Correio da Cidadania

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Andrea

07/03/2012

Cerca de 500 agricultoras ligadas a movimentos de luta por justiça no campo ocupam, desde às 8 horas desta segunda (5/3), a Embrapa Arroz e Feijão, em Goiânia, em Goiás.

As trabalhadoras exigem, entre outros pontos, a manutenção da Embrapa 100% pública e a retirada do Projeto de Lei 222/08 (Embrapa S/A), que propõe transformar a Embrapa em empresa de economia mista com ações negociadas na bolsa

O autor da proposta é o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Atualmente, a matéria tramita no Senado sob a relatoria de Gim Argello (PTB-DF), que apresentou parecer favorável à proposta no dia 1º de fevereiro.

Além disso, as mulheres camponesas cobram audiência com o ministro da Agricultura para discutir a proposta de modelo dos movimentos para a agricultura, participação no Conselho de Administração (Consad) da empresa e um programa de pesquisas para a agricultura familiar camponesa agroecológica, com contratação de novos pesquisadores e pessoal de apoio à pesquisa.

Rosana Fernandes, da coordenação da Via Campesina, afirmou que a intenção da ocupação não é fazer enfrentamento. “Não ocupamos prédios administrativos, permanecemos na entrada, mas só a nossa presença já é questionadora. A ideia é permanecer até que recebamos propostas concretas para nossas exigências”, explicou, em nome de CPT, PJR (Pastoral da Juventude Rural), movimento dos pequenos agricultores, MAB e Fetraf e MMC.

Ela explica que a Embrapa foi escolhida para a ocupação por ter priorizado a pesquisa para os grandes empresários e o agronegócio, incentivando o uso de agrotóxicos. “É um lugar simbólico para as questões que estamos pondo novamente para a sociedade”.

A ocupação faz parte da Jornada de Lutas das Mulheres Camponesas 2012, que reúne militantes da Via Campesina, composta pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) entre outros.

De acordo com lideranças do MST, a pauta foi entregue ao chefe-geral da unidade, que se comprometeu a entregá-la ao presidente da Embrapa, Pedro Arraes, e ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.

O presidente do SINPAF, Vicente Almeida, afirmou que a luta das camponesas é legítima e que os trabalhadores da Embrapa devem apoiá-la. “Elas lutam por reforma agrária, priorização da pesquisa para a agricultura agroecológica e pela manutenção e fortalecimento da Embrapa como empresa 100% estatal. Esses pontos também compõem a nossa luta”.

Assim que chegaram ao local os manifestantes organizaram uma assembleia com os trabalhadores da Embrapa para informar os motivos e objetivos da ocupação. “A manifestação é justa, embora nos tenha pegado de surpresa. A Embrapa só tem trabalhado para os grandes empresários e quase não sobra recursos para a agricultura familiar. Aqui mesmo no Arroz e Feijão quase não há pesquisa para agricultura agroecológica. Por isso apoiamos o movimento e nos colocamos à disposição enquanto a ocupação durar”, afirmou o presidente da Seção Sindical do SINPAF Goiânia, Waldomiro Faria. De acordo com ele, os cerca de 230 empregados da empresa demonstraram compreensão da mobilização e apóiam as reivindicações.

Jornada de lutas das Mulheres Camponesas

A Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas 2012 tem como objetivo denunciar o capital estrangeiro na agricultura e as empresas transnacionais. A intenção da jornada, que se dá nesta semana em que se comemora do Dia Internacional da Mulher, é chamar a atenção da sociedade para a destruição do meio ambiente e as ameaças à soberania alimentar do país impostas pelo agronegócio.

De acordo com o MST, as principais reivindicações da jornada são: destinação das grandes extensões de terra utilizadas por empresas do agronegócio à Reforma Agrária, para produção de alimentos saudáveis para auto-sustentação e geração de renda; fim do latifúndio e garantia de justiça social no campo para dar base à construção da soberania alimentar do país; garantia de recuperação e preservação da biodiversidade, matas, florestas, plantas medicinais, sementes crioulas, água, terra como patrimônio dos povos a serviço da humanidade e um projeto de agricultura baseado na agroecologia. “Nosso projeto prevê que a terra, as águas, as sementes, o ar e as diversas formas de produção da vida no campo jamais podem ser mercantilizadas”, afirma Rosana.

Por Elizângela Araújo, do Sinpaf.

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Gabriel Brito

05/03/2012

A segunda maior mineradora do mundo em apuros; novo escândalo, agora na Suíça; evade impostos no Brasil e não paga nada, tampouco, em sua sede central.

O escândalo explodiu nos últimos dias, porém, está apenas começando. Diversos meios de comunicação suíços denunciaram, no final de fevereiro, ao gigante brasileiro Vale do Rio Doce que, escapando do fisco de seu país, instalou, em 2007, sua sede mundial em Saint-Prex, no cantão suíço de Vaud, para aproveitar as prerrogativas locais.

Primeira constatação: de cinco anos até hoje, a Vale conseguiu livrar-se de toda obrigação impositiva.
Segunda constatação: A Vale deve ao Estado brasileiro cifras milionárias em conceito de impostos não pagos no Brasil.

Terceira constatação: essas novas denúncias reconfirmaram o voto da sociedade civil planetária que, em janeiro passado, concedeu a Vale o prêmio "Public Eye Award”, a pior empresa do mundo.

A Vale, segunda multinacional mineradora do mundo e primeira na exploração de ferro em âmbito planetário, ao instalar-se na Suíça, declarou um "lucro previsível” para 2006 de apenas 35 milhões de dólares, cifra que serviu de referência para taxar o montante de seus impostos.

No entanto, a posteriori, a declaração de lucro da Vale para esse mesmo ano superaria os 5 bilhões de dólares.

Não somente a Vale subestimou ante o fisco suíço o montante a ganhar, como se beneficiou das facilidades do sistema impositivo suíço para empresas – e, em particular, da clausula Bonny - que premia as grandes multinacionais que querem instalar-se nessa nação alpina.

Ao estabelecer-se na Suíça, a Vale conseguiu uma exoneração por dez anos de 80% dos impostos federais e 100% dos comunais e cantonais (provinciais ou departamentais). "Na Suíça, há cinco anos, a Vale não pagou nem um só franco de impostos”, divulgava o diário "24 Heures”, em sua edição de 28 de fevereiro, recordando que a multinacional instalou-se em 2006 como "sede européia”. Poucos meses depois, Saint-Prex convertia-se na central mundial do grupo Vale.

No momento de albergar-se nesse país europeu, a multinacional escapava do fisco brasileiro. Durante o tempo que teve sua sede no Rio de Janeiro, entrou em uma disputa jurídica com as autoridades impositivas do país sul-americano, que lhe exigem o pagamento da chamada "Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. As autoridades brasileiras obtiveram várias vitórias jurídicas contra a multinacional.

No entanto, ainda hoje está tem dívidas com o Estado que, segundo as distintas fontes, oscilam entre 5 bilhões e 15 bilhões de dólares.

O que a Vale faz "é pirataria fiscal”, denuncia a organização suíça "Declaração de Berna”, que, juntamente com Greenpeace, concede o prêmio "Public Eye” (olhar cidadão).

Para a Vale, nada vale... (quanto às leis...)

O atual grupo Vale é a versão internacionalizada da antiga empresa pública Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997, no marco das reformas neoliberais impulsionadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

O preço desvalorizado de sua "venda-presente” foi, na época, de 3,5 bilhões de dólares. Um verdadeiro roubo à mão armada ao erário público brasileiro.

Para medir a dimensão desse assalto, basta comparar o valor da venda com os lucros anuais do grupo. Segundo a declaração de seus próprios diretores, somente em 2011, os lucros líquidos oscilaram nos 23 bilhões de dólares, ou seja, quase 7 vezes o valor nominal da privatização, em 1997.

Segundo relatórios oficiais da multinacional, em 2011, distribuiu a seus acionistas em torno de 12 bilhões de dólares -9 deles em lucros e 3 em recompra de ações; isto é, um montante total duas vezes e meia superior ao preço da privatização de 1997.

A multinacional opera hoje em 30 países, de cinco continentes. Entre eles, China, Índia, Angola, África do Sul, Austrália e Colômbia. Realiza acordos nessa estratégia de expansão mundial com gigantes financeiros como a União de bancos Suíços e o Crédito Suíço.

É a 14ª companhia no mundo no valor do mercado e a primeira empresa privada do Brasil. Além da mineração, sua presença estende-se à infra-estrutura e energia, entre outros setores. É proprietária de 1.800 quilômetros de linhas de trem e de dois portos marítimos no Pecém (Estado do Ceará) e Itaqui (Estado do Maranhão), respectivamente.

Conta também com uma agressiva política de imagem/marketing que tenta apresentá-lo como um grupo empresarial patriota e paternal. Para isso, a empresa emprega somas milionárias em publicidade. Somente em 2008, sua campanha publicitária para "limpar” sua imagem oscilou entre os 90 milhões de dólares.

A voz dos atingidos

Conhecida mundialmente pelos efeitos nefastos que terá para o clima e para as populações indígenas, a construção de Belo Monte, no Brasil, a Vale é acusada pela sociedade civil por suas políticas antissociais. "Usa a crise econômica mundial para pressionar aos trabalhadores em todo o mundo para reduzir seus salários; aumentar as jornadas de trabalho; renunciar ou reduzir seus direitos sociais...”, enfatizava o documento de base apresentado em abril de 2010 no "Primeiro Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale”, realizado no Rio de Janeiro.

Dita iniciativa, promovida por uma ampla aliança de quase meia centena de importantes organizações sociais e movimentos populares brasileiros – entre eles o MST, sindicatos, pastorais sociais, redes rurais e urbanas e ONGs - denunciava também as negativas conseqüências ambientais e humanas da presença da multinacional.

"A poluição das águas com produtos químicos; a destruição direta das reservas aqüíferas; a produção de enormes volumes de resíduos de suas atividades, da ordem de 657 milhões de toneladas/ano; a emissão do dióxido de carbono; o desvio dos rios que antes serviam a comunidades inteiras; o impacto sobre as populações indígenas e tradicionais”.

Argumentos todos – somados às manobras fiscais e à origem ilegal da privatização da Vale - que levam essas organizações e movimentos sociais a propor a anulação da privatização, respaldados por uma imensa maioria de quase 4 milhões de votantes que participaram, em 2007, no Plebiscito Popular sobre a Privatização da Vale e a dívida pública.

Origem ilegal; danos ecológicos e humanos irreversíveis; manobras de evasão fiscal no Brasil; escândalos impositivos atuais na Suíça. Uma cadeia de fatos e políticas antissociais e antiéticas sem fim.

Próprio de uma Vale para quem tudo vale, menos a natureza e o ser humano.

Por Sergio Ferrari e Beat Tuto Wehrle*, da Suíça, no E-Changer.

Retirado de Adital.

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Andrea

01/03/2012

Nesta segunda-feira, dia 5 de março, o Sindeepres, que há cinco anos divulga pesquisas sobre o universo da terceirização no país, e o professor Marcio Pochmann, apresentam mais um estudo inédito: Sindeepres, a dinâmica das contratações no trabalho terceirizado. O evento será realizado das 9h às 11h na sede do Sindeepres, localizada à Praça Padre Manoel da Nóbrega, 21, 16ª andar, centro, São Paulo.

O estudo mostra que o avanço das ocupações terceirizadas constitui cada vez mais um novo eixo estruturador do funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Seu desempenho quantitativo se apresenta inconteste nas duas últimas décadas, com expansão para além das chamadas atividades-meio dos empregos gerados no interior das empresas públicas e privadas.

Ocorre que o entendimento, em geral, a respeito da terceirização no Brasil, tem se concentrado fundamentalmente na existência quantitativa do posto de trabalho e a consequente absorção de trabalhadores no exercício das mais variadas atividades laborais. Os dois estudos anteriormente apresentados sobre a terceirização do trabalho não deixam dúvidas a esse respeito.

Na pesquisa que será apresentada, a preocupação fundamental se assenta nas condições de trabalho existentes nos postos de trabalho da terceirização de mão-de-obra. Para isso houve inédito desenvolvimento metodológico voltado para a sistematização das informações existentes sobre postos de trabalho terceirizados.

A pesquisa utiliza como base um conjunto de dados sistematizados para o estado de São Paulo, a partir de informações geradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Relação Anual de Informações Sociais– e pelo Sindeepres, o maior sindicato de trabalhadores temporários e terceirizados das Américas, que conta com 160 mil associados e representa mais de 700 mil trabalhadores na área de prestação de serviços de todo o estado de São Paulo. Com isso se tornou possível apresentar novas evidências das condições gerais de trabalho dos empregados formais pertencentes às empresas de terceirização de mão-de-obra paulistas.

Três são as partes constitutivas da investigação, a saber: i) empregados terceirizados, ii) empresas de terceirização, e iii) relações de trabalho na terceirização. Desta forma, acredita-se oferecer novos elementos de entendimento a respeito das condições gerais de trabalho dos terceirizados no Brasil.

Com a apresentação da pesquisa, o presidente do Ipea e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp Marcio Pochmann completa uma série de estudos sobre terceirização, que teve início em 2007 com seis importantes pesquisas sobre o setor: Sindeepres, a modalidade da empresarial na terceirização na mão de obra; Sindeepres, trajetórias da terceirização; Sindeepres, a transnacionalização da terceirização na contratação do trabalho; Sindeepres, a superterceirização dos contratos de trabalho; e Sindeepres, a sindicalização no emprego formal terceirizado no estado de São Paulo. Todas foram realizadas em parceria com o Sindeepres.

PROGRAMA

Dia: 5 de março de 2012 (segunda-feira)

9h – Abertura – Genival Beserra Leite, presidente do Sindeepres

Apresentação da pesquisa – Marcio Pochmann, presidente do Ipea

10h30 – Coffee Break

11h00 – Encerramento

SINDEEPRES

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo – Sindeepres – é uma entidade sindical de representação de classe profissional fundada em 31 de agosto de 1992.

Informações para a imprensa

Cleide Gonçalves

CGS comunicação

(11) 9711-3300

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Andrea

28/02/2012

Os jornais destacam a operação de troca de dívida da Grécia, que consistirá na conversão de parte da dívida atual em novos títulos, com um determinado "desconto". Os jornais procuram destacar as supostas perdas que este processo acarretaria para os bancos (colocando-os como vítimas da situação), porém, o setor financeiro, mais uma vez, será salvo pelo Estado, enquanto o povo paga a conta.

Confirmando a previsão feita na edição de 19/2 deste boletim, o jornal Estado de São Paulo mostra que o Banco Central Europeu, mais uma vez, salvará os bancos privados com dinheiro do povo, em operações denominadas sob o complexo nome de “operações de liquidez de longo prazo". Como sempre, se utiliza o “economês” para tentar ocultar o que tais manobras realmente significam:

“Em dezembro, os bancos da zona do euro tomaram emprestado quase 500 bilhões na primeira de duas operações de liquidez de longo prazo que o Banco Central Europeu (BCE) vai realizar. A segunda será no fim deste mês.”

Interessante observar que a quantia de 500 bilhões de euros (liberados pelo BCE aos bancos privados apenas em uma das “operações de liquidez”) representa o quíntuplo da suposta "redução da dívida" grega, alardeada pela imprensa.

Além do mais, conforme mostra o Portal G1, grande parte do novo empréstimo de 130 bilhões de euros a ser contraído pela Grécia será destinado justamente para cobrir tais “perdas” dos bancos:

“De acordo com a imprensa grega, dos 130 bilhões de euros do empréstimo 30 bilhões de euros serão utilizados como incentivo para os bancos e outros 23 bilhões para recapitalizar as perdas bancárias, embora o ministro das Finanças heleno, Evangelos Venizelos, reconheceu que este último número poderia aumentar até 50 bilhões de euros, dependendo das necessidades bancárias.”

Em suma: tal “redução da dívida” não passa de uma falácia.

Esta troca de dívida também inclui as chamadas “Cláusulas de Ação Coletiva”, que conforme verificou a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados do Brasil impõem a total quebra de soberania do país.

Apenas a realização de uma profunda auditoria pode mostrar que dívida é essa, sempre usada como instrumento de aplicação do receituário neoliberal nefasto, conforme mostra o recente discurso de Sonia Mitralia, membro do Comité Grego contra a Dívida, no encontro de Marselha de 17/2/2012, organizado pela campanha francesa “por uma Auditoria Cidadã da dívida pública”:

“A primeira coisa a fazer é gritar em alto e bom som que os gregos não devem pagar esta dívida que os sufoca e que não é deles. Deve ser imediatamente suspensa. Por quê? Para fazer aquilo a que obriga a lei internacional, a ONU, uma quantidade de tratados internacionais, aliás, assinados por todos os nossos governos: investir na satisfação das necessidades elementares da sociedade grega – na saúde, na educação, nas infra-estruturas, nos serviços públicos, nos desempregados, nas crianças esfomeadas, nas famílias monoparentais, nas mulheres que são agora obrigadas a assumir gratuitamente e em família todas as tarefas assumidas pelos serviços públicos antes do seu desmantelamento e privatização – as quantias astronômicas consagradas ao serviço da dívida pública.

Por quanto tempo? Pelo tempo que for necessário para realizar uma auditoria cidadã da dívida, a fim de identificar a sua parte ilegítima, a qual deve ser anulada e não reembolsada”.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

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Andrea

07/03/2012

Um relatório da Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no último sábado, 3, confirma que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que possa afetar seus bens e seus direitos. A nota técnica da OIT corrobora a posição do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já interpelaram o governo brasileiro sobre a não realização das oitivas.

De acordo com o documento da OIT, “a Comissão lembra que, em virtude do artigo 15 da Convenção, o governo está obrigado a consultar os povos indígenas antes de empreender ou autorizar qualquer programa de exploração dos recursos existentes em suas terras”, afirmando que Belo Monte poderá alterar a navegabilidade do Xingu, bem como a fauna, a flora e o clima da região. Estes impactos, afirma a OIT, “vão mais além da inundação das terras ou dos deslocamentos dos referidos povos”.

A não realização das oitivas, previstas também na Constituição Federal, motivou uma ação civil pública do MPF que, indeferida no Tribunal Regional Federal da 1^a Região (TRF1) no final de 2011, deve seguir, após recurso, para votação no Supremo Tribunal Federal.

Agora, com a manifestação da OIT, os argumentos de parte dos desembargadores do TRF1 - de que a oitiva pode ocorrer em qualquer momento do processo -, são definitivamente invalidados. O documento também derruba argumentos de funcionários do governo de que os indígenas teriam sido ouvidos, mesmo que em reuniões informais. “Não se pode considerar que uma simples reunião informativa cumpra com as disposições da Convenção”. E conclui: “a Comissão (técnica) avalia que, de acordo com a documentação e as informações apresentadas pelo governo, os procedimentos levados a cabo até agora, mesmo que amplos, não reúnem os requisitos estabelecidos nos artigos 6 e 15 da Convenção, e tampouco demonstram que foi permitido aos povos indígenas participar de maneira efetiva na determinação de suas prioridades, em conformidade com o artigo 7 da Convenção”.

Nas recomendações finais, a Comissão de Especialistas pede ao governo brasileiro que:

1. Tome as medidas necessárias para levar a cabo consultas com os povos indígenas afetados, em conformidade com os artigos 6 e 15 da Convenção, sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, antes que os possíveis efeitos nocivos da dita usina sejam irreversíveis;

1. Em consulta com os povos indígenas, tome medidas para determinar se as prioridades dos ditos povos foram respeitadas e se seus interesses serão prejudicados, e em que medida, a fim de adotar as ações de mitigação e indenização apropriadas;

1. Informar a Justiça Federal do Pará sobre os resultados do procedimento.

O que é a Convenção 169 da OIT

A Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais -  Convenção 169 – foi ratificada pelo país em 2002 e promulgada, via decreto presidencial, em 2004. A Convenção 169 estabelece, entre outros, que os povos indígenas e tribais têm o direito de serem consultados de forma livre, prévia e informada sobre ações do Estado que possam afetar seus bens ou direitos.

Para ver o documento completo (que traz ainda outros projetos federais com falhas no cumprimento da Convenção 169), clique em http://www.politicaspublicas.net/panel/oitinformes/informes169/1596-ceacr-brasil-2012.html

Comunicação MXVPS
Verena Glass – 11 9853-9950

Movimento Xingu Vivo para Sempre

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Andrea

03/03/2012

Lavradora jurada de morte está em programa do governo voltado à proteção, mas nem mesmo os nove homens da Força Nacional parecem capazes de intimidar os pistoleiros.

A lavradora jurada de morte Nilcilene Miguel de Lima recebeu um recado do crime organizado do sul do Amazonas na tarde de ontem. Ao descer da viatura da Força Nacional, acompanhada de dois policiais que fazem a sua escolta, ela encontrou o seu cachorro morto com um tiro no ouvido estirado perto do portão.

“Eu tô apavorada, não tem condição de ficar aqui”, ela disse, por telefone, na manhã desta sexta-feira. Jurada de morte, a lavradora tem proteção ostensiva pelo Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos desde outubro do ano passado.

Nem nove homens armados ao seu redor podem lhe garantir segurança em uma área dominada por madeireiros e grileiros, sem presença do Estado. As ameaças começaram em 2009, quando ela assumiu a presidência da associação Deus Proverá, criada pelos pequenos produtores do assentamento para defender o grupo contra as invasões de terra e roubo de árvores. No ano seguinte, depois de fazer denúncias e abaixo-assinados contra os criminosos, Nilcilene foi espancada e teve sua casa queimada em um incêndio anunciado.  Em maio de 2011, foi obrigada a fugir enrolada em um lençol para despistar o pistoleiro que estava de campana no seu portão. A equipe da Força Nacional foi deslocada em outubro para garantir que a líder pudesse voltar para casa e continuar denunciando os problemas da região.

Quem achou o cachorro foi Raimundo Oliveira, marido dela. “Ele ficou em pânico, não quis nem tirar o corpo do lugar de tanto medo. Agora tá cheio de urubu lá em casa. O vira-lata ‘Chorinho’ era o mais bravo dos quatro cachorros da casa e o primeiro a latir e correr para o portão quando alguém se aproximava”.

Nilcilene teve que passar três dias fora e Raimundo ficou sozinho, sem a escolta. O casal acha que a ausência dos homens da Força Nacional tenha sido notada pelos agressores. “Está muito perigoso. O Raimundo não está mais dormindo sozinho em casa. Quando eu saio, ele tem que se esconder na casa de alguém porque esta correndo risco de vida”.

Assustados, Raimundo e Nilcilene não dormiram na noite passada. Ficaram ouviram a movimentação  dos madeireiros na estrada. “Fazia tempo que eu não via eles tirarem tanta madeira daqui. A serra comeu a noite toda, passaram mais de dez caminhões na estrada de casa”, diz Nilcilene.

Com o aumento das chuvas desse período, as estradas de terra que levam ao assentamento ficaram intransitáveis. A viatura da Forca Nacional quebrou e Nilcilene foi obrigada a passar três noites na cidade de Acrelândia, onde fica a base da equipe policial. Por isso, Raimundo ficou sozinho em casa.

"Os madeireiros aproveitaram que a estrada está ruim e falaram pros produtores (os lavradores do assentamento) que eles consertam, desde que o povo pague com madeira. E o povo aceitou, tá todo mundo deixando eles pegarem madeira para consertar a estrada. No assentamento dá para ver as toras de árvore empilhadas".

O casal se preocupa com o momento em que o governo retirar a escolta. Os contratos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos duram três meses. O primeiro venceu em janeiro, mas a Comissão Pastoral da Terra intercedeu pela prorrogação. “Se a escolta for embora, a gente tem que ir junto, se não eles vão me matar”.

Leia aqui a história completa de Nilcilene

Por: Ana Aranha, da Agência Pública de Reportagem.

Retirado de Rede Brasil Atual.

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Andrea

01/03/2012

Os movimentos sociais do campo, que fizeram uma reunião no começo desta semana em Brasília, lançaram um manifesto em defesa da Reforma Agrária, do desenvolvimento rural com o fim das desigualdades, da produção e acesso a alimentos saudáveis, da agroecologia e da garantia e ampliação de direitos sociais aos trabalhadores rurais.

O encontro de dirigentes das entidades mais representativas do campo no Brasil é considerado "um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo".

No manifesto, foi criticado também o modelo de produção de commodities agrícolas baseado em latifúndios, na expulsão das famílias do campo e nos agrotóxicos.

"O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais", afirmam no manifesto.

O documento é assinado pelo MST, Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).

Os movimentos sociais prometem "um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis".

Na tarde desta terça-feira (28/2), os movimentos apresentam o manifesto à sociedade em ato político no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Abaixo, leia a versão integral do manifesto.

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO

As entidades APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.

Considerando:

1)    O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função sócio-ambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).

2)    O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.

3)    O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.

4)    A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.

5)    Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

6)    O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Conseqüentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.

Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.

Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:

a)    Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sócio-cultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.

b)    Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;

c)    Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição agroecológica.

d)    Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.

Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.

APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil

CÁRITAS Brasileira
CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CPT – Comissão Pastoral da Terra
CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura

FETRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Via Campesina Brasil

Fonte: MST.

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Andrea

28/02/2012

Parecer técnico do órgão ambiental analisa ações de mitigação e aponta falhas graves no cumprimento e inverdades em relatório do Consórcio. Apenas uma condicionante da Licença de Instalação foi cumprida.

Apesar do ritmo acelerado das obras de Belo Monte e de campanhas cada vez mais agressivas da Norte Energia e do governo federal em defesa da usina, populações rurais, moradores urbanos, trabalhadores, migrantes, fauna, flora, municípios, infra-estrutura, agricultura, segurança alimentar, cavernas e tantos outros atores e aspectos afetados por Belo Monte estão diante de um quadro trágico de “condicionantes não atendidas e programas não implementados”. E desta vez, a afirmação não é do Movimento Xingu Vivo para Sempre, mas do Ibama.

De acordo com o último relatório do órgão ambiental, que analisou o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA, conjunto dos programas sócio-ambientais que devem garantir a eficácia das medidas definidas nos estudos ambientais e demais exigências das Licenças Prévia e de Instalação) de Belo Monte em 2011, o relatório de atividades da Norte Energia sobre ações obrigatórias de mitigação “não é compatível com o proposto no PBA, além de apresentar diversas falhas de conteúdo”. O documento afirma ainda que a empresa prestou informação enganosa referente ao Programa de Educação Ambiental e deve ser responsabilizada pelo descumprimento de condicionantes e das ações previstas na execução do PBA.

O extenso documento do Ibama, datado de 20 de dezembro de 2011, faz uma análise minuciosa de todas as ações exigidas pelo PBA, e demonstra  as graves falhas em seu cumprimento. Abaixo, segue o resumo de alguns destes tópicos:

Programa de Capacitação de Mão de Obra

Os dados apresentados no relatório não refletem a projeção apresentada do 4º relatório de acompanhamento das ações antecipatórias (...). Tampouco foi apresentado o histograma de empregados efetivamente contratados no período, ou justificativa para não ter sido atingida a projeção.

Programa de Saúde e Segurança

Não foi prevista efetiva solução de responsabilidade do empreendedor para o atendimento regular de saúde dos trabalhadores contratados, de forma a não sobrecarregar a rede pública.

Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores

Não foi apresentado relatório específico para o Programa (...). Nenhuma das ações do cronograma apresentado no PBA previstas até o 4º trimestre de 2011 foi sequer iniciada, de acordo com o relatório apresentado.

Projeto de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Rural

Para o período de junho a outubro de 2011, este projeto previa a determinação da área atingida; a realização do cadastro fundiário, imobiliário e sócio-econômico da área rural, com final previsto para 31/12/2011; início da formalização do Decreto de desapropriação; início da avaliação das terras e benfeitorias; e, efetuar ações de avaliação e monitoramento. Foram apresentados dados brutos das atividades realizadas, mas os resultados não consolidam informações claras que permitam a avaliação e monitoramento do projeto (...). A lista de aquisições apresentada neste relatório semestral não permite identificar qual estoque de terras a Norte Energia possui na região. Desta forma, fica comprometido o acompanhamento do projeto pela equipe técnica do Ibama.

Projeto de Reassentamento Rural

Foi relatado que as famílias atingidas, que têm perfil para ser atendidas pelo reassentamento rural coletivo, estão optando unanimemente pelo reassentamento assistido (Carta de crédito). Apesar da Norte Energia afirmar no 1º relatório semestral que dentre as alternativas oferecidas às famílias impactadas, o reassentamento rural tem sido ofertado como melhor opção de compensação, buscando a recomposição das atividades e qualidade de vida das famílias, em condições pelo menos equivalentes às atuais, e que tem abordado em reuniões com os atingidos que a melhor opção é o reassentamento coletivo, não é relatada a argumentação que comprove tal afirmação. Dado que o possível estoque de terras disponível para reassentamento coletivo abordado no projeto anterior ainda não se confirmou, os atingidos não percebem o reassentamento rural coletivo como opção concreta de tratamento, tornando a opção pelo reassentamento assistido mais atraente.

Projetos de Apoio à Pequena Produção e à Agricultura Familiar e de Recomposição das Atividades Produtivas de Áreas Remanescentes

Para o período de junho a outubro de 2011, este projeto previa, principalmente, o início da sistematização da pesquisa sócio-econômica, da formulação de hipóteses de trabalho para as equipes de ATES e da seleção de beneficiários do projeto. Contudo, o relatório afirma não existirem atividades previstas para o período. Para evitar maior pressão sobre os preços dos alimentos na região, este projeto já deveria ter sido iniciado.

Projetos de Reestruturação do Extrativismo Vegetal, de Apoio à Cadeia Produtiva do Cacau e de Fomento à Produção de Hortigranjeiros

O relatório afirma não terem atividades previstas para o período. Contudo, devido à pressão sobre os preços dos alimentos na região e previsto no PBA (...), algumas atividades já deveriam ter sido iniciadas. Ressalta-se que atrasos no projeto de fomento à produção de hortigranjeiros podem afetar o abastecimento e elevar ainda mais a inflação dos alimentos da região.

Projeto de Recomposição da Infra-estrutura de Saneamento

A empresa responsável pela execução do Projeto ainda não foi contratada. Conforme o 1º Relatório, as únicas atividades realizadas até o momento foram vistorias na comunidade Ressaca para confirmar o que o PBA já tinha concluído, ou seja, as condições de saneamento daquele local são precárias (...). A execução do cronograma encontra-se significativamente atrasada.

Projeto de Regularização Fundiária Urbana

As atividades realizadas e os resultados obtidos mencionados no relatório consolidado da Norte Energia não seguem estritamente a seqüência e a descrição das atividades estabelecidas no cronograma PBA final, não permitindo certificar-se de que todas as atividades constantes no PBA para iniciar no 2º ou 3º trimestres de 2011, portanto aptas a estarem descritas no relatório, foram realizadas ou estão em andamento, bem como se houve o acolhimento das recomendações constantes no Ofício n° 510/2011

Projeto de Reassentamento Urbano

No relatório consolidado da Norte Energia consta que “Em razão de ainda estar em andamento os cadastros sócio-econômico e fundiário e o levantamento físico, não se tem ainda atividades realizadas neste Projeto”. Segundo o cronograma constante no PBA, o cadastro sócio-econômico foi previsto para estar concluído até o fim do 3º trimestre de 2011, portanto passível de ter sido incluído no relatório consolidado como atividade realizada.

Projeto de Atendimento Social e Psicológico da População Atingida

Das 17 atividades relacionadas no cronograma do PBA, 11 estavam previstas para iniciar no 2° ou no 3° trimestre de 2011. (...) Ressalta-se que as ações previstas de assistência social dependem de convênio entre a Norte Energia e os municípios (...); os convênios já deveriam ter sido assinados desde a fase de ações antecipatórias e, até o momento, este pré-requisito não foi cumprido. Como resultado do atraso na execução das atividades previstas, não existe hoje na região uma estrutura específica para o atendimento à população migrante (central de triagem e casas de acolhida) que se enquadre nos critérios de vulnerabilidade social. O atraso no projeto prejudica, ainda, a avaliação de suficiência da estrutura de assistência social disponibilizada pelos municípios de Altamira e Vitória do Xingu.

Projeto de Saneamento

De acordo com o cronograma físico deste Projeto apresentado no PBA, a implantação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e do aterro sanitário deveria ter sido iniciada ainda no segundo trimestre de 2011. Cabe destacar que até o momento nenhum destes projetos começou a ser efetivamente implantado no município de Altamira.

Plano de Articulação Institucional

O EIA já havia identificado que as municipalidades da região não estão devidamente estruturadas e capacitadas para planejar e gerir o processo de desenvolvimento municipal e urbano. O EIA apresentou com muita propriedade o caráter antecipatório dos programas componentes do Plano de Articulação Institucional, influindo na própria viabilidade do empreendimento (grifo do Ibama). O relatório entregue evidencia que o Plano, além de ter perdido seu caráter antecipatório, tem sua implementação muito aquém do esperado. O reflexo desta situação pode ser percebido no atraso nos cronogramas de diversos planos, programas e projetos, causados por insuficiências técnicas das Prefeituras.

Programa de Educação Ambiental de Belo Monte

Ao contrário do informado no relatório (da norte Energia), não foi realizada nenhuma atividade prevista no âmbito deste programa. Além do atraso na implementação do PBA, a Norte Energia deve ser responsabilizada por ter apresentado informação enganosa no Relatório Semestral.

Programa de Registro e Armazenamento Cartográfico, Fotográfico e Acervo de Elementos Espeleológicos

As ações previstas no cronograma do PBA para o período contemplado pelo 1º Relatório de Acompanhamento são (i) levantamento topográfico exocárstico; (ii) levantamento topográfico endocárstico; e (iii) documentação fotográfica. Tais atividades não foram desenvolvidas.

Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais

Para o período contemplado pelo 1º Relatório de Acompanhamento o cronograma apresentado no PBA prevê a execução de duas ações: (i) formação de parcerias e licenciamento da atividade; e (ii) formação da equipe de trabalho. O relatório apresentado não apresentou nenhum resultado para essas duas ações.

O documento traz ainda uma análise do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação. Até a data da publicação do relatório, apenas uma condicionante havia sido atendida. Quatro condicionantes não foram cumpridas (os documentos apresentados não atendem o disposto no item da licença), quatro apresentaram pendências e 11 ainda estão em atendimento.

Veja aqui a íntegra do  Parecer Tecnico sobre andamento do PBA

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Andrea

07/03/2012

Tal como sucedeu na Guatemala nos anos 1980, a violência atingiu em particular as populações indígenas, fato reconhecido igualmente pela embaixada dos EUA nos telegramas revelados por Wikileaks

Há muito que se julgava que a Guatemala detinha o primeiro lugar no continente americano no que diz respeito a massacres de massas na nossa época moderna – 200 mil vítimas nos anos 1980, em 94% dos casos assassinadas pelo Estado com o apoio de Washington e em aliança com os esquadrões da morte. Mas, infelizmente, constata-se agora que a Colômbia pulverizou este recorde e, conforme Wikileaks revela, os EUA estão perfeitamente informados sobre a situação.

Num telegrama de 19 de novembro de 2009 intitulado “2009-2010 International Narcotics Control Strategy Report” (Relatório estratégico sobre o controlo internacional de narcóticos 2009-2010), a embaixada dos EUA em Bogotá reconhece, como dado acessório, a horrível verdade: foram registradas 257.089 vítimas dos paramilitares de extrema-direita. E, tal como Human Rights Watch assinalou no seu relatório anual de 2012 sobre a Colômbia, esses paramilitares continuam atuando de braços dados com os militares apoiados pelos EUA.

Mesmo para aqueles que conhecem a Colômbia este número é arrasador. A primeira vez que deparei com este número foi no livro Cocaïne, Death Squads, and the War on Terror (Cocaína, esquadrões da morte e a guerra contra o terrorismo), do qual falei há algum tempo, e que cita um jornalista independente que afirma que cerca de 250 mil vítimas foram mortas pelo para-Estado colombiano. Nesse sublinha-se que este número foi ocultado porque as vítimas foram enviadas para salgadeiras ou para fornos crematórios de tipo nazi.

Agora, sabe-se que há pelo menos dois anos os EUA têm conhecimento de tudo acerca destes crimes. O que não provocou qualquer mudança na política estadunidense relativamente à Colômbia – o país receberá durante os próximos dois anos 500 milhões de dólares de ajuda destinada ao seu exército e à sua polícia – e não impediu Obama de defender, e de concretizar no ano passado, o Tratado de Livre Comércio com a Colômbia.

Tal como sucedeu na Guatemala nos anos 1980, a violência atingiu em particular as populações indígenas – fato reconhecido igualmente pela embaixada dos EUA nos telegramas revelados por Wikileaks. Esta violência dirigida contra indígenas continua, aliás, aumentando. A embaixada estadunidense reconhece-o num telegrama de 26 de fevereiro de 2010, intitulado “Violence Against Indigenous Shows Upward Trend” (A violência contra indígenas manifesta tendência a crescer). Por causa desta violência há 34 grupos indígenas que se encontram à beira da extinção; portanto, esta violência pode ser classificada como genocida.

Este telegrama de 2010 explica que “os assassinatos de indígenas aumentam pelo segundo ano consecutivo”, um aumento de 50% em 2009 relativamente a 2008. O telegrama explica ainda que “os indicadores de violência contra os indígenas agravaram-se novamente em 2009. Segundo a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC) os deslocamentos aumentaram 20% (de 3212 para 3649), os desaparecimentos forçados aumentaram mais de 100% (de 7 para 18), e as ameaças aumentaram mais de 3000% (de 10 para 314). A ONIC registra igualmente um aumento no recrutamento forçado de menores por parte de todos os grupos armados ilegais, mas não fornece dados numéricos sobre este ponto.

A embaixada, baseando-se num estudo publicado pela antropóloga Esther Sánchez – estudo que o governo estadunidense financiou -, assinala que os militares e paramilitares tomam os indígenas por alvo porque eles são “frequentemente vistos como colaboradores das FARC uma vez que coabitam nos mesmos territórios”; e é precisamente a presença de militares colombianos nos territórios indígenas que “transfere o conflito para o jardim dos indígenas”, o que constitui uma ameaça para a sua existência.

Ora a embaixada recusa a ideia de uma retirada dos territórios indígenas por parte do exército colombiano, sublinhando que uma reivindicação nesse sentido apresentada pela tribo awa é “inaplicável”.

“Inaplicável”, explica a embaixada, porque este território necessita estar sob controle uma vez que contém numerosas riquezas. A embaixada estadunidense reconhece explicitamente que “os investimentos de capital nos hidrocarbonetos”, bem como na borracha e na palmeira produtora de óleo – o que quer dizer exatamente os investimentos que explicam as decisões militares de Washington e o Tratado de Livre Comércio – conduzem diretamente à violência contra os indígenas. E isto sucede, explica a embaixada, porque os povos indígenas “provavelmente não abandonariam terras tidas como sagradas nas suas identidades culturais”. Ou seja, que não franqueariam voluntariamente a porta à exploração capitalista.

Tudo isto mostra que os EUA e a Colômbia continuam a defender opções militares e conduzindo políticas econômicas que, segundo a própria opinião dos EUA, conduzem a um genocídio. Na realidade, é a própria embaixada estadunidense que reconhece que o genocídio é absolutamente necessário para alcançar os seus objetivos.

Isto significa que os EUA mentem quando fingem interessar-se pelos direitos humanos. Os EUA têm o atrevimento de excluir Cuba da Cúpula das Américas por causa dos direitos humanos; mas é o país que acolhe esta Cúpula – a Colômbia – que por todas as razões deveria ser apontado a dedo pelo seus resultados excepcionalmente maus no que diz respeito a direitos humanos. Na verdade, são os próprios EUA quem deveriam ser denunciados, porque apóiam o brutal regime colombiano. Mas como são os EUA que dominam o mundo, isso também pareceria “inaplicável”.

Por Dan Kovalik, advogado norte-americano e ativista dos Direitos Humanos

Publicado por ODiario.info

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Andrea

03/03/2012

Mais de 1.100 mulheres camponesas de acampamentos e assentamentos do MST no sul da Bahia ocuparam a fazenda Esperança, localizada no município de Alcobaça, de propriedade da empresa paulista Suzano Papel Celulose, na manhã desta quinta-feira (1/3).

A ocupação, que faz parte da jornada de lutas das mulheres camponesas, organizada pela Via Campesina Brasil em torno do dia internacional de luta das mulheres, o 8 de março, cobra do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) agilidade nos processos de desapropriação dos latifúndios das grandes áreas do monocultivo de eucalipto.

O Grupo Suzano, que atua em diversos segmentos econômicos, controla 771 mil hectares, dos quais 326 mil de monocultura de eucalipto, concentrados na Bahia, no Espírito Santo, em São Paulo, em Minas Gerais, no Maranhão, no Tocantins e no Piauí.

Esse modelo de produção amplia o desmatamento da Mata Atlântica, descumprindo as determinações do Código Florestal vigente, que obriga a preservação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, as APPs.

Dessa forma, as 23 mil famílias Sem Terra acampadas na Bahia poderiam ser assentadas, uma vez que as papeleiras não cumprem a função social da terra, como determina a Constituição.

Além disso, as mulheres camponesas denunciam que o Estado brasileiro prioriza o modelo do agronegócio, fazendo por meio de bancos públicos repasses para as empresas privadas do eucalipto e exigem investimentos do governo estadual e federal nos assentamentos da região.

Com essa ocupação, as mulheres denunciam com a ação o descaso social e ambiental que as empresas monocultoras de eucalipto praticam na região, aumentando a pobreza e desigualdade social com a expulsão das famílias do campo.

O êxodo rural provoca o inchaço dos grandes centros urbanos, onde a população não tem os direitos sociais garantidos e são vítimas do aumento da violência. A região sul da Bahia é considerada uma das mais violentas do país.

Essa é a segunda ocupação de mulheres trabalhadoras rurais em uma área de eucalipto na região do extremo sul da Bahia. A primeira aconteceu no dia 28 de março de 2011, no município de Eunápolis, na fazenda Nova América, de propriedade da Veracel.

A Veracel é um oligopólio transnacional criado com a parceria de duas empresas líderes no setor de celulose e papel, a brasileira Fibria e a sueco-finlandesa Stora Enso.

A empresa controla 119.000 hectares de terra nos municípios de Eunápolis, Canavieiras, Belmonte,

Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

No ano passado, foram ocupadas diversas áreas dessa empresa e os trabalhadores rurais pressionam para transformá-las em assentamentos.

Fonte: MST.

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Gabriel Brito

29/02/2012

No dia 16 de fevereiro, mais de 300 pessoas participaram do ato organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, que se fizeram presentes para manifestar apoio às famílias do Pinheirinho.

O salão foi pequeno para abrigar as advogadas, advogados, defensores públicos, procuradores, juízes, estudantes de direito e representantes de entidades dos mais diversos setores sindicais e populares, indignados diante da violência perpetrada e ilegalidades cometidas na reintegração de posse da comunidade Pinheirinho ocorrida no dia 22 de janeiro.

O SASP convidou diversos juristas que partilham do entendimento de que em nome da lei foram cometidas uma das maiores agressões aos Direitos Humanos em nosso país, e que o Estado deve ser responsabilizado por tais atrocidades.

As advogadas e advogados de São Paulo não poderiam deixar de se manifestar diante dos argumentos que tentam legitimar tal violência, por meio da alegação de que se trata de estrito cumprimento de determinação judicial, o que vem se provando ser uma falácia.

Compuseram a mesa o Dr. Carlos Duarte (presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo), Fabio Konder Comparato (professor da Faculdade de Direito da USP), Serginho (representante dos moradores do Pinheirinho), Aristeu César Pinto Neto (então membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção São José dos Campos), Antonio Donizete Ferreira (advogado dos moradores do Pinheirinho), Douglas Magami (Núcleo de Habitação da Defensoria Pública/SP), Marcio Sotelo Felippe (procurador do estado/SP), Jayme Asfora (Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Federal) e Jorge Luiz Souto Maior (juiz de direito e professor da Faculdade de Direito da USP e membro da Associação dos Juízes pela Democracia).

Todos defenderam a necessidade de se reconhecer a arbitrariedade, ilegalidade, injustiça social e desrespeito à dignidade humana cometidas, configurando crime contra a humanidade.

A maioria das advogadas e advogados de São Paulo manifestou preocupação diante da condução claramente ilegal do ato de desapropriação, já que há  peticionamento no processo da parte interessada, desistindo do pedido reintegração, e também havia, menos de 24 horas antes do início da operação militar, acordo judicial firmado no Tribunal de São Paulo de suspensão por 15 dias do despacho da juíza de primeira instância e ainda havia decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no mesmo sentido.

Desta forma, os juristas paulistas entendem como uma violação ao Estado Democrático de Direito, onde o estado de São Paulo, através de uma ação militar só vista na ditadura militar, e de uma sucessão de ilegalidades cometidas pelo poder judiciário paulista, impôs o vale-tudo, desrespeitando o devido processo legal.

Por este motivo, o procurador Marcio Sotelo Felippe configurou a violência praticada contra a população do Pinheirinho como crime lesa humanidade, devendo ser levado ao Tribunal Penal Internacional os crimes praticados para serem apurados e os culpados penalizados.

Destaque importante foi a presença do Dr. Fabio Konder Comparato, que deu início às falas, e a presença do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, que enviou um representante, o Dr. Anderson Bussinger Carvalho para prestar solidariedade às famílias do Pinheirinho, somando a posição dos juristas paulistas através de carta enviada pelo presidente da entidade, contra um Poder Judiciário que privilegie grupos econômicos em detrimento das classes pobres, ferindo princípios e direitos humanos.

Ainda, compareceram os parlamentares: Adriano Diogo (Deputado estadual do PT/SP), Amélia Naomi (Vereadora do PT/SJC), Eduardo Suplicy (Senador do PT/SP), Ivan Valente (Deputado Federal do PSOL/SP), Juliana Cardoso (Vereadora do PT/SP), Paulo Teixeira (Deputado Federal do PT/SP), Protógenes Queiróz (Deputado Federal do PCdoB/SP) e Simão Pedro (Deputado Estadual do PT/SP). Leci Brandão (PCdoB) justificou a ausência.

Diversas entidades prestaram apoio à atividade e trouxeram relatos de outras violações de direitos que vêm ocorrendo no estado de São Paulo, como as operações contra os dependentes químicos no centro da cidade, diversas desocupações realizadas sem observação dos direitos que deveriam ser assegurados às famílias, violência contra moradores de rua e jovens negros nas periferias, incêndios criminosos de favelas para facilitar despejos etc.

Ao final do ato foi proposta uma moção de repúdio ao encerramento unilateral das atividades da Comissão de Direitos Humanos da OAB São José dos Campos, promovido pelo presidente da referida sub-seção, bem como o afastamento de Aristeu César Pinto Neto da  mesma, na tentativa não se sabe por quem de intimidar o nobre advogado pela sua atuação na defesa das crianças, mulheres, homens e idosos que foram covardemente atacados; centenas de pessoas foram atingidas por bombas de gás, balas de borracha e de fogo, sem falar nos diversos espancamentos. Da truculência da ação militar destaca-se uma vítima fatal, uma em estado gravíssimo e em coma por ter sofrido traumatismo craniano devido ao espancamento, uma pessoa atingida por arma de fogo esta na cadeira de rodas e duas mulheres vítimas de abuso sexual.

Ao final a Comissão de Direitos Humanos do SASP pediu aos presentes que reflitam sobre a importância da articulação e comprometimento de todos os que lutam por uma sociedade mais justa, para que esse lamentável caso se transforme em um elemento impulsionador da necessidade de o Direito estar voltado para a realidade social desigual e excludente em que vivemos

Convidamos todas e todos para a próxima reunião da Comissão que ocorrerá no dia 29 de fevereiro, às 19:00 horas, no Sindicato dos Advogados de SP (Rua da Abolição, 167 – Bela Vista).

Além de alunos e professores da USP, PUC, UFRJ, Faculdade Zumbi dos Palmares, Mackenzie.

Fonte: Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.

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Andrea

23/02/2012

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), doou R$ 2 milhões para a escola de samba carioca Beija-Flor. O enredo da agremiação homenageou os 400 anos da capital São Luís. O valor do patrocínio foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, mas reportagem publicada no portal de notícias Acesse Maranhão afirma que foram repassados R$ 10 milhões.

No início do ano, a Secretaria de Educação fechou quatro escolas da rede estadual, com o objetivo de cortar gastos. A Justiça avalia uma ação do Ministério Público Estadual que pede a reabertura das unidades de ensino.

O Censo 2010 do IBGE classifica o Maranhão como o quarto estado com o maior percentual de analfabetos na faixa etária acima de dez anos. Ao todo, cerca de 1 milhão de maranhenses ainda não sabem ler nem escrever. No Brasil, são 14 milhões de pessoas na mesma condição.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), ao lado do Piauí, o Maranhão é o estado que mais exporta mão-de-obra para trabalho semelhante ao escravo. O analfabetismo é apontado como a situação mais propícia para esse tipo de exploração.

Ainda segundo o IBGE, o Maranhão é o estado mais precário quando o assunto é saneamento básico. Apenas 1,4% dos municípios são atendidos por redes de coleta e tratamento de esgoto.

Por Jorge Américo, da Radioagência NP.