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28/03 (quarta-feira) concentração às 9:30h em frente a Reitoria
Quem rege o regimento?
A assembléia dos estudantes de pós-graduação da USP, Campus Capital, convoca a todos os professores e estudantes para um ato-protesto contra a aprovação apressada do novo regimento de pós-graduação.
Os pós-graduandos acreditam que a nova proposta de regimento tende a estimular o rebaixamento qualitativo e a mercantilização das pesquisas e do ensino na USP, na medida em que retira o artigo que garantia a gratuidade de cursos oferecidos pelos programas de pós-graduação e permite que programas possam ser fechados a partir de critérios impostos pelos conselhos centrais ligados à reitoria.
A gestão centralizadora e antidemocrática do reitor João Grandino Rodas quer aprovar um novo regimento para a pós-graduação, divulgado somente em fins de dezembro de 2011. A proposta do novo regimento traz outras mudanças importantes e polêmicas como a redução de prazos para a realização da pós-graduação e a desvinculação da produção de dissertações e teses do cumprimento de disciplinas.
A pressa em aprovar tal regimento, excluindo a comunidade acadêmica do debate, faz supor que Rodas e a burocracia queiram omitir uma vez mais os reais objetivos dessa reforma: transformar a universidade – e desta vez, o seu coração, a pesquisa de pós-graduação – num balcão de negócios, controlado por índices de produtividade estritamente quantitativos.
Entendemos que a elaboração de uma proposta de alteração regimental, como essa, não pode ser realizada sem a criação de espaços de debate e consulta que possam garantir a ampla participação de estudantes e professores desde grupos de trabalho abertos até as Comissões de Pós-Graduação
de cada unidade.
Exigimos um processo de debate amplo e aberto – de pelos menos mais seis meses – que envolva estudantes e professores antes de qualquer votação!
PDF do convite informativo
https://docs.google.com/open?id=0B5niXUZLLdAuWjNra29fRWhUc3FtdnBvOUdWclBnZw
Blog da USP em Greve
Perfil da Pós-graduação
https://www.facebook.com/groups/310456465640058/
Blog Direitas Já:
http://www.diretasjausp.blogspot.com/
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Neste Dia Mundial da Água, 22 de março, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar sua posição em defesa da água como um bem público e direito fundamental dos homens e mulheres.
Vivemos um momento de crise internacional do capitalismo, que tem beneficiado o capital tanto na criação quanto nas “soluções” das crises. Uma das soluções é o domínio e controle dos bens naturais estratégicos, entre eles a água e os recursos energéticos, cujo objetivo é transformá-los em mercadoria a fim de gerar lucro e acumulação privada em nível internacional.
Os principais envolvidos e interessados são as grandes corporações internacionais, como a Nestlé, Suez, Coca-Cola, Vivendi, Odebrecht, Camargo Correa, entre outras empresas que buscam institucionalizar seu modelo e interesses dentro dos Estados através de um conjunto de regras e normas, que posteriormente transformam-se em leis, acordos e tratados, aos quais o povo é submetido e obrigado a seguir, como se fossem de seus interesses. Alertamos que, se privatizada, há uma tendência das tarifas de água serem elevadas a preços internacionais referenciados na energia. O plano é transformar a água em commodity, com preço definido na bolsa de valores, como propôs a Nestlé.
Além disso, há um movimento intenso de apropriação da água no saneamento, na geração de hidroeletricidade, no agro e hidronegócio, nos processos industriais e mineração, nas transposições, nas concessões dos rios e lagos e na apropriação e comercialização das reservas de águas minerais. E o discurso da “escassez”, das “secas e desastres ambientais” e da “pobreza” tem sido instrumentos ideológicos usados freqüentemente para ameaças, chantagens e “convencimento”, impondo os interesses dos capitalistas sobre os povos.
No entanto, as experiências de privatização da água mostraram-se desastrosas, ineficientes e altamente prejudiciais aos povos, com precarização dos trabalhadores do setor. Altas tarifas, zonas de exclusão – as periferias/regiões mais pobres são as principais vítimas da falta de acesso à água -, baixa qualidade dos serviços e da água, falta de água para a produção de alimentos pelos camponeses, contaminação das águas por venenos e resíduos industriais, entre outros. Países e regiões que viveram a experiência de privatização estão revertendo os processos para controle público.
O MAB e os movimentos sociais e sindicais que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia lançaram uma campanha em 2011 contra as Parcerias Público-Privadas no saneamento. Para a plataforma, a única e verdadeira saída para a não privatização da água se encontra nos processos de lutas dos povos, que neste momento exige processos de unidade e caráter internacional.
Além disso, é preciso enfrentar e derrotar todos os processos e tentativas de privatização da água e reverter os casos onde já foi privatizada, assim como é necessário defender a água pública como um direito humano, com qualidade e quantidade, acessível a todos e todas, numa luta popular permanente. As ações dos movimentos sociais e sindicais durante a Rio+20 reforçarão esta necessidade.
Neste momento em que querem se apropriar dos nossos bens naturais, cabe a nós, em conjunto com demais organizações sociais, sindicais e pastorais, realizar ações de forma articulada, de caráter nacional e internacional, visando laços de unidade e a integração solidária, a fim de desenvolver ações de denúncia e de debate que elevem o nível de consciência e que gerem simpatia na sociedade, estabelecendo processos de pressão popular sobre governos, parlamentares e corporações internacionais. A construção desse projeto dos trabalhadores e trabalhadoras deverá ser obra do protagonismo da própria classe trabalhadora.
Água não é mercadoria.
Água é um direito humano, um direito dos povos!
Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB - Brasil)
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Mais de 200 pessoas, entre deputados estaduais, militantes dos movimentos sociais do campo e trabalhadores rurais Sem Terra condenaram projeto de lei 687/2011, que legaliza terras griladas no Pontal do Paranapanema, em audiência pública na Comissão de Atividades Econômicas, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, nesta terça-feira (20/3).
O projeto está na pauta de votação do plenário da Assembleia. Na sessão de ontem da Assembleia, o PL 687/2011 entrou em discussão, mas a votação foi empurrada para esta quarta-feira. Participaram também representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
O projeto de lei, que foi apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), altera a lei 11600, de 2003, sobre a posse de terras devolutas no Pontal do Paranapanema, legalizando 96% das propriedades na região (31 mil propriedades de até 500 hectares).
Para o deputado José Zico Prado (PT), proponente da audiência, esse projeto representa um retrocesso para a retomada de áreas griladas para a Reforma Agrária. “Terras de 500 hectares são fazendas”, disse. Segundo ele, o governo vai legalizar a ação dos grileiros que atrasam o desenvolvimento dessa região, que é a segunda mais pobre de São Paulo.
Delveck Matheus, integrante da Direção Nacional do MST, esse projeto beneficiará os usineiros, que tentam fazer das terras no Pontal um “mar de cana”, que sufoca os assentados e os pequenos produtores, além de reduzir as oportunidades de emprego.
“Estão fazendo reforma ao avesso”, afirmou Marcos Pimentel, secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).
A regulação funcionaria assim: quem regularizar a terra pagará 10% do valor da terra nua ao governo estadual, independente do valor de mercado da propriedade e das benfeitorias (estradas, poços e demais investimentos públicos que agregam valor).
Para o dirigente do MST, o projeto beneficia uma minoria em detrimento das famílias e entrega “a preço de banana terras que podem ser destinadas à Reforma Agrária”.
Deputados estaduais pedem mais tempo para discussão, mas o governo faz pressão para a aprovação o quanto antes. Avaliação do deputado José Zico Prado (PT) é que a votação do projeto é “prematura”, porque não houve um diálogo com a sociedade civil e, por isso, ignora as necessidades da população local.
Uma das propostas dos deputados de mudança no projeto é diminuir o tamanho das propriedades que possam ser regularizadas. Porém, o governo estadual não está aberto à discussão.
Participaram da audiência contra o projeto os deputados Simão Pedro, João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Gerson Bittencourt e Ana Perugini, do PT, e Leci Brandrão, do PCdoB.
Por Guilherme Almeida, da página do MST.
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Quando o Brasil recusou-se a reconhecer o governo de Honduras por ter sido eleito por golpistas, recebeu muitas críticas.
Os EUA, que, em princípio, foram contra o golpe, apoiaram as eleições teoricamente democráticas. Na prática, nem tanto, pois se realizaram sem a participação dos grupos ligados ao presidente Zelaya, derrubado pelo golpe.
Durante a campanha, houve todo tipo de fraudes para beneficiar os candidatos do governo. Por isso mesmo, os observadores internacionais caíram fora. Menos duas ONGs: a National Democratic Institute, ligada ao Partido Democrata americano, e o International Republican Institute, ligado ao “Great OId Party”.
O presidente eleito, Porfírio Lobo, tratou os oposicionistas no pau: 34 desapareceram misteriosamente, talvez assassinados.
A respeitada instituição hondurenha de defesa dos Direitos Humanos, a Cofadeh, acusou as forças de segurança do país pelo assassínio de mais de 300 pessoas nos últimos dois anos. Entre elas, 19 jornalistas que, talvez por coincidência, eram críticos do governo Lobo.
O interessante é que nenhum dos assassinos de jornalistas foi preso. Nem dava para ser, considerando que as autoridades policiais do governo não se deram ao trabalho de investigar esses casos.
O último assassinato, denunciado pelos “Repórteres Sem Fronteiras”, aconteceu na cidade de Saba.
Pressionado para investigar o crime, o chefe de polícia local declarou que acontecera devido “a razões pessoais, foi uma briga.”
Carlos Ortiz, presidente da Associação de Imprensa de Honduras, informou que “desde 2010, a associação vem pedindo uma investigação nacional e internacional dos crimes contra jornalistas.” Sem resultado.
Lembramos que no governo do presidente Lobo, que faz jus ao nome, Honduras, segundo a ONU, tornou-se o país com o mais alto índice de crimes do mundo.
Por Luiz Eça, jornalista.
Publicado em http://www.olharomundo.com.br
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A área da Fazenda Martinópolis é ocupada por 135 famílias e fica na cidade de Serrana, região de Ribeirão Preto. Esta é a sexta vez que o MST ocupa a fazenda em quatro anos de acampamento.
Um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior de São Paulo sofre processo de reintegração de posse nesta quinta-feira (22). A área da Fazenda Martinópolis é ocupada por 135 famílias e fica na cidade de Serrana, região de Ribeirão Preto. O cumprimento da ação de retirada dos sem terra pela Polícia Militar iniciou às 6h da manhã. Esta é a sexta vez que o MST ocupa a fazenda em quatro anos de acampamento.
A polícia deu o prazo de até as 18h desta quinta-feira para retirada de todas as famílias do local. Porém, segundo a integrante do MST, Guê Oliveira, esse prazo é inviável e o clima é de tensão.
“A PM chegou com a tropa de choque, com um ônibus, dois caminhões, com muitas viaturas e patrulhamento. Nós estamos sofrendo uma pressão da polícia. Eles falaram que até as 18h se nós não sairmos, ele vão entrar (no acampamento). E nós estamos sozinhos, somos nós mesmos e a polícia, e não é um lugar tranquilo, é mais isolado”.
A fazenda pertence à Usina Martinópolis, que sofre um processo de execução fiscal do Estado de São Paulo por sonegação de ICMS, calculado em cerca de R$ 300 milhões. Atualmente, a área é arrendada para a Usina Nova União.
Um pedido de reintegração de posse feito pela Usina Martinópolis em 2012 foi negado pela juíza Andrea Schiavo, da Vara Única de Serrana. Porém, a mesma juíza reativou um processo de interdito proibitório de 2010 e o transformou em reintegração de posse, que está sendo cumprida.
O MST reivindica a arrecadação da área para desenvolver no local um assentamento agro-ambiental.
Os acampados ficarão abrigados em um assentamento vizinho à fazenda.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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- Redação
Com o falecimento do professor Aziz Ab’Saber na semana passada, o Brasil perdeu não apenas uma de suas maiores expressões na área cientifica, mas uma figura política inteiramente voltada à defesa do nosso maltratado meio ambiente.
Geógrafo, professor emérito da USP, orientador das pesquisas mais importantes na área dos recursos naturais, o Professor Ab’Saber representou tudo o que o nosso meio universitário tem de melhor.
O Correio da Cidadania, ao expressar seus sentimentos de pesar aos familiares do Professor Ab’Saber, associa-se a todos quantos pranteiam essa perda irreparável.
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Quando o Brasil recusou-se a reconhecer o governo de Honduras por ter sido eleito por golpistas, recebeu muitas críticas.
Os EUA, que, em princípio, foram contra o golpe, apoiaram as eleições teoricamente democráticas. Na prática, nem tanto, pois se realizaram sem a participação dos grupos ligados ao presidente Zelaya, derrubado pelo golpe.
Durante a campanha, houve todo tipo de fraudes para beneficiar os candidatos do governo. Por isso mesmo, os observadores internacionais caíram fora. Menos duas ONGs: a National Democratic Institute, ligada ao Partido Democrata americano, e o International Republican Institute, ligado ao “Great OId Party”.
O presidente eleito, Porfírio Lobo, tratou os oposicionistas no pau: 34 desapareceram misteriosamente, talvez assassinados.
A respeitada instituição hondurenha de defesa dos Direitos Humanos, a Cofadeh, acusou as forças de segurança do país pelo assassínio de mais de 300 pessoas nos últimos dois anos. Entre elas, 19 jornalistas que, talvez por coincidência, eram críticos do governo Lobo.
O interessante é que nenhum dos assassinos de jornalistas foi preso. Nem dava para ser, considerando que as autoridades policiais do governo não se deram ao trabalho de investigar esses casos.
O último assassinato, denunciado pelos “Repórteres Sem Fronteiras”, aconteceu na cidade de Saba.
Pressionado para investigar o crime, o chefe de polícia local declarou que acontecera devido “a razões pessoais, foi uma briga.”
Carlos Ortiz, presidente da Associação de Imprensa de Honduras, informou que “desde 2010, a associação vem pedindo uma investigação nacional e internacional dos crimes contra jornalistas.” Sem resultado.
Lembramos que no governo do presidente Lobo, que faz jus ao nome, Honduras, segundo a ONU, tornou-se o país com o mais alto índice de crimes do mundo.
Por Luiz Eça, jornalista.
Publicado em http://www.olharomundo.com.br
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Resultado das mudanças no compulsório adotadas no fim de 2010, o valor é equivalente a mais de 60% do lucro líquido destas instituições no período, que foi de R$ 50,7 bilhões.
Os cinco maiores bancos do país ganharam R$ 33,6 bilhões do Banco Central em 2011 como remuneração pelo depósito compulsório. Resultado das mudanças no compulsório adotadas no fim de 2010, o valor é equivalente a mais de 60% do lucro líquido destas instituições no período, que foi de R$ 50,7 bilhões. Os números estão na Pesquisa de Desempenho dos Cinco Maiores Bancos em 2011, feita pela subseção do Dieese na Contraf-CUT com base nos balanços de Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O ganho dos bancos com a remuneração dos depósitos compulsórios (instrumento de política monetária com o qual a autoridade monetária controla o volume de crédito na economia) no ano passado foi 97,4% maior do que em 2010, quando R$ 17 bilhões dos cofres públicos chegaram aos bancos por essa via. Excluindo-se os resultados da Caixa, que tem grande parte de seus recursos destinados para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e não ao compulsório, a variação superou 154%.
“Isso é dinheiro público sendo destinado diretamente para os bancos. É um completo absurdo, mais uma enorme transferência de renda da sociedade brasileira para o setor financeiro, um dos que mais lucra no país”, afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.
O aumento é resultado das medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central em dezembro de 2010 visando conter o crescimento do crédito voltado ao consumo e combater a inflação sem a necessidade de elevar a taxa Selic. O pacote previa o aumento do compulsório (de 15% para 20%) e instituiu um compulsório adicional, de 8% e 12% sobre depósitos à vista e a prazo. Diferentemente do compulsório regular, esse adicional é integralmente remunerado de acordo com a taxa Selic, aumentando substancialmente o gasto do BC – e os ganhos dos bancos.
“A iniciativa de buscar formas de intervir no aquecimento da economia sem mexer na taxa básica de juros foi louvável, mas apresenta esse efeito colateral dos mais nocivos, que é o incremento da ‘bolsa-banqueiro’”, sustenta Marcel.
Muitas agências, poucos bancários
O estudo do Dieese mostra um sistema financeiro em excelente situação mesmo em um ano marcado por uma conjuntura internacional difícil. “Os resultados obtidos pelos cinco maiores bancos que atuam no Brasil apontam para uma situação de baixa vulnerabilidade do setor financeiro brasileiro ao cenário externo, receitas, ativos e patrimônio em alta, além dos crescentes lucros”, diz a pesquisa, que reúne os principais destaques das demonstrações financeiras quanto aos resultados e ao quadro de pessoal.
Um dos destaques do estudo é a discrepância entre o aumento no número de agências e a contratação de pessoal. As cinco empresas terminaram 2011 com 18.624 unidades, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. No entanto, o crescimento no número de funcionários foi de apenas 2,8%, totalizando 456.987 bancários.
“A falta de funcionários piora a qualidade do atendimento aos clientes e sobrecarrega os trabalhadores, gerando estresse, lesões por esforço repetitivo (LER) e doenças psíquicas, como a depressão. Não é a toa que os bancários estão entre as categorias com maior número de afastamento por doenças psíquicas segundo dados do INSS”, afirma Marcel. “É uma situação que prejudica clientes e trabalhadores. Os únicos beneficiados são os bancos”, sustenta.
Correspondentes bancários
O líder em abertura de agências foi o Bradesco, em estratégia para compensar a perda do Banco Postal para o Banco do Brasil. O número de agências do banco cresceu 27,7%, passando de 3.628 em 2010 para 4.634 em 2011. O banco também foi líder em contratações, com 9.436 novos postos de trabalho, 9,91% a mais que no ano passado – crescimento bastante inferior em relação ao do número de agências.
Do outro lado, o Itaú fechou 4.058 postos de trabalho, diminuindo em 3,97% seu quadro de funcionários. O banco foi o único entre os pesquisados que reduziu seu quadro. “Um banco com os resultados do Itaú não pode ir na contramão da sociedade brasileira dessa forma”, lamenta Marcel.
Para ele, a estratégia do Bradesco demonstra uma das falácias adotadas nos últimos anos pelo sistema financeiro para defender a precarização do trabalho resultante dos correspondentes bancários. Os bancos sempre defenderam os correspondentes como fundamentais para promover o que chamam de ‘bancarização’ da população, levando serviços bancários a locais sem a densidade necessária para abrigar uma agência.
“Agora, quando perde o contrato com o Banco Postal, o Bradesco resolve que essas localidades magicamente passaram a ter clientes e viabilidade financeira o bastante para receber agências. Ou estavam enganados ou se tratava apenas de uma estratégia para reduzir custos, oferecendo aos clientes de baixa renda um tratamento de segunda categoria”, afirma o dirigente. “Defendemos a universalização dos serviços bancários, mas sem discriminação. É preciso abrir novas agências e contratar bancários, oferecendo serviços de qualidade, com garantia de sigilo, e pagando os salários e direitos conquistados pela categoria”, defende.
Lucros continuam elevados
Os cinco maiores bancos apresentaram resultados bastante positivos financeiramente. Os ativos totais somaram R$ 3,5 trilhões em 2011, crescimento de 18,1% em relação ao ano anterior – valor equivalente ao PIB do país em 2010, apurado em R$ 3,675 trilhões. Quanto ao lucro líquido, o resultado total de R$ 50,7 bilhões foi 9,8% superior ao do ano anterior. O destaque fica para a Caixa Econômica Federal, que apresentou os melhores resultados no período, com crescimento de 27,4% nos ativos totais e de 37,7% no lucro líquido.
Fonte: Por Contraf-CUT.
Retirado de: Revista Consciência.Net
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Agricultores de cinco municípios mantêm um acampamento próximo ao canteiro de obras desde junho do último ano. Já os operários atearam fogo nos alojamentos no início de março em protesto aos baixos salários e condições precárias de trabalho.
A construção da usina hidrelétrica de Garibaldi, no interior de Santa Catarina, está gerando protestos de atingidos por barragens e operários. Agricultores de cinco municípios mantêm um acampamento próximo ao canteiro de obras desde junho do último ano. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estima que mais de 1 mil famílias serão afetadas pela usina. Já os operários atearam fogo nos alojamentos no início de março em protesto aos baixos salários e condições precárias de trabalho.
Nesta quinta-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) envia sua comissão de direitos humanos para analisar os casos locais. E na sexta-feira (23), haverá uma reunião de negociação entre os atingidos, o governo federal e a construtora.
Os atingidos por barragens mantêm o acampamento para pressionar por um acordo que assegure o direito de reassentamento aos agricultores impactados, garantindo a produção agrícola de alimentos como forma de geração de renda, entre outros pontos.
A usina de Garibaldi, no rio Canoas, entre as cidades de Abdon Batista e Cerro Negro, foi concedida para a empresa Triunfo em 2010. Sua construção custará R$ 780 milhões e irá alagar mais de 1,8 mil hectares de terras. A concessão para explorar a produção de energia é de 30 anos. A previsão de lucros é de R$ 10 milhões por ano.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na ocasião foi apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos Humanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela Comissão Especial designada pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.
Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o relatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo relator Leonardo Sakamoto. Com a informação de que Maria do Rosário tinha determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não modificado por Sakamoto.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota. “Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra rebateu a nota dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi divulgado pela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar. O advogado e indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra, seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio, criticou duramente o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter solicitado e dado prazo para a apresentação do relatório.
Maria do Rosário disse que todas as questões relacionadas a Belo Monte serão encaminhadas ao Comitê Gestor, que acompanha a construção da usina, mas não tem tido atuação nenhuma na região. O relatório da Terra do Meio terá seguimento, porém com outro relator, pois o atual pediu para sair da função. Porém, antes, Sakamoto solicitou que a comissão acolha os relatos e as reivindicações da sociedade civil, bem como encaminhe as violações de direitos humanos que acontecem nas regiões afetadas pela construção de Belo Monte.
Alguns conselheiros, apesar de votarem pela aprovação parcial do relatório, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio será afetada pela construção da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais contradições aparecem em vários episódios envolvendo Belo Monte: quando o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira assinou laudo dizendo que a obra não afetaria as comunidades indígenas, contrariou o parecer técnico do próprio órgão. Truculência e despotismo movimentam a usina antes mesmo das águas do rio Xingu.
A ministra Maria do Rosário é apenas mais um joguete controlado pela mão de ferro da presidenta Dilma Rousseff, que de forma inescrupulosa transforma a máquina estatal num rolo compressor sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas afetadas pela obra e que disseram não para Belo Monte. A Advocacia Geral da União (AGU) chegou a interpelar judicialmente o procurador federal do Pará, Felício Pontes, pedindo para que ele não atuasse mais sobre questões envolvendo a usina.
Divulgamos aqui a nota pública censurada pela ministra Maria do Rosário durante a sessão desta segunda-feira, 19, do CDDPH.
NOTA PÚBLICA
19 de março de 2012
Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país - o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.
Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.
Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.
Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.
Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.
A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH.
Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vêm sendo violentados com a execução deste mega-projeto.
No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vêm se acentuando.
A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações a toda sociedade brasileira.
O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e à informação. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU
EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH
PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA
Subscrevem:
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Conectas Direitos Humanos
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul
Rios Internacionais – Brasil
Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental - AIDA
Amazon Watch
Terra de Direitos
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Mulheres da Amazônia Parense
Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazônia
APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
ABO - Associação Brasileira dos Ogãs
AOMT BAM - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
AART -AP - Associação de Artesãos do Estado do Amapá
ACANH - Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte
ADCP - Associação de Divisão Comunitária e Popular
AGLTS - Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana
AHPRIM - Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá
AMQCSTA - Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema
AMAP - Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira
AMVQC - Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú
APREMA - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente
AMOB - Associação dos Moradores do Bengui
AEM - Associação Educacional Mariá
ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
GBNM - Associação Grupo Beneficente Novo Mundo
APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
ACUMNAGRA - Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô
Encanto - Casa Oito de Março - Oragnização Feminista do Tocantins
CCN - CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO
CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
CENTRO TIPITI - Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti
CPCVN - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova
CPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.
CJ-PA - Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará
CPT - Comissão Pastoral da Terra
COMSAÚDE - Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
Cimi - Conselho Indigenista Missionário Regional N II
COMTRABB - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga
COOPTER - Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural
FAMCOS - Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
FECAP - Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá
FECARUMINA - Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô
FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - Programa Amazônia
FETAGRI-PA - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará
FÓRUM CARAJÁS - Fórum Carajás
Fórum dos Lagos - Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém
FMS BR163 - Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa
FunTocaia - Fundação Tocaia
GHATA - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras
ISAHC - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua
IDA - INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA
IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá
EcoVida - INSTITUTO ECOVIDA
ISSAR - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha
ITV - Instituto Trabalho Vivo
UNIPOP - Instituto Universidade Popular
SNDdeN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR
MMM - AP - Marcha Mundial das Mulheres
MSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO
MMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM
MOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA
MOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER
MRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS
Mulheres de Axé - Mulheres de Axé
SINDOMESTICA - Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá
STTR/STM - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
SINDNAPI - AP - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
STTR MA - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
SODIREITOS - SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA
UFCG - União Folclórica de Campina Grande
UMAMLAJ - União Municipal das Associação Morodores de Laranjal do Jari
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Após a aprovação da Lei para sancionar os crimes, desaparecimentos e torturas e outras violações dos direitos humanos por razões políticas no período 1958-1998, está proximamente prevista a instalação da Comissão pela Justiça e pela Verdade, quer permitirá avançar nas investigações sobre casos de violações de direitos humanos e delitos executados por motivos políticos contra lutadores revolucionários e identificar seus responsáveis.
Assim expressou a Defensora do Povo Gabriela Ramírez durante o colóquio “Massacres, Torturas, Desaparecimentos e outras Violações de Direitos Humanos no período 1958-1998, que se realiza nesta quinta-feira em Caracas.
Disse ainda que o grupo que integrará a comissão terá três anos (prorrogáveis caso seja necessário) para investigar os casos e establecer as responsabilidades pertinentes, no entanto, Ramírez esclareceu que os familiares das vítimas da repressão daquela época não aspiram a indenização por parte do Estado, mas ao restabelecimento da Verdade e da Justiça.
Da mesma forma, assinalou que já se está trabalhando na designação dos representantes que integrarão a comissão. “Espera-se apenas pelas gestões da Secretaria da Assembléia Nacional para começar o trabalho. Estamos empenhados em que justiça seja feita e em não permitir que aqueles fatos voltem a acontecer.”
“Avançamos com uma lei que foi sancionada pela Assembléia Nacional (AN), o que que vai permitir, numa primeira instância, conhecer as circunstâncias em que foram gerados os fatos e identificar os responsáveis daqueles atos”, acrescentou a Defensora do Povo.
Ramírez agregou que após essa investigação proceder-se-á à emissão de um relatório final que será de conhecimento público, com a finalidade de que o povo venezuelano tenha clareza sobre os fatos que aconteceram durante o referido período “dessa mal chamada democracia”.
A referida Lei foi publicada na Gazeta Oficial N° 39.808, em 25 de novembro último. O instrumento legal tem por finalidade a criação da Comissão pela Justiça e pela Verdade; identificar e sancionar os autores intelectuais ou materiais dos delitos; investigar, localizar e resgatar os restos da vítimas por desaparecimento forçado; localizar as pessoas prejudicadas que sobreviveram e reivindicar as lutas populares por conta das quais essas pessoas foram foram sancionadas sob a repressão que se gerou no Estado Venezuelano nesse período.
Fonte: Venezolana de Televisión (VTV), tradução para o blog Maria Frô de Emerson Silva
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Fiscalização encontrou condições degradantes e jornadas de até 16 horas em lavouras de soja, café e milho. Ao todo, 24 pessoas foram resgatadas.
Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no final de fevereiro em lavouras de soja, café e milho, nos municípios de Montividiu e Rio Verde, em Goiás, dormiam com ratos e morcegos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o auditor fiscal Roberto Mendes, as jornadas de trabalho prolongadas, que chegavam a 16 horas, e as condições degradantes a que 24 pessoas eram submetidas sistematicamente em fazendas do grupo Ypagel, caracterizam escravidão contemporânea, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal. A ação de fiscalização contou com a participação do auditor Juliano Baiocchi e da procuradora Carolina Marzola Hirata, do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de apoio da Polícia Federal.
Os trabalhadores foram resgatados das fazendas Monte Alegre, Pindaíbas e Cachoeira de Montividiu, todas pertencentes ao grupo Ypagel, dos irmãos Valdemar Osvaldo Gonçalves e Jurandir Osvaldo Gonçalves, e suas filhas Geovana Eliza Gonçalves e Franciele Mendes Gonçalves. Questionado sobre as condições a que o grupo era submetido, o gerente responsável pela colheita de soja, Antônio Osvaldo Gonçalves, irmão dos dois proprietários, afirmou que todos da família estavam viajando e que não poderia se pronunciar. A Repórter Brasil tentou contato com Valdemar, mas, até o fechamento desta reportagem, ele não retornou aos recados deixados em seu celular.
Após o flagrante, a família Gonçalves pagou imediatamente R$ 175 mil de verbas rescisórias para os trabalhadores e concordou em regularizar as condições para os libertados seguirem trabalhando, agora com os direitos respeitados. O MPT negocia Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos e fiscalizações regulares para verificar se as condições determinadas serão cumpridas.
Colheita
A agilidade para regularizar a situação tem relação com os prejuízos decorrentes de atrasos na colheita da soja, que vai de fevereiro a março em Goiás. O MTE promete intensificar as ações de fiscalização até o final do período. "Na região do sudoeste goiano existem milhares de produtores de soja e suspeita-se que possa haver outros casos semelhantes. Como o período de colheita coincide com o período chuvoso, existe certa dificuldade de se realizar a colheita, uma vez que quando se chove não é possível colher. E como, após atingir o ponto ideal de colheita, os grãos não podem aguardar muito tempo, os agricultores costumam aproveitar ao máximo aqueles dias em que as condições estão ideais para tal (dias ensolarados). E é justamente aí que ocorre a exigência de jornadas de trabalho extremamente excessivas, que se prolongam até as 20h/23h", explica o auditor Roberto.
"Outra causa da exigência de jornadas de trabalho além do limite legal é a busca pelo aproveitamento máximo das máquinas usadas na colheita da soja, geralmente equipamentos de última geração e de alto custo e que, em regra, só são usados por poucas semanas por ano, durante a colheita. Mas são problemas que os agricultores têm que encontrar soluções, como por exemplo, a contratar mais funcionários e o estabelecer dois turnos de trabalho", completa, lembrando que a legislação prevê jornada de oito horas diárias, com no máximo duas horas extraordinárias por dia. "Salvo exceções previstas no artigo 61, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não se aplica ao caso da colheita da soja".
Degradação
O estado dos alojamentos em que os trabalhadores eram obrigados a dormir durante a época de colheita está entre um dos principais problemas encontrados. Havia apenas um chuveiro para um grupo de mais de 20 homens e condições inadequadas de higiene e habitação. "Esses locais estavam em péssimas condições. Eram sujos e sem higiene, não tendo nenhuma estrutura para servir como moradias. Os únicos móveis existentes no local eram as camas velhas. Tinha trabalhador que nem colchão tinha, estavam dormindo ‘na tábua’. Era uma situação de total degradação. Os alojamentos estavam infestados de ratos e morcegos, que, durante o dia, dormiam sossegadamente na cozinha", diz Roberto, que ressalta que, apesar da situação encontrada nos alojamentos, o maquinário usado na colheita e transporte da soja, bem como no plantio do milho safrinha era de última geração.
A equipe de fiscalização encontrou uma barraca de acampamento na varanda da casa, armada por um dos trabalhadores que quis evitar o contato com os animais enquanto dormia. Segundo o relatório de inspeção do MPT, os trabalhadores que operavam as máquinas para borrifar veneno nas plantações estavam sujeitos a se contaminarem: "a depender do vento, o trabalhador acabaria molhado por veneno (especialmente no rosto, que não tem proteção)", diz o texto. Além disso, nas frentes de trabalho não havia nenhuma estrutura, nem equipamentos de primeiros-socorros, nem banheiros, e nem água. A que os trabalhadores consumiam tinha que ser levada por eles em garrafas próprias.
Além de estarem submetidos a condições degradantes no alojamento e nas lavouras, os trabalhadores também tinham que cumprir jornadas exaustivas prolongadas. O grupo, de acordo com as autoridades, começava a trabalhar por volta das 6h e 7h e seguia até a hora que fosse possível, alguns cumprindo jornadas de até 16 horas.
Por Daniel Santini, Repórter Brasil.