço por menos ou faço por mais. O Zé Mauro determina qual vai ser, o Ricardo se acerta e, quando sai a programação, o esquema já está todo montado”, conta V.
Procurado pela reportagem do SPressoSP, José Mauro Gnaspini não foi encontrado para dar sua versão dos fatos até o fechamento desta matéria.
Por Mario Henrique de Oliveira; colaborou Felipe Rousselet
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Após uma semana inteira de viagens, filmagens e entrevistas com personalidades brasileiras para o documentário "Go Brazil go", o cineasta americano Spike Lee, de 55 anos, se disse surpreso com a primeira de suas constatações: a ausência de negros na mídia brasileira. Para o diretor, que planeja o lançamento do filme para antes da Copa do Mundo de 2014, os Estados Unidos estão 20 anos à frente do Brasil quando o assunto é acabar com o racismo.
– Meus ancestrais foram libertados em 1865 e, no Brasil, a escravidão foi abolida em 1888. É uma diferença pequena, mas se compararmos a evolução de afro-americanos e de afro-brasileiros, estamos 20 anos à frente – disse Lee, em entrevista coletiva realizada ontem em São Paulo
O cineasta esquivou-se das tentativas de definir seu novo filme, mas deixou claro que o racismo terá destaque, apesar de não ser o único mote do projeto, que conta com a consultoria do escritor Fernando Morais.
– Entre 50% e 60% da população brasileira é negra. Fiquei surpreso ao saber – disse Lee, que esteve no país pela última vez em 1995, quando dirigiu o clipe de "They don't care about us", de Michael Jackson, no
Morro Dona Marta, no Rio, e no Pelourinho, em Salvador.
– Na primeira vez em que estive aqui, em 1987, fiquei chocado ao ver que na TV, em revistas, não havia negros. Melhorou um pouco. Mas há muito a fazer. Quem nunca veio ao Brasil e vê a TV brasileira via satélite vai pensar que todos os brasileiros são louros de olhos azuis - disse.
O cineasta chegou ao Brasil na segunda-feira passada e voltou para os EUA ontem. Esteve no Rio, em Brasília e em São Paulo, entrevistando cerca de 30 pessoas. Após visitar o AfroReggae na sexta-feira, Spike Lee participou de um almoço com os atores Lázaro Ramos e Wagner Moura no sábado à tarde.
– Ele parecia mais interessado em investigar, conhecer e descobrir o Brasil e as pessoas do que fazer objetivamente um filme sobre algo – contou Ramos.
No mesmo dia, Lee visitou o Centro Afro Carioca de Cinema, na Lapa, onde entrevistou seu fundador, Zózimo Bulbul, e se encontrou com artistas negros.
– A falta de negros na mídia o deixou inquieto, então ele queria saber sobre o lugar do negro na sociedade e sobre a posição do Centro no cinema negro do Brasil – disse Bulbul.
Políticos como o ex-jogador de futebol e agora deputado Romário, músicos como Caetano Veloso e Gilberto Gil, além de artistas plásticos como os gêmeos também foram entrevistados.
– Um documentário é tão bom quanto as pessoas que você entrevista - disse Lee. - Sem as pessoas certas, não há nada a ser feito, não importa o quão bom cineasta você seja. A seleção de entrevistados é um recorte amplo da sociedade brasileira. Ainda não entrevistei Lula e Dilma Rousseff, mas espero entrevistá-los quando voltar.
O diretor recebeu como um bom sinal o fato de ter chegado em Brasília na última quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal iniciava o julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades. Com uma câmera na mão, misturou-se às pessoas que protestavam contra e a favor, e no dia seguinte entrevistou o ministro Joaquim Barbosa.
– Acredito em destino. Poucas coisas na vida são coincidência – disse, comemorando a decisão favorável à política de cotas. – Eu digo, não vamos parar por aí. Vamos levar isso à mídia, ao mercado de trabalho. Há em todo o mundo uma má interpretação do sistema de cotas. Alguns acreditam que elas serão ocupadas por gente sem qualificação. Não é nada disso. Pessoas qualificadas serão selecionadas para ir à universidade. Sem ações afirmativas os Estados Unidos não teriam avançado tanto na questão racial.
Nova visita em julho
Lee brincou que o filme não foi encomendado pelo Congresso, portanto, não pretende esconder as mazelas brasileiras ou louvar as qualidades do país.
– Será um filme balanceado. Mas observo que as pessoas são muito otimistas com o futuro no Brasil. Querem que o crescimento econômico traga ascensão social e que a distância entre pobres e ricos, que ainda é horrível nos EUA, diminua aqui.
Anteontem Lee retornou ao Morro Dona Marta, onde posou ao lado da estátua de Michael Jackson. Sua próxima viagem ao Brasil será em julho, e ele planeja incluir depoimentos de anônimos.
– Quando as pessoas virem o filme, terão uma compreensão tão boa quanto possível – disse. – Terei muito trabalho, porque não sei como mostrar um país, este país, neste momento particular de sua história, em apenas duas horas.
Fonte: Correio Nagô, colaborou Luiz Felipe Reis.
Retirado de Diário Liberdade.
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Com o fim do rigoroso inverno norte-americano, movimento voltou a ocupar ruas da maior metrópole dos EUA.
Apesar de ser o berço do Dia do Trabalhador, os Estados Unidos não têm a tradição de baixar as portas do comércio, nem fechar fábricas e escolas, como ocorre em quase todo o mundo. Ontem, porém, os manifestantes do movimento Occupy Wall Street mudaram este cenário, confiantes no lema que disseminam desde o ano passado: “Nós somos os 99% e podemos mudar o mundo”.
Após uma pausa devido ao rigoroso inverno no hemisfério norte, o movimento que protesta contra o sistema financeiro internacional e se espalhou pelo globo em 2011 voltou à ativa neste 1º de maio, com uma manifestação sem precedentes em Nova York.
O recado já havia sido dado, como noticiado no Opera Mundi: não ao consumo, ao trabalho, à escola. E eles cumpriram o que prometeram. Jovens, famílias inteiras com bebês de colo, idosos, mendigos, hipsters e engravatados ocuparam as ruas de Manhattan pacificamente, com guitarras, violões, bandeiras, cartazes, discursos, canções e gritos de protesto no simbólico ‘feriado’.
O movimento, que foi alvo de uma articulada repressão por parte da polícia estadunidense – que evacuou todos os ocupantes de suas bases, proibindo-os de ali voltarem a acampar – renasceu. A iniciativa começou cedo, com a ocupação do Bryan Park, na rua 42 com a 6a Avenida. O Occupy ainda realizou ações pontuais em alguns pontos de comércio e bancos (os vilões da crise americana de 2008, ajudados por Barack Obama para não quebrarem). Cartões postais, como a ponte de Williamsburg, também foram ocupados.
Por volta das 14h (15h no horário de Brasília), centenas saíram em direção à Union Square, tomando a 5a Avenida, o símbolo-mor do consumismo nova-iorquino. Sempre acompanhados pela polícia, eles respeitaram até a rua 33 o cercadinho humano que os impossibilitava de tomar – literalmente – a avenida.
Dado instante, porém, a multidão ficou irrefreável. A polícia perdeu o controle da situação – e a 5a Avenida foi, literalmente, ocupada. A liberdade, contudo, durou pouco, segundos. Centenas de policiais voltaram a cercar alguns manifestantes e prendê-los.
Grande parcela dos ‘ocupadores’, entretanto, deu continuidade à caminhada e, por volta das 15h, já dominavam a Union Square, monitorada pelos homens da NYPD (o departamento de polícia de Nova York). “Loucura, era disso que eu estava falando”, dizia uma das manifestantes à amiga que empunhava a bandeira da anarquia, correndo em direção à praça. Lá, os discursos – e reivindicações – se misturavam, chamando atenção para os mais distintos assuntos: aborto, imigração, drogas, direitos de GLBT, cadeirantes. Todos, no fim, desembocavam no mesmo grito: o fim do capitalismo e dos privilégios ao 1% mais rico da população.
Encontro de classes
A professora Suzane, de 65 anos, que se recusou a dar o sobrenome por medo de retaliação, exaltou o Occupy como a “única salvação” para o sistema atual. “O dia de hoje é crucial para a história dos Estados Unidos. A única salvação para todo o mundo é a ocupação em Wall Street. Você tem aqui ricos, pobres, jovens e idosos, fora um monte de gente que não está aqui por medo de perderem seus trabalhos: gente da minha família inclusive. Em 65 anos nunca vi nada igual”, declarou Suzane.
Para a professora, o movimento é, sobretudo, “apolítico”. “Democratas ou republicanos, nós já vimos que nada acontece. A mídia, que deveria dar atenção a isso, é controlada pelo (Rupert) Murdoch, nada é noticiado. Por isso estamos aqui”. O jovem William, de 29 anos, que trabalha como operário em construção (e também se recusou a dar seu sobrenome), atendeu ao clamor do lema do “May Day” e “enforcou” o dia de trabalho para se juntar ao Occupy. Ele ressaltou a importância dos jovens – e da união com as diversas faixas etárias, raças e classes sociais.
William, entretanto, lembrou o medo de um grande número de trabalhadores que poderiam se juntar à causa e não o fazem por preverem represálias. “Eu acredito no Occupy, mas só não sei se ele consegue ser efetivo com esse número que temos aqui manifestando”, disse. A tese de represália – “num mundo cruelmente corporativista”, como pontuou Suzane – faz sentido. Diversos policiais empunhavam câmeras durante o manifesto – e, claro, com intenções outras que a mera curiosidade ou o puro registro. Se negavam, no entanto, a explicar o uso da máquina.
Rumo ao coração financeiro
Por volta das 16h30, um chamado do palco convocou as milhares de pessoas que ocupavam a Union Square e seus arredores para seguir em marcha ao Zucotti Park, em Wall Street, onde tudo começou. Os manifestantes passaram pela Broadway, interditando uma das principais avenidas de Manhattan, em meio às diversas grifes que pipocam pelo miolo do sofisticado bairro do SoHo. Moradores, turistas e comerciantes, em sua maioria, fotografavam, comentavam, aplaudiam. Outros, fechavam as portas, como uma loja da rede Starbucks.
A nova-iorquina Margie, 61 anos, dava de ombros ao cerco policial e sorria em meio à multidão, já a caminho do coração financeiro da cidade. Dizia-se feliz por participar e interagir com o ato “histórico”. “O que está acontecendo aqui é muito importante. E essa união, especialmente, pode mudar muita coisa. Eu espero que mude”.
Entretanto, nem tudo foram flores. Ainda no caminho, um policial questionado sobre como reagiriam quando os manifestantes chegassem a Wall Street, alterara: “Isso certamente não vai acabar bem”.
A exemplo de outras iniciativas do Occupy, como a caminhada na Ponte do Brooklyn e a marcha do Occupy Times Square, dezenas de manifestantes foram presos. A reportagem presenciou duas detenções, com direito a algemas e camburão. Uma das manifestantes presas, perguntada por alguém da imprensa porque estava sendo detida, limitou-se a responder, quase em silêncio, “porque eu sou contra”.
Próxima parada: Europa
Cidades como Paris também fizeram seu grito de resistência no 1o de maio, mas foi apenas um ‘esquenta’ para a grande rede que irá se propagar em toda a Europa entre 12 a 15 de maio, quando eles prometem reativar a ‘revolução espanhola’ (que dominou as ruas e o Twitter com o hashtag #spanishrevolution no mesmo período do ano passado). O Occupy Wall Street, aliás, foi inspirado nos “indignados” espanhóis, que agregava o mesmo caldeirão de pessoas para se voltar contra o sistema.
Com o agravante da situação econômica na Europa – ainda pior que nos Estados Unidos –, a Espanha promete ser outra vez o epicentro do movimento. O país, onde uma em cada quatro pessoas está desempregada, vai fazer barulho. “O ‘May Day’ foi histórico e voltou para ficar. Mas a Europa vai queimar”, aposta o médico brasileiro Alexandre Carvalho, um dos idealizadores do Occupy.
Por Pedro Henrique França, Ópera Mundi.
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A Moviola Presa Produções Independentes tem o prazer de convidar a todos para que assistam a sessão pública, via internet, do documentário (1h08m de duração) Waldemar Rossi e Maria Célia Vieira Rossi: A História Por Quem a Faz!
Este documentário é baseado no depoimento ilustrado destes dois importantes militantes da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo e do Movimento Comunitário Paulistano, focando os acontecimentos políticos no Brasil e da vida pessoal , no período de 1960 até os dias de hoje.
O termo classista aqui utilizado é referido nos movimentos operários do início do século passado no Brasil, sobre forte influência dos Bandeiras Negras e referenciado também no movimento operário da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo (década de 60 em diante), com forte influência da JOC (Juventude Operária Católica), sob a égide da Democracia Direta Operária
Trata-se de demonstração de nas ruas e nas lutas é que se constroem a Organização Popular, não nos debates estéreis sobre filigranas pseudo-ideológicas, meras desculpas para disputas institucionais de um (im)possível poder corporativo, doutrinário e não protagonizados pela BASE dos trabalhadores.
DATA
30 de abril de 2012, de 20:15h às 22h – com limite de acesso até às 20:50h, para que se possa assistir o documentário na íntegra.
Link para acesso: http://moviolapresa.multiply.com/video/item/7
ATENÇÃO: O link estará aberto das 20:15h até às 22h para acesso livre ao documentário, sendo que para assistir a versão na íntegra (1h08m de duração), o limite de acesso será às 20:50h.
Moviola Presa Produções Independentes.
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Este texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.
Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos é irreversível ou irrecuperável por meio de veto parcial.
A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de Cerrado e os mangues.
Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes – em menos de um ano – não ter compromisso e responsabilidade para com o Código Florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o Código Florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.
Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.
Ato continuo deve ser constituída uma força-tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual Código Florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.
Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos que viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.
13 razões para o veto Total da PL 1876/99
1. Supressão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencados neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.
2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas mal utilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.
3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do Art. 4º). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.
4. Desproteção ás áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (Art. 4º), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km² de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.
5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP – O novo texto (no § 6º do Art. 4º) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aqüicultura em propriedades com até 15 módulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1.500 hectares – na Mata Atlântica propriedades com mais de 1.000 hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (Art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.
6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os apicuns e salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do Art. 12). Os Estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado: enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversidade e produção marinha na zona costeira. Não tem como resgatar pelo veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços, tampouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.
7. Permite que a Reserva Legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no Art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legalizá-los, e o projeto não resolve o problema.
8. Dispensa de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo), que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já têm mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986.
Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no Art. 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.
9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1.800 metros (Art. 64), o que representa um grave problema ambiental principalmente na região Sudeste do país pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã, dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O veto parcial resolve o problema ambiental das encostas, no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores.
10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que impedia o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo o projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.
11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua Reserva Legal (Art. 68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações sócio-ambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 módulos fiscais – e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência – possam se isentar da recuperação da Reserva Legal. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de Reserva Legal está em áreas com até 4 módulos.
12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (Art. 69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de Reserva Legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação seja com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações, o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.
13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no país. O texto do PL aprovado permite manejo da Reserva Legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em Reserva Legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do Art. 36 do Senado, o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos Estados (no caso de propriedades privadas rurais e Unidades de Conservação estaduais), o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de Conservação federais e Terras Indígenas) e de outros produtos florestais no país. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.
Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.
A todos esses pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL, como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas as irregularidades cometidas contra o Código Florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do Código Florestal, essa data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.
Por essas razões, não vemos alternativa sensata à presidente da República se não o veto integral ao PL 1876/99.
Assinam o texto:
*André Lima – Advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do IPAM, Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade -
*Raul Valle – Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Sócio-ambiental.
* Tasso Azevedo – Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor Sócio-ambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.
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De 2006 pra cá, o ônibus foi a modalidade de transporte coletivo que menos passageiros atraiu na cidade de São Paulo. Considerando o total de viagens realizadas no transporte público, a participação dos ônibus passou de 65%, em 2006, para 58% no ano passado. A informação foi divulgada ontem em reportagem da Folha Online. No período, o número de viagens de ônibus aumentou apenas 13,3%, enquanto na CPTM este aumento foi de 63%, e no metrô, de 44%.
Além do crescimento da rede de metrô e trem, o principal fator responsável por essa situação é a falta de investimentos nos corredores de ônibus. A implementação da rede planejada para São Paulo foi simplesmente interrompida e nenhum novo corredor foi construído nos últimos anos. Além disso, o sistema de troncalização – ou seja, a redução do número de ônibus dentro do corredor e sua integração com linhas alimentadoras – nunca foi completado, o que faz com que o próprio corredor, mesmo segregado, fique congestionado... de ônibus.
O resultado é a baixa velocidade do sistema, o desconforto e, óbvio, uma péssima avaliação por parte dos usuários que, quando podem, preferem utilizar o transporte por trilhos, que, por sua vez, está superlotado.
Na verdade nenhum sistema de transporte decente funciona bem só com um modal – é a integração dos vários modos que promove maior conforto e eficiência.
Por fim, como já comentei aqui, a forma de organizar e construir nossa cidade continua incentivando o uso do carro, e os usuários de ônibus são os mais prejudicados, já que estes concorrem com os carros no sistema viário da cidade.
Por Raquel Rolnik, em seu blog.
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Os professores da rede estadual do Piauí estão em greve há mais de 50 dias. A paralisação, iniciada em 28 de fevereiro, tem adesão de 80% da categoria, aponta o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE). Eles pedem reajuste de 22% no piso salarial nacional (que chega a R$ 1.451 mil neste ano), melhoria na estrutura das escolas e nas condições de trabalho e redução da jornada para garantir um terço de atividade extra-classe.
O piso, definido pelo Ministério da Educação, é para remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Além de não cumprir a Lei Nacional do Piso, o governador Wilson Martins (PSB) não aplica o plano de carreira, como afirma a vice-presidente do SINTE, Maria Zeneide Machado.
“A partir de R$ 1.451 mil nós iremos valorizar as carreiras, como o pessoal que foi para a universidade, fez pós-graduação, fez mestrado. Mas o governador nivelou todo mundo por baixo. E nenhum dos itens da reivindicação foi atendido pelo governo do estado”.
Zeneide diz que os professores se sentem incomodados com o prejuízo causado pela paralisação, que afeta 240 mil estudantes. Porém, ela argumenta que a greve é uma cobrança pelo compromisso do Estado com a educação.
“É dever do Estado fornecer educação de qualidade e valorizar os seus trabalhadores. E não é isso que o governador do Piauí vem fazendo e é por isso que estamos resistindo”.
Na capital do estado Teresina, a greve de professores da rede municipal é ainda mais longa, ultrapassa os 70 dias. As pautas são similares à da rede estadual.
A Justiça já decretou a ilegalidade da greve e o retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Porém, os professores seguem com a paralisação.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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A sanção da lei ainda depende da aprovação, na próxima semana, na Câmara dos Deputados.
Meio passo foi dado na madrugada desta quinta-feira (26/04) para a expropriação de 51% das ações da empresa petrolífera YPF com a aprovação, pelo Senado argentino, do projeto de lei apresentado pelo governo de Cristina Kirchner. Dos 70 senadores presentes, 63 votaram a favor, três votaram contra e quatro se abstiveram.
A sanção da lei ainda depende da aprovação, na próxima semana, na Câmara de Deputados, onde governistas e aliados contam com maioria. O projeto legislativo foi discutido por cerca de 15 horas no Senado e obteve apoio de opositores, como o partido UCR (União Cívica Radical) e a coalizão socialista FAP (Frente Ampla Progressista).
Caso a lei apresentada há 10 dias pelo governo seja aprovada pelos deputados, a empresa espanhola Repsol, que possui 57,4% de participação acionária na petrolífera, manterá apenas 6,4% de suas ações.
Uma das figuras mais esperadas durante a jornada de debate era o senador Carlos Menem, presidente entre 1989 e 1999, época em que ocorreu a privatização da companhia. Menem, no entanto, não apareceu. Na última sexta-feira (20), o peronista afirmou que votaria a favor da iniciativa governista de nacionalizar a empresa.
“Seria bom escutar que os que privatizaram a YPF hoje peçam perdão”, insinuou o senador Gerardo Morales, da UCR, partido que se opôs à venda da YPF na década de 1990 e mostrou coerência discursiva durante o debate legislativo. A legenda manteve uma postura dura em relação à política energética e administração dos recursos naturais do país nos últimos dez anos, durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner.
Membros da UCR – fundada pelo ex-presidente Hipólito Yrigoyen (1916-1922 e 1928-1930), responsável pela criação da empresa petrolífera estatal em 1922 - pediram ainda que a AGN (Auditoria Geral da Nação) controle, regule preços e condições de produção da YPF, além de propor a criação de uma Agência Hidrocarbonífera para administrar a atividade do setor.
Para o chefe do bloco do radicalismo no Senado, Luis Naidenoff, a decisão de aprovar a nacionalização da petrolífera se deve à história “de mais de 100 anos de vida” da UCR. “Há uma história que nos respalda e, por isso, ninguém pode se surpreender com o que partido vota”, afirmou. “A opinião pública se surpreende com o fato de que apoiemos um projeto do (poder) Executivo, mas se continuamos com este nível de enfrentamento, não saímos do lugar”, explicou.
Os senadores do FAP, por sua vez, aprovaram o texto geral do projeto governista, mas apresentaram objeções a alguns artigos do texto de lei. “O socialismo se opôs à privatização da empresa em 1992. Rejeitou uma medida que seria muito negativa para o país, como demonstraram estes 20 anos, que foi uma política de saqueio”, explicou o senador Rubén Giutiniani.
Questionamentos
Dois aspectos do texto de lei, no entanto, foram alvos de questionamento pelo bloco socialista. O primeiro deles se refere à distribuição acionária da YPF entre as províncias do país. Para Giustiniani, as localidades não produtoras de hidrocarbonetos também devem ser beneficiadas pela medida. “Uma empresa como a YPF não é só um poço de petróleo. A YPF tem postos e refinarias em todo o país”, alegou.
O segundo ponto se refere ao artigo de lei que não prevê o controle da gestão da petrolífera pela Controladoria do país. “Na história das empresas do Estado, se diz que foram privatizadas por ineficiência e por corrupção. Queremos que a Auditoria Geral da Nação tenha autoridade para controlar os funcionários e o dinheiro público que vai para a empresa”, afirmou.
Entre os senadores que se abstiveram da votação está a ex-candidata à prefeitura da capital argentina, María Eugenia Estenssoro, da CC (Coalizão Cívica), que afirmou encontrar-se em um dilema: “A razão me diz que eu deveria votar contra porque isso é uma enganação para todos os argentinos”, disse, complementando, porém, que seu “coração indica que os hidrocarbonetos são estratégicos”, mas que não acredita na transparência do Estado que os controlará.
O bloco kirchnerista, por sua vez, defendeu-se reiteradamente das acusações do apoio a Menem na época das privatizações e elogiou a iniciativa governamental. O ex-menemista e atual líder do bloco kirchnerista no Senado, Miguel Ángel Pichetto, afirmou que a privatização da empresa foi um dos maiores erros da década de 1990.
“Se não se tem Estado Nacional, não se tem nada”, afirmou o senador, mostrando um giro de 180º em relação à postura mantida no período das privatizações. “Esta é uma decisão de alta voltagem tomada pela presidente e temos que valorizá-la”, disse, ressaltando: “Que as empresas tomem nota, porque todas elas vão ter que ir se ajustando aos padrões de auto-abastecimento e investimentos”.
Os únicos senadores que votaram contra o projeto de lei - que declara a YPF como um “interesse público nacional” com o objetivo prioritário de garantir o auto-abastecimento de hidrocarbonetos em sua exploração, industrialização, transporte e comercialização – foram os peronistas “dissidentes” do Partido Justicialista, Liliana Negre de Alonso, Juan Carlos Romero e Adolfo Rodríguez Saá, ex-presidente argentino que ficou no posto durante sete dias, na crise de 2001.
Por Luciana Taddeo, Ópera Mundi.