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No dia 27 de julho acontecerá, em Curitiba, o Tribunal de Júri que poderá punir pela primeira vez um caso de milícia privada no campo. O assassinato de Eduardo Anghinoni ocorreu em Querência do Norte, noroeste do Estado, em 1999, e envolve a atuação de milícias armadas, patrocinada por fazendeiros e políticos locais para despejar, ameaçar, torturar e assassinar trabalhadores rurais sem terra.
Eduardo Anghinoni foi morto por engano, quando visitava seu irmão, Celso, uma das principais lideranças do MST no Paraná. O acusado do crime é Jair Firmino Borracha, pistoleiro contratado por uma “empresa de segurança”, que chegou a ser preso durante as investigações do caso. No momento de sua prisão, Borracha empunhava uma arma contra os policiais e um exame de balística comprovou que desta arma saíram os tiros que mataram Eduardo.
Apesar dos indícios e das testemunhas, o acusado nunca chegou a cumprir pena. Diversos artifícios usados nos trâmites do Judiciário fizeram com que, mesmo depois de 13 anos, o caso permaneça sem resolução. O principal objetivo do Júri é definir se Borracha foi ou não quem disparou o tiro que matou Eduardo, e assim finalmente por fim à impunidade deste assassinato.
Para as organizações e movimentos que acompanham o caso, a morte de Eduardo Anghinoni não se trata de um episódio isolado. Ocorrido no auge das perseguições contra o MST no Paraná, este assassinato é mais uma das peças de um complexo mosaico de ilegalidades e violências, motivado pela impunidade e ausência do Estado brasileiro.
Fonte: Terra de Direitos.
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O acampamento montado em uma área localizada na cidade-satélite de Ceilândia (DF), às margens da BR-070, já abriga cerca de 600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que ocuparam o local na madrugada da última sexta-feira (15). Os ocupantes pedem o assentamento na área ou a destinação de outro terreno no Distrito Federal para a construção de suas moradias.
Segundo o militante do MTST, Sérgio Leonel, as pessoas acampadas na área são de baixa renda, com muitos chefes de famílias desempregados.
“Tem muitas famílias desempregadas, muitas famílias despejadas (de outros imóveis), têm bastante famílias que não têm pra onde ir se sair daqui (da área ocupada)”.
Leonel aponta que a escolha do terreno para a ocupação se deve às irregularidades fundiárias e por se encontrar abandonado. “Essa daqui é uma propriedade que está sendo, a princípio, grilada. E a gente precisa saber quem é o dono, pra enquadrar nos programas habitacionais do governo”.
Os sem teto também buscam pressionar os governos federal e estadual para o estabelecimento de políticas habitacionais adequadas para a população de rendimentos abaixo de três salários mínimos.
Policiais militares foram até a área ocupada no início da tarde desta segunda-feira (18) para retirar as famílias. Algumas barracas foram destruídas, mas após negociação os sem teto permanecem no terreno. Horas depois, cerca de 300 acampados realizaram manifestação em frente ao Palácio Buriti, sede do governo do Distrito Federal.
Representantes dos sem-teto também se reúnem com membros do governo federal e estadual para decidir a situação das famílias acampadas.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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O 6º Festival de Cinema Latino-Americano de São Paulo continua com exibições gratuitas em seis salas de cinema da capital. A principal delas é o Memorial da América Latina, no bairro da Barra Funda. As apresentações vão até domingo (17).
Iniciado no último dia 11, o Festival tem o objetivo de divulgar e discutir as características do cinema no continente. Ao todo, serão exibidas mais de cem obras originárias de 16 países, além de palestras e debates.
Um dos destaques é Brascuba, do diretor brasileiro Orlando Senna e do cubano Santiago Alvarez. O filme de 1987 foi a primeira produção cinematográfica conjunta entre Brasil e Cuba e apresenta as semelhanças culturais entre os dois países a partir da música e da dança.
Também está na programação o curta-metragem A Lagosta Azul, do escritor colombiano Gabriel García Márquez. A produção, de 1954, narra história de um agente da inteligência estrangeira que investiga a presença de radioatividade em lagostas capturadas numa vila de pescadores no Caribe.
A programação completa e os endereços das salas de exibição podem ser acessados no site do Memorial da América Latina (www.memorial.sp.gov.br).
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
Por Jorge Américo, Radioagência NP.
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Apenas 30% dos casos de resistência seguida de morte registrados nos últimos três meses na Região Metropolitana de São Paulo foram esclarecidos. No período, 129 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais civis e militares e guardas metropolitanos. Somente em uma situação foi comprovada conduta ilegítima do policial, que foi preso e responde processo por homicídio.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) passou a investigar as ocorrências dessa natureza no mês de abril. A pressão popular cresceu após uma testemunha narrar a execução de um jovem – pelo Disk Denúncia – em um cemitério, no município de Ferraz de Vasconcelos.
Em Audiência Pública realizada recentemente na Assembleia Legislativa, o Comitê Contra o Genocídio da População Negra protocolou um documento com exigências endereçadas ao governo do estado e aos parlamentares. Entre elas, o fim dos autos de resistência seguida de morte.
No dia 13 de maio deste ano, policiais militares tentaram impedir uma manifestação organizada pelo Comitê, em frente ao Teatro Municipal, no centro de São Paulo. Eles apreenderam faixas e cartazes nos quais constavam denúncias sobre o elevado número de jovens mortos pela Polícia no estado.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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O jornal O Globo publicou uma reportagem no domingo para questionar por que os brasileiros não saem às ruas para protestar contra a corrupção.
Para fazer a matéria, os repórteres Jaqueline Falcão e Marcus Vinicius Gomes entrevistaram os organizadores das manifestações de defesa dos direitos dos homossexuais e da legalização da maconha. E a Coordenação Nacional do MST.
A repórter Jaqueline Falcão enviou as perguntas por correio eletrônico, que foram respondidas pela integrante da coordenação do MST, Marina dos Santos, e enviadas na quinta-feira em torno das 18h, dentro do prazo.
A repórter até então interessada não entrou mais em contato. A reportagem saiu só no domingo. E as respostas não foram aproveitadas. Por que será?
Abaixo, leia as respostas da integrante da Coordenação Nacional do MST, Marina dos Santos, que não saíram em O Globo.
Por que o Brasil não sai às ruas contra a corrupção?
Arrisco uma tentativa de responder essa pergunta ampliando e diversificando o questionamento: por que o Brasil não sai às ruas para as questões políticas que definem os rumos do nosso país? O povo não saiu às ruas para protestar contra as privatizações – privataria – e a corrupção existente no governo FHC. Os casos foram numerosos - tanto é que substituiu-se o Procurador Geral da Republica pela figura do “Engavetador Geral da República”.
Não saiu às ruas quando o governo Lula liberou o plantio de sementes transgênicas, criou facilidades para o comércio de agrotóxicos e deu continuidade a uma política econômica que assegura lucros milionários ao sistema financeiro.
Os que querem que o povo vá as ruas para protestar contra o atual governo federal – ignorando a corrupção que viceja nos ninhos do tucanato - também querem ver o povo nas ruas, praças e campo fazendo política? Estão dispostos a chamar o povo para ir às ruas para exigir Reforma Agrária e Urbana, democratização dos meios de comunicação e a estatização do sistema financeiro?
O povo não é bobo. Não irá às ruas para atender ao chamado de alguns setores das elites porque sabe que a corrupção está entranhada na burguesia brasileira. Basta pedir a apuração e punição dos corruptores do setor privado junto ao estatal para que as vozes que se dizem combater a corrupção diminua, sensivelmente, em quantidade e intensidade.
Por que não vemos indignação contra a corrupção?
Há indignação sim. Mas essa indignação está, praticamente restrita à esfera individual, pessoal, de cada brasileiro. O poderio dos aparatos ideológicos do sistema e as políticas governamentais de cooptação, perseguição e repressão aos movimentos sociais, intensificadas nos governos neoliberais, fragilizaram os setores organizados da sociedade que tinham a capacidade de aglutinar a canalizar para as mobilizações populares as insatisfações que residem na esfera individual.
Esse cenário mudará. E povo voltará a fazer política nas ruas e, inclusive, para combater todas as práticas de corrupção, seja de que governo for. Quando isso ocorrer, alguns que querem ver o povo nas ruas agora assustados usarão seus azedos blogs para exigir que o povo seja tirado das ruas.
As multidões vão às ruas pela marcha da maconha, MST, Parada Gay...e por que não contra a corrupção?
Porque é preciso ter credibilidade junto ao povo para se fazer um chamamento popular. Ter o monopólio da mídia não é suficiente para determinar a vontade e ação do povo. Se fosse assim, os tucanos não perderiam uma eleição, o presidente Hugo Chávez não conseguiria mobilizar a multidão dos pobres em seu país e o governo Lula não terminaria seus dois mandatos com índices superiores a 80% de aprovação popular.
Os conluios de grupos partidários-políticos com a mídia, marcantes na legislação passada de estados importantes - como o de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul - mostraram-se eficazes para sufocar as denúncias de corrupção naqueles governos. Mas foram ineficazes na tentativa de que o povo não tomasse conhecimento da existência da corrupção. Logo, a credibilidade de ambos, mídia e políticos, ficou abalada.
A sensação é de impunidade?
Sim, há uma sensação de impunidade. Alguns bancos já foram condenados devolver milhões de reais porque cobraram ilegalmente taxas dos seus usuários. Isso não é uma espécie de roubo? Além da devolução do dinheiro, os responsáveis não deveriam responder criminalmente? Já pensou se a moda pegar: o assaltante é preso já na saída do banco, e tudo resolve coma devolução do dinheiro roubado...
O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em recente entrevista à Revista Piauí, disse abertamente: “em 2014, posso fazer a maldade que for. A maldade mais elástica, mais impensável, mais maquiavélica. Não dar credencial, proibir acesso, mudar horário de jogo. E sabe o que vai acontecer? Nada. Sabe por quê? Por que eu saio em 2015. E aí, acabou.(...) Só vou ficar preocupado, meu amor, quando sair no Jornal Nacional.”
Nada sintetiza melhor o sentimento de impunidade que sentem as elites brasileiras. Não temem e sentem um profundo desrespeito pelas instituições públicas. Teme apenas o poder de outro grupo privado com o qual mantêm estreitos vínculos, necessários para manter o controle sobre o futebol brasileiro.
São fatos como estes, dos bancos e do presidente da CBF – por coincidência, um dos bancos condenados a devolver o dinheiro dos usuários também financia a CBF - que acabam naturalizando a impunidade junto a população.
Fonte: MST.
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Professores da rede estadual do Rio de Janeiro (RJ), em greve há 42 dias, decidiram manter a paralisação pelo menos até o próximo dia 3 de agosto, quando realizam nova assembléia. Os professores recusaram na sexta-feira (14) a última proposta do governo, que condicionou a negociação das reivindicações ao fim do movimento grevista.
De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), o governo recuou até mesmo na proposta de antecipar o pagamento de 2012 da gratificação Nova Escola, já anunciada como garantia para as remunerações de agosto pelo secretário de Educação, Wilson Risolia.
Com a manutenção da greve até o dia 3, a paralisação dos próximos dias coincidirá com o recesso das aulas nas escolas estaduais.
O acampamento na Rua da Ajuda, em frente à Secretaria de Educação e mantido desde o dia 12, continuará pelo menos até essa terça-feira (19), quando acontece reunião para discutir os rumos do movimento e garantir a mobilização. Segundo o Sindicato, a reunião será um conselho deliberativo ampliado e ocorrerá nos dias 19 e 27, mas somente a assembléia do dia 3 poderá decidir sobre a paralisação.
Confira as principais reivindicações dos professores:
- Reajuste imediato de 26%;
- Descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos;
- Acerto do piso dos funcionários administrativos;
- Reajuste anual para toda a categoria;
- Incorporação imediata da gratificação do Nova Escola;
- Redução da carga horária dos funcionários administrativos para 30 horas;
- Devolução de R$ 50,00 retirados dos contracheques dos funcionários administrativos;
- Pagamento das dívidas de enquadramento;
- Suspensão do Projeto Conexão;
- Ato de investidura do animador cultural;
- Regularização das remoções de profissionais, licenças médicas e licenças sindicais;
- Retomada dos concursos para professores Doc II;
- Revitalização do Iaserj.
Fonte: Brasil de Fato.
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Homens encapuzados e armados espancaram, no início da noite de ontem (14), Germano Guarani Kaiowá numa rodovia entre o município de Paranhos e a Aldeia Pirajuí, região sul do Mato Grosso do Sul (MS). Com graves ferimentos espalhados por todo o corpo, o indígena ficou sob cuidados médicos durante toda a madrugada e liberado na manhã de hoje (15). O ataque covarde tem como motivação a luta do povo Guarani Kaiowá contra os invasores do tekohá (território originário).
Germano seguia para a Aldeia Pirajuí depois de um dia de trabalho, em Paranhos, num dos postos de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Iria jantar e voltar para a cidade onde se especializa na área de enfermagem. No meio do caminho, em trecho da rodovia de matagal avolumado ao redor da pista, foi interceptado por duas caminhonetes e homens armados.
O derrubaram da moto e tão logo percebeu já era espancado pelos encapuzados. Chutes no estômago, rosto e costas; socos na cabeça, coronhadas e roupas rasgadas. Com um arame, tentaram amarrá-lo. Germano conseguiu se desvencilhar dos agressores e mato adentro correu na direção da aldeia. “Ele chegou aqui (na aldeia) muito machucado. Se cortou inteiro com os espinhos do mato”, relata um parente do indígena.
“Comunicamos o ocorrido ao Ministério Público Federal. O procurador nos disse que ia pedir para a Polícia Federal (PF) ir ao local. A polícia estadual não compareceu mesmo depois de a família registrar a ocorrência, ligar para a polícia”, explica outra liderança Kaiowá que preferiu não se identificar porque também sofre ameaças.
Germano lutava junto com seu povo pela retomada dos territórios originários dos Kaiowá. Do grupo de atuação de Genivaldo Rolin, professor e liderança Guarani assassinado em 2009 depois de sequestrado por pistoleiros, o indígena brigava pela demarcação e homologação da Terra Indígena Properito – parte dela já retomada pelo povo Kaiowá. As suspeitas são de que o atentado tenha ocorrido por conta dessa luta.
De acordo com o Relatório 2010 de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado este mês pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no ano passado foram assassinados 34 Guarani Kaiowá no MS. Outros 150 estão desde 2010 ameaçados de morte num total de 390 que sofrem as mais diversas ameaças vindas do latifúndio.
Por Renato Santana, Cimi (Comitê Indigenista Missionário).
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Sindicato e movimento social afirmam durante audiência que empreiteiras continuam maltratando o trabalhador, agora com respaldo da Força de Segurança Nacional
Representantes de trabalhadores e de ribeirinhos da Amazônia manifestaram nesta quarta-feira (13) ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que ainda há graves violações trabalhistas e sociais envolvendo as obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reforçaram a mensagem de que a situação ruim pode levar a novos conflitos.
“Tenho certeza que se a Força Nacional não sair de lá de dentro, se a Camargo Corrêa não melhorar o tratamento do trabalhador, vamos ter um quebra-quebra que não demora”, relatou Altair Donizete, vice- presidente do sindicato.
O alerta foi feito quatro meses após as cenas que rodaram o Brasil mostrando a revolta de funcionários submetidos a más condições de trabalho. Em conversa por telefone, o líder sindical afirmou que Carvalho se mostrou receptivo aos pedidos, aceitando a convocação das empresas para conversar e o agendamento de uma viagem ao canteiro de obras de Jirau.
Os sindicalistas reclamam que são impedidos de falar com os operários da Camargo Corrêa e que a empresa está substituindo os vigilantes contratados por terceirizados.
A mensagem foi basicamente a mesma transmitida na última semana à presidenta Dilma Rousseff. Durante viagem a Porto Velho, ela recebeu uma carta denunciando o uso da violência contra os operários, o que resultou na determinação para que se realizasse a audiência desta quarta.
De acordo com as duas organizações, até mesmo a Força Nacional de Segurança, chamada ao local para evitar novos abusos, participa do confisco de bens dos trabalhadores acusados de integrar a revolta ocorrida no começo do ano. “A Força Nacional foi chamada para proteger o trabalhador, mas está lá dentro desfilando e fazendo intimidação”, reclama Donizete.
Seguem também as denúncias de que seis mil operários foram demitidos por justa causa. São os trabalhadores que haviam sido enviados de volta aos estados de origem após termo firmado entre o Ministério Público Federal e o consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pelas obras. Eles poderiam, após o descanso com a família, decidir entre retornar ao trabalho ou permanecer em casa.
Segundo o sindicato, estes funcionários foram dispensados sob o pretexto de abandono do emprego. A organização dos trabalhadores ingressou com mais de 30 ações na Justiça contestando as demissões. De acordo com Donizete, há muitos trabalhadores sem carteira assinada e de terceirizadas trabalhando nos canteiros.
Outra questão é que Nova Mutum, a localidade para a qual foram transferidos os moradores de Velha Mutum, atingida pela barragem de Jirau, não corresponde à necessidade das pessoas. Segundo o MAB, as famílias deslocadas estão sem terras para plantio e deixaram de receber este mês o auxílio que era pago pelo consórcio.
Por: Redação da Rede Brasil Atual
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- Gabriel Brito
O evento será realizado nos dias 20 e 21 de julho, na Escola de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão (RJ).
O processo de privatização da água é uma realidade nas cidades brasileiras de grande e médio porte. Atento a esta situação, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza o seminário internacional "Panorama político sobre estratégias de privatização da água na América Latina”. O evento será realizado na Escola de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nos dias 20 e 21 de julho.
Durante o evento, os participantes irão debater sobre os atuais projetos que visam a mercantilização e privatização da água em diferentes países, como Itália, Chile, Bolívia e Peru, além do Brasil, e diversos setores, como na mineração, agricultura, saneamento, entre outros. Outro objetivo do seminário é proporcionar um espaço de troca de experiências acerca das lutas contra a privatização da água, fortalecendo assim articulação entre as organizações participantes para a mobilização em defesa da água como um bem público.
Participarão do seminário cerca de 120 pessoas de movimentos sociais, redes de articulação, representantes de universidades e convidados do Brasil e de outros países da América Latina, Europa e África. Está confirmada a presença de representantes da Suíça, Chile, México, El Salvador, Colômbia, Argentina, Paraguai, Moçambique, Espanha, Venezuela, Panamá, Bolívia, Perú e Canadá.
O Seminário Internacional: Panorama político sobre estratégias de privatização da água na América Latina antecede a 3ª etapa do Curso Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo, um convênio entre o MAB e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da UFRJ.
Programação
20/07 – Quarta-feira
9h – Abertura
Análise de conjuntura econômica e política no cenário mundial
14h - Estratégias capitalistas para o domínio da água
19h30 - Pré-lançamento do filme "O veneno está na mesa", de Silvio Tendler
21/07 – Quinta-feira
8h30 - Experiências de luta e resistência em defesa da água
14h - Encaminhamentos e encerramento
Serviço
Seminário Internacional: Panorama político sobre estratégias de privatização da água na América Latina
Local: Escola de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)- Ilha do Fundão
Data: 20 e 21 de julho
Imprensa: O seminário será aberto para cobertura na parte da tarde do dia 20.
Contato:
(21) 9770-2173 (Alexania Rossato ou Elisa Estronioli - a partir do dia 18)
(11) 3392-2660
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- Andrea
Bancos e provedores de internet podem controlar dados pessoais dos usuários sem permissão? Ainda existem perguntas sem reposta, do ponto de vista jurídico, sobre a internet no Brasil. A sociedade já se posicionou sobre o assunto em duas consultas públicas no ano passado e o resultado foi a proposta de um Marco Civil da Internet. Porém, antes de definir os direitos de cada um na internet, um projeto de lei que define como crimes algumas práticas corriqueiras na rede voltou ao debate na Câmara, e as entidades da sociedade civil se articulam para defender o “não” à proposta.
“Antes de qualquer medida ser sancionada é preciso definir quais são as condutas possíveis na internet. Isso é uma lógica jurídica primária. Tem que avaliar a realidade, como preservar os direitos fundamentais dos cidadãos com a utilização da internet, para depois poder avaliar se os deveres estão sendo cumpridos”, afirma o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella
Como o projeto conhecido como “AI-5 Digital” tramita há três anos na Câmara e já recebeu alterações no Senado, não restam mais possibilidades de ajustes no texto. Ou os parlamentares discordam do novo texto e a primeira redação do projeto vai à aprovação, ou a presidenta Dilma Rousseff envia antes o projeto do Marco Civil da Internet. “Se tivéssemos votado o Marco Civil antes, não teríamos este problema. Foi uma questão de agenda política. Entendemos. Existe uma pressão da agenda internacional sobre a produção cultural que entra no interesses econômicos sobre direito autoral que colide na liberdade de conteúdo da internet”, diz o advogado do Idec.
Para o deputado federal Emiliano José (PT–BA), a indústria cultural americana é a maior interessada em restringir o uso da internet. O deputado aponta uma inconstitucionalidade no projeto do colega Azeredo, que se baseia na legislação internacional aprovada na Convenção de Budapeste, da qual o Brasil sequer participou. “É uma norma internacional que interessa a apenas 30 países. Argentina, México e Rússia, por exemplo, não assinaram esta norma na Convenção. Porque agora teremos que adotar esta lei?”, critica.
Autor do projeto quando ainda era senador, o agora deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defende sua proposta como uma alternativa aos crimes de pedofilia e invasões de hackers a sites institucionais e endereços pessoais. “Existe uma omissão clara do governo em discutir o assunto. Menosprezar o risco dos crimes da internet não é a melhor alternativa. O projeto tem que ser melhor compreendido, não podem fazer terrorismo de que a discussão deve-se a criminalização de baixar músicas”, critica.
“Não” ao AI-5 Digital
Para os críticos do projeto do deputado Azeredo, o “AI-5 Digital” permitirá a punição criminal de práticas atualmente comuns na internet. Para o sociólogo Sérgio Amadeu, projeto assegura o uso comercial de informações de cidadãos que navegam na rede, sem que ele sequer tenha conhecimento ou autorizado a liberação dos seus dados pessoais, ou os seus hábitos de navegação.
Um exemplo, diz Amadeu, é a prática adotada pelos bancos, que instalam nos computadores dos clientes, sem que eles saibam, um software que acompanha a navegação. “Segundo eles, é para evitar clonagem. Mas eu gostaria de discutir, por exemplo, se a empresa pode invadir minha privacidade. Porque isso é invasão. Eu não sei se é por controle da instituição mesmo”, indaga.
Amadeu também traz, como exemplo, uma negociação que está sendo feita pela empresa de telecomunicação Oi. “Eles estão contratando uma empresa que oferece um produto proibido na Inglaterra e na União Europeia. Quando o usuário acessa algum site utilizando o provedor deles, o acesso é na verdade desta empresa e ela direciona você para o site que você optou entrar. Então é um intermediário, que acompanha toda a sua navegação, para depois lançar publicidade em cima do usuário. Eu queria entender se isso é crime, porque eu considero isso uma invasão gravíssima”, critica.
Para Azeredo, trata-se de um debate “ideológico”. “Não há maior invasão de privacidade do que a sofrida pelas vítimas da ação dos hackers que invadem nossos sites e endereços eletrônicos, como fizeram com o da Petrobras”, responde.
Especialistas em tecnologia, direito penal, ativistas da internet livre e parlamentares discutiram o projeto de lei do deputado Azeredo em audiência pública nesta quarta-feira (13), na Câmara. Eles defenderam a necessidade de mais tempo de discussão para definir o limite entre o que as empresas podem fazer com os dados dos usuários e como penalizar os crimes na internet.
“Esta lei que está ai não serve ao cidadão da internet. Ela é inócua. Precisamos definir primeiro os direitos que usuários e empresas têm, para que então as violações, graves, sejam consideradas crimes. O Marco Civil é que tem que ser aprovado. O governo precisa enviar o projeto do Marco Civil. Do contrário, iremos propor aos deputados que eles o façam”, afirma Sérgio Amadeu.
Por Rachel Duarte, Sul 21
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A decisão sobre o data-base dos aeroportuários será anunciada no dia 20 de julho. Como o governo federal tem demonstrado que não concederá reajuste acima da inflação, a categoria já pensa em greve. Paralela às questões trabalhistas, está na pauta de discussão o modelo de concessão que transfere a administração de alguns dos principais aeroportos do país para a iniciativa privada.
No último dia 6, diversos terminais foram alvos de protestos. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, lembra que a manifestação teve o objetivo de defender o controle estatal do setor aéreo.
“Estamos contra, principalmente, a Infraero ficar como minoritária na parceria. Ela só poderá ter até 49%. A navegação aérea, carga aérea, segurança, operações e o controle tarifário devem ficar na mão do Estado.”
O Sina está empenhado na campanha do Aeroporto Popular. Francisco considera a Infraero importante para impedir o aumento das tarifas de embarque e a conseqüente fuga de passageiros de menor renda.
“Isso garante uma padronização operacional nos aeroportos. Segundo, podemos evitar um tratamento diferenciado para as classes C e D. Estamos lançando um conceito de Aeroporto Popular, que vai na contramão do ‘aeroshopping’. Eles (iniciativa privada) estão visando muito mais a área comercial dos aeroportos do que a atividade afim.”
A Infraero é responsável pela administração de 67 aeroportos e terminais de carga, onde são feitos 2,6 milhões de pousos e decolagens anualmente. A estatal é vinculada à Secretaria de Aviação Civil e possui quase 37 mil funcionários.
Por Jorge Américo, da Radioagência NP.
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Com greve geral de 24 horas, realizada ontem (11), no Chile, 17 mil trabalhadores do cobre e outras categorias repudiaram a omissão do governo frente à crescente privatização da Corporação do Cobre (Codelco, na sigla em espanhol). A empresa foi criada em 11 de julho de 1971, pelo então presidente Salvador Allende, para firmar a nacionalização do cobre, antes nas mãos de transnacionais.
Durante a mobilização, a Codelco foi totalmente paralisada, segundo a Confederação dos Trabalhadores do Cobre. De acordo com informações da Rádio Mundial, este foi o maior protesto no setor, desde o fim da ditadura militar chilena. Os estudantes chilenos, em forte mobilização contra a privatização da Educação desde abril deste ano, somaram-se à greve geral em defesa da Codelco, pois consideram que o controle sobre o Cobre nacional seria uma maneira de financiar a educação.
Os manifestantes deram início ainda à Campanha Nacional, que deverá coletar dois milhões de assinaturas, até outubro deste ano, para realizar um Plebiscito Nacional com o objetivo de recuperar a gerência chilena sobre o Cobre.
Em comunicado, a Confederação dos Trabalhadores do Cobre explica que a nacionalização do recurso desencadeou o golpe militar que tirou Salvador Allende do poder em 1973. A partir disso, o cobre foi retornando ao controle das multinacionais, o que descaracterizou a empresa estatal em seu objetivo inicial, que era prover educação, saúde e desenvolvimento industrial ao Chile por meio dos recursos da exploração do cobre.
“O resultado é que hoje Codelco controla apenas 30% do cobre que se explora e sai do país, enquanto que os 70% restantes ficaram em poder de empresas como Phelps Dodge, Anglo American, BHP Billiton e outras grandes transnacionais”, denuncia a Confederação.
De acordo com o Comando pelos Direitos Sociais e Populares, em nota, entre 1974 e 2005, os investimentos estrangeiros na mineração chilena somaram US$ 19 bilhões e, a partir de 2006, houve um salto, ultrapassando os investimentos feitos em 31 anos: foram US$ 25,4 bilhões investidos, apenas em 2006. "41% dos investimentos vêm de capital canadense, país cujo Estado oferece educação pública, saúde pública e mantém o sistema previdenciário”, destacam.
Somente em 2011, já somam US$ 34.6 bilhões, que segundo o Comando é o equivalente a 3,3 vezes todo o orçamento destinado à Educação e 7,3 vezes o destino à Saúde.
No mesmo sentido, a Confederação dos Trabalhadores do Cobre afirma que nutre "esperança” de que o cobre volte às mãos dos chilenos, para que se converta em "Saúde e Educação gratuita e de boa qualidade para todas as crianças e jovens do Chile, em uma previdência solidária e justa, em moradias dignas, em trabalho estável e seguro, em remunerações decentes, em justiça social e bem-estar para o povo e os trabalhadores”, ressaltam.
Atuação das transnacionais
Em janeiro deste ano, o Periódico Estratégia publicou texto no Observatório das Multinacionais na América Latina em que revela os grupos internacionais com maior peso na mineração chilena. São a anglo-australiana BHP Billiton (16,7% de participação), a anglo-sul-africana Anglo American (11,7%), a anglo-australiana Rio Tinto (6,1%) e a suíça Xstrata (5,6%). Atualmente, os investimentos chegariam a 20% do Produto Interno Bruto do país, segundo o Periódico Estrategia. Em geral, o capital privado detém uma conta de 61,4% e a Codelco quase 39%.
Por Camila Queiroz, Adital.