Correio da Cidadania

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Andrea

23/01/2014

Cinco pessoas por dia, em média, morrem em confronto com policiais em serviço no Brasil, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado hoje (21) pela organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW). A letalidade policial é destacada no documento como uma das violações mais preocupantes no país. Em 2012, morreram 1.890 pessoas nessas circunstâncias, conforme dados do Fórum de Segurança Pública.

“A gente reconhece que a tarefa que a polícia enfrenta no Brasil é muito desafiadora. Os índices de criminalidade são muito altos, mas ela responde com violência em muitas circunstâncias. A polícia mata e mata muito”, avaliou Maria Laura Canineu, diretora da HRW. A entidade considera positiva a resolução do governo paulista, de janeiro de 2013, que proibiu a remoção de corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime.

Em 2012, quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou militares morreram no trajeto ou no hospital. De acordo com a organização, a iniciativa, que pretende impedir o acobertamento de execuções, resultou na diminuição das mortes em decorrência de ação policial, com redução de aproximadamente 34% no primeiro semestre de 2013, segundo dados oficiais.

A HRW avalia, no entanto, que permanecem os obstáculos para a responsabilização desses policiais, como falhas na preservação do local da morte para trabalho pericial e a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público na tarefa de exercer o controle externo da polícia. “Essas medidas não são suficientes enquanto o problema de fundo não for resolvido, que é a questão da impunidade”, destacou Maria Laura. Ela citou, como exemplo de avanço na responsabilização criminal, a denúncia de 25 policiais pela morte do pedreiro carioca Amarildo de Souza.

Outra ação governamental considerada positiva pela HRW é a compensação financeira de policiais a partir do cumprimento de metas de redução da criminalidade. Essa medida foi adota no Rio de Janeiro no ano passado. A entidade também considera válido o anúncio feito ontem (20) pelo governo paulista de premiar policiais com até R$ 8 mil por ano caso seja cumprido o programa de metas de segurança pública. A diretora pondera, no entanto, que esse ganho financeiro deve corresponder a uma atuação de acordo com os direitos humanos e o uso proporcional da força.

Além das questões de segurança pública, o capítulo do relatório dedicado ao Brasil traz ainda violações relativas à liberdade de expressão, como as cometidas nas manifestações de junho. “Registramos o uso indiscriminado da força, de spray de pimenta, gás e também prisões arbitrárias”, relatou Maria Laura. De acordo com o documento, seis jornalistas foram mortos no país entre janeiro e novembro de 2013.

A violência no campo também foi destacada no relatório. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, quase 2,5 mil ativistas rurais foram ameaçados de morte na última década. Em 2012, pelo menos 36 pessoas foram mortas e 77 sofreram tentativa de homicídio em todo o país. O despejo judicial de índios da etnia Terena, em maio de 2013, foi relembrado como um exemplo de grave violação aos direitos humanos.

Em relação aos direitos trabalhistas, a HRW considera positivo os esforços do governo federal em erradicar o trabalho forçado, garantindo a libertação de 44 mil trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão desde 1995, segundo dados oficiais. Por outro lado, a Comissão Pastoral da Terra contabilizou aproximadamente 3 mil trabalhadores submetidos a essa condição em 2012. A organização internacional critica a ausência de uma responsabilização criminal efetiva para empregadores que exercem essa prática.

Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. Na parte que trata do Brasil, o documento aborda ainda a situação dos direitos reprodutivos e de violência de gênero; de orientação sexual e de identidade de gênero; e a política externa brasileira em relação ao tema. O capítulo completo sobre o Brasil pode ser lido em http://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/121500?page=3.

Por Camila Maciel, da Agência Brasil.

Edição: Davi Oliveira.

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Gabriel Brito

30/12/2013

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação com os graves acontecimentos envolvendo os povos indígenas da região de Humaitá, no estado do Amazonas.

No dia 2 de dezembro, o cacique Ivan Tenharim foi encontrado às margens da BR-230, Rodovia Transamasônica, com inúmeros hematomas e ferimentos na cabeça, motivo pelo qual veio a óbito. As circunstâncias e as suspeitas sobre a verdadeira causa sua morte geraram grande tristeza para todo o povo.

Ivan era um incansável opositor à pilhagem praticada por madeireiros na terra indígena. Junto com órgãos públicos, contribuiu para o fechamento de serrarias ilegais na região.

No dia 16 de dezembro, três não indígenas desapareceram enquanto transitavam pela Transamazônica. Sem informações oficiais, veículos de comunicação locais passaram a incitar o ódio e a prática de violência acusando os indígenas pelo desaparecimento dos cidadãos.

Nos dias 24 e 27 de dezembro, grupos de não indígenas incendiaram prédios e veículos públicos e invadiram a terra indígena. A situação é extremamente grave.

É fundamental que as autoridades competentes tomem todas as providências emergenciais possíveis para garantir a segurança dos povos indígenas e demais cidadãos da região de Humaitá.

A fim de que a situação não se estenda ainda mais, o Cimi entende ser necessário também que se realize uma efetiva investigação para que se esclareçam as reais circunstâncias da morte do cacique Ivan Tenharin; que se identifique os responsáveis pela incitação ao ódio contra os indígenas e pelo ataque e destruição de bens públicos e invasão da terra indígena e que seja esclarecida a questão do desaparecimento dos três não indígenas.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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Andrea

12/12/2013

A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo declarou na segunda, 9, que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado durante a ditadura militar (1964-1985), contrariando a versão de que o ex-presidente morreu em um acidente de carro.

A versão oficial sobre a morte aponta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em agosto de 1976 em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus. A versão de morte acidental sempre foi contestada pela comissão.

"Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítima de conspiração, complô e atentado político", disse o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.

No dia, 10, na sede da Câmara Municipal de São Paulo, a comissão divulgou um documento, de 29 páginas, elencando “90 indícios, evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que a fizeram concluir que JK foi assassinado durante viagem de carro na Rodovia Presidente Dutra.

Por Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil; Edição: Aécio Amado.

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Andrea

09/12/2013

Em meio à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988, no momento em que os governos e as polícias estão administrando as demandas geradas pelas manifestações sociais que tomaram as ruas desde junho deste ano e, ainda, no contexto da definição dos contornos da disputa eleitoral de 2014, segurança pública continua sendo um tema tabu no Brasil.

E, nesse contexto, os dados publicados na edição 2013 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a sensação de que vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência.

Não bastasse isso, os dados também indicam que o nosso sistema de segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimentos de delitos e precárias condições de encarceramento. Não conseguimos oferecer serviços de qualidade, reduzir a insegurança e aumentar a confiança da população nas instituições.

No plano da gestão, paradoxalmente, várias iniciativas têm sido tentadas: sistemas de informação, integração das polícias estaduais, modernização tecnológica, mudança no currículo de ensino policial, entre outras. A própria institucionalização do SINESPJC, que alimenta a seção de estatísticas criminais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é uma iniciativa importante e que merece ser fortalecida.

Porém, a história recente da segurança pública tem sido marcada por mudanças incompletas. Ganhos incrementais nas políticas públicas tendem a perder força, na medida em que não são capazes, sozinhos, de modificar culturas organizacionais anacrônicas.

As instituições policiais não experimentaram reformas significativas nas suas estruturas. Faz anos que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que o Congresso tem dificuldades para fazer avançar uma agenda de reformas imposta pela Constituição de 1988 e até hoje possui diversos artigos sem a devida regulação, abrindo margem para enormes zonas de sombra e insegurança jurídica.

Para a Segurança Pública, o efeito dessa postura pode ser constatado na não regulamentação do art. 23 da CF, que trata das atribuições concorrentes entre os entes, ou do parágrafo sétimo, do artigo 144, que dispõe sobre as atribuições das instituições encarregadas em prover segurança e ordem pública. O próprio projeto de Lei que cria e regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que no início deste ano tinha chances de ser votado, teve sua tramitação obstruída na discussão sobre competências de cada ator institucional envolvido.

Isso significa que resultados de longo prazo só poderão ser obtidos mediante reformas estruturais que enfrentem alguns temas sensíveis, tais como: a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e a criação de mecanismos efetivos de cooperação entre eles e demais Poderes; a reforma do modelo policial estabelecido pela Constituição; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, transparência e prestação de contas, uso da força e controle externo.

Trata-se de uma agenda que associa mudanças incrementais e de práticas de gestão com alterações na arquitetura institucional e legal que regula o setor no Brasil. Sem que essas duas dimensões sejam simultaneamente enfrentadas, a perspectiva é de manutenção de uma perversa realidade.

Para esta edição do Anuário, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio da Open Society Foundations,  produziu um amplo levantamento sobre letalidade e vitimização na ação policial no Brasil e suas consequências para as políticas de segurança pública. Trata-se de um tema sensível para as polícias brasileiras, que muitas vezes veem aqueles que buscam discuti-lo com forte desconforto e desconfiança.

Todavia, como destacam Samira Bueno, Daniel Cerqueira e Renato Sérgio de Lima no texto que apresenta e analisa os dados sobre letalidade policial, é importante deixar explícito que, ao buscar esses dados, o FBSP não se coloca contra as polícias. Pelo contrário, na verdade o que se pretende é discutir padrões operacionais das polícias e demonstrar que, se não avançarmos na agenda acima citada, tais organizações mais perderão do que ganharão em manterem taxas elevadas de mortes em suas intervenções. No Brasil, os policiais estão matando e morrendo numa proporção, em muito, superior a qualquer métrica ou padrão internacional.

Ainda de acordo com o texto mencionado, o debate aqui proposto não é ideológico e visa, sobretudo, fortalecer as polícias enquanto instituições que valorizam o respeito ao primado da Lei, a qual, no Brasil, não autoriza o estado a matar e é, pelo Artigo 5º da Constituição Federal, estruturado na defesa e garantia de direitos da população. Uma polícia forte é uma polícia que respeita e defende a sociedade; uma polícia que gera confiança e não temor.

Isso porque só desta forma é que conseguiremos fazer frente aos dilemas impostos pela multiplicidade de conflitos sociais que o mundo contemporâneo nos impõe: prevenção da violência, criminalidade urbana, organizações criminosas, controle de distúrbios, manutenção da ordem pública, contenção de grupos violentos, mediação e administração de conflitos, entre outros. A pauta de temas e esferas que exigem a intervenção das polícias é ampla e, portanto, falar de padrões operacionais, letalidade e vitimização na ação policial é falar da importância destas instituições para pensarmos as respostas públicas para os dilemas do modelo de democracia e desenvolvimento do Brasil atual.

Não podemos acreditar em uma sociedade sem polícias, mas podemos apostar que tais instituições sejam eixos estratégicos e de indução de um modelo de desenvolvimento social, econômico e cultural baseado no respeito e na paz. Ao compilar dados sobre letalidade e vitimização na ação das polícias, o FBSP redobra tal aposta e investe na transparência, na prestação de contas e no controle como instrumentos de fortalecimento destas organizações.

Por fim, ao chamar atenção para o investimento em transparência, prestação de contas e no controle como instrumentos de fortalecimento das políticas de segurança pública, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que a edição 2013 do Anuário compila dados de mais de 35 fontes diferentes de informação. Trata-se de um esforço de compilar registros existentes, associá-los de modo tecnicamente rigoroso e politicamente isento, de modo a garantir que a população tenha acesso a conhecimento qualificado sobre os rumos e sentidos da segurança pública no Brasil.

Esforço esse que parte do princípio de que, para além da publicação regular de dados e do seu uso na modernização da gestão da área, a informação tem um papel estratégico no ciclo das políticas públicas e a participação da sociedade civil no processo de sua produção e análise oferece credibilidade e ganhos políticos e sociais que não seriam alcançados quando tratados exclusivamente por quaisquer dos atores institucionais envolvidos com o setor no país.

O objetivo principal do Anuário é, portanto, o de construir pontes entre diferentes atores institucionais, mesmo que alguns deles estejam investindo grandes e louváveis esforços de estruturação de seus próprios sistemas de informação e divulgação, como é o caso da SENASP/MJ, responsável pela implantação do SINESP. Nessa direção, um dado só se transforma em informação se analisado e, deste modo, o FBSP busca dar sua contribuição para aumentar a eficiência das políticas de segurança pública no país.

Retificações informadas pelos Estados

Conforme comunicação enviada pelos estados de Alagoas e Pará ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 4 de novembro de 2013, os dados destes estados foram retificados no Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/ Ministério da Justiça. Os dados utilizados na publicação impressa do VII Anuário foram colhidos no mês de setembro, tendo sido incluídas retificações enviadas até o dia 31/10/2013.

Continua

Conclusão

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Fonte: http://www2.forumseguranca.org.br/novo/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/7a-edicao - link original com download do Anuário Completo.

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Andrea

20/01/2014

Com palavras de ordem, os jovens gritavam e protestavam contra a emissora: “a realidade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”. Cerca de 2 mil jovens da área rural de 17 estados brasileiros se reuniram em Pernambuco.

Jovens rurais, reunidos no III Congresso Nacional da Juventude Camponesa, em Recife, na tarde de quarta-feira (15), expulsaram a equipe local de reportagem da Rede Globo que foi até o evento. Com palavras de ordem, os jovens gritavam e protestavam contra a emissora: “a realidade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

Cerca de 2 mil jovens da área rural de 17 estados brasileiros se reuniram a partir do dia 14 para debater questões relacionadas ao campo e à juventude. Com o tema “Terra, Pão e Dignidade – Na Caminhada pela Terra Livre Brasil”, essa é a primeira edição do evento realizada em Pernambuco.

O encontro é promovido pela Pastoral da Juventude Rural com o apoio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado e vai até o próximo domingo (19), no Parque de Exposições do Cordeiro.

Na programação, serão debatidos temas como a conjuntura da realidade brasileira, a questão agrária, agricultura familiar e produção agroecológica, Plebiscito Nacional de Reforma Política e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. Além disso, o evento promoverá uma marcha e um ato político com o mote “Juventude do Campo e da Cidade na luta pelo projeto popular”.

Bruno Pavan, para a Radioagência NP.

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Gabriel Brito

30/12/2013

Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 153/DF, em que se decidiu sobre a abrangência da Lei 6.683, de 1979, a Lei da Anistia. O que estava em questão era se os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura – como torturas, desaparecimentos forçados, estupros, homicídios – também estariam cobertos pela lei. Na ocasião, o STF decidiu que a abrangência da lei autorizava a anistia inclusive desses agentes torturadores.

Mas agora uma pesquisa sugere a superação dessa controversa decisão tomada pelo STF – e acaba de vencer o Prêmio Capes de Tese 2013 na área de Direito e o Grande Prêmio UFMG de Teses 2013 na grande área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Linguística, Letras e Artes.

Em Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, o pesquisador Emilio Peluso Neder Meyer demonstra que a Lei de Anistia tem sido mobilizada como obstáculo a uma adequada “justiça de transição”, sedimentando um entendimento problemático “de que não seria possível responsabilizar os agentes e ex-agentes públicos por suas graves violações de direitos humanos”. “A Lei é recorrentemente invocada como o ‘acordo político’ que teria permitido o fim da ditadura e o início do regime constitucional de 1988”, explica.

Em seu trabalho, Emílio desconstrói os votos de ministros – Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello e Gilmar Mendes –, detectando suas contradições e falhas, sua ausência de “integridade” e uma tendência reducionista de suas decisões. “No julgamento, várias das condições de possibilidade importantes para tal processo de aprendizado se perderam. É possível que pressões contingenciais das mais diversas tenham colocado a atuação do STF em risco, conduzindo a decisão judicial para longe daquilo que se espera em termos de legitimidade jurisdicional”, sugere o pesquisador.

Na tese, Meyer oferece elementos básicos para a formulação de uma teoria da "justiça de transição" e analisa a forma como ela vem (ou não) sendo aplicada no Brasil. Com efeito, o pesquisador lembra que a efetivação de um projeto constituinte não se dá de uma só vez, mas por meio de longo processo de aprendizado e constante autocorreção da rota.

Ao falar em “pressões contingenciais”, o pesquisador alude a um lobby militar que pode ter contribuído para o sufocamento da adequada justiça de transição durante os últimos 30 anos, influenciando o Poder Judiciário. O pesquisador sugere um histórico medo de que militares engendrassem novos golpes de Estado, mas sustenta que esse medo não pode impedir o início, ainda que tardio, de um projeto de afirmação de direitos humanos.

“Ainda se fazem ouvir as vozes de vítimas e familiares que almejam algum tipo de justiça”, lembra Emilio. “Trata-se de exigir a formação de uma ‘memória coletiva’ que não seja o resultado de um ‘esquecimento obrigado’, mas sim de um exercício ativo de constante diálogo público com o passado.”

Entendimentos opostos

Em geral, o Brasil é devedor do efetivo cumprimento de direitos humanos – mas de forma ainda mais grave no que diz respeito às violações ocorridas sistematicamente na ditadura. Com o olhar voltado para tal débito, Emílio se vale de entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos para propor a superação do olhar lançado pelo STF para a Lei da Anistia.

Em novembro de 2010, a Corte Interamericana determinou a condenação do Brasil pelas omissões estatais em relação aos crimes de “desaparecimento forçado” ocorridos na Guerrilha do Araguaia – e o entendimento da Corte, no que diz respeito à Lei da Anistia, foi diametralmente oposto ao entendimento do Supremo sobre a ditadura.

Ao analisar a visão conflitante entre as duas instâncias, Emilio demonstra que o entendimento da Corte Interamericana deve prevalecer sobre a decisão do Supremo. “Meu trabalho valida a hipótese de que deve ser dado total cumprimento à decisão da Corte Interamericana, uma vez que o STF descumpriu seu papel como um dos guardiães da Constituição da República ao julgar a ADPF 153/DF, comprometendo com isso o próprio projeto constituinte de 1988”, ele diz.

Assim, “a exigência, nesse sentido, é que sejam investigados e punidos não só os crimes de desaparecimento forçado praticados durante a Guerrilha do Araguaia, mas também todas as graves violações de direitos humanos ocorridas no período de 1964-1985 e seus autores, já que se trata de crimes contra a humanidade, que, como tais, são imprescritíveis”.

O pesquisador lembra que a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade desponta como uma das características elementares do constitucionalismo mundial pautado pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos: “Punir é recordar”, afirma. E sua tese, nesse sentido, abre as portas não apenas para a revisão do que postulou o STF, mas também para o julgamento de agentes públicos torturadores e, consequentemente, para o cumprimento mais efetivo dos direitos humanos no Brasil.

“É preciso enxergar criticamente o momento anistiador de 1979. É extremamente discutível defender que a expressão ‘anistia ampla, geral e irrestrita’ corresponde a uma ‘anistia de mão dupla’: pelo contrário, ela se destinava a promover uma anistia ainda maior para opositores políticos, não para os agentes públicos”, afirma Emilio Meyer.

Tese: Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos

Autor: Emilio Peluso Neder Meyer
Orientador: Marcelo A. Cattoni de Oliveira
Defesa: julho de 2012, no Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG

Por Ewerton Martins Ribeiro, do site da UFMG.

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Andrea

12/12/2013

O grupo de ativistas Católicas pelo Direito de Decidir lança, neste domingo (15), a Expo-Arte Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher. Sete mulheres jovens artistas foram convidadas por Católicas para criar livremente obras que expressassem o que veem e sentem em relação aos diversos tipos de violências contra as mulheres. A ação faz parte da campanha internacional 16 dias de ativismo, uma das mais simbólicas para o calendário feminista em todo o mundo.

Em ordem alfabética: Ana Clara Marques da G.R.i.F Maçãs Podres grafitou as telas ‘A liberdade é negra’ e ‘O beijo de Camille Claudel’; Bia Tiso produziu em madeira a peça ‘Kit Voodu Escracho’; Fernanda Ozilak desenhou o quadrinho ‘Injustiças que eu sofri simplesmente por ser mulher’; Fernanda Sunega produziu a tela ‘Paz e luta’; Negahamburguer ilustrou em papel paraná a obra ‘Não me falta nada’; e Sista K criou a obra ‘Santa paciência’. As obras foram publicadas durante os 16 dias de ativismo nos perfis de Católicas nas redes sociais, gerando muita interação, principalmente com o público jovem.

As obras serão vendidas a partir de R$ 50 e todas ficarão expostas até 20 de dezembro no Espaço Cultural Walden. O recurso arrecadado no leilão será destinado às próprias artistas, pois Católicas entende que a valorização do trabalho das mulheres faz parte do processo de construção de seu empoderamento e autonomia.

O lançamento contará com a performance de Joanah Dark da Marcha das Vadias Guarulhos, que abordará a agressão sofrida pelas jovens por policiais militares na marcha deste ano, e também com a discotecagem de Maiara Moreira da FanPage ‘O Machismo Nosso de Cada Dia’.

Esperamos por vocês!

Serviço:

Lançamento da Expo-Arte Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher

Onde: Espaço Cultural Walden (ECW)

Endereço: Praça da República, nº 119.

Referência: Próximo ao cruzamento da São Luís com a Ipiranga.

Metrô: Estação República

Horário do lançamento: 19h

Entrada: R$ 5

Duração da Exposição: Até 20 de dezembro de 2013.

Convênio com o estacionamento Multi-Park na Rua Araújo número 130.

O ECW aceita cartões de débito e crédito (Visa e Master).

Outras informações sobre a Exposição: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - (11) 3541-3476

Assessoria de Imprensa: Raquel Melo (11) 98264-5462

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Andrea

09/12/2013

CARTA DE REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES E AÇÕES ANTI-INDÍGENAS EM SANTA CATARINA

Nós, organizações, entidades e pessoas abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso repúdio aos meios de comunicação RIC Record, Grupo RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sites como Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. Estes veículos deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como respeito à Constituição, tem, ao contrário, veiculado apenas as visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas.

Não permitem que se expressem a voz das lideranças desses povos, omitem as principais razões da situação de vulnerabilidade dos indígenas e criminalizam movimentos sociais e profissionais, especialmente indigenistas, antropólogos e operadores do direito, que, no responsável exercício de suas funções, atuam no sentido de colocarem em prática os preceitos constitucionais.

Lamentamos a ignorância e o desconhecimento de pessoas desinformadas que atacam as culturas indígenas em todos seus aspectos, especialmente no tocante aos seus direitos territoriais, garantidos pelas Constituições Federal (Artigo 231) e Estadual (Artigo192), que se referem ao direito a terra, condição crucial para manutenção de seus usos costumes e tradições. Destacamos ainda que o Brasil é signatário também da Convenção 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007, que reconhecem os direitos humanos e territoriais dos povos originários.

Não culpamos estas pessoas, que, muitas vezes, de forma tão difícil quanto a dos indígenas, tentam sobreviver num país desigual e injusto como o Brasil. Mas não podemos aceitar que empresas que recebem do Estado concessão pública dos meios de comunicação, destinadas a informar a população, produzam e reproduzam inverdades, promovam o preconceito étnico, calem as vozes indígenas e induzam a população à violência! O poder público e estas empresas são responsáveis pela observância dos princípios constitucionais, no que tange ao direito de todos os cidadãos à informação correta (Art.221).

Os órgãos públicos devem controlar o que estas empresas e grupos veiculam de forma leviana, obrigando-os a trazerem informações adequadas, verídicas e imparciais, ao contrario do que vem sendo feito. Consideramos especialmente grave a omissão das vozes de atores fundamentais envolvidos no processo de reconhecimento dos direitos dos povos originários, em especial, das lideranças indígenas.

Os povos indígenas se SC (Guarani, Kaingang e Xokleng), desde décadas, têm participado, pacientemente, de negociações com diversos órgãos, na expectativa de verem seus direitos constitucionais efetivados. São centenas de famílias aguardando a homologação das terras Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá'i, La Klãno, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó Glebas A e B, em Santa Catarina.

A demora no processo de reconhecimento das terras impede a reprodução da vida dos indígenas, e torna sua situação altamente insegura e precária. As mídias, acima citadas, contribuem mais ainda para o acirramento da vulnerabilidade, prejudicando não apenas as antigas gerações, mas também jovens e crianças indígenas.

A Terra Indígena de Morro dos Cavalos (Palhoça-SC) aguarda há duas décadas pela homologação de suas terras. Discordamos totalmente da ideia veiculada por estas empresas/imprensa de que as mortes, acidentes e engarrafamentos na BR 101 sejam de responsabilidade dos Guarani. É da responsabilidade dos órgãos públicos as prerrogativas de fazerem a demarcação das terras e a construção dos túneis na região, conforme já foi determinado pelo TCU e acordado com o povo Guarani e com o DNIT. "É a construção desses túneis que desintrusará a terra indígena, evitará congestionamentos da BR, e os frequentes acidentes e mortes".

Basta de violência!Basta de mentiras!

Basta de uma imprensa parcial, que desinforma e é descomprometida com a verdade !

Pela homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá'i ,LaKlãnõ, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó Glebas A e B.

Exigimos do DNIT a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, que é a alternativa acordada e mais viável economicamente e ambientalmente, garantirá condições dignas de moradia, de trabalho e de vida aos Guarani na região.

Pelo RECONHECIMENTO dos direitos dos povos originários!

Pela homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos!

Santa Catarina, 09 dezembro de 2013.

Assinam esta carta:

Comissão Guarani Ñemonguetá SC

Comissão Guarani Yvy Rupa SP

ABA - Associação Brasileira de Antropologia

Associação de Juízes pela Democracia.

Associação dos Docentes da Faculdade de Educação- ADFAED -  UDESC

Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina

CTI -  Centro de Trabalho Indigenista

CIMI - Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul

Coletivo Catarina de Advocacia Popular

Coletivo Divuant de Antropologia – SC-RS

Comitê Interuniversitário - COMINTER- SC

Comitê em defesa das Florestas  de Santa Catarina

Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni - CDHC de Lages e Região Serrana

Coletivo Anarquista Bandeira Negra Florianópolis SC

Coletivo Catarina de Advocacia Popular

Coletivo DivuANT - Divulgar ANTropologia – SC e PR

FEEC - Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses

Fórum Catarinense pelo fim da violência e exploração sexual infantojuvenil

NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas - UFSC

Movimento Nacional de Direitos Humanos em SC - MNDH-SC

NEA - Núcleo de Estudos Ambientais - UDESC

Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)

Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe (MUSA(

NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas ( UFSC)

NEA - Núcleo de Estudos Ambientais (UDESC)

Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)

NUER – Núcleo de Estudos  de Identidades e Relações Interétnicas - UFSC

Núcleo de Pesquisa em Fundamentos da Antropologia -A-Funda/UFSC

Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe (MUSA/UFSC)

ADFAED – Associação dos Docentes da  Faculdade de Educação UIDESC

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Popular - Renap/SC

Núcleo Setorial Ecosocialista  - PSOL

Transes - Núcleo de Antropologia do Contemporâneo (PPGAS/UFSC)

Marcha Mundial das Mulheres- SC

INCT IBP- Instituto Brasil Plural     (UFAM/ UFSC)

Alexandre Araújo Costa - Professor Titular-  UECE-  Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - Ceará

Angela Maria de Souza - Antropóloga e professora – Unila

Andrea Ciacchi- antropologia - UNILA

Arine Pfeifer Coelho, jornalista.

Ari Ghiggi Junior - Programa de Pós Graduação em Antropologia Social – UFSC

Ariel Felipe Tornquist Sartori- Estudante- GECA Grêmio estudantil do Colégio de Aplicação UFSC

Bárbara Maisonnave Arisi- Antropóloga –Diretora do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História  - ILAACH - Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da UNILA

Beatriz Catarina Maestri – Antropologa e Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas.

Carina Santos de Almeida – Doutoranda em História – Laboratório de História Indígena Labhin- UFSC

Carmen Sílvia Moreira Garcez – ISA ( Instituto Sócio-ambiental) Campeche- SC

Carmen Susana Fava Tornquist (cientista social e professora UDESC–SC)

Cleto João Stülp - Padre da Diocese de Chapecó, SC

Cleymenne Cerqueira - jornalista

Clovis Antonio Brighenti – Historiador e Membro do Cimi Regional Sul

Danilo Moura Instituto Palmares (Minas Gerais)

Daniela Félix - Advogada e professora - RENAP – Coletivo Catarina de Advocacia popular

Daniel Gordillo Sánchez - Estudante de Antropologia - Universidade para a Integração da América  Latina - UNILA

Denise de Veiga Alves- Advogada SP

Diego Eltz   Antropólogo UFRGS RS

Pe. Domingos Luiz Costa Curta, Coordenador Diocesano de Pastoral, Diocese de Chapecó, Chapecó/SC

Eduardo Luís Ruppenthal - ambientalista, biólogo e professor/RS

Edviges Ioris - Antropóloga PPGAS/UFSC

Elaine Tavares – Jornalista- IELA – Instituto de Estudos Latino americanos

Evelyn Martina Schuler Zea - Antropóloga PPGAS/UFSC

Elison Antonio Paim  - professor da UFSC

Erli Aparecida Camargo - Conselheira Nacional do MNDH

Getúlio Narsizo - Professor

Gilson Moura Henrique Junior – Historiador- Psol-  RJ

Giséle Neves Maciel - Doutoranda Geografia UFSC

Haliskarla Moreira de Sá - Geógrafa - Florianópolis/SC

Isabel Santana de Rose – antropóloga e professora visitante da FAFICH - UFMG

Ivanildo Claro da Silva - Diretório Municipal do Psol de Cascavel –   Professor da Rede Pública Estadual

Ivan Cesar Cima – Professor

Jacson Antonio Santana- Coordenador do Cimi Regional Sul

Jean Tible- Professor Fundação São André - SP

João Alfredo Telles Melo – Advogado, professor de Direito ambiental e  vereador (Psol) Fortaleza –Ceará

Kaio Domigues Hofmann – Antropólogo e funcionário da FUNAI-SC

Leopoldo Gerhardinger  Cavaleri-  Oceanógrafo doutorando em estudos ambientais  UNICAMP

Lino Fernando Bragança Peres -  Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da  UFSC e vereador (PT) - Florianópolis(SC)

Luzia Cabreira -  Advogada Coletivo Catarina de Advocacia Popular

Luis Fernando Paiva - Estudante de História - Diretório Acadêmico Oito de Maio - UDESC – SC

Luis Henrique Fragoas Pimenta - Geógrafo- SC

Luis Roberto Marques da Silveira - arquiteto e professor –do Curso de Arquitetura e Urbanismo /CTC/UFSC)

Lise Török – Jornalista –  Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade

Margareth Castro Afeche Pimenta Arquiteta e urbanista UFSC

Mauricio Santos Matos - Belém/PA, servidor público, Comitê Metropolitano Xingu Vivo

Márcia Londero - Socióloga - Divisão do Indígena da Secretaria Estadual de desenvolvimento rural -  Porto Alegre/RS

Nilo Sérgio Aragão – professor -  Psol/Ceará

Marcelo Zelic - Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais - SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo - Coordenador do Projeto Armazém Memória

Maria Selenir Nunes dos Santos – Sela - Artes plásticas - UDESC Florianópolis

Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque  - Antropólogo, professor na UERJ e membro do CAV/ABA

Marcos Lanna-  Professor do Programa de pós graduação em Antropologia social UFSCar - SP

Margareth Castro Afeche Pimenta – Arquiteta e Urbanista – Professora da  UFSC

Osmarina de Oliveira – Geógrafa e membro do Cimi - Regional Sul

Paulo Pinheiro Machado (Historiador/ Diretor do CFH/UFSC)

Raquel Mombelli  - antropóloga UFSC

Ricardo Leining-  antropólogo e biólogo, funcionário FUNAI-SC

Raúl Burgos – Professor -  Programa de Pós Gradução emn Sociologia UFSC

Tania Pacheco - Historiadora Blog Combate Racismo Ambiental

Tárzia Medeiros  coordenação estadual da Articulação no Semiárido, Natal/RN

Telma Piacentini- Núcleo Distrital do Plano Diretor Campeche -SC

Thiago Arruda Ribeiro dos Santos - Mestrando em Antropologia - PPGAS/UFSC

Vanessa Ramos - jornalista

Vanessa de Souza Ferreira – Assistente Social

Vera Lucia Nehls Dias- geógrafa- Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento socioambiental – UDESC

Vilênia Porto Aguiar - Engenheira Agrônoma, doutoranda em Ciências Sociais da Unicamp e consultora - SC

Waleska Aureliano- Antropóloga - Museu Nacional -UFRJ - RJ

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Andrea

20/01/2014

Nós, organizações reunidas na Frente em Defesa do Povo Palestino-SP, nos comitês de outros estados, bem como demais entidades abaixo-assinadas, repudiamos veementemente a forma como os palestinos são representados na novela “Amor à Vida”, da TV Globo. Sua resistência legítima à ocupação e apartheid israelenses que já duram 66 anos é retratada como terrorismo contra vítimas inocentes nos diálogos entre um personagem palestino, Pérsio (Mouhamed Hartouch), e uma judia (Paula Braun). Todas as vezes em que é feita referência à Palestina, fala-se em guerra, o que pressupõe dois lados iguais disputando um território. Na verdade, é uma distorção da realidade: tem-se um opressor e ocupante (Israel) e um oprimido (palestinos). Em nenhum momento, a novela faz referência ao muro do apartheid, aos inúmeros postos de controle a que estão submetidos os palestinos, bem como às leis racistas que lhes são impostas e à limpeza étnica e ataques contínuos contra eles.

O diálogo que inaugura essa farsa é permeado por desinformação e manipulação da verdade. Rebeca chega a afirmar que há muitos casais judeus e palestinos em Israel, como conviria a qualquer Estado democrático. A verdade é que Israel foi criado em 1948 como um Estado exclusivamente judeu, um entrave à democracia, já que esses têm tratamento diferenciado. Desde então, a própria convivência está comprometida. O apartheid imposto aos palestinos impede até que vivam no mesmo bairro. Os palestinos que vivem onde hoje é Israel (território palestino até 1948, ano da criação desse Estado exclusivamente judeu) são considerados cidadãos de segunda ou terceira categoria, discriminados cotidianamente, e as leis que valem para eles não são as mesmas que valem – e privilegiam – os judeus. O apartheid é explícito e amparado por uma legislação que fere o direito internacional.

Em 1948, ano que na memória coletiva árabe é conhecido como “nakba”, a catástrofe, foram expulsos de suas terras e propriedades cerca de 800 mil palestinos e aproximadamente 500 aldeias palestinas foram destruídas para dar lugar a Israel. Massacres cometidos por grupos paramilitares sionistas, contra agricultores palestinos desarmados e sem treino militar, são hoje comprovados. Os palestinos têm sido desumanizados desde o início da colonização de suas terras. Essa contextualização histórica também ficou fora da telinha.

O autor de “Amor à vida”, Walcyr Carrasco, reforçou, assim, mitos que são denunciados por vários historiadores, inclusive israelenses, como Ilan Pappe, em seu artigo “Os dez mitos de Israel”. Entre eles, o mito de que a luta palestina não tem outro objetivo que não o terror e que Israel é “forçado” a responder à violência. Segundo ele, a história distorcida serve à opressão, à colonização e à ocupação. “A ampla aceitação mundial da narrativa sionista é baseada em um conjunto de mitos que, ao final, lançam dúvidas sobre o direito moral palestino, o comportamento ético e as chances de qualquer paz justa no futuro. A razão é que esses mitos são aceitos pela grande mídia no Ocidente e pelas elites políticas como verdade.”

O Brasil não é exceção. Na contramão da campanha global por boicotes ao apartheid israelense, o governo federal se tornou nos últimos anos o segundo maior importador de tecnologias militares da potência que ocupa a Palestina e porta de entrada dessa indústria à América Latina. E sua cumplicidade com a opressão, a ocupação e o apartheid a que estão submetidos os palestinos é justificada a milhares de espectadores desavisados da novela da Globo, através de um discurso que reproduz a versão falsificada da história e se fortalece perante a representação orientalista – em que os árabes seriam “orientais” bárbaros e atrasados, ante cidadãos “pacíficos e civilizados”.

Como detentora de concessão pública (o espaço eletromagnético está na Constituição Federal, como um bem do povo) e ciente de que as telenovelas moldam comportamentos, ideias e conceitos ou ajudam a reforçar preconceitos e discriminações, a Globo comete erros históricos graves, injustiças ao povo palestino em particular e aos árabes em geral e um desrespeito ao seu público ao desinformá-lo. Denunciamos publicamente essas distorções e exigimos que a Globo se retrate nos próximos capítulos de “Amor à Vida”, programa de maior audiência da TV brasileira.

Frente em Defesa do Povo Palestino-SP / BDS Brasil
Centro Brasileiro de Estudos do Oriente Médio
Comitê Brasileiro de Defesa dos Direitos do Povo Palestino
Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro
Centro Cultural Palestino do Rio Grande do Sul
Comitê Gaúcho de Solidariedade ao Povo Palestino
Sociedade Árabe Palestino Brasileira de Corumbá
Comitê Democrático Palestino – Brasil
Comitê Pró-Haiti
Tribunal Popular
GTNM-SP – Grupo Tortura Nunca Mais do Estado de São Paulo
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Rede Mulher e Mídia
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Associação Islâmica de São Paulo
UNI – União Nacional das Entidades Islâmicas
ICArabe – Instituto da Cultura Árabe
FST-SP – Fórum Sindical dos Trabalhadores-SP
CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular
Anel – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
UJC – União da Juventude Comunista
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL-SP – Partido Socialismo e Liberdade
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Mopat – Movimento Palestina para Tod@s
Coletivo Periferia, Nossa Faixa de Gaza
Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Mulheres em Luta
Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
Alessandra Cavagna, atriz, dramaturga e diretora teatral
Cid Barbosa Lima Junior, engenheiro
Clovis Pacheco F., jornalista, sociólogo e professor universitário
Francisco Horus Moura de Almeida Pacheco, estudante

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Andrea

17/12/2013

Haddad, é hora de responder à altura da luta dos sem-teto!

No último dia 11/12, mobilizamos quase 10 mil trabalhadores sem-teto na cidade de São Paulo. Eram moradores das ocupações Nova Palestina, Dona Deda, Capadócia, Estaiadinha, Vila Andrade, dentre outras.

Fomos até a prefeitura para cobrar do prefeito Fernando Haddad respostas às demandas dos movimentos. Apresentamos à Sehab há cerca de dois meses 10 indicações de terrenos para construção de moradias, incluindo três ocupados. Não houve nenhum retorno no período.

Nosso objetivo era ainda cobrar do prefeito uma política de atendimento para famílias em situação de despejo. Foram dezenas de despejos nos últimos meses na cidade, a maioria deles sem qualquer atendimento da prefeitura. Quando muito, ressuscitaram o cheque-despejo de Serra/Kassab.

Mesmo com milhares de trabalhadores à sua porta, numa manifestação pacífica, o prefeito Haddad sequer se dignou a receber uma comissão do movimento. Sua assessoria limita-se a repetir tal como um disco riscado que "a gestão tem a meta de 55.000 unidades habitacionais até 2016 e as ocupações atrapalham a política habitacional em curso". De resto, silêncio. Autismo político em relação às demandas reais que batem à sua porta.

Se o governo municipal acredita que com esta prática as mobilizações cessarão magicamente, está iludido. Enquanto as demandas não forem ouvidas e atendidas, as ocupações e manifestações só se multiplicarão.

O MTST espera que o prefeito reconsidere sua postura e abra diálogo e negociações efetivas com o movimento. Entendemos que isso seria o mínimo para uma gestão que se pretende democrática e participativa.

Do contrário, as mobilizações seguirão. Ainda em 2013, faremos novas lutas se não houver resposta. E elas entrarão por 2014 com toda a força.

Se não negociar, São Paulo vai parar!

MTST! A LUTA É PRA VALER!

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MTST

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Andrea

12/12/2013

Novo texto quebrou o equilíbrio entre vigilância e direito à privacidade ao incluir a obrigatoriedade da guarda de dados por empresas de aplicações na rede.

As opiniões de especialistas e de executivos de empresas de aplicações na internet sobre o novo texto do Marco Civil são contundentes. Um executivo de empresa de internet que pediu para não ser identificado declarou que o relatório apresentado nesta quarta-feira (11) pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) é pior do que o Projeto de Lei 84/99, conhecido como Lei Azeredo, o chamado AI-5 Digital. Para Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, o Marco Civil da Internet está se tornando um marco criminal da internet.

O novo texto, acreditam ambos, quebrou o equilíbrio entre vigilância (para garantia do cumprimento da lei e segurança dos brasileiros) e direito à privacidade, ao incluir a obrigatoriedade da guarda de dados de usuários por provedores de aplicações na internet por seis meses – no texto anterior, essa guarda era facultativa. O texto ainda prevê que "autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de internet que os registros de acesso a aplicações de internet sejam guardados, inclusive por prazo superior (aos seis meses)".

"O que o texto exige agora é que todos sejam monitorados, algo muito questionável do ponto de vista jurídico porque tem impacto na presunção de inocência", afirmou Lemos.

A maior preocupação de alguns provedores de internet é quanto à possibilidade de pedidos de guarda de dados, cautelarmente, pela polícia e pelo Ministério Público. O texto não estabelece limites para esses pedidos e não prevê pedido judicial para início da guarda dos dados dos usuários. Pelo novo relatório, apenas a entrega dos dados às autoridades ocorre após decisão da Justiça. Isso significa que os gastos com armazenamento das empresas de conteúdo podem aumentar.

Para Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes, ONG que atua pelo direito à comunicação e pela liberdade de expressão, houve um retrocesso na garantia de privacidade. "Essa demanda da polícia já tinha sido apresentada lá atrás e, por meio do debate, houve um consenso, um meio termo, de obrigar a guarda de dados de conexão, mas não das aplicações".

Atualmente, o sistema de telefonia é regido por norma que define a guarda dos destinos das chamadas por usuário. No entanto, as empresas de telecomunicações só podem guardar o conteúdo das ligações após decisão judicial. Ou seja, a proposta do novo texto do Marco Civil criaria uma lógica diferente para a internet quanto à vigilância dos cidadãos do que se tem hoje nos sistemas de comunicação.

Por Marina Pita, publicado em Tele-síntese.

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Andrea

05/12/2013

Depois de cercarem o Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã de quarta (4), cerca de 1,2 mil índios de várias etnias passaram a quinta divididos em manifestações no Congresso Nacional e diante do Ministério da Justiça. O grupo protestou contra o que classifica como mais uma iniciativa do governo federal para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. A presidenta Dilma Rousseff não estava no local.

Durante o protesto, os índios chegaram a entrar em conflito com seguranças do Palácio do Planalto e a fechar o trânsito em vários trechos da Esplanada dos Ministérios.

O estopim da manifestação foi a minuta (esboço) de uma portaria que, segundo as lideranças indígenas, o Ministério da Justiça está produzindo.

Representantes do movimento dizem ter tido acesso à cópia do documento no último final de semana. Segundo Sônia Guajajara, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o texto estabelece mudanças nos procedimentos legais necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas.

A proposta, ainda segundo Sônia, visa a oficializar a proposta do governo federal de que outros órgãos de governo além da Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam consultados sobre os processos demarcatórios em curso. A proposta foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda no primeiro semestre deste ano, com a justificativa de minimizar conflitos entre índios e produtores rurais.

“A gente entende que a minuta servirá só para dificultar ainda mais o processo de identificação e demarcação de terras. O governo federal e o Congresso Nacional estão aliados para atacar e diminuir os direitos indígenas, principalmente os territoriais, favorecendo o agronegócio e o latifúndio”, disse Sônia Guajajara à Agência Brasil, adiantando que o grupo quer ouvir o ministro José Eduardo Cardozo sobre o assunto.

“Há um momento em que as autoridades, e o ministro da Justiça, principalmente, têm que se posicionar e atuar para que os direitos sejam cumpridos, para implementar o que já é garantido constitucionalmente, e não adiar ainda mais isso. O efeito da demora na demarcação de novas terras indígenas é tensionar ainda mais a situação. O governo e o ministro pensam que estão mediando, apaziguando as tensões, mas os conflitos só vêm aumentando”, acrescentou Sônia.

Ao perceber a chegada dos índios, seguranças fecharam todas as portas de acesso ao Palácio do Planalto. Os índios rodearam o edifício e tentaram passar pela entrada lateral. Fazendo barulho e carregando faixas com pedidos de “demarcação de terra urgente”, alguns manifestantes forçaram a passagem, entrando em confronto com a segurança. Alguns seguranças chegaram a usar spray de pimenta para dispersar o grupo.

Após cerca de meia hora no local, parte do grupo seguiu para o Congresso Nacional. Outra parte se reuniu diante do Ministério da Justiça, impedindo o acesso dos servidores que chegavam. Policiais militares reforçam a segurança do local. Representantes do ministério ficaram negociando com os líderes do protesto. Segundo a assessoria do ministro José Eduardo Cardozo, ele pretende receber uma delegação indígena para discutir o tema.

Além de criticar a minuta, os índios também cobram a apuração de crimes contra os povos indígenas, como o assassinato do cacique Ambrósio Vilhalba, da Aldeia Guarani-Kaiowá Guyraroká, em Cristalina (MS). Vilhalba foi encontrado morto segunda-feira (2). A Polícia Civil deteve dois suspeitos e investiga se a morte foi consequência de rixas entre o cacique e outras lideranças da aldeia.

“O governo deve deixar de promessas e cumprir o que prometeu para nós. Hoje você vê o povo indígena lá em Mato Grosso do Sul sendo assassinado por fazendeiros, por grandes pecuaristas, que querem tomar a terra do índio. Queremos demarcação de terras urgente. Não dá mais para aguentar. Também queremos direito à saúde e à educação. E respeito ao povo indígena”, disse o índio kinikinau, de Mato Grosso do Sul, Nicolau Flores.

Por Alex Rodrigues e Danilo Macedo, repórteres da Agência Brasil.

Edição: Davi Oliveira