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Inquérito civil vai apurar as razões que levaram a uma operação policial na região
O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou nesta quinta-feira (10) um inquérito civil para apurar as razões que levaram a uma operação policial na região da cracolândia, no centro da capital paulista. Desde terça-feira (3) da semana passada, a Polícia Militar (PM), acompanhada da Guarda Civil Metropolitana (GCM), ocupou as ruas onde se fumava crack livremente para acabar com o tráfico e uso de drogas no local.
Para o Ministério Público, a ação não conseguiu atacar as raízes do problema e apenas espalhou os viciados por outras regiões da cidade. “Colocando-os de modo inacessível aos agentes de abordagem social”, segundo o promotor de Direitos Humanos e Inclusão Social , Eduardo Ferreira Valério.
Para o promotor, da maneira como a ação está sendo conduzida, não há enfrentamento efetivo do crime na região, além de causar sofrimento desnecessário aos usuários de drogas. Valério apontou como principal problema da ação a “falta de articulação com os demais órgãos da prefeitura e do próprio estado, sobretudo no que se refere à assistência social e saúde”.
Ele criticou ainda a truculência da força policial. “Não é possível imaginar que essa operação à base de cavalos, gás lacrimogêneo, balas de borracha, dor e sofrimento vai fazer cessar o tráfico na cidade de São Paulo”.
O inquérito assinado também pelas promotorias de Direitos Humanos e Saúde, Infância e Juventude e Habitação e Urbanismo vai ouvir pelo menos nove pessoas. Estão incluídos na lista os responsáveis pela operação policial e autoridades das áreas de saúde, assistência social e habitação dos governos estadual e municipal.
O último balanço da Operação Integrada Centro Legal divulgado nesta quinta-feira, às 11h, diz que até agora foram feitas 23 prisões, 25 recapturas de condenados, apreendidos 447 gramas de crack e 28 internações.
Daniel Mello, Agência Brasil
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Número de casas de colonos teve aumento de 20% segundo ONG Peace Now
Uma pesquisa da ONG Peace Now sobre a política de assentamentos do premiê Benjamin Netanyahu revelou que Israel estabeleceu em 2011 pelo menos 1.850 novas moradias em território palestino ocupado. Esse número representa um aumento de 20% no número de construções com relação ao ano de 2010.
A pesquisa intitulada Torpedeando a solução de dois Estados também critica o governo israelense pela concessão do status de "assentamento" a onze enclaves construídos por colonos sem autorização oficial.
Em 2011, pelo menos 3,5 mil moradias estavam em construção nos assentamentos e 35% dos novos imóveis eram erguidos em colônias isoladas ao leste da barreira de separação da Cisjordânia. Há uma década, Jerusalém Ocidental não vivia tamanha efervescência no setor de construção civil.
Ainda que a Corte Suprema de Israel tenha determinado a remoção das moradias em alguns casos, essas obras que o governo busca regularizar representariam ampliações do perímetro de assentamentos e enclaves em morros afastados, onde jovens colonos se instalaram.
O direito internacional e a Autoridade Palestina não fazem distinção entre assentamentos autorizados ou não. Todos eles, assim como a construção nas áreas ocupadas de Jerusalém, são considerados ilegais.
Moratória
Uma das explicações da Peace Now para esse boom imobiliário está no prazo de dez meses que o governo de Benjamin Netanyahu concedeu aos assentados em 2010 para que pagassem os custos de suas novas construções. A medida enfraqueceu as negociações com o líder palestino Mahmoud Abbas, que suspendeu relações com Israel.
Pela primeira vez em um ano, palestinos e israelenses reuniram-se neste mês na Jordânia para tentar retomar diálogos de paz, mas houve pouco progresso. A ONG também revelou em seu relatório que o Ministério da Habitação de Israel já planeja a instituição de benefícios para mais 1577 casas nos assentamentos orientais.
A nova onda de colonização surtiu efeitos em 142 assentamentos. Em um futuro próximo, outras 1577 casas serão incluídas na Cisjordânia e 2.057 em Jerusalém Oriental. Segundo a Peace Now, a construção de casas em áreas que rodeiam Jerusalém pelo sul e pelo leste seria uma tentativa do governo de Benjamin Netanyahu para impedir “a possibilidade de estabelecer um Estado palestino junto a Israel".
Fonte: Ópera Mundi
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De acordo com o acompanhamento da prefeitura, nenhum dos 66 quilômetros previstos de corredor exclusivo para ônibus foi implantado
A um ano de encerrar o mandato, o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD), comemorou na quinta-feira (29) seu desempenho à frente da administração municipal, durante balanço parcial do programa de metas, conhecido como Agenda 2012. Ao lado do secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão, Rubens Chammas, Kassab anunciou a conclusão de 60 das 223 metas propostas por ele mesmo no início de sua gestão em 2009. Outras 160 metas estão em andamento e três não foram sequer iniciadas. Em três anos, a gestão atendeu apenas 27% das ações previstas por ela própria.
“Este é um número extraordinário, já que entre as 223 metas apenas três não foram iniciadas, mostrando que existe por parte da prefeitura uma conscientização grande com relação a sua importância", orgulhou-se Kassab. Segundo ele, São Paulo é a única cidade do país a possuir um projeto aprovado na Câmara Municipal que exige apresentação de Plano de Metas – embora organizações que discutam a questão elenquem outros 15 municípios com ações semelhantes.
Acompanhamento independente, da Rede Nossa São Paulo, de 20 de dezembro, aponta o cumprimento de 53 metas, equivalente a 23,8% de ações cumpridas. O prefeito afirma que o modelo "aproxima a sociedade da gestão" e cria um compromisso com a cidade. "Espero que possamos, ao final da gestão, chegarmos ao mais próximo de 100% de sua conclusão”, afirmou o prefeito.
Pelos cálculos da prefeitura, o plano de metas atingiu 67% do índice geral de eficácia até dezembro de 2011. De acordo com Chammas, no índice, foram consideradas também metas que já avançaram, mas ainda não foram cumpridas totalmente. Projetos que ainda buscam área para execução e ações que aguardam por licitação foram levados em conta para medir a eficiência do poder público municipal.
Entre as ações não iniciadas estão a criação de mil postos de Coleta Voluntária de Material Reciclável, a qualificação de 50 mil trabalhadores por meio de Ensino à Distância e investimento de R$ 300 milhões no Rodoanel.
Sobre o tema, o portal da prefeitura destaca que entre as metas atingidas estão a reinauguração da biblioteca Mário de Andrade; a 7ª Virada Cultural; reforma do Theatro Municipal e ampliação da ciclo-faixa de lazer interligando parques aos domingos e feriados. Também estão na relação de obras a entrega de 183 unidades habitacionais do Programa de Urbanização de Favelas; inauguração do parque municipal Jardim Herculano, no M´Boi Mirim, zona sul; implantação do programa de iniciação artística (Piá) em quatro novos equipamentos públicos; atendimento de oito mil pessoas no programa Operação Trabalho (POT); escolha da cidade para sediar a abertura da Copa do Mundo de Futebol 2014; inauguração de central de triagem de materiais recicláveis no Butantã, zona oeste; e entrega de 140 unidades habitacionais do Programa de Urbanização de Favelas.
A exigência de apresentação de um plano de metas para a cidade foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, em fevereiro de 2008 e entrou em vigor em janeiro de 2009, quando Kassab tomou posse depois de ser reconduzido ao cargo. Segundo a emenda 30 da Lei Orgânica do município o prefeito eleito ou reeleito é obrigado a apresentar o programa de metas de sua gestão em até 90 dias após a posse. O plano de metas pode ser acompanhado pelo site da Agenda 2012. Nenhuma sanção é prevista pela norma caso se verifique descumprimento total ou parcial das metas traçadas pela própria gestão.
Desempenho crítico
Em abril deste ano, Kassab ignorou o balanço de dois anos do plano de metas realizado pela Rede Nossa São Paulo. Apesar de convidados, nem o prefeito nem o secretário não compareceram ao evento que discutiu o baixo índice de cumprimento das metas da Agenda 2012. Na ocasião, levantamento da ONG indicava o cumprimento de somente 10,7% das metas, já na metade do governo de Kassab.
Durante o balanço, Maurício Broinizi, diretor da rede, adiantou que dificilmente a prefeitura cumpriria a promessa de construção de três novos hospitais. O que se confirmou com a mudança de planos da prefeitura, no final deste ano, ao decidir alugar imóveis para adaptar hospitais de menor porte. Dos mil novos leitos previstos, apenas 175 serão criados até o fim de 2012, caso a prefeitura consiga realizar as obras necessárias para o funcionamento das unidades adaptadas. Embora o processo para a construção dos três hospitais originalmente prometidos tenha começado, ele não passou da fase de licitação de Parcerias público-privadas (PPPs).
Em entrevista à Rede Brasil Atual no final de outubro, o vereador Antonio Donato (PT) criticou o peso que a prefeitura atribui, no relatório das metas, a ações burocráticas como reuniões entre secretarias ou escolha de terrenos. O parlamentar classificou essa forma de avaliar a realização das metas como uma forma de “maquiagem”. Outras ações, embora constassem como iniciadas, não tem um centavo sequer empenhado, segundo Donato.
Outro problema identificado no balanço de metas da prefeitura são ações que na verdade não foram concluídas. Também em outubro, a reportagem consultou três escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) em que a jornada diária de aulas deveria ter sido estendida de cinco para sete horas, mas na prática não funcionavam o número de horas indicado pela prefeitura. Entretanto, elas estão contabilizadas como parte das metas alcançadas.
Na área educacional, outro problema é o não atendimento da meta de “100% das crianças cadastradas para vagas em creches”. Segundo o Ministério Público Estadual e organizações ligadas à educação infantil e ao direito de acesso ao ensino público, o déficit de vagas ultrapassa 140 mil vagas e há filas de espera até 2013.
A falta de investimentos em mobilidade urbana foi alvo de críticas da Rede Nossa São Paulo ao longo do ano. No dia Mundial sem Carro, 22 de setembro, o coordenador do grupo de trabalho sobre mobilidade urbana da rede, Marco Nordi, lamentou o não cumprimento da meta de implantação de 66 quilômetros de corredores de ônibus, renovação de abrigos de paradas de ônibus e duplicação da estrada M´Boi Mirim.
De acordo com o acompanhamento da prefeitura, nenhum quilômetro de corredor exclusivo de ônibus foi implantado até dezembro deste ano. O corredor previsto pela administração municipal em melhor situação não passou do edital de obras. Também não saiu do papel, a construção de 34 km de monotrilho.
Nordi também criticou o fato de a prefeitura incluir ciclofaixas de lazer que só funcionam aos domingos, entre as áreas disponíveis para ciclistas trafegarem em São Paulo. “As pessoas não podem usar a ciclofaixa de lazer de segunda a sábado, porque passam carros no lugar. É uma mentira o que a prefeitura cita”, acusou.
Apesar de contar com R$ 15 milhões em caixa para desenvolver o plano municipal de mobilidade, a prefeitura manteve o valor intacto. No final de 2010, a Rede Nossa São Paulo conseguiu aprovar uma emenda ao orçamento para que a prefeitura pudesse debater e criar diretrizes para o plano de mobilidade, mas o recurso não foi utilizado e o plano não foi implementado.
Por Suzana Vier, Rede Brasil Atual.
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A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico a seguir.
Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.
A extrema intransigência da presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem. Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela Secretária da Ministra do Planejamento, ou pelo Ministro Gilberto Carvalho). Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos.
As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar do governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo art. 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Outras notícias importantes de hoje – dos jornais Estado de São Paulo e Correio Braziliense - mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos – aos maiores juros do mundo - para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.
Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias – dos jornais Valor Econômico e O Globo - que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo estado com dinheiro público. Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo.
Leia mais:
Congresso aprova Orçamento de 2012
Folha Online - 23/12/2011 - 00h11
MÁRCIO FALCÃO - DE BRASÍLIA
R$ 10 bi para o BNDES
Autor(es): Vera Batista
Correio Braziliense - 22/12/2011
A austeridade e os banqueiros
Autor(es): Simon Johnson
Valor Econômico - 22/12/2011
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Autor de "A Privataria Tucana" aposta que face autoritária e blindada pela mídia de Serra será exposta com investigação na Câmara a partir de fevereiro
Autor de um dos livros brasileiros mais vendidos em dezembro de 2011 e janeiro deste ano, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. afirmou que vê com naturalidade a reação do ex-governador José Serra (PSDB) ao conteúdo de "A Privataria Tucana". Para ele, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as privatizações promovidas durante a década de 1990 for instalada na Câmara Federal, o tucano terá revelado seu lado "autoritário" e blindado pela mídia.
"A Privataria Tucana" apresenta indícios claros, a partir de documentos públicos ou obtidos legalmente, de um esquema bilionário de fraudes no processo de privatização de estatais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Serra, que era o ministro do Planejamento, gestor do processo, tem parentes e pessoas próximas acusadas de envolvimento com movimentações de contas em paraísos fiscais, além de operações de lavagem de dinheiro. O jornalista acusa ainda o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira de ter atuado como "artesão" da construção de consórcios de privatização em troca de propinas.
O pedido de CPI da Privataria foi protocolado pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) em dezembro, com 185 assinaturas, 14 a mais do que o mínimo exigido para abertura da comissão na Câmara. Ele obteve o compromisso do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) de que haveria encaminhamento da demanda em fevereiro, após o recesso parlamentar de fim de ano.
Serra chegou a chamar o livro de "lixo" e, mais recentemente, disse também que a CPI para investigar as revelações presentes no documento não passava de uma "palhaçada". Ribeiro Júnior disse receber as manifestações sem surpresa, mas retrucou afirmando que o ex-governador é "um cara autoritário", e que isso se deve à misteriosa blindagem que a mídia mantém em torno dele.
"Ele (Serra) está tentando me desqualificar porque não tem como explicar as coisas que estão lá (no livro), porque são inexplicáveis. Ele tenta usar outros caminhos para se defender", avalia. "Embora utilize um discurso democrático, ele não sabe tratar as pessoas, não sabe lidar com (críticas feitas por) jornalista”, criticou Ribeiro Júnior.
Ribeiro ainda enxergou com bons olhos a investigação que será realizada pela CPI, que segundo ele, "servirá para aprofundar os trabalhos, trazer fatos novos". O autor acredita que com uma apuração mais aprofundada, utilizando-se todos os instrumentos legais de uma CPI, muita novidade irá surgir.
"(A CPI) Vai mostrar que a coisa foi muito maior. Vai mostrar que foi uma roubalheira geral, que foi só para enriquecer pessoas mesmo, e que o patrimônio do Brasil foi lapidado para enriquecer pessoas ligadas ao tucanato. Com certeza vai chegar a valores assustadores e nomes grandes", previu.
O jornalista também alertou para possíveis tentativas da velha mídia de tentar abafar os trabalhos da CPI. "Com certeza eles vão tentar esconder, como fizeram na época do Banestado. Eles não vão destacar porque muitos desses órgãos de comunicação se beneficiaram das privatizações."
Mais denúncias
Ribeiro relatou que está trabalhando em três outras reportagens, que podem render material para novos livros. “Este ano ainda vou soltar outro livro, mas vamos decidir qual será a prioridade”, falou. Sem revelar os conteúdos, o autor adiantou que um deles trata das artimanhas de uma mineradora para "fraudar o pagamento de royalties".
Por Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual.
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Os jornais de hoje divulgam a taxa de inflação (IPCA) do ano passado, de 6,5%, procurando enfatizar que esta taxa é a maior em 7 anos, e repercutir o argumento do governo, de que isto seria um resultado de um crescimento dos salários do povo brasileiro. Ou seja: na visão do governo e da grande imprensa, os trabalhadores assalariados seriam os culpados pela inflação.
O “Jornal Nacional” ainda traz opinião de um analista ligado ao setor financeiro argumentando que o Banco Central deve conter a atividade econômica – leia-se, aumentar os juros – para conter a inflação. Este é um argumento que tem sido eternamente utilizado para justificar uma das principais ilegitimidades da dívida pública: as altíssimas taxas de juros praticadas há décadas pelo Brasil.
Porém, analisando-se os dados detalhados do IPCA, divulgados pelo IBGE, e ponderando-se cada item pelo seu peso na cesta de consumo, verifica-se que nada menos que 70% desta inflação não guardam relação nem com uma suposta melhoria no emprego e na renda do povo brasileiro, nem com as taxas de juros, mas sim com tarifas definidas pelo próprio governo, e com a oferta de alimentos.
No caso das tarifas públicas, observa-se o aumento nas taxas de água e esgoto, gás, energia elétrica, telefonia, transportes e combustíveis. Também fazem parte deste grupo os serviços de educação e saúde, que deveriam ser fornecidos e controlados pelo governo, mas não são, devido à priorização dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida pública. No caso dos aluguéis, a legislação permite o aumento conforme o índice IGP-M, que apresentou inflação bem maior que o IPCA em 2010, impactando o setor no ano passado.
No caso da alta dos alimentos, a solução não é, nem de longe, a alta nos juros, e muito menos a contenção nos salários do povo brasileiro, mas uma ampla reforma agrária e agrícola, com a alteração dos atuais mecanismos de comercialização, hoje dependentes de atravessadores, grandes oligopólios do varejo e da especulação com as commoditties no mercado internacional. É inadmissível que um país como o Brasil sofra com alta no preço de alimentos.
Por último, é necessário ressaltar a total incoerência do setor financeiro, ao criticar a alta dos preços – obviamente, para justificar uma política de juros elevadíssimos. Em 2011, os serviços bancários subiram nada menos que 12,46%, ou seja, quase o dobro da média de inflação no ano.
Em bom português: os banqueiros, se aproveitando de grande oligopólio – no qual poucos bancos controlam grande fatia do mercado – aumentam os preços de seus próprios serviços, e depois vão à imprensa reclamar que a inflação está muito alta e que por isso o governo deveria aumentar os juros. Obviamente, para que possam ganhar ainda mais com a dívida pública.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
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Desde segunda-feira (2), os manifestantes realizam atos públicos diariamente contra o reajuste das tarifas dos ônibus
Centenas de estudantes e trabalhadores saem às ruas de Teresina (PI) para se manifestar contra a elevação do preço da passagem de ônibus, que foi de R$ 1,90 para R$ 2,10. Desde a última segunda-feira (2), os manifestantes realizam atos públicos diariamente, bloqueando o tráfego de veículos das principais ruas da cidade.
O professor da Universidade Estadual do Piauí e militante da Conlutas, Daniel Solón, relata as reivindicações do movimento.
“Nós estamos na luta em defesa de uma integração (do transporte público) de verdade, que não cobre uma segunda tarifa. E pela revogação imediata do aumento da passagem. Além dessas bandeiras, nós estamos reivindicando a municipalização do transporte, com a criação de uma empresa pública municipal, para acabar com a farra dos empresários do setor. E também passe livre para estudantes e desempregados”.
No segundo dia de protesto a polícia militar tentou dispersar os manifestantes e utilizou balas de borracha, spray de pimenta e prendeu 18 pessoas. Também atuou na repressão aos estudantes e trabalhadores um grupo de seguranças privados contratados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina.
Solón relata que os seguranças perseguiram estudantes e auxiliaram a polícia a realizar as prisões.
“Nós caracterizamos aquilo como uma parceria público-privada para reprimir as manifestações”.
Esta é a segunda tentativa de elevar o preço da passagem em Teresina. Em setembro do último ano, a prefeitura realizou o aumento, mas a população conseguiu barrá-lo através de manifestações massivas que chegaram a contar com 30 mil pessoas.
Além de atos, os manifestantes realizarão seminários para elaborar um projeto de transporte público para o município.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP
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Proposta, que ainda será votada no senado, opõe governo e os jornais Clarín e La Nación
A Câmara de Deputados da Argentina aprovou na noite desta quinta-feira (15/12) o projeto de lei que declara a fabricação, distribuição e venda de papel-jornal como “interesse público”. Desde a ditadura militar do país (1976-1983), a única fábrica de produção do insumo para jornais, a “Papel Prensa”, é majoritariamente controlada pelos grupos Clarín e La Nación.
Com maioria no Congresso, o partido governista FPV (Frente para a Vitória) e seus aliados somaram 134 votos a favor da medida, contra 92 negativos e 13 abstenções. O projeto de lei, que pretende facilitar o acesso de outros veículos de comunicação à matéria-prima, foi encaminhado ao Senado, onde deve ser votado na semana que vem.
O projeto de lei prevê a criação de uma comissão dupla, com participação do governo e das empresas, que acompanhe o processo de produção, comercialização e distribuição do papel. Uma delas, a “Autoridade de Aplicação”, administrada pelo ministério de Economia argentino, deverá garantir o adequamento à nova regulamentação, permitindo igualdade de oportunidades aos veículos impressos e o acesso, “sem discriminações”, ao papel.
Pelo outro, uma “Comissão Federal Assesora”, integrada por um representante dos jornais de cada província, incluindo os da capital - com exceção dos jornais Clarín e La Nación, que possuem a maioria das ações da empresa - apoiará e fiscalizará este desempenho. Esta comissão também será integrada por representantes de “consumidores”. O projeto também estabelece que quando investimentos na empresa forem feitos em sua maioria pelo Estado, o aumento dos direitos patrimoniais da Papel Prensa implicará em uma maior participação acionária do governo na empresa.
Debate acirrado
Durante a sessão, o líder da bancada governista, Agustín Rossi, afirmou que a medida tem como objetivo estabelecer “um marco regulatório para esta atividade comercial”, para que “deixe de ser administrado somente pelos princípios do mercado”. Segundo Rossi, a única finalidade da lei é “garantir a liberdade de expressão, para que existam mais jornais e tenham o mesmo peso”.
Para o senador kirchnerista Aníbal Fernández, chefe de gabinete do governo durante o primeiro mandato de Cristina Kirchner, o encaminhamento do projeto à votação se deve ao desejo de garantir “o mesmo nível de produtos para todos, e que todos se expressem do mesmo modo”.
Para Rossi, o principal questionamento é o controle acionário da empresa de papel-jornal pelo Grupo Clarín. Segundo ele, é uma “situação completamente desvirtuada que, para alguém ter um jornal na Argentina, ter que comprar o papel de seu principal concorrente, e que este venda mais caro ou diretamente não venda porque não tem disponibilidade”.
Desde 2009, o governo de Cristina Kirchner tenta a aprovação do projeto de lei que visaria estabelecer preços “igualitários” para “democratizar” a comercialização do principal insumo de produção de jornal. Desde então, o Clarín, principal veículo impresso do país, vem denunciando um “plano do governo nacional para se apoderar da companhia e controlar o papel para jornais, insumo essencial da imprensa livre”.
O deputado Claudio Lozano foi um dos 13 que se abstiveram na votação. Durante a sessão, o legislador, eleito pela coalizão FAP (Frente Ampla Progressista), afirmou que “nem o governo nem o Clarín garantem a liberdade de expressão”. Diversos setores de oposição classificaram o projeto de lei como “inconstitucional” e “confiscatório” da propriedade privada.
“Não podemos apoiar uma ilegalidade”, afirmou a deputada Margarita Stolbizer, também da FAP, ao que complementou: “Este projeto encobre um interesse confiscatório, o que está proibido pela Constituição. O Estado deve garantir o livre acesso ao papel, mas isso deve ser feito dentro da lei”, disse. Dois dos mais exaltados durante a sessão eram os deputados da UCR (União Cívica Radical), Juan Tunessi e Oscar Aguad, que chamou, aos gritos, o chefe da bancada governista de “mentiroso”.
Tunessi, também irritado, pediu: “Assumam que o que vocês querem é estatizar o papel-jornal!”. Rossi, por sua vez, negou na manhã desta sexta-feira (16/12) que a intenção do governo seja estatizar a fabricação, comercialização e distribuição do produto. “Nós nunca falamos em expropriação ou estatização da empresa, porque não queremos falar especificamente da empresa, sempre falamos da atividade comercial”, respondeu à imprensa local.
O caso
Em um artigo intitulado “Uma história inventada para ficar com o papel-jornal”, publicado em 2010, os acionistas do Clarín escrevem: “Controlar o papel é controlar a informação, e isso é o que o governo vem buscando através de várias ferramentas: a propaganda oficial, a ‘ley de medios’, o controle do acesso à informação, a administração militante dos meios públicos e a multiplicação dos veículos paragovernistas”.
Os textos críticos são uma resposta à intensa campanha do governo de Cristina Kirchner para denunciar os métodos irregulares, atualmente investigados pela Justiça, através dos quais os principais grupos de comunicação do país obtiveram a maioria das ações da empresa Papel Prensa, na época da ditadura.
Osvaldo Papaleo, ex-secretário de comunicação da ex-presidente argentina Estela Martínez de Perón, seqüestrado e torturado no período da repressão militar, afirma que o “monopólio” do Grupo Clarín teve início com a apropriação da empresa Papel Prensa, articulada em aliança com o ex-ditador Jorge Rafael Videla, hoje preso sob pena de prisão perpétua por inúmeros crimes contra a humanidade.
Em entrevista ao jornal Miradas al Sur, em 2009, Papaleo explica que a fábrica de papel-jornal, até o início da ditadura era uma sociedade entre a família Gravier, que possuía 75% das ações, e do governo argentino. Em março de 1977, quase todos os membros da família foram presos, após terem recebido “algum tipo de oferta do Clarín, La Nación e La Razón”. Julgada, a família teria perdido os direitos civis e econômicos, e seus bens passaram para as mãos do Estado.
“No fim de 1978 se convoca uma assembléia para tratar do assunto acionário da empresa”, conta. “Assim o Clarín comprou a Papel Prensa, com a família Gravier presa e julgada por um tribunal de guerra da ditadura. A partir daí, o Clarín exerceu o monopólio da venda do papel-jornal”, afirmou ele, cuja irmã, Lidia Papaleo, era casada com um dos membros da família proprietária da empresa.
Para o jornal Clarín, no entanto, esta versão, divulgada pelo atual governo, “vem distorcendo com aleivosia fatos históricos, manipulando dolosamente pessoas e situações, recrutando aluados de sugestiva plasticidade e reescrevendo a história, bastardeando assim a bandeira dos Direitos Humanos, com o que constitui uma das práticas mais desprezíveis do kirchnerismo. Nunca, em 27 anos de democracia, a Papel Prensa recebeu nenhum tipo de questionamento administrativo ou judicial por sua origem”.
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A casa que o aposentado João Batista, 65, se esforça em construir para a filha solteira não chega a 40 metros quadrados. O derrame recente se somou à falta de dinheiro para dificultar a vida deste morador da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Os R$ 2 mil que ele pretende gastar na construção, próxima ao seu barraco no acampamento de sem-teto, provavelmente deve ter sido o preço de um dos vários seguranças do casamento da filha mais nova de Naji Nahas. O megaespeculador libanês é o dono do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados onde cerca de 1.200 famílias estão acampadas há três anos. Entre elas, a do aposentado João Batista.
Morador do Pinheirinho há três anos, Batista vive sozinho num barraco de 12 metros quadrados. O vigilante aposentado espanta-se ao saber que o casamento de Patrícia Nahas, realizado em setembro de 2004, teve tantos convidados internacionais que Naji Nahas fretou nove aeronaves: dois Boeing, cinco Falcon e dois Gulfstream. Quando a filha mais velha de Batista se casou, ele conta que não pôde fazer mais que levar um “presentinho” e assinar o documento. “Me sinto indignado em ver um homem com tanto dinheiro querendo tirar o nosso. Se ele se preocupa tanto com seus filhos, deveria pensar nos nossos”, afirma o aposentado.
Nas festas de arromba que realizava no Copacabana Palace, Nahas trouxe artistas internacionais de peso como Alain Delon, Gina Lolobrigida e Omar Shariff. Apenas a lancha de Sueli, sua esposa, custou quase meio milhão de dólares. Os detalhes sobre a vida luxuosa de Nahas foram publicados pelo jornalista Renato Fernandes na revista Joyce Pascowitch de março.
A dona-de-casa Fátima Caetano, 36, também ficou escandalizada com os imensos gastos do proprietário do terreno onde ela vive há três anos. “Ele só pensa em si. Como já nasceu rico, quer sempre mais e por isso não vai abrir mão daqui”, afirma. Mãe de duas meninas pré-adolescentes, ela foi uma das lideranças da ocupação. Apesar de não ter dúvidas quanto à ganância de Nahas, ela diz ter esperanças. “Ele pode até tirar a gente, mas vai ser difícil. Se a gente lutar, não tem dinheiro que baste”.
O terreno do Pinheirinho, localizado na zona sul de São José, pertence à massa falida da Selecta, a primeira empresa de Naji Nahas. A ocupação do Pinheirinho ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2004, após a expulsão violenta dos sem-teto que ocuparam um terreno no bairro Campo dos Alemães.
Por meio de mandados de reintegração de posse, a prefeitura e a Polícia Militar já ameaçaram desocupar o local várias vezes. Em resposta, os sem-teto realizaram marchas com milhares de pessoas pelas ruas de São José. Em vez de desapropriar o terreno, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) insiste em entrar com ações na Justiça para expulsar os moradores, apesar de o governo federal ter acenado com a possibilidade de construir as moradias. São José tem um déficit habitacional de mais de 20 mil casas.
O tucano chegou a dizer que a ocupação era o “problema mais grave” da cidade. O local estava abandonado há décadas e cheio de dívidas em impostos – mais de R$ 6 milhões. Somente depois da ocupação o playboy que passa as férias de julho na Europa, em um apartamento de luxo em Paris, resolveu reivindicar o terreno.
Nascido em berço de ouro
Naji Nahas chegou ao Brasil em 1969 com US$ 50 milhões para investir, fugindo da situação de conflito no Líbano, onde morava. Antes, já havia fugido do Egito (onde fora criado numa mansão em um terreno de 10 mil metros quadrados) porque o presidente Nasser expropriou e nacionalizou todos os bens de sua rica família.
Em terras brasileiras, começou com uma granja de coelhos. Nos fim dos anos 70, sua fortuna era de mais de US$ 1 bilhão. Os negócios evoluíram na década de 80 para um conglomerado de 27 empresas, 11 delas pertencentes à Selecta Indústria e Comércio. Controlou a principal seguradora do país e comprou participações na Petrobras.
Nahas realizava polêmicas operações financeiras nos anos 80 e ganhou muito com a compra a venda de ações. Quando explodiu a maior crise das bolsas do país, em 1989, o libanês perdeu o glamour e foi preso em outubro – ele chegou a ser condenado a 24 anos de prisão. Obrigado abrir mão de sua carteira de US$ 490 milhões na bolsa, Nahas apenas mudou sua forma de agir com o escândalo. Mais discreto, ele continuou suas negociatas. Aproximou-se do banqueiro Daniel Dantas, da família real da Arábia Saudita e de outros figurões internacionais. Há quatro anos, começou um projeto de uma refinaria de petróleo no Ceará.
Como ocorre com os ricos no Brasil, em 2004 Nahas foi absolvido pela Justiça das acusações de crime ao sistema financeiro. Mas ele ainda não está satisfeito, se diz “injustiçado” e quer indenização, pois hoje poderia ser o homem mais rico da América Latina se não tivesse perdido suas ações. Certamente a sua fortuna é pouco para ele, por isso ele insiste tanto em tomar o terreno do Pinheirinho.
Por Marisa Carvalho, do site do PSTU.
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Mais de 700 famílias reassentadas pela Vale Moçambique no bairro de Cateme, Distrito de Moatize, estão em protesto desde a madrugada do dia 10 de janeiro de 2012. As famílias reivindicam contra as precárias condições de vida a que estão sujeitas desde finais de 2009. As dificuldades de acesso à água, terra e energia, as terras impróprias para a agricultura, o descumprimento de promessas de indenização, a infiltração da água das chuvas nas casas construídas pela Vale, constituem alguns pontos de demandas dos manifestantes.
“Conforme as promessas da empresa Vale, muitos dos pontos não se cumpriram desde 2009, altura em que fomos reassentados”, disse um popular reassentado, falando a partir da Vila Sede de Moatize. De acordo com fontes contatadas telefonicamente pela Justiça Ambiental a partir de Cateme, na tarde do mesmo dia, as manifestações das comunidades reassentadas de Cateme expressam o contínuo ambiente de tensão social e descontentamento generalizado da população, que vive naquele bairro há seis meses, além da incapacidade do governo em resolver as suas preocupações.
Na primeira quinzena de dezembro de 2011, a população agora revoltada enviou um documento de queixa ao governo do distrito de Moatize, ao Comitê Distrital do partido Frelimo e à Vale Moçambique, solicitando a rápida intervenção das autoridades competentes na solução dos problemas enfrentados pelas comunidades reassentadas. “Em dezembro, enviamos uma carta às< autoridades de Moatize avisando de que a população iria se manifestar caso medidas urgentes não fossem tomadas até ao dia 10 de janeiro corrente”, disse um reassentado.
No documento de dezembro, a população de Cateme prometia incendiar o comboio de carga e transporte de carvão da Vale caso o governo não agisse para parar com as irregularidades da empresa. A verdade é que esta manhã o comboio teve que recuar e já não fez o trajeto que devia ter feito devido às manifestações junto da linha férrea.
Até o momento, as autoridades governamentais ainda não se pronunciaram oficialmente. Num contato telefônico a meio desta tarde, um comandante distrital de Moatize, falando a partir de Cateme, confirmou a realização de manifestações e declinou-se a prestar mais detalhes sobre o assunto. Na ocasião disse apenas que “há uma grande agitação e estamos a trabalhar. No momento oportuno iremos convocar a imprensa para mais esclarecimentos”.
Fonte: Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais-ADECRU
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Lideranças indígenas do povo Guajajara (ou Tenetehara) da aldeia Zutiwa, Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, denunciam o assassinato de uma criança Awá-Guajá que pertencia a um grupo em situação de isolamento.
O corpo foi encontrado carbonizado em outubro do ano passado num acampamento abandonado pelos Awá isolados, a cerca de 20 quilômetros da aldeia Patizal do povo Tenetehara, região localizada no município de Arame (MA). A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do episódio em novembro e nenhuma investigação do caso está em curso.
As suspeitas dão conta de que um ataque tenha ocorrido entre setembro e outubro contra o acampamento dos indígenas isolados. Clovis Tenetehara costumava ver os Awá-Guajá isolados durante caçadas na mata. No entanto, deixou de encontrá-los logo que localizou um acampamento com sinais de incêndio e os restos mortais de uma criança.
“Depois disso não foi mais visto o grupo isolado. Nesse período os madeireiros estavam lá. Eram muitos. Agora desapareceram. Não foram mais lá. Até para nós é perigoso andar, imagine para os isolados”, diz Luís Carlos Tenetehara, da aldeia Patizal. Os indígenas acreditam que o grupo isolado tenha se dispersado para outros pontos da Terra Indígena Araribóia temendo novos ataques.
Conforme relatam os Tenetehara, nos últimos anos a ação de madeireiros na região tem feito com que os Awá isolados migrem do centro do território indígena para suas periferias, ficando cada vez mais expostos aos contatos violentos com a sociedade envolvente. Além disso, a floresta tem sido devastada pela retirada da madeira também colocando em risco a subsistência do grupo, essencialmente coletor.
Estima-se que existam três grupos isolados na Terra Indígena Araribóia, num total de 60 indígenas. Os Tenetehara conservam relação amistosa e afastada com os isolados, pois dividem o mesmo território.
Denúncias antigas
“A situação é denunciada há muito tempo. Tem se tornado freqüente a presença desses grupos de madeireiros colocando em risco os indígenas isolados. Nenhuma medida concreta foi tomada para proteger esses povos”, diz Rosimeire Diniz, coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Maranhão.
Para a missionária, confirmar a presença de isolados implica na tomada de medidas de proteção por parte das autoridades competentes. Rosimeire aponta a situação como de extrema gravidade e que não é possível continuar assistindo situações de violência relatas por indígenas.
Durante o ano passado, indígenas Awá-Guajá foram atacados por madeireiros enquanto retiravam mel dentro da terra indígena e os Tenetehara relatam a presença constante dos madeireiros, além de ameaças e ataques. “Não andamos livremente na mata que é nossa porque eles estão lá, retirando madeira e nos ameaçando”, encerra Luiz Carlos.
Por Renato Santana, de Brasília.
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O ano termina e, mais uma vez, temos o sentimento de dever cumprido por todas as nossas lutas, atividades e alianças que conseguimos construir e aprofundar com diversos setores da classe trabalhadora. Em mais um ano muito duro, tivemos que travar grandes lutas contra o latifúndio do agronegócio, que continua a sua ofensiva sobre as nossas terras, recursos naturais e investimentos públicos.
O agronegócio, que é formado pela aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais e o capital financeiro, controla a nossa agricultura e tenta aprofundar a sua dominação, lançando mão de iniciativas em várias frentes.
Uma das prioridades do agronegócio foi a flexibilização do Código Florestal. A legislação ambiental brasileira, que é avançada no sentido da preservação do meio ambiente, da produção sustentável e da geração de renda, é uma barreira para o avanço do capital na agricultura. Os conceitos de Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente são obstáculos para que as empresas transnacionais avancem sobre as nossas terras para implementar a produção de monoculturas para a exportação, baseada na expulsão das famílias do campo e na utilização sem limites de agrotóxicos.
O projeto do senador Luiz Henrique, aprovado no Senado Federal, herdeiro do texto do deputado federal Aldo Rebelo, anistia os fazendeiros que desmataram e desobriga a recomposição de grande parte dessas áreas, cria a possibilidade de que, por meio de uma auto-declaração, qualquer um seja desobrigado de recuperar a área de Reserva Legal e não tem mecanismos para impedir mais desmatamentos.
Fizemos parte de uma grande articulação, que reúne os movimentos do campo, a agricultura familiar, o movimento sindical, as entidades de defesa do meio ambiente, cientistas, artistas e setores da Igreja Católica, das entidades de advogados e do Poder Judiciário para enfrentar a ofensiva do capital na agricultura e seus representantes, a bancada ruralista. No entanto, não tivemos força para tirar esse projeto da pauta e pressionar para que o governo tivesse uma posição firme para cumprir os compromissos de campanha da presidenta Dilma Rousseff.
Está prevista a votação do projeto na Câmara dos Deputados para o começo de março. Nesse período, temos a tarefa de fazer uma grande jornada de lutas, com a participação de todos os setores articulados na defesa das florestas, para impedir a aprovação do texto e pressionar para que a presidenta vete as mudanças que criem condições para ampliar o desmatamento e o controle do capital sobre a nossa agricultura.
Agrotóxicos
A sociedade brasileira está a cada dia mais atenta com os problemas causados com a má alimentação e na saúde, especialmente com a contaminação pelos agrotóxicos. Os venenos são um dos eixos de sustentação do modelo de produção do agronegócio, como o latifúndio, a monocultura e a expulsão das famílias campo, para uma produção voltada para o exterior.
O Brasil ocupa desde 2008 o primeiro lugar no ranking mundial da utilização de agrotóxicos. Mais de 1 bilhão de litros são jogados nas lavouras. Em 2010, foi construída a campanha nacional contra os agrotóxicos, com a participação de entidades importantes como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Fiocruz e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Especialistas têm apontado a relação dos agrotóxicos com o câncer. Nos próximos dois anos, mais de 1 milhão de brasileiros receberão o diagnóstico de câncer, de acordo com o Inca. Apenas 60% dos afetados conseguirão se recuperar. As contradições causadas na saúde de toda a população pelo uso sem limites de agrotóxicos levará a sociedade a questionar o modelo do agronegócio, que além de impor a concentração das terras, a devastação do meio ambiente e a expulsão das famílias do campo, contamina o organismo de toda a população.
Reforma Agrária
A ofensiva das forças do capital e a falta de iniciativa política do governo federal fizeram de 2011 mais um ano ruim para a Reforma Agrária. Apenas 35 áreas foram transformadas em assentamentos, beneficiando apenas 6 mil famílias. Os números correspondem a 20% do que o ex-presidente Lula realizou em seu primeiro ano de mandato, quando 135 assentamentos foram criados, assentando 9.195 famílias.
Ao mesmo tempo, 90 processos de desapropriação de terras amarelam nas mesas da Casa Civil e da Presidência da República. Para que estes processos, tecnicamente concluídos, transformem-se em assentamentos basta a assinatura da presidenta Dilma.
Durante todo o ano, realizamos mobilizações para denunciar a lentidão da Reforma Agrária, a inoperância do Incra e os crimes do agronegócio. No mês de abril, foram mais de 70 ocupações de latifúndios, além de marchas e acampamentos em 19 estados. Em agosto, os movimentos organizados pela Via Campesina realizaram um acampamento com 4 mil trabalhadores rurais em Brasília, somado a mobilização de 50 mil agricultores em 20 estados. Essa jornada arrancou compromissos importantes do governo federal, que ainda não saíra do papel, e conquistou a suplementação de R$ 400 milhões para o orçamento da obtenção de terras.
Perspectivas
Com o avanço do capital na agricultura, a realização da Reforma Agrária depende tanto da luta dos trabalhadores rurais, com as nossas ocupações, marchas e protestos, como também de uma grande mobilização da sociedade brasileira por reformas estruturais, que serão impulsionadas a partir da organização e luta do povo brasileiro em torno de um projeto popular para o Brasil.
Por isso, temos acompanhado com bons olhos o aumento da quantidade de greves e mobilizações de diversas categorias por aumento de salários e melhores condições de trabalho, assim como os protestos dos estudantes nas universidades públicas.
As grandes empresas têm lucrado muito no último período, com o crescimento da economia, o que cria melhores condições de luta para os trabalhadores. Embora essas greves tenham na sua maioria um caráter economicista, demonstram que a classe trabalhadora está em movimento, abrindo um horizonte para intensificar as lutas e criando perspectivas de um debate político com a sociedade brasileira sobre a necessidade de transformações profundas no nosso país.
As políticas implementadas pelo governo desde 2003 conseguiram melhorar as condições de vida da população, mas não foram realizadas mudanças estruturais que transformassem o nosso país. Para enfrentar essas questões, as organizações da classe trabalhadora têm construído um programa político, tendo como pontos principais a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial, medidas para garantir melhores condições de trabalho e menor rotatividade, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, a realização da Reforma Agrária e a proibição de agrotóxicos, uma Reforma Urbana que garanta moradia, reorganização do sistema de transporte e melhores condições de vida nas grandes metrópoles, uma Reforma Tributária Progressiva para taxar aqueles que concentram a renda, a riqueza e o lucro e a democratização dos meios de comunicação de massa.
O desafio é construir a partir das lutas de todos os setores que defendem essas bandeiras um grande movimento de massas, que tenha organização e força para enfrentar a ofensiva do capital e garantir conquistas para o povo brasileiro. No próximo período, vamos participar dessas lutas e cobrar esses compromissos assumidos pelo governo, com muitas lutas, ocupações, marchas e mobilizações. Temos também a tarefa de avançar na organização dos nossos assentamentos para serem referência de produção de alimentos de qualidade e sem venenos para a população brasileira, organizar os pobres em novos acampamentos e ocupações e realizar alianças ainda mais fortes com a classe trabalhadora em todos os espaços. Os compromissos assumidos só se converterão em conquistas concretas com pressão social e unidade no programa e na luta com outros setores da classe trabalhadora.
Se o lema desse governo é “País rico é país sem pobreza”, temos que abrir os olhos da população brasileira que o modelo de desenvolvimento do agronegócio, baseado no latifúndio, na exportação, na exclusão social, no envenenamento da natureza e na destruição das florestas não poderá acabar com a pobreza no campo, pois é a própria raiz da pobreza. Com nossos lutas e campanhas, vamos avançar nas conquistas e a sociedade compreenderá que combater a pobreza no campo é fazer a Reforma Agrária. O ano novo será feliz com a força e mobilização do povo.
Secretaria Nacional do MST
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