Correio da Cidadania

“Ofensas de Gilmar Mendes ao TST são inaceitáveis”

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A As­so­ci­ação Na­ci­onal dos Ma­gis­trados da Jus­tiça do Tra­balho (Ana­matra) di­vulgou nota pú­blica na qual cri­tica as rein­ci­dentes agres­sões de­fe­ridas pelo mi­nistro do Su­premo Tri­bunal Fe­deral (STF) Gilmar Mendes aos in­te­grantes do Tri­bunal Su­pe­rior do Tra­balho (TST). Em pa­lestra, o mi­nistro afirmou que o TST é um “la­bo­ra­tório do Par­tido dos Tra­ba­lha­dores (PT)”, com di­versos mi­nis­tros in­di­cados pela Cen­tral Única dos Tra­ba­lha­dores (CUT) e sim­pa­ti­zantes da re­fe­rida sigla par­ti­dária.

Para o pre­si­dente da Ana­matra, as de­cla­ra­ções do mi­nistro re­velam, mais uma vez, falta de res­peito para com o TST e seus ma­gis­trados, bem como de­monstra pro­fundo des­co­nhe­ci­mento da re­a­li­dade da Jus­tiça do Tra­balho.

"A Ana­matra re­pudia essas e ou­tras de­cla­ra­ções ofen­sivas pro­fe­ridas pelo mi­nistro Gilmar Mendes, con­duta essa ina­cei­tável de um membro da mais Alta Corte. As rein­ci­dentes agres­sões pes­soais a quase todos in­te­grantes do TST, por parte do mi­nistro Gilmar Mendes, nos leva a in­dagar se Sua Ex­ce­lência ainda tem im­par­ci­a­li­dade para julgar ma­té­rias oriundas da Corte tra­ba­lhista", cri­ticou Ger­mano Si­queira.

Con­fira abaixo a ín­tegra da nota:
 
Nota pú­blica

A AS­SO­CI­AÇÃO NA­CI­ONAL DOS MA­GIS­TRADOS DA JUS­TIÇA DO TRA­BALHO (ANA­MATRA), en­ti­dade que con­grega mais de 4.000 juízes do Tra­balho em todo o ter­ri­tório na­ci­onal, tendo em vista re­no­vadas agres­sões pro­fe­ridas pelo Ex­ce­len­tís­simo Se­nhor Mi­nistro do Su­premo Tri­bunal Fe­deral (STF), Gilmar Mendes contra in­te­grantes do Tri­bunal Su­pe­rior do Tra­balho (TST), vem a pú­blico as­si­nalar:

1 – O mi­nistro Gilmar Mendes, mais uma vez pa­les­trando para li­de­ranças em­pre­sa­riais, des­res­peita o Tri­bunal Su­pe­rior do Tra­balho (TST) e seus in­te­grantes. De forma to­tal­mente ina­de­quada, afirma que o TST é la­bo­ra­tório do Par­tido dos Tra­ba­lha­dores (PT) e que seus mi­nis­tros foram in­di­cados pela Cen­tral Única dos Tra­ba­lha­dores (CUT), também lan­çando dú­vidas sobre a ho­no­ra­bi­li­dade de cada um deles ao ques­ti­onar a su­posta fra­gi­li­dade do mo­delo de apu­ração de re­qui­sitos para o exer­cício dos cargos na­quela Corte e falta de es­cru­tínio da vida de seus mi­nis­tros, o que é com­ple­ta­mente ina­cei­tável.

2 – Tal como ma­ni­fes­tado em oca­sião an­te­rior, quando Sua Ex­ce­lência agrediu a ins­ti­tuição Jus­tiça do Tra­balho e o Tri­bunal Su­pe­rior do Tra­balho, a Ana­matra no­va­mente re­pudia o dis­curso de ódio, não só contra os mi­nis­tros do TST, mas contra a ins­ti­tuição como um todo, além de la­mentar o pro­fundo des­co­nhe­ci­mento do mi­nistro acerca da re­a­li­dade do Ju­di­ciário tra­ba­lhista no Brasil, o que se re­vela por ma­ni­fes­ta­ções ir­res­pon­sá­veis como as que têm pro­fe­rido, que es­ti­mulam epi­só­dios de acir­ra­mento de ânimos em vá­rios pontos do país.

3 – As no­me­a­ções dos mi­nis­tros do TST ocor­reram na forma pre­vista na Cons­ti­tuição Fe­deral e, nesse con­texto, são ab­so­lu­ta­mente le­gí­timas, re­sul­tado de listas for­madas por juízes de car­reira ou ori­gi­ná­rias do quinto cons­ti­tu­ci­onal, ma­gis­trados com his­tó­rico fun­ci­onal e aca­dê­mico ir­re­to­cá­veis, sem ne­nhum en­vol­vi­mento nem com­pro­misso com po­si­ções po­lí­ticas, o que pa­rece não ser certo dizer em re­lação ao seu crí­tico cons­tante.

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