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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançou nota de repúdio nesta quarta-feira (3) criticando o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo que institui Dia Municipal do Orgulho Heterossexual. Para a entidade, o projeto de lei apresenta aspectos obscurantistas, além de estimular o preconceito.
“A cidade que sempre acolheu a diversidade e que realiza a maior Parada do Orgulho LGBT do mundo, com quase 4 milhões de pessoas, acaba de receber a notícia de que 31 de seus representantes na sessão da Câmara Municipal aprovaram um projeto de lei obscurantista, que discrimina milhões de cidadãs e cidadãos”, indica a nota.
Além de rechaçar a aprovação do projeto, a entidade também pede ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que vete o projeto que é definido na nota como uma “excrescência homofóbica”.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador Carlos Apolinário não reconhece a discriminação ou perseguição a homossexuais, além de classificar a legislação que criminaliza a homofobia como um privilégio. “Os homossexuais dizem que são discriminados pela sociedade, quando na verdade são eles que discriminam aqueles que não concordam com suas opções sexuais”, defende o vereador. Na justificativa, ele também diz que os homossexuais teriam “preferências sexuais fora dos padrões normais da sociedade”.
A ABGLT denuncia que o projeto apresenta argumentos que desrespeitam o Estado laico, que podem ser comprovados com o trecho escrito por Apolinário: “Como cristão, aprendi a respeitar a todas as pessoas, até porque não sou juiz do comportamento sexual de ninguém. Cada ser humano pode fazer do seu corpo aquilo que bem entender, neste sentido aprendi a respeitar os homossexuais e as lésbicas, porém não posso concordar com a apologia ao homossexualismo”.
A AGBLT defende na carta que o projeto de lei rejeita os preceitos constitucionais, além de atentar à democracia e aos direitos da pessoa humana. “A celebração do “Orgulho LGBT” ocorre justamente para reafirmar a necessidade do enfrentamento da discriminação, agressão e violência comprovada às pessoas homossexuais”.
A entidade não vê cabimento na proposição da celebração do “orgulho heterossexual” que teria a finalidade de desmerecer a luta social justa da população LGBT. “Os heterossexuais não são discriminados pelo simples fato de serem heterossexuais, ao contrário dos homossexuais. Os heterossexuais não são vítimas de agressões verbais e físicas, de violência, não são assassinados em virtude de sua orientação sexual”.
Fonte: Sul 21; com informações da ABGLT.
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Frente à pressão popular e forte repercussão da desocupação em Libertador General San Martín, departamento argentino, a Câmara de Deputados sancionou, na madrugada de hoje (2), a lei 5679, que avaliza a expropriação dos 40 hectares de terra que os sem teto haviam ocupado. O engenho Ledesma conta com 157.556 hectares, mas só utiliza 38 mil.
A área será destinada à construção de moradias, uma vez que mais de 3 mil famílias não têm onde morar na localidade. Também foi criada comissão parlamentar para investigar as mortes durante a ação da polícia no dia 28.
Apesar da boa notícia, os movimentos sociais argentinos não esqueceram os mortos e feridos durante o desalojamento e marcharam, na tarde hoje (2), desde o Congresso até a Praça de Maio, na capital Buenos Aires, para repudiar o desalojamento violento de 700 famílias que ocupavam um terreno em Libertador General San Martin, província de Jujuy.
Durante a ação, os sem teto Félix Reyes, Ariel Farfán e Juan Velásquez, da Corrente Classista e Combativa, e o policial Alejandro Farfán, morreram em decorrência da ação da polícia, que atirou contra as famílias e utilizou bombas de gás lacrimogêneo.
Segundo as organizações sociais promotoras do ‘Encontro Memória, Verdade e Justiça’, além das mortes, mais de 60 pessoas ficaram feridas – entre atingidos por balas de chumbo e de borracha, fraturas de ossos etc. – e 22 estão presas.
O terreno de 40 hectares pertence à família Blaquier, dona do engenho Ledesma, e estava em negociação para ser desapropriado havia cinco anos. Para o dia 28, três horas após o desalojamento, estava marcada uma reunião entre governo, famílias sem teto e empresa para tentar um consenso sobre o terreno.
Em comunicado, as organizações exigem fim à repressão aos movimentos sociais; punição para os culpados pelo ocorrido em Jujuy; expropriação das terras da família Blaquier para que sejam entregues aos sem teto; e terra, moradia e trabalho digno para os moradores da província.
Os ativistas responsabilizam o governo provincial e família Blaquier pelo episódio de truculência contra as famílias sem teto. "Apontamos como responsáveis por estes fatos o governo da Província de Jujuy junto com a família Blaquier, e o governo nacional que os protege e que é responsável político pelo assassinato de 13 lutadores sociais no último ano”, declaram.
No mesmo sentido, o Movimento Nacional Campesino Indígena da Argentina, a Coordenadora Latino-Americana de Organizações do Campo (Cloc) e a Via Campesina, em nota, expressaram "máximo repúdio” à agressão contra "um povo reclamando seus direitos básicos elementares”.
Destacam que, em Jujuy, a família Blaquier detém milhares de hectares de terra, e, na outra ponta, é uma província muito pobre, com milhares de famílias sem terra, moradia e condições para produzir alimentos. Enquanto a agricultura familiar é negligenciada, os Blaquier produzem agrocombustíveis, com o apoio do governo.
Já a Coordenadora de Organizações e Movimentos Populares da Argentina (Compa), ressaltou o histórico repressor da família Blaquier, criticando a aliança entre empresários e governo contra movimentos populares.
"Uma vez mais, o poder político atua defendendo os interesses de quem detêm o poder econômico, de quem foi cúmplice da última ditadura militar, fazendo sumir os trabalhadores do engenho, de quem hoje segue explorando os trabalhadores e apropriando-se de nossas terras”, frisam.
Camila Queiroz é jornalista da Adital.
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Nesta quarta-feira, dia 27/07, aconteceu a audiência das testemunhas da ação movida contra o coronel Brilhante Ustra, acusado de ser responsável pela tortura e assassinato do jornalista e militante Luiz Eduardo Merlino, ocorrido em julho de 1971. A revista Caros Amigos preparou uma cobertura especial da audiência, acompanhe abaixo as notícias enviadas por nossa equipe diretamente do Fórum.
Participaram: Bárbara Mengardo, Gabriela Moncau, Lúcia Rodrigues, Paula Salati, Otávio Nagoya, Luciana Araújo e Débora Prado
O Tribunal de Justiça de São Paulo ouviu nesta quarta-feira, 27 de julho, as testemunhas que presenciaram a tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em audiência da ação movida por sua família contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Ao final da sessão, a ex-companheira do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, declarou que a Audiência “foi um passo importante, pois conseguimos que as testemunhas falassem, depois de muitas tentativas. As pessoas que depuseram ofereceram um quadro geral importante da história de tortura de Merlino. Estou bastante aliviada.”
Depuseram sobre o crime o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humano Paulo de Tarso Vanucchi, o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos e ex-militantes do POC (Partido Operário Comunista), organização na qual Merlino militava, como Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Otacílio Cecchini. Merlino foi torturado e assassinado em São Paulo, em julho de 1971, nas dependências do Doi-Codi, centro de tortura comandado por Ustra entre outubro de 1969 e dezembro de 1973. A audiência aconteceu no mês em que se completam 40 anos do assassinato do jornalista.
A audiência teve início por volta das 15h e terminou às 16h20. Somente testemunhas, familiares e advogados puderam entrar na sala em que ocorreu a sessão. Todos os relatos das testemunhas apontaram Ustra como responsável das torturas a Merlino.
Segundo o advogado do Grupo Tortura Nunca Mais, Lúcio França, que acompanhou a sessão, a primeira testemunha a depor foi Eleonora Menucci. Ela afirmou que viu Ustra no momento da prisão de Merlino e que assistiu às torturas feitas ao jornalista. Segundo ela, Ustra era comandante das torturas e as autorizava com sinais. Ela disse também que o jornalista ficou na cela 1 do Doi-Codi e era companheiro do artista plástico Guido Rocha. Laurindo Martins, que também esteve preso no Doi-Codi, confirmou a participação de Ustra e afirmou que Merlino chegou a relatar ao companheiro que o militar conduzia suas torturas.
As testemunhas de defesa arroladas por Ustra foram ouvidas por carta precatória. Entre eles, estão o senador e ex-presidente José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército Brasileiro, Gélio Augusto Barbosa Fregapani Paulo Chagas, Raymundo Maximiano Negrão Torres e Valter Bischoff.
A Caros Amigos enviou uma equipe para acompanhar a audiência, realizando uma cobertura especial.
Confira a cobertura completa e todas as matérias clicando aqui.
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As conseqüências do terremoto que atingiu o Haiti em janeiro do ano passado ainda são visíveis. Além do cenário de destruição no país, milhares de pessoas seguem vivendo em acampamentos e locais improvisados. Para fugir dessa realidade, muitos buscam uma vida melhor em outros países. No Brasil, religiosos que atuam na região amazônica registram fluxo intenso de haitianos chegando ao país através de Tabatinga, no Amazonas, cidade que faz fronteira com Colômbia e Peru.
Padre Gelmino Costa, integrante da Pastoral do Migrante e um dos responsáveis pela Paróquia de São Geraldo, em Manaus, lembra que "a migração sempre existiu no Haiti”. De acordo com ele, o que aconteceu foi que o fenômeno "se agravou com o terremoto”. Dados do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) apontam a entrada de cerca de 200 haitianos por mês no Brasil. Em junho passado, o Conselho concedeu autorização de permanência para 237 pessoas que vieram do Haiti para o Brasil.
Segundo padre Gelmino, atualmente o país abriga cerca de 3 mil haitianos. Desses, 1.200 estão em Manaus, 500 em Tabatinga e 300 no Acre. A entrada da maior parte se dá por Tabatinga, município do estado do Amazonas. Para chegar até a cidade brasileira, os haitianos saem de Porto Príncipe (Haiti) – outros de Santo Domingos (República Dominicana) -, passam por Panamá, Quito (Equador), Lima (Peru) e Iquitos (também no Peru), de onde seguem de barco até a fronteira com o Brasil.
Boa parte desse percurso, segundo padre Gelmino, poderia ser evitado se o governo brasileiro desse o visto antes da viagem. "O Brasil diz que vai acolher os haitianos, mas não dá visto e obrigam a entrar pela linha de fundo”, comenta.
A viagem dura cerca de três meses e custa, em média, U$4.500 A maioria dos que buscam o país é do sexo masculino e possui entre 22 e 35 anos.
Em Tabatinga, os migrantes se apresentam à Polícia Federal e pedem refúgio. Os policiais dão o Protocolo de Refúgio – apesar de não serem reconhecidos como refugiados - e uma carta que autoriza tirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho. Os que têm dinheiro para custear a passagem, vão a Manaus para conseguir documentos e trabalho.
Entretanto, o processo não é tão rápido e fácil assim. De acordo com padre Gelmino, os pedidos de refúgio podem demorar de dois a três meses. Em média, a Polícia libera 20 vistos por semana. Enquanto isso, os haitianos sobrevivem de "bicos” e com o dinheiro que ainda restou da viagem. "Muitos chegam fragilizados”, comenta.
Em Manaus, são acolhidos por religiosos ligados à Igreja Católica como padre Gelmino. Atualmente, segundo ele, 250 haitianos estão divididos nos dez abrigos da capital amazonense. Após retirar o CPF e carteira de trabalho, vão procurar emprego. "Com uma semana muitos já começam a trabalhar”, afirma, destacando que a maioria trabalha como ajudante de pedreiro na construção civil ou com serviços gerais.
Após receber o primeiro salário, eles já procuram um "quarto para alugar” e mandar dinheiro para a família que ficou no país caribenho. Mesmo assim, a dificuldade financeira ainda persiste. Cerca de 250 haitianos - mesmo não morando mais nos abrigos - são dependentes dos religiosos para comprar alimentos.
A situação nos abrigos também não é das melhores. De acordo com Gelmino, o dinheiro para sustentar é da Igreja Católica e de doações. "Não tem uma pila (moeda) do governo federal, uma pila do estadual nem do municipal. Também não há nenhuma ONG (Organização Não Governamental) por trás”, desabafa.
Manaus recebe os haitianos vindos de Tabatinga três vezes por semana. "Na semana passada chegaram 15, mas já teve semana que chegaram 120”, revela. Mesmo com a grande quantidade de migrantes, padre Gelmino destaca que não conhece nenhum caso de haitiano com problemas de documentação ou com envolvimento em delitos.
Da mesma forma, ressalta que os religiosos não incentivam os haitianos a virem para o Brasil, apenas os acolhe. "Não somos nós que trazemos. Eles vêm e nós acolhemos. Não vamos deixar eles na rua”, explica.
Karol Assunção, Adital.
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A ação aconteceu nesta segunda-feira, quando Santo Caetano Barbosa retornava para a aldeia Morro Velho
Na noite desta segunda-feira, 1º de agosto, o cacique Xakriabá Santo Caetano Barbosa foi vítima de uma emboscada quando, por volta das 20 horas, retornava para a aldeia Morro Velho, localizada nas proximidades do município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais. A ação se deu quando dois carros bloquearam a estrada principal que dá acesso à aldeia. Santo, percebendo a movimentação, conseguiu fugir com a ajuda de um carroceiro que passava pelo local.
As ameaças ao cacique acontecem constantemente, principalmente após seu envolvimento na luta pela ampliação do território Xakriabá. Santo, que é uma das principais lideranças do povo, liderou a comunidade durante o início do processo de retomada da área reivindicada, em 2006. Desde então, as ameaças vêm aumentando. Por diversas vezes, inclusive, elas foram denunciadas aos órgãos responsáveis, sem que nenhuma medida para garantir a segurança de Santo e de sua comunidade fosse tomada.
O processo de ampliação do território Xakriabá está emperrado pela morosidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). Recentemente um grupo técnico da Fundação esteve no território Xakriabá fazendo o levantamento fundiário para complementar o Relatório de Identificação e assim garantir a sua publicação. Neste período, fazendeiros peitaram o grupo responsável pelo levantamento fundiário fazendo, publicamente, ameaças aos indígenas e à Funai.
Em reunião realizada entre o grupo técnico da Fundação e fazendeiros na comunidade de São Bernardo, no município de São João das Missões, as ameaças feitas pelos fazendeiros se tornaram públicas. Segundo o povo Xakriabá, existem provas suficientes onde fazendeiros ameaçam de morte os indígenas. Estes mesmos fazendeiros possuem terras dentro das áreas reivindicadas pelo povo Xakriabá. Um dos proprietários chegou a dizer que ele mesmo daria conta de algumas cabeças. “Eu não sei os outros, mas eu dou conta de matar seis, mais do que seis eu não prometo, mas seis eu garanto, e vão ser os cabeças”, afirmou.
Em outro relato um dos fazendeiros faz ameaças e diz se valer da idade que possui, quando segundo ele, já não poderia mais cumprir pena em regime de reclusão. “Eu já tenho mais de 67 anos, se eu fizer alguma besteira o estatuto do véi (sic) me tira da cadeia”, ameaçou.
O cacique Santo Caetano Barbosa denunciou o ocorrido à Polícia Militar de São João das Missões, que lhe informou que não poderia ir até o local porque não tinha viatura disponível no momento. Ontem (2), o cacique junto com suas lideranças foi até a delegacia do município para registrar um boletim de ocorrência.
A situação de violência contra o povo Xakriabá vem aumentando desde o início dessas ações de retomada, as ameaças são constantes e com a chegada do grupo técnico da Funai para fazer o levantamento fundiário os conflitos se intensificaram. Tal situação já motivou a realização de audiências públicas coordenadas pela Comissão de direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela Comissão de Segurança Pública.
Por Equipe Xakriabá.
Fonte: Cimi Regional Leste
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A "lista suja" do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de exploradores de mão de obra em condições desumanas, jamais teve tantos nomes. Com a atualização semestral desta quinta-feira (28), a soma total de empregadores alcançou a marca de 251 nomes.
Foram incluídos 48 nomes na relação mantida pelo governo federal. Outros cinco foram
excluídos. A "lista suja" é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A quantidade expressiva de inserções é um reflexo da conclusão do grande volume de processos administrativos iniciados nos últimos anos. O MTE instaura esses procedimentos a partir das situações análogas à escravidão encontradas pelo grupo móvel de fiscalização e pela atuação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
Só entre 2007 e 2009, houve cerca de 4,9 mil libertações por ano. Nesse mesmo período, a média anual de operações registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses.
Na comparação entre regiões do país, os ingressantes do Centro-Oeste formam a maioria, com 16 empregadores. Em seguida, aparecem os incluídos do Sul (13). Sudeste (oito) e Norte (oito) empatam na terceira posição. O Nordeste teve o menor número de inseridos: apenas três.
A divisão por estados coloca o Goiás na primeira colocação, com oito inclusões (tabela ao lado). O segundo posto é compartilhado entre Mato Grosso e Paraná, ambos com sete. Santa Catarina vem em quarto, com cinco. Na sequência estão Tocantins, com quatro, seguido pelo Pará, com três, e pelo Piauí, com dois. Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo têm um único agregado à lista.
Matérias da Repórter Brasil reúnem mais informações sobre diversos casos que estão levando mais empregadores para a "lista suja". Dois dos ingressantes, aliás, são mandatários municipais: José Rolim Filho (PV), mais conhecido como Zito Rolim, é prefeito eleito de Codó (MA), e Vicente Pereira De Souza Neto (PR) está à frente da Prefeitura de Toledo (MG).
Há ainda flagrantes em: escavações para expansão da rede de telefonia celular no Espírito Santo; atividades de preparação de terreno para a pecuária extensiva no Tocantins e também no Pará; canteiros de obras da construção civil no norte do Mato Grosso; áreas de cultivo de morangos em Minas Gerais.
Vários inseridos são citados em matéria sobre operação que encontrou trabalho escravo na produção de carvão vegetal em condições extremamente precárias em propriedades situadas no município de Jussara (GO).
Amplo material diz respeito a ações realizadas no Sul, em atividades distintas e características como a colheita de batatas, a coleta de erva-mate e a extração madeireira - seja no corte de pinus, com dois casos de Doutor Ulysses (PR), ou no reflorestamento em Irati (PR). Uma empresa que produz embalagens para a indústria alimentícia (Maxiplast) é outra das novas empresas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na "lista suja" (veja abaixo).
Aqueles que pagarem todas as pendências trabalhistas e não reincidirem no crime estarão aptos a deixar o cadastro após um prazo de dois anos. Desde 2003, uma portaria do governo federal impede a concessão de empréstimos de instituições bancárias públicas a infratores da "lista suja" do trabalho escravo. Recomendação similar é seguida por bancos privados.
As restrições se estendem aos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que completou seis anos. Para fazer parte da iniciativa, companhias e associações privadas assumiram o compromisso de cortar negócios com exploradores de escravidão e de implementar ações para evitar e eliminar problemas no escopo das cadeias produtivas.
Divisão por Estados dos 48 empregadores incluídos
1. Goiás (GO) 8
2. Mato Grosso (MT) 7
Paraná (PR) 7
3. Minas Gerais (MG) 6
4. Santa Catarina (SC) 5
5. Tocantins (TO) 4
6. Pará (PA) 3
7. Piauí (PI) 2
8. Amazonas (AM) 1
Espírito Santo (ES) 1
Maranhão (MA) 1
Mato Grosso do Sul (MS) 1
Rio Grande do Sul (RS) 1
São Paulo (SP) 1
Inclusões e exclusões da "lista suja" do trabalho escravo
Entraram em 28/07/2011
Antônio Carlos Françolin* - 627.916.998-72
Antônio Carlos Lassi Lopes - 073.063.421-34
Antônio Joaquim Duarte - 004.761.536-20
Ari Fogaça da Silva Sengés - 07.918.470/0001-88
Bell Construções Ltda. - 03.096.643 0001-79
Benedito Manoel da Silva - 734.667.780-34
Cássia Regina Felipe Caparroz - 169.753.888-65
Cleber Carlos de Brito - 491.753.511-53
Cleiton de Souza Benites - 356.110.061-91
Danilo Marcolino Faccio - 031.830.259-49
Diogo Antônio de Lima - 774.703.112-20
Dorival Cardoso de Oliveira - 014.074.901-25
Ervateira Linha Alegre Ltda. - 05.591.323 0001-10
F.Braga de Souza (Samauma Agrosilvipastoril)-00.542.903/0001-02
Frederico Maia Martins - 034.256.573-72
Gilmar José Mocelini - 568.403.069-68
Irene Batista Aquino - 310.880.821-49
Jair Perillo - 002.836.301-91
João Carlos Petrucci - 353.243.921-20
Joel Lucas Malanski - 816.365.479-15
José Ramalho de Oliveira - 623.733.316-91
José Rolim Filho - 095.565.913-20
Jurandir Sia e Outros - 136.257.568-20
Juvenil José Martins - 591.746.418-91
L. Schmaedecke Comércio e Indústria Ltda. - 84.933.969/0001-05
Labib Adas - 152.248.808-15
Luiz Pedro Serafim - 246.364.369-20
Madepar S/A - Indústria e Comércio - 47.614.177/0003-03
Marisio Vicente da Silva - 027.109.271-87
Masa Construção Civil Ltda. - 10.214.332/0001-22
Maxiplast Agropecuária Ltda. - 78.272.125/0003-44
Nilton da Cruz - 260.377.341-00
Novo Norte Agropecuária Ltda. - 09.172.857/0001-63
Oesteval Agropastoril Ltda. - 25.629.833/0002-28
Onilton Antônio Mattedi - 308.729.876-04
Paulo Cezar Segala - 734.667.780-34
Reflorestamento e Agropecuária VPG S/A - 10.317.458/0001-22
Renato Pedro Ferreira - 028.003.949-27
Renato Rodrigues da Costa - 497.543.861-53
Samuel Jorge ME - 72.086.382/0001-29
Sebastião Roelto Andrade - 055.749.956-97
Usinas Itamarati S/A - 15.009.178/0001-70
Valdeci dos Anjos Brito - 146.207.316-68
Vicente de Paula Costa - 265.386.286-72
Vicente Pereira de Souza Neto - 171.503.536-49
Vieira Cardoso Embalagens Ltda. - 10.519.491/0001-35
Wilson Dissenha - 008.783.838-91
Wilson Luiz de Melo - 711.254.188-34
Saíram em 28/07/2011
Ivan Domingos Paghi - 016.837.008-56
José Nilo Dourado - 07.041.102/0001-02
Renê Moreira de Souza - 319.347.061-91
Rosana Sorge Xavier - 993.277.0886-49
Salomão Pires de Carvalho - 024.354.897-49
*Reinserido no cadastro por decisão judicial.
Por Mauricio Hashizume, Repórter Brasil.
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No último dia 25/07, o Teatro Casa Grande ficou pequeno para as mais de 500 pessoas que assistiram ao lançamento de “O veneno está na mesa”, o mais novo documentário do cineasta Silvio Tendler. O filme, feito para a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, mostra em apenas 50 minutos os enormes prejuízos causados por um modelo agrário baseado no agronegócio. Além dos ataques ao meio ambiente, os venenos cada vez mais utilizados nas plantações causam sérios riscos à saúde tanto do consumidor final quanto de agricultores expostos diariamente à intoxicação. Nessa história toda, só quem lucra são as grandes empresas transnacionais, como a Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow, DuPont, dentre outras.
O documentário aborda como a chamada Revolução Verde do pós-guerra acabou com a herança da agricultura tradicional. No lugar, implantou um modelo que ameaça a fertilidade do solo, os mananciais de água e a biodiversidade, contaminando pessoas e o ar. Nós somos as grandes vítimas dessa triste realidade, já que o Brasil é o país do mundo que mais consome os venenos: são 5,2 litros/ano por habitante. A ANVISA denuncia que, em 2009, quase 30% dos mais de 3000 alimentos analisados apresentaram resultados insatisfatórios, com níveis de agrotóxicos muito acima da quantidade tolerável. Os produtos orgânicos, mais indicados, são de difícil acesso à população em geral devido ao alto custo.
Apesar do quadro negativo, o filme aponta pequenas iniciativas em defesa de um outro modelo de produção agrícola. Este é o caso de Adonai, um jovem agricultor que individualmente faz questão de plantar o milho sem veneno, enfrentando inclusive programas de financiamento do governo que tem como condição o uso desses agrotóxicos. Outro exemplo vem da Argentina: em 2009, a presidenta Cristina Kirchner ordenou à ministra da saúde, Graciela Ocaña, a abertura de uma investigação oficial sobre o impacto, na saúde, do uso de agrotóxicos nas lavouras. Enquanto isso, no Brasil, há incentivo fiscal para quem usa esses produtos, gerando uma contradição entre a saúde da população e a economia do país, com privilégio da segunda.
Debatedores destacam a importância do filme para divulgação do assunto
Em debate realizado após a exibição, o cineasta lembrou que o teatro Casa Grande nesta noite reiterou seu papel de resistência: enquanto na época da ditadura civil-militar reunia estudantes e militantes contra o inimigo fardado, “hoje o espaço serve para combater um inimigo invisível, que está diariamente em nossas mesas”. Letícia da Silva, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), destacou o papel fundamental do filme para a divulgação e a conscientização de um perigo que a gente nem sabe que corre. “Estamos aqui inclusive na luta por democracia, já que só as transnacionais são ouvidas neste assunto”.
Letícia explicou ainda como as transnacionais dos venenos trabalham para que seus produtos não sejam retirados do mercado no Brasil, mesmo sendo proibidos nos exterior: “Primeiro, tentam desqualificar nossos argumentos com pesquisas científicas mostrando que os agrotóxicos não fazem mal; depois, recebemos pressão diretamente de deputados ligados à bancada ruralista; por fim, entram com ações na justiça para continuar a venda dos agrotóxicos.”
Alexandre Pessoa, da Escola Politécnica Joaquim Venâncio (EPSJV/FIOCRUZ), afirmou que esta é uma luta não apenas contra os venenos, mas sim por um outro modelo de desenvolvimento, que priorize a vida e não os lucros. “Em julho do ano que vem o Brasil será sede de um encontro organizado pela ONU que irá discutir o modelo de desenvolvimento de vários países. Trata-se do Rio +20, momento apropriado para que os movimentos sociais exponham para o mundo o modelo que queremos, em contraste com o que está sendo desenvolvido”.
Por fim, Nívia Regina, do MST, falou sobre a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, lançada em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. O objetivo é unir movimentos sociais e instituições públicas comprometidas a fazer críticas e propor alternativas ao atual modelo perverso de desenvolvimento do campo.
O veneno está na mesa” será em breve distribuído gratuitamente, além de ser exibido pela internet.
Por Sheila Jacob, do NPC, com fotos de Diana Helene, do SOLTEC/UFRJ
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O Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG), juntamente com as lideranças das áreas da Estiva, Cantagalo, Lami, Lomba do Pinheiro, Petim, Passo Grande, Arroio do Conde e Arroio Divisa, esteve reunido no dia 26 de julho na CEPI (Conselho Estadual dos Povos Indígenas) para discutir os problemas que as comunidades enfrentam, bem como para reivindicar que a Funai cumpra com sua obrigação e demarque e assegure para o povo Mbyá-Guarani as nossas terras.
Estamos bastante preocupados com a demora nos estudos de identificação e delimitações das terras de Itapuã, Ponta da Formiga e Morro do Coco; estamos preocupados com a demora na conclusão do GT (Grupo de Trabalho da Funai) do Petim, Passo Grande e Arroio Divisa. Queremos que a Funai nos informe corretamente como estão sendo feitos estes estudos e porque tanta demora.
Estamos preocupados com as duplicações das BRs 116 e 290. Comunidades e acampamentos serão atingidos por este empreendimento e os acordos feitos com o DNIT até hoje não foram cumpridos. Também sobre essas questões nossas comunidades não receberam nenhuma informação da Funai.
A terra do Cantagalo, embora homologada pelo presidente da República, continua ocupada por colonos. Exigimos providências imediatas por parte da Funai para que indenize as famílias e assegure a terra para os Guarani.
A terra de Irapuã, apesar de reconhecida através de estudos da Funai, não foi demarcada e nossas famílias permanecem na beira da estrada. O mesmo acontece com a comunidade do Arenal, em Santa Maria. Reivindicamos que a Funai tome providências imediatas para resolver estes problemas.
As comunidades do Lami, Capivari, Estiva e Lomba do Pinheiro apresentaram para a Funai reivindicação pela criação do GT destas áreas. Faz muitos anos que aguardamos pelo referido GT e a Funai nada faz. Exigimos providências imediatas porque a situação destas comunidades é muito grave, especialmente do Lami e Capivari, porque nossas famílias estão acampadas na beira da estrada e em condições precárias, sem moradia, sem espaço para plantar, sem água e sem assistência.
Diante de tudo isso, exigimos que o governo federal, através de seus órgãos de assistência, cumpra com suas responsabilidades demarcando nossas terras, assegurando para as nossas comunidades a posse e usufruto exclusivo.
Porto Alegre, RS, 26 de julho de 2011.
Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul.
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Famílias deixaram pacificamente o prédio que ocupavam na região central da cidade e montaram acampamento em frente ao local para aguardar atendimento da prefeitura
A Polícia Militar cumpriu na manhã de sexta-feira (29) uma sentença de reintegração de posse que deixou 200 pessoas, incluindo crianças e idosos, sem moradia. As famílias de sem teto ocupavam um prédio em condições precárias na alameda Nothmann, em Campos Elíseos, na região central. Os moradores deixaram o prédio pacificamente e decidiram montar um acampamento em frente ao imóvel para aguardar um posicionamento da prefeitura sobre atendimento habitacional para as famílias.
A decisão judicial foi tomada na terça-feira (26) pela juíza Márcia Cardoso, da 37ª Vara Cível de São Paulo. Segundo a sentença, "o imóvel é conhecido pela Secretaria Municipal de Habitação como objeto de 'assentamento'".
Antes da retirada, Benedito Roberto Barbosa, o Dito, um dos coordenadores da União dos Movimentos de Moradia (UMM), foi levado para o distrito policial acusado de desacato a autoridade. Ele é a referência de negociações entre as famílias e a polícia. Sem ter acesso à alimentação, um ativista do movimento atirou um saco de pão para o alto, em direção às janelas do prédio. Antes que Dito atirasse outro pacote, com o mesmo objetivo, foi agarrado por três policiais e encaminhado para a delegacia. O líder já foi liberado, mas registrou boletim de ocorrência contra a Polícia Militar por excesso na prisão.
O defensor público Douglas Tadashi Magami considera a detenção de Dito "um ato que se traduz em uma criminalização dos movimentos sociais". Ele explica que se as pessoas não forem sequer encaminhadas a abrigos provisórios, onde a defensoria poderia entrar com ação civil pública contra a prefeitura.
Ocupantes relataram que não têm para onde ir e que dependem do local para não voltar a morar nas ruas. A líder da ocupação, Maria Carmelita Santos de Jesus, diz que as famílias não vão sair da calçada na frente do prédio reintegrado sem ter uma moradia definitiva ou o atendimento por meio do bolsa-aluguel.
Ela conta que o documento de aviso da reintegração de posse chegou há oito dias e que na quarta-feira (26) foram abordados por funcionários de prefeitura que ofereceram vagas em albergues. "As famílias não tem para onde ir, são todas pessoas carentes que precisam de apoio. Vamos permanecer aqui na calçada até a prefeitura resolver a situação." afirma Carmelita.
Segundo a advogada Juliana Avanci, o processo judicial tem fragilidades, já que estariam faltando documentos de comprovação de posse por parte do autor da ação, como recibo de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou outro tributo relacionado ao imóvel. A peça seria baseada em um boletim de ocorrência. Além disso, o prédio estava abandonado, segundo os sem teto.
Ocupação
De dois andares e sem manutenção, o prédio era dividido entre as famílias, garantindo a cada uma seu espaço. Havia pouca iluminação nos corredores e, segundo moradores, fazia menos de dois meses que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) havia religado o fornecimento de água. Muitos moradores trabalham como catadores de material reciclável, e os que estão desempregados são ajudados pelos vizinhos de ocupação.
Michel Anjos José da Silva vivia no local com a mulher e três filhos há oito meses. "Vim da Bahia e acabei perdendo meu emprego porque meu filho ficou doente e minha mulher de barriga (grávida), tive de cuidar dele" conta, emocionado.
Outro morador, Jeferson de Paula Gomes, relata que vive nas ruas há mais de 20 anos e não tem outro destino aonde ir com a esposa. Ele começou a trabalhar em julho para uma empresa que presta serviços à prefeitura, mas não recebeu ainda o primeiro salário. "Eu gosto de trabalhar, nunca fiz nada errado. Na rua, roubam nossos documentos e nossas coisas. Antes daqui fiquei um bom tempo dormindo com a minha mulher na praça da Sé. Só quero ter onde morar", desabafa.
Por Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual
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Os 827 cortadores de cana encontrados em condições semelhantes à escravidão no município de Naviraí (MS) conquistaram o direito de rescindir seus contratos com a Infinity Agrícola. Procuradores do Trabalho no estado entraram com uma Ação Civil Coletiva solicitando o pagamento de indenizações. O acordo foi firmado na última quarta-feira (27) em uma audiência de conciliação.
O episódio gerou polêmica quando no início de julho a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, suspendeu o resgate desses trabalhadores, que era promovido por um grupo móvel do Ministério do Trabalho. Na decisão, ela atendeu ao pedido de liminar da empresa Infinity, concordando com a tese de que a interdição dos auditores do trabalho estava causando “prejuízos irreversíveis” à empresa.
Após essa suspensão, houve diversas determinações, que passaram pelo Tribunal Regional do Trabalho – o qual restaurou a fiscalização dos auditores –, e também pelo Tribunal Superior do Trabalho – que desautorizou os fiscais novamente.
Entre os trabalhadores envolvidos, estão 285 indígenas das etnias Guarani-Kaiowa, Guarani-Nhandeva e Terena. O restante é composto por migrantes de estados do Nordeste e de Minas Gerais.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
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A Anistia Internacional, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Segurança do estado foram acionadas depois de dois agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) terem sido ameaçados de morte no Maranhão, na última segunda-feira (25).
Minutos antes de uma audiência, o fazendeiro Edmilson Pontes de Araujo disse que precisa “passar o fogo de vez em quando”. Ele fazia referência ao advogado Diogo Cabral e ao padre Inaldo Serejo, que atuam na defesa da comunidade quilombola de Pirapemas. A disputa envolve mais de mil hectares de terras tradicionais, segundo relato do advogado.
“Vários outros têm sido ameaçado constantemente, seja por particulares, seja por policiais. É uma situação que temos denunciado há bastante tempo. Vêm as ameaças, depois as tentativas de homicídio e depois os homicídios. E fica por isso mesmo.”
Quase 1/4 da população maranhense vive abaixo da linha da pobreza, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 50 municípios mais pobres do país, 32 são do Maranhão. Cabral lembra que o estado apresenta uma das maiores concentrações de terras do país.
“76% da população do estado do Maranhão é negra e hoje vivem no campo quase 40% da população do estado. O que ocorre é uma explosão de violência. Ficam de um lado os trabalhadores rurais quilombolas com seus direitos territoriais ameaçados e, de outro lado, os fazendeiros, empresários, sojicultores e criadores de búfalo ameaçando, incendiando casas.”
Ainda segundo Cabral, a duplicação da estrada de ferro Carajás causará impactos em inúmeras comunidades. Os quilombolas não tiveram direitos reconhecidos no processo de licenciamento. A mineradora Vale é responsável pela obra.
Jorge Américo, da Radioagência NP
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Ex-presos políticos, militantes de direitos humanos e do movimento estudantil fazem protesto durante audiência de acusação do coronel Ustra
Cerca de 250 pessoas, entre ex-presos políticos, militantes de direitos humanos e do movimento estudantil, se reuniram na tarde dessa quarta-feira (27) diante do Fórum João Mendes do Tribunal de Justiça de São Paulo para lembrar a história dos que lutaram contra ditadura e pedir justiça aos crimes cometidos pelos representantes do Estado.
Dentro do Fórum, na 20ª Vara Cível, seis testemunhas de acusação confirmaram a participação do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra - comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) de 1970 a 1974 – no assassinato de Luiz Eduardo Merlino, torturado até a morte em 1971. As testemunhas de defesa do coronel, que não compareceu à audiência, serão ouvidas por carta precatória, instrumento utilizado pela Justiça quando existem indivíduos em comarcas diferentes.
A ação foi movida pela irmã de Merlino, Regina Maria Merlino Dias de Almeida, e por sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida. “Não é uma ação por indenização, é por danos morais”, explica Tatiana Merlino, sobrinha de Luiz Eduardo. “Tanto a família não está interessada no dinheiro do coronel Ustra que a quantia será estipulada pela juíza. Se a família ganhar a ação, vai doar o dinheiro para uma entidade de direitos humanos”, afirma.
Para Tatiana, “essa ação não é só do Merlino. Ela é representativa de todas as vítimas da ditadura militar, os que foram assassinados e os que sobreviveram também. Tem uma importância enorme para acabar com a impunidade dos crimes cometidos pelo Estado”, aponta.
As seis testemunhas de acusação - Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira e Leane de Almeida, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC) e da ALN (Ação Libertadora Nacional), além do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos e Laurindo Junqueira Filho – confirmaram a participação do coronel nas torturas que levaram à morte do jornalista, então com 23 anos.
Apesar de pública, a sala reservada para a audiência não suportava ninguém além das partes diretamente envolvidas no processo. Lúcio França, advogado do Tortura Nunca Mais, acompanhou a audiência como observador e afirmou que as testemunhas relataram as bárbaras torturas a que Merlino foi submetido com a anuência do coronel Ustra.
Cartas precatórias
Em relação às testemunhas de defesa, ele relatou que foram expedidas precatórias para Pipas (RS), Brasília (DF), Curitiba (PR), Águas Claras e Boa Vista (RR). A carta de Brasília seria do senador José Sarney, que já teria dado indícios de que não testemunharia.
O depoimento de Sarney se justificaria pelo fato dele ter sido um dos parlamentares que ajudou a aprovar a Lei de Anistia, em 1979. O advogado de Ustra, Paulo Esteves, disse à Agência Estado que o senador poderia explicar que "a lei beneficiou os dois lados". Para a mesma agência, a assessoria de José Sarney informou que o presidente do Senado não pretende atender às solicitações da defesa. Segundo os assessores, ele foi apenas "um dos parlamentares de diferentes tendências políticas a votar a lei".
À Agência Brasil, Paulo Esteves disse que seu cliente reafirma que “jamais participou de qualquer ato de agressão ou de violência contra qualquer pessoa, tanto em sua vida civil como profissional” e que “nunca determinou nada contra ninguém".
No entanto, os seis depoimentos ouvidos ontem confirmaram a participação do coronel nos atos de tortura e desmentem a versão de que Luiz Eduardo teria morrido após se jogar embaixo de um caminhão na BR-116, no município de Jacupiranga (SP). Os testemunhos lembraram que ele ficou severamente machucado depois das sessões de tortura. Uma das testemunhas contou ter sido torturada ao lado de Merlino.
Do lado de fora, Adriano Diogo, deputado estadual pelo PT e ex-preso político, relatou ao microfone diversos casos que apontam a participação do coronel Ustra nas torturas dos presos. Lembrou de uma ocasião em que estudantes da USP, junto com Dom Paulo Evaristo Arns, realizaram um ato ecumênico com 10 mil pessoas nas ruas. Como represália, o então major Ustra tirou todos os presos das celas e promoveu uma sessão de espancamento. “Sem fazer uma pergunta de interrogatório. Pau puro. Ele mesmo estava com uma enorme palmatória na mão. Ele distribuiu porrada para homens e mulheres. Torturou a todos no pátio, junto com outros criminosos que ainda estão na ativa”, lembrou.
“Ele coordenava e comandava todas as sessões de tortura no Doi-Codi. Ele e o senhor Boilesen, que era diretor da Ultragás. O Ustra nunca fez segredo dessa visão que ele tinha. É dessa pessoa que estamos falando: Carlos Alberto Brilhante Ustra, assassino do povo brasileiro”, contou Diogo.
Fotos: Angu Arte, Poesia & Kontrakultura/CMI
Joana Tavares, Brasil de Fato.