Correio da Cidadania

O golpe da Taxa Libor : a falcatrua no mercado financeiro mundial

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Como era de se es­perar, é pouco no­ti­ciado o re­cente es­cân­dalo no sis­tema fi­nan­ceiro in­ter­na­ci­onal da ma­ni­pu­lação da Libor, taxa de juro que é re­fe­rência para tran­sa­ções fi­nan­ceiras glo­bais. Com ex­ceção da Carta Maior (1), que pro­duziu vasto nú­mero de ma­té­rias sobre o as­sunto, dis­po­ní­veis em seu site, e a blo­gos­fera al­ter­na­tiva, em geral se ob­servam no­tí­cias es­parsas e su­per­fi­ciais ou pe­quenas notas sobre o as­sunto, ainda mais nesse pe­ríodo pré-elei­toral.

O golpe na taxa Libor, por exemplo, in­flu­en­ciou tran­sa­ções de apro­xi­ma­da­mente 567 tri­lhões de euros em 2011. A partir de in­ves­ti­ga­ções po­li­ciais e dos bancos cen­trais de Es­tados Unidos e In­gla­terra, a pri­meira ins­ti­tuição a ser des­co­berta foi o banco bri­tâ­nico Bar­clays. Atu­al­mente, as in­ves­ti­ga­ções atingem di­versos grupos ban­cá­rios.

Não é um as­sunto talvez dos mais fá­ceis de tratar e ler, ou dos mais atra­tivos, en­tre­tanto en­tende-se que possa ser in­te­res­sante termos uma noção sobre isso. Além de ser uma das formas de ex­pressão no sis­tema ca­pi­ta­lista em meio aos mer­cados fi­nan­ceiros e es­pe­cu­la­tivos, é mais um caso de con­cen­tração e apro­pri­ação ilí­cita de ri­queza à custa do suor alheio da grande par­cela da po­pu­lação em muitos países.

Nesse ar­tigo foram com­pi­ladas as prin­ci­pais no­tí­cias e notas vei­cu­ladas na blo­gos­fera al­ter­na­tiva e até al­gumas do cha­mado PIG (Par­tido da Im­prensa Gol­pista), pois se acre­ditou que po­diam também au­xi­liar na pro­vo­cação ao de­bate. Pa­rece ser im­por­tante de­sa­fiar-nos a esse tipo de in­for­mação, até porque, mesmo que não pa­reça, a “es­per­teza” desses “se­nhores” ban­queiros po­derá ter des­do­bra­mentos dos quais ainda não temos ideia no Brasil.

Mas afinal, o que é a Taxa Libor?

A Libor, sigla de “London In­ter­bank Of­fered Rate”, é uma taxa de juro fi­xada di­a­ri­a­mente em Lon­dres a partir de in­for­ma­ções sobre tran­sa­ções de grandes bancos. Na prá­tica, essa taxa servia como re­fe­rência con­fiável para pe­quenos e grandes ne­gó­cios, in­clu­sive em tran­sa­ções entre as pró­prias ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras. No prin­cípio dos anos 80, surgiu nas ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras em Lon­dres a ne­ces­si­dade de um ben­ch­mark para taxas sobre os em­prés­timos. Ofi­ci­al­mente, a Libor foi anun­ciada em 1986 para três mo­edas: dólar ame­ri­cano, libra es­ter­lina in­glesa e o yen ja­ponês. Nos anos se­guintes o nú­mero de mo­edas sob a in­fluência da Libor passou a ser 16, de­pois pas­saram para o euro, sendo que atu­al­mente há 10 mo­edas com in­fluência da taxa Libor.

A Libor é con­si­de­rada a ben­ch­mark mais im­por­tante em nível mun­dial para as taxas de curto prazo. Di­a­ri­a­mente, por volta das 11 horas GMT, os bancos co­mu­nicam à Thomson Reu­ters com quais taxas na­quele mo­mento eles es­peram poder atrair um grande em­prés­timo no mer­cado mo­ne­tário in­ter­ban­cário. Após re­co­lher todas as in­for­ma­ções dos bancos no painel, a Thomson Reu­ters des­conta as 25% mais altas e mais baixas. Dos 50% res­tantes, é cal­cu­lada uma média para se chegar à taxa ofi­cial Libor (2). Esse mé­todo às vezes é cha­mado de “shaved mean” ou “trimmed mean” (média apa­rada).

Os bancos uti­lizam a Libor também como taxa bá­sica para fixar sobre em­prés­timos as taxas pos­te­ri­ores, contas pou­pança e em­prés­timos hi­po­te­cá­rios, por isso um grande nú­mero de pro­fis­si­o­nais no mundo in­teiro segue aten­ta­mente a evo­lução desta taxa. Como se trata de uma in­for­mação con­ce­dida pelos agentes ban­cá­rios, foi pos­sível ma­ni­pular essas taxas para além da re­a­li­dade do mer­cado.

Re­per­cus­sões do golpe na Libor mundo afora

A taxa Libor de­ter­mina a taxa pela qual se em­presta di­nheiro aos bancos e também é a taxa de juros paga pelos con­su­mi­dores quando re­a­lizam em­prés­timos. Além disso, o es­cân­dalo expõe, mais uma vez, e agora de forma tá­cita, o nível de des­re­gu­lação e des­con­trole pos­sí­veis nos mer­cados fi­nan­ceiros. A ma­ni­pu­lação nessa taxa, do ano de 2005 a 2009, foi re­fe­rência para tran­sa­ções fi­nan­ceiras que so­maram 567 tri­lhões de euros em 2011. Ao fazer as contas, es­tima-se que uma ma­ni­pu­lação de 0,01% nessas taxas im­pli­caria em um lucro de 5,67 bi­lhões de euros para os “es­per­ta­lhões”.

O es­cân­dalo da Libor es­tourou em 27 de junho desse ano, quando o banco bri­tâ­nico Bar­clays re­velou que iria pagar 360 mi­lhões de euros para por fim às in­ves­ti­ga­ções dos re­gu­la­dores bri­tâ­nicos e norte-ame­ri­canos no caso de ma­ni­pu­lação das taxas in­ter­ban­cá­rias Libor (bri­tâ­nica) e Eu­ribor (eu­ro­peia). Desde então, o es­cân­dalo se es­tendeu a ou­tros bancos e gerou in­ves­ti­ga­ções em vá­rios países. As en­ti­dades in­ves­ti­gadas, além do Bar­clays, o pri­meiro a ad­mitir essas prá­ticas ir­re­gu­lares, foram o Ci­ti­group EUA e JP­Morgan, Deutsche Bank alemão, o suíço UBS e os bri­tâ­nicos Royal Bank of Sco­tland e HSBC (3).

En­tre­tanto, in­dica-se que já havia sus­peitas sobre esse golpe há mais tempo. Em 2007, tanto o Fe­deral Re­serve quanto o Banco da In­gla­terra sus­pei­tavam disso. In­dica-se que o Wall Street Journal tinha di­vul­gado um es­tudo, em 2008, su­ge­rindo que al­guns bancos es­tavam fa­tu­rando a mais sob os custos dos em­prés­timos. Em 2011, o De­par­ta­mento de Jus­tiça dos Es­tados Unidos co­meçou, por meio do FBI, uma in­ves­ti­gação.

Afinal, no que con­siste a fraude da Libor? Essa taxa é in­for­mada ao mer­cado ban­cário que a usa como base para a taxa global do em­prés­timo. Desse modo, os con­tratos de em­prés­timos pre­veem, nor­mal­mente, o dia exato da in­ci­dência dos juros para o pa­ga­mento dos mesmos e qual­quer au­mento da Libor en­ca­rece o custo da qui­tação dos em­prés­timos nesse dia, seja entre bancos, ope­ra­dores fi­nan­ceiros e imo­bi­liá­rios e pes­soas fí­sicas. Há tri­lhões de dó­lares em em­prés­timos para au­to­mó­veis, hi­po­tecas e ou­tras dí­vidas nos EUA, por exemplo, vin­cu­lados à Libor.

Em sín­tese, ao que tudo in­dica, o golpe ocorreu quando o Banco Bar­clays, entre 2005 e 2007, au­mentou a taxa Libor para obter lucro e com­binou isso com ou­tros bancos. Entre 2007 e 2009, no pico da crise fi­nan­ceira, o Bar­clays co­meçou a re­passar taxas ar­ti­fi­ci­al­mente baixas para dar a im­pressão que es­tava com uma si­tu­ação di­fícil e pedir em­prés­timos em con­di­ções de pa­ga­mento mais ba­ratas.

Ou­tros bancos, no total de 16, por en­quanto, estão sob in­ves­ti­gação nos Es­tados Unidos, in­clu­sive por fal­si­fi­ca­ções de con­tratos imo­bi­liá­rios, o que levou a pro­mo­toria de Nova York, junto com ou­tras pro­mo­to­rias es­ta­duais nos EUA, a co­brar in­de­ni­za­ções de US$ 200 bi­lhões do Bank of Ame­rica, do Ci­ti­group e ou­tros grandes bancos. Aliás, se­ma­nal­mente apa­rece na im­prensa ame­ri­cana al­guma no­tícia sobre acordos bi­li­o­ná­rios que os bancos estão fa­zendo para evitar pro­cessos cri­mi­nais contra seus ges­tores (4).

Cabe lem­brar que a crise eu­ro­peia ocorre também de­vido a uma in­jeção con­tínua de re­cursos para sanar a si­tu­ação fi­nan­ceira dos bancos. Ao mesmo tempo, as in­ter­ven­ções do Banco Cen­tral Eu­ropeu (BCE) para salvar os bancos re­sul­taram na ab­sorção de dí­vidas in­co­brá­veis dessas en­ti­dades. Em algum mo­mento, não se sabe como, o BCE terá que prestar conta dessas dí­vidas para as co­mu­ni­dades dos países que compõe a Zona do Euro.

Di­ante disso, o BCE está le­gal­mente com­pro­me­tido a manter uma in­flação de 2% na Zona do Euro. O BCE des­con­si­derou a pos­si­bi­li­dade de ma­ni­pu­lação da Libor na época em que as “bo­lhas” imo­bi­liá­rias che­gavam a ní­veis cada vez mais ar­ris­cados na Es­panha, Ir­landa e ou­tros países da zona do euro. Bi­lhões de euros foram ti­rados do poder aqui­si­tivo da po­pu­lação nesses países para impor uma “aus­te­ri­dade fiscal” re­ces­siva, en­quanto con­ti­nuam a crescer as taxas de juros ex­tor­sivas co­bradas para re­fi­nan­ciar a dí­vida pú­blica na Eu­ropa. Essa dí­vida cer­ta­mente não será paga por ne­nhum sis­tema ban­cário ou fi­nan­ceiro, pois já está sendo paga pelas ca­madas mais frá­geis da po­pu­lação e por al­guns países da Zona do Euro com a co­brança de im­postos e cortes nas áreas so­ciais cada vez mai­ores.

Até o mo­mento, existem dois do­cu­mentos ofi­ciais que ex­pli­caram em de­ta­lhes esse golpe. Um deles foi ela­bo­rado pela FSA (Au­to­ri­dade de Ser­viços Fi­nan­ceiros Bri­tâ­nica) e o outro pela CFTC (Co­missão de Mer­cado de Fu­turos e Com­mo­dity, dos Es­tados Unidos). Ambas di­vul­garam e-mails em que ope­ra­dores de di­nheiro em Lon­dres e Nova York so­li­ci­taram aos “de­cla­rantes” um favor: baixar ou subir suas taxas de­cla­radas, para assim ga­nhar mais di­nheiro ven­dendo de­ri­va­tivos (ações, câmbio ou juros fi­nan­ceiros) ba­se­ados na Libor.

Golpes e ma­ra­cu­taias podem ser uma prá­tica cor­ri­queira, de­pen­dendo da opor­tu­ni­dade, no mer­cado fi­nan­ceiro. Em re­cente pes­quisa di­vul­gada, um quarto dos exe­cu­tivos das Bolsas de Nova York e de Lon­dres de­cla­rarou que con­dutas de­so­nestas ou ile­gais são ne­ces­sá­rias para ter êxito no mundo das fi­nanças. Desses, 30% de­cla­raram que os sa­lá­rios e os bônus os levam a vi­olar os có­digos de ética da pro­fissão no sis­tema ban­cário. Entre os en­tre­vis­tados, 16% dis­seram que não he­si­ta­riam em co­meter um crime na Bolsa se não res­pon­dessem por isso na Jus­tiça (5). De­pois dessa, es­pera-se que, de uma vez por todas, pas­ma­ceiras de ins­pi­ração ne­o­li­beral deixem de ser re­pli­cadas, tipo “cor­rupção é coisa de país de ter­ceiro mundo” ou “cor­rupção ocorre pre­fe­ren­ci­al­mente no meio es­tatal, pre­cisa-se da efi­ci­ência do setor pri­vado”.

Por en­quanto, como re­sul­tante das pu­ni­ções sobre a ma­ni­pu­lação das taxas, sabe-se que o Bar­clays pagou 450 mi­lhões de li­bras em in­de­ni­za­ções a cli­entes que se jul­garam le­sados. O Ser­viço da Au­to­ri­dade Fi­nan­ceira de Lon­dres vai ser ex­tinto e subs­ti­tuído por outra agência, além de parte de suas atri­bui­ções pas­sarem para o Banco da In­gla­terra. O HSBC pro­meteu pu­bli­ca­mente uma re­visão de seu sis­tema in­terno de se­gu­rança.

A Taxa Libor, a dí­vida ex­terna e o Brasil por en­quanto

O que o Brasil tem a ver com essa ma­ni­pu­lação de taxa e fal­ca­truas no sis­tema fi­nan­ceiro, mesmo que te­nhamos uma eco­nomia con­si­de­rada es­tável? Por mais que se tente es­conder ou negar, o Brasil foi atin­gido com a co­brança de dí­vidas co­tadas pela Libor ao longo dos úl­timos 30-40 anos. Mesmo que essa questão não seja re­la­tiva a esse re­cente es­cân­dalo, vale des­tacar a re­lação da Libor com a eco­nomia do país.

O Brasil se en­di­vidou e muito pelas taxas flu­tu­antes (Libor, ou prime rates dos bancos ame­ri­canos, de igual efeito) na vi­rada dos anos 70 para os 80, com taxas de juros anuais (to­tais) que che­garam a quase 30%. Exemplo disso ocorreu no co­meço da dé­cada de 80, quando houve o choque fi­nan­ceiro de­cor­rente da po­lí­tica do go­verno Re­agan de ele­vação das taxas de juros, re­dução de im­postos e rí­gido con­trole mo­ne­tário. As me­didas foram acom­pa­nhadas por ou­tros países ricos e re­sul­taram em um au­mento geral das taxas de juros co­bradas nos em­prés­timos in­ter­na­ci­o­nais ao Brasil.

Nos anos 80, a Libor subiu de 12,3% para 17,5% no mesmo pe­ríodo. Os juros da dí­vida bra­si­leira au­men­taram de US$ 2,69 bi­lhões em 1978 para US$ 11,35 bi­lhões em 1982. Nesse in­ter­valo, es­tima-se que o go­verno gas­tava US$ 7,9 bi­lhões anuais e passou a gastar com a dí­vida US$ 18,3 bi­lhões. Em 2000, os eco­no­mistas do go­verno FHC pi­o­raram a si­tu­ação lan­çando o Global Bond 40, se­gundo um ex-co­lu­nista da Re­vista Veja (6), com juros no­mi­nais fixos de 13% ao ano, em con­tratos de até 40 anos. Em sín­tese, em 1994 o Brasil tinha uma dí­vida pú­blica de apro­xi­ma­da­mente US$ 38 bi­lhões; em 2002 essa dí­vida passou para cerca de US$ 850 bi­lhões.

O re­sul­tado disso no de­correr desses anos se evi­dencia na his­tória do Brasil: in­flação ga­lo­pante, de­si­gual­dade so­cial re­gis­trada em ní­veis ex­tremos, crises econô­micas cons­tantes e au­mento exor­bi­tante da dí­vida ex­terna. Lem­brando que a si­tu­ação não ficou pior de­vido a uma parte da dí­vida ter sido can­ce­lada em 1994 (7). Em suma, é pos­sível que con­tratos as­si­nados por Mi­nis­tros da Fa­zenda em go­vernos re­centes es­tejam com juros co­tados sob a in­fluência da taxa Libor, a mesma em que foram com­pro­vadas ma­ni­pu­la­ções para aplicar golpes no sis­tema fi­nan­ceiro mun­dial.

Desse modo, é pos­sível afirmar que a dí­vida pú­blica (in­terna e ex­terna) bra­si­leira pre­cisa ser ques­ti­o­nada e passar por uma ri­go­rosa au­di­toria, pois con­some cerca de 47% do PIB em pa­ga­mentos e amor­ti­zação de juros para o sis­tema fi­nan­ceiro (em es­pe­cial bancos). Se algo tem que ser mi­rado como im­pe­di­mento do de­sen­vol­vi­mento do país e in­ves­ti­mento mais ro­busto em me­lho­rias so­ciais, evi­dencia-se que a questão da dí­vida pú­blica é um alvo em ex­ce­lência.

Além disso, o que pode ser evi­den­ciado em re­lação ao Brasil é que o HSBC, que consta na lista de bancos in­ves­ti­gados por ma­ni­pu­lação dessa taxa, é um dos 10 mai­ores bancos em lucro lí­quido do país e tem 868 agên­cias no ter­ri­tório bra­si­leiro (8).

Di­ante disso, en­tende-se que o golpe na taxa Libor ne­ces­sita ser acom­pa­nhado com atenção em suas pos­sí­veis im­pli­ca­ções po­lí­ticas e econô­micas, in­clu­sive no Brasil. Um exemplo, para o qual se deve atentar, é que, se­gundo o ex-di­retor do Banco Cen­tral, as fa­mí­lias bra­si­leiras com­pro­metem, em média, 43% da sua renda anual com em­prés­timos e fi­nan­ci­a­mentos. O que pesa no or­ça­mento do­més­tico das fa­mí­lias, res­saltou ele, são as taxas e os en­cargos dessas ope­ra­ções, que re­pre­sentam cerca de 22% da renda e estão em ní­veis altos, mesmo com os cortes de juros pelas ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras nos úl­timos meses (9). Apesar da re­dução da taxa de juros, a Selic, de 8% para 7,5% ao ano, anun­ciada pelo Banco Cen­tral, con­si­dera-se que os bancos pri­vados ainda co­bram uma taxa de juros abu­siva.

Ao apoiar as fra­ções po­lí­ticas do atual go­verno que tra­ba­lham na pro­moção da dis­tri­buição de renda e na su­pe­ração da de­si­gual­dade so­cial no Brasil, cabe atentar-se para os des­do­bra­mentos do golpe na taxa Libor e de­mais temas que podem im­pactar a eco­nomia do Brasil, mesmo que não seja esta uma ta­refa fácil ante a en­xur­rada de (des)in­for­ma­ções di­fusas pro­mo­vidas pelas cor­po­ra­ções mi­diá­ticas.

Notas:

1) Mais in­for­ma­ções no ótimo ca­derno re­a­li­zado pela Carta Maior, dis­po­nível em: http://​www.​car​tama​ior.​com.​br/​tem​plat​es/​index.​cfm?​home_​id=139&​alt​erar​Home​Atua​l=1. Fora da Blo­gos­fera, no tal PIG tra­taram desse tema também, mas ou como apenas um caso po­li­cial ou pouco ques­ti­o­nando o ca­ráter sis­tê­mico do es­cân­dalo pelo mundo.

2) Mais de­ta­lhes e in­for­ma­ções sobre a Taxa Libor: http://​pt.​global-​rates.​com/​taxa-​de-​juros/​libor/​euro-​europeu/​juros-​libor-​eur-​ove​rnig​ht.​aspx

3) Em uma in­ves­ti­gação de mais de um ano, feita pelo Se­nado norte-ame­ri­cano, con­cluiu-se que a seção norte-ame­ri­cana do HSBC lavou di­nheiro dos car­téis me­xi­canos de nar­co­trá­fico entre 2002 e 2009, apesar de ter sido ad­ver­tido por agentes do fisco e até por in­ves­ti­ga­ções in­ternas de seus pró­prios fun­ci­o­ná­rios. De­pois, na seção norte-ame­ri­cana, altos exe­cu­tivos do banco re­nun­ci­aram a seus cargos em uma sessão pú­blica no co­mitê do Se­nado dos EUA. Mais in­for­ma­ções em: http://​eco​nomi​a.​elpais.​com/​eco​nomi​a/​2012/​08/​16/​act​uali​dad/​134​5144​340_​877833.​html

4) Dis­po­ní­veis mais in­for­ma­ções em: http://​www.​car​tama​ior.​com.​br/​tem​plat​es/​mat​eria​Most​rar.​cfm?​materia_​id=20745

5) Aces­sível em: http://​www.​advivo.​com.​br/​blog/​gustavo-​belic-​che​rubi​ne/​pes​quis​a-​nos-​eua-​e-​reino-​unido-​ban​dida​gem-​fin​ance​ira

6) De­cla­ração de Sthephen Ka­nitz, que também foi as­sessor do Mi­nistro do Pla­ne­ja­mento 1986-1987 em: http://​blog.​kanitz.​com.​br/​2012/​07/​o-​esc%C3%A2n​dalo-​da-​taxa-​libor-​e-​o-​brasil-​n%C3%A3o-​vai-​rec​lama​r-.​html

7) In­for­ma­ções ex­traídas da ma­téria dis­po­nível em: http://​www.​car​tama​ior.​com.​br/​tem​plat​es/​mat​eria​Most​rar.​cfm?​materia_​id=20745

8) Dis­po­nível no site Banco Cen­tral: http://​www4.​bcb.​gov.​br/​fis/​TOP50/​port/​Top50P.​asp e na Co­luna UOL: http://​eco​nomi​a.​uol.​com.​br/​ultimas-​not​icia​s/​redacao/​2012/​06/​13/​itau-​e-​bra​desc​o-​lideram-​ranking-​de-​maiores-​bancos-​bb-​passa-​san​tand​er.​jhtm

9) Mais de­ta­lhes sobre esse tema do cré­dito no Brasil, na ma­téria vei­cu­lada em: http://​sul21.​com.​br/​jornal/​2012/​09/​ina​dimp​lenc​ia-​rep​rese​nta-​entrave-​para-​rea​tiva​cao-​da-​eco​nomi​a-​avaliam-​esp​ecia​list​as/

Sérgio Botton Bar­cellos é dou­to­rando em so­ci­o­logia pela Uni­ver­si­dade Fe­deral Rural do Rio de Ja­neiro.

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