Correio da Cidadania

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Andrea

10/09/2011

No dia 12 de maio deste ano, um jovem soldado do Parque Regional de Manutenção de Santa Maria completou 19 anos de idade. Não foi um aniversário feliz. Detido no quartel por uma suposta ausência em horário de vigília, ficou à mercê da hostilidade de alguns colegas de farda, proibido de ver os pais e sem receber nem mesmo as mudas de roupa enviadas pela mãe. Cinco dias depois, foi estuprado por quatro soldados, dentro do alojamento, com pelo menos 20 testemunhas silenciosas preferindo fingir o sono a intervir contra a violência. “Esse foi o presente de aniversário que deram para o meu filho”, conta o pai da vítima. Três meses depois do crime, os profissionais que cuidam do jovem violentado acenam com uma possibilidade inesperada: a de que o soldado tenha a idade mental de uma criança, o que faria dele incapaz de prestar serviço militar. Defendendo punição aos agressores, eles esperam por justiça antes de se mudarem da cidade. “Quando isso acabar, vamos embora daqui.”

O Sul21, que acompanha desde o início o caso do soldado que teria sido estuprado nas dependências de um quartel do Exército, esteve na semana passada em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. Na cidade, a reportagem conversou com os pais do jovem de 19 anos e com o advogado da família.

O jovem, naturalmente tímido e reservado, tornou-se um recluso. Só sai de casa acompanhado, para visitar médicos e psiquiatras. Não consegue reter nada no estômago: vomita os alimentos logo após as refeições. O programa em uma rádio comunitária, que apresentava aos sábados à noite, foi abandonado. Mesmo com reiterados convites do responsável, o jovem recusou-se a retornar à emissora, a menos de uma quadra de sua casa.

A família do soldado violentado tem origem simples. O pai é motorista de caminhão. A mãe está em auxílio-doença, depois de trabalhar como operadora de máquina em uma fábrica de alimentos. Investiram boa parte de sua renda na compra de vestimentas para que o filho mais velho pudesse prestar o serviço militar. “É um guri ingênuo, que não vê maldade nenhuma nas coisas”, diz a mãe do jovem. “É uma criança. As duas irmãs dele são bem mais novas e são mais ligadas nas coisas do que ele”.

Hoje, todos vivem praticamente escondidos, fugindo da repercussão do crime em suas vidas. Enquanto isso, os acusados da violência seguem normalmente suas atividades na caserna, aguardando os resultados finais de um arrastado inquérito militar. “Não receberam nem mesmo uma repreensão disciplinar”, lamenta o advogado Diego Strassburger. Para o Exército, o jovem estuprado por quatro colegas é, na prática, mais culpado do que eles.

O primeiro contato do advogado com seu cliente não poderia ter sido mais chocante. O jovem de 19 anos recebeu-o no quarto, cerca de uma semana depois de ser estuprado, com o corpo totalmente coberto por lençóis e apenas parte do rosto aparecendo. Não queria ver e nem ser visto. “Eu sou advogado, leigo em medicina, mas ficou claro para mim que ele estava traumatizado, em estado de choque”, conta.

Punição veio em nome de outro soldado

Desde que entrou para o serviço militar, em fevereiro deste ano, o recruta tornou-se vítima quase imediata de alguns colegas de farda. Passou a ser xingado quase diariamente, acusado de homossexual. Além disso, era forçado a realizar tarefas de outros recrutas, acumulando tarefas.

Tímido, calava como uma criança diante dos abusos, ainda que repetisse, em casa, a ideia de deixar o serviço militar. “Durante o dia, os oficiais estavam lá, então ele se sentia mais seguro. De noite, ele ficava desprotegido”, diz a mãe.

O jovem tinha serviço agendado para um sábado. Na segunda-feira, iria a campo, junto com os demais recrutas. Mas todos foram liberados na sexta, inclusive ele. Quando voltou de campo, o jovem recebeu a punição como se tivesse se ausentado do serviço, e não recebido a dispensa. O próprio documento relativo à punição apresenta, segundo os familiares, o nome e assinatura de outro soldado.

 
Violação ocorreu nas dependências do Parque Regional de Manutenção do Exército, em Santa Maria | Foto: AI/Exército

“Até hoje a gente não entendeu”, lamenta o pai do recruta. “Uma simples falta de serviço e dez dias de punição? Eu servi como militar e sei que faltar o serviço dava no máximo em um pernoite de fim de semana”. A própria punição provoca dúvidas nos pais. “Ele nunca faltou serviço, nunca. Chegava em casa e já engraxava as botas, ia dormir cedo e levantava todos os dias às cinco da manhã”, garante a mãe.

Ao saber que o filho teria que ficar dez dias no quartel, a mãe levou um pacote com camisetas, meias e cuecas, para que ele pudesse trocar de roupa durante o período. Um pacote que, diz, nunca foi entregue. Durante todo o tempo, mesmo nos primeiros dias após o abuso sexual, o jovem usava sempre as mesmas meias e cuecas, já que não recebeu as mudas de roupa enviadas pela mãe nem teve vestimentas fornecidas pelo quartel.

Após violência, recruta passou a noite em meio aos agressores

Na noite da agressão, os responsáveis pela vigilância pediram que os detidos colocassem suas camas em um dos cantos do alojamento, de forma que todos ficassem em seu campo de visão. Os agressores encostaram os beliches uns nos outros, formando uma espécie de bloco. Também fizeram com que a vítima dormisse entre eles, em uma das camas do meio, sem chance de fugir.

Após fazer a faxina no banheiro, última das tarefas a cumprir naquele dia, o jovem de 19 anos deitou-se em seu beliche e colocou os fones de ouvido. A música impediu que escutasse a movimentação de seus agressores. Foi pego de surpresa, segurado pelos braços e pelos pés, e teve o rosto forçado contra o travesseiro para que não conseguisse gritar.

No momento do estupro, cerca de 20 colegas de caserna estavam no alojamento. Em depoimento a seus superiores, todos eles juraram estar dormindo enquanto o jovem era violentado. Após ser estuprado durante cerca de 30 minutos ininterruptos, teve que passar a noite em seu beliche, cercado pelos mesmos homens que tinham acabado de violentá-lo.

Só foi conversar com o sargento no dia seguinte. Tomado por medo e vergonha, talvez nem tivesse tomado a iniciativa por si mesmo; os comentários dos soldados, discutindo abertamente o ataque, é que pressionaram o jovem a procurar seu superior e relatar o estupro.

Na sexta-feira, 20 de maio, o jovem soldado passaria pelo ritual da entrega da boina, fundamental para que os recrutas possam andar fardados na rua. Na véspera, ligou para a mãe. “Não precisa ir no quartel amanhã, porque não vou colocar a boina. Eu estou internado no hospital. Passei mal”. O aviso só foi possível porque o soldado levava um celular sempre consigo, escondido no bolso da calça. Foi assim, avisada de forma clandestina pelo próprio filho, que a família soube da internação. Dos militares, nem uma palavra.

 “O que dá mais raiva é que estavam nos enganando direitinho”

Dois dias depois, a mãe conversou com sua irmã por telefone. Na conversa, a tia do jovem revelou ter ouvido de um médico que um “soldado ralo” estava no mesmo hospital por ter sido violentado sexualmente dentro do quartel. O médico, um infectologista, soube do caso quando militares foram a seu consultório pedir que ele autorizasse injeções contra doenças sexualmente transmissíveis. O médico se recusou, dizendo que só daria atestado depois de uma consulta com o paciente. Alertado pela mãe, o pai conversou em particular com o filho. “Disse para ele: eu já sei o que aconteceu, só preciso que tu confirme que foi contigo, sim ou não”. Cinco dias depois do estupro, e novamente por meio da própria vítima, os pais finalmente souberam do que se tratava o mal súbito de seu filho.

“Crime sexual deixa vestígios genéticos, mas eles desaparecem rápido”, lembra o advogado Diego Strassburger. “As primeiras diligências são fundamentais, não apenas para determinar o crime, mas para coletar indícios de autoria. Por que deixaram o jovem internado cinco dias sem que nem seus pais soubessem do acontecido, e depois mais alguns dias sem poder deixar o hospital e sem receber esses exames?”, questiona. O exame de lesões corporais, feito dez dias depois do estupro, comprovou a violência, mas foi – previsivelmente – incapaz de oferecer indícios de autoria.

“O que dá mais raiva é que estavam nos enganando direitinho”, revolta-se a mãe do soldado. “Se não fosse esse médico de fora que eles pediram atestado, a gente não ia descobrir, até porque ameaçaram o guri para não contar nada, senão seria pior para ele”. Os pais falaram com um capitão, que pediu ao pai que não se preocupasse: “vamos tratar ele como se fosse nosso filho”. Convenceram os pais, de início, a não ir à delegacia; tudo seria resolvido dentro da caserna.

Jovem prestou depoimento sem presença de advogado

No primeiro depoimento para os militares, no dia 19 de maio, o recruta não estava acompanhado de advogado. No seguinte, menos de uma semana depois, teve a companhia de um representante legal – que, no entanto, não teve oportunidade de conversar com seu cliente antes do depoimento. São esses dois interrogatórios, feitos em estado de choque e sem acompanhamento adequado, que baseiam as conclusões do inquérito que chega nos próximos dias ao Ministério Público Militar. O terceiro depoimento, feito para pequenos esclarecimentos adicionais, só ocorreu quase três meses depois – e foi o único ao qual o atual grupo de advogados teve acesso.

O primeiro dos exames de sorologia feitos no recruta deu positivo para o vírus HIV. O segundo exame e a contraprova, feitos logo em seguida, deram negativo. Mesmo assim, a primeira amostra foi suficiente para que um subtenente usasse a informação em uma discussão com a mãe do jovem.

“Ficou falando que meu filho era homossexual, que tinha HIV. Tudo isso no corredor do hospital, com gente passando para lá e para cá. Foi aí que me irritei”, conta a mãe. “Disse que meu filho não era homossexual, que se fosse eu saberia, porque eu criei ele. Que eu queria entrar no quarto e perguntar para ele se ele era homossexual, que se ele tinha confirmado para o subtenente, ele confirmasse para mim também”. Foi quando a mãe foi ameaçada de prisão, por estar desacatando uma autoridade dentro de instalação militar.

Segundo os pais, os militares só ofereceram assistência psicológica e psiquiátrica depois que o caso chegou à imprensa. O pai conversou com a psicóloga cedida pelos militares apenas uma vez. “É essa a assistência deles”, ironiza. A psicóloga designada pelo quartel já deu alta para o jovem, enquanto a psiquiatra reduziu as consultas para uma vez por mês.

Jovem seria incapaz de prestar serviço militar

Durante o acompanhamento psicológico e psiquiátrico do caso, os especialistas contratados pela família começaram a suspeitar que o jovem pode sofrer de atraso mental. Ainda não confirmada, a hipótese dos profissionais que o atendem é de que a timidez e retraimento do jovem soldado sejam conseqüência de uma idade mental de 10 ou 11 anos. Ou seja, o jovem seria incapaz de prestar o serviço militar, o que os exames de admissão do Exército falharam em detectar. Além disso, a descoberta explicaria o comportamento do jovem soldado antes e principalmente depois da violência sexual. “Estamos esperando a chegada de um laudo bem completo que solicitamos para confirmar essa possibilidade”, disse Diego Strassburger.

Comprovada a suspeita, os advogados da família ingressarão na Justiça comum contra o Exército e a União. Restará, então, o processo na Justiça Militar – onde o jovem estuprado pode até ser arrolado como réu, e não como vítima. Isso ocorrerá caso o procurador responsável acolha a provável conclusão do inquérito: de que o que ocorreu na noite de 17 de maio não foi uma violência sexual, e sim um crime de pederastia. Ou seja, os cincos recrutas teriam feito sexo de forma consentida, sendo todos igualmente culpados no que já foi qualificado como “brincadeira” por alguns oficiais. “Posso acabar virando advogado de defesa, por mais absurdo que isso possa parecer”, declara o advogado da família.

No início dessa semana, uma junta militar se reunirá para discutir o caso. Os familiares temem que seja tomada uma decisão que, a julgar pelas últimas ações do Exército, já está se desenhando: a de que o recruta seja convocado a voltar imediatamente ao trabalho no quartel. Outras opções preveem colocar o jovem para trabalhar diretamente com o general Sérgio Etchegoyen, comandante da 3ª Divisão de Exército, ou ser deslocado para atividades internas no hospital de guarnição. “Ele ficaria resguardado, é o que dizem. Mas que tipo de resguardo ele teria nesse caso? Ficará estigmatizado”, critica o advogado da família.

Família pensa em deixar Santa Maria

“Nem que ele quisesse eu poderia deixar ele sair sozinho, no estado que ele está”, acrescenta a mãe. “O que ele quer é ir embora de Santa Maria, do jeito que for”. Os próprios pais do soldado passam pela mesma situação – transformados junto com o filho em culpados da violência que desestabilizou toda a família. “Fomos ao quartel no dia do depoimento dele, e todos ficaram olhando para nós. Um deles ficou me encarando”, diz o pai.

“Aqui no Brasil, a lei é porca”, desabafa a mãe. “Se eles forem presos, ficam na cadeia alguns meses e já estão soltos de novo. Vou saber o que vão fazer com meu filho se encontrarem ele na rua? Quando isso acabar, o que eu quero é ir embora daqui”. O pai concorda, dizendo que só não foram embora porque as duas filhas, de 7 e 8 anos, precisam terminar o ano letivo.

Mesmo assim, o pai do soldado violentado por colegas dentro da caserna garante que não desistirá antes que se faça justiça. “Mexeram com as pessoas erradas”, garante ele. “Mexeram com o meu filho, e agora eu vou até o fim. Quero a cabeça deles em uma bandeja, ou então eu mesmo vou buscar.”

Igor Natusch, Sul 21.

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Andrea

05/09/2011

Nós, trabalhadoras e trabalhadores dos diversos movimentos e organizações que fazem parte da Via Campesina Brasil, mais uma vez reafirmamos nosso total apoio e solidariedade com a justa e legítima luta do povo palestino.

O colonialismo israelense sempre foi parte da tentativa do imperialismo de sufocar as legítimas lutas de libertação nacional e por transformações sociais que se desenvolveram em diversos países do mundo.

Inspirados numa ideologia conservadora, racista e antidemocrática, o sionismo, os sucessivos governos do Estado de Israel violam cotidianamente os direitos inalienáveis do povo palestino.

Infelizmente a ONU, que se pretende defensora dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, não tem feito mais do que aprovar centenas de resoluções de condenação, reprovação e denúncia contra o Estado de Israel que nunca se transformam em ações concretas. Sob a proteção dos países imperialistas, como EUA, França, Inglaterra e seus lacaios, os mais brutais e violentos crimes são cometidos todos os dias contra a população que vive nos territórios ocupados em 1948 e em 1967.

As “Forças de Defesa de Israel” e todas as outras instituições do aparato repressor colonialista israelense são hoje conhecidas no mundo pela sua covardia e pela prática de genocídio e terrorismo contra o povo palestino e contra todos os que se rebelam em defesa de um Estado Palestino.

Nosso grande desafio é transformar essa indignação diante da violência do governo de Israel num gigantesco movimento social e político de massas de caráter internacional, que faça recuar esse monstro nazi-sionista.

A coragem, a sabedoria e as mobilizações do povo palestino são hoje símbolos e exemplos da resistência popular contra toda injustiça praticada em qualquer lugar do mundo.

O grito de Pátria Livre se faz ouvir em todo o território palestino. Judeus, cristãos, muçulmanos e todas as forças democráticas, progressistas e antiimperialistas dentro e fora da Palestina se mobilizam em um movimento unificado contra o inimigo de toda a humanidade: o governo do Estado de Israel e seus aliados, o imperialismo dos Estados Unidos e da União Européia.

Diante das novas manifestações populares na Palestina, a Via Campesina Brasil vem manifestar sua admiração e sua solidariedade com esse heróico povo, conclamando os(as) brasileiros(as) para:

1. Defender o direito legítimo do povo palestino de lutar contra a ocupação israelense e pela constituição do Estado da Palestina, bem como apoiar a campanha da Autoridade Palestina pelo reconhecimento do Estado da Palestina como membro pleno da ONU;

2. Apoiar as decisões soberanas do povo palestino e suas legítimas organizações políticas e sociais no que diz respeito ao caráter do Estado e às fronteiras. Acreditamos que tais decisões serão resultado das lutas e do processo de debate no interior das forças da resistência palestina, portanto, consideramos que não cabe a nós a decisão sobre como deve ser e qual será o caráter do Estado Palestino;

3. Fortalecer a luta pela libertação dos(as) presos(as) políticos(as) que vivem hoje nos cárceres por participarem da legítima luta de libertação nacional palestina;

4. Fortalecer a luta em defesa dos camponeses, trabalhadores rurais e pescadores, que perderam o direito a terra, à água, ao trabalho e à liberdade com a ocupação colonialista israelense;

5. Intensificar a luta contra o Tratado de Livre-Comércio MERCOSUL-Israel, uma vergonha para o povo brasileiro, pois tal tratado estimula o comércio com um país que não respeita as resoluções da ONU, os direitos humanos e o direito internacional humanitário, além de possibilitar, para Israel, a exportação de produtos dos assentamentos judeus-sionistas que estão hoje ilegalmente nos territórios palestinos de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental;

6. Intensificar, no Brasil, a campanha pelo boicote e desinvestimento contra Israel, para impedir a compra de produtos deste país que pratica hoje um regime de apartheid contra o povo palestino. Boicotar a importação de produtos e/ou serviços, bem como propor também o boicote acadêmico e cultural contra esse país é mais uma forma de lutar pelo fim do apartheid de Israel;

7. Denunciar e lutar contra a compra, por parte dos governos estaduais e do governo federal (em especial as Forças Armadas e o Ministério da Defesa), de equipamentos militares, aviões não-tripulados, veículos blindados, armas e munições israelenses, pois esse tipo de comércio só alimenta e fortalece o complexo industrial-militar israelense-estadunidense, uma indústria que tem lucrado com o assassinato de milhares de pessoas em diversas partes do mundo;

8. Lutar contra o bloqueio econômico, político e militar imposto por Israel ao povo de Gaza, território palestino ocupado que luta cotidianamente e heroicamente pela sua libertação. Fortalecer a solidariedade com Gaza é tarefa de todos. Precisamos fazer um esforço para organizar uma missão humanitária de solidariedade à Gaza, com representantes de diversas organizações políticas e sociais da classe trabalhadora brasileira;

9. Intensificar a pressão sob o governo brasileiro para que o mesmo dê um tratamento digno e possa amparar de maneira mais intensa e efetiva os refugiados palestinos que se encontram hoje no Brasil, principalmente os 150 palestinos que saíram do Iraque e ficaram em um Campo de Refugiados na Jordânia, e que se encontram hoje no Estado de São Paulo;

10. Pressionar o governo brasileiro para que o mesmo se utilize de todos os mecanismos disponíveis na Carta das Nações Unidas e outras resoluções internacionais para exigir do governo de Israel que cumpra a decisão do Tribunal Internacional da ONU de derrubar o “muro da vergonha”, que tem cerca de 700 km de extensão e separa o povo palestino, configurando uma situação de apartheid que priva dos palestinos o direito de ir e vir;

11. Discutir com o governo brasileiro ações mais intensas e mais concretas de apoio, estímulo e cooperação para implementar projetos de desenvolvimento econômico, social, cultural e esportivo na Palestina. O Brasil tem condições de dar apoio material e financeiro para garantir melhores condições de vida e de trabalho para o povo palestino. Algumas das propostas da Via Campesina Brasil são: construir as condições para que o Brasil e a América do Sul se transformem em espaços para a comercialização dos produtos dos camponeses palestinos e para intensificar as ações de apoio ao esporte na Palestina, principalmente o futebol, nas modalidades masculina e feminina.

12. Apoiar as lutas dos judeus e israelenses que lutam contra o sionismo e contra a ocupação da Palestina, pois existem dentro do Estado de Israel forças políticas e sociais progressistas, democráticas e anti-colonialistas que são constantemente reprimidas por defender os direitos inalienáveis do povo palestino;

13. Defender o direito de todos os refugiados palestinos de retornarem para sua terra/pátria, bem como o direito de serem reparados pelas perdas que tiveram durante a ocupação militar israelense;

14. Apoiar as mobilizações populares que visam desencadear uma “Terceira Intifada” contra a ocupação israelense. Também acreditamos que só a luta de massas pode alterar radicalmente a correlação de forças nas lutas políticas e sociais.

15. Para discutir como realizar concretamente tais ações propomos organizar um Encontro Nacional de Solidariedade ao Povo Palestino. A Via Campesina Brasil e demais organizações da classe trabalhadora estão convocando este encontro para os dias 26 e 27 de novembro, na Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, na cidade de Guararema - São Paulo.

Sabemos que o campo de batalha decisivo nesta luta são as ruas, bairros, cidades, vilas, vales e montanhas da Palestina ocupada, e cabe a nós fortalecer as forças vivas da resistência popular palestina.

Sigam em frente irmãos e irmãs palestinos, com uma oliveira numa das mãos e uma pedra na outra, lembrando sempre de sua história, de sua origem e de sua tarefa: lutar permanentemente contra o sionismo e o governo de Israel, mesmo estando em condições bastante desiguais frente ao inimigo-agressor.

Quem não cansa de lutar semeia a cada dia o caminho da vitória. A Palestina será livre, justa e soberana. Esse é o seu caminho e o destino de seu povo.

Liberdade e terra para o povo palestino.

VIA CAMPESINA BRASIL: Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento das Mulheres Camponesas – MMC, Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Pastoral da Juventude Rural – PJR.

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Andrea

02/09/2011

Desaparições e deslocamento forçados, massacres, minas anti-pessoas e recrutamento forçado de jovens para grupos armados compõem o difícil cenário enfrentado por 35 povos indígenas ameaçados de extinção na Colômbia.

Em resposta às violações, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou campanha para proteger as comunidades, com o título Se elas e eles desaparecem, uma parte de ti desaparece. A proposta é criar identificação para com os indígenas. A partir disso, espera-se que as pessoas se solidarizem com os povos e respaldem ações de proteção aos indígenas.

Entre as etnias indígenas que correm mais risco de extinção na Colômbia estão os nukaks, awá, guayaberos, hitnus e sicuanis. Entretanto, a ONU considera que os awá e os nukak, dois dos últimos povos da Amazônia, merecem atenção especial. Segundo a organização, mais da metade dos nukak foi dizimada após a chegada aos seus territórios de colonos que cultivam coca.

Para a organização não-governamental Survival, que trabalha com a etnia nukak, a campanha da ONU é importante por dar visibilidade ao problema dos indígenas. "A campanha reconhece, com razão, que a extinção de um povo indígena não é uma tragédia somente para os diretamente envolvidos, mas também uma perda irreversível para o resto da humanidade”, disse o diretor, Stephen Corry.

A entidade revela que o conflito interno na Colômbia, iniciado nos anos 1960, expulsou muitos indígenas para as cidades, onde vivem nas periferias, sem a garantia de direitos básicos e muitos apresentam depressão. O contato com os não-indígenas, a partir de 1988, matou mais da metade dos nukak de doenças comuns, segundo a Survival.

Já um artigo publicado em 2010 pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) alerta que "se mantém o risco de desaparições físicas ou culturais, e em alguns casos têm aumentado”.

O texto destaca os deslocamentos internos como grave problema, atingindo de modo desproporcional as comunidades. Os indígenas são 15% dos quatro milhões de refugiados internos na Colômbia, mas só representam 2% da população nacional.

Ainda segundo a Acnur, entre 2008 e 2009 os assassinatos de indígenas colombianos aumentaram em 63%. Somente em 2009, 33 membros do povo indígena awá foram mortos.

Em outro relatório, a ONU pontua suspeita de que haja um programa de "limpeza étnica” na Colômbia, com a intenção de deixar o caminho livre para o agronegócio e criação de gado.

Reforçando a hipótese, a Organização Nacional Indígena da Colômbia (Onic), afirma que a maior parte dos assassinatos está vinculada a forças paramilitares e estatais, embora seja comum atribuí-la principalmente às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Por Camila Queiroz, Adital.

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Andrea

01/09/2011

Na manhã desta quinta feira (1º), cerca de oito mil pessoas, entre professores, pais e alunos, organizaram uma manifestação na Assembleia Legislativa do Ceará, na capital fortalezense, com o intuito de conseguir apoio dos parlamentares para a realização de uma audiência com o governador do estado, Cid Gomes (PSB), a fim de discutir as propostas da categoria.

O ato teve início com uma caminhada, com faixas, cartazes e palavras de ordem, que saiu da Praça da Imprensa com destino à Assembleia Legislativa. Quando se dirigiam para o Plenário, onde pretendiam falar com o presidente, Roberto Cláudio (PSB), para que mediasse uma audiência com o governador do estado, foram surpreendidos pela polícia. Foi montada uma barreira para impedir a entrada dos manifestantes, houve enfrentamento entre professores, pais e alunos das escolas públicas e universidades por quase uma hora.

Segundo Francisco Robson Alves, professor de história e sociologia da Escola Estadual Antonieta Siqueira, no bairro Pici, os professores e alunos exigiram a saída da polícia para que tivessem acesso ao plenário. "Estamos aqui para defender nosso piso salarial e a implantação dos Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica e do magistério público, um direito que é nosso”, disse.

Segundo Robson, os professores exigem que o governador respeite e faça cumprir a Lei Federal do Piso e o Plano de cargos e carreiras para profissionais de nível médio, graduados e pós-graduados. "É inaceitável que tenhamos que fazer uma manifestação para exigir que o Estado cumpra a lei, quando na verdade ele tem por obrigação fazer valer”, critica.

Uma comissão formada por professores e representantes do Sindicato dos professores e servidores no estado do Ceará (Apeoc) se reuniu com comissão formada por parlamentares da assembleia. Na ocasião, marcaram para amanhã (2), a partir das 9h, uma audiência para tratar do assunto. Independente dos encaminhamentos, a categoria permanece com uma assembleia geral marcada para amanhã, às 15h no Ginásio Aécio de Borba.

A greve, que teve início no dia 5 de agosto, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última sexta-feira (26), sob pena de pagar R$ 10 mil reais por cada dia de paralisação. A categoria deveria retomar as atividades no prazo de 48 horas. No entanto, como não foram notificados da ilegalidade da greve permaneceram paralisados.

Para Robson, o sentimento que fica nesse momento é de indignação e revolta. "Viemos de forma pacífica exigir melhoria e qualidade nos serviços e somos recebidos de forma violenta na casa que é considerada do povo”, finaliza.

Reação nas redes sociais

Após declaração do governador do estado do Ceará, Cid Gomes, durante evento no Rio Grande do Norte, de que "quem quer dar aula faz isso por gosto e não pelo salário”, centenas de pessoas decidiram se mobilizar nas redes sociais. No Facebook, a campanha "Cid Gomes, doe o seu salário e governe por amor!” obteve a adesão de quase 20 mil pessoas, que demonstraram sua indignação contra o governador e saíram em defesa dos professores, em greve há 27 dias.

Por Jeane Freitas, da Adital.

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10/09/2011

A greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino de Minas Gerais entra no terceiro mês nesta quinta-feira (8). Os grevistas pedem a aplicação do piso salarial nacional do magistério, que é estipulado por lei em R$ 1.187. O governador Antonio Anastasia (PSDB) propôs, na última semana, piso de R$ 712 (proporcional para 24h semanais). Em assembleia que reuniu 9 mil trabalhadores no último dia 31, a categoria rejeitou a proposta.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, explica o posicionamento dos professores. “O que o governo de Minas nos apresentou não é a aplicação do piso. O governo coloca profissionais com ensino médio, licenciatura plena e pós-graduação recebendo o mesmo valor. Mas, o piso é para o nível médio e (progressivo) dentro da carreira. Da mesma forma, pela proposta do governo, o servidor que tem um ano de serviço ou que tem 30 anos, o vencimento básico dele é R$ 712”.

O Ministério Público Estadual declarou à imprensa que se os professores não retornarem ao trabalho rapidamente, o órgão irá entrar com uma ação civil pública pedindo a ilegalidade da greve. Beatriz afirma que o tempo excessivo da greve é de responsabilidade do governo estadual, que se recusa a aplicar a lei do piso.

“O que nós esperamos é que o Ministério Público tenha uma postura de cobrar e determinar que o governo do estado cumpra a lei 11.738 (Lei do Piso). Decretação de ilegalidade da greve não é o que põe fim ao movimento. Será uma forma arbitrária, desleal, que não respeito o movimento, caso haja essa decretação de ilegalidade da greve”.

A greve iniciou no dia 8 de junho e é a mais longa paralisação de professores da década em Minas Gerais.

Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.

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Andrea

05/09/2011

No próximo dia 5, sexta-feira, será lançado o Comitê São Paulo em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, no teatro Tucarena, na PUC-SP.
 
Estão convidados para compor a mesa os Senadores e os Deputados eleitos pelo Estado de São Paulo, organizações que compõem o comitê nacional, a ex-senadora Marina Silva e demais entidades nacionais e locais.

No evento haverá o lançamento de um abaixo-assinado contra o PLC 30/2011, que será assinado pelos parlamentares e representantes de organizações presentes, e da campanha de engajamento da sociedade intitulada “Floresta faz a diferença”.

Contexto

A Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio de 2011, um projeto de lei (PLC 30/2011) que modifica profundamente o Código Florestal, enfraquecendo a proteção às florestas e promovendo um retrocesso no combate ao desmatamento.

Uma coalizão formada por 97 organizações da sociedade civil contrárias ao projeto, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a SOS Florestas, Via Campesina, Fórum dos ex-ministros de meio ambiente, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), Ethos, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Rede Mata Atlântica e Rejuma, entre outros, lançou, no dia 7 de junho, em Brasília, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é mobilizar os brasileiros a manifestarem sua discordância com o texto aprovado pelos deputados, para que no Senado ele seja modificado.

Informações:

Lançamento do Comitê SP em Defesa das Florestas

Onde: Tucarena – PUC/SP – Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes - SP

Quando: 5 de agosto, às 9h30

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Andrea

02/09/2011

Os servidores municipais da capital recorrerão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a retomada do serviço funerário e o fim da greve, iniciada na última terça-feira (30). Foi estabelecida uma multa diária de R$ 60 mil, em caso de desobediência. Em declarações à imprensa, o prefeito Gilberto Kassab classificou a paralisação dos coveiros como “chantagem”.

Nesta sexta-feira (2), Kassab autorizou a contratação de cem coveiros e 35 motoristas. A categoria interpreta a medida como uma forma de intimidação. João Gabriel Buonavita, diretor do sindicato que representa os servidores, contesta a informação, divulgada pela Prefeitura, de que os servidores já haviam conquistado reajuste na última greve, ocorrida em junho.

“Essas gratificações são concedidas a alguns grupos. E elas não são extensivas à aposentadoria, ao 13º e, principalmente, à licença médica. Ou seja, quando você fica doente e precisa passar por um processo operatório, você perde pelo menos 60% dos seus rendimentos”.

Na última negociação, a prefeitura ofereceu reajuste de 11%, que contempla apenas parte dos funcionários da Saúde. João Gabriel relata que os trabalhadores não pedem aumento, mas a reposição da perda salarial, que chegou a 39%.

“O salário base hoje é de R$ 440. Há mais de dez anos, nós temos recebido 0,01% e isso não está em concordância com o salário que o prefeito tem hoje. Ele se deu 94% de reajuste e quase 300% para a vice-prefeita, secretários e subprefeitos”.

Com a validação de um decreto legislativo de 1992, o salário de Kassab passou de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil, no início deste ano. Em julho, a Câmara Municipal aprovou novo aumento, elevando o salário para R$ 24,1 mil. O Ministério Público pede a anulação do primeiro reajuste, por meio de uma ação civil pública.

A greve mobilizou funcionários de unidades de saúde, secretarias municipais e do serviço funerário, provocando atrasos nos velórios e sepultamentos. A Constituição Federal determina que, durante a greve, os sindicatos devem manter em funcionamento os serviços essenciais. Para o advogado e mestre em Direito do Trabalho Thiago Barison, os trabalhadores desses setores precisam reconquistar o direito de greve.

“Geralmente as categorias, isoladamente, acabam tendo que se curvar, atender às condições impostas pelo Tribunal e aí, então, em condições de negociar muito piores. A jurisprudência é majoritária ao cercear o direito de greve nas atividades essenciais.”

Os servidores decidem o futuro da greve nesta segunda-feira (5), em assembleia a ser realizada em frente à sede da Prefeitura, no centro da cidade.

Por Jorge Américo, da Radioagência NP.

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Andrea

01/09/2011

A aprovação do Projeto de Lei nº 116 (PL 116), que cria uma nova regulação para a TV por assinatura no país, pode comprometer a existência das TVs comunitárias brasileiras. Essa é a avaliação das duas entidades que organizam esse setor, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e a Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec). Ambas estão solicitando à presidenta Dilma Rousseff o veto a alguns parágrafos do artigo 32 do projeto de lei, que tratam principalmente da publicidade nesses canais e da obrigatoriedade de serem disponibilizados pelos prestadores do serviço.

Um dos problemas centrais está no parágrafo 8º do artigo 32. Nele está dito que “em caso de inviabilidade técnica ou econômica comprovada, a Anatel determinará a não obrigatoriedade da distribuição de parte ou da totalidade dos canais de que trata este artigo nos meios de distribuição considerados inapropriados para o transporte desses canais em parte ou na totalidade das localidades servidas pela distribuidora”. Os canais em questão são o da Câmara, o do Senado, o da Justiça, TV Brasil, Canal NBR, dos legislativos locais, os comunitários, os universitários, um canal educativo-cultural e o canal da cidadania. Esses dois últimos foram criados por lei, em 2008, mas ainda não existem.

Na prática, o referido parágrafo abre uma brecha para as empresas (NET, Sky, TVA, etc) não distribuírem esses canais. Não fica claro no projeto de lei como seria aferida essa inviabilidade técnica ou econômica. Na atual lei que regula o cabo (nº 8.977, 95), apenas as empresas que operam nas outras duas tecnologias (MMDS e DTH) não são obrigadas a distribuir esses canais, mas as que atuam no cabo precisam disponibilizá-los. Já o PLC 116/2010, amplia a transmissão dos canais do campo público para todas as tecnologias, mas cria essa regra de exceção.

Não será fácil conseguir esse veto por parte da presidenta, já que o PLC 116 foi resultado de um difícil acerto que durou mais de três anos no Congresso. Além disso, outros grupos como as programadoras internacionais também estão pedindo vetos de outros artigos da lei à Dilma e o Ministério das Comunicações já afirmou que deseja a sanção do projeto sem vetos. No entanto, sobre o parágrafo 8º do artigo 32, as TVs comunitárias contam com um apoiador importante dentro do planalto. “É um absurdo tirar essa conquista da Lei do Cabo (da distribuição obrigatória ou must carry). A TV pública digital saiu perdendo”, criticou o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho.

Financiamento

O outro ponto bastante questionado pelas entidades que representam as TVs comunitárias está no parágrafo 5º do mesmo artigo 32 que proíbe “a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus intervalos, assim como a transmissão de publicidade comercial, ressalvados os casos de patrocínio de programas, eventos e projetos veiculados sob a forma de apoio cultural”.

Essa é uma briga antiga das emissoras comunitárias. A Lei do Cabo, de 1995, não proíbe diretamente a publicidade nesses canais. Por isso, as emissoras comerciais fizeram pressão e conseguiram que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instituísse em 1997 a Norma 13, que deixa expressa a proibição. Desde então as televisões comunitárias vêm questionando tal regra até que por meio de uma ação da Associação Comunitária dos Canais Comunitários de São Paulo (ACESP) a Justiça Federal entendeu que as emissoras podem sim colocar publicidade em suas programações. No entanto, uma decisão ainda não definitiva.

Se aprovado o PLC 116, as emissoras comunitárias vão ter que passar a questionar uma lei em vez de uma norma da Anatel, o que vai dificultar sua luta. “Só quem pode utilizar o canal é uma associação sem fins lucrativos, mas ela precisa se manter. Sem publicidade e sem recursos públicos, qual seria a forma de sustentação financeira dos canais comunitários de televisão?”, questiona o presidente da ABCCOM, Edivaldo Farias. A criação de um fundo de fomento para esses canais também é uma reivindicação da associação.

“A quem interessa que as TVs Comunitárias não tenham publicidade? Ao governo? Claro que não, e sim as empresas da mídia perversa que não quer perder seus quinhões para um trabalho árduo que vem sendo realizada pelas 68 emissoras comunitárias espalhadas por todo o Brasil”, diz carta da Frenavatec endereçada à presidenta.

A presidenta Dilma Rousseff tem até a semana que vem para se manifestar sobre o PLC 116. Caso o sancione sem vetos, as duas organizações das TVs comunitárias estudam entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Por Jacson Segundo, Observatório do Direito à Comunicação. 

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Andrea

10/09/2011

Os trabalhadores italianos promovem uma greve geral nesta terça-feira (6), com protestos em diversas cidades. Eles criticam o plano de "austeridade" defendido pelo governo para reduzir gastos públicos e cortar investimentos na área social – incluindo previdência e seguridade públicas – além de aumentos de impostos. A discussão tramita no Congresso. A convocação da greve foi feita pela maior central sindical italiana, a Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL).

Em Florença (centro da Itália), 10 mil pessoas reuniram-se. Houve relatos de protestos em Roma e em Gênova (norte do país). Segundo a central, marchas acontecem em mais de cem cidades. Segundo os sindicalistas, as medidas do governo estimulam a demissão de empregados. "É um plano que este país não merece. Estamos à beira do abismo e precisamos de um governo responsável", disse a secretária-geral da Cgil, Susanna Camusso. De acordo com os organizadores, a adesão à greve deve durar oito horas.

O plano foi lançado em agosto e o governo do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, quer aprová-lo ainda em setembro. Segundo os governistas, o objetivo é equilibrar o orçamento do governo central até 2013, incluindo reformas no mercado de trabalho e estímulo às privatizações de serviços públicos. Vale lembrar que, em junho, um referendo descartou a venda de empresas de abastecimento de água, por exemplo.

A economia italiana é vista com desconfiança desde o início da crise em países europeus. Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda enfrentam instabilidades envolvendo risco de moratória. O desempenho desses países tem sido fraco desde o início da crise, em 2008, e ela apenas se agravou apesar de ações dos governos para estimular a atividade econômica 

Nesta terça-feira, o texto do plano italiano chega ao Senado. Se aprovado como se espera até o final desta semana, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O governo tem maioria em ambas as casas. 

A alíquota do imposto sobre valor agregado deve ser elevado de 20% para 21% e um imposto de 3% será cobrado sobre rendas acima de 500 mil euros. Há mudanças administrativas, com transferência de decisões sobre orçamento dos governos provinciais para os regionais. As mudanças mais críticas são o atraso para a aposentadoria de mulheres empregadas no setor privado a partir de 2014.

Agências de notícias relatam cancelamentos de voos e operação restrita de trens, metrôs e ônibus em Roma. Pontos turísticos, como o Coliseu de Roma, estão fechados devido às manifestações.

Fonte: Rede Brasil Atual.

Com informações do OperaMundi e da Reuters.

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Andrea

05/09/2011

Torcedores de futebol prometem intensificar os protestos Fora Ricardo Teixeira neste fim de semana durante os jogos do Campeonato Brasileiro.

O movimento que denuncia as irregularidades cometidas por Ricardo Teixeira e pede sua saída da direção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 chegou às arquibancadas no último fim de semana.

Faixas e cartazes com os dizeres Fora Ricardo Teixeira foram erguidos pelas torcidas nos principais estádios. Agora, de acordo com nota da Confederação Nacional das Torcidas Organizadas, as manifestações continuarão.

“Nós apenas começamos. Não foram manifestações isoladas. Elas continuarão. Não há dúvida quanto a isso. Agora, a nossa missão será buscar novas formas de protestar contra Ricardo Teixeira”, afirma na nota o presidente do Conselho da Conatorg e da Dragões da Real, torcida organizada do São Paulo, André Azevedo.

Segundo Jorge Suzuki, da Associação Nacional de Torcedores (ANT), o balanço deste primeiro fim de semana de protestos nas arquibancadas foi positivo. “O Fora Ricardo Teixeira nos estádios teve um reflexo até mais positivo do que o imaginado para uma primeira tentativa, sobretudo porque foi anunciado com antecedência”, disse Suzuki.

Censura

Suzuki conta que, desde 2010, os torcedores estavam sendo impedidos de entrar nos estádios com faixas e cartazes de protesto contra o presidente da CBF. Somente no amistoso da seleção brasileira contra a Holanda, já neste ano, os manifestantes conseguiram entrar no estádio Serra Dourada, em Goiânia, com uma faixa com a seguinte frase: “Fora Ricardo Ali Babá Teixeira”. Mesmo assim, como relata Suzuki, os “seguranças particulares do evento ameaçaram agredir os integrantes da ANT” e só não o fizeram porque “um repórter local intercedeu” por eles.

Em Santa Catarina, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) tentou proibir os protestos no estado neste fim de semana, mas foi impedida pelo Ministério Público Federal. De acordo com MPF, a medida da federação catarinense "fere o direito de livre expressão de pensamento e manifestação".

Para o jornalista Juca Kfouri, “o Ministério Público Federal deu a resposta competente” à tentativa da Federação Catarinense.

A proibição, no entanto, foi mantida em Minas Gerais por policiais militares que impediram a entrada de uma faixa de protesto contra Teixeira na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, durante o jogo entre Atlético-MG e Cruzeiro. A justificativa dada pelo comando da PM é de que a entrada da faixa foi proibida para garantir a visibilidade dos torcedores, e não por censura à manifestação.

Ricardo Teixeira

O presidente da CBF é alvo de inúmeras denúncias. Em 2001, Teixeira foi denunciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol por crimes como apropriação indébita de recursos, evasão de divisas e sonegação fiscal. No entanto, dez anos após as denúncias, as investigações estão paradas na Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da CBF e a residência do dirigente.

No final do ano passado, Teixeira foi denunciado por uma matéria do jornal suíço Tages-Anzeiger, de Zurique, que dizia que ele teria recebido US$ 9,5 milhões de propinas da empresa suíça de marketing ISL. Nessa mesma época, um programa de televisão investigativo da TV britânica BBC apontou que três dirigentes integrantes da comissão responsável por escolher as sedes para as Copas do Mundo de 2018 e 2022 receberam propinas da ISL: o presidente da CBF, Ricardo Teixeira; o presidente da Conmebol, Nicolas Leoz; e o presidente da Confederação Africana de Futebol, Issa Hayatou.

Há 22 anos à frente da CBF, Teixeira parece não se preocupar com as denúncias de que é alvo. Em uma entrevista à Revista Piauí em julho, Teixeira desdenhou das denúncias de corrupção em que está envolvido e fez ameaças à imprensa.

Juca Kfouri acredita que os protestos contra ele não sejam capazes de retirá-lo da direção da CBF, por não se tratar de uma organização pública. No entanto, o jornalista pondera que as manifestações tornam cada vez mais incômoda a sua presença no COL. “É diferente em relação à CBF, porque a CBF é entidade privada. Mas o Comitê Organizador da Copa do Mundo diretamente mexe com dinheiro público”, explica.

“De toda maneira é bom registrar que nunca houve na história do futebol brasileiro manifestações pela saída de um presidente da CBF”, completa Kfouri.

Protestos por mudanças

Os protestos contra o dirigente da CBF foram iniciados em 2010 pela ANT. Conforme Suzuki, “o movimento nasceu em decorrência de todo um processo excludente e criminalizador do torcedor popular”. O integrante da ANT explica que para mudar esse quadro é necessário que se pense uma reformulação na CBF, e isto não pode ser feito sem a mudança na direção da entidade.  “Os mandos e desmandos dele [Teixeira] são conhecidos e acompanhados há tempos pelos integrantes da ANT, e essas denúncias atuais apenas ajudaram a trazer apoio popular e novos adeptos ao movimento”, relata o torcedor.

Suzuki lembra que, apesar de ser uma entidade privada, em situações de conveniência para a CBF, os dirigentes procuram os governantes para usar dinheiro público na organização de seus eventos, como é o caso da Copa do Mundo.

Por isso, de acordo com o integrante da ANT, a principal proposta do movimento Fora Ricardo Teixeira é criar na sociedade um debate para a participação popular na entidade e na gestão do futebol brasileiro. “Não adianta tirar um [dirigente] e colocar outro, se o jogo de poder for mantido”, relativiza.

Suzuki explica que a proposta da ANT é que a CBF se torne uma entidade suprapartidária. “Nossa ideia é uma alteração de estatuto na entidade, permitindo, por exemplo, a criação de um conselho no qual o torcedor comum e o organizado, além do sindicato de jogadores de futebol, tenham poder de decisão, visto que são os protagonistas e maiores interessados na festa”, relata.

Além dos protestos nas arquibancadas, encabeçados pela Frente Nacional dos Torcedores (FNT), A ANT tem realizado desde o ano passado atos periódicos em frente aos estádios de futebol, panfletagens e manifestações em todo o Brasil.

Por Michelle Amaral, Brasil de Fato . 

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Andrea

02/09/2011

A Turquia expulsou o embaixador israelense em Ancara e suspendeu todos os acordos militares com Israel nesta sexta-feira (02/09), em resposta ao relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o ataque à Flotilha da Liberdade, em 2010. O documento, elaborado pelo ex-presidente colombiano Álvaro Uribe e pelo ex-primeiro-ministro da Nova Zelândia Geoffrey Palmer, concluiu que a operação da marinha israelense - que resultou na morte de nove pessoas - foi excessiva, mas reconheceu a legalidade do bloqueio ao território palestino.

"Neste momento, as medidas que tomamos são: as relações entre a Turquia e Israel ficam reduzidas ao nível de segundo secretário. Todos os funcionários com grau superior a segundo secretário e, em primeiro lugar o embaixador, devem regressar a seu país no mais tardar na quarta-feira (07/09)", afirmou o  ministro das Relações Exteriores, Ahmet Davutoglu.

Ele comunicou que seu país "vai adotar as medidas necessárias para garantir a liberdade de navegação no Mediterrâneo Oriental", embora não tenha fornecido detalhes se envolverá o desdobramento da frota militar turca na região. Ancara sustenta que o ataque israelenses aconteceu em águas internacionais. "(o ataque) aconteceu em águas internacionais contra pessoas desarmadas. Disparar contra civis desarmados é um crime contra a humanidade", disse o chefe da diplomacia turca.

"Inclusive em época de guerra, os Estados devem respeitar normas e, segundo essas normas, matar civis é crime de guerra. Mas é que Israel nem sequer está oficialmente em estado de guerra", criticou. Davutoglu anunciou que a Turquia levará o caso do bloqueio a Gaza ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em protesto contra o relatório da ONU.

Ele também criticou o vazamento do relatório, que ainda não foi aprovado pelo secretário-geral da ONU, Ban ki-moon. "Trata-se da manipulação de informações. É algo que faz pensar", acrescentou. O chefe da diplomacia turca concluiu que a Turquia não pode manter relações com Israel, "que acredita estar acima do direito e dispara contra pessoas inocentes".

Fonte: Ópera Mundi.

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Andrea

01/09/2011

Pessoas com alto consumo de downloads e de transferência de dados da internet, os chamados “heavy users”, podem pagar a mais pelo “uso pesado” da rede. As operadoras desses serviços querem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permita a taxação dos usuários e, também, das empresas recordistas de tráfego na internet, como Google e Facebook.

As empresas de telecomunicações alegam que a cobrança é necessária para “compartilhar” os investimentos em infra-estrutura na área. Segundo reportagem da Folha, as teles consideram injusto que as companhias que se sustentam pelos acessos em suas redes lucrem às suas custas. A “gestão do tráfego” da internet é outro ponto que se pretende dividir entre essas empresas, para evitar a saturação das redes.

A companhia Google declarou que os provedores de plataformas já pagam valores expressivos pelo uso das redes. A cobrança a mais também não se justificaria, pois outros produtos e serviços, como o YouTube, também ajudam a aumentar o número de consumidores das teles.

Esse tipo de taxação de acordo com o uso da internet é proibido pela Anatel. As teles declararam que sem flexibilização os preços para o consumidor serão reajustados.

Vivian Fernandes, da Radioagência NP.