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O jornalista Ruy Sposati foi ameaçado de morte por um homem que estava dentro de um veículo de propriedade da Polícia Militar do Pará. Nesta segunda-feira (12), o jornalista, que trabalha para o movimento Xingu Vivo para Sempre, ao acompanhar o caso de demissões de trabalhadores do Consórcio Construtor de Belo Monte, foi abordado por um homem em uma caminhonete prata que o chamou de “vagabundo” e “baderneiro”, e que também disse que iria matá-lo naquele momento.
No mesmo momento, polícias militares, fardados, estavam em torno do prédio do Consórcio, porém, não interferiram. Ao registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, Ruy informou que o homem estava no veículo com placas JUV-2118. Posteriormente, o veículo foi identificado como de propriedade da PM.
O Procurador da República do Pará, Bruno Gutschow, se mostrou preocupado com o caso. Ele afirma que o Ministério Público Federal (MPF) já adotou providências necessárias para apuração do caso.
“A investigação não tramita junto ao MPF, mas na Polícia Civil e MP Estadual. Também encaminhamos ofício comunicando o incidente para a corregedoria da Polícia Militar em vista de haver comprovadamente veículo militar relacionado ao caso. A placa pertence a PM, isso que é preocupante. Ameaça de morte no Pará sempre é grave, pois muitas vezes ela se confirma.
Na ocasião, 80 trabalhadores foram demitidos pelo Consórcio Construtor de Belo Monte após paralisação. Eles afirmaram que a empresa descumpriu os acordos firmados com a categoria.
Por Danilo Augusto, da Radioagência NP.
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Rosalino Lopes, 50 anos, é mais um da longa lista dos Kaiowá Guarani mortos na luta pela terra, pelo seu tekohá Pyekito Kue-Mbaraka’y, onde nasceu. Há exatos dois anos ele era atingido por tiros e espancado, quando foram violentamente expulsos pelos jagunços. Com seu estado de saúde se agravando, já paralítico, não agüentou, vindo a falecer neste dia 9 de dezembro, no tekohá em que nasceu e ao qual retornou em agosto deste ano. Morreu pela sua terra, conforme nos relata o antropólogo Kaiowá Guarani, Tonico Benitez: “Estou morrendo por causa do tekoha (terra) em que nasci. Queria muito retornar viver em Pyelito kue com minha família. Tentei retornar, mas fui judiado e morri por Pyelito kue-Mabrakay. Comuniquem todos os parentes indígenas e autoridades federais que o tiro que recebi dos pistoleiros que está me matando”.
A saga dos guerreiros(as) no asfalto
Uma das maiores metrópoles do mundo, São Paulo, recebeu de braços abertos os guerreiros Kaiowá Guarani, que em meio a um mar de gente, vieram trazer seu grito de socorro, de indignação, de basta ao genocídio e extermínio das lideranças Kaiowá Guarani. Foram quatro dias de intensas mobilizações e debates sobre a heróica resistência de um povo, condenado pelo agronegócio, odiado por muitos, discriminado pela maioria da população onde vivem, no Mato Grosso do Sul. Não desistem de lutar pela sua terra, vida e futuro. Por isso tiveram o apoio importante de seus amigos e aliados em São Paulo.
Além das atividades programadas, na Assembléia Legislativa, na Câmara municipal e outros espaços, foram surgindo vários convites de emissoras de TV e outros meios de comunicação. Foi uma verdadeira maratona. Porém, o último dia foi reservado para uma atividade importante – a visita a seus parentes Guarani Mbyá, do pico do Jaraguá.
A luta fortalecida
Ao retornarem para suas aldeias levam uma certeza: “a nossa luta está fortalecida. Fizemos inúmeros amigos e conquistamos muitos aliados. Estar aqui em São Paulo falando sobre as barbaridades que estão fazendo com nosso povo foi muito importante. As pessoas sentem o nosso drama e se comprometem em apoiar a nossa causa. Fizeram muitas sugestões e se dispuseram a contribuir do jeito que podem, divulgando, debatendo, apoiando com alimentação, conhecendo nossa realidade, nos visitando... Duas juízas do movimento de Juízes para a Democracia ficaram muito sensibilizadas com os depoimentos, e se dispuseram a ir a aldeias e acampamentos Kaiowá Guarani”.
Foi unânime o sentimento e disposição de que é preciso ações urgentes e radicais para impedir a continuidade do massacre. Dentre as sugestões levantadas estão a de acamparem na Esplanada dos Ministérios, organizar uma viagem de uma delegação para fazer a denúncia no exterior. Receberam promessas de apoio a semelhante iniciativa.
Além disso, foi sugerido levar a denúncia a fóruns internacionais. Continuar a sensibilização e visibilização da luta percorrendo as diversas regiões do país e continuar mobilizados através da luta pela terra, por justiça, contra a impunidade e pela paz. Depois, houve o lançamento do “Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul (CNDEPI), com o objetivo de defender a população indígena contra todas as formas de violência, seja por ação ou omissão, seja por parte de particulares ou do poder público”.
É inédito esse tipo de constituição de um organismo em nível nacional para defender os direitos dos povos indígenas de uma região. A advogada Samia Barbieri, da OAB-MS, uma das idealizadoras e entusiasta da consolidação desse espaço de luta, externou sua indignação contra o genocídio e etnocídio do povo Kaiowá Guarani, levada adiante por “políticas sanguinárias e fascistas”.
O grande saldo dessa semana de mobilização pela Terra, Vida e Futuro Kaiowá Guarani foi a certeza de que a causa desse povo e seu clamor estão chegando e sensibilizando sempre mais gente pelo Brasil e mundo afora. A hora é agora. Só com muita reza, muita organização e muito grito, os direitos serão conquistados, a terra voltará a ser livre, ser novamente a mãe dos Kaiowá Guarani.
Por Egon Heck, membro do Cimi-MS.
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- Gabriel Brito
Em caso de discordância sobre competência, solução terá de vir do STJ
Passados sete meses do assassinato do casal de líderes extrativistas em Nova Ipixuna, no Pará, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competência da Justiça Federal julgar o crime que resultou na morte de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em maio. A decisão, resultado de recurso do Ministério Público Federal (MPF), tomada na segunda-feira (5), foi unânime.
Como o caso ainda encontra-se sob responsabilidade da Justiça do Pará, o próximo passo será comunicar o juiz, que poderá concordar ou suscitar um conflito de competência. Em caso de concordância, os processos serão transferidos imediatamente à Justiça Federal da cidade de Marabá. Se o juiz responsável pelos processos discordar da transferência de competência, o caso será resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Durante as investigações relativas ao assassinato do casal, foram carreadas aos autos informações que davam conta da materialidade de outros crimes da competência da Justiça Federal relacionados com a motivação do duplo homicídio", diz o texto do recurso, fazendo referência aos crimes de invasão e comercialização ilegal de terras da União. Juízes federais que atuaram anteriormente no inquérito durante as investigações chegaram inclusive a conceder diversos pedidos de buscas, quebras de sigilos e interceptações telefônicas.
Embate
Mortos durante emboscada em uma estrada rural do município de Nova Ipixuna, José Cláudia e Maria eram líderes de um assentamento agroextrativista e com frequência denunciavam a ação de madeireiros na região. Em setembro, os dois homens acusados pela morte do casal foram presos em caráter preventivo.
Antes da prisão dos acusados, amigos e familiares do casal extrativista mobilizaram-se para pedir o afastamento do juiz responsável pelo caso por ele ter se negado, por duas vezes, a decretar a prisão de suspeitos.
De lá para cá, vários assassinatos ocorreram nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste. Na maioria dos casos, as investigações ainda não resultaram em punição ou prisão dos responsáveis pelos crimes, fato que faz os movimentos sociais pedirem a federalização dos crimes no campo.
Ou seja, eles consideram que a Justiça estadual tem menos condições de lidar com pressões locais.
Por Virgínia Toledo, Rede Brasil Atual.
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- Andrea
A legislação eleitoral brasileira mostra-se como um dos entraves para a adoção de políticas públicas mais favoráveis a pequenas e microempresas no país. Segundo Paulo Roberto Feldmann, presidente do Conselho de Pequenas Empresas da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), a maior parte da arrecadação para campanha de candidatos ao Executivo e ao Legislativo comprometem os futuros governantes e vereadores e deputados com posições mais favoráveis a grandes empresas.
Para Feldmann, o Brasil é o "país da grande empresa" e também o "da concentração" – apesar dos avanços na distribuição de renda das famílias nos últimos anos. Segundo dados da Receita Federal, apenas 1% das pessoas jurídicas registradas são médias ou grandes (mais de 50 funcionários no caso de serviços e mais de 250 para indústrias). "As pequenas e microempresas são 99% das registradas, mas respondem por 20% da economia", lamenta. Por outro lado, 6 mil companhias – 0,1% do total – respondem a 67,8% das receitas fiscais do país.
Países europeus, como Itália e Alemanha, têm nas pequenas empresas fatias perto de 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Na média da América Latina, esses empreendedores de menor porte respondem por 35% da economia, justamente porque o Brasil "puxa" a média para baixo. Na Argentina, elas garantem 57% do PIB. Enquanto 1% das exportações brasileiras partem dos pequenos, 44% do volume vendido para fora da Itália advêm desse tipo de empreendimento.
A principal explicação por que o país é o "paraíso da grande empresa" passa pelas doações para campanhas eleitorais. "Quem contribui para as campanhas dos candidatos são as grandes empresas", resume Feldmann. "Nunca (os candidatos eleitos) vão favorecer pequenas empresas; essa é a razão principal".
Feldmann lembra que, em países como a Alemanha, vigora o financiamento público de campanha, e apenas pessoas físicas podem fazer contribuições pontuais para partidos. Ele lembrou ainda o exemplo da Olimpíada de Londres de 2012, para a qual foi promulgado o "Small Business Act", uma lei que assegura contratos com pequenos empresários britânicos para todas as compras do setor público dedicadas ao evento – exceto em circunstâncias específicas e residuais.
"Quando, no Brasil, seria possível tirar da grande empreiteira a obra do estádio?", lamenta Feldmann. Para ele, o modelo de financiamento privado de campanha impede qualquer tipo de ação do gênero, apesar de o Brasil sediar a Copa do Mundo de futebol em 2014 e a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.
Feldmann lembrou que a reforma política foi uma prioridade apontada pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010, da qual se sagraria vencedora. O tema ganhou comissões especiais tanto na Câmara quanto no Senado, mas houve poucos avanços na busca por consenso entre os partidos a respeito de mudanças nas regras das eleições. O financiamento de campanha é um dos itens mais polêmicos, que chegou a ser aprovado no Senado e é parte do relatório sobre o tema na Câmara – ainda não votado.
A mesa sobre pequenas empresas foi parte do seminário "Mercado Futuro de Comunicação", organizado pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), em São Paulo, nesta segunda-feira (5). O evento é voltado a discutir as oportunidades do setor abertas para os próximos anos especialmente para pequenas e microempresas do setor de mídia. A mediação foi realizada por Paulo Salvador, diretor da Rede Brasil Atual.
Outras políticas
O representante da Fecomércio apresentou ainda o que chamou de "pilares de um plano diretor" para a pequena e microempresa. As recomendações foram formuladas a partir de seminários e entregues ao presidente da Frente Parlamentar de defesa da pequena empresa no Congresso Nacional, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
As propostas são formas de ir além do Simples Nacional, o mecanismo de incentivo fiscal oferecido a pequenas empresas. Para Feldmann, o Supersimples funciona como um "cala boca" quando se reivindica políticas para o setor, já que funciona como uma espécie de álibi para carências em outras frentes.
Entre os pontos estão o combate à economia informal (que concorre de maneira desleal com os pequenos negócios formais), incentivos à cooperação entre empresários por meio de consórcios para exportação, por exemplo, inclusão no currículo escolar de questões voltadas à gestão e ao empreendedorismo, além da criação de uma agência de fomento. "Precisamos de uma Embrapa para a pequena empresa", defendeu.
A referência à Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária decorre de a estatal ser considerada chave para os bons resultados do país no setor. A empresa pesquisa e desenvolve métodos e variedades de sementes distribuídas a produtores espalhados pelo país.
Outras frentes a serem enfrentadas seriam o combate à corrupção de fiscais, comumente vinculados aos municípios, e a adoção de políticas de empréstimos a juro zero com prazos extensos. "O microcrédito até foi colocado uma vez ou outra em prática por alguns bancos, mas eles desistem depois de algum tempo porque não é rentável", avalia.
Por Anselmo MAssad, Rede Brasil Atual.
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- Andrea
Ao menos 80 trabalhadores foram demitidos pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBE) na última segunda-feira (12). Os operários da usina hidrelétrica haviam realizado uma paralisação no último sábado (10), alegando que a empresa descumpriu os acordos firmados com a categoria na mobilização anterior. O ato de demissão e a retirada dos trabalhadores do alojamento e canteiro de obras foram acompanhados pela Polícia Militar (PM).
Segundo relatos de operários entrevistados pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, a PM coagiu os trabalhadores e os tratou “como se fossem marginais”.
Essa é a segunda vez que operários de Belo Monte são demitidos após terem realizado greve ou protestos. Em 16 de novembro, 141 trabalhadores foram demitidos por esse motivo.
A última greve nos canteiros de obra da usina foi no final do mês de novembro. Entre as reivindicações estavam melhores salários e condições de trabalho, redução do tempo da baixada - retorno para sua cidade de origem - de seis para três meses.
Dois dos trabalhadores demitidos nessa semana faziam parte da comissão que negociou o fim da última greve com o consórcio. Além de outros operários que aderiram à mobilização. Porém, parte dos demitidos não se envolveu com os protestos.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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- Andrea
Caros Companheiros(as),
Gostaríamos de informar que no último dia 8 a ASA (Articulação do Semi-Árido) foi convocada para um reunião com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em Brasília e o desfecho final foi o comunicado de que o governo federal não mais fará parceria com a ASA através da AP1MC (Associação Programa 1 Milhão de Cisternas), que sua estratégia é fazer suas ações do Água para Todos pelos estados e municípios, negando uma caminhada de mais de 8 anos, onde a ASA não só apenas construiu o P1MC e o P1+2 (Programa Uma Terra e Duas Águas), como construiu uma nova perspectiva de empoderamento das famílias e por conseguinte foi protagonista da construção dessa política pública de acesso a água que hoje o MDS executa. O que o governo Dilma está propondo é apagar uma das mais belas e exitosas experiências de participação social e construção de cidadania pelos que sempre foram marginalizados, mas tomaram a história em sua mãos e trouxeram o debate, conceito e iniciativas de convivência com o semi-árido.
Estamos articulando nos estados e municípios uma mobilização social que dê conta de visibilizar para o governo a estratégia errônea, injusta e desrespeitosa com que vem tratando a ASA e por conseguinte a sociedade civil organizada do semi-árido brasileiro, que apesar de todos os relatórios recentes favoráveis da CGU, TCU e depoimentos públicos da Secretaria Executiva da CGU de ser uma das experiências mais exitosas em gestão de recursos públicos no país, a posição do governo brasileiro na reunião de ontem foi clara: não tem mais interesse em continuar apoiando a ASA a partir de seus programas (P1MC e P1+2).
Nós da ASA que terminamos ano passado com o reconhecimento público do governo brasileiro, recebendo das mãos do presidente Lula o prêmio de direitos humanos na linha de enfrentamento da pobreza e esse ano recebemos a notícia do governo Dilma de que para o governo a ação da ASA não é mais estratégica, estamos indignados e nesse momentos nos mobilizando para reverter o quadro.
Pedimos o apoio de nossos parceiros e da população, dos que acreditam e reconhecem a ação da ASA para que disseminem a mensagem e de alguma forma façam ecoar essa corrente de solidariedade e luta para continuarmos construindo um semi-árido mais justo para os homens e mulheres da região. Estamos lutando com toda a nossa força para reversão dessa situação.
Um abraço fraterno.
Neilda Pereira da Silva
Diocese de Pesqueira/PE
Coordenação Executiva da ASA pelo estado de Pernambuco
www.diocesedepesqueira.org/caritas
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- Gabriel Brito
Na avaliação de movimentos sociais contrários às alterações na legislação ambiental, não houve novidades no texto do Código Florestal, aprovado nesta terça-feira (6) no Senado. Para eles, os pontos de maior disputa foram mantidos, como a redução da área protegida nas margens de rios, a anistia a proprietários que desmataram até 2008 e poderão converter suas multas em reflorestamento e a autorização para cultivos em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O que mais chama a atenção é a anistia. Isso porque um cruzamento de dados do Ibama com a prestação de contas dos partidos políticos revelou o comprometimento de pelo menos 50 parlamentares. Eles teriam recebido de empresas que cometeram crimes ambientais cerca de R$ 15 milhões para financiar campanhas nas eleições de 2010.
Para Luiz Zarref, integrante da Via Campesina Brasil, a conta pode ser bem maior. “Na realidade este número está subestimado. A Vale, por exemplo, é a empresa que mais tem multas ambientais. E são multas relacionadas ao Código florestal referentes às APPs e reserva legal”.
As empresas identificadas foram autuadas, sobretudo pela destruição de vegetação nativa e APPs. Segundo Zarref, os interesses particulares de muitos parlamentares ficaram evidentes.
“Quinze deputados e três senadores tinham multas. Então, há um interesse próprio. Além disso, entra essa coisa do financiamento de campanhas. Os parlamentares respondem a quem paga as campanhas deles, além do interesse de classe dos ruralistas de demarcar essa posição perante a sociedade.”
O texto segue agora para a Câmara. Os deputados podem fazer alterações ou rejeitar completamente o texto do Senado e retomar o projeto original aprovado na Casa.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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No Brasil, os 10% mais ricos ganham 50 vezes mais que os 10% mais pobres. Este continua sendo um dos piores índices de desigualdade do mundo. As informações foram reveladas nesta segunda-feira (5) em um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
As diferenças na renda e na qualidade de vida permaneceram altas, mesmo o Brasil sendo o único entre os Brics – grupo que também inclui Rússia, Índia e China – a reduzir a distância entre ricos e pobres em 15 anos.
Enquanto o índice Gini, que mede a desigualdade de um país, caiu de 0,61 para 0,55 no Brasil entre 1993 e 2008, em todos os outros Brics esse índice passou para um valor mais alto. Entretanto, o Gini do Brasil ainda é maior que o de todos os Bric. É também o dobro da média dos países ricos. Quanto menor o índice Gini, melhor a posição.
Um dos destaques do relatório é o crescimento da desigualdade nos países ricos, chegando ao nível mais alto dos últimos 30 anos. Entre os ricos, a maior diferença na renda é nos Estados Unidos (14 vezes). Na Itália, Japão, Coreia do Sul e Grã-Bretanha a distância é de dez vezes.
A explicação para o crescimento da desigualdade nos países ricos estaria no corte de benefícios sociais. Os menos desiguais são a Alemanha, Dinamarca e Suécia, onde a diferença é de seis vezes.
Jorge Américo, da Radioagência NP.
*Com informações da BBC Brasil
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Efeito da nova arma é temporário, mas promete dispersar protestos
A polícia britânica estuda o uso de uma nova arma não letal que causa uma cegueira temporária em manifestantes. O SMU-100, segundo revelou o jornal The Telegraph, é capaz de emitir um laser para desnortear aqueles que o encaram de forma direta.
A arma se parece com um rifle e possui um pode de alcance de 500 metros. Além disso, o raio de luz pode atingir uma área de três metros quadrados. Com um custo de 25 mil libras esterlinas (aproximadamente 72 mil reais), o aparelho consegue atingir até mesmo pessoas em situações de má visibilidade.
Segundo o fabricante, a empresa Photonic Security Systems, o efeito do laser é similar ao ato de se olhar diretamente para o Sol por alguns segundos. Desta forma, os manifestantes seriam forçados a recuar e o protesto seria dissipado.
A intenção da polícia britânica é combater com mais efetividade qualquer tipo de protesto semelhante aos que ocorreram no último mês de julho, quando milhares de britânicos saíram às ruas indignados com a morte pela polícia de um morador do subúrbio londrino.
“O sistema dará à polícia um elemento de dissuasão visual intimidador. Se você não pode ver algo, não pode atacá-lo”, afirmou Paul Kerr, diretor da empresa, ao jornal The Sunday Times.
Ainda não há informações comprovadas a respeito de possíveis danos físicos a quem é atingido pelo laser. Apesar disso, uma fonte do Ministério do Interior afirmou que cientistas do Centro de Ciência e Tecnologia Aplicadas comprovaram o mérito da arma.
Segundo o Telegraph, armas similares são usadas pelas tropas da ISAF (Forças Internacionais de Assistência para a Segurança) no Afeganistão para proteger as caravanas de possíveis ataques de tropas insurgentes.
Por Thassio Borges, Opera Mundi.
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Nota Pública Comissão Pastoral da Terra - CPT
A Coordenação Nacional da CPT vem a público denunciar a desapropriação das famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, do bilionário brasileiro, Eike Batista, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões. Mais uma vez o poder público apóia os interesses do capital, que se sobrepõem aos interesses dos cidadãos.
O Superporto do Açu é um empreendimento logístico da empresa LLX. Trata-se do maior investimento em infra-estrutura portuária das Américas. Sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para o primeiro semestre de 2012. O empreendimento foi idealizado prevendo a integração com minas de minério de ferro de Minas Gerais, a ser transportado até o porto por um mineroduto de 525 km de extensão. A concepção do Superporto é o de um porto-indústria, desenvolvendo diversos empreendimentos em paralelo ao porto propriamente dito, como estaleiro, usinas termoelétricas etc. Mais de 66 empresas demonstraram interesse em se instalar neste complexo industrial. Este mega-empreendimento está sendo propagandeado como uma obra dentro das mais avançadas do mundo, e que vai ampliar imensamente a capacidade exportadora do Brasil.
Mas o que não é divulgado é que para a instalação de todo este complexo de empresas, vão ter que ser desalojadas famílias de pescadores e de pequenos agricultores, podendo chegar a 1.500 famílias. A proposta do mega-empreendimento foi abraçada pela prefeitura de São João da Barra e do estado do Rio de Janeiro. Um Decreto Estadual, 41.915/2009, desapropria, sob argumento de ‘interesse público’, uma área de 7.200 hectares, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), para dar espaço ao condomínio industrial previsto no projeto.
Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área: compra de área, mudança de local e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno a 800, resiste na terra e nela quer permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas.
Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas. Como diz um camponês: “Seremos expulsos de nossa terra, querem arrancar nossa história de dentro da gente. Na mesma hora que entram derrubam tudo, cercam, não deixam vida ali, querem que esqueçamos tudo que vivemos aqui”. A polícia tem sido muitas vezes arbitrária e truculenta. Contra os que ainda teimam em resistir há um mandado de despejo que pode ser executado a qualquer hora.
Diante disso, os agricultores têm realizado diversas manifestações, bloqueado a estrada de acesso às obras do superporto, participado de audiências públicas na tentativa de garantirem o direito a permanecer na terra.
Às famílias atingidas por este mega-projeto, a Coordenação Nacional da CPT quer expressar seu apoio. É uma luta das proporções de Davi e Golias. Mas acreditem na força dos pequenos, da sua união e persistência.
Às autoridades, a quem interessa o chamado “desenvolvimento econômico” acima da vida, da cultura e da história das comunidades camponesas, queremos lembrar que, como na visão de Daniel, todos os impérios têm os pés de barro e podem ruir num instante e tornar “tudo como se fosse palha ao final da colheita” (Dn 2, 31-35). Quando o mundo todo se debate com as trágicas conseqüências do aquecimento global, e toma consciência da finitude dos bens naturais e da necessidade de preservá-los, nossos governantes ainda apostam em projetos e propostas alicerçadas em visões já caducas de um desenvolvimento ilimitado.
A agricultura familiar e camponesa que ajuda a manter o equilíbrio da vida deveria merecer todo o apoio e não ser jogada ao lixo da história. É hora de se adequar ao momento presente e repensar o modelo de desenvolvimento!
Fonte: Comissão Pastoral da Terra.
Mais informações:
Viviane Ramiro (CPT Rio de Janeiro) – (27) 9976-5147
Carolina de Cássia (CPT Rio de Janeiro) – (22) 9925-0981
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- Gabriel Brito
Os indígenas Kayabi e Munduruku, que vivem na divisa dos estados do Mato Grosso e do Pará, prometem uma reação contra a construção de 16 barragens na região. Para eles, além da perda dos peixes e da navegação, uma das questões mais graves é a destruição de três locais considerados sagrados, no rio Teles Pires.
Segundo a crença, nos Morros do Jabuti e dos Macacos, e num conjunto de cachoeiras conhecidas como Sete Quedas vivem os antepassados indígenas. Caso seja permitida a violação desses locais, que formam a “cidade dos mortos”, grandes tragédias se abaterão sobre a região, como informam lideranças Munduruku.
As usinas Teles Pires, Colíder e Sinop já estão em execução, sem os estudos sobre demarcação de terras terem sido concluídos. No Teles Pires, as explosões na área já começaram, mesmo com a usina sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União e por ação judicial do MPF.
A principal queixa dos índios é a ausência de consulta sobre os empreendimentos. Para o MPF, “o governo brasileiro não se preocupou em identificar e estudar a importância cosmológica, mitológica e religiosa do rio, desrespeitando o direito dos índios à própria identidade cultural”.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP; com informações da assessoria do MPF/PA.
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O Ministério Público Federal (MPF) quer responsabilizar o Estado brasileiro pela atual situação crítica em que se encontram os índios Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A partir de janeiro de 2012, diversas ações civis públicas serão ajuizadas na Justiça Federal. Haverá um processo para cada violência cometida contra os indígenas e para cada comunidade ameaçada.
Segundo o procurador da República na cidade de Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, em entrevista à Agência Brasil, os processos demandam um longo tempo para conclusão, devido à quantidade de informações e dados para comprovar o exato prejuízo causado aos indígenas.
Caso seja condenada, a União será obrigada a acelerar o processo de demarcação de novas reservas indígenas, entre outras responsabilidades.
Atualmente, cerca de 50 mil índios Guarani Kaiowá vivem no estado sul-mato-grossense, sendo o povo indígena mais numeroso no país. Também de acordo com a Funai, grande parte dessas comunidades vive em situação de miséria.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que 250 indígenas foram mortos no estado entre 2003 e 2010. A maioria desses crimes está ligada à luta pela terra entre indígenas e fazendeiros.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.