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Relatório sobre a violência em 2010 denuncia o governo por não promover os direitos humanos
Prisões arbitrárias, invasões de aldeias, homicídios, desnutrição infantil, falta de acesso à saúde e à educação, racismo e discriminação étnico-cultural. O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, lançado nessa quinta-feira (30) em Brasília, chama a atenção para a situação de miséria e violência em que vivem milhares de índios no país e denuncia o governo por não promover os direitos humanos destes povos.
O Relatório reúne pesquisas de campo de equipes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) feitas em 11 regionais, além de registros que saíram na imprensa, em documentos policiais e do Ministério Público Federal no ano de 2010, praticamente abrangendo as comunidades indígenas de todo o país.
Um fato alarmante é o crescimento do número de mortes de crianças com menos de cinco anos. Foram registradas 92 mortes no ano passado, contra 15 em 2009, o que representa um crescimento de 513%. Das 92 crianças mortas, 60 eram do povo Xavante, localizado no Mato Grosso. As mortes foram causadas por doenças facilmente curáveis como a desnutrição, doenças infecciosas e respiratórias, apesar da situação de descaso à saúde desse povo já ter sido denunciada em relatório anterior.
“O descaso em relação à questão indígena permanece igual aos últimos três anos. Nossa reclamação é que o governo simplesmente ignora os índios, o que escancara as portas para invasões, homicídios, maus-tratos, enfim, para a violência em geral”, destaca o presidente do Cimi o bispo Dom Erwin Kräutler.
O relatório mostra também que desde 2003, início do governo de Luis Inácio Lula da Silva (PT), o número de assassinatos contra indígenas só cresceu, passando de 42 naquele ano, atingindo o pico de 92 mortes em 2007, e se estabilizando em 60 homicídios por ano de 2008 a 2010.
Para a coordenadora da pesquisa, a antropóloga Lúcia Rangel, a violência gerada pelos conflitos ocorre principalmente em regiões com exploração de madeira e minério e em áreas com derrubada de florestas para a construção de hidrelétricas. “As áreas indígenas são cobiçadas pelas riquezas que elas possuem. Nós não podemos falar genericamente que todos os povos indígenas do Brasil sofrem violência. A violência é localizada principalmente nas regiões onde temos problemas de posse de terra”, destaca.
Panorama da violência nas regiões brasileiras
Segundo a pesquisadora Lúcia Rangel, houve um acirramento muito forte dos conflitos decorrentes da exploração de madeira e derrubada de florestas nas áreas indígenas, particularmente nos estados do Mato Grosso e do Maranhão, muito provavelmente por causa das discussões no Congresso Nacional sobre o Código Florestal, que facilitou o desmatamento.
“No Mato Grosso do Sul e nos estados do Sul, o problema nítido é o agronegócio. Nessas duas regiões, os conflitos afetam em cheio o povo da etnia guarani. Na região Nordeste, onde a população indígena ficou muito acuada por causa do latifúndio, toda vez que tentam retomar suas terras, acontece violência”, explica.
Na Amazônia, o grande parte da violência decorre da exploração ilegal de minérios e madeira nas áreas indígenas, além de construção de mega-barragens, como as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, para a produção de energia elétrica. A região tem sido alvo de grandes obras de infra-estrutura do governo brasileiro desde 1960, quando começaram a ser construídas as estradas de rodagem. Agora com a produção de energia, as barragens transformarão os rios numa sucessão de lagos, que alagarão as terras de indígenas, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas.
“Essas grandes obras, afetam, tiram as terras dessas comunidades e criam problemas sociais de maneira muito brutal. Daí o Estado tenta resolver problemas de outras maneiras, não respeitando as especificidades desses povos, mas com ações paliativas como o bolsa família, o (programa) Luz para todos, cestas básica etc. O direito da própria terra em ser o locus da biodiversidade ninguém discute”, critica Rangel.
De acordo com o relatório, no estado do Mato Grosso do Sul está o foco de violência contra os indígenas no país, concentrando 56% do número de assassinatos. Dom Erwin destaca que nunca viu uma situação de miséria como daqueles indígenas. “O problema é a proliferação do agronegócio. Os índios guarani kaiowá estão confinados em pequenos acampamentos e em beiras de estrada, é muita pobreza”, relata.
Os conflitos desses indígenas no estado se dão principalmente contra empresários e fazendeiros que não aceitam o direito desses povos a terra no modelo que eles vivem, com terras fartas para a vida em comunidades, e preservação da mata nativa. “É como se esse tipo de vida fosse ruim, atrasado, coisa do passado”, destaca Rangel.
Os organizadores do Relatório esperam que os dados sirvam para alertar e evitar novas violências, e acreditam que o documento pode ser ruim para a imagem do Brasil internacionalmente, ao denunciar a falta de respeito aos direitos humanos no país.
A perspectiva, segundo Dom Erwin, é que o governo assuma a responsabilidade em manter a vida desses povos. No entanto, a esperança logo se enfraquece. “Os índios não trazem votos, são uma minoria que o governo não se interessa. O (ex-) presidente Lula já falou que os indígenas, junto com os quilombolas e os ambientalistas, são obstáculos para o progresso. Os índios não são bem quistos, nem bem visto, e nós somos defensores desses povos. Nesse sentido, também somos minoria, mas gritamos forte”, destaca.
Clique aqui e conheça o Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil
Aline Scarso, Brasil de Fato.
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Depois de uma grande movimentação da sociedade civil do Rio de Janeiro, o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Remoções na Câmara Municipal alcançou ontem as assinaturas necessárias para a abertura do processo.
O pedido foi apresentado há dois meses pelo vereador Eliomar Coelho e precisava de 17 assinaturas para ser protocolado na Câmara. No fim das contas, 19 vereadores, de diversos partidos, assinaram o requerimento.
A CPI deverá investigar denúncias de violações de direitos humanos nas remoções de comunidades em função das obras voltadas para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
A previsão é que a CPI seja instalada apenas em agosto, já que a câmara entrará em recesso.
Fonte: Blog da urbanista Raquel Rolnik.
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A dívida dos consumidores brasileiros com os bancos e com as financeiras bateu recorde no último mês de abril, chegando a R$ 653 bilhões. Do total, 60% equivalem a juros – o que corresponde aproximadamente R$ 392 bi. As informações estão em um estudo realizado pela empresa LCA Consultores.
O levantamento mostrou que o crescimento da dívida está acelerado. Em 2009 os brasileiros deviam R$ 485 bilhões. Em 2010 houve um aumento de R$ 39 bi, chegando a R$ 524 bi. E entre abril do último ano até abril deste ano, o avanço foi de R$ 129 bi, atingindo os valores atuais.
O economista responsável pelo estudo, Wermeson França, afirma que os brasileiros têm mais dívidas por causa dos encargos financeiros cobrados pelos bancos, não porque estão aumentando o volume de compras.
Dados de outro um estudo realizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) também evidenciam o crescimento da dívida dos consumidores brasileiros; 64% das famílias que vivem em todas as capitais do Brasil têm dívidas. Em porcentagem, as famílias mais endividadas são as de Curitiba, com 88%, Florianópolis e Aracajú, ambas com 86%. As famílias de Goiânia são as que menos devem, apenas 46% estão endividadas.
Danilo Augusto, da Radioagência NP.
Com informações do Estadão.
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A impunidade pela falta de julgamento prevalece nas ocorrências de violência no campo ocorridas no Brasil. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dos casos de assassinatos em conflitos agrários ocorridos desde 1985, apenas 8% foram julgados.
Entre os mandantes condenados, apenas um continua preso – o acusado pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura.
Nos últimos 26 anos, a CPT registrou 1.186 ocorrências que vitimaram 1.580 pessoas. Deste total, houve apenas 94 condenações.
Os estados da Amazônia Legal concentram a maioria dos casos, o que corresponde a 641 ocorrências. Somente no Pará – estado com maior número de mortes no campo – foram registrados 408 casos, contabilizando 621 mortes.
Nestes números não constam os últimos assassinatos ocorridos na região Norte do país, entre eles o do casal de extrativistas assassinados em Nova Ipixuna (PA).
Após essa onda de violência, o governo federal se comprometeu a adotar medidas de proteção às vítimas de ameaças de morte, regularização fundiária na região e operações de controle do desmatamento ilegal.
A CPT aponta que ocorre no Brasil “uma contra-reforma agrária” e que “é uma falácia o tal desmatamento zero”, em nota divulgada após os últimos assassinatos.
Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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Com mobilização unificada, movimentos do campo conseguiram ser atendidos pelo governo federal
Após dois anos de negociação, o governo federal voltou a receber uma representação dos movimentos sociais do campo em Brasília para buscar solução ao problema do endividamento dos pequenos agricultores. Nesta quarta-feira (29), o governo federal reconheceu o fato e assumiu que vai resolvê-lo. A proposta é que um grupo de trabalho (GT) com representantes do governo federal e dos movimentos sociais discuta maneiras para que os agricultores continuem tendo acesso ao crédito.
Uma das grandes preocupações dos movimentos era que grande parte dos pequenos agricultores ficaria fora do próximo plano safra devido à inadimplência. Houve também o anúncio do parcelamento do crédito emergencial, no valor de R$ 2.000,00, que foi emitido aos agricultores devido à estiagem. Seu pagamento será parcelado em quatro anos, com a cobrança da primeira parcela em novembro desse ano.
Além disso, os agricultores terão um “prazo de espera” de até 60 dias para efetuarem os pagamentos dos créditos do Pronaf Investimentos, incluindo os vencidos e os que estão vencendo. O objetivo é que neste prazo já tenha sido encontrada a solução também para estas dívidas.
O GT será formado por dois membros de cada entidade representativa da agricultura familiar (Via Campesina, Fetraf e Fetag) e os representantes do governo federal. A primeira reunião está agendada para o dia 20 de julho, quando o governo deverá apresentar um levantamento sobre o endividamento, com dados sobre quantos são os agricultores endividados e qual o valor financeiro das dívidas, entre outras informações.
Mobilizações
Na quarta-feira (29), cerca de 20 mil agricultores da Via Campesina, Fetraf e Fetag estiveram mobilizados no estado do Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina também estiveram mobilizados aproximadamente 15 mil agricultores. Mesmo debaixo de chuva, os agricultores saíram de suas propriedades para reivindicar aos governos as renegociações das dívidas da agricultura camponesa.
Devido às medidas tomadas pelo governo federal, as mobilizações foram suspensas temporariamente. Mas os agricultores dizem que elas não bastam e se não houver mais avanços nas negociações voltarão a se mobilizar. Na capital gaúcha os agricultores ocuparam o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Fazenda.
Numa avaliação conjunta, os movimentos do campo consideram este um passo importante na luta contra o endividamento, reconhecendo a importância das diversas mobilizações de rua feitas pelos agricultores, a unidade de quase todas as entidades do campo e a sensibilidade do governo federal, mas acima de tudo a justeza da luta dos agricultores que querem condições para continuar produzindo alimentos aos brasileiros e gerando renda e trabalho.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
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A Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizarão durantes os dias 6, 7 e 8 de julho em Maceió, Alagoas, o II Encontro Nacional de Sementes.
O encontro reunirá cerca de 100 agricultores e camponeses e tem como objetivo discutir as políticas públicas de sementes, assim como promover a troca de experiências entre as redes microrregionais e estaduais e suas diferentes iniciativas que buscam a preservação, melhoramento e multiplicação de sementes de variedades locais.
Outra proposta do encontro é analisar e debater a legislação brasileira e normas internacionais que refletem direta e indiretamente nos direitos dos agricultores e os impactos das mesmas em suas formas de produção.
Fonte: ASA
Retirado de Adital.
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Mais de 24 mil escolas no campo brasileiro foram fechadas no meio rural desde 2002. O fechamento dessas escolas demonstra o drástico problema na vida educacional no Brasil, especialmente no meio rural.
Após décadas de lutas por conquistas no âmbito educacional, cujas reivindicações foram atendidas em parte - o que permitiu a consolidação da pauta – o fechamento das escolas vai no sentido contrário do que parecia cristalizado.
Nesse quadro, o MST lançou a Campanha Nacional contra o Fechamento de Escolas do Campo, que pretende fazer o debate sobre a educação do campo com o conjunto da sociedade, articular diversos setores contra esses retrocessos e denunciar a continuidade dessa política.
“O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola”, afirma Erivan Hilário, do Setor de Educação do MST.
De acordo com o Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, existiam 107.432 escolas em 2002. Em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036, significando o fechamento 24.396 estabelecimentos de ensino, sendo 22.179 escolas municipais.
Essas escolas foram fechadas por estados e municípios, mas o Ministério da Educação também tem responsabilidade. "Não se tem, por exemplo, critérios claros que determinem o fechamento de escolas, que explicitem os motivos pelos quais se fecham, ou em que medida se pode ou não fechar uma escola no campo", aponta Erivan.
Ele apresenta um panorama do atual momento pelo qual passa a educação do campo, apontando desafios, lutas e propostas. Abaixo, leia a entrevista.
Como se encontra a educação no campo brasileiro, de um modo geral?
Vive momentos bastantes contraditórios. Por um lado, na última década, avançou do ponto de vista de algumas conquistas e iniciativas significativas no campo educacional, como no caso da legislação e das políticas públicas – a exemplo das diretrizes operacionais para educação básica nas escolas do campo, aprovadas em 2002, e tantas outras resoluções do conselho nacional, como o custo aluno diferenciado para o campo e as licenciaturas em Educação do Campo. Por outro, percebemos que os fechamentos das escolas no campo caminham na contramão desses avanços, conforme demonstram vários dados das próprias instituições do governo.
Desde 2002 até 2009, foram fechadas mais de 24 mil escolas no campo. Com isso, voltamos ao início da construção do que hoje chamamos de Educação do Campo, que foi a luta dos movimentos sociais organizados no campo, mais particularmente o MST, contra a política neoliberal de fechamento das escolas.
A que se deve o fechamento das escolas no campo?
O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola.
Nesse sentido, os camponeses e os pequenos agricultores têm resistido contra esse modelo que concentra cada vez mais terras e riqueza, com base na produção que tem como finalidade o lucro. Nessa lógica, os camponeses são considerados como “atraso”. Por isso, lutar contra o fechamento das escolas tem se constituído como expressão de luta dos camponeses, de comunidades contra a lógica desse modelo capitalista neoliberal para o campo.
Quais os objetivos da Campanha Nacional Contra os Fechamentos das Escolas do Campo?
O primeiro grande objetivo é fazermos um amplo debate com a sociedade, tendo em vista a educação como um direito elementar, consolidado, na perspectiva de que todos possam ter acesso. O que precisamos fazer é justamente frear esse movimento que tem acontecido, do fechamento das escolas do campo, sobretudo no âmbito dos municípios e dos estados.
Pensar isso significa garantir esse direito tão consolidado no imaginário social, como uma conquista social à educação, garantir que as crianças e os jovens possam se apropriar do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade, que esse conhecimento esteja vinculado com sua prática social e que, sobretudo, esse conhecimento seja um mecanismo de transformação da vida, de transformação para que ela seja cada vez mais plena, cada vez mais solidária e humana.
Colado a isso, temos que fazer esse debate da educação como um direito básico, e que nós não podemos - do ponto de vista da sociedade - dar passos para trás nesse sentido, ao negar esse direito historicamente consolidado.
A educação do campo nasce como uma crítica à situação da educação brasileira no campo. E essa situação na época revelava justamente o fechamento das escolas no campo e o deslocamento das crianças, de jovens e de adultos do campo para a cidade.
Qual o significado do fechamento dessas escolas?
Passado mais de 12 anos do que chamamos de educação do campo, dentro dessa articulação que foi surgindo pela garantia de direitos, de crítica à situação do campo brasileiro, vemos esse movimento na contramão, mesmo já tendo conquistado várias políticas públicas no âmbito educacional. É preciso que não percamos de vista essa luta pela educação no campo. Essa luta passa, essencialmente, pela defesa de melhores condições de trabalho, das condições das estruturas físicas das escolas e pela conquista de mais escolas para atender a grande demanda do campo brasileiro.
A região Nordeste representou mais da metade do total de estabelecimentos fechado nos últimos anos. Por quê?
No Nordeste é onde ainda está concentrada a maior parte da população no campo. Por isso, é maior o impacto nessa região. Como exemplo, a maioria das famílias em projetos de assentamentos de Reforma Agrária está no Nordeste. É onde se fecha mais escola e continua sendo uma região que apresenta baixos níveis de escolaridade da população no quadro geral brasileiro.
A educação é um direito básico que está consolidado no imaginário popular como conquista dos movimentos sociais, da população brasileira, mas tem sido negado. Isso configura um retrocesso histórico em meio aos avanços tidos no âmbito educacional, a exemplo das resoluções do Conselho Nacional de Educação, que assegura que os anos iniciais do ensino fundamental sejam ofertados nas comunidades.
No caso dos anos finais, caso as crianças e jovens tenham que se deslocar, que consigam ir para outras comunidades no próprio campo - o que chamam de intra-campo -, mas somente após uma ampla consulta e debate com os movimentos sociais e as comunidades.
Como trabalhar essa questão nacionalmente tendo em vista que a maioria das
escolas que foram fechadas é de responsabilidade dos municípios?
Os dados de fato apontam que são os estados e os municípios que têm fechado. Não poderia ser diferente, já que são estes entes federados que ofertam de maneira geral a educação básica nesse país, cada qual assumindo suas responsabilidades.
Em geral, os municípios têm assumido a educação infantil e o ensino fundamental, e tem ficado cada vez mais para os estados a responsabilidade sobre o ensino médio. O Ministério da Educação tem também responsabilidade pelo fechamento dessas escolas, até porque estamos falando de um espaço de Estado que é a expressão máxima de instituição responsável pela educação no país.
Não se tem, por exemplo, critérios claros que determinem o fechamento de escolas, que explicitem os motivos pelos quais se fecham, ou em que medida se pode ou não fechar uma escola no campo.
A escola em um determinado município faz parte de uma rede maior que são as escolas públicas brasileiras. É nessa visão de país que temos que pensar. É preciso garantir que a população do campo tenha acesso ao conhecimento elaborado e que este acesso seja possível no território em que eles vivem.
De qual maneira a luta pela Reforma Agrária se alinha com a luta pela educação?
Quando falamos de luta pela Reforma Agrária, estamos nos referindo a uma luta pela conquista de direitos como o da terra e as condições necessárias para trabalhar e viver, como o direito à educação. Com isso, vinculamos permanentemente à questão do processo educacional à Reforma Agrária, pois pensar um projeto de campo e de país, fundamentalmente, passa também por pensar um projeto de educação.
A história do nosso movimento demonstra que é necessário fazer a luta pela terra paralelamente à luta por outros direitos, como educação, cultura, comunicação. Viver no campo é exigir cada vez mais conhecimento – saber elaborado – para poder viver bem e melhor, cuidando da terra e da natureza e cultivando alimentos saudáveis para toda a sociedade brasileira.
Quais são as propostas do MST para a educação do campo?
Primeiro, que o direito à educação deixe de ser apenas um direito formal, que seja direito real das pessoas que vivem no campo, no sentido de terem em seus territórios acesso à educação e à escola tão necessária e importante como para os que vivem na cidade.
O acesso ao conhecimento não deve ser moeda de troca, em que os que necessitam tenham que comprar, algo tão fortemente presenciado na educação privada. Que possamos seguir lutando para que nenhuma outra escola seja fechada no campo ou na cidade. Temos que seguir lutando cada vez mais para garantir na realidade questões como a ampliação e construção de mais escolas no campo; com acesso a toda educação básica e suas modalidades de ensino; acesso à ciência e à tecnologia, vinculados aos processos de produção da vida social no campo e seus diversos territórios camponeses, de pequenos agricultores.
Além disso, lutamos para assegurar a formação inicial e continuada dos educadores nas diversas áreas do conhecimento para atuação na educação básica, uma vez que são mais de 200 mil educadores no campo sem formação superior; garantir educação profissional técnica de nível e superior; e que se efetive uma política pública com a participação efetiva das comunidades camponesas, dos movimentos sociais do campo.
Qual a importância de que essas escolas sejam voltadas para o campo? Ou seja, que sejam escolas do campo?
Estamos falando de um princípio básico que é da produção da existência dos sujeitos do campo. Os camponeses, os trabalhadores rurais, produzem resistência nesse espaço, nesse território. Portanto, o processo educacional que defendemos é que, além de acessar uma base comum do ponto de vista do conhecimento, precisamos que as escolas que estejam situadas no campo possam incorporar dimensões importantes da vida dos camponeses. Da dimensão do trabalho, da cultura e, fundamentalmente, da dimensão da luta social - algo que é constante no campo brasileiro.
Nas últimas décadas, vivemos com o avanço do agronegócio e do capital no campo, que têm se intensificado cada vez mais e tem expulsado os trabalhadores e trabalhadores que ali vivem. Há uma resistência no campo, são os trabalhadores, as comunidades camponesas lutando contra esse modelo. E a escola, de certa maneira, precisa incorporar na organização de seu trabalho pedagógico essas tensões e contradições que constituem a realidade no campo brasileiro.
Por Luiz Felipe Albuquerque, da página do MST.
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Os funcionários do Serviço Funerário Municipal de São Paulo não recebem aumento salarial há mais de 20 anos. Depois de negado o pedido de reajuste, em quase 40%, eles decidiram entrar em greve e interromperam o transporte e sepultamento de corpos na última terça-feira (21).
Os servidores retornaram ao trabalho, depois da promessa de mudança no piso da categoria, que hoje está em torno de R$ 440. Eles pedem R$ 1.600, mas a administração municipal se nega a conceder um valor superior a R$ 630, já incluídas as gratificações.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep), Leandro de Oliveira, os rendimentos são incompatíveis com a função.
“Hoje tem muitos servidores pendurados em empréstimos bancários. Em algumas situações eles precisam fazer bico, mas esse pessoal tem uma jornada de oito horas de trabalho, o que acaba dificultando a realização de tarefas externas. Quem pode se vira, mas no geral é um pessoal que está endividado e podemos encontrar um índice alto de alcoolismo.”
Atualmente, pouco menos de 1,4 mil servidores são responsáveis pelo setor administrativo, cemitérios e transporte dos corpos de hospitais e prédios do Instituto Médico Legal para os velórios. Oliveira considera que os coveiros estão em pior situação.
“O serviço funerário é um dos setores que tem uma situação de insalubridade, de penosidade muito grande. O pessoal faz exumação de corpos. Algumas vezes sem condições materiais para fazer esse trabalho. A gente vem negociando com a prefeitura no sentido de garantir equipamentos de proteção individual e uma série de situações que não foram equacionadas.”
O Serviço Funerário Municipal não realiza concurso público há pelo menos cinco anos.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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Presidente da construtora Cyrela emitiu calorosas loas ao ex-presidente em meio ao boom imobiliário
Em uma entusiasmada mensagem para Washington em 13 de novembro de 2007, depois de uma longa conversa com o presidente da Cyrela, Eli Horn, o embaixador americano Clifford Sobel anuncia o início da “lua de mel” dos investidores americanos com a política de financiamento habitacional do governo Lula.
Em meio aos detalhes do crescimento explosivo da empresa em 2007, o ex-presidente operário é descrito como “o melhor presidente para o setor imobiliário que o Brasil já teve”. Horn reporta, e o embaixador americano despacha: “a lua de mel está só começando”.
O interesse dos Estados Unidos no sucesso da empresa brasileira se explica pelo fato de que nada menos que 60% dos acionistas da Cyrela, a maior construtora de prédios residenciais no país, são americanos.
E, naquele ano, seus olhos brilhavam pelo Brasil. Em 2007, o país viveu um boom da construção civil. Só na cidade de São Paulo, anunciava-se um prédio novo por dia, o que significava duas mil unidades por mês – o dobro de lançamentos do ano anterior. O mercado estava tão aquecido que faltava guindastes, era preciso importá-los da China.
A conquista do sonho de milhares de brasileiros em comprar a casa própria, de quebra, alimentava o sonho de um punhado de americanos: as ações da Cyrela subiram 50% ao longo daquele ano.
Os acionistas faturavam com performance recorde na história da empresa. As vendas totais, que somavam 200 milhões de dólares em 2004, estavam previstas para US$1,2 bilhões em 2007. Hoje, só a previsão para construções voltadas à baixa renda, aquelas que recebem incentivos do governo federal, é de até R$ 3,5 bilhões para 2011. Quase a metade do total previsto para esse ano: R$7,7 bilhões.
A mensagem a Washington disseca a origem da pujança: a política de expansão de crédito e financiamento.
“Os financiamentos em 30 anos alteraram o mercado, deixando empresas como a Cyrela menos dependentes da estabilidade da Caixa Econômica Federal, a tradicional financiadora”, reporta o documento.
Para encerrar, Sobel frisa: assim que o Brasil passar a investment grade, as portas do mercado de financiamento do país estarão abertas aos bancos americanos. E cita, como exemplo dos novos tempos, um movimento visionário do Goldman Sachs. O banco, ainda antes de virar um dos bichos papões da crise hipotecária americana, foi o primeiro a colocar dinheiro em uma instituição especializada em financiamento imobiliário no Brasil.
A explosão imobiliária brasileira pode ter sido compreendida como um prenúncio do até então bem sucedido modelo americano.
O deslumbramento em 2007 se explica porque, como Sobel, muitos ignoravam os sinais de que o casamento do governo americano com sua indústria de crédito hipotecário estava entrando na maior crise de sua história – que abriria, em 2008, a maior crise do sistema financeiro mundial desde 1929.
Os documentos são parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil ainda inéditos, que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.
Por Ana Aranha, especial para a Pública, agência de reportagem e jornalismo investigativo.
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Trabalhadores rurais fazem marcha pelas ruas de Florianópolis, em Santa Catarina
Movimentos sociais que integram a Via Campesina, juntamente com a Fetraf (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) e a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), realizaram uma série de mobilizações no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina nesta quarta-feira (29/6).
As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela renegociação das dívidas da agricultura familiar com o governo federal.
Em Porto Alegre, mais de 1.000 trabalhadores e trabalhadoras ocuparam os prédios do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em Florianópolis, 150 famílias MST e do MAB ocuparam a superintendência do Incra e fizeram uma audiência na busca de negociação dos pontos da pauta apresentada ao governo federal. Em Santa Catarina, sedes do Incra foram ocupadas também em Chapecó, Abelardo Luz e Anita Garbaldi.
Os camponeses e camponesas aguardam as negociações que ocorrem em Brasília com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e seguem mobilizados.
Interior
No Rio Grande do Sul, mais de 20 mil trabalhadores rurais realizaram manifestações em Vacaria, Erechim, Irai e Canguçu e Constantina.
Em Santa Catarina, as ações aconteceram em Anita Garibaldi, Chapecó, Concórdia, Campo Erê e São Carlos.
As lutas refletem a necessidade da renegociação das dívidas com o governo federal, pois muitas famílias não conseguem mais acessar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em função da inadimplência.
Somente no Rio Grande do Sul, os pequenos agricultores somam R$ 5 bilhões em dívidas vencidas ou que estão por vencer. Já no Brasil, o valor chega a R$ 30 bilhões.
A situação é preocupante, pois a agricultura familiar é responsável por 70% do alimento que chega à mesa do brasileiro.
Por Bianca Costa e Pepe Pereira dos Santos.
Da Página do MST.
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Você já sofreu com violência policial em manifestações? Foi vítima de spray de pimenta, bala de borracha, bomba de gás lacrimogêneo ou cassetete? Relate, compartilhe sua história, traga suas feridas de guerra, balas, latas de gás e disposição.
Queremos pedir a regulamentação do uso das “armas menos letais” e seu depoimento é fundamental! Vamos mostrar que essas armas provocam sequelas nas pessoas e possuem efeitos letais. Podem provocar intoxicações, mutilações e até mortes.
No dia 30 de junho, acontecerá uma Audiência Pública na ALESP (Assembléia Legislativa de São Paulo) sobre este tema, no auditório Francisco Montoro das 10 às 13h. Os depoimentos gravados serão transmitidos; os depoimentos escritos, lidos; e aqueles que puderem comparecer, darão seu depoimento ao vivo. A presença de todos é muito importante! Compartilhe! Participe!
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6) Tem disposição para estar presente na audiência pública do próximo dia 30/06/2011?
7) Podemos disponibilizar na internet sua declaração?
8 ) Podemos filmar seu depoimento?
9) Contato.
Se você nunca sofreu violência policial, mas discorda dessa prática, participe!
Ajude-nos a divulgar.
Esta iniciativa conta com o apoio do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, da Associação dos Juízes para a Democracia, Comissão Justiça e Paz de São Paulo e Marcha da Liberdade.
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Finalmente Ustra será confrontado com as testemunhas da morte do jornalista Merlino
Embora já tenha sido condenado em primeira instância e declarado torturador na ação movida pela família Teles, em 2007, o coronel reformado do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra havia conseguido paralisar e fazer extinguir o primeiro processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 2008, valendo-se de um artifício jurídico acatado pelo Tribunal de Justiça.
Desta vez, neste segundo processo, ele tentou a mesma coisa, mas não conseguiu. O juiz da causa marcou para o dia 27 de julho próximo, às 14h30, no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, a audiência das testemunhas na ação movida pela família de Merlino, acusando o cel. Ustra de responsável pela morte sob tortura desse jornalista, em julho de 1971, nas dependências do Doi-Codi.
No mês em que se completam 40 anos deste assassinato, serão ouvidas testemunhas que presenciaram a tortura e morte de Merlino, como os ex-militantes do POC (Partido Operário Comunista), organização na qual Merlino militava, Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.
Entre as testemunhas de defesa arroladas por Ustra, que serão ouvidas por carta precatória, estão o atual presidente do Senado e ex-presidente da República, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro.
A ação por danos morais está sendo movida pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e por sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida, e é subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato, Claudineu de Melo e Aníbal Castro de Souza.
Merlino era jornalista, começou muito jovem, trabalhando no Jornal da Tarde e na Folha da Tarde, bem como no jornal alternativo de esquerda Amanhã. Era militante do Partido Operário Comunista (POC) e havia aderido à Quarta Internacional um pouco antes de sua morte, com a idade de 23 anos.
Informações:
Audiência testemunhas da ação contra o coronel Ustra
Dia 27 de julho, às 14h30
Fórum João Mendes, Praça João Mendes, Centro de São Paulo
COLETIVO MERLINO.