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- Andrea
Cerca de 2.000 jovens do Levante Popular da Juventude e trabalhadores rurais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma manifestação em frente às sedes das empresas Siemens e Alstom, na Marginal Tietê, na região da Lapa, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (4/9).
Denúncias apontam que essas empresas montaram um esquema de corrupção para fraudar licitações das obras, reformas e fornecimento de equipamentos para o sistema de metrô e trens em São Paulo. No esquema, que ficou conhecido como propinoduto tucano, as empresas combinavam os resultados das disputas e, com a intermediação de políticos do PSDB, elevavam os preços dos serviços, aumentando os gastos do Estado para lavar dinheiro que era repassado aos tucanos.
“Precisamos fazer um acerto de contas com as empresas corruptoras, que sempre ficam invisíveis nos escândalos de corrupção. A Siemens e a Alstom precisam ser investigadas e punidas, além dos políticos do PSDB. Ńão podemos admitir que a população sofra todo dia com a falta de qualidade e abrangência do sistema de transporte público, enquanto empresas estrangeiras desviam recursos”, disse o dirigente do Levante Popular da Juventude, Thiago Pará Wender.
Os manifestantes fizeram uma marcha pela Marginal Tietê e realizaram intervenções em frente às empresas. “Não é mole não, a tucanada é só corrupção”, cantavam os jovens durante o protesto. Foi feita uma pichação em frente à sede do grupo francês Alstom denunciando que é uma "empresa corruptora" .
Os jovens rebatizaram a rua Werner Siemens com o nome de Rua 12 de janeiro de 2007, data do desmoronamento do canteiro de obras da expansão do Metrô de São Paulo na Linha Amarela, que deixou dezenas de feridos às margens da Marginal Pinheiros. Em frente à sede da Siemens, houve também uma homenagem aos sete mortos no desmoronamento. O nome de cada um deles foi saudado pelos manifestantes e foi colocada uma cruz para cada um deles em frente da empresa alemã.
“Essas empresas eram responsáveis pelas obras na Linha Amarela e têm culpa na morte desses trabalhadores, que são símbolos da falta de respeito com o povo brasileiro. É preciso fazer justiça. Enquanto não houver justiça, haverá escracho popular”, prometeu Pará.
O MAB denunciou que a Siemens e a Alstom, que também atuam na área da energia, são responsáveis pelas obras de construção de barragens e são acusadas de formar um cartel para superfaturar os preços dos serviços. Em 2006, as duas empresas foram incluídas em processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por conta de cartel internacional no mercado de aparelhos eletro-eletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás e a ar entre 1998 e 2006.
“As empresas corruptoras na obras de metrô e barragens têm nomes: Alstom e Siemens. Essas empresas se sustentam em um modelo corrupto. Os recursos públicos devem ser voltados para melhorar o transporte público no campo e garantir os direitos das famílias atingidas por barragens”, disse Robson Formica, dirigente do MAB.
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- Andrea
No dia 30 de agosto, realizamos protestos em sete capitais brasileiras em frente à Rede Globo e afiliadas, pela democratização da comunicação. A ação que realizamos que ganhou maior repercussão nos escrachos foi jogar merda em frente às sedes da emissora.
No dia posterior, as Organizações Globo lançaram na internet a sua confissão de culpa, em relação ao apoio que deu ao Golpe de 1964 e à Ditadura Militar. Nesse sentido, apresentamos aqui as razões que levaram a nos manifestar dessa maneira:
- Jogamos merda na Globo porque ela é ilegal e antidemocrática. A Globo é a representação máxima do monopólio das comunicações em nosso país, exercendo um poder absoluto na definição do que é verdadeiro e do que é falso, do certo e do errado, do que é legítimo e do que é ilegítimo no Brasil. Tal grau de concentração é incompatível com a Constituição de 1988, que proíbe expressamente o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação. Um poder de controlar corações e mentes como o construído pela Globo jamais seria tolerado mesmo em países liberais.
- Jogamos merda na Globo porque ela é manipuladora e faz censura. Está intimamente associada às forças conservadoras do Brasil. Sua trajetória está marcada por uma relação intrínseca com o sistema político vigente e com a classe dominante. Para tanto, a Globo manipula fatos, constituindo e desconstituindo presidentes de acordo com seus interesses e das frações de classe as quais representa. É notória a sua orientação editorial no sentido de criminalizar e deslegitimar a ação dos movimentos sociais e suas bandeiras populares.
- Jogamos merda na Globo porque ela é golpista. Foi o suporte ideológico do Golpe Militar de 1964. As Organizações Globo, como recentemente assumiu, foram cúmplices de um regime ditatorial que perseguiu, prendeu, sequestrou, torturou e assassinou milhares de brasileiros que lutaram pela democracia, mas que eram tratados como “terroristas” nas manchetes dos seus jornais. A Globo foi conivente com a maior marca de sangue que o povo brasileiro carrega em sua história.
- Jogamos merda na Globo porque ela foi beneficiada e construiu um império sobre a obra da ditadura assassina. Nunca assumiu que seu império só se formou a partir das vantagens que obteve por sua associação com as forças sociais, políticas e militares que sustentaram a ditadura. E por conta dessa parceria, até o final do regime ocultou as lutas por redemocratização – inclusive o histórico comício de São Paulo, em 1984, pelas Diretas Já – prolongando ao máximo a sua duração. Portanto, não cometeu um erro, mas um crime.
- Jogamos merda na Globo porque ela é contra as mudanças que o povo quer. Em seu editorial a Globo reafirma que era contra as Reformas de Base propostas por João Goulart. Interrompidas pelo golpe, essas Reformas até hoje não foram realizadas, na medida em que o povo permanece sem acesso pleno a direitos elementares. A Globo é um dos principais entraves para o avanço nas necessárias reformas estruturais no Brasil, como a Reforma Educacional e Política.
- Jogamos merda na Globo porque ela é hipócrita. A Globo é propriedade da família mais rica do Brasil. Os filhos de Roberto Marinho somam um patrimônio de R$ 51 bilhões. Ao mesmo tempo, a Globo deve ao Estado brasileiro R$ 615 milhões, somando os impostos que sonegou na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 e as multas que recebeu da Receita Federal. Ou seja, suas empresas de comunicação atuam como agente moralizante da sociedade brasileira (julgando e denunciando desvios de verbas públicas) e promovem ações voltadas para “inclusão social”, enquanto acumulam a maior riqueza familiar do país e sonegam impostos.
- Jogamos merda na Globo porque ela joga merda na gente. A Globo contribui decisivamente para a formação de um visão de mundo conservadora, alienada e discriminadora. Sua programação está repleta de narrativas que degradam o papel da mulher, que invisibilizam a população negra e estigmatizam os homossexuais. A Globo representa também o monopólio da arte, da música e do cinema no Brasil, atuando como um torniquete que impede acesso, difusão e produção das expressões culturais mais genuínas do povo brasileiro. A emissora transformou um dos maiores patrimônios do país, o futebol, em um ativo no mercado publicitário, controlando desde a direção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até os horários dos jogos.
- Jogamos merda na Globo para quebrar um pacto de silêncio que existe sobre o seu Império, pois a maior parte das forças políticas, seja por cumplicidade ou por medo de se desgastar politicamente com a emissora, não questiona o seu poder. Da mesma forma, o governo federal, em nome desse pacto, silencia quanto à regulamentação dos meios de comunicação e continua alimentando essa máquina de recursos por meios das verbas publicitárias dos ministérios e empresas estatais.
- Jogamos merda na Globo pois a merda é a representação do que há de mais sujo e repugnante. É aquilo que deve ser descartado. Ao mesmo tempo, a merda fertiliza e pode fazer nascer algo novo, como a confissão de culpa que a empresa assumiu por ter apoiado a ditadura durante 21 anos. Como poderá fertilizar a regulamentação e a efetiva democratização dos meios de comunicação.
Somente com atos dessa natureza seria possível expressar a necessidade urgente de democratizarmos a comunicação em nosso país. Assim como a luta por Memória, Verdade e Justiça, que pautamos a partir dos escrachos aos torturadores, a luta pela democratização da comunicação é uma etapa fundamental para consolidarmos o processo de redemocratização da sociedade brasileira até hoje inacabado.
Não descansaremos enquanto esses objetivos não forem alcançados.
Pátria Livre, Venceremos!
1º de setembro de 2013
Levante Popular da Juventude
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- Andrea
Ao menos 8 ataques a comunidades e 2 mortes estão vinculadas à GASPEM. Segundo depoimentos, empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação para que a GASPEM Segurança Ltda seja dissolvida e tenha seu registro cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças.
De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da GASPEM eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades – atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.
No entendimento do Ministério Público Federal, a GASPEM, além do desvio de finalidade, tem atividade “indiscutivelmente” ilícita. “Trata-se, em verdade, de um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul do estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
Na ação, O MPF classifica a empresa como “milícia privada” e pede, liminarmente, a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil a título de dano moral coletivo.
Milícia privada
Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da GASPEM. No último sábado (24), o Conselho Aty Guasu denunciou ao MPF ameaça feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) – cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido semana passada na BR 463. Segundo o documento, o grupo de seguranças impediu os índios de pegar água próximo à fazenda e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local.
Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da GASPEM no episódio está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.
Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes - os autos nº 0000152-46.2006.4.03.6005 e nº 0001927-86.2012.4.03.6005, respectivamente, que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã.
Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.
Irregularidades administrativas
Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na GASPEM, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação; porte ilegal de armas; falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal; e até mesmo fraudes administrativas.
A empresa está registrada em nome da esposa e filha de um ex-servidor público estadual da área de segurança pública, inabilitado para exercer a função, mas é efetivamente por ele administrada. Acusado de envolvimento na morte do cacique Nízio Gomes, o proprietário de fato da empresa responde judicialmente por falsidade ideológica.
Por registrar antecedentes criminais, ele não poderia ser administrador da empresa de segurança privada, nem sequer empregado dela – segundo portaria da Polícia Federal (PF), mas reconheceu em juízo que comanda as atividades da GASPEM.
Fora a demanda coletiva que pede o fechamento da empresa, o MPF ainda ajuizou ação para a responsabilização pessoal do proprietário de fato da empresa pelos danos provocados pela GASPEM.
Referências Processuais:
- Justiça Federal de Dourados/MS
Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002
Ação Civil Pública - Responsabilização proprietário GASPEM: 0003103-75.2013.4.03.6002
- Justiça Federal de Ponta Porã/MS
Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005
Ação Penal (Nízio Gomes): 0001927-86.2012.4.03.6005
Conheça, abaixo, a história das comunidades Apyka'i - Curral do Arame e Laranjeira Ñanderu, que sofreram atos de violência:
http://www.youtube.com/watch?v=AZB-b8aCp4Y&feature=player_embedded
http://www.youtube.com/watch?v=WIfjpFDHHD8&feature=player_embedded
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
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- Gabriel Brito
“Da Copa, da Copa, da Copa eu abro mão! Eu quero meu dinheiro pra saúde e educação!”, cantava o povo nas ruas de Brasília durante a onda de manifestações que atingiu o país no mês de junho de 2013 e que continua…
O acesso e a qualidade dos serviços de saúde estão entre as principais insatisfações do povo brasileiro há décadas. De fato, foi a luta deste povo que quebrou a inércia do governo petista e o obrigou a correr e apresentar medidas para esta e outras demandas populares. No entanto, se por um lado temos na movimentação do governo uma vitória, por outro, não podemos nos iludir: as medidas tomadas e declarações verbalizadas pelo governo são ruins.
Se acertam ao identificar a falta de acesso e a dificuldade de fixação de profissionais no interior como desafios essenciais a serem enfrentados, erram ao ignorar o foco da crítica à falta de financiamento e qualidade, culpabilizam o trabalhador e desresponsabilizam o atual governo e seus 11 anos, e cinco ministros da Saúde diferentes, pela insatisfação atual, além de restringir de forma equivocada a discussão à falta de médicos, elegendo isso como principal entrave para uma saúde de qualidade.
A proposta principal do programa Mais Médicos baseia-se em três eixos: 1) alongar a duração do já longo período de formação médica, acrescentando dois anos finais de estágio supervisionado pela universidade com registro provisório e recebimento de bolsa; 2) promover abertura de escolas médicas e ampliação de vagas; 3) promover a vinda temporária de médicos formados no exterior.
É equivocado nos seus três eixos, cada um a sua maneira. E não aponta para a lógica de qualificar o SUS. Pelo contrário, alonga de forma desnecessária e autoritária o tempo de formação médica, precariza ainda mais a relação de trabalho, incentiva privatização da formação em saúde e desqualifica as emergências e a Atenção Primária.
Segundo ciclo e serviço civil
Em primeiro lugar, porque institui um serviço civil obrigatório travestido de estágio supervisionado, com funções, responsabilidade e características de trabalho médico, com um registro de trabalho provisório que na prática permite a prescrição e o exercício da profissão nesses locais. Qual sua autonomia e responsabilidade no serviço? Não se sabe.
Porque a proposta também não garante na sua Medida Provisória o perfil da supervisão, nem sua qualidade. Nem a relação de supervisores/aluno. Cita que haverá pagamento de uma bolsa de estudo com padrões compatíveis com o mercado e deixa tudo a ser regulamentado e sob responsabilidade da Instituição de Ensino Supeior (IES).
Não há razão para acreditar na qualidade dessas regulamentações pendentes. Primeiro porque serão realizadas via Conselho Nacional de Educação (CNE), historicamente subserviente aos empresários do setor. Segundo porque nos 10 anos do governo atual, considerando nosso baixo orçamento em saúde e educação, além da contenção de gastos apresentada como primeiro dos cinco pontos no pacto da Dilma, a balança das regulamentações sempre pende para a privatização ou sucateamento do serviço público.
O fato é que esse estágio foi criado com o argumento de ser um espaço para aperfeiçoamento da prática médica. Faz referência a um modelo inglês de formação, mas aponta para o lado contrário (4). Ele infla o tempo do vínculo do estudante com a Universidade, onde na maioria das vezes tem uma formação completamente desconexa das necessidades do serviço e consequentemente das necessidades de saúde da população. É um erro e uma ação desnecessária aumentar ainda mais o ciclo de formação a partir dessa lógica e da limitação à graduação, desconsiderando que os conceitos mais eficazes de formação para o trabalho, como a Educação Permanente e a própria Residência, assim o são pois aproximam a formação da realidade e possibilitam um caráter multiprofissional, mais reflexivo e transformador da prática.
Um ano de trabalho supervisionado na atenção primária e outro na emergência não podem ser levados a sério como propostas para a qualificação do profissional ou, como foi dito, humanização de sua prática. A emergência é um setor de extrema importância e complexidade. Só a citação das aberrantes UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) na apresentação da Dilma dos Pactos Para a Saúde mostra o total descaminho do governo nesse setor. As UPAs foram criadas para reduzir filas, entretanto, não reduzem. São apenas um ente desconectado da rede de atenção à saúde, que gasta muito, com pouca resolutividade, além de estimular a medicalização excessiva para enfrentamento dos problemas de saúde. São uma péssima proposta para o setor, que precisa ter sua existência revista. Sem contar que seu projeto ainda acelera a privatização da saúde, já que a maioria destas unidades são administradas por Organizações Sociais. Será esse o local privilegiado para o estágio supervisionado em emergência?
Na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do sistema, 80% dos problemas de saúde apresentados podem ser resolvidos, desde que haja acesso da população a outros direitos básicos (como educação, moradia, saneamento), estrutura para a rede de saúde (incluindo tanto estrutura física quanto a possibilidade real de acompanhamento, pela mesma equipe de saúde, de uma comunidade de forma longitudinal por longos períodos de tempo) e qualificação profissional para todos trabalhadores envolvidos.
Na APS, um estágio de um ano é tempo de menos para a qualificação do trabalho e tempo demais para um manter como médico um recém-formado sem qualificação e com supervisão precária. Um modo de fazer do provisório um potencial permanente, com poucos benefícios ao estudante e malefícios para a população e para o sistema de saúde. A qualificação para o trabalho no SUS e em particular na Atenção Primária precisa ser política séria, mestra para reordenação do sistema e feita a partir de residências profissionais que qualifiquem o profissional e o serviço.
Entretanto, o que os governos do PT fizeram foi aprofundar o caráter privatista da formação em saúde. Nas universidades, conseguiram implementar reformas que nem o governo tucano de Fernando Henrique havia conseguido, induzindo ainda mais as universidades a acompanharem e se adaptarem à reestruturação do modelo produtivo nacional. Lei de Inovação tecnológica, ENADE, PROUNI, Parcerias Públicos Privadas, REUNI são todas medidas para reforçar esse modelo mercantil de educação superior.
O fato é que hoje, mesmo com as Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação em Medicina, que preconizam um médico “com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano” mantemos o modelo de formação hospitalocêntrico, baseado no consumo de consultas, insumos, medicações e procedimentos, sem (quase) nenhuma visão comunitária, que não consideram os determinantes sociais do processo saúde-doença. Ou quando o fazem, fazem de forma superficial, resultando em uma prática médica com resolutividade assustadoramente insuficiente. Essa formação resume o profissional de saúde e o médico em particular a um intermediário entre a grande indústria de produtos e serviços de saúde e a população, seu mercado consumidor.
Abertura de novas escolas
No seu segundo eixo, o programa Mais Médicos mantém a mesma lógica. Enfrenta o problema da baixa relação entre ingressantes por habitante, estimulando, através de editais e do chamamento público, ainda mais a abertura de escolas privadas. Ao não enfrentar mais uma vez o grande empresariado da saúde e da educação, o governo petista escolhe o seu lado. Do mesmo modo como tem sido em outros setores, quando não demarca terras indígenas e fica do lado do agronegócio, quando joga bombas em manifestantes e fica do lado da FIFA, quando leiloa o petróleo e fica do lado da indústria petroquímica e tantos outros exemplos.
Além disso, a abertura de novos cursos nas cidades sem uma discussão das formas de acesso não garante a entrada e permanência de estudantes e futuros médicos da própria localidade. O acesso de forma nacional, sem considerar as nuances regionais, através do ENEM, faz com que em vários estados, como Acre e Maranhão, grande parte dos estudantes das universidades federais seja originária de outros estados, diminuindo a possibilidade de que, quando formados, permaneçam na região.
Ainda sobre a participação do setor privado na formação para o SUS, no projeto para aumento de vagas em residências médicas, o programa fortalece a possibilidade de abertura de residências médicas em instituições privadas (7). As residências em instituições privadas distorcem o caráter essencial da formação em serviço e expõem o residente, cuja bolsa é financiada pelo Estado, ao trabalho como mão de obra qualificada em favor do lucro dos empresários da saúde.
Interiorização e precarização do trabalho
A terceira ação do “Mais Médicos”, inevitável, promove o “incentivo” à interiorização do médico brasileiro e a vinda dos médicos formados fora do país para suprir o vazio de nossa baixa relação médico/habitante, além de uma distribuição desigual que deixa um vazio assistencial no interior e em locais de difícil fixação, como as periferias das grandes cidades.
A despeito da reação xenófoba e com um grande viés de reserva de mercado, capitaneada pelas entidades médicas, ampliar o acesso e preencher esse vazio é de fato uma necessidade.
Mas não é uma necessidade enfrentar esse problema com uma estratégia que precariza ainda mais o vínculo trabalhista no SUS. Novamente sob a desculpa de estar provendo formação, nesse caso, como pós-graduação, é notório que se trata de um programa com foco principal em interiorizar o médico. Nessa estratégia o governo estabelece uma forma de contrato aviltante, temporário e precário. Exclui do trabalhador o direito a férias remuneradas, 13° salário, FGTS, adicional de insalubridade e estabilidade. Obriga os bolsistas a pagarem o INSS como contribuinte individual, sem que haja contribuição patronal (6). Em seu edital, estimula a contratação via EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a despeito de sua contestação pelo Conselho Nacional de Saúde e em todas as universidades públicas federais do país.
O governo PT mais uma vez deixa claras suas prioridades. Ao invés de instituir um plano de carreira para os profissionais da saúde, consequentemente fortalecendo o SUS, apresenta uma proposta onde a lógica do mercado adentra cada vez mais o Estado. Recentemente o governo já havia tentado resolver o problema com o PROVAB (Programa de Valorização da Atenção Básica) onde foi oferecida aos médicos a opção de um ano de trabalho na atenção básica, em troca de remuneração compatível com o mercado, com contratos precarizados onde os profissionais ganhariam pontuação extra em futuras provas seletivas de residência médica.
Por argumentos semelhantes aos que colocamos aqui no debate sobre o “Mais Médicos”, o PROVAB não conseguiu atrair médicos em número suficiente e nem interiorizá-los. Dos que foram atraídos, muitos desistiram. Se demonstrou um fracasso retumbante enquanto política pública, com impacto insignificante no acesso à saúde pela população. Está claro que as alternativas à carreira do SUS apresentadas pelos governos significam ainda maior precarização do SUS, limitação do acesso à saúde qualificada e o fortalecimento do setor privado.
É preciso destacar que enquanto o setor privado existir nesses moldes atuais de parasita do SUS (7), enquanto isto não for enfrentado de forma estrutural, seja com o fim do subfinanciamento do nosso sistema de saúde público, seja na disputa do perfil de formação dos trabalhadores da saúde, seja na regulação das especialidades e residências de acordo com as necessidades de saúde da população e não do mercado, seja na criação de estratégias de absorção desses profissionais pelo SUS público e não pela rede privada ou pública terceirizada, não haverá futuro para o SUS.
Retomando nossas origens, num passado recente, o movimento sanitário entendia que o modelo de assistência à saúde implementado no Brasil durante a ditadura militar – curativo, individual, assistencialista, médico-centrado, hospitalocêntrico, superespecializado, orientado para o lucro e favorecimento do complexo médico industrial – era altamente excludente, insustentável financeiramente e incapaz de dar resposta às necessidades de saúde da população. Como alternativa se propunha a reorientação desse modelo assistencial através da criação de um Sistema Único de Saúde estatal, orientado pela atenção básica e guiado por princípios como a universalidade, integralidade e equidade. Era a partir desses pressupostos essenciais que se via a possibilidade de superar a má distribuição regional e local de profissionais da saúde, e a concentração destes no setor privado.
Entretanto, após 25 anos de SUS e 11 anos de governo petistas, vemos que as opções políticas feitas, definitivamente, não levaram à superação do primeiro modelo. Ao contrário, ele convenientemente tem sido remodelado e adaptado às necessidades do complexo médico-industrial que, sem enfrentamento, continua mais forte, influente e poderoso do que nunca. Vemos no programa Mais Médicos nada além de mais um episódio dessa novela.
Neste cenário, não nos resta outra saída, a não ser continuarmos nas ruas. Não estamos satisfeitos. Continuaremos lutando contra a privatização do SUS e precarização do trabalho, fim do modelo centrado no hospital e pelo fortalecimento da atenção primária como reordenadora do sistema. Não aceitaremos mais do mesmo para resolver nossos problemas.
Referências e textos relacionados
1- MP – http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv621.htm
2- Edital e portaria - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jspjornal=3&pagina=125&data=09%2F07%2F2013, http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=49&data=09%2F07%2F2013
3 – http://susbrasil.net/2013/07/18/a-saude-o-sus-e-o-programa-mais-medicos/
4 – http://www.northerndeanery.nhs.uk/NorthernDeanery – O modelo inglês de formação o egresso da graduação de 5 anos mais dois anos num ciclo (foundation 1 e 2) fica sob responsabilidade de um órgão formador do serviço de saúde (Deanery) de cada macroregião que é responsável tanto por esse estágio quanto pela residencia.
5 – http://www.psolsaude.com.br/46
7 – http://www.conass.org.br/conassinforma/anexo_1248_junho_13.pdf
Fonte: Setorial de Saúde do PSOL.
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- Andrea
Prezada Ministra Marta, como vai?
Escrevo para lhe dizer que concordo com a sua afirmação: moda é cultura. Alta culinária também. No entanto, eu não penso que sejam estas as expressões culturais que precisam dos incentivos do MinC.
O argumento de que desfiles sofisticados "melhoram a imagem do Brasil no exterior", a meu ver, é inconveniente. Esta era uma preocupação dos governos militares: enquanto havia tortura aqui dentro, eles se preocupavam com a imagem do Brasil lá fora. Ora, só o fim da ditadura poderia melhorar nossa imagem frente aos países democráticos.
Hoje, em plena democracia, a tortura só é praticada nas delegacias da periferia, contra negros e pobres cujas famílias são intimidadas para que as denúncias não cheguem nem à sociedade local, quanto menos à comunidade internacional.
Então, oficialmente, vivemos em plena democracia. Mas o que é que "mancha" a imagem do Brasil no exterior? Não é a falta de alta costura/alta cultura. É a permanência da desigualdade, que nem os programas sociais dos governos petistas conseguem debelar de fato, embora tenham sim diminuído significativamente a miséria que excluía milhões de brasileiros dos padrões mínimos de consumo.
A desigualdade que persiste no Brasil já não é a que impede o povo brasileiro de se alimentar. É a que impede o acesso das classes baixas aos meios de produção. Pescadores perdem as condições de pescar – e com isso, sua cultura tradicional – expulsos de suas comunidades para se tornarem, na melhor das hipóteses, trabalhadores braçais não qualificados. Lavradores, quilombolas e grupos indígenas perdem suas terras – e com isso, as condições de manter suas práticas culturais – expulsos pela ganância do agronegócio.
Os Pontos de Cultura criados na gestão Gilberto Gil estão abandonados em muitas regiões do país. Músicos e poetas das periferias das grandes cidades não conseguem recursos para mostrar sua arte para o resto do país. Pequenos grupos de teatro, que sobrevivem graças à Lei do Fomento criada na sua gestão na prefeitura de São Paulo, dificilmente conseguem levar sua produção cultural para outros estados, muito menos para outros países.
Não prossigo indefinidamente com exemplos que sei que são de seu conhecimento. Termino com uma afirmação que me parece até banal: em um país tão desigual quanto o nosso, fundos públicos só deveriam ser utilizados para possibilitar o crescimento de quem não tem acesso ao dinheiro privado.
Tão simples assim. Por isso estou certa de que, a cada vez que o MinC, o MEC, o Ministério da Saúde e quaisquer outros agirem na direção oposta à da diminuição da desigualdade, a sociedade brasileira vai se indignar. As expressões dessa justa indignação é que hão de "manchar a imagem do Brasil no exterior.
Respeitosamente, Maria Rita Kehl.
(psicanalista e membro da Comissão Nacional da Verdade).
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- Andrea
O Centro Acadêmico Guimarães Rosa (Relações Internacionais – USP) vem a público manifestar seu amplo repúdio e indignação em relação às declarações da Professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, sobre a Bolívia e o povo boliviano. Comentarista política do telejornal da TV Cultura, a docente disse no programa do dia 29/8/2013:
“A Bolívia é insignificante em todas as perspectivas, (...) nós não temos nenhuma relação estratégica com a Bolívia, nós não temos nenhum interesse comercial com a Bolívia, os brasileiros não querem ir para a Bolívia, os bolivianos que vêm de lá e vêm tentando uma vida melhor aqui não contribuem para o desenvolvimento tecnológico, cultural, social, desenvolvimentista do Brasil”.
O fato de a Bolívia supostamente não ter relevância econômico-comercial para o Brasil e ser um país pobre não a torna menos merecedora de nosso mais profundo respeito. Da mesma forma, os imigrantes bolivianos que vêm ao Brasil “tentar uma vida melhor” e que de maneira geral sofrem com as intempéries do trabalho precário e da subcidadania merecem no mínimo a nossa solidariedade.
Respeito e solidariedade foram conceitos que passaram longe da declaração professora Maristela Basso. É estarrecedora a tranquilidade e a naturalidade com a qual ela fez o seu comentário explicitamente degradante e xenofóbico em relação a um país vizinho.
A fala da professora expressa o mesmo desprezo que um brasileiro ou qualquer outro latino-americano poderia sofrer por parte dos países “desenvolvidos” – muitos dos quais, não por coincidência, nossos colonizadores. Desconheceria a docente que nós também compartilhamos de um passado colonial? Ou talvez isso simplesmente não importe quando supostamente não existem “interesses estratégicos e comerciais”, o que nos faz pensar sobre o lugar que ocupam as temáticas de paz e direitos humanos nos estudos e preocupações da professora.
O fato é que nós temos muito mais a ver com a Bolívia do que quer dar a entender a fala de Maristela Basso. Compartilhamos com este país vizinho e o resto da América Latina de um passado de brutal exploração. Uma exploração que começou com a colonização, mas que não acabou com ela e cujos efeitos ainda tentamos superar. Exploração que ainda predomina na mente colonial dos “países desenvolvidos”, ao inferiorizar tanto os governos quanto a população latino-americanos, incluindo o Brasil. Não podemos nos tornar iguais àqueles que nos subjugam.
Há razões históricas para a Bolívia ser pobre como é hoje em dia e para haver tantos imigrantes bolivianos se arriscando no Brasil. São as mesmas razões pelas quais em toda América Latina, incluindo o Brasil – como se sabe ainda um dos países mais desiguais do mundo – há tanta pobreza. Uma delas certamente é a obra histórica da uma elite que descolonizou o continente em proveito próprio, mas jamais para emancipar de fato o seu país e o seu povo. Elite que, afinal, pensava como o colonizador. E que falava como Maristela Basso fala.
É, portanto, essa mentalidade negligente com o nosso passado e que subsidia com naturalidade a xenofobia o que de fato não contribui, em nenhuma perspectiva, para o nosso desenvolvimento. E é contra essa mentalidade – tão bem representada pela lamentável fala de Maristela Basso – que apresentamos todo nosso repúdio.
Com a mesma determinação, nos solidarizamos com a Bolívia, o povo boliviano e os imigrantes que aqui vivem e convidamos a todas as entidades interessadas a assinar e divulgar essa nota.
Atenciosamente,
Centro Acadêmico Guimarães Rosa.
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- Andrea
Do evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/629282323779430
Nos protestos que ocupam as ruas do país desde junho uma frase sempre está presente: "O povo não é bobo, fora Rede Globo ". A poderosa emissora é o maior símbolo da concentração midiática no país. Em São Paulo, no dia 11 de julho, mais de 2 mil pessoas realizaram uma marcha diante da sede da TV Globo. Com muito criatividade e energia, a marcha pacífica criticou o monopólio e exigiu a democratização dos meios de comunicação.
Agora, em 30 de agosto, uma nova manifestação será realizada novamente em frente ao prédio da emissora. A concentração está marcada para as 17h, na Praça. General Gentil Falcão, de onde sairá a marcha até a sede.
Queremos o fim do monopólio de mídia, respeito a cultura regional com garantias para a regionalização da produção, respeito aos direitos humanos, mais espaço e melhores condições para a comunicação pública e comunitária e a garantia de uma internet livre e de acesso universal.
Para isso pedimos:
1) Fim das licenças de TV e rádio dos políticos foras da lei com a aprovação da ADPF 246 pelo STF http://bit.ly/16Wu19x ;
2) Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as recentes denúncias sobre sonegação fiscal da Rede Globo;
3) Aprovação da Lei da Mídia Democrática www.paraexpressaraliberdade.org.br ;
4) Votação imediata do Marco Civil da Internet http://marcocivil.com.br/.
Estas bandeiras, entre outras, são fundamentais para ampliar e radicalizar a democracia no Brasil. Elas são hoje uma exigência de todas as forças políticas e sociais comprometidas com um Brasil mais justo e democrático. Contamos com a presença de todas e todos no grande ato contra o monopólio na mídia.
Para lembrar: reportagem sobre o primeiro ato contra a globo da nauwebTV: http://www.youtube.com/watch?v=UZYaqWdY2-M
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- Andrea
A polícia militar no Brasil nasceu com a ditadura militar como força auxiliar do exército, o Ato Institucional número 5 definiu a relação da PM com as forças armadas, elegendo o chefe do exército, por aprovação, os chefes das polícias estaduais.
Essa característica da polícia traz uma série de distorções, que vai da doutrina da segurança nacional e do inimigo a se combater, passando pelo reforço de ações violentas, tendo na estrutura legal o manto da proteção, já que quem julga os policiais que cometem crimes é a própria corporação, não garantindo nenhuma isenção desses processos.
No último período, agravou-se muito a atuação das polícias, já que a política de segurança de forma geral é baseada no controle do povo, da classe trabalhadora, com base no Tolerância Zero, inspirado na política de segurança nacional dos EUA!
A situação tende a se agravar, já que o Estado brasileiro, de forma ilegal, atribuiu poder de investigação ilimitado à Força de Segurança Nacional, podendo essa ser acionada não só pelo governadores dos estados, mas por ministros e outros. Essa é a “polícia” que tem sido usada para reprimir as diversas lutas na construção civil, indígenas, quilombolas etc.
Outro aspecto agravante é a aprovação da lei antiterror que corre no congresso: um dos aspectos é a criminalização dos movimentos sociais, criminalizando e impedindo de vez que o povo lute por uma sociedade melhor
Logo, entendemos que desmilitarizar a polícia é muito mais que a desmilitarização da polícia militar, sendo a desmilitarização e despenalização a vida, muito embora, desmilitarizar a policia e passar a gestão da segurança pública para o controle popular é fundamental!
Por isso convidamos os setores que têm discutido a repressão policial para compor comitês pelo Brasil, para que possamos discutir que polícias temos e que modelo de segurança de fato garante a segurança para o povo brasileiro.
Nesta terça-feira, lançaremos o Comitê pela Desmilitarização, e para ajudar no debate lançaremos o documentário "Com Vandalismo", quando teremos um bate papo com um dos diretores, Bruno Xavier, para refletir sobre o filme e pensar que ações podemos desencadear no sentido de construir uma campanha de massa, capaz de levar à desmilitarização da polícia!
Local: ECLA (Espaço Cultural Latino-Americano).
Endereço: Rua da Abolição, 244 Bixiga
Horário: 19:00
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- Andrea
De toda a energia consumida (17 milhões de Megawatts/hora) pelas residências atendidas pela AES Eletropaulo em 2012, cerca de 65% são de um contrato com a geradora AES Tietê.
Uma das práticas que tem sido usada pela maioria das distribuidoras de energia elétrica no Brasil para aumentar seus lucros é diferentes empresas de um mesmo dono fazerem contratos de compra de energia elétrica entre si.
É o que ocorre com os contratos efetivados entre a distribuidora AES Eletropaulo e a geradora AES Tietê, duas empresas controladas pela mesma dona, a estadunidense AES Corporation. São os chamados “contratos bilaterais” que, vergonhosamente, vêm sendo autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De toda a energia consumida (17 milhões de MWh – megawatts/hora) pelas residências atendidas pela AES Eletropaulo em 2012, cerca de 65% são de um contrato entre as duas empresas.
Para esta energia ser distribuída para a população, a AES Eletropaulo paga para a geradora AES Tietê cerca de R$ 182,61 para cada 1000 Kwh. Vale lembrar que a maioria das usinas hidrelétricas da AES Tietê são usinas construídas há mais de 30 anos e, portanto, têm seu custo de geração praticamente amortizado.
As usinas hidrelétricas do grupo Eletrobras, que também fornecem energia para a AES Eletropaulo, vendem a R$ 32,89 a mesma quantidade energia (1000 Kwh), 550% a menos que a AES Tietê. Ou seja, a AES Eletropaulo paga mais caro pela energia comprada da AES Tietê e repassa o custo nas contas dos consumidores paulistanos. Assim, são garantidos os altos lucros da AES Corporation que, ao final, são remetidos aos acionistas nos Estados Unidos.
Gilberto Cervinski, Brasil de Fato.
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- Andrea
Nesta quarta-feira, 28 de agosto, mais de 10 mil representantes de famílias sem-teto marcharam até o Palácio dos Bandeirantes, onde as lideranças foram recebidas em audiência com o governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, Antonio Lajarini, assessor da presidência do CDHU, José Maria Amaral, do projeto Casa Paulista, e Edson Aparecido, da Casa Civil.
O estado de São Paulo possui um déficit habitacional de 1,2 milhão de moradias e mais 2,8 milhões de domicílios inadequados. As regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada e Campinas são as mais afetadas pela falta de habitação. O governador Geraldo Alckmin prometeu, na campanha eleitoral de 2010, construir 150 mil moradias em seus quatro anos de mandato, uma média de 37,5 mil por ano. Porém, nos dois primeiros anos (2011-2012), seu governo entregou somente 40 mil unidades habitacionais (metade do proposto) para o período.
Os representantes da Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Frente de Luta por Moradia e do Movimento Nacional de Luta por Moradia apresentaram a pauta de reivindicações, com o objetivo de buscar soluções para o grave problema habitacional e urbano São Paulo. Outra reunião já está agendada para o mês de outubro e deverá ocorrer no dia 17 ou 24.
Dentre os pontos negociados com o governo o que mais se destacou foi a retomada do programa de mutirão e autogestão em parceria com as entidades e movimentos organizados. As entidades defendem os mutirões em função da participação direta das famílias, desde indicação da área e também na gestão e fiscalização. Existe também a oportunidade de capacitação o durante a execução da obra. Além disso, o custo da obra é comprovadamente mais barato aos cofres públicos. Nesse ponto o governo se comprometeu em executar 10 mil moradias em regime de mutirão, em parceria com as entidades, nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Inclusive autorizou a divulgação da informação na assembleia da marcha.
Geraldo Alckmin também prometeu rediscutir junto ao Projeto Casa Paulista as cartas de crédito que podem viabilizar a compra direta com recurso da Caixa Econômica Federal, Fundo Garantidor e Casa Paulista.
Outra promessa foi a de rediscutir a proporcionalidade no Conselho Estadual de Habitação, observando o formato, hoje em andamento pelo Conselho Nacional da Cidade. Segundo ele, será anunciado o edital para eleição do Conselho Estadual na conferência Estadual das Cidades.
Alckmin prometeu ainda se empenhar junto ao CDHU, para agilidade no pagamento dos benefícios de atendimento às famílias vítimas de remoções decorrentes das obras de grande impacto.
E, por fim, a todas as famílias removidas em função das obras que serão realizadas, em parceria com a iniciativa privada (PPPs), será assegurado o direito de permanecer morando em unidades habitacionais no centro, próximo ao local de onde serão removidas.
As entidades continuarão atentas e mobilizadas para que os compromissos assumidos não virem mais uma promessa do governador.
A íntegra das reivindicações:
- A produção, até o final de 2014, de 200 mil moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Das 200 mil, 50 mil em parcerias com as entidades populares, através de programas de habitação autogestionários;
- Que 5% das unidades produzidas pelo governo do estado sejam destinadas para mulheres vítimas de violência;
- A criação do Programa Minha Casa, Minha Vida Estadual, estabelecendo faixa de renda, prioridade e subsídio para famílias com renda de até 3 (três) salários mínimos;
- Aplicar a lei 10.535/2000, que cria o Programa de Crédito para a Compra de Terra, para moradias de interesse social em parceria com associações e cooperativas;
- Requisitar prédios vazios que não cumprem função social e destiná-los para moradias provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar de imediatas dez mil moradias);
- Um amplo programa de urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos;
- Que o aporte do governo estadual (contrapartida) para o Programa Minha Casa, Minha Vida seja de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
- Destinação de 1% do orçamento geral do estado para moradia, nos termos da PEC da moradia digna, aproximadamente 1,8 bilhão por ano;
- Fim das reintegrações e remoções em todo o estado de São Paulo em função de megaprojetos como o Rodoanel e intervenções da Ecovias. Que as famílias atingidas sejam atendidas antes do início das obras, nos termos da portaria federal 317/2013.
- Criar um programa de moradia destinado às pessoas idosas;
- Aumentar representação dos movimentos e entidades de luta por moradia no Conselho Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo;
- Que o governo crie imediatamente o Conselho Estadual das Cidades, com as regras aprovadas nas últimas duas conferências estaduais, canal indispensável e fundamental para a elaboração de diretrizes, programas, metas e prioridades nas questões urbanas de moradia, saneamento, transporte e mobilidade urbana;
- Redução da burocracia para o acesso à carta de crédito, aumento do valor até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e permissão da compra em áreas passíveis de regularização com juro zero;
- Facilitar a regularização de mutuários da CDHU, em especial a renegociação de dívidas anteriores de mutuários originais, nos termos do Projeto de Lei 232/2013;
- Que o governo estadual apóie a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e CPTM.
Contatos:
Raimundo Bonfim – Central de Movimentos Populares-CMP- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 7223-8171/9 6962-5956
Felícia Mendes – Frente de Luta Por Moradia – FLM - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 968466870
Sidnei Pita -União dos Movimentos de Moradia -UMM- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 61582604 9 84193302
Antonio José de Araújo – Movimento Nascional de Luta Por Moradia MNLM-BR ,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 8186 5055 / 2996 6620
Benedito Barbosa–Central de Movimentos Populares–Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel:9 7598-3012
José Abrão-União Movimentos de Moradia – UMM – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 71434011
Helô Regina – Frente de Luta Por Moradia – FLM – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 553422913
Gilmar Antonio Dos Santos – Movimento Nacional de Luta Por Moradia – MNLM-BR, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 8186 0318 / 9 9564 2572
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- Gabriel Brito
Não à poluição na alimentação dos brasileiros
Somos contra a iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em aprovar proposta de resolução que permita o uso de resíduos industriais, contendo metais pesados e outros poluentes “em níveis aceitáveis” para fabricar micronutrientes/fertilizantes que serão aplicados aos solos brasileiros, pois isto poderá chegar ao nosso prato, de nossas famílias e da sociedade brasileira.
Defendemos que a humanidade depende da agricultura e solos saudáveis para viver e que, portanto, deve haver compromisso inadiável, visando um pacto social para proteção de nossos solos.
Também é nosso direito não aceitar o risco de contaminação por substâncias nocivas em nossa comida, sendo que ninguém pode tomar decisões arbitrárias como esta – e não há justificativa científica para este ato que coloca em risco nossa saúde, de nossa família e da sociedade brasileira.
Temos conhecimento de que estas substâncias contaminantes são biocumulativas, não são de interesse para a nutrição das plantas, além de serem potencialmente tóxicas para o meio ambiente e para o ser humano.
Não aceitamos que uma resolução do Conama possa levar a uma piora da qualidade dos solos do Brasil, através da adição gradativa de poluentes via insumos agrícolas, inclusive com a importação de resíduos industriais para serem usados como “matéria prima”;
consideramos que a adição gradativa de substâncias poluentes aos solos agrícolas poderá causar restrições e inviabilizar as exportações de produtos da agricultura brasileira, com prejuízo irrecuperável para a sociedade brasileira.
Temos que relembrar ao Conama que o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais voltados à prática de ações e políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e social e que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente equilibrado e saudável qualidade de vida, convalidando o princípio da precaução.
Tudo leva a crer que o maior interesse nesta norma não é da população brasileira, mas sim das empresas que se beneficiariam disso, tanto os grandes geradores de resíduos como as próprias fabricantes de insumos agrícolas e que tal iniciativa não pode ter o aval do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente nem do governo do Brasil.
Consideramos ainda que não há demonstração de que os órgãos ambientais públicos terão as mínimas condições de controlar e fiscalizar a prática desta proposta – já que sequer tem obstruído a prática atual e a progressão destes interesses;
Finalmente, considerando o conjunto de aspectos acima, as entidades, instituições e cidadãos signatários da presente moção manifestam-se publicamente, solicitando:
1 – Que o Conama e o Ministério do Meio Ambiente não permitam a edição de resolução sobre este tema, que opte pelo estabelecimento de teores “aceitáveis”, ainda que mínimos, de poluentes orgânicos, e inorgânicos tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, entre outros, a serem permitidos nos resíduos industriais e adicionados aos solos via micronutrientes fabricados a partir do seu uso; que a adição de micronutrientes ao solo não deve implicar na adição de poluentes, tais como os citados acima;
2 - Que haja maior difusão e aprofundamento das discussões sobre o tema de reuso industrial que apresentem implicações com a qualidade ambiental brasileira, inclusive por meio de audiências públicas, de modo a permitir a correção de seus rumos, garantindo-se o conhecimento, questionamento e participação de todos os setores da sociedade brasileira, incluindo uma ampla representação de toda comunidade científica das diferentes áreas e da própria população;
3- Que o Conama e o Ministério do Meio Ambiente exijam como condição mínima para reaproveitamento de resíduos industriais para qualquer uso que implique em risco ao ambiente e à saúde pública, seu prévio tratamento com a segregação dos elementos de interesse e/ou remoção dos elementos poluentes inorgânicos potencialmente tóxicos e indesejáveis à agricultura, o que é possível conforme demonstrado nas discussões técnicas que ocorreram no Conama;
4- Que sejam demonstradas imediatamente para a sociedade brasileira as condições efetivas dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) para realizar o controle e fiscalização de atividades produtivas em curso assemelhadas a esta proposta, informando onde ocorrem, em que dimensão e com que salvaguardas, para garantir a qualidade ambiental e a saúde pública, inclusive com levantamento para verificar se há omissão dos órgãos envolvidos na contenção destes processos de poluição;
5 – Que o Ministério do Meio Ambiente crie e mantenha um sistema ou cadastro nacional de solos, estabelecendo procedimentos para a gestão e monitoramento ambiental da qualidade dos solos brasileiros, visando promover a sua saúde ambiental e multifuncionalidade, tendo como meta maior a promoção da sustentabilidade ambiental e social da nossa agricultura, prevendo, entre outras medidas, a avaliação da situação atual dos solos quanto à presença de poluentes tóxicos indesejáveis, garantindo a sua recuperação e evitando a contaminação, em benefício das presentes e futuras gerações.
Referências para consulta:
Proposta de Resolução Conama, link http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/10F798CF/PropResol_LIMPA_6CTAJ2.pdf
Histórico do processo relatado de forma detalhada em parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo, link: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/10F798CF/ParecerCAO_CIVEL_MP_SP.pdf
Parecer do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, link: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/10F798CF/Parecer_PROAM_Micronutrientes.pdf
Parecer do Instituto O Direito por um Planeta Verde, link: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/10F798CF/Parecer_PlanetaVerde_Micronutrientes.pdf
Consulte no site do PROAM o Parecer Técnico da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto: www.proam.org.br
Fonte: Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental.
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- Andrea
Com base em ação do Ministério Público do Trabalho, juíza obriga empresa a interromper jornadas de mais de dez horas e a deixar de empregar terceirizados de maneira ilegal.
A Justiça determinou que a Samsung suspenda imediatamente jornadas superiores a 10 horas e pare de contratar empregados terceirizados para atividades rotineiras em sua linha de produção na unidade industrial da Zona Franca de Manaus. A decisão tem como base ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que pede indenização de R$ 250 milhões em danos morais coletivos por infrações trabalhistas sistemáticas envolvendo a empresa. Baseados em duas fiscalizações diferentes, uma realizada em abril de 2011 e outra em maio de 2013, os procuradores apontaram grave risco para a saúde dos trabalhadores da fábrica e pediram que alterações fossem determinadas antecipadamente, antes mesmo da conclusão do julgamento.
Em sua decisão, a juíza Mônica Silvestre Rodrigues, da 6ª Vara de Trabalho de Manaus, determinou que, caso a ordem judicial seja descumprida, a Samsung deve pagar multa diária de R$ 10 mil por trabalhador por cada infração constatada. Com isso, a multa total a ser paga caso a empresa desrespeite a ordem pode ultrapassar R$ 100 mil, valor de punição pedido pelo MPT na ação. ”Permitir que a empresa continuasse a exigir jornadas extenuantes e em desacordo com o fixado na norma legal, independentemente do número de empregados envolvidos nas ações de fiscalização, choca-se com o direito vigente e implica em se configurar danos de difícil reparação a longo prazo à massa de seus trabalhadores, já que sua atividade exige esforço repetitivo”, justificou a juíza, em sua sentença. Ela proibiu também a Samsung de manter empregados trabalhando em dias destinados a repousos, incluindo feriados, e determinou que cumpra o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas previsto em lei.
Procurada novamente pela Repórter Brasil, a empresa não se posicionou até o presente momento. Na semana passada, ao saber da denúncia, a assessoria de imprensa da Samsung enviou nota afirmando que “assim que recebermos a notificação sobre este caso, realizaremos uma análise do processo e cooperaremos plenamente com as autoridades brasileiras”. Os representantes da empresa também dizem que estão “comprometidos em oferecer aos nossos colaboradores ao redor do mundo um ambiente de trabalho que assegure os mais altos padrões da indústria em relação à segurança, saúde e bem-estar”.
Lesões em série
Além de proibir jornadas extenuantes, a Justiça solicitou à Previdência o envio em até 30 dias de informações sobre o número de afastamentos ocorridos em função de doenças ocupacionais relacionadas ao funcionamento acelerado da linha de produção. Na ação, os procuradores apontam que o número de movimentos por segundo realizado pelos empregados na montagem de celulares, tablets, TVs e outros itens é bem acima do limite considerado seguro para a saúde dos trabalhadores. Se o sistema de trabalho nos setores de montagem de celulares e de TVs não for alterado, o MPT projeta que cerca de 20% dos empregados vão desenvolver algum tipo de lesão nos próximos cinco anos.
Outros pedidos da ação, como a proibição imediata de que os trabalhadores permaneçam de pé por longos períodos, intervalos regulares e outras alterações no funcionamento da linha de montagem, foram negados por depender, na avaliação da juíza, de uma análise mais aprofundada.
“A necessidade de intervalos durante a produção e o fato de os trabalhadores continuarem trabalhando de pé nos preocupa, mas confiamos na sensibilidade da Justiça”, afirma Ilan Fonseca, um dos procuradores do MPT que assina a ação. “A empresa não tem emitido Comunicados de
Acidente de Trabalho (CAT) por distúrbios relacionados à produção e isso é grave. Os trabalhadores permanecem de pé submetidos a um ritmo excessivo e estão sujeitos a problemas de saúde. Mas temos toda certeza que o Judiciário considerará a gravidade da situação”, completa o procurador Sandro Sardá, que também trabalhou no caso.
Apesar de negar a urgência, a juíza determinou que, como “a situação narrada é de extrema gravidade, com possível dano real à saúde dos trabalhadores”, a Samsung fornecesse documentos e esclarecimentos urgentes relativos à questão, e que a audiência do caso fosse antecipada. “O problema narrado pelo MPT, autor no presente processo, e consubstanciado nos autos de infrações lavrados é deveras preocupante. Não se trata aqui de tolher o livre exercício da atividade empresarial com sua extenuante produtividade, mas se trata da busca de um equilíbrio na busca do atingimento das metas de produção fixadas, de forma a salvaguardar a integridade física – aqui entenda-se saúde – daqueles que colaboram para que a empresa atinja seus fins”, ressalta a juíza na sentença.
Por Carlos Juliano Barros e Daniel Santini, Repórter Brasil.