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- Da Comunicação da Articulação
Mais de vinte movimentos que organizam a juventude no Brasil participam de uma plenária em São Paulo, no sábado (23/2), a partir das 9h, no auditório do Sindicato dos Químicos. O encontro tem como objetivo preparar uma jornada de jutas unificada no final de março em todo o país.
Movimentos ligados à pauta da educação, cultura, hip hop, mulheres, combate ao racismo, esporte, transporte, como UNE, CUT, MST, Levante Popular da Juventude, Casa Fora do Eixo, estarão presentes na plenária nacional, que discutirá políticas e lutas para avançar em direitos para juventude.
Clique aqui para fazer o download do cartaz
Esse articulação é considerada inédita no país e deverá consolidar as principais bandeiras e reivindicações e discutir instrumentos de luta dos jovens brasileiros para pressionar os governos federal, estaduais e municipais.
A jornada tem o ineditismo de ser construída coletivamente com diversos movimentos de juventude. A intenção é unificar a mobilização, luta e pressão por mudanças para atender necessidades urgentes dos jovens. Os movimentos começaram as reuniões em novembro.
A jornada de lutas está prevista para acontecer de 25 de março a 1º de abril. Estão previstas grandes mobilizações em dez capitais brasileiras (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre).
REIVINDICAÇÕES
Entre os grandes consensos está a necessidade de investimento de 10% do PIB brasileiro na educação pública, além de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal também no setor educacional.
Outra pauta urgente e unificada é combate à violência e extermínio da população jovem e negra no Brasil, principalmente nas periferias das grandes cidades. Dados recentes do Conselho Nacional de Juventude mostram que, do total de homicídios no país, 70,6% das vítimas são negras e 53,5% são jovens com idades entre 15 e 19 anos.
O direito ao trabalho decente para a juventude brasileira urbana e rural, com garantia de todos seus direitos e a possibilidade de conciliação das suas atividades à formação educacional e cultural.
A realização da reforma agrária tem destaque entre as reivindicações, como instrumento para o desenvolvimento com justiça social no país aliada com políticas públicas que garantam o direito dos jovens rurais em permanecer no campo, estudar e trabalhar.
Outro tema prioritário para o movimento é a democratização dos meios de comunicação no país, combatendo o domínio dos grandes grupos econômicos sobre o setor e promovendo as novas alternativas de redes e conhecimento livre, rádios e TVs comunitárias, novas mídias e internet.
AGENDA DO ENCONTRO
Durante a parte da manhã, os movimentos realizarão um debate sobre a conjuntura nacional e os impactos sobre a juventude. Na parte da tarde, serão planejadas, de forma mais aprofundada, as manifestações da jornada de lutas em diversas cidades brasileiras. Ao final, haverá atividade cultural, a partir das 18h, na Casa Fora do Eixo.
O Sindicato dos Químicos fica na Rua Tamandaré, 348, Liberdade. A Casa Fora do Eixo fica na Rua Scuvero, 282, também no bairro da Liberdade.
MOVIMENTOS PARTICIPANTES
ABGLT
ANPG
Apeoesp
Associação Cultural B
Centro de Estudos Barão de Itararé
Consulta Popular
Ecosurfi
Enegrecer
FEAB
Federação Paulista de Skate
Fora do Eixo
Juventude da CTB
Juventude da CUT
Juventude do PSB
Juventude do PT
Juventude Pátria Livre
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
MST
Nação Hip Hop Brasil
Pastoral da Juventude
PCR
REJU
Rejuma
UBES
UJS
UNE
UPES
Via Campesina
SERVIÇO
Plenária Nacional de Lutas da Juventude
Sábado, 23 de fevereiro
Debates, a partir das 9h
Local: Sindicato dos Químicos (Rua Tamandaré, 348, Liberdade)
Atividade Cultural, a partir das 18h
Local- Casa Fora do Eixo (Rua Scuvero, 282, Liberdade)
Todas as atividades são abertas ao público
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- Andrea
O martírio de Irmã Dorothy é fruto de uma vida doada pelo anúncio do Evangelho. Essa é a missão dos profetas do nosso tempo, presente na vida de Ir. Dorothy. A Vida Religiosa fundamenta-se no próprio Cristo, Aquele que não se cansou de anunciar a justiça do Reino e denunciar a opressão religiosa e social. O Reino anunciado e inaugurado por Cristo Jesus não se tratava de uma utopia, de um sonho, mas era realidade já vivenciada por aqueles que com ele conviveram.
O Grupo de Reflexão JUPIC (Justiça Paz e Integridade da Criação) e VRI (Vida Religiosa Inserida) vêm convidar você para celebrar a força e a fé dos nossos irmãos e irmãs mártires, por ocasião do aniversário do martírio da Irmã Dorothy Stang.
DIA: 16 de fevereiro de 2013
HORÁRIO: das 14 às 16h30hs
LOCAL: Centro de Pastoral São José do Belém - Av. Álvaro Ramos, 366, Belém – São Paulo (ponto de referência: metrô Belém)
Venha, participe! Esperamos você! Venha com alegria e empenho de dar continuidade nesta caminhada desafiadora de amar e fazer o bem.
Conferência dos Religiosos do Brasil - Regional São Paulo
Rua Prof. Sebastião Soares de Faria, 57-7º andar / 01317-010 - São Paulo - SP
Fones: (11) 3141-2566 / 3253-4168 / Fax: (11) 3283-0431
Home-Page: www.crbsp.org.br / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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- Andrea
O privilégio na destinação de recursos para a dívida pública em 2013 atinge cifras impressionantes. Enquanto os jornais noticiam a não votação do Orçamento para 2013, o governo federal já destinou dois terços dos recursos gastos em 2013 para juros e amortizações da dívida. Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã, apenas nos primeiros 35 dias de 2013 já foram gastos nada menos que R$ 145 bilhões com juros e amortizações da dívida, valor este equivalente ao dobro dos recursos federais previstos para educação em todo o ano de 2013.
Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.
Para 2013, estão previstos R$ 900 bilhões para esta finalidade, ou seja, 20% a mais do que os R$ 753 bilhões gastos com a dívida no ano passado. Isto mostra que apesar das propagandas oficiais acerca da queda da taxa de juros, o privilégio da dívida continua, e esta continua consumindo parcela cada vez mais relevante dos recursos públicos, consolidando-se como o centro dos problemas nacionais.
Fonte: www.auditoriacidada.org.br
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- Andrea
De acordo com o relatório publicado pela organização não governamental Repórter Sem Fronteiras (RSF), no final de janeiro, "o Brasil apresenta um nível de concentração midiática que contrasta fortemente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”. O documento afirma que o sistema nacional de comunicação criado durante a Ditadura Militar está vigente até hoje e que as rádios comunitárias são geralmente as primeiras vítimas da pressão e da censura.
Intitulado "O país dos trinta Berlusconi”, frase recortada de uma declaração do jornalista Eugênio Bucci, o relatório afirma que "dez grandes grupos econômicos, correspondentes a outras tantas famílias, dividem entre si o mercado da comunicação de massas”. No audiovisual são eles o grupo Globo, da família Marinho, o SBT, do grupo Sílvio Santos, a Rede Bandeirantes, do grupo Saad e a Record, do bispo evangélico Edir Macedo. Na imprensa escrita, além do grupo Globo novamente, concentram o mercado os grupos Folha de São Paulo (família Frias Filho) e O Estado de São Paulo (família Mesquita ). No segmento das revistas, dominam a Editora Abril e seu semanário Veja (família Civita).
Embora o Brasil não tenha a polarização observada em países vizinhos sul-americanos, o RSF afirma que "isso se deve em parte às relações quase incestuosas entre os poderes político, econômico e midiático”. Os gargalos da dependência seriam, segundo o relatório, o poder dos chefes políticos regionais, as concessões e a publicidade. "O sistema mediático brasileiro, para além de bloqueado pela concentração das frequências, também é desvirtuado pela distribuição dos anúncios e do colossal maná da publicidade oficial”.
O relatório é divido nos seguintes tópicos: "O jornalismo nas mãos dos 'coronéis'”, "Censuras na Web”, "Um ano com cheiro a pólvora para a imprensa”, "Informação a velocidade variável num contexto de pacificação” e "Recomendações”. Acesse a publicação em http://es.rsf.org/IMG/pdf/relato_rio_brasil.pdf
Ranking de liberdade de imprensa
A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também publicou na última quarta (30), o ranking mundial de liberdade de imprensa, onde o Brasil passou da 99ª posição em 2012 para a 108ª posição de uma lista composta por 179 países. Não é a primeira queda do país, que já havia sofrido um impacto maior, perdendo 41 posições no ano anterior. Os critérios utilizados levam em conta desde a violência contra jornalistas e a legislação que regula o setor.
A posição do Brasil foi puxada para baixo em 2012 devido ao alto índice de morte de jornalistas e pela persistência da restrição ao pluralismo de vozes. A ONG contabiliza um total de onze jornalistas mortos, sendo que cinco desses crimes são considerados diretamente relacionados ao exercício da profissão. Isto coloca o Brasil entre os cinco países mais mortíferos. Este fato já havia sido denunciado pela organização Artigo 19 ao relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de La Rue, quando este visitou o país em dezembro do ano passado.
A Finlândia é o primeiro lugar na lista de liberdade de expressão. A Jamaica ocupa a 13ª posição, melhor de todas na América Latina e Caribe, seguida pela Costa Rica, no 18º lugar. O Uruguai é o próximo na região, liderando os sul-americanos, com o 27º lugar no ranking geral.
A pesquisa é baseada em um questionário enviado para 18 organizações não-governamentais que lidam com o tema da liberdade de expressão, para 150 correspondentes do RSF e para jornalistas, pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos espalhados pelos cinco continentes. A entidade utiliza seis indicadores para construir seu ranking: pluralismo, independência, by CouponDropDown" href="http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=73403">ambiente e auto-censura, marco regulatório, transparência e infraestrutura. As questões levam em consideração informações sobre interferência dos governos na linha editorial, concentração da propriedade, favoritismo na compra de espaço publicitário, perseguição e violência contra jornalistas, entre outros.
O documento do RSF afirma que o Brasil caiu posições porque sua mídia regional é altamente dependente de autoridades estatais, "está exposta a ataques”, há violência física contra jornalistas e censura, que atingem inclusive a blogosfera.
Veja o ranking e o indicador no site http://issuu.com/rsf_webmaster/docs/2013index/20
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
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- Raquel Rolnik
Na semana passada, a imprensa paulistana noticiou que a prefeitura de São Paulo deu início ao processo de implementação do Arco do Futuro, com a publicação de um edital de chamamento às empresas interessadas na “realização de estudos de viabilidade de desenvolvimento urbano do Arco do Tietê”, (trecho central do Arco do Futuro, incluindo as margens do Rio Tietê). É importante lembrar que essa foi uma das principais propostas apresentadas por Fernando Haddad durante as eleições. Seu objetivo é promover uma nova forma de desenvolvimento no entorno do que hoje é o centro expandido de São Paulo, inclusive promovendo o repovoamento desta área, procurando reverter o modelo perverso de expansão contínua da cidade em direção a uma periferia desequipada, a necessidade de grandes deslocamentos etc. De acordo com o edital, o estudo tem que demonstrar a viabilidade do projeto de intervenção, já definido de antemão como uma parceria público-privada. O fato é que as empresas interessadas têm 60 dias para apresentar um estudo de viabilidade para um projeto a ser implementado em parceria com o setor privado, levando em conta um modelo urbanístico, jurídico, e econômico-financeiro para a operação.
De acordo com notícia da Folha Online, em dezembro do ano passado, Fernando Haddad visitou o projeto Porto Maravilha, no Rio, a convite da Odebrecht, uma das empresas do consórcio que está à frente do empreendimento na capital fluminense. A mesma empresa já declarou seu interesse na montagem de PPP semelhante em São Paulo, exatamente na área do Arco do Futuro. Ou seja, a publicação do edital pela prefeitura parece partir de uma manifestação clara de interesse por parte de uma empresa que já desenvolve um projeto semelhante em outra cidade. E, cá pra nós, só quem faz um estudo de viabilidade em 60 dias é quem já está estudando área ou tem estudo pronto, ou seja, a própria Odebrecht.
Mas a questão fundamental nem é essa...
Obviamente, a ideia do Arco do Futuro faz todo sentido e, na verdade, ela já está contida no atual plano diretor de São Paulo, aprovado em 2002, que considera essa área uma “macro área de requalificação urbana”. Porém, se o caminho para sua implementação for mesmo esse que está sendo anunciado, a história já começa com dois erros fundamentais: um de processo, outro de projeto. Na Faculdade de Arquitetura, na disciplina de Planejamento Urbano, nós ensinamos que primeiro se define o que se quer para a área, debatendo amplamente com a sociedade: ou seja, que cidade queremos? Qual é a transformação que desejamos para este lugar? Depois, uma vez definido o que se quer, discutem-se quais são os melhores instrumentos para implementar a proposta. O caminho que está sendo colocado agora é o contrário, ele começa com o instrumento, que é a parceria público-privada. A partir daí se definirá o projeto. Mas se é parceria, a empresa tem que necessariamente ter lucro, e isso, claro, implica e compromete o projeto, na medida em que ele só ficará de pé se incluir a possibilidade de gerar grandes lucros imobiliários. A pergunta central, a partir disso, gira em torno da questão “qual é o uso mais rentável deste solo?” e não do que a cidade quer, demanda e precisa, ou seja, “do que mais precisamos neste momento nesta cidade?”.
O segundo problema é o próprio conteúdo anunciado da proposta. Estamos vendo se desenhar um projeto que já parte do pressuposto de que vai enterrar a linha de trem e construir um viário sobre esta. Mais uma vez o pressuposto “qual é a grande obra viária que vamos fazer”?, que orientou a maior parte dos governos de nossa cidade, aparece de novo. Ótimo para empreiteiras de túneis e avenidas, ótimo para aparecer no rol das atuações dos prefeitos/governadores. Mas seria ótimo para a cidade? Será que é isso que a cidade quer? E se os trilhos na superfície alavancarem um transporte de massa de alto desempenho para usos que não requererão os carros, não seria melhor? Não é esta a revolução que queremos?
Finalmente, justificar a PPP com o argumento de que não há recursos públicos para se investir na cidade e usar o Porto Maravilha como modelo é um grande equívoco. O Porto Maravilha não conta com investimentos privados, a não ser nas futuras trump towers e congêneres que ali se erigirão (estas, aliás, também alavancadas com fundos públicos, como a Caixa). Todos os recursos são públicos, desde o solo (em sua maioria federal e estadual) até os milhões que a prefeitura do Rio está repassando mensalmente para o consórcio que está implementando e gerindo o projeto.
A discussão do Arco do Futuro, portanto, já começa invertida e torta. Quem disse que parceria é o melhor instrumento para esse projeto? Quem disse que não já temos instrumentos de uso e ocupação do solo que podem ser mobilizados para implementar mudanças, inclusive uma revisão radical, mais que necessária e urgente, do nosso caquético zoneamento? Com a revisão do plano diretor em pauta, esse é o momento de enfrentar esse debate.
Originalmente publicado no blog da autora: http://raquelrolnik.wordpress.com
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- Andrea
O MPT-MA investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis; a indenização deverá ser revertida em projetos sociais e/ou ao FAT.
Divulgação/MPT-MA
SÃO LUÍS - Por conta de violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A indenização solicitada por dano moral coletivo chega a 37,8 milhões de reais – valor recorde na história da justiça trabalhista maranhense.
O MPT-MA investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis para apurar várias denúncias de irregularidades e acidentes de trabalho, que resultaram na morte de cinco funcionários (Nilton Freitas Nascimento, Lusivan Pires Ribeiro, Clemente Rodrigues Neto, Ronilson da Silva e Hécules Nogueira da Cruz Silva).
Na Ação, protocolada no final do ano passado, os procuradores Anya Gadelha, Maurel Selares e Christiane Nogueira recomendaram o cumprimento de 38 obrigações e sugeriram a aplicação de multa de 200 mil reais por medida desobedecida.
“A empresa vem, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense”, afirma Anya.
Segundo a procuradora, o valor elevado da indenização busca reparar toda a sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações. “As irregularidades apontadas nos vários autos de infração lavrados em desfavor da Ré são inadmissíveis para uma empresa do seu porte. Afinal, trata-se da segunda mineradora do mundo, que atua em 37 países e alcançou o lucro recorde em 2011 de R$ 37,814 bilhões”, lembrou ela.
Um dos piores episódios protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores que prestavam serviço no Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois deles morreram e os outros cinco sofreram lesões.
Os 37,8 milhões de reais de indenização deverão ser revertidos em projetos sociais e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “A reparação por dano moral coletivo adquire uma função social e política, que leva o julgador a fixá-la em montante que signifique uma punição exemplar ao infrator”, pontuou Anya.
Acidentes de trabalho
De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social, o Maranhão registrou um aumento no número de casos de acidentes laborais nos últimos anos. Em 2011 foram 6.252 acidentes de trabalho, contra 6.136 em 2010 e 5.957 em 2009.
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- Andrea
Cerca de 250 famílias Terena que reocuparam 300 hectares de terra, na noite de terça-feira, 5, no município de Dois Irmãos do Buriti, a cerca de 110km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, sofreram um ataque. Segundo lideranças indígenas que estão no local, na manhã desta quinta-feira, 7, pistoleiros e fazendeiros foram ao acampamento e dispararam tiros para o alto, na tentativa de retirar os indígenas da fazenda. Ninguém ficou ferido, e a comunidade permanece na área.
Após a ocupação, a comunidade orientou a proprietária da fazenda a retirar tudo o que quisesse da área que, segundo os indígenas, está abandonada. A Polícia Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), acionadas pelos indígenas, estão no local.
Em 2009, os Terena já haviam tentado retomar a fazenda. Após acamparem por pouco mais de um mês na área, em novembro de 2009 foram violentamente retirados do local por fazendeiros, funcionários e pela tropa de choque da polícia militar, que, conforme denúncias recolhidas pelo Ministério Público Federal (MPF), atuou sem ordem judicial de reintegração de posse.
A terra, atualmente ocupada pela Fazenda Querência São José, é parte dos mais de 17 mil hectares do território identificado em 2001 pela Funai e declarado pelo Ministério da Justiça em 2010 como terra tradicionalmente ocupada pelos Terena.
Atualmente, cerca de 5 mil Terena vivem em pouco mais de 2 mil hectares de terra, divididos em nove aldeias. As áreas restantes ainda estão na posse de fazendeiros.
HISTÓRICO
Na década de 20, sob a responsabilidade do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), foi criada a então Reserva Buriti. Era política do Estado, à época, confinar indígenas em áreas muito menores do que seu território tradicional. A partir daí, surgia a necessidade de recuperar as terras que ficaram fora da demarcação.
Por décadas, os Terena se organizaram para reivindicar o direito à terra, solicitando às autoridades governamentais a ampliação do território. Notadamente, a partir de 1999, os indígenas passaram a atuar diretamente na retomada dos territórios em Buriti, de modo que as denúncias tomassem maior projeção e houvesse mais pressão para que as perícias antropológica, arqueológica e históricas fossem feitas.
Esse processo de retomadas desencadeou o estudo sobre a situação em Buriti, feito no ano 2000. A Funai, através do Relatório Circunstanciado de Revisão de Limites da Terra Indígena, conduzido pelo antropólogo Gilberto Azanha, identificou 17,2 mil hectares como território indígena tradicional Terena, em agosto de 2001, localizada nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.
Imediatamente, fazendeiros da região solicitaram a nulidade da identificação antropológica, através de uma ação declaratória na Justiça Federal de Campo Grande. Durante este período, a demarcação ficou paralisada.
Em 2004, o juiz federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, deu a sentença do processo, decidindo contra os direitos territoriais do povo Terena. Após a decisão do juiz, foram movidos recursos pelo Ministério Público Federal e Funai para o Tribunal Regional Federal da 3º Região, em São Paulo, que tramitaram até o seu julgamento definitivo em 11 de dezembro de 2006.
Na decisão, foi modificada a sentença proferida pelo juiz federal de Campo Grande, reconhecendo que a Terra Indígena (TI) Buriti é terra “tradicionalmente ocupada pelo povo Terena”, sendo determinado o prosseguimento normal da demarcação.
O processo se alongou até setembro de 2010, quando o Ministério da Justiça publicou uma portaria declaratória identificando os limites da TI.
Após a portaria, o próximo passo seria que a Funai promovesse a demarcação física dos limites da terra, disponibilizando imediatamente os profissionais encarregados para a colocação dos marcos, visando que o processo administrativo possa seguir para suas etapas finais, com a esperada homologação da demarcação. Em 2011, técnicos da Funai de Brasília foram a Buriti avaliar a situação das terras como parte da ação de um Grupo de Trabalho para a demarcação.
Leia também:
Governo Dilma precisa de firme decisão sobre a demarcação e entrega de terras indígenas
Por Ruy Sposati, no site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); com informações do MPF-MS, Funai e agências.
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- Andrea
Em um país onde só 8% da população declaram não seguir uma religião, os templos dos mais variados cultos registraram uma arrecadação bilionária nos últimos anos.
Apenas em 2011, arrecadaram R$ 20,6 bilhões, valor superior ao orçamento de 15 dos 24 ministérios da Esplanada – ou 90% do disponível neste ano para o Bolsa Família.
A reportagem é de Flávia Foreque e pode ser lida na íntegra no jornal Folha de S. Paulo, 27-01-2013.
A soma (que inclui igrejas católicas, evangélicas e demais) foi obtida pela Folha junto à Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. Ela equivale à metade do Orçamento da cidade de São Paulo e fica próxima da receita líquida de uma empresa como a TIM.
A maior parte da arrecadação tem como origem a fé dos brasileiros: R$ 39,1 milhões foram entregues diariamente às igrejas, totalizando R$ 14,2 bilhões no ano.
Além do dinheiro recebido diretamente dos fiéis (dos quais R$ 3,47 bilhões por dízimo e R$ 10,8 bilhões por doações aleatórias), também estão entre as fontes de receita, por exemplo, a venda de bens e serviços (R$ 3 bilhões) e os rendimentos com ações e aplicações (R$ 460 milhões).
"A igreja não é uma empresa, que vende produtos para adquirir recursos. Vive sobretudo da doação espontânea, que decorre da consciência de cristão", diz dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
IMPOSTOS
Assim como partidos políticos e sindicatos, os templos têm imunidade tributária garantida pela Constituição.
"O temor é de que por meio de impostos você impeça o livre exercício das religiões", explica Luís Eduardo Schoueri, professor de direito tributário na USP. "Mas essa imunidade não afasta o poder de fiscalização do Estado".
As igrejas precisam declarar anualmente a quantidade e a origem dos recursos à Receita (que mantém sob sigilo os dados de cada declarante; por isso não é possível saber números por religião).
Fonte: IHU Online.
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- Andrea
O movimento paulista de solidariedade a Cuba está preparando um protesto contra a blogueira de direita Yoani Sánchez, que está no Brasil.
Yoani Sánchez, que é inimiga da Revolução Cubana e do socialismo, vem ao Brasil com apoio do Instituto Milennium, que agrega organizações, intelectuais e jornalistas mais conservadores do país.
O ato será na quinta-feira, dia 21/2, às 18h, na Livraria Cultura, no conjunto nacional, que fica na Av. Paulista, na esquina com a Rua Augusta.
Para mais informações sobre as atividades dais quais vai participar a blogueira, clique aqui: http://www.livrariacultura.com.br/scripts/eventos/resenha/resenha.asp?nevento=31112
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- Andrea
Tema: Desafios mundiais à luz da fé: América Latina, África e Brasil
Conferencista: Professor Rubens Ricupero
19/02: A crise econômica atual e seus reflexos sociais: perspectivas para o futuro. O deslocamento do eixo econômico e demográfico em direção à Ásia e os problemas islâmicos e do Oriente Médio.
20/02: África e América Latina na atualidade e no passado: a escravidão e a influência das culturas africanas nas Américas.
21/02: Brasil: seu passado recente, seu presente e perspectivas de futuro.
22/02: Concelebração Eucarística na Capela Cristo Operário
Local: Escola Dominicana de Teologia
R. São Daniel, 119, Alto do Ipiranga, São Paulo-SP
Horário: 9:00 às 11:30
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 11-2592-0371
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- Andrea
Para o governador, legislar sobre propagandas é competência da união. Especialista discorda.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o projeto de lei que limitava a publicidade voltada para crianças, de alimentos pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar e açúcar ou sódio.
O PL 193/2008, de autoria do deputado Rui Falcão (PT), proibia a veiculação na TV e no rádio, entre 6h e 21h, de publicidade destes alimentos dirigida para crianças. O projeto vetava também a utilização de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra dos alimentos e bebidas.
De acordo com o veto do governo estadual, o projeto de lei era “inconstitucional”. A justificativa é de que o artigo 22 da Constituição, no inciso XXIX, determina que legislar sobre propaganda comercial é competência da União e não dos Estados.
Porém, advogados e entidades com foco de atuação na defesa dos direitos do consumidor discordam da justificativa. Segundo eles, a lei federal 8.078/1990, conhecida como o código do consumidor, permite a regulação pelos Estados.
O Código do Consumidor determina, em seu artigo 37, que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. “É abusiva, dentre outras, a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”, e também que “seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde”, tipifica a lei.
“Existem muitas teses jurídicas. Nesse caso, o governo optou por essa visão, que aponta para a inconstitucionalidade. Mas temos outra tese. Achamos que, a partir do Código de Defesa do Consumidor, uma lei federal, que já veda publicidade enganosa, especificamente dirigida a crianças, outras leis infrafederais poderiam ser aplicadas”, disse Mariana Ferraz, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em entrevista a Rede Brasil Atual.
Leia também:
Aprovados projetos de lei que proíbem publicidade de alimentos para crianças
Fonte: SpressoSP, com informações da Rede Brasil Atual.
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- Andrea
Este valor representou 44% do Orçamento Geral da União.
Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais que em 2011. Apesar de a grande imprensa dar a entender que os gastos com a dívida estariam em queda – noticiando que o “superávit primário” teria ficado abaixo da meta – cabe comentarmos que este “superávit” representa apenas uma pequena parcela das fontes de recursos para o pagamento da dívida.
Esta se alimenta principalmente com a emissão de novos títulos (nova dívida); o recebimento de juros e amortizações pagos pelos estados e municípios sobre dívidas refinanciadas pela União; os resultados das privatizações; e outras fontes de recursos. Ultimamente, até questionáveis repasses feitos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo Soberano foram destinados a completar os gastos com a dívida.
É devido a esse enorme privilégio que quase 44% de todo o Orçamento Geral da União no ano passado foram consumidos pelos gastos com a dívida, em detrimento do atendimento às urgentes e relevantes necessidades dos cidadãos brasileiros que pagam essa conta.
Orçamento Geral da União de 2012, por Função
Executado até 31/12/2012 – Total: R$ 1,712 Trilhão
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Fontes:
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2620216 – Gastos por Função http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801- Gastos com a Dívida http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007782 – Transferências a Estados e Municípios (Programa “Operações Especiais – Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”) Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função “Encargos Especiais”. Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2012, executados em 2013. Nota 3: Observado o princípio da unicidade orçamentária.
O gráfico acima respeita o princípio da unicidade orçamentária, isto é, apresenta em uma única peça todas as fontes e aplicações de recursos do Orçamento Geral da União.
Alguns representantes do governo e especialistas apresentam números distintos, pois deixam de computar a parcela dos gastos da dívida com a chamada “rolagem”, ou “refinanciamento”, como se esta fosse uma mera troca de dívida antiga por dívida nova. Esse critério não é correto, pois, conforme restou comprovado durante os trabalhos da CPI da Dívida Pública, parcela significativa dos juros está sendo paga mediante a emissão de nova dívida. Essa foi uma das relevantes denúncias da CPI.
Membros do governo também têm alegado que a dívida estaria em uma situação confortável, argumentando que a chamada “dívida líquida” estaria em um patamar aceitável. Porém, o verdadeiro indicador que deve ser considerado é a dívida bruta. Em dezembro de 2012, a dívida interna bruta alcançou R$ 2,823 TRILHÕES, e a externa US$ 441,757 bilhões. Uma notícia desta semana do jornal Valor Econômico também defende este critério: “Faz todo sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer, especialmente os relacionados ao BNDES“.
Preço da gasolina poderia ter sido reduzido em R$ 0,46
Os jornais desta semana também comentaram sobre o aumento do preço da gasolina, alegando que isto seria necessário para repor supostas perdas da Petrobrás.
Na realidade, grande parte da renda do petróleo serve para o pagamento da dívida pública. No ano passado, nada menos que R$ 6,3 bilhões dos royalties do petróleo (pertencentes à esfera federal) foram destinados para a chamada “Reserva de Contingência”, utilizada para a obtenção da meta de “Superávit Primário”, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Além disso, todos os anos a Petrobras distribui cerca de R$ 10 bilhões de seus lucros para os sócios, dentre os quais se incluem o governo federal – que, conforme a Lei 9.530/1997, tem de destinar tal recurso para o pagamento da dívida pública – e investidores privados, inclusive estrangeiros. Isto desconsiderando a enorme quantidade de tributos embutidos no preço da gasolina, que também servem para o pagamento da dívida.
Somando-se os R$ 6,3 bilhões contingenciados em 2012 com os R$ 10 bilhões da distribuição de lucros, chega-se a R$ 16,3 bilhões, que seriam suficientes para subsidiar uma redução de nada menos que 46 centavos no preço de cada um dos 35,3 bilhões de litros de gasolina consumidos em 2012.
Revista Caros Amigos publica entrevista de Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
A edição nº 190 da revista Caros Amigos traz entrevista com Maria Lucia Fattorelli, com o tema do Orçamento Público, mostrando o privilégio da dívida em detrimento dos gastos sociais:
“Vemos a utilização do instrumento do endividamento público às avessas”, denuncia Maria Lucia Fattorelli.
“Ex-auditora fiscal da Receita Federal e presidente do Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Fattorelli adverte que, se o instrumento de endividamento do Estado seria para completar suas receitas, o que acontece é exatamente o oposto: o pagamento da dívida tem tirado dos cofres públicos, anualmente, quase metade de seu orçamento”.
Leia a entrevista completa na edição 190 da revista Caros Amigos, nas bancas ou loja virtual:
Jornal do Comércio/RS divulga artigo de João Pedro Casarotto, membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida
A edição de 30/1/2013 do Jornal do Comércio trouxe o artigo “A Foto do Bandido”, no qual Casarotto ressalta a declaração da diretora do FMI que reconhece a responsabilidade dos bancos na atual crise global:
“Todos sabemos que a crise atual foi resultado de má gestão que se originou no setor privado que priorizou o lucro de curto prazo”
Segundo Casarotto, “Agora que os bancos foram salvos com recursos públicos através de mais endividamento, resta aos europeus sofrerem o tal de ajuste fiscal que colocará por terra toda uma política pública de bem-estar social que tanto invejávamos. Creio que os nossos jornais deveriam gastar mais tinta para divulgar a descoberta do criminoso que continua agindo, com a conivência, ou medo, dos governantes, por meio do sistema da dívida.”
Artigo mostra como a ideologia dominante procura legitimar a política global de endividamento
O Portal Carta Maior traz importante artigo de Michael Hudson que mostra como a academia e os meios políticos sempre procuram legitimar os privilégios dos rentistas, ao mesmo tempo em que 99% da população são penalizados:
“A maneira mais clara de analisar algum sistema financeiro é fazer a pergunta do “de quem e para quem“. Isso porque sistemas financeiros são basicamente um conjunto de dívidas e credores. Na atual economia neorrentista, os 99% (trabalhadores, consumidores) devem ao 1% (possuidores de títulos, acionistas, grandes proprietários). O objetivo é monopolizar o privilégio de criação de dinheiro que permite extrair juros e outras taxas por suprir a economia com o crédito necessário.”
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
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Fonte: www.auditoriacidada.org.br