Correio da Cidadania

O último recurso de que a cidadania pode se valer para barrar a Lei da Grilagem das Terras da Amazônia é a Adin( Ação   Declaratória de Inconstitucionalidade). Nesta semana o Ministério Público Federal protocolou essa ação no STF. A palavra agora está com o Judiciário. Apoio é vital para o MP porque mostrará aos ministros que, além dos argumentos jurídicos, há um sentimento popular contra a lei. O Correio da Cidadania apela a todas as entidades combativas da sociedade brasileira para que apóiem esta iniciativa. A entidade que quiser se associar pode fazê-lo enviando sua adesão à redação, que se encarregará das providências seguintes.

A presença de Antonio Candido no ato público de apoio à greve dos funcionários administrativos da Universidade de São Paulo deu ao movimento um novo significado: não se trata apenas de uma justa reivindicação salarial; trata-se do resgate de um sonho. O que está havendo na USP é a deterioração do "clima universitário" e o culpado é o sutil processo de privatização que seus atuais dirigentes impulsionam. Tal processo provocou a fissura, que se estabeleceu entre professores e departamentos financiados pelo capital privado para fazer pesquisas, de um lado, e professores sem recursos para fazê-las de outro.

O Congresso está devendo ao povo brasileiro uma outra CPI, bem mais importante: a CPI sobre a qualidade do ensino que a sociedade brasileira está fornecendo à nossa juventude. Uma CPI que constitua um inquérito exaustivo sobre todo o sistema, abrangendo o ensino público e privado, os vários níveis de ensino e as redes nacional, estadual e municipal de escolas públicas. Algo como foi feito nos Estados Unidos quando o vôo espacial de Yuri Gagarin revelou ao povo americano que o sistema de ensino soviético estava anos na frente do americano.

Obama esbanjou simpatia e os "cucarachas" capricharam na tietagem. Tudo estava armado para um grande show de propaganda norte-americana, quando surgiram em cena os três "populistas" (como diz, pejorativamente, a imprensa burguesa) exigindo conversa política séria. Chávez entregou ao presidente estadunidense o livro de Eduardo Galeano, "As veias abertas da América Latina", e Evo Morales cobrou a conduta do pessoal da embaixada, suspeito de planejar um atentado para matá-lo.

Sem novos índices, não há mais fazendas improdutivas nas regiões efetivamente ocupadas pela exploração agropecuária e florestal. Mas o agronegócio, que é previdente, não quer ficar na mão de governo algum e apresentou o projeto de lei aprovado na semana passada em virtude de um "cochilo" da bancada governista. Se o Lula sancioná-lo, a reforma agrária, que já está agonizante, morrerá de vez, pois o projeto aprovado exige que a atualização dos índices seja feita periodicamente por uma lei do Congresso – garantia de que jamais uma atualização verdadeira será aprovada.

O governo legalizou a grilagem. Não é a primeira vez. No período colonial e no império houve diversas dessas legalizações. A Medida Provisória 458, aprovada esta semana no Senado, foi mais longe: entregou 67 milhões de hectares de terras a grileiros que tomaram posse ilegalmente de terras devolutas já arrecadadas pelo Estado. Desse modo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas foram aquinhoadas com a faculdade de comprar terras que usurparam da reforma agrária. A medida visa unicamente "lavar" títulos ilegítimos de terra (como se lava dinheiro do narcotráfico).

O atual sistema de "quotas" – com todos seus inconvenientes e limitações – ainda é o único meio prático que se encontrou para colocar pelo menos uma minoria da população negra em condições de superar a pobreza e de liderar intelectualmente seu povo. Mas, atenção! O programa só funcionará se ficar claro tratar-se de um paliativo - medidas parciais que não estancam a máquina de fabricar pobreza. Pior: o sistema de "quotas" não assegura que o jovem negro premiado com a oportunidade de superar a barreira da pobreza e da discriminação se torne um lutador da causa da sua gente. Isoladamente, o programa tende mais à cooptação dessa parcela da população negra.

Para ser eficaz, o trabalho de conscientização precisa preceder qualquer mobilização eleitoral, porque a massa está culturalmente predisposta a escutar o discurso dos candidatos como uma das artimanhas "deles" para ganhar o seu voto e traí-lo em seguida. Por esse motivo, a participação eleitoral da esquerda constitui um elemento subordinado na sua estratégia de construção da revolução brasileira. A palavra chave nesse contexto é "frontalmente". Sutilezas não entram na cabeça do homem-massa.

O terrível golpe sofrido pelo povo brasileiro com a edição da Medida Provisória 458, que legaliza a grilagem de 67 milhões de hectares de terra na Amazônia, chama a atenção das forças democráticas e progressistas para a necessidade, urgente, de revisão de suas estratégias e táticas. Não é possível, pois, que as entidades ambientalistas, após a derrota acachapante que acabam de sofrer, não percebam que, se tivessem atuado de forma articulada com o MST, com o CIMI, com as entidades de defesa dos afro-brasileiros e com os partidos de esquerda, teriam tido mais possibilidades de vitória.

Em 2005, Livingsthon determinou um prazo para que a secretaria encarregada fizesse a transferência de 39 presos. O prazo esgotou-se sem qualquer providência. Para cumprir a Constituição brasileira, Livingsthon determinou a soltura deles. Diante disso, a Justiça de MG resolveu agir com rigor. Para resolver o problema dos presos? Não, pasmem! Para punir o juiz! Ele foi afastado da Vara de Execuções, sem sequer ser ouvido. Um regime que chegou a esse ponto de degenerescência não tem mais como ser reformado

Ora, sendo o PSOL um partido socialista, não pode compor sua lista de candidatos com o critério do número de votos que estes poderão trazer para a legenda, independentemente de suas posições ideológica. A presença do delegado Protógenes no palanque da Força Sindical ou demonstra sua rejeição à proposta classista ou revela uma ignorância política incompatível com o início da carreira política já com a enorme responsabilidade de exercer um cargo eletivo em representação dos socialistas.

Não é possível que ainda exista na esquerda brasileira quem esteja pensando numa "revolução popular democrática" para fazer o capitalismo voltar a funcionar. É urgente o abandono dessa estratégia por outra que dirija os esforços dos partidos de esquerda e os movimentos populares para a ruptura socialista sem etapas intermediárias. Não se levante contra esta proposta o argumento falacioso de que ela se funda na fantasia de uma revolução social às nossas portas. Obviamente o capitalismo ainda dispõe de muito fôlego e não será substituído brevemente. O problema não é este, mas o da direção dos esforços.