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Cuba fechará neste ano com quase 22 mil médicos de 66 países formados com similares programas de estudo aos aplicados na nação caribenha que privilegiam a prevenção sanitária, indicou hoje a imprensa.
A cifra se completará em dezembro com a primeira graduação de médicos na Venezuela com professores e métodos cubanos, adiantou o diário Granma, depois de dar conta da graduação até agora de cerca de 13600 médicos de outros países.
O maior número de egressos, quase 10 mil, cursou estudos na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM) de Havana, aberta em 1999 para inicialmente formar jovens da América Central afetada no ano anterior pelo furacão Mitch.
Logo a iniciativa do líder da Revolução cubana, Fidel Castro, ampliou-se ao resto da América Latina, Ásia, África e inclusive a comunidades pobres dos Estados Unidos.
De acordo com a fonte, Cuba tem matriculados em universidades médicas cerca de 21 mil bolsistas de 113 nações, mais de 1700 deles estudando em seus próprios países nos últimos anos da carreira.
Aos dados somam-se outros 34 mil jovens preparados por professores cubanos na Guiné Bissau, Timor Leste, Gâmbia, Tanzânia, Eritréia, Guiné Equatorial, Angola, Bolívia, Nicarágua, além de África do Sul, Guiana e Venezuela.
Também realizam estudos de pós-graduação aqui quase 1600 médicos de 52 países em Medicina Geral Integral e em uma segunda especialidade.
Fonte: Prensa Latina.
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A partir da 5 horas da manhã de 5 de outubro, trabalhadores e trabalhadores dos Projetos de Assentamento (PA) Campos Altos e Tucumã, dos municípios de São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte, ocuparam uma estrada que dá acesso à usina de transformação mineral, da Vale.
O projeto da empresa está localizada no município de Ourilândia do Norte, no sul do Pará, para extração do minério de Níquel e transformação em liga ferro-níquel. Os direitos foram adquiridos pela Vale em 2008, da empresa canadense INCO, e está em operação a partir do primeiro semestre deste ano, com 30% de sua capacidade.
As famílias que se sentem prejudicadas pelo projeto e sem atenção da empresa, aproveitaram esta data por terem informações de que diretores da empresa estão na localidade para visitas ao empreendimento. Segue as reivindicações:
À VALE
Desde o ano de 2006 que vimos sendo assediados pelo projeto Onça Puma, e a partir de 2008 pela Vale, no sentido de nos desfazermos de nossas propriedades, só que o processo tem sido seletivo, ou seja, daquelas áreas que a empresa necessita de imediato para implantação de seus empreendimentos.
Com a primeira retirada das famílias sentimos impactos sociais na área de saúde, educação, transporte e economia, com grande isolamento, mas entendíamos que seria possível continuarmos na área, recuperando algumas perdas.
Com a segunda retirada de famílias e a implantação da usina de transformação mineral, os problemas acima citados aumentaram, inclusive com destruição dos prédios de escolas, como também apareceram os problemas ambientais.
Um outro problema é que passamos a ser vigiados, ameaçados e humilhados pelos guardas da empresa que todos os dias estão a nos perturbar, retirando a nossa liberdade.
Neste período a Vale mandou fazer um levantamento sócio-econômico que de nada nos valeu, por isto temos insistido com a empresa para que providencie o remanejamento de todas as famílias que ainda estão no PA Campos Altos, PA Tucumã e na vila Minerasul, mas a empresa não tem levado em consideração.
Diante da situação, por entendermos que não temos condições de continuar na área, exigimos da Vale o seguinte:
1. Remanejamento e indenização integral e imediata das famílias que ainda se encontram no PA Campos Altos, Vila Minerasul e algumas famílias do PA Tucumã;
2. garantia de um fundo de uso coletivo para a colônia Santa Rita, para superação de suas perdas;
3. construção de um centro de convivência (formação, cultura, lazer e produção) na colônia Santa Rita;
4. conclusão imediata dos projetos sociais iniciados na colônia Santa Rita.
Ourilândia do Norte-PA, 5 de outubro de 2011.
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA SANTA RITA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAMPOS ALTOS
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA MINERASUL
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE TUCUMÃ
Fonte: Blog O Furo, do jornalista Rogério Almeida
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Em uma reunião realizada na cidade de Estreito (MA) no dia primeiro, os pescadores do Tocantins e Maranhão constituíram a Cooperativa dos Pescadores e Piscicultores do Médio Tocantins (Cooperantins), que deve administrar um complexo de produção criado como compensação para os atingidos pela hidrelétrica de Estreito. Participaram pescadores das colônias, bem como da Federação dos Pescadores do Tocantins, o Museu Nacional, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A constituição da Cooperativa de Pescadores e Piscicultores do Médio Tocantins é uma das metas do termo de compromisso assinado entre o Ministério de Pesca e Aqüicultura e o consórcio construtor de Estreito, o Ceste. Também faz parte do acordo a criação de um complexo de produção, incluindo: portos de desembarque, salas de multiusos, restaurantes-escolas, um Centro Experimental de Piscicultura e Produção de Alevinos, de complexos integrados de escoamento, beneficiamento e comercialização de pescado, além de programas de capacitação técnica. De acordo com o termo de compromisso, a cooperativa deterá a propriedade sobre os complexos que integrarão o projeto.
O presidente Cooperantins, Luiz Moura, lembra que nesse momento foi dado mais um passo na busca da garantia do direito dos pescadores. "Constituir a cooperativa, pelo termo de compromisso, não era responsabilidade dos pescadores, mas nós entendemos que se não construíssemos a nossa própria ferramenta, deixaríamos que as nossas conquistas ficassem com aqueles que nada fizeram", afirmou.
Luiz ainda deixou claro que os pescadores não abrirão mão da administração do complexo de produção. "Essa é uma conquista nossa e que está sendo construída com dinheiro público, do BNDES, e, portanto, deve estar nas mãos dos trabalhadores”.
Histórico
Em junho de 2009, os pescadores iniciaram um acampamento com mais de 400 pessoas para reivindicar os direitos dos pescadores atingidos pela UHE Estreito. No dia 18 de agosto de 2009, houve uma audiência pública com mais de 2000 pessoas e com a participação de Luis Sabanay, assessor especial do Ministério de Pesca e Aqüicultura. Como encaminhamentos foram decididas a criação do território da pesca e a busca do reconhecimento dos pescadores como população atingida, estabelecendo métodos, metas e critérios no processo de indenização e compensação.
Em abril de 2010, a proposta do complexo pesqueiro foi apresentada aos presidentes de colônias de pescadores, representantes dos governos do Maranhão e Tocantins e do Ministério da Pesca e Aqüicultura. Ainda em 2010, no mês de julho, o presidente do Ceste, José Renato Ponte e o então ministro de Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolin, assinaram um acordo de cooperação no valor de R$ 4,8 milhões para implantação do complexo pesqueiro.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens.
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Teodoro Ricardo ainda não foi enterrado e outro Guarani-Kaiowá sofre tentativa de assassinato.
O corpo de Teodoro Ricardi, 25 anos, Guarani-Kaiowá espancado até a morte na última terça-feira (27) no acampamento Y’poi, Mato Grosso do Sul (MS), ainda não foi enterrado e mais um ataque covarde de pistoleiros foi denunciado pela comunidade nesta sexta-feira (30).
As informações transmitidas pelos indígenas - que vivem no acampamento - dão conta de que nesta quinta-feira (29), por volta das 16 horas, o jovem Isabelino Gonçalves sofreu tentativa de assassinato durante emboscada de pistoleiros. Escapou dos tiros ao se atirar numa vala. Sofreu apenas escoriações.
Conforme levantamento parcial do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dos 38 assassinatos de indígenas ocorridos durante este ano, 27 foram no MS. Ou seja, 71%. Em 2010, 53% dos assassinatos de indígenas ocorreram no Estado.
Quantos cadáveres Guarani-Kaiowá a presidenta Dilma Roussef precisa para fazer seu governo tomar uma atitude enérgica contra esse verdadeiro genocídio? A comunidade faz parte do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e mesmo assim segue sendo atacada e tendo seus membros assassinados.
O desdém dos órgãos governamentais para este massacre segue e parece ser endêmico.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderia cumprir seu papel de órgão indigenista estatal e agilizar o processo de demarcação das terras já identificadas, principal razão de tantas mortes Guarani-Kaiowá, mas a inoperância, a incompetência e a omissão fortalecem os invasores no projeto de genocídio baseado em formação de milícia – conforme denunciou o Ministério Público Federal (MPF) do MS.
Enquanto os pistoleiros ceifam a vida dos indígenas, o presidente da Funai, Márcio Meira, segue apenas se mexendo para atender aos planos de desenvolvimento etnocidas elaborados pelo Palácio do Planalto e que tanto mal têm feito aos povos originários – caso da instalação de usinas hidrelétricas mesmo com laudos técnicos contrários emitidos pela própria Funai.
Os relatos que chegam do MS são de completo desespero – tanto dos indígenas quanto de seus apoiadores. Torna-se lamentável tal realidade: são décadas de genocídio aos olhos do Estado que nada faz para garantir a vida e o território tradicional da grande nação Guarani-Kaiowá. As vozes saem em socos, um grito se verte em lágrimas, o silêncio nervoso reflete a revolta.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segue em reuniões com as elites agrária e política – quando não representadas numa só figura – para conversas sobre revisão de Terra Indígena. Nas duas últimas semanas, o ministro recebeu em seu gabinete comitivas de Mato Grosso (MT) e Maranhão (MA).
Mesmo que este governo não tenha apreço pelos povos originários e suas formas de vida, o que é perceptível, é de sua obrigação garantir a vida dos indígenas e para isso deve agilizar a demarcação das terras, garantir com aparato policial a integridade física dos integrantes da comunidade acampados e investigar quem são os assassinos e os mandantes das mortes.
Infelizmente cada indivíduo dentro do governo federal que se omite em tomar atitudes concretas para acabar com a dor e o sofrimento dos Guarani-Kaiowá é cúmplice dos pistoleiros e dos invasores de terras – principais interessados no sangue indígena derramado. Os Kaiowá - povo de profunda beleza, força e espiritualidade - seguem na resistência, apesar dos assassinos, apesar da omissão dos lacaios encastelados em seus escritórios na Capital Federal, apesar de tantas mortes, insuficientes para sensibilizar a presidenta que viu de perto o sofrimento nos porões da ditadura militar.
Em tempo: a Assessoria Jurídica do Cimi provocou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) a atuar com urgência nos episódios de MS - posto que a comunidade de Y'poi está sob proteção do Estado brasileiro, além do garantido pela Constituição. Outras duas comunidades Guarani-Kaiowá (Kurussu Ambá e Nhanderu Laranjeira) também estão sob proteção.
Teodoro Ricardi
Ao retornar da cidade de Paranhos, Mato Grosso do Sul (MS), para a comunidade de Y’poi, Teodoro foi abordado por um grupo de pistoleiros, em tocaia, e espancado. Encontrado pelos familiares, o indígena foi levado para sua casa no acampamento Y’poi, onde mora com sua esposa e cinco filhos. Faleceu horas depois em decorrência dos ferimentos. Os familiares afirmam que chegaram a tempo de ver os agressores e os reconheceram nos pistoleiros que diariamente fazem cerco a comunidade.
Teodoro Ricardi era primo de Genilvado Vera e Rolindo Vera, professores assassinados em agosto de 2009. O corpo de Genilvado foi encontrado 10 dias depois no riacho Y’poi, com marcas da tortura que sofreu antes ser morto. Já o corpo do professor Rolindo Vera até hoje não foi encontrado.
Renato Santana, Editor do Jornal Porantim.
Com informações do Cimi Regional Mato Grosso do Sul.
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Foi realizado na noite desta segunda-feira, 3 de outubro, no Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), o ato de lançamento da Frente Contra a Energia Suja em Pernambuco.
Estiveram presentes o deputado federal Raul Henry, o presidente estadual do PSol, Edilson Silva, representantes dos deputados estaduais Betinho Gomes e Daniel Coelho, do presidente estadual do PPS, Raul Jugmann, do Fórum Estadual de Reforma Urbana, do Movimento Eco Vida do Cabo de Santo Agostinho e da ONG Ame a Terra, membros do Movimento Ecossocialista de Pernambuco e um grupo de estudantes.
Inicialmente, o deputado Raul Henry falou sobre a representação que havia protocolado horas antes junto ao Procurador da República de defesa das Tutelas Coletivas, para que ocorra uma apuração do cometimento de gravíssimo crime ambiental, caso seja instalada em Pernambuco a Termelétrica Suape III.
O professor Heitor Scalambrini Costa, da Universidade Federal de Pernambuco, analisou os impactos da termoelétrica a óleo combustível prevista para ser instalada em Pernambuco. Em sua apresentação ele enfatizou que "Pernambuco não precisa desta usina, é uma decisão no mínimo equivocada. A energia gerada é cara, agride o meio ambiente e provoca emissões danosas à saúde das pessoas".
Logo em seguida a palavra foi franqueada às pessoas presentes, que propuseram vários encaminhamentos. A próxima reunião da Frente Contra a Energia Suja em Pernambuco será realizada no dia 17 de outubro (segunda-feira), às 19hs: 30m, no SIMEPE.
Foram sugeridos e criados alguns grupos de trabalho para a mobilização até a próxima reunião, dentre eles os de mobilizações parlamentar, sindical, do movimento ambientalista, empresarial (do setor turístico) e da imprensa.
Outra decisão tomada na reunião foi a de agendar audiências da Frente com Dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife (nascido no Cabo de Santo Agostinho) e com o presidente da Fiepe (Federação das Indústrias de Pernambuco). Também foi recomendada a criação de um evento no facebook para a reunião do dia 17/10.
Os presentes foram convidados a participar do Ato Público de Protesto contra a Termelétrica a ser realizado no dia 7 de outubro (sexta-feira), às 9 horas, na Praça da Estação Ferroviária do Cabo de Santo Agostinho, que está sendo organizado pelo Fórum das Entidades do Cabo e o Movimento Eco Vida.
Fonte: Movimento Ecossocialista de Pernambuco – MEP.
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No último dia 30 de setembro, 18 homens fortemente armados mediante uso de violência, disparando tiros, ameaçando de morte, expulsaram cerca de 50 famílias que estavam acampadas na beira da estrada municipal que faz ligação entre o povoado de Casa de Tábua e a sede do município de Santa Maria das Barreiras. O acampamento denominado Novo Tempo está situado em frente à fazenda Riachuelo, de aproximadamente 1800 alqueires, cerca de 9000 hectares e, supostamente de propriedade dos irmãos Marcelo e Luizito Plínio Junqueira, de Ribeirão Preto (SP).
As famílias estavam acampadas naquela área desde dezembro de 2010, quando a fazenda estava praticamente abandonada. Elas pleiteiam a desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, com a criação de um projeto de assentamento, nos termos da Constituição Federal que assegura esse direito.
Vale lembrar que este não foi o primeiro despejo violento realizado na área. No dia 4 de junho de 2011 mais de 20 homens armados, que seriam de uma empresa de segurança, expulsaram os acampados, fazendo ameaças de morte “a quem retornasse na área”. Tais fatos foram registrados na Delegacia Especializada em Conflitos Agrários – DECA. Apesar disso, os seguranças continuaram agindo, quando novamente no dia 30 de setembro fizeram outro ataque às famílias acampadas, demonstrando se tratar de uma milícia armada criminosa.
Entretanto, utilizando a força e a violência, o grupo de pistoleiros armados expulsou novamente as famílias ali presentes, sem fazer distinção de homens ou mulheres. Os referidos pistoleiros seriam da empresa SERVICOM. Durante o ataque, alguns estavam encapuzados e, outros usavam coletes sem identificação à prova de balas e afirmavam que estavam agindo a mando dos fazendeiros. Eles chegaram repentinamente no acampamento, dispararam tiros contra as pessoas, agrediram vários acampados, inclusive alguns deles foram amarrados. Os pistoleiros também tiraram fotos das pessoas, colocando-as de duas em duas para a identificação das mesmas, as quais foram ameaçadas de morte, “caso retornem para o acampamento”. Várias pessoas se feriram no meio da confusão, sendo que três delas ainda estão desaparecidas.
Os acampados feridos foram atendidos nos hospitais da cidade de Redenção. Novamente foi registrado boletim de ocorrência na DECA, que disse que irá apurar o fato. Este cenário de terror está se tornando cada vez mais comum no Sul do Pará. A questão é: até quando vai prevalecer essa situação de violência e impunidade na região? Houve nesse caso crimes graves, como tentativa de homicídio, lesão corporal, ameaças de mortes, dentre outros. Cabe à DECA investigar com rigor para punir seus autores, como medida de urgência para evitar novos ataques.
Esses fatos serão encaminhados à Ouvidoria Agrária Nacional para que se garanta uma investigação séria e rigorosa, para que os responsáveis sejam punidos.
Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Conceição do Araguaia
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Maria das Barreiras – STTR
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Sul do Pará - FETAGRI/ Sul
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São 12 as ações civis públicas apresentadas contra usina hidrelétrica
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou a 12ª ação civil pública contra a hidrelétrica de Belo Monte, agora acusando o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, de arbitrariedades contra os agricultores atingidos pela usina.
Os procuradores pediram à Justiça Federal que determine a paralisação dos trabalhos para que seja feito em no máximo 60 dias um cadastro socioeconômico no qual se identifique a população afetada nas cidades de Altamira e Vitória do Xingu, ambas no Pará. Segundo a ação, os produtores rurais não sabem quando terão de deixar suas casas, em que condições e para onde serão removidos.
O entendimento é de que a situação atual impede a atuação dos órgãos de fiscalização no sentido de coibir abusos, além de provocar incertezas entre os moradores. De acordo com o Ministério Público, a Norte Energia vem sendo acusada várias vezes de invadir a residência de trabalhadores rurais. Além disso, uma casa teria sido derrubada sem acordo entre o consórcio e a família de proprietários.
Acusa-se também que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) não fez a regularização fundiária na região afetada, o que estava previsto no programa Terra Legal. As medidas previstas são vistas pelos procuradores como uma forma de ressarcir a população dos impactos da usina. Os autores da ação afirmam ainda que, uma vez que a área será alagada, o MDA desistiu de levar adiante o processo.
“Tal situação coloca a chamada Volta Grande do Xingu justamente em evidência e com necessidade de máxima prioridade no cronograma do MDA. As ocupações regularizadas pelo MDA terão seu real valor estimado por órgão governamental, fazendo com que a indenização prévia, justa e em dinheiro a ser feita tenha como origem trabalho realizado não apenas pelo maior interessado em estipular o preço a ser oferecido aos ocupantes: a Norte Energia”, diz a ação judicial.
Por isso, além da imediata interrupção das obras, o Ministério Público quer que a Norte Energia seja proibida de ingressar nos domicílios dos moradores da Volta Grande do Rio Xingu e que o Ministério do Desenvolvimento Agrário seja obrigado a fazer em 120 dias o processo de regularização fundiária da região.
Histórico
Projeto desenvolvido inicialmente durante a ditadura (1964-85), Belo Monte foi tirado da gaveta nos anos 2000 e, desde então, esteve envolto em polêmicas. Indígenas e ribeirinhos afirmam não terem sido ouvidos na elaboração dos projetos e criticam a condução da fase de audiências públicas. A liberação da licença ambiental prévia pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi marcada por pressões que resultaram na queda de diretores e presidentes do instituto.
O Ministério Público Federal no Pará vê na usina uma ameaça à diversidade ambiental da região e à população local, que se verá afetada por uma série de alterações em seus modos tradicionais de vida. Contesta-se o fato de as comunidades indígenas envolvidas na questão não terem sido devidamente ouvidas – a Constituição Federal exige a consulta.
A prefeita de Altamira, Odileida Maria Sampaio (PSDB), enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff avisando que não foram cumpridas as contrapartidas prometidas à cidade. Expirou em 30 de julho o prazo para que o consórcio Norte Energia construísse escolas e postos de saúde e, de acordo com a prefeita, nada foi cumprido, o que levou a um pedido para que seja revogada a licença de construção da hidrelétrica.
Por Redação da Rede Brasil Atual
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Raquel Rigotto, Flávia Londres, Fernando Carneiro, Luiz Cláudio Meirelles, Pedro Serafim e Gabriel Sollero. Foto: Bernardo Vaz, da Aicós Culturas.
Foi lançado na última quarta-feira (27) o livro “Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida”, de Flávia Londres. O lançamento ocorreu no Encontro de Diálogos e Convergências, que reuniu militantes dos movimentos de agroecologia, economia solidária, feminismo, saúde coletiva e justiça ambiental, nesta semana em Salvador.
O livro é uma iniciativa da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Segundo a autora, percebeu-se uma demanda por um material que sistematizasse de maneira mais completa e profunda a questão dos agrotóxicos no Brasil. A ideia é também subsidiar a luta na ponta por quem está vivendo e lutando no dia a dia contra os agrotóxicos. “No momento em que vemos chuva de agrotóxicos, contaminação da água, dos próprios trabalhadores, precisamos de um instrumento para subsidiar a carência de informações: o que é permitido? Como faço denúncia? O que devo esperar das autoridades?”, diz Flávia.
Antes do lançamento foi promovido um ato com uma mística baseada na música composta pela Unidos da Lona Preta para o carnaval deste ano: “Comida ruim ninguém aguenta, é a Syngenta/É veneno em todo canto, é a Monsanto/ Mata gente e mata rio, é a Cargil/ Agronegócio a mentira do Brasil”. Na ocasião também foi lido o cordel contra os agrotóxicos.
Flávia Londres, autora do livro. Foto: Bernardo Vaz, da Aicós Culturas.
A mesa de debate foi composta por figuras importantes na luta que está sendo travada contra os agrotóxicos. Segundo Fernando Carneiro, professor da UnB que mediou a mesa, o livro chega em um momento histórico: “Vivemos por muito tempo uma total ausência de materiais informando os riscos dos agrotóxicos. A informação sempre foi colocada pelo agronegócio. O livro chega como uma resposta da sociedade civil à falta de compromisso dos órgãos públicos em informar e fiscalizar os agrotóxicos.”
Fernando ainda disse que o livro deve servir como guia para líderes comunitários, professores, extensionistas rurais e todos os que de alguma maneira lidam com a questão dos agrotóxicos. “É um exemplo prático de diálogos e convergências, convergindo para a mudança do modelo de desenvolvimento.” E finalizou: “A saúde de um população é um termômetro do modelo de desenvolvimento; se ela vai mal, modelo não está se sustentando. E isso livro traduz muito bem”
“Nós somos responsáveis pela autorização de agrotóxicos. Temos clareza de que queremos acabar com esse trabalho um dia.”, afirmou Luiz Cláudio Meirelles, coordenador de toxicologia da ANVISA. Ele agradeceu a homenagem dizendo que se está sentando nesta mesa, é o porque o trabalho está indo na direção certa. Mas alertou que o seu papel não tem nada de especial, porque está na lei. “Atuamos evitando o lobbie das empresas, ao contrário de muitas agências reguladoras que atendem ao interesses dos regulados, o que é um equívoco grave”. Ele e sua colega, Letícia Silva, que estava presente, vêm sofrendo diversos ataques da indústria dos agrotóxicos, por lutarem pela reavaliação e banimento de substâncias. Meirelles finalizou dizendo que pretende usar o livro como instrumento para as vigilâncias sanitárias regionais e municipais.
Pedro Serafim, do Ministério Público, exaltou o trabalho vindo da sociedade para cumprir uma lacuna do setor público, na promoção do direito à informação. Ele ressaltou que muitas vezes falta aos próprios especialistas em direito o conhecimento sobre a questão dos agrotóxicos e afirmou que vai distribuir o livro para os coordenadores do Ministério Público.
Raquel Rigotto faz pesquisas sobre agrotóxicos e é professora da Universidade Federal do Ceará (UFCE). Foto: Bernardo Vaz, da Aicós Culturas.
A fala mais contundente da noite foi da professora da Universidade Federal do Ceará (UFCE), Raquel Rigotto. Ela afirmou que a falta de informação viabiliza os abusos que ocorrem com os agrotóxicos. “O câncer, o agrotóxico no leite materno, na água da chuva, a má formação congênita, a contaminação dos rios, o aborto, Flávia mostra todos esses problemas. O livro levanta informações e caminhos na luta contra os agrotóxicos.”
A professora ressaltou o direito de saber. Segundo ela, nessa dimensão, o livro é promotor de justiça ambiental, trazendo informação útil, caminhos técnicos legais e de luta para superarmos o modelo baseado nos agrotóxicos. Para finalizar essa deu uma sugestão que já está ganhando coro: “Diante de um quadro nacional em que se discute como financiar o Sistema Único de Saúde, temos os agrotóxicos com isenção total de impostos: ICMS, IPI, PIS/PASEP, Cofins… Vamos suspender essa isenção e financiar a saúde pública, gratuita e de qualidade! Vamos pegar o livro, contaminar os outros, pra que ano que vem não tenhamos que ouvir que somos de novo os campeões dos agrotóxicos”, conclamou a todos.
A autora recebe uma homenagem da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Foto: Bernardo Vaz, da Aicós Culturas
Não foi coincidência o livro sair num momento de auge da Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida, afirmou Gabriel Sollero, militante do MAB e representante da coordenação nacional da Campanha Contra os Agrotóxicos. “Há um tempo temos construído o substrato para se formar a campanha, e hoje ganhamos mais um instrumento fundamental nessa luta, ao lado do documentário do Sílvio Tendler”. De acordo com Sollero, o livro toca em pautas fundamentais da campanha: rotulagem, propaganda, proibição de substâncias já proibidas em outros países, fiscalização no Ministério do Trabalho, isenção fiscal, e, sobretudo, a luta contra os agrotóxicos como uma luta unificadora no caminho para um outro modelo de desenvolvimento.
O militante afirmou ainda que em novembro a campanha deixa de ser nacional e fica ampliada para a América Latina. Ele forneceu um panorama da campanha, afirmando que estamos passando da fase de criação dos comitês locais para o momento de sua consolidação, ganhando maior organicidade em cima de quatro eixos: pautar a questão dos agrotóxicos junto à sociedade; promover uma agricultura sem agrotóxicos; trabalhar com profissionais de saúde e educação; e propor projetos de lei que combatam o uso dos venenos.
Animados pelo grito “Na luta em defesa da vida, por um Brasil sem Agrotóxicos”, os participantes saíram do lançamento com a certeza de que precisamos seguir firmes na luta pelo fim dos agrotóxicos, em favor de um modelo de desenvolvimento rural que não seja dominado pelas grandes empresas, e que seja voltado para a saúde do trabalhador e do consumidor na produção de alimentos saudáveis para todas e todos.
O livro está disponível gratuitamente na internet pelo site da AS-PTA: Agrotóxicos no Brasil
Por Alan Tygel e Eduardo Sá, do Fazendo Média.
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Os professores da rede estadual do Ceará realizaram na tarde desta segunda-feira (3) uma passeata que reuniu cerca de 2 mil manifestantes. O protesto lembrou a repressão de policiais militares ao movimento de greve.
Eles caminharam da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ao Palácio da Abolição, sede do governo do estado, fazendo um percurso tem 800 metros. A manifestação criticou a repressão policial ocorrida na última quinta-feira (29), em que dois professores ficaram feridos.
Nenhum representante do governo do Ceará se manifestou a respeito do protesto. Cerca de 80 policiais do Batalhão de Choque acompanharam a manifestação.
A Autarquia Municipal de Trânsito fez os desvios na região. O entorno da sede do Poder Executivo estadual é território de segurança permanente desde do dia 25 de agosto e garante ao governo o poder de controlar o trânsito na área.
Os manifestantes afirmaram ser contra a recente aprovação da matéria que reajusta o piso dos professores do estado. O texto concede o piso para professores com ensino médio de 1.187 reais. Estudantes fizeram a queimada simbólica de uma cópia da mensagem do Executivo aprovada na Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente do sindicato dos professores do estado, Anízio Melo, pela lei os professores graduados deveriam receber 60% a mais que o piso de professores com ensino médio. Mas ele alega que atualmente recebem 23% a mais.
A greve já dura dois meses. Anízio Melo diz que os principais pontos de reivindicação dos professores do Ceará são: o pedido para revogar o reajuste aprovado na Assembleia e a reabertura de diálogo com a categoria para pedir alterações no piso salarial dos professores estaduais.
Fonte: Agência Pulsar
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Técnicos e sindicalistas alertam para prejuízos aos trabalhadores, enquanto empresários falam que processo é irreversível
No primeiro dia da audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre terceirização, na terça-feira (4), os participantes demonstraram por que o tema é polêmico. As manifestações variaram desde a exaltação do processo, defendido pelos empresários, aos pedidos de fim da terceirização em qualquer atividade econômica. O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, admitiu que há muitas posições "polarizadas" e disse ter simpatia por uma "terceirização moderada, limitada a casos pontuais". Segundo ele, a terceirização tem uma "face perversa" que ofende uma noção básica de justiça social.
Foi, por sinal, a primeira audiência pública da história do tribunal, que tem mais de 5 mil processos sobre o tema. O juiz disse que a Corte quer ouvir as diversas opiniões da sociedade para refletir em torno de sua jurisprudência e também estimular o Congresso a votar um marco regulatório sobre o tema. Isso pode representar, segundo Dalazen, a superação da barreira de um antigo dito latino segundo o qual "o que não está os autos não está no mundo". "Em uma palavra: sobre terceirização, queremos trazer mais mundo para os autos", afirmou.
O mundo se manifestou de diversas formas. Para o professor da USP José Pastore, também consultor empresarial, sem a terceirização diversos negócios seriam inviabilizados. Para ele, a solução seria combinar lei (direitos básicos) e negociação (direitos complementares), estabelecendo proteções sociais por ramo de atividade. "Nesse campo não se pode pensar em isonomia", afirmou, citando itens como salário, jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados (PLR) e benefícios.
O professor Ricardo Antunes, da Unicamp, considera as terceirizações "as portas de entrada da degradação no mercado de trabalho". E rebateu quem considera irreversível o processo. "Na história não há questão inevitável", disse Antunes, também contestando afirmação de Pastore. "Queremos uma sociedade isonômica".
A questão a se discutir é sobre o modelo de desenvolvimento, acrescentou o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Para ele, o preceito de que a liberdade de mercado regula as relações sociais e econômicas foi derrubado pela crise financeira internacional. "Que verdade era esse dos anos 1990 que foi desmentida pelos fatos?", provocou, defendendo a necessidade de regulação e a presença do Estado nesse processo. "Somos um país extremamente desigual, e a desigualdade é um impeditivo para esse salto (de desenvolvimento). O economista também contestou a afirmação empresarial de que a terceirização abre postos de trabalho. "O que cria emprego numa economia se chama crescimento econômico".
Sobre o tema, Clemente chamou a atenção para o que chama de "produtividade espúria", causada pela "exacerbação da produção do trabalho". Ao lembrar que "trabalho não é mercadoria", ele avalia que as empresas de terceiros precisam ter sua atividade econômica bem definida, relacionada à prestação do serviço. "Precisa seguir as regras do setor para o qual presta serviço", acrescentou.
Ex-secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (governo Fernando Henrique Cardoso) e ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, representante do grupo Abradee de energia, sustentou que a terceirização é irreversível e fator decisivo na busca pela competitividade mundial. "Ir contra a terceirização vai contra a evolução da organização do processo produtivo", afirmou o executivo.
Em uma das intervenções mais contundentes, a professora Maria da Graça Druck de Faria, comparou a terceirização a uma epidemia sem controle. "Tornou-se um grande problema social", alertou. Pesquisa da instituição feita no setor industrial baiano encontrou, segundo ela, empresas com 75% de trabalhadores terceirizados. A própria Petrobras tinha, segundo o Relatório de Sustentabilidade de 2009, citado por ela, 295.260 trabalhadores terceirizados e 76.919 contratados. Para a professora, existe no Brasil uma política de precarização por parte das empresas, "com transferência dos riscos para os trabalhadores".
As conseqüências, cita, são "salários mais baixos, desrespeito a normas de saúde e segurança, mais acidentes, maior jornada e desrespeito a direitos como férias e 13º, além de enfraquecimento dos sindicatos". "Nem a terceirização nem a precarização são irreversíveis. À medida que ela foi construída por um grupo de homens, também pode desconstruída".
A audiência pública termina nesta quarta (5), com debates sobre o processo de terceirização nos setores elétrico, de telecomunicações, nos serviços e na indústria.
Por Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual
Terceirização "quebra" organização e aumenta acidentes de trabalho, dizem sindicalistas
A Petrobras está terceirizando seus riscos, diz Anselmo Ernesto Ruoso Júnior, dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ao falar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante o segundo dia de audiência pública sobre terceirização, nesta quarta-feira (5).
Segundo ele, as transformações ocorridas desde os anos 1990, com mudanças na regulação do setor, resultaram em grande número de trabalhadores terceirizados, com menos qualificação, menos treinamento, excesso de jornada e salários menores, às vezes com "calote" no pagamento de verbas rescisórias e outros direitos.
"São trabalhadores que não raramente estão há anos na mesma unidade. Muda só a 'gata', a empresa intermediadora de mão de obra", afirma Anselmo. De 60 mil trabalhadores próprios em 1990, a Petrobras passou a 32 mil no início da atual década e mais recentemente voltou aos níveis de 20 anos atrás. Mas agora tem mais de 320 mil terceirizados. "A FUP fecha acordo com mais de 50 empresas do setor privado", relata o sindicalista.
Apesar da alegada necessidade de especialização para buscar prestadoras de serviço para determinadas áreas, Ruoso afirma que a quase totalidade dos contratos são feitos apenas pelo critério do menor preço. A explicação é simples: "A Petrobras detém o conhecimento".
O diretor da FUP também criticou o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sobre terceirização e citou os 309 trabalhadores mortos em acidentes desde 1995. "Queria que eles estivessem aqui e dissessem (ao parlamentar) o que acham de sua proposta". Para ele, o alto número de acidentes de trabalho fatais é conseqüência de condições de trabalho
inadequadas, provocadas pela decisão de repassar atividades para prestadoras de serviço.
Ana Tércia Sanches, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, destacou, ainda no primeiro dia da audiência, na terça-feira (4), a importância da contratação coletiva nacional conquistada pelos trabalhadores do setor. "Isso contribui para a distribuição da renda", afirmou.
Ela acrescentou ainda que a terceirização "quebra" a organização sindical, além de reduzir direitos. Segundo a dirigente, é um "mito" afirmar que a terceirização busca a especialização. "Os bancos detêm o know-how, são os bancos que ensinam os procedimentos para as terceirizadas. Os scripts (no call center) são feitos pelos bancos. O treinamento quem dá é o banco. As metas são impostas pelos bancos".
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
Empresários pedem liberação de terceirização para todas as atividades
Restrições servem de freio à contratação de prestadoras de serviço. Economista ironizou: no capitalismo, "atividade-fim é o lucro"
Para representantes de entidades empresariais que participam do segundo dia da audiência pública sobre terceirização promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (5), o conceito de atividade-fim, usado pela Justiça para barrar parte desses processos, está superado. De forma quase unânime, direta ou indiretamente, eles pediram a revisão do Enunciado 331 do tribunal. Na terça-feira (4), o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que esse ainda é o critério adotado pela Corte, que "põe algum freio a uma situação desenfreada", já que faltam leis adequadas à questão.
"É um pouco difícil definir o que é atividade-fim e atividade-meio", diz Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que não vê "lógica econômica" nesses conceitos. Para ele, a atividade já é bastante regulada pelo Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). "Os bancos adotam critérios muitos rígidos na escolha de seus contratados", afirmou.
Para o gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida, a distinção entre atividade-fim e atividade-meio deve acabar. "O foco deve ser a especialização e a gestão da terceirização", afirmou. Segundo ele, a precarização no mundo do trabalho, forte no início de sua implementação, no início dos anos 1990, diminuiu, após um processo de "moralização" do TST.
Agora, no setor privado, as próprias empresas passaram a monitorar a terceirização, diz ele, citando dados de pesquisas do setor industrial e destacando a "atuação crescente das contratantes" em relação às empresas contratadas. "Terceirização é fundamental para a nossa indústria", diz Casali. "Acho que se a gente olhar de cima o mundo do trabalho está melhorando muito."
O professor Rodrigo Carelli, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sustentou que a terceirização é motivada, em grande parte dos casos, para fugir da regulação. Assim, alguns empregadores conquistam seu "sonho dourado", na definição do pesquisador: produzir sem empregados. "Não se pode admitir que alguém produza sem ter responsabilidade sobre isso", afirmou. Respondendo ao representante da CNI, Carelli disse que "visto de cima (o mundo do trabalho) está muito bem, mas, visto de baixo, está muito mal".
Mantras
Duas palavras foram exaustivamente faladas nos dois dias de debates. "Competitividade" foi a preferida dos empresários. "Precarização", a mais citada pelos representantes dos trabalhadores. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, por exemplo, diz que a complexidade dos arranjos produtivos exige especialização para obter competitividade. "A aplicação correta da lei é suficiente para impedir irregularidades. Não há como eliminar a terceirização", afirmou, pedindo um "pequeno ajuste" no Enunciado 331.
Miguel Pereira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), fez críticas à Resolução 3.954 do Banco Central, que expandiu a possibilidade de ação de correspondentes bancários. Com isso, lojas e lotéricas passaram a ter permissão para realizar um número maior de operações em parceria com bancos.
"Das 56 bilhões de operações bancárias feitas em 2010, só 10 bilhões foram transacionadas fisicamente por bancários", afirmou Pereira. Segundo ele, a resolução do Banco Central permite que quase todas as atividades possam ser terceirizadas pelos bancos. Apesar disso, como nem todas as instituições financeiras recorrem a esse expediente, ele acredita que o processo não é irreversível.
Percival Maricato, da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), usou de ironia. "Terceirização é irreversível, porque advém da lógica das forças produtivas. O homem nunca dominou essa lógica. Estou citando (o filósofo alemão) Karl Marx".
O economista Fernando Ferreira Duarte, da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), também ironizou, ao afirmar que a atividade-fim das empresas do setor tornou-se "gerenciar terceirizadas", em vez de distribuição de energia elétrica e saneamento, por exemplo. "Se você perguntar para algum empresário qual é a atividade-fim, ninguém vai saber responder. No mundo capitalista, a atividade-fim é o lucro.
Por Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual.
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Campanha da Fiesp pelo “preço justo” da conta de luz traveste o desejo de privatização do setor energético
São 112 concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Até o fim deste ano o governo federal terá de optar: prorrogação ou leilão. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pressiona pelas licitações e lança a campanha “Energia a preço justo”. Especialistas consideram o movimento da indústria um “golpe” que tem o objetivo de privatizar o setor energético brasileiro por completo.
O conjunto de concessões envolve 28% da capacidade de geração, 82% da malha atual de transmissão e 40% da distribuição de energia do país. Os contratos que findaram em meados dos anos 1990 foram prorrogados por mais 20 anos. Portanto, a partir de 2015 começam a vencer, mas é neste ano que a decisão sobre as concessões será tomada. Dentro do governo federal, o consenso é renová-las.
Mas a campanha “Energia a preço justo”, lançada pela Fiesp, pressiona pela realização de leilões públicos de todos os ativos. A entidade argumenta que o leilão público é a melhor maneira para o país encontrar o real valor dos serviços públicos de energia (geração, transmissão e distribuição).
Para alguns analistas e movimentos sociais, contudo, falta contar a outra parte da história. “O que está em disputa são, sobretudo, as hidrelétricas antigas, a geração. A forma de defender que é preciso privatizar é dizer que deve haver novos leilões que beneficiariam a sociedade”, aponta Gilberto Cervinski, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Dados do MAB revelam que o que está em disputa é algo que envolve um negócio de R$ 30,6 bilhões por ano, sendo R$ 9 bi referentes à apropriação pelas geradoras; R$ 8 bi pelas transmissoras e R$ 13,6 bi pelas distribuidoras. As companhias de geração em final de concessão estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste e nos estados da Bahia e Sergipe.
As principais empresas são Chesf, Furnas, Cesp, Cemig, CEEE e Copel. Quanto à transmissão, a maior parcela também pertence a empresas estatais federais (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul) e estaduais (Cemig, Copel, CEEE, Celg).
As empresas de distribuição em que as concessões estão vencendo são formadas por oito estatais estaduais, entre elas Copel, Cemig, Celesc, além de seis ex-concessionárias estaduais das Regiões Norte e Nordeste que foram federalizadas, passando ao controle do Grupo Eletrobrás. Existem ainda duas pequenas estatais municipais e 22 pequenas concessionárias privadas espalhadas pelos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Espírito Santo.
“Preço justo”
A Fiesp sustenta que a abertura de novas licitações e a realização de leilões para o setor elétrico deverão derrubar o valor médio da energia de R$ 90 para cerca de R$ 20 o MW/h (megawatt/hora) e isso se refletirá diretamente na tarifa aos consumidores. “O Brasil tem um dos menores custos de geração de energia elétrica e paga uma das tarifas mais caras do mundo. Com o vencimento das concessões a partir de 2015, temos uma excelente oportunidade de reduzir o custo desse insumo para toda a sociedade”, defendeu o presidente Paulo Skaf ao Brasil de Fato.
Skaf, que foi candidato ao governo de São Paulo e almeja disputar a prefeitura pelo PMDB, acredita que a mobilização pública pode demonstrar ao governo federal o desejo da população de ver respeitadas a legislação e a Constituição Federal, (tendo em vista que a legislação atual prevê que se realize licitação). “Além disso, a campanha quer mostrar que há tempo suficiente para a realização de novas licitações para essas concessões. Portanto, a hora é agora”, destaca.
O presidente da Fiesp pondera ainda que o estudo realizado pela entidade demonstra que com a realização de novos leilões, a economia para os consumidores poderá chegar a R$ 918 bilhões em 30 anos, ou R$ 30 bilhões por ano. “Com esse dinheiro, seria possível a manutenção de mais dois programas sociais do tamanho do Bolsa Família, por exemplo”, salienta.
Privatizar
Gilberto Cervinski, do MAB, considera “demagógica” tal defesa. Ele não tem dúvidas de que se o preço da tarifa de energia fosse reduzida de R$ 90,00 para os R$ 20,00, algo em torno de R$ 7,5 bilhões, seriam transferidos à iniciativa privada, através da apropriação das distribuidoras, “porque a Fiesp não propõe a alteração do sistema tarifário por incentivo”, pondera.
A entidade patronal aponta que os 23.000 MW em jogo e durante 35 anos, resultariam em R$ 641 bilhões, ao preço de R$ 90,98 MW/h. Enquanto que se for licitado a R$ 20,00, como a Fiesp propõe, a soma seria de “apenas” R$ 145,9 bilhões na conta do consumidor.
Porém, Gilberto Cervinski discorda desses números. O especialista ainda aponta erro grave nos cálculos. “Fizeram um cálculo vergonhoso, ou foram ignorantes ou fizeram por má fé.
Eles fizeram pelo cálculo da energia potencial, e é errado. O cálculo é feito pela energia firme (geralmente em torno de 55% da potência instalada)”, critica.
“A Fiesp assumiu o protagonismo das empresas privadas. Você acha que ela quer diminuir a taxa de lucro das distribuidoras (e diminuir o preço da tarifa final)? Quem são os donos das distribuidoras? Camargo Correa, Votorantim, empresas integrantes da entidade. E agora eles dizem que têm que cumprir a lei?”, critica Cervinski.
Ele explica ainda que, ao defender uma tarifa a R$ 20,00 MW/h, a Fiesp baseia-se num “sistema tarifário estatal”, que leva em conta o custo de produção real, porém mesclado no “sistema por incentivo”, organizado sob os preceitos da livre concorrência, da competição e na “modicidade tarifária”, que é internacionalizada, estabelecidos a partir de 1995.
De qualquer forma, o atual modelo tarifário energético não permite que a conta de luz reflita os baixos custos da geração. Luiz Pereira, presidente do Instituto Ilumina, aponta que, ao diminuir somente o custo da geração (um dos principais argumentos da Fiesp), atua-se somente numa das parcelas da “conta de luz”. “Não é isso que vai fazer mudar. O que pesa na conta final da energia é o modelo e os tributos”, destaca Pereira.
Parcelas
O preço final de uma tarifa de energia elétrica é a soma de várias parcelas. Uma das parcelas é chamada valor da energia, ou seja, da geração. Soma-se ao valor da transmissão, da distribuição e, depois, aos encargos e aos tributos.
“Na minha conta da Light (residente no Rio de Janeiro), por exemplo, observo que o preço mais elevado é o valor da energia da geração. Em seguida, estão o valor da distribuição e depois os tributos e os encargos, que oneram muito hoje. O que a gente paga hoje de energia elétrica não está ligado diretamente só ao custo da energia elétrica (geração)”, explica Luiz Pereira.
Apropriação
Paulo Skaf vê de outra forma. O presidente da Fiesp defende que a partir de 1995, com a mudança no regime de tarifa pelo custo, foi estabelecido um “ambiente competitivo que tem favorecido a modicidade tarifária”, o que pôde, segundo ele, ser demonstrado nos últimos leilões em que foi adotado o critério da menor tarifa. “Os resultados desses leilões apresentaram significativos deságios, favorecendo o consumidor”, pontua.
O fato é que se as indústrias não conseguirem privatizar as estatais, tentarão fazer com que elas forneçam energia ao preço mais barato possível para as distribuidoras de energia. É o que pensa o coordenador do MAB. “Essa campanha serve para, no mínimo, fazer com que as empresas públicas repassem a energia ao preço mais barato possível para que haja transferência de valor”, explica Cervinski.
“Você acha que vão diminuir o preço da tarifa final (caso se barateie o preço da geração)? E se diminuir nos primeiros meses, você acha que no ano que vem eles não vão burlar os dados? Sim, porque os dados que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa para conceder aumento para as distribuidoras são fornecidos pelas próprias empresas. Como é que ela tem condições de dizer não? Ou seja, elas vão se apropriar no final das contas”, prevê Cervinski.
Não bastassem os entraves citados que impedem o barateamento do preço da tarifa final, ele acaba sendo refém de uma “estrutura onerosa” do modelo energético. Ou seja, mesmo que uma indústria vença um suposto leilão, o consumidor residencial ainda será obrigado a arcar com a manutenção de uma termelétrica e iluminação pública, por exemplo; são gastos embutidos na conta de luz. “Não há nada que garanta que quem ganhe o leilão contribuirá com um bom serviço público final e sem onerar o consumidor cativo”, afirma Carlos Kirchner, diretor da Seesp.
Por Eduardo Sales de Lima, Brasil de Fato.
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A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) admitiu nesta quinta-feira (29) que vai realizar um campeonato de futebol interno na Granja Comary, centro de treinamentos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com estrutura, hospedagens e material esportivo às custas da entidade presidida por Ricardo Teixeira. O convite da CBF seria fruto de uma relação amistosa entre as entidades, que nasceu a partir de projetos sociais realizados em parceria.
A informação foi publicada na edição desta quinta do jornal Lance. Ao portal UOL Esporte, o vice-presidente da Ajufe, Fabrício Fernandes, disse que o convite da CBF tem a ver com a relação estabelecida entre as duas entidades, que realizam juntas alguns projetos sociais com jovens jogadores de futebol.
Ricardo Teixeira será alvo de uma investigação da Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, para averiguar se o cartola remeteu dinheiro ilegalmente do exterior para o Brasil.
A suspeita é de que a manobra teria feito parte do suposto esquema de propina comandado pela empresa de marketing ISL junto a dirigentes das federações nacionais de futebol.
A denúncia foi feita pelo jornalista inglês Andrew Jennings, da emissora BBC. De acordo com Jennings, Teixeira recebeu 200 milhões de dólares da ISL durante a década de 90. O ex-presidente da Fifa, João Havelange, também teria sido beneficiado com a transação milionária, segundo a denúncia.
Fonte: Sul 21.