Correio da Cidadania

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Andrea

29/09/2011

Organizações da sociedade civil brasileira, boliviana e internacional, em uma articulação com a Plataforma BNDES, demandam do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a imediata suspensão contratual do financiamento previsto para a construção da estrada Villa Tunari-San Ignacio de Moxos, na Bolívia, cortando ao meio o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS).

Há mais de um mês, a Plataforma BNDES aguarda uma resposta do BNDES a outra carta, protocolada na sede do banco e endereçada ao seu presidente, Luciano Coutinho. Desde o dia 25 de agosto, exatamente um mês antes da violenta repressão policial do governo boliviano às manifestações indígenas, as organizações brasileiras e bolivianas já demandavam a suspensão do financiamento, apontando fragilidades nos critérios ambientais e sociais do banco, assim como em sua política de transparência.

A nota divulgada hoje volta a alertar para as violações sobre os direitos indígenas e acrescenta denúncias de superfaturamento nas obras. “O BNDES tem a obrigação de apurar as graves denúncias de superfaturamento nos contratos celebrados entre a Agência Boliviana de Carreteras (ABC) e a empresa brasileira OAS”. As denúncias foram encaminhadas por organizações bolivianas ao Ministério Público daquele país no último dia 27 de setembro.

A Plataforma BNDES é uma articulação política que reúne diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais da América Latina que, desde 2007, buscam democratizar o BNDES e reorientar o padrão de desenvolvimento financiado por essa instituição pública.

Para ler a íntegra da nota divulgada nesta quinta-feira (29/09), clique aqui.

Para acessar a carta protocolada no BNDES em 25 de agosto, clique aqui.

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Andrea

29/09/2011

Mecanismos de controle da moralidade administrativa garantem legitimidade social ao Judiciário

Nota pública da Associação Juízes para a Democracia (AJD) sobre a competência disciplinar do CNJ

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito da tramitação da ADIN n.º 4.638 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Resolução n.º 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem a público manifestar o seguinte:

A competência disciplinar do CNJ, relativamente aos membros do Poder Judiciário está prevista no art. 103-B, § 4.º, incisos III e V da Constituição Federal, e constitui uma salutar conquista da sociedade civil para efetivar o Princípio Republicano.

Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados em geral garantem legitimidade social ao Poder Judiciário e a independência judicial.

Na cultura política brasileira há longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do estado, dentre os quais estão metidos a rol os membros do Poder Judiciário, notadamente os desembargadores dos tribunais estaduais e federais, e ministros dos superiores.

Reações coorporativas, animadas por interesses particulares e manifestações das cúpulas dos tribunais, que a pretexto da preservação de suas atribuições objetivam garantir seus poderes arbitrários, não podem prevalecer sobre o relevante papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta funcional e responsabilização dos magistrados faltosos com seus deveres de probidade.

Toda e qualquer alegação de falta de lei para dispor sobre matéria disciplinar deve ser encarada sob a ótica da omissão do próprio STF em encaminhar ao Congresso Nacional o projeto do Estatuto da Magistratura, providência atrasada, injustificadamente, por mais de vinte e dois anos, e que obriga a sociedade a conviver com uma lei de regência do Poder Judiciário promulgada pela ditadura militar.

Por tais razões, a AJD espera que o STF pondere sobre os interesses em questão e coloque-se à altura dos desafios que a realidade lhe impõe e das expectativas sociais em torno de tão relevante tema, valendo-se da oportunidade para romper com posições conservadoras e anacrônicas em relação à estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, que tanto tem concorrido para o mau funcionamento e descrédito do serviço público judicial.

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Andrea

28/09/2011

Governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no início desse mês, oficializou o desejo de vender terras, reivindicadas pelo próprio Estado como suas, para fazendeiros. Para iniciar a privatização das terras, ele pediu que os deputados se esforçassem para aprovar dois projetos de leis (PLs) que viabilizem a sua intenção.

Um deles é o Projeto de Lei 578, proposto pelo ex-governador José Serra, em 2007, que prevê regularização de propriedades acima de 500 hectares. O outro projeto foi aprovado em 2003, Lei Estadual 11.600, mas sofre alterações no momento. Esta lei torna legal a posse de terras devolutas de até 500 hectares na região.

A iniciativa do Alckmin parece uma pequena mostra do projeto de privatização de terras do PSDB, iniciado em 1995 com o Plano de Ação para o Pontal do Paranapanema, que se perpetua até hoje, segundo informações de Carlos Alberto Feliciano, professor de geografia da Unesp.

Na época da elaboração do Plano de Ação para o Pontal, a equipe do então governador Mário Covas criou um projeto que previa ação estatal em três momentos distintos: a primeira fase tratava da arrecadação de áreas devolutas e de assentamento; a segunda, estabelecia acordos nas áreas ainda não discriminadas; e a terceira fase, criava a edição de uma Lei de Terras, informou Feliciano. No entanto, o projeto não vingou.

Portanto, Feliciano acredita que esse projeto já estava pensado naquela época, mas não ganhou força em função do fortalecimento do movimento camponês na região. “Nesse momento atual, o que era para ser uma discussão e atualização de uma proposta de Lei de Terras estadual, metamorfoseou-se em um projeto de regularizar todas as áreas do Pontal do Paranapanema”, disse.

Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), Alckmin insiste em aprovar um novo projeto porque a Lei 11600/03 perdeu o seu objetivo original, depois que ele e o então deputado Renato Simões criaram uma emenda que autorizava regularização de posse apenas das áreas não aproveitáveis para a criação de assentamentos no Pontal. Por isso, “Alckmin quer aprovar um projeto retirando o item que nós tínhamos conseguido aprovar”, contou Simão.

“Ao invés de jogar peso com a estrutura do estado para acelerar os processos de arrecadação das terras  públicas griladas (80% das terras do Pontal do Paranapanema são consideradas devolutas), o governador faz o jogo dos grileiros e busca, de todas as formas, legalizar a grilagem”, falou Simão Pedro.

As medidas que Alckmin almeja aprovar não são apenas uma questão de venda de terras públicas. Vão muito além. Trata-se de violar patrimônios pertencentes ao Estado, sobretudo, à população, informou Sônia Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). “É um desrespeito ao Estatuto da Terra, que determina que as terras públicas sejam destinadas à Reforma Agrária. Inclusive, essa determinação também está na Constituição Nacional”, declarou.

A vice-presidente da ABRA também teme que o governador privatize os assentamentos. Segundo ela, “junto a tudo isso se vê a intenção do governo em privatizar os próprios assentamentos, contrariando frontalmente a legislação agrária brasileira”. Isso pode acontecer, explicou Sônia, se o governo permitir o arrendamento de áreas de assentamentos para a produção de cana-de-açúcar.

Para Simão Pedro, esses projetos impedem a continuidade da Reforma Agrária na região do Pontal do Paranapanema. “As terras do Pontal, como são públicas, tem que ser destinadas à implantação de novos assentamentos, atendendo a uma demanda grande de Sem Terras ainda existentes na região e desenvolvendo a verdadeira vocação do Pontal, que é se constituir numa região reformada e produtora de alimentos”.

Ainda na opinião do deputado, o desenvolvimento do Pontal não é a monocultura da cana-de-açúcar, porém, “a verdadeira intenção do projeto do Alckmin é criar as condições para isso”, concluiu.

Perigo

Segundo Carlos Feliciano, se o PL nº 578 for aprovado, o estado, governado pelo PSDB desde 1995, efetiva as três fases de seu plano de ação, regularizando inúmeras práticas ilegais de grilagem de terras. Consequentemente, “a retomada de terras públicas, que já foram reconhecidas como tal, em grande parte pelo poder judiciário nas ações discriminatórias, desde a década de 1950, vão se tornar, com essa aprovação, em propriedade privadas”, alertou.

Em outras palavras, o Poder Executivo paulista adere um posicionamento político de reconhecer o processo histórico de grilagem no Pontal do Paranapanema, e pior, “tornando-o legítimo”, conforme disse o professor da Unesp.

Carlos Feliciano acha que na década de 90, com a ação dos movimentos sociais, jamais essa proposta seria apresentada, pois a força dos camponeses impediria. Apesar disso, hoje, a correlação de força com a entrada do capital, travestido de agronegócio, é outra. “Para o capital torna-se importante a regularização, por isso o discurso do desenvolvimento (empresas) versus atraso (conflitos, assentamentos) é forte no argumento apresentado pelo governo Alckmin”, expressou Feliciano.

De acordo com o deputado Simão Pedro (PT), se os projetos forem aprovados nos moldes que o governo pretende, os movimentos e a sociedade civil poderão recorrer à justiça e buscar instrumentos jurídicos para impedir a sua aplicação. “O ideal é, desde já, iniciar as denúncias e protestos em relação a essa intenção do governo”, afirmou.

Os latifundiários

Apesar das medidas serem favoráveis à legalização da grilagem, o professor Carlos Feliciano acredita que dificilmente os latifundiários/grileiros irão aderir massivamente a esse projeto de lei caso venha ser aprovado.

Ele contou que o estado, historicamente, já tentou emplacar a medida e os fazendeiros nunca aderiram. Isso tem uma explicação. Primeiro, contou Feliciano, eles não se entendem como ocupantes irregulares, pois advogam e são bem orientados para isso, em dizer que a ocupação não foi de má fé. Segundo, ao aderir a esse acordo, eles publicamente assumem que as terras são do Estado, ou seja, eles mesmos reconhecem que foram frutos da grilagem.

“Fazendeiro algum dessa região admitiria isso, pois na concepção deles, essa grilagem não tem sentido com sua ocupação atual”, disse Carlos Feliciano. Além disso, “caso estejam propostos a aceitar esse acordo, somente o fariam se não fosse oneroso para seu bolso”, completou.

Mas, segundo Feliciano, o projeto de lei viabiliza que o Estado regularize (compre) as terras de acordo com seu tamanho e destine o recurso para um Fundo de Desenvolvimento para o Pontal. “Na lógica dos fazendeiros/grileiros não há sentido essa proposta, pois eles ou seus familiares antecessores, em algum momento, compraram de boa fé essas terras, então, eles novamente comprariam o que já é deles”, explicou.

Processo histórico

O Pontal do Paranapanema é, historicamente, uma área de disputa desde sua ocupação, baseada, segundo informações divulgadas na tese de doutorado do professor Carlos Feliciano, na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento.

Hoje, a disputa é travada pelas classes sociais existentes na região. Ou seja, de um lado, os fazendeiros. Do outro, os camponeses. Segundo Valmir Rodrigues Chávez, mais conhecido como Bil, Dirigente Estadual do MST, as usinas de açúcar se organizaram com o agronegócio para arrendar terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.

“Alckmin está tentando tirar algumas cláusulas do projeto (Lei 11600/03) para atender, exclusivamente, aos usineiros e grileiros”, afirmou Bil.

Além disso, de acordo com Bil, quem gera emprego na região são os assentamentos. “As empresas chegaram gerando empregos de fachada. Trouxeram as tecnologias ligadas ao plantio e ao corte de cana, que, consequentemente, geraram crises agudas na região”, informou. Ele também lembrou que, antigamente, saiam da região 23 ônibus com bóias-frias em direção às usinas. Hoje, saem apenas três ônibus. “Então, é mentira que as empresas trouxeram emprego para a região”, disse indignado.

“Eu estou na região desde 1983. Acompanho todo o processo de disputa por terras na região bem de perto e os grileiros, hoje, têm Geraldo Alckmin como aliado”, desabafou Bil.

Atualmente, mais de 2 mil pessoas estão acampadas na região, aguardando terras destinadas à Reforma Agrária.

Matéria de Vanessa Ramos, da página do MST. 

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Andrea

27/09/2011

Provocou-nos desalento, incredulidade e revolta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), anunciada nesta sexta, 23, de revogar a determinação da Vara de Altamira como competente para julgar as Ações Civis Públicas (ACPs) do Ministério Público Federal contra Belo Monte.

Depois de um longo período sem destinação, no início de setembro o TRF1 finalmente decidiu que quem julga as ACPs contra a hidrelétrica é o juiz de Altamira. Nem bem se passaram 15 dias, e inexplicavelmente os desembargadores do TRF1 retroagiram e resolveram que, dos oito processos pendentes de apreciação, um fica em Altamira, outro em Belém e os demais ainda dependem de novas decisões.

Impetradas pelo MPF nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, as oito ações em questão apontaram irregularidades gritantes no licenciamento de Belo Monte, e denunciaram violações brutais dos direitos humanos das populações ameaçadas pela usina. No entanto, juízes e desembargadores de Altamira, Belém e Brasília vêm se negando a julgar as ações alegando conflito de competência. E eis que, quando finalmente uma decisão é tomada sobre a matéria, o retrocesso reinstala o caos das indefinições.

Enquanto a Justiça tarda e nos falha, violências físicas, econômicas, morais e culturais têm vitimado a população urbana e rural da área de influência de Belo Monte. Sem o cumprimento de 40% das condicionantes da Licença Prévia pela Norte Energia, a criminalidade na macrorregião de Altamira sofreu, apenas no primeiro semestre de 2011, um aumento de 28%.

Os serviços básicos de saúde e educação estão implodindo com o aumento vertiginoso das migrações, as populações da área rural estão sendo compulsoriamente expulsas de suas terras e as famílias mais pobres da cidade, obrigadas a deixar suas casas por conta dos aumentos dos aluguéis, são reprimidas violentamente pela polícia quando demandam soluções de realocação.

Quando interpelado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre violações dos direitos das populações do Xingu, o governo brasileiro argumentou que era descabido tal questionamento uma vez que corriam processos sobre a matéria na Justiça nacional. Ora, como então permanecem no limbo jurídico ações que não tem quem as julgue?

Nós, os sem-hospitais, sem-segurança, sem-escola, sem-saneamento, sem-teto, ex-com-terra-desapropriados, atuais/futuros sem-floresta, futuros sem-rio, futuros sem-peixes e defensores dos direitos humanos, fazemos aqui um apelo aos senhores juízes e desembargadores: tomem coragem, assumam sua responsabilidade, pratiquem sua independência e façam justiça. Já.

Altamira, 26.09.2011

Movimento Xingu Vivo para Sempre.

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Andrea

29/09/2011

O analista de sistemas Vinícius Parizatto – conhecido como Capeta – foi condenado nesta quinta-feira (29) a mais de 31 anos de prisão. Ele é um dos três skinheads acusados de obrigar dois jovens a pular de um trem em movimento, em 2003, na cidade de Mogi das Cruzes (SP).

Os jurados reconheceram que Vinícius praticou o crime de homicídio. A sentença foi lida pela juíza Renata Vergara. Porém, ele poderá recorrer à decisão em liberdade.

Outro acusado, Juliano Aparecido de Freitas, foi condenado no mês de maio a 24 anos e seis meses de prisão. Ele também recorre em liberdade.  O terceiro, Danilo Gimenez Ramos, aguarda a data do julgamento.

Na ocasião do crime, os três foram gravados por câmeras de segurança e reconhecidos por testemunhas. Eles portavam uma machadinha e uma arma conhecida como "tchaco".

Uma das vítimas, Cleiton da Silva Leite, teve traumatismo craniano e morreu uma semana depois. O amigo Flavio Augusto Nascimento Cordeiro, que na ocasião tinha 16 anos, sobreviveu, mas teve o braço direito decepado no vão entre o trem e a plataforma.

As vítimas usavam camisas de uma banda punk. Ao lado dos negros, homossexuais, nordestinos e judeus, os punks são alvos potenciais de grupos neonazistas.

Por Danilo Augusto, da Radioagência NP.

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Andrea

29/09/2011

Foi protocolado hoje, 28 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado, o pedido de providências encaminhado pelo gabinete do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) ao presidente do TCE, conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga.

O documento visa, em face das denúncias feitas pelo deputado Roque Barbieri (PT) de vendas de emendas parlamentares, que o órgão aprofunde o rol de investigações já em curso diante das implicações criminais, caso seja constatada a prática de “tráfico de emendas”.

Instalada comissão de ética

Também nesta data foi instalada a Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar, esta fruto de solicitação formal de Giannazi protocolada na Casa na última sexta-feira ((23), com a finalidade de investigar tais denúncias de enriquecimento ilícito de parlamentares ocorrido, segundo Barbieri, por meio de emendas e intermediações junto a empreiteiras e prefeituras. “As denúncias são graves e os envolvidos, uma vez provados os atos, devem ser punidos na forma da lei”.

O deputado ainda apresentou, nesta segunda-feira (27), um Projeto de Lei Complementar que regulamenta e limita o valor das emendas, e oferece total transparência a indicação de envios de recursos feitos pelos parlamentares. "Não podemos permitir que deputados se apropriem do dinheiro do orçamento estadual e estejam a serviço de empreiteiras ou quaisquer outros que não as reais demandas públicas”, disse ele, defendendo, inclusive, eventuais cassações de mandato.

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Andrea

28/09/2011

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar possíveis ilegalidades na demissão de 1,3 mil funcionários do frigorífico JBS S.A., no município de Presidente Epitácio (SP). A empresa alegou dificuldades para efetuar o pagamento de impostos e também encerrou as atividades em um curtume no Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, o grupo abriu unidades no Ceará, em Minas Gerais e em Goiás.

A procuradora Renata Botasso convocou a empresa e a representação sindical discutir o problema. O objetivo é suspender temporariamente as demissões e firmar um acordo com critérios para a dispensa.

“O frigorífico acabou não tomando providências como a prévia negociação com o sindicato da categoria para poder mitigar os efeitos negativos dessa demissão. A empresa não pode girar só em torno de capital, clientes e máquinas. Tem que lembrar dos trabalhadores e da parte social que ela deve cumprir.”

Presidente Epitácio é considerado um município de médio porte, com 45 mil habitantes. A procuradora prevê a instabilidade social como consequência das demissões.

A empresa anunciou que pretende disponibilizar a transferência dos trabalhadores que desejarem ir para outros estados. Outra possibilidade seria a realocação dentro do próprio município. Para a procuradora, nenhuma das opções favorece os funcionários.

“Nós sabemos que as duas alternativas são muito difíceis de concretizar. As famílias são simples e provavelmente a grande maioria não vai querer a transferência e o mercado não vai absorver toda essa mão-de-obra. A consequência é muito negativa na economia, mas principalmente na parte social.”

Por Jorge Américo, da Radioagência NP.

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Andrea

27/09/2011

Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo

O PL 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima.

A aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma Rousseff, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.

Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010.

Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.

O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.

Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça.

Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Rousseff:

Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça:

― o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;

― a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;

― no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça.

― o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;

Para que tenhamos uma Comissão de verdade:

― o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;

― o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.

Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima:

― os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);

― os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos;

― os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.

Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada:

― a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.

Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia:

― concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.

A presidenta Dilma Roussef poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país.

Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.

Brasília, 19 de setembro de 2011.

O texto foi atualizado em relação à versão original, lançada antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados.

Assinam este Manifesto:

Agildo Nogueira Junior
Alberto Henrique Becker
Alexandre Carvalho Leme
Almo Jorge Debom Jr.
Álvaro Fernandes Sobrinho
Amabel Crysthina Mesquita Mota
Américo Astuto Rocha Gomes
Ana Lucia Marchiori
Ana Paula Cavalcanti
Antonio Carlos Fon
Antônio Donizete Ferreira
Antônio Fernandes Neto
Aluizio Palmar
Ary Normanha
Aton Fon Filho
Augusto Antônio Viveiros Junior
Bernardo Vianna Marques Cerdeira
Camila Garcia Coelho
Carlos Alberto Sagranichiny
Carlos Henrique Mayr Jr, familiar de Frederico Eduardo Mayr
Carlos Ricardo da Silva
Cesar Augusto Teles
Cesar Cavalcanti
Clarckson Messias A. Nascimento
Clelia de Mello
Cloves de Castro
Conceição R. Menezes
Criméia Alice Schmidt de Almeida
Danilo Silva Barbosa
Denise Santana Fon
Derlei Catarina De Luca
Dirceu Travesso, Presidente estadual do PSTU
Dirlei L. da Fonseca
Edson Amaral
Edson Luiz de Almeida Teles
Eduardo Almeida
Efraim Gomes de Moura
Emmanuel O. da Silva
Elisabetta Santoro, professora da FFLCH-USP
Ernesto Gradella, ex-deputado federal
Evanildo Souza
Expedito Solaney, CUT Nacional
Fabio Bosco
Fátima Cristóvão
Fátima da Silva Fernandes
Fausto Salvadori
Fernando A. S dos Santos
Francisco dos Reis Ferreira
Genilda Alves
Gilberto Antonio Gomes
Gilberto Pereira de Souza
Gina Couto
Glauco Marques
Guilherme Fonseca
Heitor Fernandes Filho
Helena Maria de Souza
Helenalda Rezende de Souza Nazareth
Heloísa Daruiz Borsari
Heloisa Greco
Igor Martins Coelho Almeida
Ivanildo de Souza
Janaina de Almeida Teles
Jean Pierre Leroy
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
João Preis, familiar de Arno Preis
João Ricardo Oliveira Soares
José Cantídio de Souza Lima
José Eduardo Figueiredo Soares Braunschwiger
José Keniger
José Maria de Almeida, Presidente do PSTU
José Welmowicki
Julia Maria Eid
Karin Andréia Bottini
Laura Petit da Silva
Lílian Irene Queiroz
Lorena Morone Girão Barroso
Lucia Vieira Caldas
Lúcia Rodrigues
Luciana Nogueira Nóbrega
Luiz Carlos Prates
Marcos Margarido
Maria Amélia de Almeida Teles
Maria do Céu de Lima
Maria Esmeralda da Cruz Forte
Maria Cecília Nascimento Garcia
Maria Helena Fontana
Maria Valéria Sarmento Coelho da Paz
Marisa dos Santos Mendes
Mauro Ailton Puerro
Nair Benedicto
Nazareno de Deus Godeiro
Neusa Terezinha do Nascimento
Oraldo Soares Paiva
Pablo Biondi
Paulo Afonso Salgado Aguena
Patrícia Rocha de Figueiredo
Pedro Estevam da Rocha Pomar
Rosângela Botelho da Costa
Rachel Moreno, Observatório da Mulher
Rafael dos Santos da Silva
Raquel Macruz
Raymundo Alves Dias
Raul Silva Telles do Valle
Ricardo Pereira de Oliveira
Ricardo Tavares Affonso
Rita Freire, Ciranda da Comunicação
Rita Ronchetti, Articulação Mulher e Mídia
Roberto Nery Jr.
Rodrigo de Medeiros Silva
Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos
Rubenvado Silva, Presidente do Sindalesc
Salete Henrique
Sebastião Carlos Pereira Filho
Sheila Cristina Santos
Suzana Keniger Lisbôa
Tania Pacheco
Tânia Veiga
Tarcisio Eberhardt
Terezinha de Oliveira Gonzaga
Terezinha Vicente
Togo Meirelles Netto
Valério Arcary
Vânia Viana
Walber Nogueira da Silva
Waldo Mermelstein
Zenilda Francisca Vital

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias- Regional São Paulo
Associação Filhos de Aruanda
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Central Única dos Trabalhadores- CUT Nacional
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Coletivo Contra a Tortura-São Paulo
Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
Conselho Comunitário da Barra da Lagoa (Florianópolis)
Espaço Patricia Galvão - Diadema
Federação Interestadual dos T. em Radiodifusão e Televisão (FITERT)
Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu
Grupo Tortura Nunca Mais-Rio de Janeiro
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Minas Gerais)
Movimento Sindicatoépralutar! - Jornalistas de São Paulo
Organização Não Governamental Caá-oby
Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

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Andrea

29/09/2011

O indígena Teodoro Ricardi foi assassinado nesta quarta-feira (28), no município de Paranhos (MS). O crime ocorreu por volta das 19 horas. Depois de sofrer um espancamento, a vítima ainda foi encontrada viva por familiares.

Testemunhas afirmam que chegaram a tempo de ver os agressores e reconheceram que se tratava de pistoleiros. Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o grupo faz cerco diariamente à comunidade Y’poi, do povo Guarani Kaiowá, instalada na fazenda São Luiz.

Pai de cinco filhos, Teodoro tinha 25 anos. Era primo de Genivaldo Vera e Rolindo Vera, professores assassinados em agosto de 2009. O corpo do professor Rolindo até hoje não foi encontrado.

Os indígenas aguardam pela posse de suas terras desde 2007. Nesse período, o Ministério Público Federal se comprometeu a identificar e delimitar, até abril de 2010, 36 áreas consideradas tradicionais dos Kaiowá. Como a demarcação não ocorreu – em novembro do mesmo ano – a Justiça permitiu a permanência da comunidade na fazenda São Luiz até a conclusão dos estudos de identificação das terras.

Jorge Américo, da Radioagência NP.

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29/09/2011

No último dia 23, a prefeitura de Altamira, os vereadores da cidade e representantes do empresariado local exigiram a suspensão da Licença de Instalação da usina de Belo Monte em documento enviado à presidente Dilma Rousseff, ao governo do Pará, ao presidente do Senado, José Sarney, ao presidente da Câmara, Marco Maia, ao ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Santos, ao Ministério Publico Federal, à Eletrobras, à Eletronorte, e ao consórcio Norte Energia, entre outros.

No documento, os signatários elencam os problemas que transformaram Altamira em um caos sem precedentes e reclamam que as condicionantes da Licença Previa ainda não foram cumpridas. E chegam a uma conclusão óbvia: assim não dá.

De acordo com Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), é um bom sinal que aqueles que pediram a obra e apoiaram o projeto agora se deparam com a bruta realidade. “Nós avisamos. O Painel de Especialistas avisou. O Ministério Publico Federal avisou. Agora, aqueles que queriam a obra se vêem obrigados a pedir o cancelamento da Licença porque nossas previsões estão se concretizando, nada de bom está vindo para a região e todas as profecias sombrias que fizemos se concretizam”.

Na última quinta, o MXVPS convocou uma audiência pública com autoridades locais e federais para denunciar os problemas de superlotação de escolas e hospitais, a violência, a falta de saneamento e a expulsão das populações rurais e urbanas de suas terras e casas.

Também já lançou a campanha pela suspensão da LI e nesta oportunidade Antonia foi aplaudida de pé, enquanto as autoridades não foram capazes de responder nenhum questionamento. “Vamos ampliar esta campanha contra a licença, agora não é mais uma pauta só dos movimentos sociais, mas os defensores da usina estão percebendo o desastre que Belo Monte significa para nós. Isso é muito importante”, afirma Antonia.

Fonte: Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS).

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Andrea

28/09/2011

Três soldados uniformizados seguram com força um rapaz moreno sobre um colchão. Com os braços torcidos por trás das costas, ele recebe um soco e tem sua calça abaixada entre as risadas estridentes do grupo. Um quarto soldado, de pé e sem camisa, abre a braguilha da sua calça camuflada e aproxima o seu pênis do menino, deitado de costas. Ele faz uma expressão de terror; pouco depois, os soldados o soltam, ainda entre gargalhadas.

O vídeo que expõe a tortura e suposto estupro do jovem haitiano por parte de quatro soldados uruguaios, integrantes da força da ONU no Haiti, a Minustah, vazou no começo de setembro pela internet, provocando comoção nacional. O presidente Michel Martelly, condenou veementemente o ato que "revoltou a consciência da nação", e a porta-voz da missão de paz, Eliane Nabaa, expressou a preocupação de que o "lamentável" episódio possa “impactar nossa relação com os haitianos”. O ministro brasileiro da Defesa, Celso Amorim, ressalvou: "não se pode contaminar toda a missão de paz por um episódio específico".

^{Agência Pública/Ansel Herz}

_{Às vésperas de outra renovação de permanência da Minustah, manifestantes pedem a saída das tropas da ONU}

Para a maioria da população haitiana, porém, o humilhante vídeo é apenas mais um motivo de revolta contra a missão militar da ONU, há tempo demais no país. Enquanto a discussão segue a passos lentos da ONU – na semana passada, o secretário-geral Ban Ki-Moon recomendou a redução de 12 mil soldados e policiais para cerca de 9 mil, voltando à quantidade anterior ao terremoto de 2010, mas uma decisão só vai sair em outubro –, as ruas de Porto Príncipe têm sido palco de vigorosos protestos difíceis de se ignorar.

No dia 14 de setembro deste ano, um protesto contra a presença das tropas da ONU teve início em frente à base militar comandada pelo Brasil em Bel Air. Os cerca de 400 manifestantes que pediam o fim da Minustah na frente do Palácio Presidencial foram dispersados por diversas bombas de gás lacrimogêneo atiradas pela PNH (Polícia Nacional Haitiana). Outros protestos estão sendo articulados para as próximas semanas.

Na última sexta-feira (23/09), falando na ONU, Martelly comentou os protestos: "Muita gente está fazendo política, pedindo a saída da Minustah para criar instabilidade. A Minustah só pode sair quando houver uma alternativa".

Porém, muito antes do assombro causado pelo vídeo, já era comum ver pelas ruas de Porto Príncipe pichações com os dizeres "abaixo a Minustah" ou "abaixo a ocupação". A população se referia desdenhosamente à força comandada pelos brasileiros, apelidada de "pepe blanc", ou "estrangeiros de segunda mão" – em referência à etnia das tropas composta por nove países latino-americanos e seis países asiáticos, como Filipinas e Jordânia, que se juntaram aos "estrangeiros de primeira mão" – Canadá, Estados Unidos e França.

Depois de sete anos no Haiti, com a participação de mais de 13 mil soldados brasileiros, um bilhão de reais de gastos do governo, o sentimento dos haitianos é bem diferente do entusiasmo demonstrado no jogo da seleção do Brasil, em agosto de 2004, o marco midiático da missão. "A verdade é que, em geral, a Minustah é vista como uma força de ocupação", diz Michèle Montas, jornalista haitiana que foi porta-voz do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.

Uma das promessas de campanha de Martelly, eleito no início desse ano, foi a retirada das forças da ONU no país. Cinco meses depois da posse, porém, o presidente haitiano ainda não conseguiu nem montar o governo – dois nomes propostos para primeiro-ministro foram rechaçados pelo parlamento –, que dirá mandar as tropas embora.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, antes de assumir a pasta, também afirmou em um programa de TV que "não fazia sentido" manter as tropas brasileiras no país. Recentemente, já como ministro da Defesa, ponderou: "Não podemos ter uma saída desorganizada que gere uma situação de caos".

O início de tudo: circunstâncias nebulosas

A ocupação da ONU no Haiti começou assim que o avião militar norte-americano partiu na madrugada de 29 de fevereiro de 2004 levando o presidente Jean-Bertrand Aristide em direção ao exílio. Desestabilizado por meses de greves e protestos, que degeneraram em rebelião armada, Aristide assinou a carta de renúncia em uma reunião, na noite do dia 28, com representantes diplomáticos da França e dos Estados Unidos. Até hoje não se sabe exatamente o que aconteceu nesse encontro.

Três dias depois, em uma comunicação por celular de Bangui, a capital da República Centro-Africana, a um amigo em Washington, Aristide afirmou ter sido forçado a renunciar e a deixar o país, "seqüestrado por soldados norte-americanos armados", o que contribuiu, desde o começo, para o ceticismo da população em relação às forças da ONU no país.

O desfile vitorioso dos rebeldes em Porto Príncipe, “vestindo uniformes novos, bem armados e equipados”, também despertou, além de aplausos, desconfiança, como relata um integrante de uma respeitada organização humanitária, que presenciou o espetáculo. "Acho um insulto à nossa inteligência os Estados Unidos dizerem que não sabiam de nada, enquanto os rebeldes treinavam do lado dominicano da fronteira, encostado em Miami", diz o observador.

O contingente da MIF (Força Multinacional Provisória), formado por franceses, norte-americanos e chilenos chegou à capital haitiana logo depois dos rebeldes. A criação da MIF pela resolução 1529 das Nações Unidas foi aprovada no mesmo dia 29, assim que o Conselho de Segurança, do qual o Brasil participava como membro provisório, recebeu uma cópia da carta de renúncia de Aristide do Representante Permanente do Haiti junto às Nações Unidas.

Horas depois de entrar em Porto Príncipe, as tropas da MIF já dividiam o controle militar do país – os norte-americanos ficaram com as favelas e os franceses no alto do morro, nas áreas mais ricas, que abrigavam as famílias franco-haitianas. "Os franceses andavam sem capacete, com camisas de mangas enroladas, e os americanos com blindados, capacetes, atirando muito, mas sempre para cima. Dois dias depois, os chimères (defensores armados de Aristide) desapareceram", conta a mesma testemunha.

O embaixador dos EUA protesta

Do lado civil, os preparativos para a deposição de Aristide começaram antes, como comprovam documentos, entre eles um relatório interno da USAID de julho de 2002 obtido pelo repórter Joshua Kurlantzick,  da  revista norte-americana Mother Jones.

Nele, o então embaixador norte-americano no Haiti, Brian Dean Curran, faz um protesto formal contra Lucas Stanley, coordenador do IRI (International Republican Institute) no Haiti.

Durante os anos de 2002 e 2003, o IRI, ligado ao Partido Republicano dos EUA e financiado pela USAID, ministrou "cursos de treinamento político" para 600 líderes da oposição haitiana na República Dominicana, o que configuraria ingerência na política interna do país, proibida pelas regras da agência de desenvolvimento norte-americano.

Investigado pelo Congresso dos Estados Unidos, o IRI foi acusado de estar por trás de duas organizações que conspiraram para derrubar Aristide: o Grupo 184 (uma coalizão de 184 ONGs), capitaneado por André Apaid, empresário que participou do primeiro golpe contra Aristide, em 1991; e a Convergence Démocratique, frente oposicionista formada em 2000 por diversas facções da elite do país.

Segundo a imprensa haitiana, os líderes da oposição eram responsáveis pela ligação das forças estrangeiras com os rebeldes armados, liderados pelos ex-militares do exército (dissolvido por Aristide em seu primeiro mandato, em 1994, depois de sofrer um golpe militar).

A rebelião ganhou corpo com a violência da política haitiana na repressão aos protestos e às ações criminosas dos chimères ("matadores" em créole), fortalecendo os clamores da oposição por intervenção internacional. Em 16 de janeiro de 2004, o grupo 184 promoveu uma grande manifestação diante dos escritórios da ONU com essa reivindicação.

Como disse o embaixador Curran, em seu discurso de despedida na Câmara de Comércio Haitiana, ainda em 2003: "Muitos no Haiti, em vez de me ouvir, preferem ouvir seus amigos em Washington". E acrescentou: "Eu os chamo de chimères de Washington". Curran, diplomata de carreira, sempre se opôs à derrubada de Aristide.

Uma rosa é uma rosa

Os documentos diplomáticos publicados integralmente pelo Wikileaks na semana passada também revelam o desejo norte-americano de reorganizar o Haiti sem Aristide.

Embora apenas cinco desses telegramas com informações relevantes sobre o Haiti sejam anteriores à queda, eles mostram que os EUA estavam sondando os países caribenhos, e até o Vaticano, sobre essa possibilidade. Ao fim, ela acabou sendo afastada por todos pelo grande apoio popular de que ainda desfrutava Aristide. Um bom exemplo é o telegrama de 17 de abril de 2003, em que o primeiro-ministro das Bahamas mostra-se "pouco disposto" a pressionar Aristide.

A partir de 31 de janeiro de 2004, porém, enquanto o Caricom (Comunidade do Caribe) negociava com Aristide um plano de estabilização – e a crise se agravava -, os telegramas passam a refletir a preocupação crescente dos países do Caribe com a possibilidade de uma imigração em massa dos haitianos, compartilhada com os Estados Unidos, como revelam os títulos: Um ansioso primeiro-ministro solicita encontro sobre Haiti; Governo das Bahamas busca apoio para convocar Conselho de Segurança sobre o Haiti.

O pragmatismo atingiu o auge após a queda de Aristide, seguida por uma manifestação pública do Caricom questionando as circunstâncias da renúncia.

Um telegrama de 9 de março de 2004, relata o encontro em Nassau entre o embaixador norte-americano e o embaixador das Bahamas no Haiti, Eugene Newry. Segundo o representante dos Estados Unidos, Newry confirmou que houve "irritação" no Caricom pelo fato de o órgão não ter sido consultado "sobre a saída repentina de Aristide", mas afirmou que os governos caribenhos estavam satisfeitos com as medidas adotadas pelos Estados Unidos e França na constituição do governo provisório.

E afirmou: "Uma rosa, ainda que com outro nome, será sempre uma rosa. Deixo aos historiadores a tarefa de descobrir exatamente o que aconteceu na noite que Aristide voou do Haiti". 

Por Marina Amaral e Natália Viana.
Esta reportagem é a primeira de uma série especial sobre o Haiti preparada pela Agência Pública.

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Andrea

24/09/2011

Os bancários de São Paulo, Osasco e Região entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (27). A decisão foi adotada depois de os trabalhadores rejeitarem a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de aumento real de salários de apenas 0,37%.

Os trabalhadores decidiram pela greve no mesmo dia em que as instituições financeiras divulgaram mais um lucro recorde. Apenas no primeiro semestre, os bancos que atuam no Brasil faturaram R$ 60 bilhões.

Os bancários pedem reajuste salarial, com aumento real de salários de 5%, maior Participação nos Lucros e Resultados e valorização dos pisos. Eles acreditam que a contratação de mais profissionais possa reduzir assédio moral e a pressão pelo cumprimento de metas.

A expectativa é que ocorra a adesão de 135 mil profissionais. Aproximadamente 500 mil pessoas trabalham no setor bancário em todo o país. O sindicato anunciou que a greve pode ser evitada, caso as propostas sejam atendidas.

Por Jorge Américo, da Radioagência NP.