Correio da Cidadania

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Andrea

25/08/2012

O medo caminha pelas cidades do Arizona. Matthiew, de sete anos, o sente quando sua mãe cruza a linha permitida pelos guardas da prisão informal Tent City para ser fotografada com um cartaz contra o sequestro de imigrantes. “Não, não, não”, grita o garoto em pânico. Depois se cala e nega-se a responder qualquer pergunta. “Sente medo. É o que todos sentimos aqui”, disse à IPS sua mãe, Estela Jiménez, de nacionalidade norte-americana e residente na cidade de San Diego, na Califórnia, há 23 anos, que trabalha em uma casa para imigrantes deportados na fronteiriça cidade mexicana de Mexicali.

Ela participou do protesto diante da prisão de Maricopa que no dia 16 realizaram integrantes do Movimento pela Paz com Justiça e Dignidade, liderado pelo poeta mexicano Javier Sicilia, junto com ativistas dos direitos humanos das minorias dos Estados Unidos. Javier lidera uma caravana pelos Estados Unidos, de vítimas da violência que produziu no México a estratégia de segurança militarizada durante o governo do conservador Felipe Calderón, para pedir ao governo de Barack Obama o fim do contrabando de armas e uma mudança na política bélica contra as drogas.

O grupo começou sua marcha no dia 12 deste mês e chegará a Washington em 10 de setembro, após percorrer 9.400 quilômetros. Já passou pela Califórnia, antes de entrar no Arizona, onde há 460 mil imigrantes sem documentos e também leis draconianas contra a imigração ilegal. Aqui, qualquer funcionário estadual pode revistar quem parecer não ter documentos, e é ilegal procurar trabalho se não contar com esses papéis, desde que em 2010 foi aprovada a lei SB1070, parcialmente revogada pela Suprema Corte de Justiça em junho deste ano.

O racismo do Arizona se exacerba no condado de Maricopa, onde fica a cidade de Phoenix, e se materializa na figura do xerife Joe Arpaio, implacável perseguidor de sem documentos e criador da Tent City, uma extensão da prisão do condado na qual os prisioneiros vivem em tendas de campanha, a 50 graus à sombra no verão. Na Tent City (Cidade das Barracas) os presos vestem um uniforme com listras brancas e pretas, tirado dos velhos filmes norte-americanos, e a roupa de baixo deve ser cor-de-rosa. Trabalham em grupo limpando ruas ou pintando paredes, com grilhões nos pés e, a título de piada, no alto da torre de vigilância o xerife mandou colocar o aviso “Vacancy” (há vagas).

Embora seja inverossímil, é um centro para delitos menores e está ocupado primordialmente por imigrantes. Em Maricopa vive-se um “novo apartheid”, dizem os ativistas, em referência ao sistema segregacionista que existiu na África do Sul até 1994, e explicam que, apesar de 38% dos 3,5 milhões de habitantes do condado serem latinos, especialmente mexicanos, o controle político está totalmente nas mãos de anglo-saxões.

Arpaio, de 77 anos, descendente de italianos, busca este ano sua quinta reeleição consecutiva, com a luta contra os imigrantes ilegais como sua bandeira. Jiménez, como Mercedes Moreno e Micaela Saucedo, da Casa de Abrigo Elvira, na cidade fronteiriça mexicana de Tijuana, também se uniram à caravana, mostrando seus passaportes abertos. “Viemos mostrar a Arpaio que somos tão cidadãs norte-americanas como ele’, disse Mercedes à IPS, enquanto mostrava a foto de seu filho José Leonidas desaparecido desde 1991 em Ciudad Hidalgo, no estado mexicano de Chiapas, quando começava a cruzar o México para chegar aos Estados Unidos.

O protesto na prisão de Maricopa não estava incluído no programa original da caravana e foi evidente a tensão dos organizadores, diante da possibilidade de algum participante ser ferido. “Arpaio é capaz disso”, confirmou à IPS Carlos García, morador no condado há 26 anos, responsável pela organização defensora de imigrantes Puente Arizona e várias vezes detido por se manifestar contra as leis migratórias.

Mas Arpaio não deteve ninguém e, pelo contrário, recebeu o poeta Sicilia e um grupo de ativistas que se apresentaram de surpresa em seus escritórios, no prédio do banco Wells Fargo. Antes da reunião, que durou uma hora e teve vários momentos de tensão, o xerife se assegurou que chegasse a imprensa local. “Não vou fazê-lo mudar de opinião, mas peço um tratamento mais humano para nossos imigrantes”, disse o poeta. O xerife se segurou para não responder.

Nos Estados Unidos há 11 milhões de pessoas sem residência legal, 70% delas de origem latino-americana. O governo Obama deportou um milhão de pessoas sem documentos. Segundo a organização Anjos da Fronteira, desde 1994 morreram dez mil pessoas tentando cruzar o deserto do Arizona desde o México. “Anualmente morrem mil tentando cruzar a fronteira. O fluxo principal era na Califórnia, mas, depois de setembro de 2011, mudou para o Arizona, onde ocorrem as mortes mais brutais”, disse à IPS o fundador dessa organização, Enrique Morones. O ativista não participou dos protestos com a passagem da caravana porque sua organização boicota o Estado, por suas leis migratórias.

O movimento pela paz nasceu no México após o assassinato de Juan Francisco Sicilia, filho do poeta, em 28 de março de 2011. Esta caravana nos Estados Unidos é a terceira marcha de longo percurso de que participa, no que representa a busca por justiça da sociedade para as vítimas da violência. O contraste entre os dois primeiros Estados que percorreu é enorme. Na Califórnia, onde Sicilia disse que a política de guerra contra as drogas humilha a segunda emenda da Constituição norte-americana, o grupo de vítimas foi ouvido na sessão do conselho municipal de Los Angeles, e o conselheiro José Huízar, nascido no México, propôs uma resolução em favor da caravana.

“Não é preciso ir ao Afeganistão ou ao Iraque para ver a magnitude de uma tragédia humana; basta ver além de nossa fronteira sul”, indicou Huízar, antes de revelar que sua família também sofreu violência no Estado mexicano de Zacatecas. A visita aconteceu um dia depois de os legisladores da Califórnia aprovarem uma resolução conjunta para pedir ao governo federal maior controle do tráfico de armas.

Já no Arizona, a caravana chegou no dia em que a governadora Jan Brewer descartou aplicar no estado a Ação Diferida, medida anunciada em junho por Obama para adiar por dois anos a deportação de jovens sem documentos que tivessem chegado ainda crianças nos Estados Unidos. Com o lema de “sonhadores”, os jovens sem documentos estão exigindo ter direitos plenos.

Mas no Arizona nem mesmo se permite sala de aula étnica. Em contraste com as autoridades, a caravana foi recebida com emoção por integrantes de congregações cristãs, que denunciaram o endurecimento do racismo e da segregação. “Não tenhamos medo, porque o medo paralisa. O que vão liquidar é o futuro de nossos filhos”, disse Jonathan Peck, com seu filho pequeno nos braços.

Por Daniela Pastrana, da IPS/Envolverde.

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Andrea

24/08/2012

A decisão do governo de cortar o ponto de 11.495 servidores públicos federais em greve há três meses causou reação contrária a desejada pelo governo. Entidades ouvidas pelo Vermelho só confirmaram o que é senso comum no movimento sindical: quanto mais autoritária a postura, mais chances de radicalização do movimento.

Segundo o Ministério do Planejamento, serão descontados todos os dias não trabalhados. A decisão terá impacto sobre a folha de pagamento de agosto, que é paga a partir do início de setembro. Em julho, o corte atingiu 1.972 trabalhadores.

“É natural o patrão fazer isso, embora o Estado não tenha essa função, mas é uma medida autoritária, usada como arma para inibir a greve. Isso só acirra os ânimos. Nesses casos, o tiro sempre sai pela culatra. Não é possível impedir o direito do trabalhador à greve Agora, só os servidores que continuarem o movimento só voltarão ao trabalho quando devolverem o dinheiro cortado dos salários”, enfatizou João Paulo Ribeiro, o JP, coordenador de Organização Sindical da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que deve encerrar a paralisação nos próximos dias.

Ele contou ao Vermelho que há uma negociação direta com os reitores de não haver descontos nos salários. No entanto, o governo tem pressionado os mesmos para que promovam os cortes ou que substituíam os trabalhadores federais concursados por servidores estaduais ou municipais, segundo determinou o decreto 7777/2012. “É outra medida absurda contra os trabalhadores, um desrespeito. Já estamos recorrendo nas instâncias jurídicas”, disse.

Segundo o dirigente da Fasubra, que representa cerca de 150 mil trabalhadores (de um total de 180 mil), os servidores das universidades federais não serão descontados já que a intenção é fechar acordo com todos eles até final deste mês. Ele lembrou, ainda, que dois diretores da Fasubra já tiveram o ponto descontado nos últimos dois meses, sendo um da federal do Mato Grosso do Sul e outro da federal do Acre. Mas, segundo ele, tratam-se de casos isolados.

Outro ponto que já deverá ser discutido na reunião desta quarta é a reposição do trabalho. “Temos a nossa lógica: nunca nos negamos a repor trabalho. Sempre negociamos diretamente com os reitores a reposição do trabalho que deixou de ser feito. A volta ao trabalho está prevista para a segunda-feira , dia 27”, completou JP.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FNPF) contou que o corte na folha de pagamento só contribui para fortalecer o movimento. “O que o governo conseguiu foi só que alguns colegas que ainda não tinham aderido a greve, aderissem. A greve é direito do trabalhador. Estamos negociando há mais de 2 anos com o governo e até agora não apresentou nenhuma proposta”, explicou Naziazeno Florentino Santos, o Filé, diretor de seguridade social da FNPF, lembrando que a categoria de servidores está sem reajuste desde 2009.

Ele lembrou que durante a reestruturação de carreira ocorrida no Governo Lula, somente os delegados e peritos foram contemplados. Além disso, a bandeira principal dos servidores da PF não é o reajuste. “Somos cerca de 9 mil agentes, papiloscopostas e escrivães. Mas a nossa questão é diferenciada. Exigimos o reconhecimento, por lei, do nível superior das carreiras da Polícia Federal, incluindo a gente nas tabelas de salários com formação de Ensino Superior”, explicou Filé.

Desde 1996, a lei 9.266 instituiu a obrigatoriedade do nível superior para a realização de concurso público para a Polícia Federal. Mas, de acordo com o dirigente, todas as atribuições são anteriores à Constituição de 1988 e à Lei de 1996 e foram ditadas a partir de portaria.

“Essas portarias falam em nível médio ainda. Somos os que menos ganham dentre os servidores com nível superior. Ganhamos até menos que s agentes da Abin [Agência Brasileira de Informação], não desmerecendo eles, mas corremos mais riscos do que eles, temos mais atribuições. A própria constituição diz que as atribuições devem ser feitas através de lei”, completou Filé, que faz questão de lembrar que a legislação específica para os policiais federais pode ser negociada até 2015.

“Entendemos a situação internacional , a crise, não somos intransigente. Por isso, já deixamos claro na mesa de negociação que é possível planejar e atender a negociação até 2015”, ressaltou.

Negociações

A intensa agenda de negociações continua no ministério do Planejamento para tentar dar fim a paralisação e, ainda, incluir os reajustes concedidos no orçamento para 2013, finalizado até dia 31 de agosto.

Nesta quarta-feira (22), a Fasubra tem reunião agendada para às 19h, quando deverá ser dada a resposta oficial da federação sobre a proposta colocada na última rodada de negociação na quarta-feira (15).

Até a manhã de hoje, os técnicos administrativos da base da Fasubra realizavam assembleias para votar a proposta. “Já temos a informação de que a maioria está dando o indicativo que a gente vai sair da greve, que este é o limite do movimento. Mas, vamos enfatizar que não assinaremos nada que congele a categoria pelos próximos três anos. De acordo com o que está proposto, o reajuste de 15,8% será parcelado em 2013, 2014 e 2015. Mas, caso a gente perceba uma melhora da economia, vamos procurar o governo para reivindicar novas correções”, explicou JP, que também é secretário nacional de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB.

Os agentes da PF têm nova rodada de negociação na manhã de quinta-feira (23).

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que representa cerca de 50 mil servidores nas universidades federais (professores), realizam assembleias hoje e amanhã.

Por Deborah Moreira, no sítio Vermelho.

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Andrea

23/08/2012

Unidade por terra, território e dignidade

Os movimentos sociais do campo, que se reuniram nesta semana no Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, em Brasília, lançaram uma declaração conjunta que representa uma demonstração de articulação e unidade política dos camponeses, pequenos agricultores, sem-terra, indígenas e quilombolas, além de ambientalistas, defensores dos direitos humanos e estudantes que participaram dessa construção.

O encontro é uma resposta aos desafios do nosso país para superar a desigualdade na distribuição da terra, que se mantém inalterada desde a década de 20, mas com riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais em consequência da especialização primária da economia.

O projeto capitalista em curso no Brasil, representado no campo pelo agronegócio, tem como objetivo a acumulação de capital no setor primário, servindo aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo por meio das transnacionais.

A ofensiva desse projeto causa o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Além disso, impede a realização da reforma agrária, a demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas.

Por outro lado, tem impactos sociais e ambientais negativos, com o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental.

O encontro demonstra que é indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo.

Para isso, é necessário realizar a Reforma Agrária, defender a nossa soberania territorial, garantir a soberania alimentar, desenvolver a agroecologia, com a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação.

Abaixo, leia a declaração final do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.

Por Terra, Território e Dignidade!

Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.

Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.

Após décadas de resistência e denúncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.

Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.

Nós estamos construindo a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em conseqüência da especialização primária da economia.

A primeira década do século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos 90 e retomada como projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.

Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.

O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta super-exploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.

Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.

Estas conseqüências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo.

Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos – inclusive o atual – mantêm a opção pelo agro e hidronegócio.

O Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

Torna-se indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.

Diante disto, afirmamos:

1) A reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso a terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas;

2) a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e formas de produção e reprodução, que marcam e dão identidade ao território;

3) a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos;

4) a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida;

5) a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado e adequado às realidades; assistência técnica baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à cooperação, agroindustrialização e comercialização;

6) a necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo, especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência;

7) a soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo energético brasileiro;

8) a educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora. Elas se contrapõem à educação rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de mão-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produção de monocultura;

9) a necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador, que criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das florestas;

10) a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos casos de violação de direitos.

Nos comprometemos:

1) a fortalecer as organizações sociais e a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao inimigo comum, o capital e sua expressão atual no campo, o agro e hidronegócio.

2) a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pela reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.

3)  a fortalecer a luta pela reforma agrária como bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas.

4) a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável.

5) a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.

6) a construir uma agenda comum para rediscutir os critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.

7) a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da violência.

8) a ampliar o reconhecimento da importância estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

9) a lutar por mudanças no atual modelo de produção pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energético.

10) a combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas pelos agentes públicos e privados.

11) a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos os afetados pela repressão.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais. Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao nosso inimigo comum, construiremos um país e uma sociedade justa, solidária e sustentável.

Brasília, 22 de agosto de 2012.

Assinam:

Associação das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR)

Associação das Mulheres do Brasil (AMB)

Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

CARITAS Brasileira

Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Comissão Pastoral da Pesca (CPP)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)

FASE

Greenpeace

INESC

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Oxfam Brasil

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Plataforma Dhesca

Rede Cefas

Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)

SINPRO DF

Terra de Direitos

Unicafes

VIA CAMPESINA BRASIL

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Andrea

20/08/2012

Vice-primeiro-ministro de Israel classificou episódio de terrorismo.

Quatro adolescentes palestinos foram vítimas na última sexta-feira (17/08) do linchamento de um grupo de jovens israelenses com idade entre 13 e 15 anos no centro da cidade de Jerusalém.

Uma das vítimas quase foi morta em decorrência do ataque. Jamal Julani, de 17 anos, ficou em estado grave após receber socos e chutes na cabeça. Ele sofreu uma parada cardíaca e só foi ressuscitado com a chegada de uma equipe de salvamento.

Indagado por jornalistas que acompanhavam o julgamento da questão em frente à Corte de Jerusalém, um dos suspeitos, de apenas 15 anos, disse que “é melhor que (a vítima do ataque) morra”. Moshe Yaalon, vice-primeiro-ministro de Israel, classificou o linchamento de "terrorismo".

De acordo com a polícia, dezenas de adolescentes começaram a perseguir os jovens pelas ruas gritando "morte aos árabes" e outras expressões de cunho racista. Embora a repressão a palestinos faça parte do cotidiano israelense, autoridades alegam que até então não havia qualquer registro de agressões motivadas por ódio étnico cometidas por pessoas tão jovens.

Nesta segunda-feira (20/08), um magistrado da Corte de Jerusalém determinou que os suspeitos, mesmo sendo menores de idade, permaneçam detidos. De acordo com informações apuradas pela BBC Brasil, outros adolescentes que também se envolveram no ataque serão presos em breve.

Há suspeitas de que foi uma garota a responsável por motivar seus colegas a agredirem os jovens palestinos. Shmuel Shenhav, representante da polícia na Corte, alega que o episódio “foi um verdadeiro linchamento”, já que “o ferido perdeu a consciência e era dado como morto até a chegada dos paramédicos” ao local.

De acordo com oficiais, dezenas de pessoas que passavam pelo local testemunharam as agressões, mas não intervieram. Para Shenhav, “trata-se de um crime muito grave que, só por um milagre, não terminou em morte”.

Em entrevista à rádio Kol Israel, a deputada Zahava Galon, do partido social-democrata Meretz, se disse chocada com o crime cometido pelos adolescentes. Ela atribui a responsabilidade pelo ocorrido ao sistema judiciário que, segundo ela, "não trata de maneira suficientemente enérgica aqueles que incitam o ódio na sociedade israelense".

Consultada pela BBC Brasil, a pedagoga Nurit Peled Elhanan, da Universidade Hebraica de Jerusalém, esclareceu que o comportamento desses adolescentes é uma tradução "da educação que recebem tanto nas escolas como de seus pais". Ela afirma que "o sistema de Educação de Israel ensina as crianças a odiarem os árabes em geral e palestinos em particular".

"As crianças são ensinadas, tanto pelas escolas, como por seus pais, que todos os árabes querem matá-las, e crescem sem desenvolver qualquer sentimento de empatia humana com eles", disse."Daí, até a agressão física, a distância não é grande, e agora estamos vendo os frutos da educação que essas crianças recebem", concluiu Elhanan.

Fonte: Opera Mundi.

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Andrea

25/08/2012

Com o intuito de denunciar a violência de Estado contra indígenas mapuche, em especial crianças e adolescentes, a Fundação de Apoio à Infância e seus Direitos (Anide) tornou público o ‘Relatório sobre violência institucional contra a infância mapuche no Chile’. O documento é uma forma de chamar atenção e também um insumo para ser usado pelas organizações mapuche com o objetivo de defender os direitos de meninos e meninas.

O relatório foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 25 de março de 2011 durante uma audiência temática. Com o apoio da Rede de ONGs da Infância e Juventude do Chile (ROIJ) e da Rede Latinoamericana e caribenha pela Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (REDLAMYC), Anide expôs ao Relator sobre Direitos da Infância, Paulo Sérgio Pinheiro, e a Relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Dinah Shelton, as violações de direitos humanos sofridas pelos menores mapuche, sobretudo durante os conflitos com o Estado pela recuperação de territórios ancestrais.

A Fundação de Apoio à Infância denuncia que as comunidades mapuche das regiões de Bío-Bío, Araucanía, Ríos e Lagos estão no centro dos conflitos por terras. Estas regiões convivem com constante presença militar, o que faz com que crianças e adolescentes vivam atemorizadas. Os menores também são perseguidos para que entreguem os membros de suas comunidades supostamente fugitivos da justiça. Estes interrogatórios ilegais acontecem durante invasões a casas e também escolas e são feitos por funcionários de Carabineros de Chile e da Polícia de Investigações.

Crianças e adolescentes que contribuíram com o relatório dando seu testemunho descreveram a brutalidade das ações policiais nas comunidades. Todos tinham sido vítimas ou testemunhas diretas de atos de violência policial em sua escola ou comunidade.

Além disso, meninas e meninos convivem constantemente com detenções por supostos delitos, alguns dos quais qualificados de terroristas. De acordo com a Fundação responsável pelo relatório, o fato de os menores presenciarem familiares próximos, como primos e irmãos mais velhos, sendo privados de liberdade, afeta diferencialmente à infância mapuche de acordo com sua condição de gênero.

"Como consequência de tais ações é possível evidenciar impactos na saúde física e mental de crianças e adolescentes, que afetam sua motivação e processo educativo e geram atraso ou abandono escolar fruto de perseguição, prejudicando em seu conjunto as condições de desenvolvimento e vida da infância mapuche e restringindo por sua vez as possibilidades de desenvolver autonomia em seus projetos de vida e no marco de sua cultura”, aponta o relatório.

Neste contexto, o Estado também peca por não proporcionar políticas públicas adequadas e com pertinência cultural de reparação aos danos causados à saúde mental de crianças, adolescentes e suas famílias, causados pela violência institucional das forças policiais, evidenciando a ausência de proteção especial.

Outro grave problema identificado é o desconhecimento, por parte do sistema de justiça, das leis nacionais e instrumentos internacionais que protegem os direitos de adolescentes privados de liberdade, sobretudo com relação à aplicação da Lei Antiterrorista e suas reformas. Como não bastasse deter adultos, adolescentes e jovens também foram presos e enquadrados nesta polêmica lei. Em setembro de 2010, jovens mapuche detidos fizeram greve de fome para protestar e pedir o fim da lei, aplicada quase que exclusivamente contra estes indígenas.

Ao final das pesquisas para a produção do documento, a Anide constatou que as violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes mapuche continuam e até se agravaram nos últimos tempos por consequência da atuação policial e dos mecanismos judiciais aos quais estão expostos.

"Nesse sentido, cabe esperar dos organismos internacionais que respaldem as demandas formuladas pela sociedade civil em termos de se colocar um fim à militarização das comunidades mapuche mobilizadas; se adéquem os protocolos das polícias, que regulem o uso da força e resguardem os direitos da infância; se promulgue uma Lei de Proteção Integral da Infância e se estabeleça uma figura do Defensor Autônomo da Infância; e que se aborde o conflito político de fundo que obrigue o Estado do Chile a iniciar um diálogo aberto com as comunidades mapuche para restituir os direitos territoriais dos que foram espoliados”.

Relatório completo: http://libertadninos.files.wordpress.com/2012/08/informe-violencia-institucional-nic3b1ez-mapuche-20121.pdf

Por Natasha Pitts, Adital

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Andrea

24/08/2012

A Norte Energia já paralisou as obras civis. O acórdão com a ordem para realização das consultas indígenas foi divulgado hoje.

A Norte Energia S.A, responsável pela construção da usina de Belo Monte, paralisou hoje as obras civis em Altamira e Vitória do Xingu, depois de receber o acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a paralisação. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal no Pará e anulou o decreto legislativo 788/2005 e todas as licenças concedidas pelo Ibama para o empreendimento.

Para a 5ª Turma do TRF1, formada pelos desembargadores Antonio Souza Prudente, João Batista Moreira e Selene Almeida, o decreto que autorizou Belo Monte só poderia ter sido aprovado pelo Congresso Nacional depois dos estudos de impacto ambiental e das consultas indígenas. Eles consideram que, pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição brasileira, os índios têm o direito de exercer a participação democrática e decidir previamente sobre seu destino e o das futuras gerações.

“Somente será possível ao Congresso nacional autorizar o empreendimento Belo Monte, consultadas previamente as comunidades indígenas, diante dos elementos colhidos no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório conclusivo, porque, do contrário, a letra da Constituição é letra morta, é um faz de conta. Não podemos admitir um ato congressual no estado democrático de direito que seja um ato de ditadura, um ato autoritário, um ato que imponha às comunidades indígenas um regime de força”, diz o voto do relator Antonio Souza Prudente, acolhido por unanimidade pela 5ª Turma.

Para o Tribunal, Belo Monte causará “interferência direta no mínimo existencial-ecológica das comunidades indígenas, com reflexos negativos e irreversíveis para a sua qualidade de vida e patrimônio cultural”. Portanto, o debate sobre a consulta indígena em Belo Monte se sobrepõe a qualquer outro interesse de cunho político e econômico, “é questão que excede o mero interesse individual das partes e afeta de modo direto o interesse da comunidade em geral”.

“Embora possa estar aqui pregando no deserto, não posso deixar de mencionar que talvez estejamos, no caso de Belo Monte, apenas diante da primeira construção de uma grande usina, com potenciais de impacto imenso no meio ambiente, e que afetará populações indígenas e ribeirinhos e, eventualmente, outras populações tradicionais que não são mencionadas nos autos. Não podemos começar errando”, disse a desembargadora Selene Almeida em seu voto.

“Nossos quinhentos anos de erros relativamente ao trato com os povos indígenas não mais se justificam, à luz do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e da consciência social e ética que este país adquiriu, principalmente após a redemocratização”, completou. A desembargadora Selene Almeida questionou ainda o planejamento do setor energético: “se o Estado brasileiro sabe, a priori, quais serão os locais de possível construção, não existe motivo para a improvisação que ora se assiste no tema de consulta prévia de povos indígenas relativamente às obras que os afetarão de forma permanente, irreversível”.

O desembargador João Batista Moreira afirmou que o que o Ibama, a Funai e a União vêm alegando serem as consultas indígenas não passaram de processo de informação às comunidades. “Estas não foram ouvidas, mas simplesmente ouviram o que os servidores do Poder Executivo tinham para lhes dizer. Não foi um processo de audiência, mas processo inverso, unidirecional”, afirmou.

Guinnes Book

Ao contrário do que havia definido o desembargador Fagundes de Deus no julgamento anterior do mesmo caso, os desembargadores afirmaram agora que o decreto 788/2005 jamais foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento anterior, o desembargador Fagundes de Deus apresentou a tese de que uma decisão monocrática da então presidente Ellen Gracie havia declarado a constitucionalidade do decreto.

O acórdão refutou a tese de Fagundes de Deus: só decisão colegiada da maioria absoluta dos membros do STF pode declarar a constitucionalidade. “O decreto Legislativo 788/2005 tem um histórico bem estranho nos anais do Congresso Nacional. Tudo indica que é um decreto encomendado para ser empurrada uma autorização goela adentro para a implantação do projeto hidrelétrico Belo Monte”, diz o voto de Souza Prudente.

Na época da votação, o então senador pelo Pará, Luiz Otavio Campos, chegou a se espantar com a rapidez da tramitação do decreto 788. “Isso não bate! Essa história de que Belo Monte vai resolver o apagão, essa obra é para 10, 15, 20 anos. Então o motivo não é o apagão. Não é possível, em uma sessão como a de hoje, chegar aqui de pára-quedas o projeto, e termos de votá-lo hoje. Porque tem que ser hoje? Em quatro dias! É recorde mundial. Com certeza esse projeto vai para o Guinness Book”, registram as notas taquigráficas da sessão do Congresso, citadas pelo TRF1 na decisão que parou Belo Monte.

Processo número 2006.3903.000.711-8

Íntegra do acórdão

Outros trechos da decisão

Fonte: Ministério Público Federal no Pará.

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Andrea

23/08/2012

Fenômeno acontece apesar da redução da diferença de renda e da manutenção do padrão de consumo dos mais ricos.

Um dos paradigmas mais aceitos na ciência política, ao estudar comportamentos eleitorais, está na constatação que a diminuição dos abismos sociais e o fortalecimento da classe média tendem a enfraquecer o embate político-ideológico. Quem for aplicar essa lógica na Venezuela, porém, dará com os burros n'água. A disputa entre os campos chavista e antichavista se acirra na mesma proporção em que o país se torna socialmente mais homogêneo, alcançando o topo do ranking sul-americano de distribuição da renda.

“A politização de todas as classes sociais, radicalizada desde a eleição do presidente Chávez, conduz a um posicionamento que vai além de interesses imediatos dos diversos setores”, analisa Jesse Chacon, diretor da GIS XXI (Grupo de Investigação Social Século XXI). “Aqui esquerda e direita, governo e oposição, vão às ruas para disputar projetos nacionais, que ultrapassam reivindicações pontuais, benefícios econômicos ou avanços sociais”.

Participante da rebelião militar de 1992, quando o atual presidente lançou-se na tentativa de derrubar a IV República, Chacón era então um jovem tenente que acabou atrás das grades junto com seu chefe. Engenheiro de sistemas e mestre em telemática, já foi ministro das Comunicações, do Interior e de Ciência e Tecnologia no atual governo. Com 46 anos, dedica-se a estudar a dinâmica político-social da Venezuela.

“O ponto central de tensão é que os proprietários dos meios de produção estão deixando rapidamente de ser os donos do poder político, o que provoca forte reação dos estratos mais altos e seu entorno”, ressalta. “A renda média dos 20% mais ricos não foi afetada, tampouco seu estilo de vida, mas percebem que não detêm mais o comando sobre o Estado e a sociedade, o que lhes provoca medo e raiva”.

Nos setores mais pobres, atendidos por amplo repertório de políticas sociais e distributivistas, o comportamento é igualmente ditado por motivações que extrapolam conquistas ou expectativas econômicas. A combustão dessas camadas, tendo na melhoria de vida seu pano de fundo, determina-se também pelo esforço do presidente em travar permanentemente batalhas por ideias e valores.

Desde o início de seu governo, mas de forma mais ampla depois do golpe de Estado em 2002, Chávez trata de ocupar o máximo de espaço nos meios de comunicação. Seu discurso é voltado, quase sempre, para identificar cada movimento de seu governo como parte de um processo revolucionário, ao mesmo tempo em que fermenta entre seus seguidores um sentimento de repulsa aos adversários das mudanças em curso.

Avesso à lógica da conciliação, o presidente fez uma aposta pedagógica que aparentemente tem sido bem-sucedida: quanto maior a polarização, quanto mais cristalino o confronto entre pontos de vista, mais fácil seria criar uma forte e mobilizada base de sustentação. Para os bons e os maus momentos.

A princípio, o fio condutor da pedagogia chavista foi o resgate da história e do pensamento de Simón Bolívar, o patriarca da independência venezuelana, chefe político-militar da guerra anticolonial contra os espanhóis no século XIX. Por esse caminho, Chávez imprimiu ao seu projeto forte marca nacionalista, que contrapôs aos novos senhores coloniais (os Estados Unidos) e seus aliados internos (a elite local).

Aos poucos, juntou-se ao bolivarianismo original a sintaxe do socialismo histórico. Esse amálgama entre nacionalismo de raiz e valores da esquerda passou a ser difundido amplamente como código cultural que dá cara e cor às realizações do governo. O presidente foge, assim, da receita na moda, mesmo entre correntes progressistas, de carimbar a política como uma questão de eficácia. Para usar o velho jargão, Chávez é um político da luta de classes, na qual aposta para isolar e derrotar seus inimigos.

Fio condutor da pedagogia chavista foi o resgate da história e do
pensamento de Simón Bolívar, patriarca da independência. Foto: Opera Mundi.

A oposição, animada pela predominância nos meios de comunicação, também colocou suas fichas no enfrentamento aberto. Além das reservas midiáticas, sempre contabilizou a seu favor forças econômicas e relações internacionais para mobilizar as camadas médias contra o governo. Mesmo após o golpe e o locaute de 2002, no auge da polarização, os partidos antichavistas deram continuidade à estratégia da colisão.

Classe C

Mas ambos os lados atualmente têm que levar em conta um novo fenômeno. Mais de 30% da população trocou de estrato social. Migraram dos segmentos mais pobres para o que a sociologia das pesquisas chama de classe C – mais propriamente, viraram classe média.

O campo opositor se vê obrigado a reconhecer certos avanços no terreno social, ao contrário do rechaço absoluto anterior. A campanha de Capriles promete preservar as missões sociais, apesar de propor em seu plano de governo a eliminação do Fonden, fundo de financiamento dos programas abastecido com dinheiro do petróleo. Além disso, modera relativamente sua mensagem, para poder dialogar com os setores beneficiados pela V República.

Para os governistas também surgem novas questões. “O problema do processo é disputar corações e mentes desse novo contingente de classe média”, afirma Chacón. “Muitos dos que ascenderam socialmente graças às iniciativas governamentais abraçaram os valores morais e culturais das elites, cujo modo de vida é sua referência”. O ex-militar focaliza especialmente a preservação das aspirações consumistas, o desapego a projetos e organizações coletivos, a negação da identidade original de classe e, às vezes, até de raça.

As pesquisas diversas, tantos as do GISXXI quanto dos institutos próximos à oposição, apontam que emergiu, nos últimos anos, um grupo de eleitores informalmente referidos como os ni-ni. Ou seja, sem alinhamento automático com Chávez ou com seus inimigos. A maioria de seus integrantes é parte dessas camadas ascendentes.

Os ni-ni chegam a representar ao redor de 40% dos eleitores, contra igual montante de adeptos firmes do chavismo e 20% de oposicionistas fiéis. A esquerda, contudo, tem colhido resultados que ultrapassam suas fronteiras, graças à combinação entre satisfação popular com programas governamentais (especialmente o da habitação) e o clima afetivo de solidariedade provocado pelo câncer de Chávez. O presidente vem beirando, nas pesquisas mais confiáveis, os 60% de intenção eleitoral para o pleito de outubro, abrindo vantagem de 15% a 30% contra Capriles.

Esses números indicam que os ni-ni estão se repartindo entre os dois polos. Apesar de essa tendência ser favorável à reeleição do presidente, até com certa folga, a busca dos apoios nessa fatia do eleitorado continua frenética. “Se a campanha de Chávez reconquista uma parte maior desse setor, poderá ser construída uma vantagem ainda mais expressiva”, destaca Chacón.

Estratégias

Um dos aspectos da estratégia para vencer resistências entre esses setores híbridos, ao que parece, é desmontar a ideia, em grande medida forjada pelos veículos de comunicação vinculados à oposição, de que Chávez pretende liquidar com a propriedade privada e colocar toda a atividade econômica nas mãos do Estado.

“O processo aumentou o número de proprietários no país, especialmente depois que começou a reforma agrária”, afirma o diretor da GISXXI. “O programa da revolução se volta contra os monopólios, fortalece o Estado, mas abre espaço para vários tipos de propriedade, de caráter privado, cooperativo ou social. O governo precisa definir melhor o papel de cada uma dessas modalidades para enterrar a imagem de fundamentalismo estatista que a oposição tenta vender”.

O candidato oposicionista, por sua vez, tem problema inverso. Representante de uma aliança formada por grandes empresários (como a cervejaria Polar, o grupo agroindustrial Mavesa e companhia alimentícia Alfonzo Rivas, entre outros), Capriles precisa convencer que é capaz de absorver ao menos parte das medidas que, desde 1999, favoreceram os 80% de eleitores que não estão nas classes A e B.

Seu programa de governo não ajuda muito. Mesmo tendo abrandado suas críticas às políticas sociais do presidente, o ímpeto privatista está presente e com força. Não apenas fala em reduzir o Estado, reverter nacionalizações ou tirar a PDVSA do controle estatal, mas defende explicitamente que as terras desapropriadas dos grandes latifundiários voltem às mãos dos antigos donos. “Primeiro, precisamos acabar com as expropriações, devemos trazer a segurança ao campo, dar confiança a partir do governo”, afirmou Capriles em recente coletiva de imprensa.

Qualquer que seja o resultado, no entanto, a administração de Hugo Chávez terá conseguido um feito que merece análise apurada de cientistas políticos. Ao contrário do que acontece na maioria dos países, nos quais o marketing domesticou a política e oculta a disputa de ideias para atender o gosto do eleitor. Na Venezuela sequer as necessidades eleitorais diluem a batalha frontal entre programas.

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Por Breno Altman, Jonatas Campos e Marina Terra, do Opera Mundi.

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Andrea

20/08/2012

Os trabalhadores e trabalhadoras denunciaram as violações de Direitos humanos cometidas nas grandes obras de desenvolvimento e também reivindicam por Reforma agrária

Na manhã de hoje, dia 19, cerca de 250 trabalhadores e trabalhadoras rurais, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, realizaram uma marcha pelas obras do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, no município de Sertânia/PE. A mobilização reuniu camponeses e camponesas de diversas áreas de assentamento e acampamento do sertão, além de várias famílias que sofreram ou estão sofrendo os impactos da implementação de grandes projetos de desenvolvimento na região.

O principal objetivo da ação foi denunciar uma série de violações de direitos que o conjunto destas famílias camponesas que vivem no sertão do estado vem sofrendo. “Os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terras, assentados, acampados e atingidos pelos grandes projetos no sertão mostram que estão mobilizados e reivindicam por Reforma Agrária, pelo acesso à água, a terra, à produção e à comercialização, à assistência técnica de qualidade e todos os direitos que lhe estão sendo negados”, afirma agente pastoral da CPT, Denis Venceslau.

Um documento contendo uma ampla pauta de reivindicações foi elaborado pelo conjunto com as famílias mobilizadas. A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os trabalhadores e trabalhadoras rurais, também divulgou nota em solidariedade às famílias. A mobilização foi encerrada na parte da tarde, com todos os trabalhadores e trabalhadoras ocupando um trecho das obras da transposição.

Outras informações:

Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste II

Denis Venceslau

Fone: (87) 3838.1964

Confira a nota da CPT:

CARTA DE APOIO DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA A PAUTA E A LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS MOBILIZADOS EM SERTÂNIA - PE

Cansados de esperar, trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras, comunidades quilombolas, atingidos por grandes projetos, acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, no canteiro de obras da Transposição do Rio São Francisco em Sertânia, se mobilizaram no dia 19 de agosto de 2012 para lutar e reivindicar por seus direitos.

A mobilização, que aconteceu no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco, contou com a participação de 250 trabalhadores e trabalhadoras rurais, e teve como objetivo protestar e afirmar que:

1. As grandes obras, ao contrário do que se afirma por aí, não trazem nenhuma GRAÇA para a vida do povo: expulsam trabalhadores e trabalhadoras rurais de suas parcelas, criam falsas esperas e acabam com a biodiversidade local;

1. Houve muita promessa para resolver o problema da estiagem nos municípios que sofreram com a seca, mas ficou tudo apenas no discurso político;

1. Os assentamentos ainda esperam a liberação de créditos como os de infraestrutura e de questões hídricas que esbarraram na morosidade do INCRA e na burocracia dos Programas, como as DAP’s que foram entregues pelo INCRA às famílias assentadas, mas o banco não as recebe por serem inadequadas para as famílias acessarem o Crédito Estiagem;

1. Os jovens e mulheres das áreas de Assentamentos não conseguem acessar os créditos específicos destinados para eles;

1. O INCRA não consegue avançar nas negociações junto ao governo estadual em relação às áreas do Estado, a exemplo de Cachoeira do IPA, em Sertânia, onde o conflito cada dia mais aumenta;

1. A regularização das Comunidades Quilombolas caminha a passos curtos, caso de Varzinha dos Paulinos que o INCRA não consegue dá respostas às famílias posseiras;

1. Muitas famílias continuam embaixo de lona preta ou de barracas esperando que o INCRA vistorie áreas que elas indicaram por serem improdutivas e não responder a função social da terra, mas o INCRA não consegue realizar uma vistoria sequer;

1. Áreas que já deveriam ter sidas emitidas posse, as famílias esperam ansiosas, pois para o INCRA já foram desapropriadas, tais como: Samambaia (Custódia), Cedro Branco (Iguaracy), Umburana (Custódia).

De maneira geral a CPT apoia a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais sem-terras, assentados, acampados e atingidos pelos grandes projetos que reivindicam por Reforma Agrária, pelo acesso à água, a terra, à produção e à comercialização, à assistência técnica de qualidade e todos os direitos que lhe estão sendo negados.

A Comissão Pastoral da Terra se compromete com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais por justiça e profecia na luta e na vida do Povo.

Sertânia – PE, 19 de agosto de 2012.

Confira a pauta de reivindicações:

PAUTA: QUILOMBOLA

PAUTA: ACAMPAMENTOS

1. VISTORIAS DOS ACAMPAMENTOS

SANTA MARTA, SANTA MARIA (CONCEIÇÃO), SANTA TEREZINHA, CIPÓ, NUMERIANOS OU SAMAMBAIA DO CUPITI.

1. REGULARIZAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.
2. LONAS PARA OS ACAMPAMENTOS.
3. INTERFERÊNCIA DO INTERPA NA ÁREA DE ACAMPAMENTO CACHOEIRA DO IPA PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS FAMÍLIAS ACAMPADAS.

PAUTA: ÁREAS QUE FORAM DESAPROPRIADAS

1. IMISSÃO DE POSSE (SAMAMBAIA, UMBURANA, CEDRO BRANCO E CACHOEIRA DOS GUILHERMES).
2. CADASTRO DAS FAMÍLIAS ACAMPADAS NA RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO INCRA.
3. ACESSO AO CRÉDITO INICIAL.
4. INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS NO CRÉDITO ESTIAGEM.

PAUTA: PRÉ-ASSENTAMENTO E ASSENTAMENTOS

1. LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS: PROJETO HABITAÇÃO (BONFIM, JATOBÁ, AÇUDINHO, LAGOA DE OUTRA BANDA, SOCORRO); RB (JATOBÁ, SOCORRO); CRÉDITO INICIAL (JATOBÁ).
2. ENQUADRAMENTO DAS FAMÍLIAS NO CRÉDITO ESTIAGEM.
3. IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICA.
4. LIBERAÇÃO DO CRÉDITO SEMIÁRIDO

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Andrea

24/08/2012

Indígenas de diferentes etnias denunciam a ação violenta de proprietários que ocupam terras já demarcadas no Mato Grosso do Sul. Nem mesmo a chegada da PF e da Força Nacional foi capaz de inibir a presença de pistoleiros.

Indígenas de diferentes etnias denunciam a ação violenta de proprietários que ocupam terras já demarcadas no Mato Grosso do Sul. Segundo relatos, nem mesmo a chegada da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança foi capaz de inibir a presença de pistoleiros.

O principal foco de tensão é a região localizada no município de Paranhos (MS), onde centenas de acampados foram atacados no último dia 10 por grupos armados. Na ocasião, um integrante da aldeia Arroio Korá desapareceu e, até o momento, não foi encontrado.

O líder Guarani Kaiowá Tonico Benipe, explica que a violência se tornou mais constante quando os indígenas decidiram iniciar a retomada das terras tradicionais.

“As famílias retornam à área antiga de onde foram expulsas há décadas, mas os proprietários atuais reagem contratando seguranças. Colocam peões, jagunços, pistoleiros para expulsar as comunidades que retomam a área. É aí que começa a violência.”

Os indígenas ocupam aproximadamente 500 hectares, embora o governo federal tenha homologado uma área 14 vezes maior. A demarcação foi paralisada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Tonico ressalta que a responsabilidade não é apenas dos atuais proprietários, mas consequência de erros governamentais que vêm se acumulando.

“O território Guarani, no Mato Grosso do Sul, foi considerado pelo próprio governo como terra devoluta, como se não tivessem ocupantes anteriores. Foi dito que o território não era de ninguém e que podia vender. Muitos compraram e logo perceberam que era terra indígena, com quem entram em confronto até hoje.”

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) anunciou, no mês de junho, que mais de 500 índios foram assassinados no país desde 2003.

Por Jorge Américo, da Radioagência NP.

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Andrea

23/08/2012

Entre 7 e 10 mil camponeses e indígenas marcharam na manhã desta quarta (22), em Brasília, pela reforma agrária.

Entre 7 mil e 10 mil trabalhadores rurais realizaram hoje (22) pela manhã uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Eles reivindicam o retorno da pauta da reforma agrária à agenda do governo e que este deixe de apoiar exclusivamente o agronegócio. A marcha fez parte do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos dos Campos e das Florestas.

Durante a manifestação, militantes derrubaram uma parte da grade de ferro instalada para conter multidões na Praça dos Três Poderes e foram reprimidos por agentes da Tropa de Choque da Polícia Militar com sprays de gás pimenta. Quinze mulheres, representantes de movimentos sociais, foram recebidas pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a quem foi entregue a Declaração Final do Encontro Unitário.

O encontro reuniu a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), movimentos de pescadores artesanais e representantes de comunidades quilombolas para a elaboração de um programa comum.

Lideranças dos movimentos afirmam que estava planejada uma manifestação pacífica e que não havia planos de ocupação do palácio. “Se quiséssemos, teríamos ocupado com toda a tranquilidade o Palácio do Planalto. Não era a grade nem os guardas que iriam segurar um grupo de 7 mil pessoas. Mas não havia essa determinação”, disse Cléber Buzatto, da coordenação do Cimi.

Buzatto comentou que os movimentos haviam planejado se manifestar na avenida que passa em frente ao palácio, mas as grades os impediram, e, por isso, foram derrubadas. "Os trabalhadores e as trabalhadoras tiraram, sim, uma parte das grades para manifestar a indignação com o governo brasileiro. Os governantes têm de usar as grades para os assassinos dos povos indígenas e dos camponeses, que são os grandes fazendeiros. O povo não precisa de grade”, afirmou Buzatto.

Edmundo Rodrigues Costa, da coordenação nacional da CPT, também afirmou que derrubar as grades não era planejado. “Algumas estavam frouxas e, com aquela correria, caíram. Mas não teve nada de anormal, não teve reação com a polícia. Os policiais chegaram e fizeram o papel deles de evitar que alguns adentrassem mais ainda”, disse. “Não teve ato de agressão. Durante a caminhada, as pessoas exigiam que pudessem ficar lá. Era uma forma de dizer que não vamos mais ficar de braços cruzados. Agora as mobilizações vão ser dessa forma”, comentou.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), informou que 1,1 mil famílias serão assentadas até o fim do ano. As fazendas desapropriadas somam cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, da Bahia, do Maranhão, do Piauí, da Paraíba, de Sergipe, de Minas Gerais e de Mato Grosso, em áreas que concentram grande parte da pobreza extrema do país.

De acordo com a Agência Brasil, o presidente do Incra, Carlos Guedes, informou que os primeiros passos serão definir o valor das indenizações aos proprietários dos imóveis, escolhidos com base em critérios específicos, como área capaz de assentar mais de 15 famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do assentamento, e iniciar a seleção das famílias. “Nós concluiremos as avaliações num período de 60 dias. A nossa pretensão é fazer todos os assentamentos até o final do ano. A seleção das famílias obedece a critérios definidos em lei: elas têm de ser da região e ter um perfil adequado às atividades agrícolas”, explicou.

O encontro teve objetivo de unificar os movimentos e discutir a democratização da terra e o acesso à educação. A ideia foi também definir ações ante a postura do governo que, para eles, só apoia o agronegócio. Segundo Costa, o discurso é de ruptura com o governo, "que não representa mais os trabalhadores". "Pra nós, da CPT, é inimigo, sim”.

Fonte: Rede Brasil Atual.

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Andrea

20/08/2012

Esta é a mais longa greve do setor industrial privado do país, superando a paralisação de 41 dias dos metalúrgicos do ABC paulista em 1979. A empresa também ligou para os grevistas e seus familiares fazendo ameaças.

Em greve desde o dia 1º de julho, os 630 trabalhadores da fábrica de pneus da Bridgestone, em Camaçari (BA), sofrem assédio moral e perseguição. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Borracha na cidade (SindBorracha), este foi um dos motivos da greve, junto a questões econômicas, como reajuste salarial e participação nos lucros e resultados.

Durante a paralisação, a empresa fez uso de seguranças privados e de aparato policial para desmobilizar os grevistas, como conta o presidente do SindBorracha, Clodoaldo Gomes.

“A Bridgestone inovou na medida em que eles contrataram quase 30 seguranças, entre eles, policiais à paisana. E eles chamavam constantemente a polícia, como se estivesse havendo baderna. Ao chamar a polícia, eles informavam que a gente estava fazendo ameaça aos trabalhadores – coisas que não aconteciam –, somente para que houvesse um contingente grande de policiais para amedrontar as pessoas que estavam fazendo piquete na porta da fábrica.”

Gomes também afirma que a Bridgestone vem ligando aos trabalhadores e seus familiares avisando que quem estivesse em greve iria perder o emprego. “E, também, eles estão ligando para as famílias, mandando telegrama, mandando mensagem de texto. Tudo isso criando um clima de terror para o trabalhador.”

Uma assembleia dos trabalhadores ocorre no final da tarde desta segunda-feira (20). A empresa marcou negociação somente para o próximo dia 27. A Bridgestone cortou os salários dos grevistas e deslocou parte da produção da fábrica de Camaçari para outra unidade em Santo André (SP).

Esta é a mais longa greve do setor industrial privado do país, superando a paralisação de 41 dias dos metalúrgicos do ABC paulista em 1979.

Vivian Fernandes, da Radioagência NP.

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Andrea

17/08/2012

Justiça russa determinou condenação por ódio religioso e vandalismo

As três integrantes da banda punk Pussy Riot foram condenadas nesta sexta-feira (17/08) a dois anos de prisão em uma colônia penal por um tribunal de primeira instância em Moscou pelo crime de "vandalismo motivado por ódio religioso". "Considerando a natureza e o grau do perigo representado por aquilo que foi feito, as rés só podem ser corrigidas por meio de uma punição real", anunciou a juíza responsável por caso, Marina Syrova.

Em fevereiro desse ano, Maria Alyokhina, Nadezhda Tolokonnikova e Yekaterina Samutsevich organizaram um protesto contra o presidente russo, Vladimir Putin, na maior igreja ortodoxa do país, a Catedral de Cristo Salvador, na capital Moscou. Vestindo gorros coloridos que encobriam o rosto, as Pussy Riot cantaram “Virgem Maria, expulse Putin” para criticar o apoio do patriarca (cargo mais alto na hierarquia da religião cristã-ortodoxa, a mais seguida na Rússia) na última eleição presidencial.

Durante a leitura de três horas da sentença, Syrova descartou as alegações da defesa de que a performance da banda era um protesto político, sustentando que desrespeitaram a "ordem pública" e os fiéis ortodoxos. A juíza seguiu a versão da promotoria: “elas debocharam e humilharam as pessoas na Igreja”, disse o promotor Alexei Nikiforov na semana passada. “Usar palavrões numa igreja é um abuso contra Deus”, completou ele.

Apesar de pedirem desculpas aos cristãos que se sentiram ofendidos com a performance, as acusadas se recusaram a admitir sua culpa por considerarem que o protesto não configura um crime segundo as leis da Rússia.

As artistas mantiveram sua posição mesmo com a possibilidade de firmar uma negociação com o promotor e diminuir sua pena. “Nós nos recusamos a assumir culpa”, disse Nadezhda.

“O tema principal da nossa apresentação não é a Igreja Ortodoxa, mas sim a ilegitimidade das eleições”, afirmou Yekaterina segundo o diário britânico The Daily Mail. "As chamadas (pelo Patriarca) para votar em Putin e para não ir aos comícios de protesto são claras violações dos princípios de um Estado laico”, continuou ela.

Após o anúncio da sentença, uma voz indignada irrompeu no tribunal: "vergonha!". Apesar de já esperada, a decisão de Syrova fez com que centenas de pessoas se reunissem em frente ao edifício da Justiça, em Moscou, onde as ativistas foram julgadas.

Cercados por uma extensa tropa policial, os manifestantes gritam "Liberdade para as Pussy Riot" e "Fora Putin", conforme relatos do jornal britânico The Guardian. O campeão de xadrez, Garry Kasparov, e o líder oposicionista de esquerda, Sergei Udalstov, foram presos durante o protesto desta sexta (17/08).

"Seja qual for o desejo de Putin, ele consegue. Isso é a única coisa a ser dita", resumiu o marido de Tolokonnikova na saída do tribunal. Para os ativistas críticos a Putin tanto na Rússia quanto no exterior, o julgamento das Pussy Riot foi mais um sinal de que o governo russo não tolera críticas nem dissidências. “Estamos pedindo às autoridades russas para tirar suas queixas de vandalismo e soltar imediatamente Maria, Ekaterina e Nadezhda”, disse Kate Allen, diretor da Anistia Internacional do Reino Unido.

Protestos pedindo a liberdade das integrantes da banda percorreram cidades de todo o mundo nesta semana, chegando a mobilizar até mesmo artistas que se apresentaram no país. Sting, Red Hot Chili Peppers e Madonna pediram em suas apresentações pela libertação das integrantes da banda punk.

“Nos tempos soviéticos ou nos tempo de Stálin, os julgamentos eram mais honestos do que esse”, afirmou o advogado de defesa Nikolai Polozov perante o tribunal. Os advogados da banda acusaram a justiça de agir com parcialidade favorável à acusação e que o processo não passa de uma repressão política do regime de Putin.

No início do julgamento, Yekaterina mostrou preocupação com o atual quadro político russo: “estou considerando isso como o início de uma campanha autoritária e repressiva do governo que procura dificultar a atividade política e criar um sentimento de medo entre os ativistas políticos”.

Já em carta enviada nesta quinta-feira (17/08) ao público, Tolokonnikova afirmou que os críticos ao regime "Putinista" venceram, independentemente do veredito final. “Algo inacreditável está acontecendo na cena política da Rússia: uma pressão poderosa, insistente e exigente da sociedade frente às autoridades”, escreveu ela.

Por Marina Mattar, Opera Mundi.