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Está sob análise de juristas a possibilidade de Lugo disputar as eleições para presidente ou senador. A imprensa paraguaia que apoiou o golpe, realizado por partidos e forças de direita no final de junho, define que há uma crise dentro da Frente Guasú.
A incerteza no cenário político e eleitoral marca o Paraguai no pós-golpe de Estado. O presidente deposto Fernando Lugo defende que “em política, tudo é possível”, e não descarta sua candidatura tanto à presidência quanto ao Senado nas próximas eleições, previstas para abril de 2013.
Em viagem ao Brasil neste mês de agosto, Lugo concedeu entrevista à imprensa brasileira na qual afirmou que dentro da Frente Guasú – organização que reúne 12 partidos e 8 movimentos sociais, da qual ele faz parte - seu futuro político vem sendo discutido.
“Creio que esta esquerda paraguaia nunca esteve em um melhor momento. Mas, às vezes, quando se trata precisamente de questões eleitorais e de candidaturas, é mais difícil o consenso”.
Está sob análise de juristas a possibilidade de Lugo disputar as eleições para presidente ou senador. Isso, porque a Constituição paraguaia não permite uma nova eleição a seus ex-presidentes após cinco anos de mandato, pois estes se tornam automaticamente senadores vitalícios. No entanto, o presidente deposto não se enquadra neste perfil.
Outro forte candidato à presidência dentro da Frente Guasú é o jornalista Mario Ferreiro, que é apoiado por nove partidos (G9). Em torno da candidatura de Fernando Lugo estão dez organizações políticas (G10), este bloco é liderado pelo Partido Tekojoja, que possui um senador.
A imprensa paraguaia que apoiou o golpe, realizado por partidos e forças de direita no final de junho, define que há uma crise dentro da Frente Guasú. A decisão sobre as candidaturas de esquerda para a próxima eleição no Paraguai está prevista ainda para o mês de agosto.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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Incursão militar é decorrente de atentados contra postos fronteiriços no norte do Sinai.
As Forças Armadas do Egito bombardearam e entraram em combates terrestres no norte da Península do Sinai nesta quarta-feira (08/08) em decorrência de ataques nos postos da fronteira do país, informou a rede estatal Al Ahram. A crescente militarização na região prejudica os esforços do recém-eleito presidente egípcio de amenizar o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza.
Os atentados nas fronteiras entre Egito, Israel e Faixa de Gaza tiveram início no domingo, quando homens armados mataram 16 guardas egípcios e sequestraram veículos para entrar à força em território israelense. Na madrugada desta quarta-feira (08/08), outros três postos, próximos à cidade de Arish, foram atacados por militantes. De acordo com o Al Ahram, este foi o 29º ataque no posto do al Risa desde 2011.
O governo egípcio havia anunciado na segunda-feira (06/08) plano para aumentar a segurança no Sinai, mas deixou de mencionar a possibilidade de um ataque militar a região. Os aviões militares soltaram os mísseis apenas três horas depois do último atentado na fronteira. Testemunhas, citadas pela rede Al Jazeera, disseram que escutaram sons de explosão e avistaram jatos no céu.
“Conseguimos entrar com sucesso na vila Al Toumah, onde matamos 20 terroristas e destruímos três carros blindados dos terroristas”, disse um comandante à agência de notícias Reuters. “As operações ainda estão acontecendo”, acrescentou.
Os ataques devem ter sido coordenados com autoridades israelenses, como estabelece o acordo de paz entre os dois países, lembrou o jornal Haaretz. Ehud Barack, ministro da Defesa israelense, pediu para o governo egípcio reforçar suas ações para prevenir o terrorismo na região. “Nós esperamos que o atentado seja um alerta ao governo egípcio para adotar uma política com mais força”, disse ele nesta segunda-feira (06/08) de acordo com o jornal The Guardian.
Nesta quarta-feira (08/08), o presidente do Egito demitiu o chefe da inteligência do país, Murad Muwafi, e o governador do norte do Sinai, Abdel Wahab Mabruk. Horas antes da decisão, Muwafi declarou publicamente que sua agência havia recebido advertências vagas sobre o ataque de domingo, o que repassou para outras autoridades.
Fim da revolução egípcia
Diversos veículos de comunicação citaram fontes anônimas que atribuem os atentados a grupos rebeldes da Faixa de Gaza e do Sinai. A Irmandade Muçulmana, no entanto, declarou que a Mossad, o serviço secreto israelense pode estar por trás dos atentados em uma tentativa de assegurar seus interesses na região.
“Forças dentro e fora do Egito estão se esforçando para abortar a revolução do povo egípcio por ameaçar seus interesses”, disse a organização em uma declaração na segunda-feira (06/08). Com os atentados, os esforços de Mohammed Mursi, recém-eleito presidente, para abrir as fronteiras do Sinai com a Faixa de Gaza ficam extremamente prejudicados e os tempos de Hosni Mubarak na região podem retornar.
O ditador egípcio era um importante aliado regional de Israel e por isso manteve o bloqueio israelense imposto à Faixa de Gaza, como também as exigências do vizinho acerca da segurança no Sinai. “Israel é responsável, de uma forma ou de outra, pelo ataque que teve como finalidade atrapalhar a liderança egípcia e criar novos problemas na fronteira para minar os esforços em curso, para acabar com o cerco de Israel à Faixa de Gaza”, disse Ismail Henya, líder do Hamas, de acordo com o Al Ahram.
Desde a guerra contra Israel em 1973, o governo egípcio não bombardeava a Península do Sinai.
Por Marina Mattar, Opera Mundi.
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Manifestantes dizem que, após convênio firmado com fundação, atendimento piorou, faltam medicamentos e não há mais concurso público.
Os funcionários do Instituto de Infectologia Emílio Ribas e ativistas do Fórum Popular de Saúde realizaram na manhã desta terça-feira (7) um protesto contra o que consideram uma tentativa de privatização da unidade. Os manifestantes concentraram-se em frente ao hospital por volta das 9h e fecharam uma das pistas da Av. Dr. Arnaldo. Eles denunciaram o sucateamento do hospital e pediram o fim do convênio firmado com a FFM (Fundação Faculdade de Medicina), em 2009.
Segundo os funcionários, o convênio permitiu a contratação por meio de processos seletivos da FFM e não mais por meio de concursos públicos. Uma das principais queixas dos funcionários concursados do hospital é a diferenciação entre eles e os contratados pela fundação.
“Chegaram funcionários ganhando até três vezes mais que os concursados. Eles chegaram em cargos de comando. Para eles, só o serviço deles tem qualidade, o que os concursados fazem não tem valor”, disse a funcionária Nilda Peres, que trabalha no setor de anatomia patológica do instituto, há mais de 17 anos. “Faltam medicamentos, equipamentos de enfermagem, elevadores estão defeituosos. Eu penso que esse dinheiro destinado à FFM deveria ser empregado diretamente em melhorias no hospital”, completou.
Um dos temores de funcionários do hospital é que o mesmo fique sujeito às mesmas normas aplicadas no Hospital das Clínicas, onde 25% dos leitos são destinados aos pacientes que possuem convênios particulares, a chamada ‘dupla porta’. “Nossa luta é pela saúde pública, pela defesa de um SUS 100% público”, frisou Nilda.
Segundo o representante do Fórum Popular da Saúde, Heitor Martins, já houve uma tentativa anterior, por parte do governo estadual, de privatizar o Emílio Ribas. “Teve uma ameaça de privatização no ano passado, mas lutamos e isso caiu. Era uma ameaça de autarquização do hospital. O governo abriu mão, só que este ano a FFM, que é uma organização social, uma empresa que privatiza a saúde em São Paulo, começou a crescer aqui dentro (do hospital Emílio Ribas)”, afirmou. Martins destacou que uma série de setores está prestes a ser administrados pela fundação privada e denunciou a prática de assédio moral com os funcionários públicos. “O que percebemos nos bastidores do Emílio Ribas é que a ideia não é mais a autarquização, e sim passar toda a administração para a FFM. O que, na verdade, é só uma outra forma de privatizar o mesmo instituto”, explicou.
Sucateamento do atendimento
Funcionários e usuários do hospital ainda denunciaram o sucateamento do serviço prestado à população. “A Secretaria do Estado de Saúde firmou um convênio para que a FFM gerencie o Emílio Ribas por cinco anos, mas estamos sentindo uma piora do gerenciamento depois do convênio. Falta investimento, e nós não conseguimos saber para onde está indo o dinheiro”, afirmou Rosymeire Silva, funcionária e delegada sindical do Emílio Ribas.
“O usuário infelizmente está morrendo na fila”, dispara Rosymeire. “O usuário é o maior prejudicado. É o que espera mais e não pode esperar. É aquele que procura um remédio e não encontra. Com saúde não se brinca, não se vende, não se compra, não se produz. Saúde se atende. E isso não é o que o governo do Estado está pensando hoje em dia”, disse.
O soropositivo e paciente do Emílio Ribas Ary (que preferiu não se identificar) comentou sobre a falta de prioridade nos investimentos. “Gastam dinheiro para fazer uma portaria blindada que nem banco tem, com esse dinheiro você paga mais médicos. Nós precisamos de médicos e não de portaria blindada”, afirmou.
Falta de medicamentos
Durante a entrevista concedida ao SPressoSP, Rosymeire Silva apresentou uma lista de medicamentos que os pacientes do Emílio Ribas não encontrariam no instituto no dia do protesto. Os medicamentos são utilizados por portadores do vírus HIV, principalmente na redução dos efeitos colaterais ocasionados pelo coquetel anti-hiv. São eles:
- Divelol
- Dipirona gotas
- Omeprazol
- Diazepan – 10mg e 5 mg
- Cronazepan gotas
- Shiilex
- Complexo B
- Instanina creme
- Vitamina C
- Interferol 100
- Tianina
- Dimeticona comprimidos
- Eritropoetina
- Atenolol
- Solução anti-micótica
Outro lado
A assessoria de comunicação do Instituto de Infectologia Emílio Ribas negou que todos os medicamentos apresentados na lista estão em falta, exceto a Instanina Creme, devido ao atraso da empresa fornecedora, que já foi solicitada. Afirmou ainda que pode ter ocorrido “um erro de interpretação pela funcionária, uma vez que o hospital disponibiliza os medicamentos identificados pelo nome do seu princípio ativo, e não pelo nome comercial”.
Quanto ao convênio com a FFM, a assessoria de comunicação afirmou que ele foi firmado pela Secretaria Estadual de Saúde para “facilitar a contratação de profissionais e para facilitar a organização do fluxo de pacientes”. Segundo a assessoria do instituto, a secretaria repassa verbas para a FFM para que ela cuide destas duas questões. Sobre a diferença salarial entre funcionários concursados e aqueles contratados pela FFM, a assessoria afirmou que está em trâmite um plano de cargos e carreira para os funcionários concursados.
Por Felipe Rousselet, SpressoSP.
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Baleado na noite da última terça-feira (31), o cacique potiguar Geusivam Silva de Lima, de 30 anos, continua internado em estado grave no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, na Paraíba. Segundo o hospital, o paciente será submetido a testes para verificar se reage.
Segundo testemunhas, o cacique foi baleado por dois motoqueiros ainda não identificados quando jogava dominó com o também índio Claudemir Ferreira da Silva, 37, e dois adolescentes, na Aldeia Vergonha, em Marcação, no litoral norte paraibano. Silva, que cuidava da segurança de Lima, foi baleado na cabeça e morreu no local. O cacique, que também tomou dois tiros na cabeça, foi levado em estado grave para o hospital estadual.
A frente da luta pelo reconhecimento dos direitos de seu povo à Terra Indígena Potiguara, Lima já havia recebido várias ameaças de morte, tendo inclusive registrado queixas na Superintendência da Polícia Federal no estado e na Delegacia de Polícia de Rio Tinto. Na última delas, do início de maio, Lima acusava um outro índio de tê-lo ameaçado por causa de uma disputa material.
Segundo o superintendente da Polícia Federal no estado, Marcelo Diniz Cordeiro, um inquérito policial foi instaurado na quarta-feira (1º) e o delegado designado para o caso está tentando apurar se o crime teve motivações pessoais ou se o objetivo era atingir a comunidade indígena por meio do cacique.
“Ainda é cedo para apontarmos o que de fato aconteceu. Estamos averiguando todas as possibilidades, considerando todas as informações já obtidas”, disse o superintendente à Agência Brasil. Conforme Cordeiro, testemunhas relataram que os autores dos disparos foram de fato dois motociclistas e que o cacique já havia relatado ter sofrido ameaças de morte.
De acordo com dados do Instituto Socioambiental, organização não governamental, cerca de 15 mil índios vivem espalhados em 32 aldeias que compõem as cinco terras indígenas no estado, que juntas somam aproximadamente 20 mil hectares (1 hectare corresponde a um campo de futebol oficial). As terras estão localizadas nas cidades paraibanas de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto. Tradicionalmente, cada aldeia do povo potiguar tem seu próprio cacique.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos nove caciques que vivem na Terra Indígena Potiguara foram ameaçados de morte somente este ano. Sete deles teriam registrado queixa da ocorrência. A organização indigenista, ligada à Igreja Católica, relembra casos de agressão contra lideranças potiguaras, como o atentado contra o cacique Aníbal Potiguara, baleado dentro de casa, na aldeia Jaraguá, em Rio Tinto, em março de 2009. Na ocasião, Aníbal vinha denunciando a invasão da área indígena por plantadores de cana.
Ainda segundo o Cimi, em abril deste ano, Lima liderou um grupo de índios que retomou uma área de 90 hectares pertencente à terra indígena na aldeia Brejinho, em Marcação, que vinha sendo usada para o plantio de cana. De acordo com o Cimi, existem disputas internas e divergências entre os índios, que estão sendo alimentadas pelo interesse de usineiros da área.
Alex Rodrigues, Agência Brasil; edição: Carolina Pimentel.
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Assistimos pela grande mídia lamentos pelos prejuízos da Petrobrás. São lágrimas de crocodilo. O que eles querem mesmo é aumentar o preço dos derivados de petróleo para favorecer os acionistas e prejudicar o consumidor brasileiro
O aumento generalizado dos combustíveis vai gerar mais inflação e desajustar as contas do país. O governo tem feito a sua parte ao manter os preços dos combustíveis congelados, desde 2009. Que outro setor da economia faria isso, visando o interesse da sociedade?
Recentemente, o governo utilizou a CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) para aumentar o preço de alguns combustíveis sem o repasse aos consumidores.
Os petroleiros e a Petrobrás têm contribuído e muito para o Brasil chegar ao patamar de quinta economia no mundo. Mas a Petrobrás gasta apenas cerca de 3% do seu faturamento com salários e outros encargos, o que representa a metade do que gastam as suas concorrentes.
Somos os trabalhadores mais mal remunerados, se comparados os salários pagos por outras estatais brasileiras. Não por acaso estamos sempre perdendo bons funcionários para as concorrentes. Ainda assim, a Petrobrás está entre as maiores do setor petróleo.
A Petrobrás, além de financiar metade do PAC, descobriu o Pré-sal, o que colocou o Brasil em posição privilegiada entre os maiores detentores de reservas petrolíferas no mundo. Além disso, nosso país é auto-suficiente na produção de petróleo.
Não há, portanto, do ponto de vista do interesse do país e dos brasileiros, motivo para aumentar o preço dos combustíveis. O objetivo real escondido por trás dos lamentos veiculados na mídia é cobrar a conta da população e, com isso, melhorar os rendimentos dos acionistas.
Aliás, cerca de 40% das ações da Petrobrás estão em Wall Street. Seriam esses acionistas, os norte-americanos, que estariam desesperados? Estariam esses “pobres miseráveis” influenciando a grande mídia e setores da própria Petrobrás?
Os acionistas sabem que, a médio e a longo prazo, ninguém vai perder com as ações da Petrobrás. Logo, o que pretendem é o lucro fácil. É preciso que a sociedade brasileira se manifeste, apoiando as ações do governo, ao não permitir o aumento para os combustíveis.
Cabe-nos denunciar essas manobras e colocar o dedo na ferida, revelando a quem interessa esse aumento.
Por Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ/ Agência Petroleira de Notícias.
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Movimentos querem ação do governo e da Caixa para desempacar projetos habitacionais na zona leste da capital paulista.
Movimentos de luta por moradia de diversas cidades do estado de São Paulo ocuparam hoje (7) o Ministério das Cidades, em Brasília, para exigir a desburocratização do programa Minha Casa, Minha Vida e o início das obras previstas pelo governo com financiamento da Caixa Econômica Federal.
“Viajamos 18 horas e meia até aqui para reivindicar o começo dos nossos projetos”, explica Marisa Dutra Alves, coordenadora estadual da União dos Movimentos de Moradia (UMM) em São Paulo.
Segundo a militante, os projetos em questão são o José Maria Amaral e o Florestan Fernandes, localizados na Cidade Tiradentes, zona leste da capital. “Também pedimos ao ministro das Cidades que assine a resolução do Minha Casa Minha Vida para entidades”, complementa. “É uma reivindicação importante para que nossos projetos comecem. Não dá mais pra ficar esperando a vontade política nem do ministério nem da Caixa”, critica.
Os movimentos de luta por moradia pedem a alteração da resolução 183 de 2011 do programa Minha Casa Minha Vida, que exige a incorporação imobiliária nos projetos de moradia popular do governo federal, feita pelas construtoras. Eles querem que a negociação seja feita diretamente entre governo e associações de moradores, de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica, sem a intermediação das construtoras.
Marisa considera que a demora no início das obras pode comprometer o orçamento destinado ao projeto. “Já estamos há mais de dois anos aguardando o começo das obras”, revela. “A gente sabe que, quanto mais demora pra iniciar o empreendimento, mais cara fica a obra. Nossa preocupação é que, quando chegar no final da obra, o recurso já estimado pelo Minha Casa Minha Vida não seja suficiente para terminar os mutirões”.
Fonte: Rede Brasil Atual.
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Na manhã desta quarta-feira, 1º de agosto, mais de 200 moradores do bairro Triângulo protestaram em frente à sede do Consórcio Santo Antônio Energia, em Porto Velho (RO) pelo reconhecimento dos seus direitos.
Já se passam mais de seis meses que a barragem de Santo Antônio causou deslizamentos nos taludes marginais do rio Madeira, atingindo as famílias do Triângulo, e o consórcio Santo Antônio Energia, responsável pela barragem, ainda não tomou as medidas necessárias para compensação dos danos.
Os manifestantes querem o reconhecimento de 118 famílias como atingidas diretas à jusante da barragem. Também exigem indenização e moradia definitiva. Seis meses após os deslizamentos, as famílias do bairro ainda estão vivendo de maneira provisória em hotéis e pousadas de Porto Velho, e as que ainda persistem no bairro temem que ocorram novos incidentes.
Neste sábado (28), parte do barranco do rio Madeira, na altura do bairro, desmoronou, levando para o rio as pedras colocadas no local pela Santo Antônio Energia quando ocorreram os primeiros desabamentos.
“Queremos abrir um processo de negociação coletiva das famílias atingidas com a Santo Antônio Energia para pautar nossas reivindicações. Também viemos denunciar a violação dos direitos humanos perpetrada pela dona da barragem”, afirma Miqueias Ribeiro, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Atendimento à imprensa: (69) 92439264 - Walisson Rodrigues
Fonte: Movimentos dos Atingidos por Barragens.
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Equador e a Bolívia são membros associados, assim como o Chile, a Colômbia e o Peru.
Depois da Venezuela, o Equador e a Bolívia negociam a incorporação ao Mercosul. As articulações ganharam mais força nos últimos dias após a decisão de a Venezuela integrar o bloco. A ideia é dar mais agilidade às conversas para que em breve equatorianos e bolivianos também façam parte do grupo. Não há definições de datas nem prazos, mas há determinação e empenho políticos, segundo os negociadores.
A cerimônia que oficializa o ingresso da Venezuela no Mercosul ocorrerá hoje pela manhã, no Palácio do Planalto. Depois haverá um almoço no Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.
Atualmente, o Equador e a Bolívia são membros associados, assim como o Chile, a Colômbia e o Peru. São observadores o México e a Nova Zelândia. Os membros plenos são o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai (que está suspenso até abril de 2013) e, a partir de hoje, a Venezuela.
Por seis anos, a Venezuela negociou a entrada no bloco. A decisão foi tomada em junho quando os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) anunciaram a incorporação dos venezuelanos e a suspensão do Paraguai do Mercosul de forma temporária.
Em 29 de junho, o Paraguai foi suspenso porque os presidentes concluíram que o processo de destituição do poder do então chefe de Estado do país Fernando Lugo não seguiu os preceitos democráticos. Lugo foi submetido a um processo de impeachment e em menos de 24 horas perdeu o poder.
Fundado em 1991, o Mercosul gerou aumento nas trocas comerciais na região. Em 1990, o intercâmbio entre os membros do bloco somava 4,1 bilhões de dólares. Já em 2011, o fluxo cambial atingiu 104,9 bilhões de dólares.
Em comunicado nesta segunda-feira (30/07), o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informa que o desafio é superar as diferenças regionais por meio de um fundo próprio. “A superação das assimetrias entre os países do grupo é o objetivo do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que investe 100 milhões de dólares anuais em projetos que aumentem a competitividade e a coesão social do bloco.”
Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de 3,3 trilhões de dólares (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).
Por Renata Giraldi, Agência Brasil.
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Embora a Copa seja um evento privado, a maior parte dos investimentos é estatal e conta com recursos do BNDES.
Estudantes e professores do cursinho comunitário da UNEafro Brasil no bairro de Itaquera, zona leste de São Paulo (SP), manifestaram apoio às famílias ameaçadas de despejo no entorno do futuro estádio do Corinthians. Eles também cobraram investimentos do Estado em educação. No último sábado (5), foram realizados uma aula pública e um protesto em frente ao canteiro de obras do “Itaquerão”. O local é sediará a abertura da Copa 2014.
O desrespeito aos direitos dos brasileiros – formalizado com a Lei Geral da Copa – foi tema central dos debates, que contou com a participação do Coletivo de Comunidades Unidas da Zona Leste. Embora a Copa seja um evento privado, a maior parte dos investimentos é estatal e conta com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A última estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que os estádios e obras complementares custarão no mínimo R$ 27,5 bilhões.
FATEC E Unifesp
Os manifestantes sugerem que parte dos recursos públicos para a Copa seja investida em projetos que beneficiem a juventude. Entre eles, a Faculdade de Tecnologia (FATEC) e o campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na zona leste paulistana. Ambas são promessas que os governos estadual e federal ainda não cumpriram. O estudante Paulo Martins de França, 18, defende medidas preventivas para que as novas vagas no ensino superior sejam ocupadas por quem vive na zona leste.
“Essas universidades ao serem abertas já devem começar com cotas, tanto sociais como raciais. É muito importante que o espaço seja ocupado pelos próprios moradores da região e não por pessoas de bairros mais ricos. Isso já facilita bastante o acesso para quem não teve tanta oportunidade de estudo”.
O prédio que abrigará a FATEC está em fase de construção, ao lado do estádio. A unidade ainda não foi inaugurada, mas realizou vestibular no meio do ano para o preenchimento de vagas no segundo semestre.
Já a Unifesp é uma reivindicação antiga de organizações sociais e comunidades religiosas. O Ministério da Educação anunciou o interesse em expandir a universidade e a prefeitura de São Paulo se comprometeu a doar um terreno de 175 mil m², localizado na Avenida Jacu-Pêssego, em Itaquera.
Recentemente, a compra foi suspensa pelo Ministério Público Estadual, que considerou abusivo o preço de R$ 62 milhões pedido pelo proprietário. A situação permanece indefinida.
Comunidade da Paz
Terminada a manifestação junto ao Itaquerão, os integrantes do cursinho fizeram uma visita à Comunidade da Paz – que está na rota das remoções de outras obras para a Copa. Lá conversaram com moradores sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia, como a falta de água e energia elétrica.
Cícero Jailson Ponciano da Silva, que possui um pequeno comércio no local, relatou que até o momento ninguém foi comunicado oficialmente. “A gente soube por meio de jornal e da televisão. De concreto, o poder público ainda não falou nada pra gente. Como não tem expectativa para aonde a gente vai, fica aquela apreensão, sempre pensando no que vai acontecer porque não tem proposta nenhuma.”
Aproximadamente 300 famílias vivem na Comunidade da Paz, que começou a ser ocupada há pelo menos 20 anos. A vila está situada a menos de um quilômetro de distância do futuro estádio, avaliado em R$ 820 milhões.
Jailson, que vive na vila desde o seu surgimento, cobra respeito dos órgãos públicos em relação aos moradores. “Esperamos ser tratados como cidadãos que pagam impostos. Apesar de viver na favela, ninguém está aqui porque quer ou porque gosta, mas por falta de oportunidades. Então, espero que eles olhem pra gente por essas condições e dêem moradia, que troquem moradia por moradia, e dêem condições melhores para que a gente possa viver melhor em outro lugar sem precisar construir outra favela.”
Moradia digna
Além do Itaquerão, a região receberá diversas obras de infraestrutura, como a ampliação de avenidas, uma rodoviária e vias de acesso às estações de trem do Metrô e da CPTM. Ainda está prevista a inauguração de um parque linear. A prefeitura e o governo do estado gastarão R$ 478 milhões com esses empreendimentos.
Oficialmente, nenhuma família foi comunicada sobre possíveis remoções, mas levantamento dos movimentos de moradia identificou pelo menos cinco mil famílias vivendo nos trechos afetados.
Segundo Irene Maestro Guimarães, da coordenação do cursinho da UNEafro, foi essa insegurança que motivou o envolvimento dos estudantes na luta por moradia digna.
“Não basta achar errado a Copa do Mundo gastar dinheiro público para remover pessoas e construir obras que não servem às demandas dos trabalhadores. Então, abrir diálogo com essas pessoas faz com que os alunos vejam as possibilidades que eles têm de uma atuação para fora da sala de aula. Uma possibilidade de organização para atuar em torno dessas questões que eles têm se deparado, que são os problemas do bairro.”
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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Questões fundiárias e um quadro de violência na região permeiam a lista de lideranças Potiguara marcadas para morrer.
O cacique Potiguara Geusivan Silva de Lima, 30 anos, morreu no início da noite desse domingo (5), depois de permanecer seis dias internado em estado grave no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, na Paraíba.
A liderança indígena foi vítima de um atentado ocorrido na noite da última terça-feira (31) na aldeia Brejinho, município de Marcação, litoral norte paraibano. Geusivan levou ao menos três tiros, sendo dois deles na cabeça. A lesão o fez perder massa encefálica dificultando ainda mais a recuperação.
Na ocasião, os pistoleiros atiraram também contra Claudemir Ferreira da Silva, mais conhecido como Cacau, não-indígena que fazia a segurança de Geusivan e atirou-se contra os assassinos para proteger o cacique. Cacau tinha 37 anos e morreu no local.
“Estamos de luto e tristes, mas infelizmente esse luto é também dos povos indígenas brasileiros que estão vendo suas lideranças sendo assassinadas”, afirma Capitão Potiguara, da aldeia Forte, e integrante da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Geusivan já tinha relatado à Polícia Federal que vinha sofrendo ameaças de morte. Cacique Capitão diz que o povo Potiguara quer que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se sensibilize com a morte e tome providências junto à Polícia Federal para identificar os assassinos, os possíveis mandantes e garantir a segurança dos caciques ameaçados.
Com o assassinato do cacique são seis as lideranças que já denunciaram ameaças aos organismos federais – outros três caciques afirmam terem sofrido ameaças, mas não registraram oficialmente.
A Polícia Federal abriu inquérito na última quarta-feira (1º) para apurar os assassinatos de Geusivan e Claudemir. Questões fundiárias e um quadro de violência na região permeiam a lista de lideranças Potiguara marcadas para morrer.
O atentado
Geusivan foi baleado com dois tiros na cabeça enquanto jogava dominó numa praça da aldeia Brejinho, município de Marcação, litoral norte paraibano. Conforme uma testemunha do ataque, que prestou depoimento para a Polícia Federal, dois homens armados abordaram Geusivan e ordenaram que ele deitasse de bruços.
Antes de executá-lo, porém, os pistoleiros foram abalroados por Claudemir Ferreira da Silva, o Cacau, jovem que estava com o cacique na hora do ataque e não era indígena – os demais caciques o apontam como segurança de Geusivan. Cacau, no entanto, foi atingido por vários disparos e morreu no local.
No chão e ao lado do companheiro morto tentando defendê-lo, Geusivan recebeu ao menos três tiros, sendo dois deles na cabeça. Antes da fuga, de acordo com a testemunha, um dos assassinos disse: “Agora só faltam dois”.
Informações não oficiais dão conta de que as armas utilizadas pelos pistoleiros eram revólveres calibre 38, descarregados no local. Também que um dos assassinos, o indivíduo que pilotava a moto, se manteve de capacete durante toda ação; já o acompanhante estava com o rosto à mostra.
De acordo com o cacique geral do povo Potiguara, Sandro Gomes Barbosa, o atentado não é um fato isolado e se soma a ameaças, agressões e tentativas de homicídio sofridas por sete caciques Potiguara e relatadas para a Polícia Federal e Ministério Público federal (MPF) entre 2011 e este ano.
Questão fundiária
No último mês de abril a comunidade da aldeia Brejinho retomou 90 hectares de área ocupada por fazendeiro de cana de açúcar – localizada dentro da terra indígena já demarcada, mas sem extrusão realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Cacique Geusivan liderou os indígenas, apesar das dificuldades oriundas do fato de ter tido uma perna amputada depois de acidente automobilístico. Tão logo se deu a reocupação da área, a comunidade colocou abaixo toda a plantação de cana, iniciando a construção de moradias e abrindo roçados.
A medida atendeu decisão dos 32 caciques Potiguara: dentro das terras indígenas do povo, nenhuma muda de cana deveria ser plantada e as lavouras existentes não renovadas; os arrendamentos de terra, por fim, impedidos. Como as cidades de Marcação, Rio Tinto e Baía da Traição se confundem com as aldeias, o policiamento foi intensificado para combater roubos e violências.
Tais medidas e a retomada de abril fizeram com que Geusivan passasse a sofrer ameaças. Nos últimos meses recebeu telefonemas dizendo que iriam arrancar a outra perna dele, além de avisos dando conta de que sua vida seria ceifada. Com os outros caciques não foi diferente, incluindo o cacique geral.
No mês de maio homens armados foram até a casa de Sandro, mas não o encontraram. “Meu filho disse que eu não morava mais ali, que tinha mudado de endereço. Se eu estivesse em casa teria sido morto. Em julho agora motoqueiros me perseguiram. Não vamos abandonar a luta, mas só Tupã mesmo para nos proteger”, afirma o cacique geral.
Ausência do Estado
“Nunca a Funai tomou vergonha para tirar os não-indígenas das terras já demarcadas e até homologadas. Seguem aqui como posseiros que arrendam terras para a cana, latifundiários usineiros. Então a gente retoma terras e luta contra a cana e a consequência são as ameaças contra nossas vidas”, explica o cacique Aníbal Cordeiro Campos, da aldeia Jaraguá.
Na noite de 22 de março de 2009, um domingo, cacique Aníbal viu a porta de sua casa ser arrombada e por ela entrar homens armados. Tentou se defender, mas acabou levando cinco tiros. Sobreviveu e seguiu nas lutas Potiguara, mas traz no corpo ainda as marcas do ataque: uma bala alojada na cabeça.
A Polícia Federal instaurou inquérito, mas nunca chegou aos pistoleiros e possíveis mandantes. Este ano Aníbal voltou a receber ameaças, assim como o cacique José Roberto, o Bel, da aldeia Três Rios, e o vice-cacique Josesi, que também sofreu um atentado, além dos caciques Pintado, da aldeia Capoeira, Alcides, da aldeia São Francisco, Capitão, da aldeia Forte e cacique Oliveiros, da aldeia Ibykuera.
O clima de tensão e insegurança entre os Potiguara é grande, fazendo com que familiares e amigos de Claudemir Ferreira da Silva, morto ao defender o cacique Geusivan, pedissem escolta policial durante o velório e enterro. “Ontem (quinta-feira, 2) à noite deram tiros lá na aldeia Brejinho depois de enterrarmos Cacau. Essa é nossa situação”, lamenta cacique Bel.
As denúncias de ameaças registradas pelos caciques na Polícia Federal, ao menos em alguns casos, envolvem indígenas cooptados por latifundiários da cana de açúcar e não-indígenas que residem dentro do território de ocupação tradicional e arrendam áreas para a plantação de cana.
“É difícil de dizer quem é que está fazendo isso com nosso povo. A polícia precisa investigar para descobrir. Temos essa situação de combater a cana de açúcar, da violência, da luta pela terra, de impedir os arrendamentos, mas não podemos afirmar quem é”, analisa Capitão.
Situação das terras indígenas
Os Potiguara do litoral norte da Paraíba se dividem em 32 aldeias entre as três terras indígenas registradas e declaradas pelo governo: Jacaré do São Domingos, Potiguara de Monte Mor e São Miguel. Juntas somam 35.328 hectares. A ocupação não-indígena nelas é acentuada. Em São Domingos, posseiros plantadores de cana conseguiram liminares na Justiça para continuarem na terra já registrada.
Em São Miguel uma usina de cana ocupa área de 14 mil hectares e joga no rio que corta o território vinhoto, inutilizando-o para a pesca do camarão e peixe, prática tradicional dos Potiguara, durante seis meses no ano. Já nas aldeias que compõem a terra Monte Mor, a presença não-indígena ultrapassa 7 mil indivíduos em 1.653 ocupações, além de mais usinas de cana de açúcar.
“É muita covardia: dentro de nossa terra, da qual somos filhos, andamos assombrados. Porém, não tenho medo de bandido e se tiver que morrer defendendo meu povo, se essa for a vontade de Tupã, que seja feita. Não vou abandonar a luta”, enfatiza o cacique geral Sandro Potiguara.
Por Renato Santana, do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
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Após fazer um protesto em frente a Santo Antônio Energia, em Porto Velho, os atingidos pela barragem de Santo Antônio do bairro Triângulo foram recebidos pela empresa para negociação. No entanto, ela se recusou a atender a pauta das famílias, que perderam suas moradias depois da barragem causar desbarrancamento na margem do rio Madeira.
As famílias exigiam: reconhecimento das 118 famílias afetadas como público “atingido direto à jusante”, negociação coletiva para reparação dos danos e indenização para os atingidos. Já se passam mais de seis meses que a barragem causou deslizamentos nos taludes marginais do rio Madeira, atingindo as famílias do Triângulo e as obrigando a viver até hoje em hotéis e pousadas de Porto Velho, sem ter uma resposta definitiva para seu problema.
Durante reunião de negociação, a empresa deixou claro que não quer discutir novas moradias e não deu o direito de escolha para as famílias atingidas, impondo a proposta de indenização. "Devemos trabalhar no sentido de construir uma proposta com base na indenização. A construção de novas moradias está descartada" disse Ivan, diretor fundiário da Santo Antônio Energia.
O consórcio Santo Antônio Energia alega que, com ação judicial promovida pelos advogados, é impedido de negociar diretamente com as famílias, gerando um impasse. Nem todas as famílias são reconhecidas como atingidas pelo consórcio.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a posição da empresa na audiência é a negação do direito à moradia. "Continuaremos pautando a necessidade de negociação direta com as famílias, reafirmando a pauta já apresentada e exigindo os direitos negados", afirma Océlio Muniz, do MAB.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.
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Ex-comandante da PM, responsável pela operação no Pinheirinho; e ex-chefe da Rota, responsável por 114 assassinatos durante seu comando, disputam vagas na Câmara.
Dois ex-comandantes da Polícia Militar são candidatos a vereador em São Paulo. O primeiro, Álvaro Camilo, responsável pela indicação de 30 dos atuais 31 subprefeitos da capital (todos coronéis da PM) concorre a vaga na Câmara pelo PSD, do prefeito Gilberto Kassab; o segundo, coronel Telhada, ex-chefe da Rota, retribui a José Serra o "voto de lealdade" que este lhe concedeu ao nomeá-lo comandante da Rota quando governador do estado, ao concorrer uma vaga na Câmara pelo PSDB, com o slogan “Uma nova Rota na política de São Paulo”.
Outros dois egressos de corporações policiais já são vereadores: o ex-sargento Abou Anni (PV) e o delegado licenciado da Polícia Civil, Celso Jatene (PTB).
Camilo foi um dos responsáveis pela invasão da Tropa da Polícia Militar na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em que 2 mil policiais, 220 viaturas, cem cavalos, 40 cães e 300 agentes da prefeitura participaram da operação para retirar as 1.600 famílias que moravam no local.
Durante a “desocupação” truculenta uma jovem foi estuprada por policiais militares que a obrigaram a fazer sexo oral, e o aposentado Ivo Teles dos Santos, que foi espancado também por policiais, morreu após ficar dois meses internado no hospital em estado vegetativo.
O ex-comandante também esteve à frente da ação que retirou os cerca de 70 alunos que ocuparam a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em novembro de 2011 - quando mais de 200 homens da Tropa de Choque invadiram o prédio em que os estudantes ocupavam para reivindicar o fim do convênio entre a universidade e a PM e pelo fim dos processos criminais e administrativos contra alunos e trabalhadores.
Segundo o jornal Valor Econômico, cinco dos subprefeitos que escolheram o ex-comandante da PM para concorrer ao cargo de vereador estão estrategicamente localizados nas quatro pontas da cidade de São Paulo e na região central - Sé, Cidade Tiradentes, Jabaquara, Jaçanã e Pinheiros – e são, inclusive, filiados ao PSD de Kassab.
Tucano da Rota
O tucano e ex-chefe da Rota (Ronda Ostensiva Tobias Aguiar), Adriano Lopes Lucinda Telhada, também será candidato a vereador em São Paulo.
O coronel, agora aposentado, foi comandante da Rota de maio de 2009 até novembro de 2011. Em dois anos e meio no cargo, a Rota inflou o número de mortes sob sua responsabilidade em 63,16%, com 114 assassinatos cometidos. Telhada é um conhecido linha-dura que se orgulha em sentenciar “bandidos” com morte (sob seu próprio julgamento) e tem 29 processos judiciais e militares arquivados, segundo matéria do site Carta Maior.
De acordo com Givanildo Manoel da Silva (Giva), militante do Tribunal Popular, essas candidaturas, que têm se apresentado na perspectiva do agravamento da violência, são atos antidemocráticos. Segundo ele, nos últimos dez anos, no Brasil, morreram mais de meio milhão de pessoas, fato que por si só, em um país que não está vivendo uma guerra, acaba sendo uma tragédia humanitária. “Figuras que têm em seu passado a marca de colaborar para agravar essa situação, utilizando principalmente o discurso que nos levou a essa tragédia, não deveriam participar de processos democráticos”, ressalta Giva.
Ameaça continua
Telhada, que no mês passado ameaçou o repórter da Folha de S.Paulo André Caramante - o que levou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo a protocolar um ofício junto aos órgãos públicos informando a gravidade da ocorrência - voltou a ameaçar o repórter em entrevista ao jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (01).
"Se ele (o repórter) é tão f* para escrever, porque não é f* para segurar? Por que ele pode falar o que ele quer e eu não posso?". Sobre as recorrentes denúncias de corrupção dentro da polícia disse ainda: “Pra mim, tinha que ser que nem em época de guerra, traiu, manda pro pelotão de fuzilamento".
Militarização nas subprefeituras
Atualmente, 30 das 31 subprefeituras em São Paulo são chefiadas por coronéis, o que representa um “atentado à democracia” na opinião do presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, Adriano Diogo. Diogo ressalta ainda que os coronéis não estão somente nas subprefeituras, pois também se infiltraram no Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) e chama a atenção para uma suposta milicialização. “É uma coisa terrível, gravíssima. Uma afronta ao estado democrático de direito. Isso que eu chamo de um estado paramilitar paralelo”, diz Diogo, que também é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo.
José Francisco Neto, Brasil de Fato.