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Mudança no comando da Polícia Militar em São Paulo preocupa por risco de aumento da violência policial. Ativista vê padrão "malufista" na ação da corporação
A escolha do tenente-coronel Salvador Modesto Madia para chefiar a Rota, comando da Polícia Militar paulista, preocupa por trazer riscos de aumento da violência praticada por agentes de segurança do estado. Madia é um dos 116 acusados do massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram assassinados sumariamente em uma chacina cujo julgamento não foi ainda concluído.
Ele sucede o coronel reformado Paulo Telhada, que esteve à frente da Rota desde 2009 até se aposentar, na sexta-feira (18). A missão do novo chefe do departamento é suceder uma figura conhecida por bordões como "bandido bom é bandido morto". Madia possui ainda outros episódios de "resistência seguida de morte" no currículo. A descrição incluída nos boletins de ocorrência são comuns em assassinatos cometidos por policiais e eventualmente ocultam, segundo defensores de direitos humanos, a prática de execuções.
Para o advogado e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos Ariel de Castro Alves, a nomeação pelo governo de Geraldo Alckmin "não causa surpresa", e "mostra que a polícia mudou pouco" desde o massacre do Carandiru. "Apesar de o discurso de direitos humanos ser feito pelo comando da polícia e da Secretaria de Segurança Pública, não passa de palavras e de teorias desvinculadas da prática", critica. O jurista teme que o tipo de "lema malufista" usado por Telhada continue prevalecendo na corporação, e afirma esperar que as investigações de policiais pendentes no período tenham sequência.
Lúcio França, membro do grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, também critica duramente a decisão. "É absurda a escolha de Geraldo Alckmin, com todo o histórico dessa pessoa. É nomear a impunidade", diz. Desde a década de 1990, quando ocorreu o massacre, a luta é por punição de pessoas envolvidas na operação policial. Mas em vez de serem afastados da ação na força de segurança, os acusados "continuam sendo promovidos e exercendo vários cargos na corporação". Movimentos de defesa de direitos humanos devem se mobilizar para pedir que o governador reveja a posição, na visão do ativista.
A Rota é um comando associado a ações violentas, embora seja vista como uma espécie de tropa de elite da Polícia Militar paulista pela Secretaria de Segurança Pública. A presença da "Rota na rua" foi um dos slogans do atual deputado federal Paulo Maluf (PP) em campanhas eleitorais ao governo paulista.
Madia esteve no agrupamento quando era tenente em dois períodos, de 1986 a 1988 e de 1991 a 1993. "Para mim é um orgulho voltar como comandante. É a realização de um sonho", disse, segundo a página da Polícia Militar na internet. Ele promete ainda buscar um combate ao crime efetivo, que apresente resultados.
Apesar de todas as críticas e temores, Ariel de Castro Alves faz uma ressalva: "Não podemos afirmar que uma pessoa que tenha participado do massacre do Carandiru e seja acusada de assassinato, mas não foi julgada, não tenha melhorado". Para ele, toda pessoa suspeita ou mesmo que tenha cometido crimes tem a possibilidade de se redimir e se recuperar. Apesar disso, durante a entrevista, o ativista demonstrou pouca esperança de que isso tenha acontecido.
Resistência
Nos nove primeiros meses de 2011, segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram 149 casos de "pessoas mortas em confronto com a polícia militar em serviço", – 47 no primeiro trimestre, 44 no segundo e 58 no terceiro. Embora os dados oficiais mostrem redução na comparação com anos anteriores, os indicadores são elevados quando ladeados aos de outras capitais do país e cidades sul-americanas.
O próprio uso dos termos "resistência seguida de morte", como acontece em São Paulo, ou "auto de resistência", como no Rio de Janeiro, permitem a manutenção de um comportamento ilegal pela polícia. Segundo Ariel de Castro Alves, os boletins de ocorrência deveriam mencionar as mortes como homicídios e, depois, durante o processo judicial, é que se investigaria em que condição se deram os fatos. "A 'resistência seguida de morte' é um pré-julgamento de que a polícia atuou em legítima defesa sem qualquer apuração de que aconteceu isso."
Ele lembra que não faria sentido aplicar o enquadramento a nenhum outro tipo de criminoso. "Alguém envolvido em tiroteio entre grupos de traficantes pode alegar 'resistência seguida de morte'", ironiza. O termo acaba por "servir de carta branca para policiais cometerem assassinatos".
Memória do massacre
Em 2 de outubro de 1992, 111 presos do pavilhão 9 do Complexo do Carandiru, presídio na zona norte da capital paulista, foram assassinados por policiais. Após uma rebelião, o batalhão de choque e a Rota invadiram o prédio e, apesar da rendição dos detentos, sobreviveram apenas os que se fingiram de mortos. Investigações realizadas sugerem que mesmo os presos armados durante a rebelião haviam atirado facas e outras armas pelas janelas, mas não houve qualquer tentativa de negociação.
O coronel Ubiratan Guimarães, que comandava a operação, chegou a ser condenado em 2001, mas a decisão foi revista em segunda instância. Ele chegou a se candidatar e a se eleger a deputado estadual em São Paulo pelo PTB, com o número 14.111, em alusão clara ao número de mortos no massacre. Ele morreu em 2006, assassinado, em um crime passional, segundo as investigações.
Salvador Modesto Media é apontado por grupos de defesa de direitos humanos como um dos chefes da operação. Ele atuou no segundo andar do pavilhão, onde ocorreram 78 mortes. Acusado de assassinato em 73 casos, ele não passou, porém, por julgamento. Ele declarou à imprensa considerar que o dever dos policiais foi cumprido na ação.
Por Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
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“Já me bateram na beira da rodovia quando eu vinha à noite. Tenho medo, mas não paro (a luta pela terra), porque, se eu morrer, misturo com a terra de novo”, disse o cacique Nísio Gomes a Agência Brasil em setembro de 2009. Na ocasião revelou ter sido expulso em 1975 da terra pela qual morreu no último dia 18 de novembro.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência as acusações infundadas e sem escrúpulos feitas pelo presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck, através de um órgão de imprensa do Mato Grosso do Sul. Esse senhor desprovido de verdade diz querer justiça, sendo ela regozijada com a desocupação dos indígenas daquilo que ele considera como fazenda invadida e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Cimi dêem garantias de que não incentivarão novas invasões. Em nenhum momento pede para que os assassinos do cacique Nísio Gomes e de supostamente dois jovens, desaparecidos, sejam trazidos a público para comprovar a natureza da defesa que voluntariamente faz de seus associados.
Numa fajuta tentativa de descaracterizar o covarde ataque, coloca-se a si mesmo e a seus associados na situação de vítimas de uma grande injustiça, se defendendo sem ser atacado, ventilando escleroses múltiplas e deixando uma pergunta que deverá ser feita pela Polícia e Justiça Federais: quem teria interesse em entrar numa área particular para assassinar e atacar cruelmente indígenas lá acampados? A Funai e tampouco o Cimi não são proprietários de terras tradicionais e sob litígio. Percebe-se a clara intenção de desvirtuar a questão numa tentativa desesperada de colocar as reais vítimas no banco dos réus. Por quê?
Desde março do ano passado, o Cimi vem sistematicamente pedindo a intervenção Federal no Mato Grosso do Sul para garantir a segurança dos indígenas – atacados mês a mês sem piedade ou descanso dos assassinos. Quantas mortes e violência terão de ocorrer para que tal decisão seja tomada? Outras mais podem estar a caminho: de acordo com informações vindas dos municípios de Amambaí e Ponta Porã, grupos armados continuam mobilizados e as ameaças de novos ataques seguem presentes. Reiteramos a necessidade da intervenção, conforme prevê a constituição no artigo 34, VII – b, quando há violação de direitos da pessoa humana, respaldado também no preâmbulo e artigo 1º da Constituição e que se justifica como sendo uma medida de caráter urgente e imprescindível.
É exatamente disso que os agressores dos indígenas têm medo: da presença do Estado. Até o momento não há e por conta disso resta o terror aos indígenas e não o respaldo das leis nacionais e internacionais que garantem o direito ao território tradicional – invadidos e devastados pela cana de açúcar, soja e pasto. O presidente do Sindicato Rural diz duvidar de que os Kaiowá sejam capazes de relatar todo o noticiado e denunciado pelo Cimi. Aqui respondemos que os indígenas estão longe da capacidade criativa de invenção apresentada pelo presidente do Sindicato Rural e se resumem a relatar o que lhes acontece cotidianamente.
O Cimi recebeu denúncias, ainda não confirmadas, da existência de uma lista de lideranças Kaiowá Guarani que estariam marcadas para morrer. As denúncias nomeiam quatro importantes lideranças. A comunidade de Guaiviry informou que pistoleiros impediram o acesso de cerca de 50 indígenas que levavam apoio ao acampamento após o assassinato do cacique Nísio Gomes, apesar da segurança fornecida pelos agentes policiais na região. Também nos inquieta as declarações do presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira a respeito de suposto forjamento dos ataques aos indígenas para “jogar a culpa nos fazendeiros”.
A propósito, ataques análogos ao que vitimou fatalmente o cacique Nísio foram sofridos pelas comunidades Kaiowá Guarani de Y’Poy e M’Barakay. Demonstração de que se trata de formação de milícia armada paramilitar, ainda mais se levarmos em conta que os armamentos e as munições utilizadas são, via de regra, de uso restrito. A conclusão não é apenas do Cimi, mas também das próprias comunidades atacadas e do Ministério Público Federal (MPF).
O Cimi rechaça o bestiário de infames bobagens ditas pelo senhor Mittanck e ressalta que nesse momento é preciso investigar quem são os pistoleiros e seus mandantes; onde está o corpo do cacique bem como o paradeiro de dois jovens desaparecidos; intervenção Federal imediata no estado do Mato Grosso do Sul, pois a situação é de grave violação aos direitos humanos; presença da Força Nacional para garantir a segurança dos indígenas e conclusão urgente do processo de identificação e delimitação das terras indígenas do Estado.
Brasília, 21 de novembro de 2010.
Cimi – Conselho Indigenista Missionário.
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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã de sexta-feira (18/11).
A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.
O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.
Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.
Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.
Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.
O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.
Brasília, 18 de novembro de 2011.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário.
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- Gabriel Brito
Quase metade das 34 milhões de pessoas que vivem na região amazônica estão abaixo da linha da pobreza. Entre os nove países que compartilham a floresta, o Equador e a Bolívia têm a situação mais crítica. Informações como esta constam no relatório “A Amazônia e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio”, que são metas propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Apesar de a região possuir um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 330 bilhões - cerca de R$ 586 bilhões -, a superação da pobreza é um dos desafios de melhoria dos indicadores sociais até 2015.
Dos oito objetivos traçados pela ONU, apenas a igualdade na escolaridade entre homens e mulheres foi alcançada. Apesar de ocorrerem avanços, os índices regionais de desenvolvimento da Amazônia ficam abaixo das médias nacionais.
No tema ambiental, a Amazônia brasileira responde por 72% do desmate anual, seguido pela Venezuela, com 12,5%, e pelo Peru, 4,7%. Dados sobre a situação da saúde, trabalho, educação, mortalidade infantil e materna também são apresentados no relatório.
A pesquisa da Articulação Regional Amazônica foi divulgada neste mês de novembro no encontro “Cenários e Perspectivas da Pan-Amazônia”, em Belém (PA).
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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Militantes do movimento reclamam de blindagem política do governo do estado, que barra investigações e não dialoga com os familiares; defensoria pública segue com a defesa pela federalização dos casos
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o Estado de São Paulo culpado pela morte de Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Silva, uma das mães que perderam seus filhos entre os dias 12 e 21 de maio de 2006. Ela, que integra o Movimento Mães de Maio, deve receber indenização de R$ 165,5 mil e pensão mensal, conforme a decisão. No entanto, Débora ressalta que mais importante do que o dinheiro é a porta que se abre para a investigação das execuções e desaparecimentos, ocorridos em 2006.
Em maio daquele ano, grupos de ação de extermínio promoveram um revide aos ataques da facção criminosa PCC. Nessa onda de violência, cerca de 493 pessoas morreram e, deste número, mais de 400 delas eram negras, jovens e pobres. “Os mortos de 2006 estão em covas coletivas, enterrados como indigentes. Nós queremos a exumação dos corpos, caso contrário o estado reafirma sua posição nada democrática, do governo que prefere ocultar cadáveres”, protesta Débora.
Débora relata que a maior dificuldade para o movimento é obter atenção justa por parte das autoridades de segurança pública do Estado de São Paulo. Segundo ela, a decisão da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de promover a investigação com a colaboração das polícias estadual e federal, é uma evidência de que o governo de São Paulo tenta encobrir os casos de 2006. “Os promotores do Foro da Capital parabenizaram os policiais pela eficiência durante os crimes de maio. Eles disseram sentir muito pelas mortes de agentes públicos. Até hoje, nem mesmo um ‘sinto muito’ recebemos do Estado”, afirma Débora, que defende a federalização do caso. Para ela, “há evidências suficientes para dar prosseguimento às investigações, que estão arquivadas, não somente para evitar o julgamento de agentes públicos, mas também por estar alinhado a uma política de acesso restrito à justiça, que isola a sociedade pobre que já é reprimida”.
Para Francilene Gomes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, desaparecido durante os Crimes de Maio, a decisão do TJ só foi possível com a articulação dos movimentos sociais sendo que, na sua opinião, o relatório da ONG Justiça Global foi essencial para a decisão no caso de Edson. “Se dizem que não há provas, esse documento mostra todas as evidências possíveis recolhidas na imprensa, com base em boletins de ocorrência e depoimentos de autoridades de segurança pública. Mas ainda falta muito”, desabafa Francilene, que defendeu dissertação de mestrado sobre os crimes de maio e as violações de direitos humanos, na PUC-SP.
Relatório mostra indícios de execução das vítimas
Produzido pela ONG Justiça Global, em parceria com a Universidade de Harvard, o documento afirma que “muitos casos apresentam indícios concretos de que vítimas teriam sido executadas. Em alguns deles, as lesões das vítimas – como as provocadas por disparo em curta distância (queima roupa), disparos na nuca, múltiplos disparos de cima para baixo, concentrados na área do coração, e outros ferimentos incompatíveis com confrontos – levantam sérias dúvidas sobre a existência e natureza dos confrontos alegados por policiais”.
“O que tivemos de resultado, com a força dos movimentos sociais e das Mães de Maio, foi conseguir que meu irmão e mais três rapazes fossem reconhecidos como desaparecidos com a instauração de inquérito. Isso é muito difícil acontecer, pois o desaparecimento não oferece a materialidade do crime e, portanto, não existe cadáver para instaurar o inquérito. Só que os casos acabaram sendo arquivados um ano depois, em 2007. Mas é claro que a decisão do desembargador do TJ foi um lampejo de esperança para o movimento”, diz Francilene.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de São Paulo, Arles Gonçalves Júnior, os casos de civis não foram solucionados por falta de provas concretas. Para ele, é mais fácil obter resultado efetivo para os casos que envolvem agentes públicos devido à quantidade de informações sobre as vítimas.
“É certo que conseguimos solucionar os casos de assassinatos de agentes públicos, pois eles faziam parte de um grupo que já investigava os passos do PCC. Mas como solucionar casos em que não há provas técnicas sólidas? Muitos criminosos resolveram atritos entre si para jogar na conta do Estado. Por isso, vale ressaltar que não jogamos os casos na gaveta. Mantemos todas as investigações, mas elas são congeladas, não pelo simples arquivamento, mas sim pela impossibilidade de solução do caso”, afirma Gonçalves.
O presidente da comissão diz ainda que “não descarta a possibilidade de crimes por parte de policiais, mas considera muito mais complexa a situação e a dificuldade nas investigações dos civis comuns”.
Enquanto isso, o Movimento Mães de Maio continua cobrando justiça. “Quero que nossa vitória não seja resumida a indenizações. É preciso deixar muito claro que PM matar filho não é normal. Seja um trabalhador ou um bandido, não é porque a pessoa tem ficha na polícia que merece ser executada na primeira oportunidade”, diz Débora. “Não podemos achar normal criminalizar a pessoa pela sua classe social. Os valores estão invertidos e chegou a hora de perseguimos os crimes dos bandidos de colarinho branco, e não os negros pobres da periferia”, finaliza.
De acordo com uma pesquisa da Unicef e do Observatório de Favelas, publicada em 2009, caso as estatísticas permaneçam com o crescimento habitual de execuções, até 2012, no Brasil, haverá mais 33,5 mil jovens mortos, sendo que o risco para os negros é três vezes maior em comparação aos brancos.
Por Sâmia Gabriela Teixeira, Revista Fórum.
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Foi formada há alguns dias uma coalizão de três partidos. Este governo foi instalado sob as ordens dos bancos transnacionais e da soberania global, sem ter a mínima legitimidade burguesa para governar, já que não surgiu a partir das sagradas eleições gerais. Quando a classe dominante e seu Regime correm um risco mínimo de ser derrubados, não escondem as aparências. É então quando se unem todos os agentes da normalidade burguesa e desaparecem as linhas divisórias artificiais entre direita, extrema-direita, centro e esquerda. E é quando se esquecem os "processos democráticos".
É então que todos esses parasitas se agrupam para realizar um projeto de "salvar o país" ou "resgate econômico", ou salvar a pele e salvaguardar a integridade de seu Regime. O ultradireitista Voridis, atualmente ministro dos Transportes e Infra-Estrutura, bem como os de sua condição, fazem parte deste projeto.
Foi escrito pela primeira vez após a ditadura (1967-1974) e a transição que o governo grego tem um membro ultradireitista (na verdade, os ultradireitistas patenteados do governo são quatro). Isso, no entanto, não é verdade. Primeiro, porque a ditadura não acabou em 1974... Segundo, porque muitos membros de vários governos são partidários e implementaram a ideologia do neoliberalismo, do corporativismo fascista, do totalitarismo, do nacionalismo.
É que Voridis e os outros três membros do partido ultradireitista que participam do governo são patenteados como tal, por mais que os meios de desinformação tenham se esforçado para preparar o terreno para a aceitação regular por parte da sociedade grega.
A seguir publicamos um breve relato dos "trabalhos e dias" deste senhor.
Εm 1979, foi um dos fundadores do grupo de estudantes nacionalista-fascista chamado Estudantes Livres. A fundação deste grupo teve lugar na "Escola de Atenas", uma das escolas privadas mais caras na Grécia. Voridis, sendo descendente de uma família de peixes grandes, estudou junto com outras crianças mimadas da classe rica nesta escola. Este grupo estabeleceu relações com grupos neonazistas de ultras e outras facções nacionalistas, dos quais recrutavam membros.
Em 1984, visita o preso Papadopoulos, chefe da ditadura dos coronéis (1967-1974), que lhe dá a sua bênção e a nomeação como líder da Juventude do partido ultradireitista, um defensor da ditadura, fundada pelo mesmo ditador preso. No mesmo ano, a Assembléia Geral dos estudantes da Faculdade de Direito lhes dá baixa da Associação de Estudantes, por sua ação fascista. A favor da sua baixa como membro da Associação de Estudantes votou até a Juventude do partido direitista (Nova Democracia).
Em 1985, um grande grupo se manifesta no centro de Atenas contra a repressão generalizada e a violência policial. Voridis, brandindo um machado, lidera o ataque de um grupo de fascistas e paraestatais armados contra os manifestantes, que conseguiram repelir os fascistas. Estes últimos se refugiaram nos escritórios do seu partido, onde permaneceram por algumas horas bem guardados, protegidos pelas forças de repressão.
Em 1986, Voridis liderou um grupo de fascistas armados, que invadiu a Faculdade de Direito, enquanto dentro dela estava acontecendo uma reunião do Conselho Central dos Estudantes, a fim de pôr uma demanda contra a ação terrorista. Poucos dias antes, Voridis havia participado em outro ataque contra os alunos. Vários estudantes ficaram feridos na carga dos fascistas. Além disso, a invasão de Voridis e sua gangue causaram graves danos ao edifício da Faculdade de Direito. Muitos anos depois, ele mesmo "argumentou" em favor da eliminação do direito de asilo universitário, sustentando que durante as ocupações de universidades são causados danos à propriedade pública...
Em 1994, fundou o partido neofascista e nacionalista Frente Nacional. Na sua fundação participaram todos os resíduos da ditadura dos coronéis, as escórias da extrema-direita grega e vários paraestatais. O partido fascista de Voridis foi nomeado por Le Pen seu representante oficial e porta-voz na Grécia. No mesmo ano, fascistas de um grupo terrorista (Mavi) que tinha relações íntimas com o partido de Voridis, invadiram o território da Albânia e mataram dois soldados albaneses. Nos folhetos divulgados na Albânia e na Grécia, consideraram que o atentado foi feito para libertar a minoria grega do sul da Albânia. Nos dias seguintes ao ataque, o Regime albanês realizou um verdadeiro pogrom contra os gregos da Albânia. O mesmo Voridis deu um álibi para um dos presos e acusado pelo atentado, afirmando que no dia do ataque terrorista o réu participava do congresso de fundação do seu partido. Dois dos protagonistas do atentado, amigos e membros do partido de Voridis, foram detidos poucos dias depois, com um verdadeiro arsenal em seu carro e apartamento.
Em 1997, o partido nacionalista de Voridis, a Frente Nacional, organizou a Reunião Nacionalista Européia, da qual participaram, entre outros fascistas, o partido de Le Pen, de mesmo nome, e as escórias da Frente Nacional da Espanha.
Em 2000, a Frente Nacional de Voridis colaborou com o partido neonazista Proti Grammi (Primeira Fila).
Em 2005, o Comitê Central do partido fascista-nacionalista de Voridis, a Frente Nacional, decidiu incorporar todo o partido de extrema-direita Laos. Este último partido tem presença no parlamento grego nos últimos anos.
Em 2011, o governo de "salvação nacional", composto pelo partido governante Pasok, o direitista Nova Democracia e o ultradireitista Laos, nomeia Voridis como ministro dos Transportes e Infra-Estrutura.
Abaixo, imagens de Voridis em sua juventude, carregando um machado durante um ataque contra uma manifestação de estudantes universitários.
Fonte: ANA – Agência de Notícias Anarquistas.
“o dia abre a mão
três nuvens
e estas poucas palavras”
Octavio Paz
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No Rio de Janeiro, Monumento Zumbi dos Palmares realizou cerimônia festiva com apresentação de rodas de capoeira e desfiles das escolas de samba
O Dia da Consciência Negra foi celebrado em duas das principais capitais do país no domingo (20). Em São Paulo (SP), cerca de 2 mil pessoas saíram às ruas para protestar contra o genocídio de jovens negros. Já no Rio de Janeiro (RJ), manifestantes realizaram uma cerimônia festiva no Monumento Zumbi dos Palmares.
No Monumento, localizado na região central do Rio, aconteceram atividades durante todo o dia como a apresentação de rodas de capoeira e desfiles das escolas de samba Unidos de Vila Isabel, União da Ilha do Governador e Unidos da Tijuca.
Na capital paulista, os manifestantes se reuniram no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) às 10h e seguiram em passeata até o Largo do Paissandu, no centro antigo. “Estamos nos organizando para chamar a atenção da sociedade sobre o massacre da juventude negra que está ocorrendo em todo o país”, destacou o rapper Sandro Rogério, conhecido como Ice Boy.
Também foram homenageados a trajetória de negros como o ativista Abdias do Nascimento, o geógrafo Milton Santos e o músico Nelson Cavaquinho. Os manifestantes cobraram ainda a implementação da Lei 10.639 que torna obrigatório o ensino da disciplina de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
“Quando a gente conhece nossa história, conseguimos desconstruir os preconceitos na sociedade. É urgente e necessário que o país passe a desconstruir seu racismo”, afirmou Anatalina Lourenço da Silva, diretora da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e representante do Oriaxé (movimento de mulheres negras).
Para Gilson Nunes Vitória, integrante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), é possível identificar um aumento de consciência da população negra. “Queremos que as pessoas se reconheçam e tenham orgulho de sua raça, de sua cor e de seu povo. É um trabalho de muito tempo (do movimento negro) e que começa a dar resultado”, declarou.
Fonte: Brasil de Fato, com a Agência Brasil.
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Investimentos na região metropolitana de São Paulo foram apalavrados em março e até agora não saíram do papel
Restando pouco mais de um mês para terminar o ano, parte dos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo deverão sofrer mais uma vez com as enchentes provocadas pelas chuvas típicas da estação. De todas as obras prometidas em março de 2011, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não iniciou os trabalhos em nenhuma, adotando ações de desassoreamento nos rios Tietê e Pinheiros como medida única de combate às inundações, estimada em R$ 148 milhões.
No início do ano, Alckmin chegou a prometer R$ 558 milhões em investimentos na região metropolitana. Desses, R$ 355 milhões foram reservados para construção de piscinões, diques e reservatórios nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Santo André e Franco da Rocha. O governador chegou a garantir a entrega das obras para dezembro, no entanto, até o momento nenhuma delas foi iniciada. Atualmente, todas estão em processo de licitação ou de assinatura de contrato.
De acordo com os dados levantados, a cidade de São Paulo deveria receber este ano R$ 247 milhões para a construção de diques em diversos pontos das marginais dos rios Pinheiros e Tietê, que cruzam a cidade. O transbordamento dos rios é responsável por diversas tragédias na cidade.
Já Guarulhos, Santo André e Franco da Rocha teriam de receber obras de contenção, os conhecidos piscinões, e diques para escoamento das águas pluviais. Essas instalações custariam aproximados R$ 88 milhões aos cofres públicos.
Somente em janeiro de 2011, aproximadamente 2 mil pessoas ficaram desalojadas em São
Paulo, vítimas de enchentes. Além de desabrigar as pessoas, as tragédias provocadas pelas chuvas são responsáveis pela transmissão de doenças, como a leptospirose, que não tratadas de forma eficiente podem levar à morte.
Procurado, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, órgão responsável pela área, não respondeu aos questionamentos sobre as metas não cumpridas. No entanto, a assessoria de imprensa enviou um outro documento citando mais compromissos do executivo paulista com o combate às enchentes.
Por Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual.
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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO MONTEIRO LOBATO lançou manifesto contra a privatização dos aeroportos. Segundo o Governo Federal, a transferência parcial de parte dos aeroportos brasileiros à iniciativa privada deve começar em dezembro pelos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília. A concessão de outros aeroportos, como o do Galeão, no Rio, e o de Confins, em Minas Gerais, ainda está em estudo.
A vulnerabilidade perante invasões estrangeiras, a afronta à soberania nacional e a inviabilidade financeira dos aeroportos não lucrativos, que representam a maioria, são algumas das razões citadas pelo manifesto para rejeitar o processo de entrega dos aeroportos nacionais. Leia abaixo a nota na íntegra.
Privatização dos aeroportos: um ataque à soberania nacional
Os aeroportos são áreas de cunho altamente estratégico, pois são partes do território Nacional, que podem tornar o país vulnerável a invasões estrangeiras. Um exemplo disto foi a invasão da Tchecoslováquia, que se deu através da tomada do aeroporto de Praga. Uma vez dominado o aeroporto, o desembarque de tropas e equipamentos bélicos se tornou fácil.
E assim o país foi conquistado rapidamente.
O Brasil tem que manter estatais os aeroportos que devem ser administrados por civis e sob proteção da Aeronáutica, de forma a dissuadir qualquer tentativa de tomada do país através deles.
Esta preocupação tem amplo sentido com a descoberta do pré-sal. O Brasil com suas reservas provadas de petróleo transformou-se em um Iraque na América Latina. Os países desenvolvidos, principalmente os EUA, de forma irracional e até irresponsável calcaram o seu desenvolvimento no petróleo, sem ter reservas. Hoje estão numa enorme insegurança energética.
Quando o pré-sal foi descoberto, a primeira providência do presidente americano, George Bush, foi reativar a 4ª frota naval. Alegou que era para proteger o Atlântico Sul. Ora, no Atlântico Sul estão somente Brasil e Argentina. Como a Argentina já desnacionalizou o seu petróleo, a reativação da 4ª frota se destinou a “proteger” o pré-sal. Além disto, a invasão do Iraque, do Afeganistão, da Líbia nos dão uma mensagem muito forte. Tem tudo a ver com as suas reservas de petróleo.
Portanto, a bem da segurança das nossas riquezas do petróleo, da biodiversidade que existe na Amazônia Verde, das riquezas da Amazônia Azul e em outras áreas detentoras de minerais nobres e estratégicos, temos que não só proteger os nossos aeroportos como área de segurança nacional como também reaparelhar urgentemente as nossas forças armadas.
O pré-sal é uma riqueza da ordem de US$ 20 trilhões, sendo apenas umas das nossas riquezas estratégicas. Assim, gastar US$ 10 bilhões com a equipagem e adequação das nossas forças armadas para defender essas riquezas é uma estratégia mais do que urgente e absolutamente necessária e prioritária.
Melhorar a gestão e ocupar os aeroportos como áreas de segurança nacional e suspender as suas privatizações é outra prioridade irrefutável. Poucos são os aeroportos lucrativos e estes mantêm os não lucrativos. Evidentemente que os privativistas só querem o filé mignon. E quem sustentará os demais?
Convocamos todos os brasileiros, estudantes, trabalhadores, intelectuais, civis e militares, enfim todas as forças vivas do Brasil, para lutar contra a privatização dos nossos aeroportos porque são áreas de soberania nacional e soberania não se negocia. Não existe pátria sem patrimônio!
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO MONTEIRO LOBATO
Fonte: APN – Agência Petroleira de Notícias.
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- Andrea
A Articulação São Francisco Vivo, projeto temático da CPT, divulga nota pública onde contesta os dados sobre realizações do Projeto de Revitalização do rio São Francisco, divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A Articulação Popular São Francisco Vivo (SFVivo), que congrega cerca de 300 organizações populares e movimentos sociais na defesa do Rio São Francisco, vem a público contestar os dados sobre realizações do Projeto de Revitalização do São Francisco divulgados recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e exigir comprovações das afirmações feitas e transparência nas dotações orçamentárias e ações governamentais.
Os anúncios são muito mais peças publicitárias do que prestação de contas, e evidenciam a política de “faz de conta” que tem norteado a atuação do governo federal em resposta à cobrança de revitalização feita pela sociedade. O projeto governamental quase nada mudou nestes anos, continua setorial e desconexo, longe das causas estruturais dos processos de degradação sócio-ambiental da Bacia, que ao contrário de refluir, estão a se intensificar, comprometendo uma possível e real revitalização.
As ações de fato iniciadas – como “moeda de troca” do projeto de Transposição de Águas do São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional – estão longe dos R$ 6,4 bilhões de investimentos divulgados pelo MMA em matéria postada no site do IBAMA, no dia 5 de outubro, intitulada “Revitalização do São Francisco já soma R$ 6,4 bilhões”. A inflação das cifras fica evidente quando o vultoso número é destrinchado ao longo do texto. Dos R$ 6,4 bilhões propalados, orçados nos Planos Plurianuais entre 2004 e 2015, apenas R$ 1,4 bilhões correspondem às ações concluídas. R$ 3 bilhões estão supostamente sendo gastos com as obras em andamento e os R$ 2 bilhões restantes seriam para iniciativas programadas.
Reiteramos aqui o que afirmamos no documento “Revitalização x Transposição: o dilema do São Francisco continua”, que a SFVivo lançou no último 4 de outubro. Como “abertura” à participação da sociedade, o Ministério da Integração coletou mais de 300 propostas para a revitalização, a maioria das quais descartadas por serem consideradas inexeqüíveis ou não contemplarem os marcos legais... Culpa da sociedade? “A título de Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF) foram incluídas todas as ações possíveis do governo federal, de vários setores, muitas em parcerias com os governos estaduais da Bacia, de modo a inflar os números, parecer menos discrepante com a transposição. E não há transparência, não se tem como saber muito menos acompanhar o andamento das ações.”
Torturados, os números publicizam uma imagem que não corresponde à realidade. Para aqueles que moram próximos de onde as obras estão ou estariam sendo realizadas, as cifras são mais magras e o descontentamento mais corpulento. Na fiscalização das obras feita na cidade de Juazeiro e divulgada no citado documento da SFVivo, são denunciadas as falhas na implementação da rede de esgoto. Membros da SFVivo seguindo o “caminho do esgoto” flagraram dejetos a céu aberto onde deveriam estar canalizados e tratados, mas continuam sendo despejados diretamente no rio.
O “campo de provas” para contenção de barrancos e favorecimento da navegação, inaugurado na cidade de Barra (BA), pelo presidente Lula, em outubro de 2009, jaz incompleto e abandonado, como prova das falácias de uma revitalização que não acontece.
Centrado na qualidade da água, ignorando a quantidade, o programa não vai além do esgotamento sanitário malfeito e sob suspeitas de superfaturamento. O programa está longe de atacar as principais causas da morte do Velho Chico. A diminuição do volume de água em 35% nos últimos 56 anos, entre 1948 e 2004 – dados do Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica (NCAR – Colorado / EUA) –, é causada, sobretudo, pelo desmatamento e pelo sobreuso da água na irrigação e nos empreendimentos do agronegócio.
A Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), a autarquia que divide com a Cia. Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) o controle do rio, é quem protagoniza essa política imutável de perímetros irrigados, rançosa de uma visão ultrapassada de desenvolvimento. O Superintendente Adjunto da 2ª SR, Sérgio Coelho, declarou em Audiência Pública realizada em Santa Maria da Vitória (BA), em maio desse ano, que “perímetros de irrigação são a revitalização social do rio São Francisco”. Tudo continua reduzido a negócios e lucros, com um mínimo de compensação não muito custosa de impactos sociais e ambientais.
O cinismo dos órgãos governamentais se mostra também no nome “São Francisco Vive” de nós “emprestado” para intitular, no dia 4 de outubro, shows de música e outros eventos de divulgação de sua pseudo-revitalização e convocar o povo a participar do Projeto de Revitalização como catadores de lixo a beira do rio... O povo são-franciscano – maior riqueza do rio – merece e exige diálogo honesto e transparência nas ações. Acreditamos que há esperança, e ela vem do povo unido e organizado, propositivo e proativo; como neste 510º 4 de outubro, demonstrou em várias formas de dar a quem tanto ofereceu o “gole d’água” de sua luta pelo São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo!
Articulação Popular São Francisco Vivo – SFVivo.
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- Gabriel Brito
Nos últimos meses, a discussão sobre o Código Florestal colocou em pauta um dos recursos mais indispensáveis e fundamentais do mundo para a sobrevivência do ser humano: a água.
No entanto, a aprovação de um novo texto para o Código Florestal pode levá-la a escassez e desencadear uma crise ecológica, econômica e política no país.
Segundo Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, a proposta de reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 30 para 15 metros, prevista no novo Código Florestal, é muito perigosa. Uma vez que ela diminui ou até mesmo acaba de vez com a mata ciliar, vegetação que cresce às margens dos rios.
De acordo com informações divulgadas no site dos Comitês de Bacias Hidrográficas (www.rededasaguas.org.br), a mata ciliar cumpre um papel muito importante na natureza.
Ela protege as margens dos rios, lagos e nascentes contra assoreamento – obstrução de rios por sedimentos, geralmente, de areias ou outros detritos – e evita a contaminação da água por venenos – agrotóxicos. Portanto, “a proteção da mata ciliar é uma questão vital para a sociedade”, afirmou Mantovani.
Mais de 70% da malha hídrica do Brasil é constituída por rios de até 10 metros de profundidade, segundo Mantovani. Com a proposta do novo Código Florestal para as APPs, as profundidades desses rios serão comprometidas e, conseqüentemente, os rios podem desaparecer.
“O que nós estamos prestes a presenciar é um atestado de morte para a natureza e para os rios, com a proposta dos ruralistas”, alertou o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Mario Mantovani explicou que a mata ciliar também funciona como uma espécie de “corredor de biodiversidade, um corredor de vida às margens dos rios”. Esses corredores garantem a circulação de sementes e conservam a fauna brasileira.
“Então, a proposta dos ruralistas é acabar com a água e com as vidas, inclusive aquelas que ainda estão transitando pelas margens dos rios e que poderiam enriquecer as florestas, além de proteger essa nossa biodiversidade fantástica. Aliás, não chamaria nem de biodiversidade, chamaria de megabiodiversidade. Nós temos a maior biodiversidade do planeta”, disse Mantovani.
Isso, do ponto de vista da redução das APPs. Mas o texto aprovado na última terça-feira (8/11), em duas comissões no Senado, prevê ainda a exclusão dos mangues da categoria de APPs. Em outras palavras, o novo Código Florestal objetiva acabar com os mangues brasileiros. O que afetaria, diretamente, pescadores e famílias que vivem da venda de crustáceos e moluscos.
“Os mangues representam o berço da vida. É ali que a vida no mar começa. Se não tiver mangue não tem vida no mar. Então, nós temos que evitar esse tipo de coisa, sem limite, nos nossos rios e nos nossos mangues,” desabafou Mario Mantovani.
Politicamente, o novo Código Florestal vai afetar até a imagem do Brasil na Rio+20, a ser realizada no próximo ano no Rio de Janeiro. Com base no diagnóstico feito pelo dirigente da SOS Mata Atlântica, o Brasil perderá a sua condição de líder para assumir o papel de mais um país na lista de contravenção contra o planeta Terra.
Sobretudo, o Brasil “perderia toda a sua moral para qualquer tipo de debate sobre clima
e biodiversidade,” alertou.
O novo Código Florestal, apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), também prevê, na seção APP, o plantio de árvores produtoras de frutos ou outros produtos em áreas de APP e informa que novas supressões poderão ser feitas para implantar lavouras, como soja, cana.
Por Vanessa Ramos, da Página do MST.
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- Andrea
Enquanto o líder petista do governo publica artigo na Folha de S. Paulo fazendo apologias aos transgênicos, o Congresso peruano aprovou por 98 votos a favor e 2 abstenções decreto que determina a proibição, por 10 anos, da entrada e produção de organismos transgênicos no país.
O decreto segue agora para assinatura pelo presidente Ollanta Humala, cuja oposição aos transgênicos é conhecida.
De acordo com o ministro da Agricultura, o Peru é um dos maiores exportadores de orgânicos do mundo, incluindo café e cacau, gerando mais de $3 bilhões por ano e com mais de 40 mil produtores certificados.
Segue a íntegra, em espanhol, do texto oficial do Decreto que baniu os transgênicos do Peru.
Fonte: Blog Pratos Limpos.
TEXTO SUSTITUTORIO APROBADO EN EL PLENO DEL 03.11.2011
Comisión de Pueblos Andinos Amazónicos y Afroperuanos, Ambiente y Ecología; Comisión Agraria y Comisión de Defensa del Consumidor y Organismos Reguladores de los Servicios Públicos.
LEY QUE ESTABLECE LA MORATORIA AL INGRESO Y PRODUCCION DE ORGANISMOS VIVOS MODIFICADOS AL TERRITORIO NACIONAL POR UN PERIODO DE 10 AÑOS
Artículo 1° Objeto de la Ley
Establézcase una moratoria de diez años que impida el ingreso y producción en el territorio nacional de organismos vivos modificados (OVM) con fines de cultivo o crianza, incluidos los acuáticos, a ser liberados en el ambiente.
Artículo 2°.- Finalidad de la Ley
La presente ley tiene por finalidad, fortalecer las capacidades nacionales, desarrollar la infraestructura y generar las líneas de base respecto de la biodiversidad nativa, de modo que se permita, en dicho plazo, una adecuada evaluación de las actividades de liberación al ambiente de OVM.
Artículo 3° Ámbito de exclusión de la Ley.
Se excluyen de la aplicación de esta Ley:
- Los Organismos Vivos Modificados (OVM) destinados al uso en espacio confinado para fines de investigación.
- Los Organismos Vivos Modificados (OVM) usados como productos farmacéuticos y veterinarios que se rigen por los tratados internacionales de los cuales el país es parte, y normas especiales.
- Los Organismos Vivos Modificados (OVM) y/o sus productos derivados importados, para fines de alimentación directa humana y animal o para su procesamiento.
Los Organismos Vivos Modificados (OVM) excluidos de la moratoria, están sujetos al análisis de riesgos previo a la autorización de su uso y a la aplicación de medidas para la evaluación, gestión y comunicación de riesgo, de conformidad con lo dispuesto por el Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología del CDB (Convenio sobre la Diversidad Biológica), el Codex Alimentarius relacionados a los “Alimentos obtenidos por medios biotecnológicos modernos”, la Ley Nº 27104, Ley de Prevención de Riesgos Derivados del Uso de la Biotecnología, su Reglamento y demás Reglamentos Sectoriales correspondientes.
Artículo 4° Acreditación
Todo material genético que ingrese al territorio nacional, salvo lo exceptuado en el artículo 3° de la presente norma, debe acreditar su condición de no ser Organismo Vivo Modificado – OVM. De comprobarse que el material analizado es OVM, la Autoridad Nacional Competente procede al decomiso, destrucción de dicho material y a la aplicación de la sanción correspondiente.
Artículo 5° Centro Focal Nacional.
El Ministerio del Ambiente es el Centro Focal Nacional, conforme lo dispone el artículo 19° del Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología, cuya finalidad consiste en generar las capacidades que permitan cumplir con los requerimientos de bioseguridad en forma eficaz y transparente y con los mecanismos de protección y fomento a la biodiversidad nativa en el período de diez años.
Artículo 6° Autoridad Nacional Competente
El Ministerio del Ambiente es la autoridad nacional y se encarga de proponer y aprobar las medidas necesarias para el cumplimiento de los objetivos señalados en el artículo 1° de la presente Ley.
El Ministerio del Ambiente establece el ordenamiento territorial ambiental que garantice la conservación de los centros de origen y la biodiversidad.
Artículo 7° Vigilancia y Ejecución de las Políticas de Conservación.
Corresponde a los Ministerios de Agricultura, de Salud y de la Producción; y a los organismos públicos adscritos al Ministerio del Ambiente, en coordinación con el Ministerio Público y con los gobiernos regionales y locales, vigilar y ejecutar las políticas de conservación de los centros de origen y la biodiversidad, así como al comercio transfronterizo, para lo cual adecuarán sus normas y procedimientos sectoriales, regionales y locales, respectivos.
Artículo 8° Promoción de la Investigación Científica
El Ministerio del Ambiente, en coordinación con el Consejo Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación Tecnológica – CONCYTEC, promueve el fortalecimiento de las capacidades científicas y tecnológicas de las instituciones nacionales encargadas de difundir las técnicas que aplica la biotecnología moderna y la bioseguridad, con la finalidad de contribuir a la toma de decisión de los proveedores y consumidores, en relación a los Organismos Vivos Modificados (OVM) y fomenta la biotecnología con base a los recursos genéticos nativos, para lograr su conservación y desarrollo competitivo en lo económico, social y científico.
Artículo 9°.- Comisión Multisectorial de Asesoramiento.
Crease la Comisión Multisectorial de Asesoramiento para el desarrollo de las capacidades e instrumentos que permitan una adecuada gestión de la biotecnología moderna, la bioseguridad y la bioética.
La dependencia institucional, composición, nombramiento de sus representantes, designación de la Secretaría Técnica y otras vinculadas al funcionamiento de la Comisión se establece en el reglamento de la presente Ley.
Artículo 10°.- Reglamentación de la Ley.
El Poder Ejecutivo en el plazo de sesenta (60) días contados a partir de la vigencia de la presente Ley, promulga el Reglamento de la presente Ley, el mismo que comprende el establecimiento de las Infracciones y Sanciones.
DISPOSICIONES COMPLEMENTARIA Y FINAL
UNICA.- Informe al Congreso de la República
El Ministerio de Ambiente informa anualmente, al Congreso de la República, sobre los avances y resultados de la labor encomendada a dicho Sector, como al Centro Focal Nacional y a la Autoridad Nacional Competente.
DISPOSICION DEROGATORIA
UNICA.- DEROGA Y DEJA SIN EFECTO LAS NORMAS
Deróganse todas aquellas normas que se oponen a la presente Ley y déjanse sin efecto el Decreto Supremo N° 003-2011AG.
Lima, 03 de noviembre de 2011
ANTONIO MEDINA ORTIZ Presidente de Pueblos Andinos Amazónicos y Afroperuanos, Ambiente y Ecología.
JOSE LEON RIVERA Presidente de la Comisión Agraria.
JAIME DELGADO ZEGARRA Presidente de la Comisión de Defensa del Consumidor y Organismos Reguladores de los Servicios Públicos.