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- Andrea
Em 19 de julho do ano passado, a IstoÉ revelou a existência do cartel que superfaturava licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e irrigava o propinoduto do tucanato paulista.
A base foi o primeiro relatório da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), feito entre maio e junho de 2013.
A Siemens, vale relembrar, fez acordo de leniência com o Cade, o Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, e abriu o bico em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos envolvidos na armação.
A multinacional alemã confessou como ela e outras companhias formaram cartel para manipular e superfaturar concorrências, quais empresas integravam o esquema de corrupção e como elas corromperam autoridades ligadas ao PSDB e a servidores públicos de alto escalão.
A Siemens delatou também as outras empresas que atuavam no “projeto”: Alstom, Bombardier, CAF, Temoinsa, ABB, Mitsui, Trans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Iesa e Serveng-Civilsan.
A fraude, segundo a Siemens, teria durado de 1998 a 2008. Na época, estimava-se que os cofres paulistas tivessem sido lesados em, pelo menos, R$ 450 milhões.
Em 26 de agosto, porém, o Viomundo denunciou que, em 2013, Alckmin havia contratado por R$ 2,7 bilhões empresas acusadas de fraude nas licitações e envolvidas no propinoduto tucano.
A reportagem referia-se a estas oito concorrências da CPTM, cujos contratos tinham sido assinados no ano passado, indicando que o cartel continuava a operar, apesar de as primeiras denúncias já terem vindo a público.
Pois bem. Com base nos documentos obtidos na busca e apreensão realizada, em 4 de julho de 2013, por agentes da Polícia Federal e do Cade em 19 empresas, empresas, o Cade elaborou o seu segundo relatório, divulgado há alguns dias.
Ele confirma o que o Viomundo denunciou, em primeira mão, em agosto passado: 1) a suspeita de fraude nos seis contratos de reforma/ manutenção de trens já em circulação e nos dois de compra de carros novos para a CPTM; 2) e que o cartel envolvido no propinoduto ganhou licitações até 2013.
O novo relatório aponta indícios fortes de corrupção em vários outros contratos firmados de 2000 a 2013 pelos governos tucanos paulistas com empresas do cartel.
Cruzando os contratos em que o Cade reconhece a ação do cartel metroferroviário com informações deles publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site Negócios Públicos, elaboramos a tabela abaixo.
Resultado: os contratos do Metrô e da CPTM sob suspeição já somam pelo menos R$11,2 bilhões, em valores corrigidos pelo IGP-DI.
Isso é o que já está documentado. Levantamentos realizados pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo e que constam de mais de 14 representações ao MPE-SP mostram que os contratos do cartel da corrupção com os sucessivos governos tucanos nos últimos anos podem chegar a R$ 40 bilhões.
O próprio Ministério Público admite que o número de contratos com indícios de fraudes pode se ampliar, com o avanço das investigações.
Segundo o MPE-SP, o superfaturamento chegou a cerca de 30% dos respectivos valores nos contratos em que houve a ação do cartel.
Isso quer dizer superfaturamento em torno de R$ 3,3 bilhões. Ou seja, oito vezes os valores estimados inicialmente. Vale ainda ressaltar que ainda há muito a ser apurado.
Quanto à propina paga, segundo um dos denunciantes ao MPE-SP, era, em média, de 8%. O que corresponderia a cerca de R$ 900 milhões ao longo dos últimos 20 anos.
Em tempo. Só em 2013, com os contratos do cartel com a CPTM, os cofres públicos do estado de São Paulo foram lesados em cerca R$ 810 milhões, sendo que R$ 216 milhões destinados ao pagamento de propina. Tudo sob a vista grossa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), já que foram assinados quando as denúncias de manipulação de licitações e superfaturamento já eram públicas.
PS do Viomundo: Amanhã (10/4) publicaremos uma sequência de e-mails comprometedores, que confirmam o cartel.
Por Conceição Lemes, do Viomundo.
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- Andrea
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento de Mulheres Camponesas e o Movimento dos Pequenos Agricultores lembraram, nesta segunda (31), os camponeses que foram perseguidos e torturados durante o regime militar; em homenagem a eles, foram colocados 1.196 crucifixos na Esplanada dos Ministérios, número equivalente ao que os movimentos consideram ter sido o de camponeses assassinados naquele período
"Se não há Justiça, há escracho popular", estampava a faixa afixada no muro da casa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Destacamento de Operações de Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, entre 1970 e 1974. Sobre o gramado da entrada da casa, localizada em um bairro nobre e tranquilo de Brasília, foram colocadas fotografias de vítimas dos agentes da ditadura militar, como Sônia Maria de Moraes Angel e Carlos Lamarca.
"Foi uma forma de Justiça mesmo, para expor para a sociedade que ele praticou crimes muito cruéis de tortura. Ele foi o único torturador que foi punido pela Justiça, porém continua livre e solto. Parece que olha para a sociedade e fala 'Eu matei, eu torturei, agora eu vou continuar recebendo meu salário e vivendo no anonimato'", diz Bárbara Loureiro, integrante do Levante Popular da Juventude, grupo que organizou a ação de "escracho".
As grades da casa deixaram à mostra o carro novo na garagem de Ustra, mas as portas e janelas cerradas não permitiram que os ativistas e a imprensa vissem mais que poucos elementos do cotidiano do coronel. Pelo interfone, a esposa dele, Maria Joseíta Brilhante Ustra, relutou em falar com nossa equipe de reportagem. A única exceção foi para reclamar dos "vândalos" que picharam o local: "Se tivesse vindo um outro grupo, a gente atendia, mas veio um bando de gente marginal com bandeira vermelha", disparou.
Do outro lado da rua, Marília Souza, 58 anos, olhava a movimentação de jornalistas e a palavra "Justiça" inscrita repetidas vezes sobre o asfalto e as paredes da casa daquele que ela avalia ser um bom vizinho. Apesar de relatar a convivência tranquila com a família, ela diz que "é revoltante, a gente se coloca no lugar das vítimas". Logo depois, completa: "Mas é isso. Ele lá e eu cá". O vizinho de Marília, também conhecido como doutor Tibiriçá, é apontado como coordenador de mais de 500 sessões de tortura na sede do DOI-Codi de São Paulo, muitas delas registradas pela Arquidiocese de São Paulo no livro Brasil: Nunca Mais.
Distante poucos quilômetros dali, em frente ao Congresso Nacional, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento de Mulheres Camponesas e o Movimento dos Pequenos Agricultores lembravam os camponeses que foram perseguidos e torturados durante o regime militar. Em homenagem a eles, foram colocados 1.196 crucifixos na Esplanada dos Ministérios, número equivalente ao que os movimentos consideram ter sido o de camponeses assassinados naquele período.
Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, Beto Palmeira lembra que, antes do golpe, a população rural estava fortalecida e organizada em torno das Ligas Camponesas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Depois, "com o golpe, houve um processo de repressão muito forte, de tortura e desaparecimentos. Pelas próprias condições da época e pela invisibilidade das lutas do campo, chegou-se a esse número de 1.196, embora o Estado só reconheça 29", lamenta.
Para Palmeira, os camponeses mortos precisam ser encarados e contabilizados como mortos políticos e os responsáveis pelas mortes, julgados. Além disso, defende que a luta deles por reformas deve integrar a agenda da sociedade e do Poder Público. "Quando a gente traz a pauta dos camponeses mortos, é para quebrar esse tabu e para lembrar que a reivindicação daqueles camponeses continua sendo atual: a reforma agrária. Depois de 20 anos de democracia, a gente costuma dizer que ainda há resquícios da ditadura. E um desses resquícios é a falta de reforma agrária", completa.
Por Helena Martins, da Agência Brasil.
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- Gabriel Brito
No final da semana passada, a 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução sobre moradia adequada que inclui referências à segurança da posse, assunto do último relatório temático que apresentei ao Conselho, nos dias 10 e 11 de março.
Abaixo segue uma tradução não oficial da resolução para o português.
Tradução Livre - Não Oficial
A/HRC/25/L.18/Rev.1
Versão revisada oralmente
Moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado
O Conselho de Direitos Humanos,
Reafirmando que os instrumentos legais internacionais de direitos humanos, inclusive a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Culturais, Sociais e Econômicos, obrigam e comprometem os Estados participantes em relação ao acesso à moradia adequada,
Lembrando todas as resoluções anteriores adotadas pela Comissão de Direitos Humanos sobre a questão de direitos iguais para as mulheres no que concerne à propriedade, ao acesso e ao controle da terra, a direitos iguais de propriedade e à moradia adequada, incluindo a resolução 2005/25 de 15 de abril de 2005,
Lembrando também suas resoluções 5/1 sobre a construção institucional do Conselho de Direitos Humanos e 5/2 sobre o código de conduta para detentores de mandatos de procedimentos especiais do Conselho, de 18 de junho de 2007, e salientando que o/a detentor/a de mandato deve executar suas obrigações de acordo com essas resoluções e seus anexos,
Lembrando todas as suas resoluções anteriores, assim como as adotadas pela Comissão de Direitos Humanos na questão da moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, inclusive a resolução 19/4 do Conselho, de 22 de março de 2012,
Reafirmando também os princípios e compromissos com relação à moradia adequada estabelecidos nas disposições de declarações e programas adotados pelas principais cúpulas e conferências das Nações Unidas e nas sessões especiais da Assembleia Geral e seus encontros subsequentes, entre eles a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos e a Agenda Habitat e a Declaração sobre Cidades e Outros Assentamentos Humanos no Novo Milênio, adotadas na vigésima quinta sessão especial da Assembleia e anexadas à sua resolução S-25/2, de 9 de junho de 2001,
Observando o trabalho dos comitês de tratados das Nações Unidas, particularmente o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na promoção de direitos relacionados à moradia adequada, inclusive todos os seus comentários gerais relevantes,
Lembrando a Estratégia Global de Moradia do Programa de Assentamentos Humanos das Nações Unidas, os princípios sobre restituição de moradia e propriedade a refugiados e pessoas deslocadas, e as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Águas Piscosas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional,
Preocupado com o fato de que mais de 860 milhões de pessoas ainda vivem em assentamentos urbanos pobres, sem serviços e sem planejamento, número acima dos 725 milhões de 2000; e que, a despeito de esforços significativos para melhorar as condições de vida dos moradores de assentamentos urbanos, o crescimento líquido do número de pessoas vivendo nesses assentamentos continua a superar as melhorias; e que pessoas vivendo em tais condições são particularmente vulneráveis a, inter alia, doenças, desastres naturais ou provocados pelo homem, desemprego e dificuldades de acesso à educação,
Profundamente preocupado com o fato de que, em anos recentes, milhões de proprietários foram afetados por execuções de hipotecas e que as altas taxas de tais execuções podem afetar o exercício do direito à moradia adequada, e igualmente preocupado com o fato de que, em anos recentes, houve um crescimento do número de pobres urbanos que vivem em moradias privadas de aluguel, sem um marco equilibrado para proteger os interesses de locadores e locatários, e que as opções de aluguel para os pobres urbanos ainda são insuficientes e inadequadas,
Profundamente preocupado com o fato de que qualquer deterioração na situação geral de moradia afeta desproporcionalmente as pessoas que vivem em condições de pobreza, a população de baixa renda, mulheres, crianças, pessoas pertencentes a minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, populações indígenas, migrantes, populações deslocadas internamente, inquilinos, idosos, pessoas com deficiências e outras pessoas que pertencem a grupos marginalizados ou em situações vulneráveis, e que a insegurança da posse em si mesma pode resultar em discriminação e exclusão adicionais, particularmente exclusão social e econômica,
Reafirmando que todos têm direito à moradia adequada como parte de um padrão de vida adequado, sem qualquer tipo de discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem social, nacionalidade, riqueza, nascimento ou outra condição,
Reconhecendo que a segurança da posse estimula o exercício do direito à moradia adequada e é importante para o exercício de muitos outros direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, e que todas as pessoas deveriam ter um grau de segurança de posse que garanta proteção legal contra remoções forçadas, assédio e outras ameaças,
Reconhecendo também a necessidade de promover, proteger e fortalecer uma variedade de formas de posse, como parte da promoção dos direitos humanos, em particular no processo de desenvolvimento urbano, incluindo melhorias de moradias e favelas, planejamento urbano e políticas de gestão e administração de terras, para garantir a integração social com plena participação de todos os agentes relevantes,
1. Acolhe o trabalho da Relatora Especial sobre moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito a não discriminação neste contexto, inclusive a realização de missões em países;
2. Reconhece com satisfação em particular o relatório sobre segurança da posse para os pobres urbanos e as diretrizes sobre segurança da posse para os pobres urbanos, como apresentadas no relatório, e encoraja os Estados a levar em conta essas diretrizes ao planejar e implementar medidas que melhorem a segurança da posse para os pobres urbanos;
OP2bis. Reafirma que os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização de todos os direitos humanos e esforçar-se para tomar medidas, individualmente e através da assistência e cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, até o máximo de seus recursos disponíveis, com vista a alcançar progressivamente a plena realização do direito à moradia
como um componente do direito a um padrão de vida adequado, por todos os meios apropriados, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas;
3. Convoca os Estados a darem a devida consideração ao direito humano à moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado e a questões relacionadas ao acesso universal à moradia sustentável e decente na elaboração da agenda de desenvolvimento pós-2015;
4. Decide estender, por um período de três anos, o mandato de Relator Especial para a Moradia Adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado e para o direito a não discriminação neste contexto, como estabelecido na resolução 15/8 do Conselho de Direitos Humanos, de 30 de setembro;
5. Nota o trabalho sobre os princípios básicos e diretrizes para deslocamentos e remoções baseadas em projetos de desenvolvimento e a necessidade de continuar a trabalhar sobre o assunto, inclusive por meio de consultas aos Estados e a outras partes;
6. Solicita ao Secretário-Geral e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que ofereçam toda assistência necessária ao/à Relator/a Especial para o desempenho efetivo de seu mandato;
7. Nota e agradece a cooperação oferecida até agora à Relatora Especial por diferentes atores, e solicita ao Estados:
a. Que continuem a cooperar com o/a Relator/a Especial no desempenho de seu mandato e a responder favoravelmente a seus pedidos de informações e visitas;
b. Que estabeleçam um diálogo construtivo com o/a Relator/a Especial com respeito ao acompanhamento e à implementação de suas recomendações;
8. Decide prosseguir em suas considerações sobre este assunto sob o mesmo item da agenda.
Retirado do blog de Raquel Rolnik.
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A Pró-Reitoria de Extensão da Unesp, juntamente com Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH) e o Centro de Documentação e Memória (CEDEM), indo ao encontro das diversas iniciativas da sociedade civil, propõe, para o mês de abril, um conjunto de atividades que fomentem a preservação da memória da resistência política contra a violência do Estado.
O evento, intitulado Golpe militar – 50 anos: memória, história e direitos humanos, a realizar-se no campus de São José do Rio Preto, de 31/03 a 03/04, contempla atividades que envolvam estudantes, professores e militantes dos movimentos sindical e social, a fim de fomentar a necessidade de reparação das violações dos direitos humanos, da não repetição desses atos de arbítrio e da preservação da memória da resistência política contra a violência do Estado.
Sobre o Evento
Comissão Organizadora
Profa. Dra. Silvana Fernandes Lopes (Departamento de Educação)
Profa. Dra. Maria Denise Guedes (Departamento de Educação)
Prof. Dr. Julio Cesar Torres (Departamento de Educação)
Profa. Dra. Fernanda Motta de Paula Resende (Departamento de Educação)
Profa. Dra. Vanessa Lara Antonini (Departamento de Educação)
Gustavo da Silva Andrade (Pós-Graduação)
Alan da Silva Marques (Graduação)
Beatriz Rincão Sanches (Graduação)
Lawrence William Garcia Gazarian (Graduação)
Letícia Gabriela Oliveira (Graduação)
Luís Henrique dos Santos Barcellos (Graduação)
Maísa Gonçalves Lima (Graduação)
Simone Aline Rodrigues (Graduação)
Vinicius Oliveira Souza (Graduação)
Links
OEDH (Observatório de Educação em Direitos Humanos)
Cartaz de Divulgação (Download Aqui)
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Nota pública do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Quem vê essa fotografia pode experimentar a ilusão de que policiais militares no Rio de Janeiro foram a uma manifestação com a legendária bandeira vermelha do PCB! Com a foice e o martelo!
Mas basta conhecer a história de repressão desta corporação, sempre a serviço do estado capitalista que a criou e a arma cada vez mais, para se indignar com a realidade deste flagrante, ao mesmo tempo irônico e revoltante. Em meio à recente manifestação em "descomemoração" dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, "gladiadores" da Polícia Militar, agindo com sua rotineira violência e impunidade, agrediram militantes do PCB e da UJC, arrancando-lhes arbitrariamente as bandeiras que portavam com orgulho.
Passados mais de 20 anos do fim da ditadura burguesa sob a forma militar, fica cada dia mais claro que, no capitalismo, vivemos sempre sob um regime repressor. As mãos que arrancaram violentamente as bandeiras dos nossos militantes são as mesmas que, cotidianamente, matam Cláudias e Amarildos.
A perseguição política descarada aos comunistas do PCB e da UJC e a outros revolucionários, neste e em outros atos, nesta e em outras cidades brasileiras, revela a farsa do chamado "Estado Democrático de Direito". E faz das belas palavras do capítulo sobre os "direitos fundamentais" da Constituição Federal não mais do que letras mortas em um pedaço de papel. Os representantes da "lei e da ordem" rasgaram com violência, ao mesmo tempo, os direitos de manifestação e de organização partidária.
Para o PCB e a UJC, organizações que passaram boa parte de sua história na ilegalidade, com centenas de mortos e exilados, essas ações repressivas não intimidam.
O fato de arbitrariedades como esta se darem simbolicamente, nos marcos dos 50 anos do golpe perpetrado pela burguesia e pelo imperialismo, mostra claramente o caráter ditatorial do Estado burguês, independente dos governantes de turno.
Continuaremos na luta pelo fim da Polícia Militar e do terrorismo de Estado contra os proletários, as comunidades pobres e os movimentos e organizações que contestam a ordem do capital.
Como o fazemos desde 1922, honraremos o vermelho, a foice e o martelo de nossa bandeira! Ousar lutar, ousar vencer! Com o poder popular, no rumo ao socialismo!
PCB - Partido Comunista Brasileiro
UJC - União da Juventude Comunista
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O escracho foi realizado no local onde reside o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que coordenou mais de 500 sessões de tortura em pessoas que lutavam contra a ditadura civil-militar no Brasil.
Nesta segunda-feira (31), véspera do dia em que o Golpe Civil-Militar completa 50 anos, os movimentos Levante Popular da Juventude, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do MST promoveram, a partir das 15 horas, um ato de repúdio a todos os abusos e violências sofridos pelos militantes que lutaram contra as arbitrariedades impostas pelo regime de exceção que vigorou no Brasil até 1985.
O escracho foi realizado no local onde reside o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que coordenou mais de 500 sessões de tortura em pessoas que lutavam contra a ditadura militar no Brasil. Hoje com 81 anos, ele foi o único torturador da história do Brasil a receber uma condenação da Justiça, porém, continua solto.
“O momento é importante, não apenas pela data, mas porque a disputa ideológica que levou o país ao golpe militar ainda está em aberto, com posicionamentos cada vez mais explícitos, inclusive na grande mídia, de grupos e setores interessados na repressão aos movimentos sociais e às manifestações de rua, que certamente se tornarão mais recorrentes nos próximos meses, com a realização da Copa do Mundo e das eleições 2014”, disse o comunicado de chamamento para o ato.
FOTOS
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Fonte: Redação Brasil de Fato.
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Texto contempla pontos centrais reivindicados pelos movimentos sociais que ajudaram a construí-lo.
Na tarde desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 226/11, o Marco Civil da Internet, com maioria dos votos das bancadas partidárias. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto.
Após meses de intensa mobilização da sociedade civil e costuras políticas por parte do governo, o texto aprovado contempla os três pontos centrais reivindicados pelos movimentos sociais que ajudaram a construí-lo: neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade.
No que se refere à neutralidade de rede, de acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado. Após negociação, os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)
A garantia do direito à privacidade dos usuários também foi contemplada, especialmente a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para setores de marketing ou vendas.
O texto ainda prevê que a retirada de conteúdo da internet deverá ser feita a partir de ordem judicial, garantindo assim a liberdade de expressão na rede e evitando, por exemplo, que sátiras e críticas sejam removidas rapidamente só porque um político ou uma empresa se sentiu ofendida.
Apesar de críticas a alguns pontos do texto, como o artigo que prevê guarda de registros de acesso de usuários por seis meses, abrindo brecha para espionagem, o Marco Civil da Internet é considerado uma vitória histórica, fruto da luta dos movimentos sociais brasileiros. “O FNDC e suas entidades filiadas atuaram desde que a matéria entrou na pauta de votação da Câmara, seja na articulação junto aos parlamentares e órgãos do governo, seja na pressão via redes e nas ações de rua e no Congresso. É uma vitória histórica do nosso movimento, uma vitória coletiva”, comemora Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC.
O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial. As entidades e movimentos da sociedade civil afirmam que continuarão mobilizados pela efetiva aprovação do projeto.
Confira a íntegra do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, com informações da Agência Brasil.
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Há 50 anos, entre o dia 31 de março e 1º de abril de 1964, deflagrou-se o golpe militar para destituir o presidente João Goulart do poder. Censura, cerceamento à liberdade de expressão e perseguições políticas fizeram parte da história recente do país. Para lembrar este período, a TV Brasil montou uma programação especial com filmes, documentários, programas de entrevistas, jornalísticos e documentários. No dia 24 de março, próxima segunda-feira, a TV Brasil exibe duas séries inéditas, produzidas especialmente para a emissora: Resistir É Preciso e Advogados contra Ditadura.
Resistir é preciso
Com apoio do Instituto Vladimir Herzog, a série Resistir É Preciso possui dez episódios com 26 minutos de duração (de segunda a sexta, às 19h30) e resgata a trajetória da imprensa brasileira que resistiu e combateu ao golpe militar. Os programas irão ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h. A série traz depoimentos e material historiográfico de jornalistas que atuaram em três frentes de combate: a imprensa alternativa, a clandestina e a que atuava no exílio. A série, narrada e apresentada pelo ator Othon Bastos, recupera a história de jornais alternativos, como o PifPaf, o Pasquim, Bondinho, Opinião e outros mais, permitindo conhecer as dificuldades de produção, as perseguições e manobras para mantê-los em circulação.
Para relembrar e construir essas histórias, Resistir É Preciso conta com depoimentos de jornalistas como Audálio Dantas, Juca Kfouri, Laerte, Raimundo Pereira, Paulo Moreira Leite, Bernardo Kucinsky, José Hamilton Ribeiro, entre tantos outros. No primeiro episódio, no dia 24 de março, Resistir É Preciso faz uma viagem no tempo e recua a 1867, ano em que foi publicada a que é considerada uma das primeiras charges políticas da nossa história, desenhada por Ângelo Agostini.
Advogados Contra Ditadura
A série Advogados Contra Ditadura também estreia na próxima segunda-feira, dia 24 de março. É composta por cinco episódios, cada um com 52 minutos. Entra na grade da TV Brasil de segunda a sexta, às 23h30, e faz um apanhado do papel estratégico da Justiça Militar durante o regime e presta uma homenagem aos advogados que estiveram na defesa de presos políticos.
Advogados Contra Ditadura se tornou uma série graças ao olhar precioso de um dos maiores documentaristas brasileiros, Silvio Tendler, conhecido como o “cineasta dos vencidos” ou “o cineasta dos sonhos interrompidos” por abordar em seus filmes personalidades como Jango, JK, Carlos Marighella, entre outros. Silvio Tendler já produziu cerca de 40 filmes e agora vai contar, na TV Brasil, memórias de homens e mulheres fundamentais na luta contra as atrocidades cometidas pelo Estado: os advogados que atuaram na defesa de presos políticos.
A série foi realizada em parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
A ideia da série surgiu do livro Advogados e a Ditadura de 1964 – A defesa dos perseguidos políticos no Brasil, organizado pelos professores Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins. Foi lançado em 2010 pela editora PUC-Rio e tomado como inspiração para a série que teve direção de Silvio Tendler.
O primeiro episódio de Advogados Contra Ditadura, na segunda, dia 24 de março às 23h30, narra os primeiros dias do golpe e como eles foram vivenciados pelos advogados que viriam a atuar na defesa dos presos políticos: conflito da Cinelândia, a resistência armada que não houve, a prisão dos advogados de esquerda, a resistência dos estudantes, o primeiro estádio usado como prisão da América Latins, entre outros assuntos com depoimentos de Técio Lins e Silva, Modesto da Silveira, Eny Moreira, Sepúlveda Pertence, Ivan Proença e Cecília Coimbra.
Militares pela Democracia
A TV Brasil também vai exibir uma segunda série sobre o tema criada especialmente por Silvio Tendler. Militares pela Democracia entra no ar no dia 31 de março e fala sobre os homens do exército, da Marinha e da Aeronáutica que sofreram por reagir ao golpe dentro dos quartéis. "Sempre penso em como enfrentar injustiças e a censura, seja ela qual for. Foi assim que surgiu a ideia de realizar a série sobre os advogados, mas fiquei instigado em fazer seu irmão gêmeo, para mostrar também como nem todos os militares perseguiram, torturaram e foram algozes nessa história. Alguns se viram expulsos das Forças Armadas, cassados, tiveram suas vidas sacrificadas por conta da ditadura", conclui o cineasta.
Em Militares da Democracia, também realizada em parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, retoma-se o percurso de vários grupos de militares que muito antes do golpe de 1964 já vinham se organizando por novos direitos, melhores condições de trabalho, e na defesa de uma sociedade melhor. E como, a partir de 1964, esses distintos grupos passaram a ser tratados, sofrendo represálias, como a perda do direito de usar a farda, de seus direitos trabalhistas, assim como foram impedidos de exercer suas atividades profissionais.
TV Brasil
Resistir É Preciso – estreia no dia 24 de março, às 19h30 (de segunda a sexta, com dez episódios)
Advogados Contra Ditadura – estreia no dia 24 de março, às 23h30 (de segunda a sexta, com cinco episódios)
Militares pela Democracia – estreia no dia 31 de março, às 23h30 (de segunda a sexta, com cinco episódios)
Sintonize a TV Brasil:
RJ/TV aberta – canal 2 VHF e 32 UHF (transmissora da zona rural)
Em SP, canal digital 63 UHF
Net - canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)
Sky-Direct TV – canal 116
TVA digital - canal 181 (RJ e SP)
Por EBC – Agência Brasil.
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| 1.200 servidores e 89 crianças encontravam-se no Ministério |
Polícia de Chacao – município governado pela oposição – parou o trânsito para vândalos invadirem a instituição pública com pedras, paus e coquetéis molotov.
A sede do Ministério da Habitação da Venezuela foi invadida e incendiada na última terça-feira (2) por cerca de 30 encapuzados, durante manifestação contra o governo do presidente Nicolás Maduro. Armados com pedras, paus e coquetéis molotov, os marginais atearam fogo no edifício onde trabalham 1.200 servidores e abriga uma creche com 89 crianças de seis meses a três anos, que tiveram de ser socorridas por bombeiros do Distrito Capital e pela Guarda Nacional Bolivariana. Ações como estas ceifaram, até o momento, 39 vidas no país e levaram o governo bolivariano a alertar para a prisão dos governantes que respaldarem os criminosos em seus municípios.
“Corremos perigo e o risco de morrer carbonizados, o que demonstra o nível de loucura e de fascismo a que chegaram estes grupos”, assinalou o ministro Ricardo Molina, que denunciará o ato criminoso ao Ministério Público. A Polícia de Chacao – município governado pela oposição, em que está localizado o ministério – em vez de impedir a ação, denunciou Molina, “deteve o tráfego e logo entraram um grupo de terroristas, atentaram contra a fachada do edifício e arrebentaram os vidros”. O ministro também condenou a ausência do prefeito de Chacao, Ramón Muchacho, que foi chamado em várias oportunidades para atender a emergência, porém não respondeu.
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Ações como estas já ceifaram dezenas de vidas no país |
Conforme o ministro do Interior, Justiça e Paz, Miguel Rodríguez Torres, pelo menos 30 pessoas, entre elas um estrangeiro de origem libanesa, foram detidas em Chacao e no município de Baruta. Uma das manifestantes, Masiel Nataly Pacheco Miranda, portava três canos com pregos (usados como base para a fabricação de bombas caseiras), tonéis para combustível e até colete à prova de balas.
“Estes cidadãos tinham dentro do carro gases lacrimogêneos, visores noturnos, máscaras anti-gás, facas, uma arma Glock calibre 9 milímetros, entre outros apetrechos”, informou o ministro, ressaltando que o veículo possuía um compartimento para distribuir miguelitos (pequenos aparelhos metálicos para furar pneus) e tonéis de combustível, “uma modalidade terrorista que temos visto nos protestos”.
“São mercenários, pagos para gerar violência e desestabilização”, acrescentou Miguel Torres, lembrando dos vínculos de muitos dos manifestantes com a OTPOR, organização financiada pelo governo dos Estados Unidos que treina jovens para que realizem “um espetáculo midiático a fim de ‘justificar’ a substituição ilegítima do governo”. Diante da gravidade das ações, assinalou o ministro, “estamos identificando os que colaboram com estas atividades nos municípios de Chacao (Miranda) e Maracaibo (Zulia); onde se reúnem para entregar o dinheiro e quem lhes entrega os pneus para queimar”.
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Ação imediata dos bombeiros e da Guarda |
Fazendo uma exortação à paz, mas sublinhando que o Estado agirá de forma firme para preservar a vida e a soberania do país, o presidente venezuelano reiterou que é inadmissível a continuidade das ações criminosas. Maduro lembrou a covardia dos que “atacaram fisicamente e danificaram a clínicas públicas de saúde, queimaram uma universidade pública no estado Táchira e lançaram coquetéis molotov e pedras em ônibus do transporte público com passageiros a bordo”. “Também atacaram as instituições públicas, atirando pedras e tochas nos escritórios do Tribunal Superior de Justiça, na empresa pública de telefonia CANTV e no escritório da Promotoria Geral”, condenou Maduro, lembrando que além da morte de dezenas de inocentes, “estas ações violentas causaram perdas de bilhões de dólares”.
Para o economista Pedro da Silva Barros, titular da missão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na Venezuela, as lideranças da oposição mais agressiva a Maduro “não acreditam em um golpe tradicional no curto prazo”. “Apostam no desgaste constante ao qual episódios esporádicos de violência, com períodos de desestabilização pontuais, são fundamentais para a grande exposição midiática dentro e fora do país”, ressaltou Pedro, apontando o investimento destes setores em um “quadro de instabilidade sem colapso”.
“É lamentável que para a manutenção da instabilidade há que se ter espaço para o radicalismo que se converteu em quase 40 mortes nos últimos 50 dias. É lamentável que destruam universidades e postos de saúde, que ateiem fogo em sedes de ministérios, que coloquem em risco parte dos grandes avanços sociais que a Venezuela alcançou nos últimos anos”, condenou.
Segundo as Nações Unidas, a Venezuela transformou-se de um dos países mais desiguais da América Latina em 1998, período anterior ao governo bolivariano de Hugo Chávez, para converter-se no menos desigual, com a pobreza extrema reduzida de 21,5% para 6,5%.
Por Leonardo Wexell Severo, ComunicaSul.
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- Gabriel Brito
Mais uma vez, a Petrobrás volta a ser palanque de disputas políticas em ano eleitoral. Foi assim no governo Lula, foi assim em 2010 e não seria diferente esse ano, quando as pesquisas eleitorais refletem o apoio popular ao governo Dilma. Tensionada, a oposição, em conluio com a velha mídia, mira na Petrobrás para tentar desmoralizar a gestão pública da maior empresa brasileira.
Os mesmos PSDB e DEM, que quando governaram o país fizeram de tudo para privatizar a Petrobrás, trazem de volta à cena política antigas denúncias sobre refinarias adquiridas pela empresa no exterior e tornam a atacar as que estão em fase final de construção no Brasil. Quem acompanha a nossa indústria de petróleo sabe da urgência de reestruturação do parque de refino da Petrobrás, que, durante o governo do PSDB/DEM, foi sucateado e estagnado, assim como os demais setores da empresa.
Quando exercia o papel de governista (dos anos 90 até 2002), a oposição demo-tucana quebrou o monopólio estatal da Petrobrás, escancarou a terceirização, privatizou alguns setores e unidades da empresa, reduziu drasticamente os efetivos próprios, estagnou investimentos em exploração, produção e refino e ainda tentou mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax. Foi nessa época que a empresa protagonizou alguns dos maiores acidentes ambientais do país e o afundamento da P-36.
São os mesmos neoliberais que insistem em atacar a gestão estatal que desde 2003 iniciou o processo que fará da Petrobrás uma empresa verdadeiramente pública e voltada para os interesses nacionais.
Vamos aos fatos: em 2002, a Petrobrás valia R$ 30 bilhões, sua receita era de R$ 69,2 bilhões, o lucro líquido de R$ 8,1 bilhões e os investimentos não passavam de R$ 18,9 bilhões. Uma década depois, em 2012, o valor de mercado da Petrobrás passou a ser de R$ 260 bilhões, a receita subiu para R$ 281,3 bilhões, o lucro líquido para R$ 21,1 bilhões e os investimentos foram multiplicados para R$ 84,1 bilhões.
Antes do governo Lula, a Petrobrás contava em 2002 com um efetivo de 46 mil trabalhadores próprios, produzia 1,5 milhão de barris de petróleo por dia e tinha uma reserva provada de 11 bilhões de barris de óleo. Após o governo Lula, em 2012, a Petrobrás quase que dobrou o seu efetivo para 85 mil trabalhadores, passou a produzir 2 milhões de barris de óleo por dia e aumentou a reserva provada para 15,7 bilhões de barris de petróleo.
Apesar da crise econômica internacional e da metralhadora giratória da mídia partidária da oposição, a Petrobrás descobriu uma nova fronteira petrolífera, passou a produzir no pré-sal e caminha a passos largos para se tornar uma das maiores gigantes de energia do planeta. Não aceitamos, portanto, que esse processo seja estancado por grupos políticos que no passado tentaram privatizar a empresa e hoje, fortalecidos por novos aliados, continuam com o mesmo propósito.
Se confirmados erros e irregularidades na gestão da Petrobrás, exigiremos que sejam devidamente apurados pelos órgãos de controle do Estado e pela Justiça. A FUP e seus sindicatos acompanharão de perto esse processo, cobrando transparência na investigação e responsabilização de qualquer desvio que possa ter ocorrido.
No entanto, não permitiremos que sangrem a Petrobrás em um ringue de disputas políticas partidárias eleitorais, como querem os defensores da CPI. Reagiremos à altura contra qualquer retrocesso que possa ser imposto à maior empresa brasileira, alavanca do desenvolvimento do país.
Fonte: Federação Única dos Petroleiros (FUP).
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- Andrea
Depois de mais de sessenta anos o maior evento de futebol do planeta retorna ao Brasil. No imaginário popular ainda permanece a lembrança da Copa de 1950, quando fomos derrotados pelo Uruguai em pleno Maracanã. Quando a FIFA elegeu o Brasil para realização da Copa de 2014, uma euforia tomou conta de grande parte do povo brasileiro: seria a hora de levantar a taça em casa? Se do ponto de vista técnico havia uma sombra de dúvidas sobre o desempenho da nossa seleção para tal feito, do ponto de vista político a realização da Copa do Mundo se colocou como uma conquista, um marco do “Brasil do futuro”.
No entanto, a aparente unanimidade em torno deste evento começou a se esfacelar a partir das Jornadas de Junho, no ano passado, quando milhares de pessoas protestaram em frente aos estádios que sediavam os jogos da Copa das Confederações. Desde então, a Copa está nas manchetes. Por um lado, a convocatória de protestos contra a Copa; por outro, todas as propagandas na televisão, das empresas patrocinadoras, já estão em ritmo de Copa. Mas vai ou não vai ter Copa? Nessa disputa, parece que só existem dois lados: ou você defende a Copa, a FIFA, o governo, o Estado, ou você é contra: contra a Copa, contra a seleção, contra o Brasil. É isso o que provocam as perguntas erradas: nos levam a falsos dilemas.
Futebol e Identidade
O futebol, no Brasil, sempre foi utilizado para reforçar certo sentimento nacional. Na Copa de 70, por exemplo, a Ditadura Militar apostou muito na seleção brasileira como forma de fazer o povo esquecer seus problemas com o lema “A Copa do Mundo é nossa”. Mas, ao mesmo tempo, tivemos o técnico João Saldanha (militante do Partido Comunista Brasileiro, expulso da função logo antes da Copa) e o doutor Sócrates, exemplos de profissionais do esporte que conseguiram, através do futebol, politizar, disputar e fortalecer os interesses populares.
Um sentimento de união nacional é colocado em marcha pelo futebol e nos mobiliza enquanto nação. Isso é bom ou é ruim? Depende. Pode ser bom ou ruim. Para que possamos operar esta distinção é preciso que se compreenda porque o futebol se tornou um esporte popular no Brasil, além de entender quais são os interesses que estão ligados aos grandes eventos esportivos e acabam prejudicando os interesses da maioria.
O futebol é uma marca da cultura brasileira, um dos elementos que nos dá identidade. Ao longo da história, grande parte dos jogadores que ganharam destaque no Brasil eram pobres e começaram jogando na várzea, nos times de bairros. A história dos próprios times nos mostra a raiz popular do futebol. Essa é uma das razões porque a gente se emociona quando nosso time e nossa seleção entram em campo. Por isso somos apaixonados pelo futebol.
Contradições
O futebol é para todos, mas nem todos jogam a partir das mesmas condições. Os meios de comunicação repetem para as crianças e adolescentes que o futebol é o caminho para sair da pobreza. Mas ironicamente só vemos um completo descaso com os times pequenos, times de bairro, assim como em relação aos times femininos. Não há estádios públicos de livre acesso para a população. Não há ginásios e quadras decentes nos bairros. Não há um investimento mínimo para que a população possa praticar algum esporte. No capitalismo, o esporte se tornou uma mercadoria a ser vendida como entretenimento, para divulgar marcas e ser assistido na TV.
Há algumas décadas o futebol vem sendo reduzido a um grande negócio de escala internacional. Hoje, mais do que nunca, o futebol é controlado por grandes organizações que têm uma administração privada, se preocupando exclusivamente com o lucro. A CBF – dirigida pelo delator e apoiador da ditadura José Maria Marin – e a FIFA, são corporações, sobre as quais não há nenhum controle democrático, que na maioria das vezes operam a partir de práticas mafiosas. Essas organizações, juntamente com os grandes veículos de comunicação, sequestraram o futebol, impondo o domínio do capital sobre o esporte, em detrimento da cultura popular. A partir dessa lógica, a realização de grandes eventos esportivos acaba solapando os direitos dos diferentes setores da sociedade impactados por eles. É justamente porque amamos o futebol, porque sabemos que o futebol faz parte da identidade do nosso povo, que lutamos contra tudo isso.
Ao se colocar como sede da Copa, acreditou-se na promessa de que chegariam recursos com capacidade de modificar a estrutura urbana precária que há décadas sofre por falta de investimentos dos governos. Acreditou-se que a Copa seria uma grande oportunidade para melhorar a vida da população. Mas não é isso que estamos vendo. O capital internacional não está preocupado com a melhoria das condições de vida dos brasileiros. É verdade que algumas cidades se tornaram polos de empregos na construção civil, porém, o que vimos foram apenas construções de novos estádios e quase nenhuma melhoria na infraestrutura urbana. Milhares de trabalhadores e recursos mobilizados, nenhuma necessidade estrutural do nosso povo atendida. E depois da Copa, onde irão trabalhar esses milhares de operários? A Copa vai passar e o que vai ficar para o Brasil?
O problema central, portanto, não é a existência de um evento que reúne seleções de futebol de todo o planeta. Os problemas centrais são: Copa para quem? Quem são os beneficiários desse megaevento? Qual é o legado que a Copa deixará no Brasil? Que mecanismos permitem empresas como a FIFA subjugar os interesses populares com a subserviência do Estado brasileiro? Quais são as prioridades do Estado brasileiro?
Durante as Jornadas de Junho, milhares de jovens direcionaram sua indignação contra a Copa, pelo simbolismo que a construção de opulentos estádios representa diante de uma sociedade acometida por carências básicas. Embora as contradições sociais constitutivas de nossa história possam ter se tornado mais visíveis, a verdade é que os problemas que o povo brasileiro sofre não surgiram com a Copa, nem irão acabar com a suspensão ou realização deste evento. A pobreza, a violência de Estado, os despejos, o caos urbano não apareceram agora. O nosso grande desafio, portanto, é enfrentar esses problemas históricos do povo brasileiro.
Tal relação perversa entre o interesse público e acumulação privada, que a Copa expressa, mas não é causa, demonstra que as prioridades do Estado brasileiro hoje são pautadas prioritariamente pelas empresas, pelo capital, pela burguesia, e não pela necessidade e vontade da maioria. Aliás, em que momento o povo foi consultado para opinar sobre todas essas questões?
Se fosse pelo povo certamente não haveria remoções com desrespeito de direitos, os estádios seriam acessíveis para todos, e não elitizados. O turismo sexual seria duramente combatido. Ninguém expulsaria os ambulantes das ruas por causa da Copa, as obras não teriam indícios de superfaturamento e corrupção, o uso de dinheiro público respeitaria as reais prioridades do país e o Governo Federal não se submeteria a exigências absurdas da FIFA. Não existiriam restrições à liberdade de manifestação, muito menos violência policial. Por aí vemos que nunca participamos na tomada dessas decisões. Aliás, o povo nunca é chamado a participar em nenhuma grande decisão que envolve o nosso país.
Desafios
Necessitamos urgentemente de uma grande mudança. Se o povo tivesse participado desde o início, teríamos uma Copa muito diferente e muito melhor do que esta que está aí. Os problemas seguirão sem solução se o Estado brasileiro não mudar seu modo de funcionamento. É por isso que erguemos a bandeira em defesa da Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político e levaremos essa pauta em todas as manifestações desse ano. Pois enquanto as decisões seguirem sendo tomadas sem o povo, os erros continuarão se repetindo, com ou sem Copa.
Deste modo, entendemos que mais importante do que questionarmos a realização da Copa no Brasil é lutarmos contra a estrutura de poder que reproduz sistematicamente a desigualdade em nosso país. Para tanto, não é necessário torcer contra a seleção brasileira ou, no outro extremo, nos furtarmos de se manifestar nas ruas. Na Copa, vamos Lutar pelo Brasil!
Levante Popular da Juventude
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- Andrea
Coedição entre Editora Senac São Paulo e Edições Sesc São Paulo destaca a importância dos trabalhadores envolvidos no processo de reciclagem e preservação do meio ambiente.
A publicação Cadeia de Reciclagem: um olhar para os catadores discute um dos grandes desafios dos centros urbanos contemporâneos: encontrar alternativas para gerenciar quantidades crescentes de resíduos sólidos decorrentes da expansão da produção e consumo em nível mundial.
Em todo o mundo, uma das alternativas para lidar com este desafio tem sido a ampliação de programas de coleta seletiva e o reaproveitamento destes materiais. No Brasil, ainda que programas municipais de coleta seletiva e iniciativas empresariais para a reciclagem de materiais tenham se expandido nos últimos anos, são os catadores os principais agentes da cadeia reversa de resíduos sólidos.
Individualmente ou cooperados, os milhares de catadores atuando nas cidades brasileiras conseguem alimentar a enorme base de materiais reaproveitáveis que circulam pela cadeia de reciclagem até serem incorporados novamente em inúmeros produtos e processos. No entanto, mesmo sendo os responsáveis pela maior parcela da coleta, é o grupo integrante da cadeia de reciclagem brasileira que recebe a menor parcela do valor gerado no processo.
Pensar uma cadeia de reciclagem mais justa, que distribua de forma mais equitativa os ganhos gerados com esta atividade, depende de um olhar mais atento para esta realidade e para o papel a ser desempenhado por cada ator social. Não se trata de favor ou assistencialismo, mas sim da valorização, ainda que tardia, do papel que os catadores desempenham para a expansão do mercado de reciclagem e mitigação de impactos socioambientais nos centros urbanos brasileiros.
Na valorização desse olhar, a obra dos autores Jacques Demajorovic e Márcia Lima, publicada pela Editora Senac São Paulo epelas Edições Sesc São Paulo, aborda temas como meio ambiente, sustentabilidade, cadeia de reciclagem, políticas públicas, inclusão social e corresponsabilidade. A publicação também apresenta uma bela e sensível sequência de imagens que revelam o dia a dia desses trabalhadores, com algumas fotos captadas pelos próprios catadores.
Sobre os autores:
Jacques Demajorovic é bacharel em economia, mestre em administração pública e governo e doutor em educação. Atua desde 1990 na área ambiental desenvolvendo programas, entre os quais gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de gestão ambiental. É professor do programa de pós-graduação em Administração do Centro Universitário da FEI na linha de pesquisa em sustentabilidade. É autor dos livros Sociedade de Risco e Responsabilidade Socioambiental: perspectivas para a educação corporativa; Modelos e Ferramentas de Gestão Ambiental: desafios e perspectivas para as organizações e Coleta Seletiva com Inclusão Social.
Márcia Lima é bacharel em fotografia, fotógrafa e arte-educadora. Trabalhou como repórter fotográfica no Diário Popular. Leciona fotografia em oficinas culturais pela Secretaria Municipal e Estadual de Cultura e Sesc Belenzinho. É professora voluntária de fotografia no Núcleo Comunitário de Cidadania Amigos da Paz (NCCAPAZ).