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Presidente evitou críticas mais diretas aos EUA, mas afirmou que não pode “aceitar que um país exclua o outro”
O presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou nesta quinta-feira (15/03) que não irá participar da Cúpula das Américas que será realizada em Cartagena, na Colômbia, nos dias 14 e 15 de abril. Apesar de ser a primeira desistência oficial de um chefe de Estado, o evento deverá perder ainda mais força caso os países da ALBA (Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América) também rejeitem a cúpula pela ausência de Cuba.
A ida de Cuba foi barrada pelos EUA, que alegam que só devem participar da cúpula os líderes “eleitos democraticamente”. A orientação foi aprovada em 2001. Em entrevista coletiva durante visita a Turquia, Correa questionou a ausência de Cuba no encontro.
“Se organiza uma cúpula para os países latino-americanos, mas se exclui um país latino-americano? Cuba não pode participar por causa do boicote norte-americano”, afirmou o presidente.
Correa evitou críticas mais diretas aos EUA, mas afirmou que não pode “aceitar que um país exclua o outro”. Segundo ele, os debates realizados “nestas cúpulas”, não tratam “dos problemas dos povos latino-americanos”.
“Nestas reuniões se fazem todos os tipos de declarações sobre democracia, mas nunca se fala da verdadeira democracia. Tudo são palavras que nunca se transformam em fatos”, criticou o equatoriano, que citou outras questões que deveriam ser debatidas no encontro, como o embargo dos EUA a Cuba e a ocupação britânica das Ilhas Malvinas. "Mas eles nunca são debatidos nestas reuniões”, destacou.
Os países que formam a ALBA (Venezuela, Bolívia, Nicarágua, São Vicente, Granadinas, Dominica e Antigua e Barbuda) ainda não se posicionaram oficialmente, mas ameaçam não participar do encontro. Os norte-americanos foram os únicos que se mostraram contrários à participação da ilha caribenha no evento.
A primeira edição da Cúpula das Américas foi realizada em 1994 e contou com a presença de todos os 34 países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos), à exceção de Cuba. Os cubanos foram suspensos da Organização em 1962, por imposição norte-americana. O veto, no entanto, foi abolido em 2009. Apesar disso, o país não demonstrou interesse em se reintegrar à OEA.
Fonte: Ópera Mundi.
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Para a diretora da secretaria municipal de Habitação de São Paulo, Maria Cecília Sampaio, para ser cidadão na capital paulista, é preciso pagar. Ela dirige a Habinorte, uma das regionais daquela secretaria, e deu as declarações durante reunião de trabalho com moradores da Favela do Coruja, na Zona Norte da capital paulista.
"Pra morar nesta cidade, pra ser cidadão em São Paulo, que é a terceira maior cidade do mundo, tem que trabalhar, tem que ter um custo e tem que ter condição de pagar. É o preço que se paga pra morar numa cidade como essa." E avisa: "Neste terreno a gente pretende começar um processo de desapropriação."
Em sua fala, Maria Cecília ainda "aconselha" os pobres que a ouviam a procurar cidades menores "para poder agüentar".
A reunião com a representante do prefeito Gilberto Kassab (PSD) teve a presença de cerca de 25 moradores do Coruja e aconteceu na subprefeitura da Vila Maria e da Vila Guilherme, bairros da zona norte da cidade. No encontro também estava o chefe do gabinete da subprefeitura Josué Filemom.
Em fevereiro, um incêndio atingiu a comunidade e deixou mais de 60 famílias desabrigadas. A prefeitura decidiu, porém, que outras 40 famílias também terão de deixar o local, apesar de não terem tido suas casas atingidas pelo fogo.
Hoje (13), o promotor de habitação do Ministério Público Estadual Maurício Lopes se encontra com representantes da secretaria paulistana de habitação para discutir o futuro das famílias daquela comunidade.
A prefeitura ofereceu aos moradores inscrição no programa Parceria Social, um auxílio-aluguel de R$ 300, e afirma que estuda um projeto habitacional para a comunidade.
Fonte: Rede Brasil Atual.
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As organizações Pastoral Carcerária, Conectas e Justiça Global solicitaram ao governo federal que seja dada publicidade a documentos relacionados a violações de direitos humanos no país. Recentemente, o Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU enviou recomendações a serem adotadas nessa área.
Em missão realizada no Brasil, em setembro de 2011, o órgão da ONU visitou centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei. O objetivo era monitorar a situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade, conforme as regras do Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT).
As entidades solicitaram a liberação dos documentos com base na Lei de Acesso à Informação. A legislação assegura que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.
Jorge Américo, da Radioagência NP.
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A cada 16 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Em pleno século XXI e diante de importantes conquistas de direitos, as mulheres ainda sofrem violência, principalmente por um agressor que sobrevive há décadas: o machismo. De acordo com a pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon em 2011, a crença de que os homens são superiores às mulheres é apontada como principal fator para as agressões. O mesmo estudo aponta que a maioria dos agressores são os maridos ou namorados das vítimas e que, por medo, elas não denunciam os companheiros. Neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, alguns especialistas ouvidos pelo Sul21 propõem uma reflexão sobre o papel das próprias mulheres na inversão dos valores que ainda as subjugam e violentam.
O maior desafio no enfrentamento da violência contra mulheres é dar um basta às obrigações morais da sociedade ainda incorporadas na educação de homens e mulheres, na visão da psicóloga que atende às vítimas de violência no Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS), Cláudia Carvalho. Ela explica que há grande incidência de casos onde mulheres repetem hábitos e atitudes herdadas da família ou mesmo da desestruturação de uma família e acabam vindo a se tornar parte de um ciclo vicioso de violência. “Elas relatam que começam uma relação onde o que parecia ser amor passa a se tornar palco de agressões verbais, que podem evoluir para agressões físicas e mesmo ameaça de morte”, relata a psicóloga.
De acordo com Cláudia, em alguns casos, as mulheres se sentem tão oprimidas emocionalmente e psicologicamente que acabam buscando ‘soluções’ por elas mesmas, sem compreender que estão sendo vítimas de violência. “Algumas acabam buscando até na gravidez uma fuga para as agressões. O que não impede e até agrava a violência, pois os filhos passam a ser testemunhas do sofrimento das mães”, conta. Outro exemplo vivo nas casas de Porto Alegre e que ocorre em vários cantos do Brasil são os casos de cárcere privado ou assassinato por “amor”, ilustra a psicóloga do IGP-RS. “As mulheres largam tudo e vão para relações onde são financeiramente dependentes dos maridos, que passam a dominar a relação a tal ponto de violentá-las, deixando-as sem dinheiro e comida. Isto não deixa de ser uma forma de cárcere, ainda que não aparente aos olhos da sociedade”, fala.
Os casos atendidos no Instituto Geral de Perícias do RS são baseados em ocorrências policiais, mas nem sempre as mulheres vão até as delegacias registrar a violência. Há o aspecto da deficiência da rede de proteção às vítimas e também a própria impunidade dos agressores, nos casos em que a mulher consegue vencer o medo de processar o companheiro. “Conseguimos avançar com a criação da Lei Maria da Penha, que é completa na previsão de pena para todas as formas de violência e permite que a denúncia também seja feita por promotores, não só a vítima. Mas a quantidade de processos sem resolução no judiciário é grande. Em muitos casos, o que ocorre é a falta de Centros de Referência para Mulheres, para encaminhamento dos casos que não tem sequência criminal”, explica a presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereadora Maria Celeste.
“O Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo é estadual e não há um específico para a capital. Ainda que exista uma coordenadoria municipal de mulheres, a rede de atenção e as políticas públicas preventivas à violência são insuficientes”, critica.
Por outro lado, a vereadora concorda com o fator sócio-cultural na reprodução de ambientes domésticos violentos. “Dar continuidade nos casos após as denúncias possíveis com a Maria da Penha é necessário, mas a relação entre homens e mulheres envolve questões subjetivas que precisam ser consideradas neste processo. Se a mulher ama este homem que a agride ou depende dele de alguma forma, ela vai retirar a denúncia e seguirá o círculo vicioso. A mulher precisa de amparo na rede para se encorajar a romper estas questões mais subjetivas. Precisamos criar condições para a sua autonomia”, cobra a vereadora.
Um exemplo simples que deveria ser incorporado como uma política pública importante para autonomia das mulheres e que está ao alcance do poder público é a ampliação de vagas e adequação no horário de funcionamento das creches, cita a representante do Movimento Marcha Mundial de Mulheres, Cláudia Prates. “Isto facilitaria as relações de trabalho da mulher e permitiria a retomada dos estudos e de outros direitos que elas abandonam para cuidar dos filhos. E esta é uma conquista que não deve ser vista como algo das mulheres. Creches são um direito de família, pois homens também são responsáveis pelos filhos”, explica.
“Mulheres precisam compreender as faces da violência para enfrentá-las”
Cláudia Prates explica que conscientizar as mulheres sobre a realidade machista ainda presente na sociedade é uma das tarefas dos movimentos sociais feministas, mas cobra um esforço coletivo de atores sociais para uma transformação profunda. “As mulheres precisam ganhar confiança para compreenderem o que está por trás da violência que estão sofrendo. A divisão das tarefas de casa, por exemplo, tem que ser justa. A mulher não pode ficar absorvendo tudo que se refere ao lar no cotidiano. Isto é uma forma de dar poder aos homens que acham que tudo que está em casa é deles, inclusive as mulheres. Se elas não fizerem o que eles querem, apanham”, comenta.
A representante da Marcha Mundial de Mulheres acredita que as mulheres precisam ser ainda mais orientadas sobre as formas que caracterizam a violência. “Muitas são estupradas todos os dias e não acham que estão sendo violentadas. Elas dizem que cedem sem ter vontade. Isto é uma forma de violência sexual”, diz. O mesmo diante do testemunho de casos de violência doméstica. “Tem muitos lugares onde a polícia não entra e os homens comandam e sabem que podem bater. Há casos de mulheres que chamam a polícia quando são agredidas e a polícia não vai porque é briga de casal. Isto é violência, não é briga de marido e mulher. E em briga de marido e mulher se mete a colher sim”, defende. Ela ilustra o machismo presente nas agressões, mesmo quando há motivação por álcool ou drogas. “O homem não bate porque bebeu ou se drogou. Ele bate porque é machista. Ou se não, ele beberia e sairia batendo nos amigos, no chefe, no vendedor da farmácia. Não: ele bate na mulher, quando chega em casa”, argumenta.
A vereadora Maria Celeste acredita que as próprias mulheres poderiam estar atentas para não alimentar ou reproduzir o machismo. O que passa por identificar os sinais dentro de casa. “Às vezes não nos damos conta que na nossa casa tem armas de brinquedo com nossos filhos, bebidas alcoólicas ao acesso fácil, entre outros elementos que criam um ambiente propício à violência”, fala. E complementa: “As mulheres aprendem a cuidar dos outros, de filhos, de idosos. Agora, elas têm que cuidar de si. O cuidado consigo mesma tem que ser levado para a sociedade como um fator de transformação nas relações. As mulheres são mães, protetoras, esclarecidas e ainda assim se subjugam a situações machistas diante dos parceiros”, defende.
“Parte da sociedade ainda resiste às conquistas das mulheres”, defende sociólogo
Na análise do sociólogo Aloísio Ruscheinsky, os aspectos sócio-culturais fazem parte dos fatores relacionados à violência em geral e à violência contra mulheres em particular. Ele pondera que casos particulares ou estatísticas devem ser analisados de forma cautelosa para compreender bem os fenômenos, sem desconsiderar ainda uma ‘visibilização’ dos fenômenos. “Não necessariamente estamos vendo mais casos de violência, estamos vendo a violência que sempre existiu e que com as conquistas de direitos e espaços por parte da mulher acaba sendo mais divulgada”, afirma.
Ele ressalta que o machismo é uma forma de poder e autoridade que permeia o conjunto da sociedade nas diferentes classes sociais, mas a relação do consumismo hoje também é um aspecto a se considerar para a reprodução da violência. “Onde há desigualdade, há mais violência. Onde eu não posso ter aquilo que a maioria tem, eu preciso descarregar a minha insatisfação de alguma forma. Na bebida, nas relações familiares etc.”, fala.
O sociólogo também analisa que, com as recentes conquistas da mulher, parte da sociedade vive um processo de resistência à democratização das relações na vida cotidiana. “O avanço das mulheres coloca em xeque a forma de se relacionar. Os resistentes podem recorrer para a violência. Do ponto de vista simbólico, as mulheres que estão mais atentas aos seus direitos sofrem menos”, acredita. Ele afirma ainda que, diante de algumas formas de banalização da figura feminina, a própria mulher deveria ser a primeira a não tolerar determinadas descaracterizações. “Há expressões artísticas e culturais que falam da mulher de forma banal. Onde elas são chamadas de diversas coisas das quais elas não concordam e elas estão lá, dançando diante de letras que estão muito distantes daquilo que buscam como igualdade de gênero”, coloca.
Ele afirma que, do mesmo modo que conquistas como o direito ao voto para mulheres e a Lei Maria da Penha ocorreram de forma gradual, o machismo deverá ser superado de forma gradativa nas próximas décadas. “Algumas mudanças necessitam de longo tempo de maturação. Isso é do processo”, considera.
A psicóloga Cláudia Carvalho também tem esperanças de que em um futuro próximo, o Dia Internacional da Mulher poderá ser comemorado de forma plena. “A conquista das leis e direitos são muito recentes, a gente evoluiu até bem rápido em relação a lidar com elas. Mas precisamos perceber nosso papel como mulher neste processo. Para ser feminista não precisamos nos masculinizar ou levantar bandeiras, e sim romper com nossas próprias crenças, muitas vezes machistas e que acabamos herdando. A gente não precisa mandar no homem para não ser mandada, temos que conviver e saber dividir os papéis”.
Por Rachel Duarte, Sul 21.
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Deverá entrar na pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, terça-feira, 20, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000.
Depois de ser adiada duas vezes no final de 2011, o acordo entre governo e bancada ruralista é de que ela seja imediatamente pautada. Com o raiar do novo Código Florestal despontando no horizonte do agronegócio, as representações parlamentares dos latifundiários passaram a mirar os territórios indígenas e quilombolas.
A PEC propõe transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, além de rever os territórios com processo fundiário e antropológico encerrado e publicado.
Nesta terça-feira, 13, a bancada ruralista forçou o presidente da CCJ, o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), a colocar a matéria em pauta. O parlamentar justificou se tratar de sessão administrativa, mas que cumpriria o acordo feito no final do ano passado e pautaria a PEC.
Por outro lado, cerca de 40 indígenas das etnias Pataxó e Tupinambá, ambas do extremo sul da Bahia, estiveram presentes no plenário da CCJ e com cartazes pressionaram para que ela não fosse colocada em pauta pelos parlamentares presentes. O clima ficou tenso.
Desde a última semana, povos indígenas de todo o país se encontram mobilizados no Congresso Nacional. Conforme as lideranças indígenas, se a PEC for aprovada significará o fim das demarcações de terras de ocupação tradicional no país.
“Com essa PEC em pauta o Congresso vai virar uma grande aldeia (...) em 1988 negociamos pelo artigo 231 na Constituição e ele ainda não foi cumprido. Agora nós não vamos negociar”, afirmou Neguinho Truká, durante reunião com parlamentares.
A PEC 215 atinge ainda as unidades de conservação. O movimento indígena, organizações indigenistas, deputados que compõem a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas e o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apontam como inconstitucional a proposta.
No final da tarde desta terça-feira, 13, os indígenas foram recebidos pelo chefe de gabinete do ministro Gilberto Carvalho. Diego de Santana ouviu do cacique Aruan Pataxó, da aldeia Coroa Vermelha, município de Porto Seguro, carta dirigida ao Congresso Nacional e governo federal em que os povos indígenas expressam “indignação e repúdio” contras as PECs 215 e 038/1999 - esta última em tramitação no Senado Federal e de mesmo teor de sua irmã siamesa da Câmara Federal.
Os indígenas ouviram do chefe do gabinete de que o governo irá trabalhar para que a Constituição não seja violada, sendo assim se posicionando de forma contrária a alteração proposta pelas PECs. Mais cedo, a liderança da bancada petista, deputado Jilmar Tatto (PT/SP), recebeu os indígenas e garantiu que articulará contra a PEC 215. Outras bancadas, como a do PMDB, estão sendo procuradas.
“Na próxima terça-feira a base do governo tem que se posicionar. Essa PEC é maligna, queremos que a demarcação fique com o Executivo”, afirmou o deputado Padre Ton, presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas.
Mobilizações permanentes
O Salão Verde do Congresso Nacional pode ser grafado em maiúsculas. Por ali desfilam parlamentares à espera das manchetes e noticiários diários, discursos repousam no carpete verde e encontram paz longe do alvoroço de vozes do plenário, além de ser um lugar distinto e parte de um ritual legislativo destacado – e que na maioria das vezes não engloba os ritos de um país mais diverso que a multidão engravatada da capital da República.
No entanto, os Pataxó dominaram o espaço e realizaram um ritual depois que saíram da sessão da CCJ. “Os grandes latifundiários sabem o que os indígenas pensam e nós sabemos o que eles querem. Isso já vem de muito tempo, dos nossos antepassados”, disse o cacique Araticum Pataxó, da aldeia Araticum da Mata Medonha, localizada no extremo sul baiano.
Apesar de não parecer surpreendido com as intenções da bancada ruralista, Araticum explicou que sabendo dessas relações antigas os indígenas não podem ir pelo caminho que os ‘engravatados’ querem. Ao contrário, devem fazer com que o caminho dos indígenas seja respeitado, ou seja, a aldeia precisa ser levada em conta, não só a vontade do Congresso.
“Quando éramos analfabetos na mata tínhamos nossos direitos. Quando aprendemos as leis do branco os perdemos. Temos que exigir que o nosso jeito seja parte do processo”, enfatizou.
As palavras de Araticum podem ser traduzidas em números: são cerca de 200 deputados federais que compõem a bancada ruralista – respaldados pelo atual modelo de desenvolvimento do governo federal, por sua vez ancorado nos pastos, canaviais e deserto verde da soja.
Dessa maneira, a correlação de forças no Congresso é sempre desfavorável aos povos indígenas e quilombolas. Ainda mais que as bancadas evangélica, de delegados e policiais, além de parlamentares sob influência de madeireiros, votam junto com os ruralistas.
Representados pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, os indígenas acreditam que só com mobilização a PEC 215 poderá ser barrada e os direitos por terra, saúde e educação cumpridos. Entre a última semana e essa, cerca de 150 indígenas de todas as regiões do país passaram pelo Congresso Nacional.
Mais grupos indígenas
Nesta quarta-feira, 14, cerca de 20 indígenas Tupinambá da Serra do Padeiro, também da Bahia, desembarcaram na Capital Federal. Mais grupos indígenas devem chegar nos próximos dias. O cacique Babau Tupinambá discursou na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, tomada pelos indígenas.
Emocionado, Babau declarou que os povos indígenas resistiram durante todos estes séculos e seguirão resistindo. As lágrimas derramadas pelo cacique trazem tormentas de um passado não muito distante, mas ainda presente na memória dos indígenas da Serra do Padeiro.
A irmã do cacique, Gricélia Tupinambá, chegou a ser presa com o filho recém nascido, também autuado pela Polícia Federal, em processo de criminalização das lideranças Tupinambá à frente da comunidade em luta pelo território tradicional – ainda sem processo de demarcação finalizado e sob intenso assédio da elite agrária baiana. Realidade intermitente também para outros povos brasileiros.
Eliseu Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, ressaltou que o movimento fará mobilizações, porque “desde a invasão do Brasil os índios estão aqui e por isso temos direito e queremos o território tradicional”. As terras Kaiowá estão em processo de demarcação desde 2008.
PEC 215: caminho perigoso ao país
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinou, em relatório divulgado no último dia 3 que o governo brasileiro demarque as terras Kaiowá, proteja a vida dos indígenas e investigue os assassinos das lideranças. “Com a PEC, eles vão dizer que não pode demarcar tudo ou que não é para demarcar nada. Podemos recorrer ao Supremo (Tribunal Federal – STF), mas isso se arrastará por anos e anos”, disse Sandro Potiguara, da Paraíba.
Situação semelhante vivem vários povos do Brasil, entre eles os Kanela do Maranhão. A liderança Armando Kanela se indignou ao dizer que as terras de seu povo aguardam há 11 anos pela demarcação, depois de Grupo de Trabalho (GT) da Funai ter realizado trabalho. “Por quê? Agora nosso território está sendo invadido por caçadores e madeireiros. Não interessa essa PEC. Vamos brigar contra”, enfatizou.
Antônio Apinajé, do Tocantins, destacou a importância da mobilização indígena e não esquece: o artigo 231 na Constituição foi uma grande conquista dos indígenas e seria um retrocesso de direitos a PEC 215 ser aprovada. Sobretudo, para as lideranças, um caminho perigoso frente às demandas internacionais com as quais o Brasil se comprometeu.
“Nós vamos nos mobilizar pelo futuro de nossa gente. Minha alma chora só em pensar se isso for aprovado e por isso quero me entregar na luta, porque o sofrimento será terrível. Fazemos um apelo aos deputados que nos apóiem”, declarou emocionada Dária Krikati, do Maranhão.
Por Renato Santana; colaborou a jornalista Mara Paraguassu.
Fotos: Eden Magalhães/Cimi
Matéria retirada do site do Conselho Indigenista Missionário – Cimi.
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Ministra Maria do Rosário afirma que quer retirar capítulo sobre violações de Belo Monte a Direitos Humanos de relatório do CDDPH
Há pouco menos de um ano, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou a Resolução n.3, de 24 de maio de 2011, que instituía uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis”, na região da Terra do Meio, no Pará.
À época, a Comissão esteve em Belém e Altamira entrevistando uma série de instituições públicas e movimentos sociais, e o resultado deste trabalho apontou, quase que unanimemente, a construção e o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte como principal vetor das violências na região.
Em uma longa conversa com os membros da Comissão, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, composto por várias organizações que atuam na Terra do Meio, apresentou dados concretos sobre todo tipo de violências e violações de direitos sofridas pela população indígena, ribeirinha, rural e urbana em função do projeto de Belo Monte. Foi exigido que o governo ao menos cumpra a lei e a Constituição Federal, no sentido de que a construção da usina fosse paralisada até que fossem realizadas as oitivas indígenas e atendidas todas as condicionantes impostas pela Licença de Instalação – o que, até o presente momento, não ocorreu.
Nesta terça, 13, a Agência Brasil publicou três matérias sobre o caso, que afirmam que: 1. O relatório foi concluído e entregue aos integrantes da missão especial em novembro de 2011; 2. A ministra Maria do Rosário afirmou que pediu ao relator da missão que reformule o parecer, no sentido de que o documento deve “abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”; e 3. Que o relator, o jornalista e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto, comunicou à ministra que Belo Monte é apenas um capítulo do relatório, que não pode ser modificado sob risco de incorrer em ato de irresponsabilidade perante os trabalhos realizados pelo CDDPH e as organizações consultadas.
Na avaliação do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a declaração da ministra sobre sua intenção de forçar a alteração de um relatório oficial do CDDPH é tão descabida que coloca em xeque a democracia do país. Configura a aplicação intencional e concreta de censura, e fica claro que o governo viola Direitos Humanos. Pretende deliberadamente reprimir a voz das populações que, em atendimento a demandas de uma instância oficial, nada mais fizeram que relatar as violências sobre as quais foram questionadas.
Reafirmamos que Belo Monte é o principal vetor da violência no campo, como questionou a missão especial do CDDPH, na macro-região de Altamira. Independente, inclusive, do cumprimento das condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei. Motivou ameaças de mortes a lideranças indígenas e ribeirinhas, levou a um aumento descomunal do número de assassinatos, é responsável pela perda das terras de centenas de agricultores e pela crescente insegurança alimentar, fundiária e habitacional na região, e é um dos maiores alvos de Ações Civis Públicas da história na região.
Exigimos, assim, que todas as denúncias feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado, votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de março.
Veja a íntegra das matérias da Agencia Brasil:
Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-13/ministerio-publico-cobra-relatorio-sobre-violacoes-de-direitos-humanos-em-belo-monte
Maria do Rosário quer mudança no relatório sobre Belo Monte - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-13/maria-do-rosario-quer-mudanca-no-relatorio-sobre-belo-monte
Para relator, ignorar Belo Monte seria “irresponsabilidade” - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-13/para-relator-ignorar-belo-monte-seria-%E2%80%9Cirresponsabilidade%E2%80%9D
Altamira, 13 de março de 2012
Movimento Xingu Vivo para Sempre
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Pelo menos 400 famílias ficaram desabrigadas após o cumprimento de um mandado de reintegração de posse ocorrido nesta segunda-feira (12), na cidade de Curitiba (PR). A operação foi realizada às 6 horas e contou com a participação de 270 policiais militares e 50 agentes da Guarda Municipal.
A ocupação, localizada no Bolsão Sabará, teve início há um mês e cobrava mais agilidade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A moradora Olga Ferreira de Souza relata que o programa habitacional é ineficiente e não foi capaz de garantir moradia para chefes de família cadastrados há seis anos.
“Por que tirar o povo dali, se eles sabem que tem uma imensidão de pessoas precisando de moradia? (A empresa) Não estava ocupando aquela área para nada, só para juntar lixo, inclusive lixo tóxico. Tiraram o povo, que estava limpando, cuidando e se organizando.”
O terreno em questão possui uma área total de 96 mil metros quadrados e pertence à Curitiba S.A., uma empresa de economia mista controlada pela prefeitura. Parte da propriedade foi cedida para projetos sócio-esportivos e organizações de bairro.
O governo municipal prometeu incluir as famílias na lista de sorteio para as próximas unidades habitacionais a serem construídas na cidade. Olga questiona a medida e pede respostas mais efetivas.
“A fila da Cohab já está extensa. Muitos já tinham entregado suas casas de aluguel e não tinham nem para aonde ir. Já tinham feito suas casinhas e estavam ali morando para não ter que pagar o próximo mês de aluguel.”
Ainda de acordo com Olga, esta é a terceira desapropriação ocorrida nos últimos meses.
Jorge Américo, da Radioagência NP.
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Nesta quinta-feira, as mulheres da Via Campesina realizaram protestos em 11 estados, além do Distrito Federal, para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres, para cobrar da presidenta Dilma Rousseff a realização da Reforma Agrária, um novo modelo agrícola baseado em pequenas propriedades e o veto das mudanças no Código Florestal.
Dentre as mobilizações, somam-se quatro ocupações (de dois latifúndios, um engenho e uma empresa), três protestos no Incra (com duas ocupações) e quatro marchas (abaixo, saiba mais das ações)
As manifestações, que fazem parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas, foram realizada em Pernambuco, Sergipe, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Santa Catarina, Pará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
“A nossa mobilização tem o sentido de exigir um veto da presidente Dilma em relação às alterações do Código Florestal, além de denunciar os impactos nocivos dos agrotóxicos para a saúde das trabalhadoras rurais, das comunidades do campo e para a saúde dos consumidores de alimentos nas cidades”, afirma Kelli Mafort, do setor de gênero do MST.
Desde o começo da semana, aconteceram duas marchas (Brasília e Tocantins) e oito ocupações (da Embrapa em Goiás, do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, do Incra e do Itesp no interior de São Paulo, do Incra em Marabá e Curitiba, no reservatório da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) em Petrolândia/PE e da fazenda da Suzano em Alcobaça/BA), além de encontros de mulheres.
Em toda a jornada, a Via Campesina mobilizou mulheres em Brasília e em 17 estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santos, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Goiás, Mato Grosso do Sul).
Ações nos estados
Três ações marcaram o estado de Pernambuco, nesta quinta-feira. No município de Gameleira, na mata sul do estado, 300 mulheres ocuparam o Engenho Pereira Grande, que pertence a Usina Estreliana, em protesto contra o modelo do monocultivo da cana de açúcar e o trabalho escravo no estado.
Já em Petrolina, cerca de 500 camponesas do MST de todo o sertão de Pernambucano ocuparam a fazenda da empresa Copa Fruit. Paralelamente, por volta de outras 300 mulheres da Via Campesina também ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Recife.
Em Aracaju, cerca de 1.200 mulheres partiram em marcha do assentamento Quissamã, no município de São Cristóvão, a 17 km da capital, para realizar uma manifestação no centro da capital, na sede do Incra. A ação reivindica medidas concretas para que a Reforma Agrária, efetivamente, deixe de ser uma promessa e torne-se uma realização. Para isso, as mulheres do MST entregarão uma pauta com reivindicações aos representantes do Incra.
Em Maceió (AL), 1.200 trabalhadoras rurais ocuparam a sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), denunciando os riscos da aprovação das alterações no Código Florestal, orientadas pelo setor ruralista, ao passo que cobram da presidenta Dilma seu compromisso em vetar integralmente o projeto.
Em Planaltina (DF), 600 trabalhadoras rurais Sem Terra ocuparam, na manhã desta quinta-feira, a fazenda Toca da Raposa, para reivindicar a destinação da área para assentamento e a aceleração do processo de Reforma Agrária. As camponesas denunciam que parte das terras da fazenda pertence à União e foi grilada pelo produtor de soja Mário Zanatta. Em novembro de 2004, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu mais de meia tonelada de agrotóxico contrabandeado no local.
Em Belo Horizonte, 500 mulheres da Via Campesina e da Marcha Mundial das Mulheres ocuparam a sede do Incra em Minas Gerais, para cobrar agilidade na Reforma Agrária, o assentamento das 3.700 famílias vivem em condições precárias em 50 áreas de acampamento no estado à espera da reforma agrária. Há seis anos nenhuma área é destinada a este fim em Minas Gerais.
Em Fortaleza (CE), 600 mulheres do MST bloquearam a Avenida Washington Soares, no Bairro Edson Queiroz, na manhã desta quinta-feira (8). O protesto exige que a presidenta Dilma Rousseff faça um veto integral às mudanças no Código Florestal, propostas pela bancada ruralista no Congresso Nacional.
Em São Paulo (SP), cerca de 500 mulheres do MST, junto com diversas entidades parceiras, se reúnem em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no final da manhã desta quinta-feira (8/3), no centro da capital paulista, para denunciar que setores do Poder Judiciário impedem a efetivação da desapropriação de áreas para a criação de assentamentos para a Reforma Agrária. Atualmente, em todo o Brasil, 193 áreas se encontram com processos judiciais que impedem aquisição pelo Incra, somando mais de 986 mil hectares de terras, em todo o país, que dependem da Justiça para a sua liberação para a Reforma Agrária.
Em Dourados, cerca de 200 mulheres de todo estado de Mato Grosso do Sul saíram às ruas em protesto contra o uso de agrotóxicos. Com faixas, cartazes, e batuques, elas fizeram passeata pela avenida Marcelino Pires. Muitas estavam utilizando máscaras de proteção e desenhos em forma de caveira, uma maneira encontrada para demonstrar a preocupação com a saúde no campo.
Fonte: MST.
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As 600 famílias do MST que ocupam desde a semana passada a fazenda Toca da Raposa, em Planaltina (DF), receberam na tarde de terça-feira (13/3) o apoio de parlamentares, professores e representantes de movimentos sociais e sindicais em um ato político no acampamento, batizado de 8 de março em referência à data da ocupação, durante a Jornada das Mulheres Camponesas 2012.
Para o deputado federal Domingos Dutra (PT-AM), presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, a ocupação da área é legítima e legal. “Vocês não estão praticando nenhum crime. A Constituição estabelece que todo brasileiro tem direito a terra para morar e produzir. Esse acampamento é mais uma demonstração de que o Brasil ainda é injusto. Estamos pedindo audiência com o governador Agnelo Queiróz, com o presidente da Terracap para discutir o assunto para que até quinta-feira possamos ter conversas com eles. Amanhã, vamos relatar o caso na Comissão de Direitos Humanos”, disse.
“Vocês estão aqui representando o sonho de milhares de trabalhadores. A terra não foi feita para oprimir ninguém, é um bem a ser dividido. A cerca que divide a terra cerca também o futuro, o desenvolvimento, o sonho. Quando a gente rompe, está dizendo que esse Brasil tem que ser do povo. Sei quem é o Mario Zinatta (grileiro da terra), que acha que é dono do mundo, e sei que essa terra não é dele. A luta de vocês é para repartir a esperança”, saudou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
O parlamentar gaúcho Marcon (PT) lembrou de sua trajetória de luta pela terra no MST na região metropolitana de Porto Alegre e reforçou o compromisso de seu mandato com os trabalhadores. “Sei muito bem que ninguém acampa embaixo de uma lona preta debaixo de 40 graus porque acha bonito, vem pra cá em busca de dignidade. Antes de despejar os trabalhadores, a polícia deveria prender quem rouba terra pública”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, criticou a postura do governo distrital no tocante à Reforma Agrária. “Elegemos pessoas que consideramos progressistas para fazer disputa para projeto de país sem latifúndio. Queremos que o governador esteja aqui, queremos saber se o compromisso dele é com o trabalhador honesto ou com os grileiros. A secretaria de agricultura está em conluio com os grileiros”.
Ao final do ato, foram plantadas árvores no local. O acampamento 8 de março foi formado em parte da Fazenda Toca da Raposa, pertencente à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) – grilada pelo produtor de soja Mário Zanatta. A área possui cerca de 1700 hectares e estima-se que 40% do total pertence ao governo do DF. A Justiça, por sua vez, concedeu a reintegração de posse em favor do grileiro, mesmo sem o pronunciamento do GDF sobre a área pública reivindicada.
Fonte: MST.
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- Andrea
De 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24.000 escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período; só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais.
No ano de 2010 mais 10 escolas rurais no município de Campos dos Goytacazes foram fechadas. Na capital, o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.
A questão se agrava em se tratando de alunos adultos/trabalhadores, muitos deles idosos, que estão perdendo o direito de concluírem os seus estudos na rede pública de ensino.
Educação é um Direito e Fechar Escola é Crime!
O Campo Luta Educadora junto com o MST e o movimento Terra Livre convidam a todos para o Debate “Fechar Escola é Crime” que será realizado no dia 14 de março às 18 horas no auditório 13 – 1º andar – da UERJ Maracanã.
Na mesa, como convidados, participarão os professores pesquisadores Roberto Leher (UFRJ), Virgínia Fontes (Fiocruz) e Paulo Alentejano (FFP/UERJ), assim como Tarcíso Motta (Sepe/RJ) e representantes do MST e Terra Livre.
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- Emanuel Cancella
O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) fará protestos nas principais capitais nos dias 13, 14 e 15. O Brasil, sexta economia do mundo, possui cerca de 2 mil hidroelétricas e deverá construir outras dezenas, em breve. É o progresso chegando. Precisamos produzir energia para fazer funcionar os eletros e eletrônicos, indispensáveis à vida moderna.
Mas para os moradores das áreas onde são construídas as hidrelétricas, essas obras representam a perda de suas casas, empregos e de suas referências sociais e culturais. Elas são jogadas para fora das terras onde durante séculos viveram seus antepassados.
Em geral, os mais prejudicados são índios, quilombolas, camponeses, populações pobres. Mas não são os únicos. No Brasil, os atingidos por barragens já somam 1,5 milhão de pessoas. Mais de 70% até hoje não recebeu sequer a indenização.
São brasileiros que não se opõem ao progresso. Mas querem que seus direitos sejam respeitados. Querem fazer valer o direito Constitucional de moradia. Além disso, precisam da terra de onde tiram seu sustento.
Durante três dias – de 13 a 15 de março - vão marchar em doze capitais brasileiras, em busca de soluções. Estão também com audiência marcada com a presidenta Dilma e com representantes das empresas estatais.
Esse movimento tem apoio dos sindicatos de petroleiros e de eletricitários. A Petrobrás hoje é uma empresa de energia. É bom que esteja envolvida com o debate sobre outras fontes energéticas. Nenhum trabalhador quer que a energia dita limpa venha suja com o sangue dos brasileiros.
Mas o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) não se preocupa somente com a situação dos atingidos por barragens. Também quer discutir tarifas: até quando o consumidor residencial vai continuar a subsidiar a energia da indústria?
A marcha desses trabalhadores nas capitais também tem como objetivo buscar a solidariedade dos consumidores que querem a energia para o consumo, mas com certeza não querem a qualquer preço.
As questões que o MAB traz interessam a toda a sociedade e não apenas aos camponeses, índios e quilombolas expulsos de suas casas. O principal desafio é discutir outro modelo energético e de sociedade.
Emanuel Cancella é coordenador da Secretaria Geral do Sindipetro-RJ
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
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- Andrea
Na próxima semana, milhares de atingidos por barragens se mobilizarão em diversas capitais brasileiras para reivindicar seus direitos, denunciar o atual modelo energético e apoiar a luta dos trabalhadores do setor elétrico. É a jornada nacional de lutas que comemora o 14 de Março: Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida.
Na concepção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o modelo energético brasileiro, pautado na produção de energia através da construção de grandes barragens, tem causado imensuráveis prejuízos sociais e ambientais para as populações atingidas e a toda a classe trabalhadora.
“O Estado brasileiro planeja as hidrelétricas, concede as licenças ambientais, libera financiamentos públicos para construir as obras. Porém, até hoje o Estado não tem uma política de tratamento às populações atingidas”, afirma Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do MAB.
Dessa forma, em cada local onde as barragens são construídas, fica a critério das empresas a definição de como tratar os atingidos. “São elas que determinam quem é ou não atingido e quem deve ou não ser reassentado ou receber indenização. Com o interesse de diminuir o custo da obra e aumentar seus lucros, as empresas do setor elétrico tentarão negar ao máximo os direitos dos atingidos”, acrescenta Joceli.
O resultado é que a construção de barragens no Brasil vem deixando um rastro de violações. Um relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou 16 tipos de violações de direitos humanos que ocorrem de maneira recorrente na construção de barragens. Mais de um milhão de pessoas já foram expulsas, milhares destas ficaram sem terra, sem casa, sem trabalho e sem renda. E com a privatização do setor elétrico, a partir dos anos 90, o quadro piorou.
Entre as reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens nesta jornada de luta, estão:
1. Pelos direitos dos atingidos:
a) Que seja criada uma política adequada de reparação das perdas e prejuízos da população atingida, com direito a reassentamento adequado com moradia, assistência técnica, créditos, verba de manutenção, infra-estrutura.
b) Que se estabeleça um fundo para os atingidos por barragens com aporte de recursos para atender toda a política de reparação e a pauta dos direitos dos atingidos.
c) Propomos que, de imediato, seja criado um órgão ligado ao sistema ELETROBRÁS responsável para tratar, cuidar e implementar a política de reparação e tratamento das populações atingidas, com ampla participação dos atingidos.
2. Não às barragens: seguimos lutando contra a construção de Belo Monte e também de outras barragens socialmente injustas e ambientalmente irresponsáveis.
3. Não à privatização da água e da energia: lutamos pela renovação das concessões do setor elétrico, para não deixar que privatizem o que ainda é estatal. Somos contra a privatização da água, que vem ocorrendo em diversos municípios brasileiros.
4. O preço da luz é um roubo: reivindicamos mudanças na política energética para baixar as tarifas para todas residências brasileiras.
Contato:
(11) 3392.2660
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