- Detalhes
- Andrea
Há 12 dias, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (BOPE) realiza operações sistemáticas em várias das 16 favelas da Maré – território carioca com população estimada em 140 mil pessoas.
A ação policial, chamada pelas autoridades militares de “operação continuada”, tem sido marcada pela falta de informações e desencontro de pareceres das autoridades de segurança pública. Exemplo maior desta situação foi a distribuição aleatória de panfletos com a inscrição “Sua comunidade está sendo pacificada”.
Apesar da difusão da informação, posteriormente a polícia militar afirmou, através de nota, que a ação não tinha como objetivo a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e que o material impresso arremessado do helicóptero era, na verdade, sobra de outra ação, ocorrida no Morro da Mangueira, Zona Norte. A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Rio informou, por sua vez, que os folhetos despejados sobre as favelas da Maré foram, na verdade, parte de “uma tentativa de confortar a população local, aproximando-a da força policial”.
Para além da evidente descoordenação política e técnica da ação, moradores das
favelas em que a ‘operação continuada’ tem se concentrado até agora, têm relatado constantes violações de direitos humanos.
Diante disso, as organizações abaixo assinadas, de dentro e de fora da Maré, que atuam no campo da defesa e promoção de direitos, em reunião realizada no dia 24 de outubro, propõem os encaminhamentos abaixo relacionados, visando garantir a materialização de uma política de segurança pública que, de fato, assegure os direitos fundamentais dos moradores locais:
1. Uma reunião imediata de representantes das organizações assinaladas com a direção da Secretaria de Segurança Pública, Comando do BOPE e Comando do 22° Batalhão;
2. A produção, pelo BOPE, de uma nota dirigida aos moradores da Maré esclarecendo os objetivos da Operação em curso, assim como a difusão nesse folheto das formas legais de ação por parte dos policiais, em especial as abordagens e eventuais entradas em domicílios;
3. Investigação e apuração de todos os casos de violações de direitos cometidas pelo BOPE
4. Suspensão imediata das operações até que as solicitações acima sejam devidamente atendidas.
Assinam essa nota:
Observatório de Favelas
Redes de Desenvolvimento da Maré
Comissão de Direitos Humanos da Alerj
Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência
Justiça Global
Luta Pela Paz
Humanitas e Cidadania
Lona Cultural da Maré
Imagens do Povo
Iser
Associação de Moradores do Morro do Timbau
Associação de Moradores do Parque União
Associação de Moradores da Nova Holanda
Associação de Moradores do Parque Rubem Vaz
Centro Municipal de Saúde Samora Machel
Centro Municipal de Saúde Nova Holanda
Centro Municipal de Saúde Hélio Smith
Centro Municipal de Saúde Gestão Capanema
Centro Municipal de Saúde Vila do João
Centro de Promoção da Saúde – Cedaps
Escola Municipal Teotônio Vilela
Associação dos Docentes da UFF
Projeto Uerê
Instituto Vida Real
Instituto Raízes em Movimento
Viva Comunidade
Viva Rio
- Detalhes
- Andrea
Desaparecimento de trabalhador rural, destruição de acampamentos de Sem Terra, pistolagem, apreensão ilegal de bens. Onde o Estado não chega, impera a lei do coronelismo.
No interior de Pernambuco ainda são os grandes proprietários de terra e usineiros que mandam no Estado, na polícia, no judiciário e têm poder de vida e morte. E os poderes públicos assistem.
Dois casos recentes em Pernambuco ilustram o porquê de o estado possuir um dos maiores índices de violência no campo do Brasil.
O primeiro aconteceu no dia 11 de outubro, quando a polícia do estado cometeu uma série de ilegalidades e violações dos direitos humanos durante ação de reintegração de posse na Fazenda Serro Azul, município de Altinho, agreste do estado, enquanto o promotor da cidade, que deveria zelar pelos direitos dos cidadãos, assistia e incentivava as violações, acompanhado pelo ‘proprietário’ da fazenda.
Três dias depois, no dia 14 de outubro, o trabalhador rural José Amaro da Silva, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desapareceu na zona da mata de Pernambuco quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, mais umas das áreas de conflito agrário do estado.
Ambos os casos foram amplamente denunciados pelo MST e pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, mas até agora o governo estadual, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e demais órgãos responsáveis parecem continuar de braços cruzados.
“Dois dias depois do despejo do acampamento da fazenda Serro Azul houve uma reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, quando denunciamos as violações e abusos cometidos durante a ação, inclusive ilustradas em fotos e vídeos", afirma Jaime Amorim, da direção do MST.
Na reunião, estavam presentes Gercino Filho, Ouvidor Agrário Nacional; o superintendente e a ouvidora do Incra; o presidente do Iterpe; o Delegado Agrário de Pernambuco; representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, do Comando da Polícia, da Secretaria de Articulação Social
“Ninguém fez nada até agora. Denunciamos o desaparecimento de Amaro a praticamente todas as secretarias de estado, e a impressão era de que não acreditavam na gente. Só três dias depois é que resolveram enviar uma força tarefa da polícia militar para ajudar nas buscas. Mas esses três dias podem ter feito a diferença entre a vida e a morte de Amaro”, questiona Jaime.
Polícia, poder judiciário e proprietários de terra: uma relação indecente
Ao meio-dia do dia 11 de outubro, as 120 famílias acampadas na fazenda Serro Azul, nos municípios de Altinho e Agrestina, são cercadas pela polícia militar e pela tropa de choque. Sem dar nenhuma chance às famílias de recolherem seus pertences, começaram a colocar fogo nos barracos, enquanto funcionários da fazenda passavam com um trator por cima do que restava.
Os policiais ainda se apropriaram do pouco que havia de valor nos barracos, como rádios e pequenos aparelhos, e apreenderam ilegalmente duas motos que estavam paradas, alegando falta de documento.
Enquanto isso, o Promotor da Comarca de Altinho, Dr. Geovany de Sá Leite, acompanhava toda ação, dando legitimidade aos abusos e ameaçando mandar prender quem reclamasse. Ao lado dele, estava o Sr. Luiz Reis, que se diz ‘proprietário’ da fazenda, mas é apenas casado com uma das filhas do falecido proprietário.
Para André Luiz Barreto, representante da Terra de Direitos, a ação foi coberta de ilegalidades. “Além da apreensão ilegal das motos, que estavam paradas na residência dos proprietários e por isso não podiam, por motivo algum, ser apreendidas, houve uma série de outras ilegalidades cometidas pela polícia: a falta de qualquer intento de conciliação ou negociação prévia, conforme estabelecido no Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandatos de Reintegração de Posse Coletiva, elaborado pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e os comandos da Polícia Militar de todo o país, inclusive do estado de Pernambuco.
Barreto denuncia também a "destruição dos barracos e bens das famílias, sem conformidade com o mandato de reintegração de posse; a apropriação, por parte de policiais, de bens eletrônicos das famílias, como um rádio de carro e um micro-system, que se encontravam dentro dos barracos. E o Promotor Publico, que deveria defender os direitos da população, não apenas legitimou essas ilegalidades, como incentivou-as”.
Ele solicitou ao Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, que entre com uma representação contra o Promotor de Altinho na Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco.
Depois do despejo, as famílias acamparam em uma área cedida pelo assentamento Frei Damião, ao lado da fazenda. Desde então grupos de pistoleiros armados com pistolas e espingardas 12 rondam o acampamento e ameaçam constantemente as famílias Sem Terra.
“Quando ocupamos a área pela primeira vez em abril desse ano, fomos recebidos por pistoleiros e pelo proprietário, armado com uma espingarda 12 e um revólver. Durante os quatro meses que ficamos acampados antes do primeiro despejo, em julho, os pistoleiros armaram um acampamento há uns 300 metros do nosso, e ameaçavam as famílias permanentemente", afirma Cássia Bechara, da Direção Estadual do MST.
"Fizemos denúncias à Ouvidoria Agrária Nacional e ao Promotor Agrário de Pernambuco. Dr. Edson Guerra inclusive visitou o acampamento e pôde comprovar pessoalmente a presença dos pistoleiros. Dr. Gercino solicitou uma investigação pelo Ministério Público de Altinho que, apesar de três diligências da polícia dos municípios de Altinho e Agrestina, que viram os pistoleiros armados, emitiu um relatório dizendo que ‘não havia nada de irregular na área’. A presença do Promotor de Altinho durante o despejo, e sua atitude autoritária e preconceituosa junto às famílias, já deixam claro as razões desse relatório e mostram que ele não tem isenção nenhuma nesse caso”, afirma Cassia.
Mas não é só o promotor que têm ligações estreitas com o proprietário. O Delegado da Comarca de Altinho, Dr. Carlos Coelho, se recusou a abrir inquérito para investigar as ameaças sofridas pelos trabalhadores rurais. “Ele só faltou dizer que os trabalhadores mereciam. Ele literalmente disse que o que aconteceu no despejo e a presença de homens armados rondando o acampamento é coisa corriqueira, que os Sem Terra deveriam estar acostumados. Disse ainda que ele mesmo é proprietário rural, e que faria a mesma coisa se a fazenda dele fosse ocupada. E ainda zombou do INCRA, da Ouvidoria Agrária e do governo do estado. Usando a expressão ‘cada macaco no seu galho’, ele disse que ‘a Ouvidoria Agrária está lá em Brasília, o INCRA tem que fazer o trabalho dele, e o delegado agrário está no Recife. Em Altinho manda ele’”, afirmou Cássia.
A cana faz da zona da mata uma ‘terra sem lei’
Na última sexta-feira, dia 14 de outubro, o trabalhador rural José Amaro da Silva desapareceu quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, zona da mata pernambucana.
Na última comunicação de José Amaro antes de desaparecer, ele informou por telefone a outros companheiros do acampamento que se sentia seguido, e que havia alguns carros suspeitos rondando o acampamento, inclusive alertando aos dirigentes do MST que não fossem ao acampamento por aquele caminho. Depois deste telefonema José Amaro não foi mais visto, não chegou a seu destino, e seu telefone está sem comunicação.
A Direção do MST já prestou queixa do desaparecimento nas delegacias dos municípios de Água Preta, Joaquim Nabuco e Palmares, e grupos de trabalhadores rurais já realizaram buscas em todos os canaviais da região, sem nenhum sucesso.
José Amaro é assentado no Assentamento 21 de novembro, também conhecido com Frescudim, e é presidente da associação do assentamento. Apesar de já ter conseguido seu pedaço de terra através da luta, ele continuava contribuindo na organização de outros acampamentos, para que outras famílias também pudessem ter a vida digna que ele hoje tem.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra informou o desaparecimento de José Amaro à Secretaria de Articulação Social, ao ITERPE e à Ouvidoria Agrária Regional do INCRA no dia 17 de outubro, solicitando o envio de policiais para investigarem e contribuírem nas buscas. Mas apenas na tarde de ontem, dia 19, o Governo Estadual enviou uma força policial ao local. José Amaro continua desaparecido.
“Todo mundo sabe que a zona da mata é a região onde mais se mata trabalhadores rurais em decorrência de conflitos agrários. Temos certeza que o desaparecimento de José Amaro também está ligado aos coronéis da cana. A casa grande do Engenho Brasileiro, que vivia abandonada, está cheia de gente entrando e saindo desde sexta-feira. Nós pedimos que a polícia desse uma busca lá, pois acreditamos que eles podem estar mantendo Amaro preso lá dentro. Mas a polícia apareceu ontem e já foi embora, sem passar pela casa grande e sem nenhum avanço no caso. A família de José Amaro continua sem nenhuma notícia”, afirma Jaime Amorim.
“O que impera no interior de Pernambuco é a lei do coronelismo. Aqui, quem manda na polícia, no judiciário e no executivo local são os usineiros e os proprietários de terra, como era no tempo do Brasil colônia. Até hoje isso não mudou. Eles têm poder de mandar matar e mandar viver. E o poder público parece assistir a tudo de longe”, desabafa o dirigente do MST.
Fonte: MST.
- Detalhes
- Andrea
Categoria ainda espera contraproposta ao pedido de 10% de aumento real na reunião de quinta-feira (27)
Os petroleiros, com data-base em 1º de setembro, definiram em reunião nesta sexta-feira (21) parar as atividades dia 16 de novembro, caso a Petrobras não apresente contraproposta à reivindicação de 10% a título de aumento real. A estatal informou que deve negociar cláusulas econômicas com a categoria na próxima quinta-feira (27).
Segundo o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Antonio Moraes, os trabalhadores das usinas e refinarias vão se mobilizar no dia 27, a exemplo do ocorrido na quarta-feira (19), quando a entrada do expediente foi atrasada em duas horas em todo o país. Os dirigentes querem se reunir por mais tempo com a estatal para avançar.
"Operação-Gabrielli"
Na quinta, a categoria também vai protestar contra os acidentes de trabalho nas usinas, principalmente envolvendo funcionários terceirizados. Os detalhes ainda não foram definidos, mas ato já foi batizado de "Operação Gabrielli" (presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli).
"Ele já chegou a dizer que a responsabilidade dos acidentes é dos petroleiros, isentando a empresa dos problemas de segurança que a gente sabe que existe", rechaçou.
Moraes afirmou que a federação ainda está insatisfeita com as propostas da empresa para as questões sociais e de segurança.
Fonte: Rede Brasil Atual.
- Detalhes
- Andrea
Segundo dirigente da entidade, a maior adesão à paralisação está no setor de embarque
Cerca de 80% dos aeroportuários dos terminais de Guarulhos, 100% em Viracopos, ambos em São Paulo, e 60% dos que trabalham em Brasília cruzaram os braços nesta quinta-feira (20), primeiro dia da paralisação de 48 horas comandada pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina). O protesto segue até a meia-noite desta sexta-feira (21). Os funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pressionam a reabertura do debate sobre o processo de privatização.
Os trabalhadores acusam que foram excluídos das conversas, que se deram entre empresas e governo. "Esperamos que o governo reabra as discussões sobre o assunto e convoque para uma reunião conosco até acabar a paralisação. Se nada acontecer, vamos encaminhar a proposta de continuidade da greve", adianta o diretor do Sina Wilson de Souza, que coordena o movimento no terminal de Viracopos.
Segundo o sindicato, da maneira como foi aprovada a privatização, além de ameaçar milhares de empregos, também afeta a segurança de usuários. "Não estamos defendendo apenas os nossos direitos. Mas o que vemos em todas as privatizações já realizadas é que não se cumprem as promessas de investimentos feitas pelas empresas, o que pode colocar em risco muita coisa, inclusive a segurança das pessoas", alerta José Carlos Domingos, diretor do Sina.
Já Marcelo Tavares de Moura, também dirigente da entidade, lembra que o projeto prevê estabilidade de seis meses no emprego no período de transição da administração dos aeroportos que vierem a ser privatizados e de mais seis meses já com a nova direção. "Vai haver desemprego na categoria, com certeza."
Há expectativa para reunião na próxima segunda-feira (24) com o governo, segundo os sindicalistas. Entretanto, caso ainda haja impasse, a tendência é de que outras paralisações sejam feitas até o final do ano.
Em nota, o governo diz que mantém a disposição para negociar com a categoria, mas que não abre mão de manter o modelo de concessão para os três aeroportos, que garante à Infraero até 49% do controle dos três terminais.
Brasília e Campinas
Cerca de 60% dos aeroportuários de Brasília aderiram à paralisação de 48 horas, segundo cálculo do diretor do sindicato da categoria Samuel Santos. “O nosso intuito é chamar a atenção do governo e, até o momento, estamos conseguindo. Esperamos que um maior efetivo nos apoie, pois é um movimento justo, temos que lutar contra a concessão de um bem público”, disse.
Um carro de som da Central Única dos Trabalhadores (CUT) esteve durante toda a manhã desta quinta em frente à plataforma de embarque do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Sindicalistas explicavam os motivos da greve e pediam mais adesão por parte dos funcionários da Infraero.
Já o terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos, um dos principais do país, em Campinas, interior de São Paulo, está parado em consequência da total adesão dos funcionários. Só estão sendo liberadas as mercadorias perecíveis e os animais.
O sindicato deve fazer assembleias nos três terminais nesta sexta-feira.
Por Letícia Cruz, Rede Brasil Atual.
- Detalhes
- Andrea
Os dados sobre o uso de agrotóxicos no Brasil são preocupantes. O país é o líder mundial no consumo de agrotóxicos, com o uso de aproximadamente 1 bilhão de litros de venenos agrícolas por ano. É como se cada brasileiro consumisse uma média de cinco litros de veneno anualmente.
Os lucros no setor também não param de crescer. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), as empresas do ramo tiveram faturamento líquido de US$ 18,2 bilhões em 2010. Parte desse lucro é derivada das isenções fiscais. Por exemplo, no estado do Ceará, os agrotóxicos são isentos da cobrança de impostos como o ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins.
Diante desse contexto, a “Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida”, que completa seis meses de lançamento, vem atuando no diálogo com a sociedade sobre os riscos desses venenos e no combate à sua utilização. Em entrevista à
Radioagência NP, a médica e pesquisadora do Núcleo Tramas, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, Raquel Rigotto, fala sobre a Campanha e sua relação com a saúde pública no Brasil.
Raquel, qual sua avaliação sobre a articulação entre diversos grupos da sociedade na Campanha Permanente contra os Agrotóxicos?
Raquel Rigotto: A Campanha Contra os Agrotóxicos e pela vida cumpre um dever que é de todos nós, mas é também do Estado brasileiro. Porém, o Estado não está cumprido sua parte, que é de permitir aos cidadãos o direito de saber. Saber o que nós estamos comendo. Temos o direito de saber as conseqüências disso pra essa geração e para as futuras. E esse direito vem sendo negado, porque o que a gente observa é um Estado profundamente eficiente pra promover e apoiar o agronegócio, seja no que diz respeito ao financiamento, à infra-estrutura, à facilitação da legislação, da comercialização etc. Ao mesmo tempo, esse Estado não tem a mesma eficiência pra proteger a sociedade dos impactos dos agrotóxicos e dos transgênicos, e também tem ocultado esses impactos.
Como essa forma de tornar os efeitos dos agrotóxicos “invisíveis” se manifesta na área da saúde?
RR: Na medida em que o Sistema Único de Saúde (SUS) é incapaz de diagnosticar adequadamente as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos; e notificar esses diagnósticos, para que eles possam aparecer nas estatísticas oficiais como relacionados aos agrotóxicos, está se promovendo um ocultamento desses impactos e criando a falsa ilusão de que eles não existem. Dando às indústrias químicas e às empresas o direito de perguntar (aos pesquisadores e médicos): “cadê o dano a que vocês se referem? Onde estão esses casos?”. Há uma invisibilização também quando não se geram dados sobre a contaminação ambiental, qual a situação da água nos diferentes locais do Brasil onde os agrotóxicos estão sendo intensivamente utilizados. O monitoramente dessa água não vem sendo feito como deveria e como está previsto na legislação.
Quais os debates e a forma de engajamento social que a Campanha proporciona?
RR: A Campanha tem trazido essa oportunidade de levar esse debate a público, para que as pessoas atentem para o problema e possam participar disso. Mas participar de uma maneira ética e consciente, porque a solução do indivíduo que começa a compreender esse problema e pensa “então eu vou passar a comer alimentos orgânicos e isso é tudo o que eu tenho a fazer em relação a esse problema”, não é a solução que nós desejamos. Essa é uma solução individualista, burguesa e alienada. Nós precisamos nos situar dentro de um planeta que tem um equilíbrio muito frágil e onde nós, enquanto sociedade humana, temos um poder enorme de intervenção sobre ele, poder esse dividido desigualmente entre as classes sociais, os blocos econômicos, os países, os segmentos étnicos. É preciso fundamentalmente repensar o modelo de desenvolvimento.
Comente a proposta de organizações sociais em suspender a isenção de incentivos fiscais para os agrotóxicos, para que esse valor seja reinvestido na saúde pública.
RR: Percebemos o tanto que a exposição de toda a população brasileira aos agrotóxicos - através dos alimentos contaminados - e especialmente da população trabalhadora, dos moradores das regiões do entorno das fábricas de agrotóxicos, das empresas que utilizam no agronegócio, onera grandemente o SUS, com os cânceres, as intoxicações agudas, os efeitos endócrinos, as doenças hepáticas, respiratórias. Por outro lado, nós sabemos também que o fato dos agrotóxicos terem isenção é fator de competitividade, de guerra fiscal entre os estados – quem oferece mais isenção, atrai mais empreendimentos do agronegócio -, então isso é um estímulo a ter um uso de agrotóxicos, que também onera mais o SUS. Se essa isenção for suspensa, e nós estamos falando de um mercado anual de US$ 8,5 bilhões, significaria um recurso volumoso que poderia ser aportado para o financiamento do SUS.
Por Vivan Fernandes, da Radioagência NP.
- Detalhes
- Andrea
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pediu maior agilidade nos processos de liberação de agrotóxicos. O pedido foi feito ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo a senadora, o processo para aprovação dura em média sete anos e “essa morosidade é insuportável para o setor agropecuário”.
A parlamentar declara que foram liberados 253 processos de registro e outros 378 estão em análise ou espera. As pesquisas para liberação custam entre US$ 12 milhões e US$ 20 milhões.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pela liberação dos agrotóxicos.
Durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em novembro do último ano, Kátia Abreu defendeu a utilização de agrotóxicos para a produção de alimentos para pessoas de baixa renda.
“Milhares e milhares de brasileiros que ganham o salário mínimo ou que não ganham nada, e que, portanto, precisam comer comida com defensivos sim, porque é a única forma de se fazer o alimento mais barato, infelizmente”.
Outra ação sobre o tema dos venenos agrícolas foi a do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Na última semana, ele apresentou seu parecer de relator do Projeto de Lei (PL 1811/11) que classifica como crime hediondo a violação de regras sobre uso de agrotóxicos. O parlamentar rejeitou o PL, por considerar que não é justo uma pena tão rigorosa para esse tipo de crime.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
- Detalhes
- Andrea
O Maranhão é o estado mais precário quando o assunto é saneamento básico. Apenas 1,4% dos municípios são atendidos por redes de coleta e tratamento de esgoto. A informação faz parte do Atlas do Saneamento 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados foram organizados com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008. Na divisão por regiões, o Norte aparece em último lugar, com 13% dos municípios atendidos. Nessas localidades, o esgoto não tem destinação adequada em 96,5% dos domicílios.
No geral, 2.495 municípios brasileiros (44,8%) não possuem uma rede estruturada de saneamento básico. O Sudeste apresenta os melhores índices, atendendo 95% dos municípios.
Em oito anos, a implantação e ampliação de redes coletoras foram insignificantes. No período, foi verificada uma expansão de apenas 3%. O Atlas do Saneamento mostrou ainda que em mais de 500 municípios brasileiros a falta de água é constante, independente da época do ano.
O saneamento básico envolve abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, entre outros. A falta de saneamento está associada a problemas graves como mortalidade infantil e a transmissão de doenças, como a hepatite.
Por Jorge Américo, Radioagência NP.
- Detalhes
- Andrea
Amigos (as) da Auditoria Cidadã da Dívida
É com satisfação que comunicamos a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em reunião na manhã de hoje, 19/10/2011. Os servidores públicos lotaram a sala da Comissão e comemoraram a rejeição.
O PLP visava limitar o crescimento da folha total de pagamento dos servidores em cada Poder, a um índice de inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB (o que for menor), o que na prática significa o congelamento do salário dos servidores por 10 anos.
Agora, o PLP 549/2009 segue sua tramitação, porém, bastante combalido pela rejeição nas duas comissões onde foi analisado o seu mérito (Comissão de Trabalho e Comissão de Finanças). O PLP será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - para a análise da Constitucionalidade - e posteriormente ao Plenário. Por isso, é preciso que os servidores continuem alertas.
É preciso alertar que apesar da importância da rejeição do PLP 549 em duas comissões parlamentares, na prática o mesmo já está sendo implementado, tendo em vista as limitações impostas pelo governo nos Orçamentos de 2011 e 2012 para reajustes salariais, o que tem sido comprovado pelas sucessivas negativas a negociações de reajustes salariais pleiteados por diversas categorias de trabalhadores.
Por outro lado, temos que denunciar os privilégios do endividamento público que já consome mais de 50% dos recursos do Orçamento Executado em 2011, apesar da ausência (comprovada pela CPI da Dívida Pública) de contrapartida real dessa dívida, que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal.
Nessa oportunidade, divulgamos que em vários países da Europa estão sendo criadas comissões para a realização de Auditorias Cidadãs da Dívida, dado o enorme potencial dessa ferramenta para a defesa dos direitos dos trabalhadores. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, foi convidada para dar cursos sobre as experiências de Auditoria Cidadã, Oficial (exemplo do Equador) e Parlamentar (experiência da CPI) na França, Bélgica e Portugal em dezembro.
No Brasil, o Seminário Internacional Alternativas de Enfrentamento à Crise realizado no período de 4 a 7 de outubro em Brasília foi considerado extremamente importante e atual. A participação de diversos representantes dos vários estados da Federação está impulsionando a organização dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida nos estados da Federação. Participem!
Atenciosamente,
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
www.divida-auditoriacidada.org.br
- Detalhes
- Andrea
Na tarde de 20 de outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou de uma audiência pública na Câmara Federal para denunciar o caso de criminalização e perseguição de atingidos pelas empresas do consórcio construtor da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A audiência foi organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente.
O caso foi relatado pela atingida Norma Fonseca de Souza, moradora do antigo distrito de Mutum Paraná e que foi remanejada para Nova Mutum Paraná em função da construção da barragem de Jirau. Em agosto deste ano, Norma e pelo menos mais dois atingidos foram intimados a comparecer na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Velho, “para prestarem esclarecimentos no interesse da Justiça”, referente ao Inquérito Policial nº 711/2010 – SR/DPF/RO.
Somente a partir da intimação é que os atingidos tomaram conhecimento da existência do inquérito, cujo conteúdo é referente a uma manifestação realizada no dia 26 de outubro de 2010, com cerca de 150 atingidos, em frente aos acessos ao canteiro de obras da usina, próximos a rodovia BR 364. Após 40 horas de paralisação, os manifestantes permitiram a liberação do trânsito para a empresa construtora. As famílias permaneceram no local durante 10 dias, até que os representantes da empresa abriram um processo de negociação no dia 5 de novembro, firmando um cronograma de reuniões para debater a pauta de reivindicações apresentada naquele momento.
Questionando o motivo do inquérito, Norma recebeu como resposta insinuações de que existiam informações de que ela teria atuado como uma das lideranças na manifestação, e que tal ato teria gerado prejuízos superiores a R$ 1 milhão ao consórcio da Usina de Jirau.
Após a denúncia na Câmara, nesta tarde e amanhã, militantes do MAB farão uma rodada de visitas aos órgãos de defesa dos direitos humanos para apresentar o documento que formaliza a denúncia e solicitar que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana faça uma visita especial em Rondônia para averiguar as denúncias e a situação dos atingidos nas usinas de Santo Antônio e Jirau. No documento, o MAB também solicita que o Governo Federal, através dos órgãos responsáveis, tenha uma imediata atuação em defesa do direito de liberdade de expressão, de ir e vir, bem como o tratamento a reparação das perdas econômicas, sociais, culturais dos atingidos por barragens.
Por fim, o MAB solicita uma intervenção dos órgãos de defesa dos Direitos Humanos na denúncia em questão para promover ações que visem a extinção imediata de todos os processos contra as lideranças em Rondônia e a punição das empresas e responsáveis. Leia o documento entregue aqui.
Leia mais:
A atuação da Banif, GDF Suez e Santander em hidrelétricas no Rio Madeira
Sentença do Tribunal Permanente dos Povos (espanhol)
Fonte: MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
- Detalhes
- Andrea
Na tarde de 20 de outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou de uma audiência pública na Câmara Federal para denunciar o caso de criminalização e perseguição de atingidos pelas empresas do consórcio construtor da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A audiência foi organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente.
O caso foi relatado pela atingida Norma Fonseca de Souza, moradora do antigo distrito de Mutum Paraná e que foi remanejada para Nova Mutum Paraná em função da construção da barragem de Jirau. Em agosto deste ano, Norma e pelo menos mais dois atingidos foram intimados a comparecer na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Velho, “para prestarem esclarecimentos no interesse da Justiça”, referente ao Inquérito Policial nº 711/2010 – SR/DPF/RO.
Somente a partir da intimação é que os atingidos tomaram conhecimento da existência do inquérito, cujo conteúdo é referente a uma manifestação realizada no dia 26 de outubro de 2010, com cerca de 150 atingidos, em frente aos acessos ao canteiro de obras da usina, próximos a rodovia BR 364. Após 40 horas de paralisação, os manifestantes permitiram a liberação do trânsito para a empresa construtora. As famílias permaneceram no local durante 10 dias, até que os representantes da empresa abriram um processo de negociação no dia 5 de novembro, firmando um cronograma de reuniões para debater a pauta de reivindicações apresentada naquele momento.
Questionando o motivo do inquérito, Norma recebeu como resposta insinuações de que existiam informações de que ela teria atuado como uma das lideranças na manifestação, e que tal ato teria gerado prejuízos superiores a R$ 1 milhão ao consórcio da Usina de Jirau.
Após a denúncia na Câmara, nesta tarde e amanhã, militantes do MAB farão uma rodada de visitas aos órgãos de defesa dos direitos humanos para apresentar o documento que formaliza a denúncia e solicitar que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana faça uma visita especial em Rondônia para averiguar as denúncias e a situação dos atingidos nas usinas de Santo Antônio e Jirau. No documento, o MAB também solicita que o Governo Federal, através dos órgãos responsáveis, tenha uma imediata atuação em defesa do direito de liberdade de expressão, de ir e vir, bem como o tratamento a reparação das perdas econômicas, sociais, culturais dos atingidos por barragens.
Por fim, o MAB solicita uma intervenção dos órgãos de defesa dos Direitos Humanos na denúncia em questão para promover ações que visem a extinção imediata de todos os processos contra as lideranças em Rondônia e a punição das empresas e responsáveis. Leia o documento entregue aqui.
Leia mais:
A atuação da Banif, GDF Suez e Santander em hidrelétricas no Rio Madeira
Sentença do Tribunal Permanente dos Povos (espanhol)
Fonte: MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
- Detalhes
- Andrea
Um grupo de professores, intelectuais e entidades da área da educação assinaram manifesto lançado pelo MST, nesta sexta-feira (14/10), que denuncia o fechamento de 24 mil escolas no meio rural e cobra a implementação de políticas para o fortalecimento da educação do campo.
“Fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!”, denuncia o documento.
Entre 2002 e 2009, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.
Assine você também o manifesto
O manifesto é assinado pela filósofa Marilena Chauí, professora de Filosofia da Universidade de São Paulo, os educadores Dermeval Saviani, doutor em Filosofia da Educação e professor da Universidade Estadual de Campinas, Gaudêncio Frigotto, professor titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros.
Entre as entidades, subscrevem o documento a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Ação Educativa.
Abaixo, leia o manifesto.
CAMPANHA FECHAR ESCOLAS É CRIME!
Mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos
A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, seção I) - direito de todos e dever do Estado. Entretanto, nos últimos anos, milhares de crianças e adolescentes, filhos e filhas de camponeses, estão sendo privados deste direito.
Nos últimos oito anos, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.
Para essas famílias camponesas, o anúncio do fechamento de uma escola na sua comunidade ou nas redondezas significa relegar seus filhos ao transporte escolar precarizado, às longas viagens diárias de ida e volta, saindo de madrugada e chegando no meio da tarde; à perda da convivência familiar, ao abandono da cultura do trabalho do campo e a tantos outros problemas.
O resultado comum desse processo é o abandono da escola, por grande parte daqueles levados do campo para estudar na cidade. É por essa razão que os níveis de escolaridade persistem muito baixos no campo brasileiro, em que pese tenha-se investido esforços e recursos para a universalização da educação básica.
Portanto, fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!
A situação seria ainda mais grave não fosse a luta dos movimentos sociais do campo, por políticas de ampliação, recuperação, investimentos, formação de educadores e construção de escolas no campo. Importantes para reduzir a marcha do descaso dos gestores públicos para com os sujeitos do campo, mas insuficiente para garantir a universalização do acesso à educação no campo.
Denunciamos essa trágica realidade e conclamamos aos gestores públicos municipais, estaduais e federais que suspendam essa política excludente, revertendo o fechamento de escolas e ampliando o acesso à educação do campo e no campo. Conclamamos também a sociedade brasileira para que se manifeste em defesa do direito humano à educação, em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do campo freqüentarem a educação básica, no campo.
Defender as escolas do campo é uma obrigação, fechar escolas é um crime contra as futuras gerações e a própria sociedade!
Assinam
Marilena Chauí - Professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)
Dermeval Saviani- Doutor em Filosofia da Educação – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),
Gaudêncio Frigotto, Professor Titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) mestre e doutor em Educação
Roberto Leher - Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Celi Zulke Taffarel - Doutora em Educação – Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Sergio Lessa, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Elza Margarida de Mendonça Peixoto - Doutora em Educação - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Attíco Chassot- Atua na área de Educação, com ênfase em Alfabetização científica e História e Filosofia da Ciência - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Gelsa Knijnik- Doutora em Educação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Luiz Carlos de Freitas- é professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Cláudio Eduardo Félix dos Santos – Doutorando em Educação - Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Mauro Titton - Professor do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Daniel Cara - Cientista Político - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Entidades
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)- Presidente Roberto Franklin de Leão
Ação Educativa - Sergio Haddad, economista, doutor em educação, coordenador geral
ActionAid
Centro de Cultura Luiz Freire – (CCLF)
Latinoamericana da educação - Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación – (CLADE) - Coordenadora Camilla Crosso
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA- CE) – Coordenadora Margarida Marques
E-Changer Brasil – Solidariedade, construção coletiva, intercambio entre os povos – Coordenação - Djalma Costa
- Detalhes
- Andrea
Frente às violações de direitos humanos, o Comitê Popular da Copa leva o debate às ruas durante semana de mobilizações em São Paulo
Faltam 968 dias para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A esta altura, é comum ouvir pelas esquinas da cidade pessoas perguntando-se como será o evento, se o país estará preparado para receber os jogos e os turistas, se a infraestrutura e os estádios ficarão prontos a tempo. Em outras esquinas há ainda os que se perguntam quem vai pagar a conta e a que custo se realizará a festa do futebol, para quem a Copa vai trazer benefícios e quais serão seus legados para as cidades.
Entre uma esquina e outra, organizações populares, movimentos sociais, torcedores, pesquisadores e habitantes, que já sentem os efeitos dos megaprojetos, têm se organizado para discutir com a sociedade os impactos urbanos e socioambientais da Copa-2014 no Brasil. Nas 12 cidades-sede, Comitês Populares foram formados com o objetivo de questionar a maneira como a preparação para este evento tem legitimado uma série de violações de direitos humanos da população, como remoções forçadas de moradores, restrição e perseguição a trabalhadores informais do comércio ambulante, falta de transparência nos projetos e contas públicas, ausência de participação popular e as diversas ameaças de suspensão de direitos até então consolidados na legislação do país.
Em São Paulo, cidade que acaba de ser anunciada pela FIFA como sede da abertura da Copa, o Comitê Popular local preparou uma série de atos e debates públicos para a semana de 23 a 29 de outubro, e pretende levar às ruas o debate sobre os impactos e violações que têm se multiplicado.
A Semana de Mobilização por uma Copa com Participação Popular se inicia no domingo, 23, com o ato “Para além do Fora Ricardo Teixeira”, organizado pela Associação Nacional dos Torcedores, nas proximidades do estádio do Morumbi, a partir das 13h. Na segunda-feira, 24, haverá o seminário “Os Impactos Sociais da Copa 2014 em debate”, na Rua Boa Vista, sede da Defensoria Pública de SP, das 9h às 18h, visando aprofundar o debate sobre a Lei Geral da Copa, as remoções e o direito à moradia, e avaliar estratégias de resistência e luta dos movimentos populares frente às violações.
Em seguida, na terça-feira de manhã, o Comitê levará o debate para as ruas, em uma grande manifestação na Praça da Sé com intervenções culturais e futebol na rua, para que a voz das populações atingidas pelas obras seja ouvida.
Quarta-feira será o dia de discutir os efeitos do megaevento para os trabalhadores informais. Lideranças de Camelôs das 12 cidades, articulados internacionalmente com movimentos de outros países onde já ocorreram megaeventos esportivos irão participar do Fórum “Campanha Cidades de Classe Mundial para Todos”. Os vendedores ambulantes têm sofrido perseguições e violência e nesta atividade poderão pensar a articulação política e colaboração mútua em rede para ações conjuntas frente às violações de direitos.
No dia 27, quinta-feira, a Defensoria Pública, no projeto Defensoria Volante, fará o atendimento in loco das famílias da Favela do Caititu, atingidas pelas obras da Copa. Para encerrar a semana, o Comitê Popular preparou uma oficina que ocorrerá dia 29, sábado, dentro da programação do Fórum Social São Paulo, com o tema: “Copa pra quem? Resistência e Luta dos Movimentos Populares Frente aos Impactos da Copa de 2014″, na Faculdade Zumbi dos Palmares.
O futebol mobiliza paixões, bem sabemos nós brasileiros(as). Por isso mesmo, é importante que a sociedade participe e se faça ouvir, antes que o jogo termine com a população perdendo de goleada. A mobilização, que ocorrerá também em outras cidades-sede na mesma semana, são mais um passo dos Comitês Populares para questionar: Copa para quem?
E neste sentido afirmar qual o seu projeto de cidade: pelo fim dos despejos e das remoções, da violência policial e da perseguição aos trabalhadores informais. Por transporte público, barato e de qualidade para toda a população. Por uma Copa com verdadeiro legado social, com transparência e acesso à informação. Pelo fim da elitização do futebol.
Por Juliana Machado, Blog Coletivo Outras Palavras.