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A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, reunida em sessão extraordinária, no dia 31 de outubro de 2011, na sala 8, do Conjunto de Filosofia e Ciências Sociais, à vista da gravidade dos acontecimentos que resultaram na ocupação do prédio da Administração, vem declarar sua disposição para o encaminhamento de soluções mediante negociação com as partes envolvidas no conflito.
A Congregação reconhece que os termos do convênio firmado entre a USP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo são vagos, imprecisos e não preenchem as expectativas da comunidade uspiana por segurança adequada. Reconhece igualmente que a intervenção da Polícia Militar extrapolou os propósitos originalmente concebidos com o convênio.
Como é tradicional em suas manifestações, a Congregação repudia com veemência o recurso a todas as formas de violência. É oportuno lembrar que a intervenção da PM ocorreu em um espaço social sensível à presença de forças coercitivas, face ao histórico, ainda recente na memória coletiva da comunidade acadêmica, de intervenções policiais violentas durante a ditadura militar.
As reações de alunos, embora previsíveis, não teriam tido o desdobramento que tiveram caso houvesse prevalecido o bom entendimento entre as partes envolvidas, sem apelo à violência. A Congregação envidará todos os seus esforços para desarmar o conflito e conduzir seu desfecho à mesa de negociações.
Para tanto, se propõe a realizar gestões junto à superior administração visando reavaliação do protocolo entre a USP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de S. Paulo. É preciso que haja clareza quanto aos exatos fins e alcance da política de segurança nos campi. Uma moderna política de segurança pública prescinde da criminalização de comportamentos.
Nessa medida, a Congregação acolhe as sugestões dos alunos relativas a medidas que podem contribuir para o aperfeiçoamento da segurança na USP, entre as quais: melhoria da iluminação, aumento da frequência de ônibus de linha e circulares, guarda universitária, constituída por funcionários de carreira, desempenhando preferencialmente funções preventivas e com formação compatível com direitos humanos, criação de um corpo de guardas femininas, capacitadas para o atendimento de vítimas de assédio sexual e estupro.
A Congregação da FFLCH também se compromete a desencadear discussão ampla e aberta a toda a comunidade acadêmica para a formulação e execução de política interna de prevenção de drogas. Com o propósito de reduzir oportunidades de conflitos com desfechos violentos, igualmente se compromete a promover estudos que fundamentem proposta ao Conselho Universitário de revisão e modernização dos regulamentos que disciplinam processos administrativos movidos contra estudantes.
A Congregação reconhece que as discussões e debates a respeito da estrutura de poder na USP tem caráter de urgência e não podem mais ser postergadas sob quaisquer razões ou pretextos. Por fim, convém destacar que a Diretora da FFLCH da USP esteve presente no momento dos acontecimentos e fez a negociação visando a proteção dos direitos dos três alunos envolvidos, acompanhando-os à Delegacia de Polícia.
Além disso, garantiu que não teriam nenhum tipo de punição. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada na comunidade de que a Diretora apoiou a ação da PM. Nesse sentido, a Congregação manifesta-se pelo desagravo à injusta acusação que lhe foi imputada em documentos de circulação pública.
http://www.dceusp.org.br/2011/11/pronunciamento-da-congregacao-da-fflch/?mid=51
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A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu acelerar o processo de demarcação da terra indígena Kayabi, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. O resultado é aguardado há mais de 20 anos. Cansados de esperar, na última semana, integrantes da aldeia Kururuzinho impediram quatro funcionários da Funai e outras três pessoas de deixarem o local.
Os indígenas afirmam que nenhum abuso foi cometido durante os cinco dias de negociação. Segundo Iracildo Wuaru Munduruku, a ação foi a única maneira de pressionar o governo federal. Para ele, a população local foi esquecida e a prioridade tem sido a construção da Usina São Manoel, no rio Teles Pires, que irá afetar as etnias Kayabi e Munduruku.
“O governo deixou de atender o nosso pedido de demarcação de terra para construir a barragem. Nós indígenas sabemos que é difícil a gente conseguir paralisar o programa do governo, mas ele também tem que entender o nosso lado.”
O projeto da usina prevê o alagamento de uma área de 6,6 mil hectares. Iracildo acredita que mesmo com a demarcação das terras, as condições de existência estarão ameaçadas.
“Os impactos que vão acontecer são graves, como a diminuição dos peixes. Os nossos avós e antepassados contam que lá onde está prevista a construção da barragem era o lugar dos peixes se reproduzirem.”
Na última segunda-feira (24), uma decisão judicial obrigou o Ibama e a Empresa de Pesquisa Energética a adiar por 90 dias as audiências públicas da hidrelétrica. Além disso, terão que providenciar a tradução dos estudos de impacto ambiental para as línguas indígenas dos povos afetados pela obra.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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Os jornais divulgam as reuniões desta madrugada entre líderes da União Européia, banqueiros e o FMI, que decidiram por uma redução na dívida da Grécia. Após grandes manifestações populares em todas as partes do planeta contra o setor financeiro, nota-se um esforço dos governantes de dar a entender que o setor financeiro estaria finalmente pagando a conta da crise. Porém, não foi este o resultado das reuniões.
Após os bancos ganharem rios de dinheiro pegando empréstimos baratos junto ao Banco Central Europeu para ganhar juros altos emprestando à Grécia e outros países, agora os bancos aparentemente concordam com uma redução de 50% na dívida grega. Porém, ao mesmo tempo, os bancos serão “capitalizados” (ou seja, salvos) para fazer frente a estas perdas. As notícias não deixam claro quem irá bancar este salvamento, mas ao que tudo indica seriam os próprios governos, às custas de mais dívida pública.
Ao mesmo tempo, a Europa aumentará o “fundo de resgate”, ou seja, recursos para países endividados pagarem suas dívidas anteriores. Recursos estes, como sempre, condicionados à implementação de políticas nefastas, como reformas da previdência, demissões em massa, redução dos salários, dentre outras. Portanto, não se trata de alívio para o povo, mas para os banqueiros.
O jornal Estado de São Paulo mostra que o Brasil pode contribuir com este “fundo de resgate”, ou seja, o governo brasileiro pode destinar dólares das reservas internacionais – ou de outros instrumentos, como o Fundo Soberano – para emprestar aos países europeus, talvez por meio de aportes ao FMI.
Considerando que o governo brasileiro obtém estes dólares por meio de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo, conclui-se que o povo brasileiro pagará caro para aprofundar as reformas neoliberais na Europa.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida.
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O novo partido criado por Gilberto Kassab só não é mais rico que o PMDB. Integrantes da nova bancada acumulam quase 20% de todo o patrimônio declarado por todos os 667 congressistas da atual legislatura
Ele foi anunciado em março por seu criador como um partido que não é de direita, nem de esquerda, nem de centro. Sete meses após a famosa declaração do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o Partido Social Democrático (PSD) nasce oficialmente hoje no Congresso como uma legenda de ricos e empresários. A maioria deles, ruralistas. Mais da metade da nova bancada tem na atividade empresarial sua principal ocupação. A soma dos bens declarados à Justiça eleitoral pelos congressistas do PSD também faz dele o segundo partido mais rico do Parlamento, atrás apenas do PMDB.
Entre titulares, suplentes e licenciados, o PSD havia arrebanhado 57 deputados e dois senadores até a última segunda-feira. Um número que ainda pode crescer. Desses 59 nomes, 42 (71%) são empresários urbanos ou rurais. Praticamente o mesmo número atua na defesa do agronegócio, como integrantes da bancada ruralista. Juntos, os discípulos do prefeito paulistano no Congresso acumulam um patrimônio de R$ 367,6 milhões. Ou seja, embora representem apenas 8,8% dos congressistas, eles respondem por quase 20% do total de R$ 1,94 bilhão declarado em bens pelos 667 parlamentares que exerceram mandato na atual legislatura.
O PSD abriga o parlamentar mais rico de todo o Congresso, o deputado João Lyra (AL), usineiro dono de uma fortuna declarada de R$ 240,4 milhões, acusado de trabalho escravo no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros dois deputados do novo partido também somam mais de R$ 10 milhões em bens, Paulo Magalhães (BA) e Roberto Dorner (MT). Ao todo, 34 representantes do partido de Kassab no Congresso informaram à Justiça possuir mais de R$ 1 milhão em bens.
Plural e eclética
O número de empresários na bancada surpreendeu até o futuro líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), ele próprio empresário em Campinas. “Tudo isso? É surpreendente. Temos também muitos representantes do agronegócio. A força da nossa representação está na pluralidade. É uma bancada eclética e diversa com gente de vários setores”, afirma o deputado, recém-desfiliado do DEM.
Como exemplo dessa diversidade, Guilherme cita a presença dos deputados Ademir Camilo (MG), ex-PDT, e Roberto Santiago (SP), ex-PV, que têm origem no movimento sindical e ligações com a União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Não somos de direita, nem de esquerda. Nem temos perfil conservador. Somos de centro”, avalia o novo líder, destoando da célebre frase de Kassab.
Embora rechace que a representação do PSD no Congresso seja conservadora, Guilherme Campos admite que o novo partido ainda não tem uma identidade bem definida. “Estamos em um processo de construção, que ainda vai definir a cara do partido. Mas isso, por enquanto, ainda não está claro”, reconhece.
Ruralistas
A cara do novo partido concilia hoje traços urbanos e rurais. Atualmente, 28 parlamentares do novo partido fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. Entre eles, o presidente da frente, deputado Moreira Mendes (RO), e a presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (TO). Outros nove deputados do PSD também têm atuação destacada na defesa do agronegócio, embora não façam parte da principal frente parlamentar dos ruralistas.
Integrante da frente, empresário rural com patrimônio avaliado em R$ 12,5 milhões, o deputado Roberto Dorner vê em sua nova legenda um caminho para atuar com mais liberdade. “Não somos a favor nem contra o governo”, diz o deputado, que se desfiliou do governista PP. “Não tenho nada contra meu ex-partido, mas precisava de mais espaço para ter opinião e palavra”, afirma.
O novo líder do PSD conta que trabalhará para conciliar eventuais divergências dentro da bancada. “Primeiro, temos de acertar a estrutura do partido, com espaço físico e assessoria. Depois, teremos de respeitar a história de cada parlamentar quando tratarmos de questões que não forem consensuais”, explica. A formação da nova bancada será oficializada em ato na Câmara nesta quarta-feira (26). Guilherme Campos acredita que o PSD possa aumentar, nos próximos dias, sua representação nas duas Casas.
Só a numerosa bancada do PMDB é mais endinheirada que a do PSD. Os 110 peemedebistas acumulam R$ 408,29 milhões em patrimônio. A bancada assumiu a liderança após ser reforçada, no último mês, com a filiação do deputado Sandro Mabel (GO), ex-PR. O dono da fábrica de bolachas figura entre os dez congressistas mais ricos, com mais de R$ 70 milhões em bens. Sem ele, o PMDB ficaria atrás do PSD em volume patrimonial.
*Colaborou Aline Macedo
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Com apresentações nos dias 25, 26 e 27 de novembro, às 20h no Teatro Nacional, Sala Villa-Lobos, em Brasília (DF) a peça “Filha da Anistia” - da Caros Amigos Cia de Teatro, da Cooperativa Paulista de Teatro, em parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça – prossegue a temporada de 2011, iniciada em março e abril em Fortaleza, Recife, Porto Alegre e Rio de Janeiro. As apresentações serão seguidas de debates com a participação do público, do elenco e de convidados locais que participaram da resistência à ditadura implantada com o golpe de Estado de 1964, com curadoria do Núcleo de Preservação da Memória Política.
A peça que estreou em São Paulo em março do ano passado nasceu após três anos de intensa pesquisa. Carolina Rodrigues e Alexandre Piccini, co-autores e atores da peça, mergulharam em arquivos públicos e bibliotecas, selecionando documentos, jornais, livros, teses e biografias.
Além do escasso material publicado, foi imprescindível conhecerem o olhar e a experiência de pessoas que viveram e lutaram na resistência ao regime autoritário. Construíram, assim, uma ficção que busca apropriar-se deste período, desvendar seus mitos, elucidar e questionar a História, incitando no espectador o surgimento da consciência crítica.
“Buscamos produzir algo que vasculhe o inconsciente coletivo e, fora da racionalidade incapacitada pela conjuntura histórica, torne esse trauma mais nosso, mais visível, mais elaborável”, sintetiza Carolina.
"Filha da Anistia" conta a história de uma jovem que parte em busca do pai que nunca conhecera e acaba descobrindo um passado de mentiras e omissões, forjado durante os anos de chumbo no Brasil.
Clara é uma advogada que procura refazer sua história e esclarecer seu passado, sem imaginar que a sua vida seria radicalmente transformada nessa trajetória. Todas as suas certezas caem por terra diante das descobertas sobre seu passado familiar e sobre um período da história de nosso país que poucos conhecem - e que a maioria prefere esquecer.
Para ela, isso não será mais possível. "Filha da Anistia" provoca no espectador a reflexão sobre esse período, usando como metáfora os desencontros de uma família despedaçada pela ditadura.
“Esse projeto colabora com a necessidade de compreendermos a História e de aprendermos com ela. Nosso principal objetivo é contribuir de uma maneira artística para que o Brasil avance na consolidação do respeito aos Direitos Humanos, sem medo de conhecer e reconhecer a sua história recente”, afirmam os autores.
De acordo com o diretor do espetáculo, João Otávio, o vigor da montagem está em sua simplicidade. A tensão dos diálogos é a própria materialização da violência, fugindo de fórmulas prontas, como cenas de tortura, por exemplo. “O jogo cênico é o mais importante.
O confronto entre os personagens, as perspectivas que surgem e a visível reação da plateia não permitem aqui diálogos que explorem o didatismo ou mesmo uma mão pesada no discurso político”.
Todos os artifícios e recursos foram eliminados, e para compor o cenário apenas algumas caixas de papelão foram espalhadas pelo palco, ilustrando o desnudar dos personagens a cada passo em busca do esclarecimento. Essa configuração implica na construção de um olhar que sempre busca aquilo que está oculto na história que está sendo contada.
O diretor aponta, ainda, que não houve interesse em retratar historicamente o período, considerando que a realidade dos fatos ocorridos possui uma dimensão de violência e barbárie inaceitáveis. Ao contrário, nesta ficção, a Cia apresenta uma inversão, onde o passado figura como o período de otimismo, luta, idealismo e vivacidade, enquanto o presente é que se mostra obscuro, melancólico e incoerente com esse passado.
Alexandre Piccini ressalta que o principal objetivo dessa montagem é desfazer a sensação de que o que aconteceu só diz respeito aos diretamente envolvidos. “Buscamos o tom exato para que o público se identifique com os personagens e compartilhe dos seus sentimentos, entendendo que a brutalidade da ditadura poderia ter atingido qualquer um de nós. Mas também procuramos manter um distanciamento crítico para alcançarmos racionalmente a compreensão de que o passado é a raiz do presente. Lá estão as origens de muitos dos problemas que vivenciamos hoje. A brutalidade da ditadura continua nos atingindo: educação, cultura, segurança, economia e política dizem respeito a todos nós”.
Contemplado pelo Programa de Ação Cultural (ProAC) da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo em 2009, “Filha da Anistia” dialoga com as atuais discussões sobre Direitos Humanos. A seriedade e a coerência do projeto atraíram apoiadores fundamentais para a concretização da montagem – A Caros Amigos Cia de Teatro agradece a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, Núcleo de Preservação da Memória Política e Ação Educativa.
Mais em www.filhadaanistia.blogspot.com
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Nos últimos oito anos, informações a respeito das violências sofridas pelos povos indígenas foram coletadas para um relatório específico produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O lançamento foi às 14h30min de ontem (31), na Cúria Metropolitana de Campo Grande.
O estudo aborda as causas e conseqüências dessas violências em Mato Grosso do Sul, onde ao longo desses oito anos, aproximadamente 250 indígenas foram assassinados e mais de 1.200 famílias vivem em 31 acampamentos. No estado, foram registrados 55,5% dos casos de assassinatos de indígenas no país. No ano passado, o índice era de 57%.
Dos 38 indígenas mortos nos primeiros nove meses deste ano, 27 eram do Mato Grosso do Sul, o que significa 71%. Foram registrados também 176 suicídios e 49 atropelamentos. O relatório também faz uma análise dos trabalhadores indígenas e discute as formas de resistência dos povos.
Por Taryne Zottino, Correio do Estado.
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Dando as costas à Constituição Federal, a Odebrecht anunciou na última sexta-feira (21) a demissão sumária de 10 trabalhadores da Comissão de Negociação na obra de ampliação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) em Volta Redonda (RJ), além de aproximadamente 70 operários.
“No dia da demissão, os trabalhadores foram constrangidos e humilhados por policiais à paisana vestindo uniformes da empresa, contratados pela Odebrecht, que se infiltraram no canteiro de obras, a fim de identificar lideranças”, condenou Marcos Aurélio Harting, secretário de Formação da Conticom/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira) e do Sindicato local, cobrando uma ação ágil e enérgica das autoridades para por fim aos reiterados abusos da empresa.
De acordo com o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, para início de conversa é necessário garantir a reintegração imediata de todos os trabalhadores demitidos pela Odebrecht, bem como a criação de uma mesa para negociar as reivindicações dos trabalhadores. Uma carta com este teor foi enviada por Artur ao presidente da Odebrecht, Pedro Novis.
A Conticom vai apresentar uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Além das demissões de aproximadamente 80 (oitenta) funcionários, o cerceamento da liberdade de organização sindical e de comunicação e expressão das reivindicações de seus direitos, caracteriza-se como prática antissindical, nos termos definidos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), às quais o nosso país, Brasil, é signatário e se constitui uma afronta da Odebrecht à Constituição Federal”, sublinhou o presidente cutista.
Tais policiais, esclareceu Hartung, impediram o acesso dos trabalhadores até mesmo aos seus armários individuais onde guardam seus pertences pessoais. “Adicionalmente, impediram os representantes da comissão de conversarem com os trabalhadores, o que é um direito sindical garantido na Constituição Federal”, destacou.
O clima dentro da obra se agravou nos últimos dias, lembrou o secretário de Formação da Conticom, diante da recusa da empresa em negociar as reivindicações da categoria, constantes em pauta unificada apresentada pelo Sindicato local. Os trabalhadores querem adequar alguns itens do acordo coletivo, celebrado em fevereiro, que têm se demonstrado incompatíveis com a realidade específica dessa obra de grande porte e que contratou operários de diversas regiões do país.
Após ter recebido a denúncia, encaminhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústria da Construção e da Madeira (Conticom), a CUT ampliou a pressão sobre as autoridades para que aja com agilidade e rigor no combate ao banditismo antissindical e cobrou que a direção da empresa abandone o comportamento feudal e respeite a lei.
Dando continuidade à política de assédio, perseguição e chantagem que relembra a ditadura, a Odebrecht voltou à carga na segunda-feira (24), colocando “encarregados” e “líderes de equipe” para alertar os trabalhadores que qualquer manifestação seria reprimida e os seus participantes demitidos.
Na terça-feira, novamente e empresa voltou a colocar policiais à paisana para perambular e fotografar a assembleia, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem de Volta Redonda e Região, que seria realizada em frente à entrada principal da CSN.
“Não vamos aceitar que em pleno 2011 a Odebrecht utilize marginais fardados para intimidar operários e fazer com que abram mão de direitos e conquistas. O comportamento criminoso desta multinacional brasileira deve ser combatido de forma exemplar pelo governo, que não pode continuar irrigando com dinheiro público empresas que além de não darem a mínima para o trabalhador, afrontam a própria Constituição do país”, afirmou o presidente da Conticom/CUT, Cláudio da Silva Gomes.
Por Leonardo Severo, Revista Fórum.
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Encontro, que integra processo do Fórum Social Mundial, será realizado no próximo final de semana na Faculdade Zumbi dos Palmares e deve reunir mais de mil pessoas.
Nesta quinta-feira (27), às 14h, organizadores concedem coletiva à imprensa no Sindicato dos Engenheiros
Nos próximos dias 29 e 30 de outubro, acontece, na Faculdade Zumbi dos Palmares, na capital paulista, o Fórum Social de São Paulo. O encontro, que deve reunir mais de mil pessoas e organizações da sociedade civil e movimentos populares, tem o objetivo principal de debater os problemas que atingem a cidade e soluções que podem ser implementadas com a participação dos cidadãos e cidadãs de São Paulo.
O Fórum de São Paulo se insere no processo do Fórum Social Mundial, realizado pela primeira vez em Porto Alegre, em 2001. Desde então, além dos encontros globais, tem ocorrido em todo mundo afora uma série de fóruns regionais e locais, como é o caso deste.
Para as organizações proponentes do Fórum Social de São Paulo, a cidade está longe de ser o que sua população gostaria, uma cidade com moradia digna para todos; transporte coletivo rápido e acessível; serviços públicos de qualidade, como saúde e educação; oferta de trabalho e emprego; áreas verdes e de lazer, esporte, arte e cultura; sem violência, segregações nem discriminações sociais; e com possibilidade de participação de todos os cidadãos nas decisões do governo municipal. O principal obstáculo para a construção desta cidade é a lógica que hoje toma conta de São Paulo, que transforma as necessidades da população em negócio.
O encontro, que contará com dezenas de oficinas, painéis, rodas de conversa e apresentações culturais, pretende então responder a pergunta: o que fazer para que o interesse público e os direitos dos cidadãos e cidadãs da Grande São prevaleçam sobre os interesses do lucro e do dinheiro?
Entre as 60 atividades inscritas estão, por exemplo, painéis sobre a proposta da Tarifa Zero para os transportes públicos (que inclui uma Iniciativa Popular de Lei a respeito), outro sobre a questão do ar que se respira em São Paulo por causa dos carros e ônibus.
Seus participantes irão se juntar, em uma oficina à tarde, com os que querem incentivar o uso de bicicletas em nossa cidade e outros que querem que seja efetivamente feito um plano diretor da mobilidade em São Paulo, para buscar propostas concretas sobre como conseguir tudo isso. O Fórum será ainda um espaço de encontro para a construção de alianças, articulações e ações conjuntas que permitam enfrentar de forma coletiva os problemas da cidade.
Ao longo da semana que antecede o Fórum Social de São Paulo, acontecem em toda a região metropolitana de São Paulo diversas manifestações artísticas e culturais promovendo e chamando a população para participar do Fórum no final de semana.
Nesta quinta-feira (27/10), às 14h, no Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25 – Centro), integrantes da organização do Fórum concedem uma coletiva à imprensa onde explicarão todo o processo que levou à realização do FSSP e divulgarão a programação final das atividades dos dias 29 e 30 de outubro. O credenciamento de jornalistas para a cobertura do Fórum de São Paulo já pode ser feito pelo site www.forumsocialsp.org.br
Mais informações:
Bia Barbosa: (11) 3877-0824/ 8151-0046
Bruno Franques: (11) 81914689
Chico Whitaker: (11) 7622-2295
Leandro Sena Lara: (11) 85148524
Laerte: (11) 9974-6945
Nilton Silva: (11) 8414-9393
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O agricultor Valdemar Barbosa de Oliveira, 54 anos, mais conhecido por Piauí, foi assassinado a tiros na manhã desta quinta-feira (25), na periferia de Marabá, sudeste do Pará. Em maio, seis pessoas foram assassinadas em decorrência da luta pela posse da terra na Amazônia.
Piauí, a sétima vítima, morreu quando trafegava numa bicicleta. Ele foi atingido por balas disparadas por dois pistoleiros que estavam numa moto e usavam capacetes.
A Polícia Civil do Pará informou que já começou a investigar o assassinato. Piauí era casado e residia no bairro Nova Marabá.
Segundo a polícia, o agricultor foi abordado por dois homens em uma moto quando chegava de bicicleta em um balneário conhecido por Geladinho, localizado no bairro São Félix.
Os criminosos mandaram a vítima descer da bicicleta e atiraram à altura do rosto e pescoço.
- Não posso falar nada sobre a investigação neste momento - disse o delegado de Conflitos Agrários de Marabá e Redenção José Humberto de Melo Júnior.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que Piauí era sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá. Ele coordenou por vários anos um grupo de famílias que ocupava a fazenda Estrela da Manhã em Marabá.
A fazenda não foi desapropriada e ele voltou para a cidade, onde ajudou a organizar uma ocupação urbana na Folha 06, no bairro onde estava residindo.
Segundo a CPT, o agricultor não desistiu de lutar por um pedaço de terra. Há mais de um ano passou a coordenar um grupo de famílias que ocupava a Fazenda Califórnia no Município de Jacundá.
No final do ano passado as famílias foram despejadas da fazenda pela Polícia Militar do Pará. Piauí não perdeu o contato com as famílias e ameaçava voltar a ocupar novamente a fazenda.
De acordo com informações obtidas pela CPT, a Fazenda Califórnia está localizada a 15 km de Jacundá e, além de pecuária, é envolvida com a atividade de carvoaria.
- Pistoleiros teriam sido contratados pelo fazendeiro para impedir uma nova ocupação do imóvel. O assassinato de Piauí pode ter ligação com a tentativa de reocupação da fazenda - avalia a CPT.
A organização, ligada à igreja católica, assinala que após o assassinato dos extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, Piauí é o quarto trabalhador assassinado com fortes indícios de que os crimes tenham sido por motivação agrária, ou seja, disputa pela terra.
- Após três meses, apenas os assassinatos dos extrativistas de Nova Ipixuna foram parcialmente investigados. Dos seis homicídios, ninguém foi preso até o momento. O comportamento da Polícia Civil do Pará tem sido de investigar as vítimas e não os responsáveis pelas mortes, quando se trata de crimes no campo - critica a CPT.
Por Altino Machado, Blog da Amazônia.
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Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do rio Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje, no canteiro de obras de Belo Monte para exigir a paralisação das obras da usina hidrelétrica, em Altamira, no Pará. A rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, também foi interditada. O protesto não tem prazo para terminar. “Diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”, diz a declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte.
“Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar e é agora”, disse Juma Xipaia, liderança indígena Xipaia, uma das etnias afetadas por Belo Monte. “Somos guerreiros e não vamos pedir nada ao governo, mas exigir o que a Constituição nos garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas continuam chegando”.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) havia convocado o governo brasileiro a dar explicações sobre a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado pela instituição, no início de abril. De acordo com a CIDH, o governo deveria cumprir a obrigação de realizar processos de consulta com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. A audiência com o Comissariado da CIDH deveria ter acontecido ontem, mas no final da semana passada o governo brasileiro, surpreendentemente, anunciou que não enviaria representação para esta reunião.
“É uma vergonha a maneira como nosso próprio governo nos tratou, com contínuas mentiras e negando-se ao diálogo com as comunidades afetadas”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que foi para Washington participar da reunião promovida pela CIDH. “Estou horrorizada por ver como somos tratados em nossa própria terra sem ter sequer o direito de sermos consultados sobre esse horroroso projeto”, acrescentou durante coletiva na sede da OEA.
Ontem (26), a Justiça adiou, mais uma vez, a decisão sobre a continuidade das obras de Belo Monte com novo pedido de vistas – desta vez, da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. O julgamento da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) está empatado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com um voto contra e outra a favor da usina. Caso a desembargadora Maria do Carmo vote junto com a desembargadora Selene Almeida, que se posicionou pela ilegalidade do projeto por considerar que as consultas indígenas não aconteceram conforme prevê a Constituição, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas.
Altamira (PA), 26/10/2011.
Declaração da Aliança do Xingu contra Belo Monte
“Não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu”
Nós, os 700 participantes do seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”; nós, guerreiros Araweté, Assurini do Pará, Assurini do Tocantins, Kayapó, Kraô, Apinajés, Gavião, Munduruku, Guajajara do Pará, Guajajara do Maranhão, Arara, Xipaya, Xicrin, Juruna, Guarani, Tupinambá, Tembé, Ka’apor, Tupinambá, Tapajós, Arapyun, Maytapeí, Cumaruara, Awa-Guajá e Karajas, representando populações indígenas ameaçadas por Belo Monte e por outros projetos hidrelétricos na Amazônia; nós, pescadores, agricultores, ribeirinhos e moradores das cidades, impactados pela usina; nós, estudantes, sindicalistas, lideranças sociais e apoiadores das lutas destes povos contra Belo Monte, afirmamos que não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu.
Durante os dias 25 e 26 outubro de 2011, nos reunimos em Altamira para reafirmar nossa aliança e o firme propósito de resistirmos juntos, não importam as armas e as ameaças físicas, morais e econômicas que usaram contra nós, ao projeto de barramento e assassinato do Xingu.
Durante esta última década, na qual o governo retomou e desenvolveu um dos mais nefastos projetos da ditadura militar na Amazônia, nós, que somos todos cidadãos brasileiros, não fomos considerados, ouvidos e muito menos consultados sobre a construção de Belo Monte, como nos garante a Constituição e as leis de nosso país, e os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, dos quais o Brasil é signatário.
Escorraçadas de suas terras, expulsas das barrancas do rio, acuadas pelas máquinas e sufocadas pela poeira que elas levantam, as populações do Xingu vêm sendo brutalizadas por parte do consórcio autorizado pelo governo a derrubar as florestas, plantações de cacau, roças, hortas, jardins e casas, destruir a fauna do rio, usurpar os espaços na cidade e no campo, elevar o custo de vida, explorar os trabalhadores e aterrorizar as famílias com a ameaça de um futuro tenebroso de miséria, violência, drogas e prostituição. E repetindo assim os erros, o desrespeito e as violências de tantas outras hidrelétricas e grandes projetos impostos à força à Amazônia e suas populações.
Armados apenas da nossa dignidade e dos nossos direitos, e fortalecidos pela nossa aliança, declaramos aqui que formalizamos um pacto de luta contra Belo Monte, que nos torna fortes acima de toda a humilhação que nos foi imposta até então. Firmamos um pacto que nos manterá unidos até que este projeto de morte seja varrido do mapa e da história do Xingu, com quem temos uma dívida de honra, vida e, se a sua sobrevivência nos exigir, de sangue.
Diante da intransigência do governo em dialogar, e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte.
Altamira, 27 de outubro de 2011.
Para mais informações:
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
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- Andrea
É a primeira vez que o Brasil falta a uma reunião da Comissão Interamericana; em nota, organizações afirmam que "Estado brasileiro dá triste exemplo de autoritarismo e truculência".
O governo brasileiro não enviará representantes à reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para discutir as medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, no Pará. A informação foi confirmada hoje (24), no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva concedida por Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, e pelas advogadas Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), e Andressa Caldas, diretora da Justiça Global.
A decisão surpreendeu estudiosos dos direitos humanos e representantes das organizações peticionárias das medidas cautelares. "É uma medida sem precedentes na relação do Brasil com a Comissão de Direitos Humanos da OEA", disse Andressa Caldas, lembrando que o Brasil se junta ao governo de Fujimori, no Peru, que adotou postura semelhante em 1999. Antonia Melo, liderança social histórica do município de Altamira, onde a usina está sendo construída, foi enfática: "Com esta decisão, o governo dá um tiro no pé e deixa cair a máscara que vende para fora, de país que defende intransigentemente os processos democráticos e os direitos humanos".
Durante a coletiva, as organizações apresentaram uma Nota de Repúdio (veja abaixo) em que comentam a postura do governo brasileiro. "A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais", diz o documento.
Para mais informações
Roberta Amanajás - SDDH - 91 8157-7069
Andressa Caldas - Justiça Global - 21 8187-0794
Assessoria de Imprensa
Gustavo Mehl - Justiça Global - 21 8162-2181
Verena Glass - MXVPS - 11 9853-9950
LEIA ABAIXO A NOTA DE REPÚDIO DOS MOVIMENTOS PETICIONÁRIOS
“Quem não deve, não teme” – Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA
Por Xingu Vivo
Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.
Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina.
A retirada da candidatura à CIDH do ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.
No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana.
Desde então, as comunidades e as organizações peticionárias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.
A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), deu voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.
Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta a uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.
A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.
Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial
Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia.
Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as intenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.
Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte.
Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
O governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativização dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.
As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.
24 de outubro de 2011.
Assinam esta Nota:
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade
Rede Justiça nos Trilhos
Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do Km 17
Mutirão pela Cidadania
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- Andrea
Sábado foi assassinado o líder comunitário João Chupel Primo em Miritutuba, município de Itaituba, PA. Conheci o João em sua comunidade que realizei as primeiras crismas como bispo de Itaituba.
Eu o tinha encarregado de fundar uma nova comunidade. Justamente no dia da crisma em junho deste ano, ele deixou de ser o coordenador da Comunidade Nossa Senhora de Nazaré de Miritituba para poder se dedicar à fundação da nova comunidade.
Ele vinha fazendo denúncias sobre grilos de terras e extração ilegal de madeira (veja a nota). Por isso foi assassinado brutalmente com um tiro na testa sábado passado.
Quando os defensores da natureza e da legalidade vão deixar de serem mortos? Quando o Governo Federal colocará pra valer a Polícia Federal para agir no Pará?
Fraternalmente,
Dom Frei Wilmar Santin, O.Carm.
Bispo da Prelazia de Itaituba, Pará - Brasil
NOTA DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
Denunciamos o assassinato covarde de mais um defensor da natureza na Amazônia
João Chupel Primo foi assassinado no último sábado, 22 de outubro. João era líder da comunidade de Miritituba, em Itaituba (PA), e vinha denunciando a exploração ilegal de madeira na região. Ele recebia ameaças de morte e as tinha denunciado para a Polícia local.
Sábado, dia 22 de outubro, por volta das 14 horas, foi assassinado com um tiro na cabeça João Chupel Primo, 55 anos. Ele trabalhava numa oficina mecânica, onde o crime ocorreu. João denunciava a grilagem de terras e extração ilegal de madeira, feitas por um consórcio criminoso, e coordenava a comunidade católica de Miritituba, em Itaituba, Pará. Ele registrou vários Boletins de Ocorrência, na Polícia local, das ameaças de morte que vinha sofrendo. E fez várias denúncias ao ICMBIO e à Polícia Federal, que iniciaram uma operação na região.
A madeira é retirada da Flona Trairão e da Reserva do Riozinho do Anfrizio. As portas de entrada para essa região, que faz parte do mosaico da Terra do Meio, são pela BR 163, Vicinal do Brabo, cortada até o Areia; pela BR 230, vicinal do Km 80, e pelas vicinais do km 95 e do 115. A operação do ICMBIO, que recebeu apoio da Polícia Federal, Guarda Nacional e Exército não teve muito êxito, pois toda noite ainda saem, segundo denúncias, de 15 a 20 caminhões de madeira da área.
Além disso, a falta de segurança no local motivou a suspensão da operação. Segundo nota da Prelazia de Itaituba, de 24/10/2011, um soldado do Exército trocou tiros com pessoas que cuidavam da picada quilômetros adentro da mata, e acabou ficando perdido por cinco dias no mato. Depois disso o Exército retirou o apoio e a Polícia Militar não quis entrar na operação.
O bispo de Itaituba, Dom Frei Wilmar Santin, em nota divulgada ontem, 24 de outubro, denunciou que "a responsabilidade de mais uma vida ceifada na Amazônia é do atual governo, do IBAMA/ICMBIO e da Polícia Federal, que não deram continuidade à operação iniciada para coibir essa prática de morte, tanto da vida da Floresta como de pessoas humanas. Desde 2005 até os dias atuais, já foram assassinadas mais de 20 pessoas nessa região. Quantas vidas humanas e lideranças ainda tombarão?".